O Governo do Maranhão, através da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), abre nesta terça-feira (16) o edital para o programa Bolsa Atleta 2024. Serão destinadas 130 bolsas, no valor de R$ 500, para ajudar os atletas maranhenses no custeio das despesas relacionadas à prática desportiva, como transporte, alimentação, inscrições e aquisição de materiais.

“Como parte da política de incentivo e valorização ao esporte educacional, estamos lançando o edital do Bolsa Atleta 2024. Este ano temos algumas novidades positivas no programa, ampliamos a oferta de bolsas, passamos de 100 para 130 vagas e também ampliamos as vagas para pessoas com deficiência, que passaram de 5% para 10% das bolsas”, disse o secretário do Esporte e Lazer, Naldir Lopes.

Inscrições

As inscrições do programa têm início dia 18 e vão até 31 de janeiro, das 13h às 18h. Os candidatos deverão entregar toda documentação exigida em envelopes lacrados, segundo as orientações do edital, na Sala da Comissão do Bolsa Atleta, localizada no Ginásio Costa Rodrigues, no endereço Avenida Gomes de Castro, S/N, Centro, ou enviar via Sedex com data de postagem até dia 31.

O edital pode ser acessado no link: https://sedel.ma.gov.br/programas-ou-campanhas/bolsa-atleta.

Podem se inscrever estudantes do ensino fundamental e médio de 10 a 17 anos e estudantes universitários de 18 a 25 anos. 10% das vagas do edital são direcionadas exclusivamente para pessoas com deficiência, como parte da política de inclusão social do esporte.

O programa Bolsa Atleta é divido em 4 categorias de participantes: Estudantil Escolar; Estudantil Escolar com Deficiência; Estudantil Universitário e Estudantil Universitário com Deficiência.

Para se submeterem ao edital, os estudantes da categoria Estudantil Escolar deverão estar devidamente matriculados e cursando ensino médio ou fundamental em escolas públicas ou privadas (desde que esteja na condição de bolsista integral), ter idade mínima de 10 e máxima de 17 até o ato da inscrição, residir no estado do Maranhão, ter autorização dos pais ou responsáveis e estar em plena atividade esportiva, participando de competições nacionais e internacionais, representando o estado. Para pessoas com deficiência, é necessário apresentar laudo médico.

Já na categoria Estudantil Universitário, é necessário que os estudantes estejam devidamente matriculados e cursando ensino superior em instituições públicas ou privadas (desde que esteja na condição de bolsista integral), ter idade mínima de 18 e máxima de 25 anos no ato da inscrição, residir no Maranhão e estar em plena atividade esportiva, participando de competições nacionais e internacionais, representando o estado. Para pessoas com deficiência, é necessário apresentar laudo médico.

A campanha Janeiro Roxo é direcionada para alertar, sensibilizar, prevenir e combater a hanseníase. Nesta terça-feira (16), representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES), da Sociedade Brasileira de Hansenologia, gestores e profissionais de saúde dialogaram durante evento on-line sobre estratégias para enfrentar a doença e reforçar o tratamento e o diagnóstico precoce.

O Maranhão registrou 2.274 casos de hanseníase em 2023, sendo 168 casos na faixa etária menor de 15 anos. Os dados são do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). A secretária adjunta de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Deborah Campos, destacou os objetivos da campanha Janeiro Roxo.

“Enquanto Governo, a campanha Janeiro Roxo tem como objetivo traçar novas possibilidades aos municípios no enfrentamento à doença, como por exemplo, o lançamento do nosso Questionário de Suspeição da Hanseníase, e a cartilha com foco no tratamento. Estamos chamando e convidando a Atenção Primária a fazer parte desse movimento de busca ativa para que a gente possa diagnosticar e tratar essas pessoas”, disse.

Para o diálogo foram mobilizados profissionais de saúde, gestores, instituições públicas e privadas, sociedade civil e terceiro setor, além do presidente da Sociedade Brasileira de Hansenologia, Marcos Andrey Frade, que apontou novas iniciativas para o diagnóstico precoce da doença.

A hanseníase é uma doença é uma nemopatia sensitivo – motora e autônoma, sendo considerada uma mononeurapatia múltipla assimétrica e focal, que pode apresentar formigamentos, dores nos nervos, entre outros sinais e sintomas. De acordo com o presidente da Sociedade Brasileira de Hansenologia, Marcos Andrey Frade, esses sintomas chegam antes das manchas.

“Nós não podemos considerar manchas de pele como o principal sintoma, na verdade, sabemos que ele não chega a 30% dos casos. Por isso, o Questionário de Suspeição da Hanseníase aponta outras condições, antes das manchas aparecerem. Quanto mais precoce o diagnóstico melhor, já que o contato com a pessoa infectada aumenta em oito vezes a chance de transmissão”, explicou Marcos Andrey.

Mesmo sendo uma doença crônica infecciosa e transmissível, a hanseníase é curável com tratamento completo e gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS). Se detectada precocemente, a pessoa acometida pode sair sem sequelas incapacitantes, podendo assim levar uma vida normal, saudável e sem risco de transmissão. O tratamento pode durar até dois anos. As pessoas podem buscar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do seu município para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos casos.

Caso haja necessidade de reavaliação de conduta terapêutica e/ou casos graves, os pacientes podem ser referenciados para as unidades da rede estadual: o Hospital Genésio Rego e Hospital Aquiles Lisboa.

A atividade on-line contou com a presença profissionais da saúde, técnicos, gestores, e da superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da SES, Dalila Santos, da coordenadora estadual do Programa de Controle da Hanseníase e Tuberculose da SES, Mágela Conceição Gonçalves Oliveira Santos e a coordenadora do programa Farmácia Viva da SES, Kallyne Bezerra.

Janeiro Roxo

Durante a programação da campanha Janeiro Roxo, a SES irá promover, por exemplo, a aplicação do Questionário de Suspeição da Hanseníase (QSH), palestras, além de atendimento dos casos sintomáticos dermatoneurológicos, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. E ainda, o fortalecimento das ações básicas vigilância da hanseníase nos 10 municípios do estado com maior número de casos notificados da doença e a aplicação do questionário, estímulo a realização do teste rápido nos contatos registrados de hanseníase, webinar com as Unidades Regionais de Saúde, articulação com o programa Saúde na Escola, entre outros.

Há três anos, no dia 17 de janeiro de 2021, foi vacinada a primeira brasileira contra a covid-19. A enfermeira Mônica Calazans recebeu a dose da Coronavac, imunizante produzido pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. Atualmente, o desafio é aumentar a cobertura vacinal do público considerado de risco para a doença, conforme avaliam especialistas ouvidos pela Agência Brasil.

O médico infectologista Gonzalo Vecina Neto, ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ressaltou que, embora a pandemia de covid-19 tenha sido “debelada”, o vírus continua circulando e ainda há mortes pela doença. “Continuam acontecendo mortes pela covid-19. Então uma questão importante é atualizar o calendário vacinal”, alertou.

Durante a pandemia, segundo avaliação do médico, o país passou por momentos muito críticos, como o comportamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e representantes do governo federal, que se posicionavam de forma negacionista e antivacina. Por outro lado, Vecina apontou como positiva a atuação por parte da rede periférica de serviços de saúde pública para conseguir avançar na imunização da população.

“Principalmente a atenção primária [de saúde], que se dispôs e conseguiu avançar muito dentro da possibilidade de vacinação. Apesar da campanha contra, apesar dos negacionistas, nós conseguimos controlar a pandemia graças à expansão da vacinação”, disse.

Primeira pessoa vacinada contra a covid-19 no Brasil, a enfermeira Mônica Calazans contou à Agência Brasil que aquele momento não sai de sua mente. “Eu lembro do momento com muita emoção, me traz a memória [de que] naquele momento a gente estava saindo de uma situação por conta da vacina. Então me traz também muita alegria porque eu estava mostrando para os brasileiros que o que nós temos de seguro para enfrentar a covid-19 é a vacina”, disse.

“Eu entendo que estava representando os brasileiros, a gente não tinha esperança de nada. E, no dia 17 de janeiro de 2021, eu consegui trazer um pouco de esperança no coração brasileiro. Foi uma questão de muita alegria, emoção misturada com esperança. Foi um fervilhão de sentimentos naquele dia”, acrescentou a enfermeira.

Ela lembra de situações no transporte público ao comparar o período mais crítico da pandemia com o momento atual. “Naquele momento tão crucial, tão traumático, as pessoas tinham medo até de sentar ao seu lado [no transporte], as pessoas não se aproximavam. E hoje não”.

“Hoje você consegue andar sem máscara, você consegue ver o sorriso das pessoas, você pega na mão das pessoas, porque anteriormente você não pegava na mão de ninguém”, comparou. Apesar disso, ela destaca a importância de se manter a vacinação contra a covid-19 ainda hoje.

Vacinação infantil

O infectologista Gonzalo Vecina Neto ressaltou que atualmente há uma baixa cobertura de vacinação de crianças. “A mortalidade está muito elevada nas crianças abaixo de 5 anos por causa da baixa cobertura”, acrescentou. As variantes que estão circulando atualmente têm uma grande capacidade de disseminação, mas uma mortalidade mais baixa. No entanto, a doença pode ainda acometer de forma grave especialmente os grupos que têm menos defesas imunológicas.

Tais grupos são os idosos, crianças pequenas, gestantes e portadores de comorbidades. “Esses grupos têm uma fragilidade do ponto de vista de enfrentar imunologicamente o invasor no corpo, por isso eles se beneficiam da vacina. Particularmente esses mais frágeis, ao terem a doença, tem uma maior possibilidade de hospitalização e de morte”, explicou Vecina.

De acordo com Rosana Richtmann, infectologista do Instituto Emílio Ribas, a tendência é que se faça a vacinação anual especialmente para os grupos de maior risco, utilizando vacinas que consigam dar proteção contra as novas variantes do vírus causador da doença.

“O que a gente aprendeu com a covid-19 é que o vírus vai tendo pequenas mutações, ele vai mudando a sua genética, vai escapando da nossa imunidade. Isso é um processo contínuo. Então, muito mais importante do que você me contar quantas doses de vacina de covid-19 você tomou nesses últimos três anos, a minha pergunta seria quando foi a sua última dose e qual vacina você tomou. Se você tiver uma dose atualizada, é suficiente”, explicou.

A infectologista destacou que, nos Estados Unidos, já está disponível a vacina mais atualizada, uma monovalente que combate a variante XBB da doença. “O Brasil está usando a bivalente [que combate cepas anteriores], dentro do país é a mais atual, mas não é a mais atualizada disponível no mundo. A gente julga que, neste momento, seria importante o Brasil adquirir essa vacina monovalente atualizada no lugar da bivalente”, defendeu.

Para Richtmann, um dos principais desafios a serem enfrentados neste momento é justamente a vacinação de crianças pequenas, a partir de seis meses de idade, considerado grupo de risco para a doença. Ela ressalta que adultos e crianças maiores chegaram a ter a doença ou tomar a vacina, o que garante alguma proteção contra o vírus.

“Há um desafio para vacinar essa população, porque é uma população virgem de proteção, eles não têm proteção nem adquirida, nem através da vacinação”, disse. Ela reforça a importância de a vacinação de crianças contra a covid-19 fazer parte do Programa Nacional de Imunizações (PNI). “No ano passado, tivemos 135 mortes de crianças, é um número que poderia ter sido prevenido através de vacinação”, acrescentou.

Ministério da Saúde

A Campanha Nacional de Vacinação contra a covid-19 no Brasil começou em 18 de janeiro de 2021, após a aprovação para uso emergencial das vacinas Sinovac/Butantan e AstraZeneca/Fiocruz, no dia anterior, informou o Ministério da Saúde (MS), acrescentando que o êxito da campanha foi possível mediante o envolvimento das três esferas de governo.

Até o momento há cinco vacinas autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e em uso no Brasil: duas com autorização para uso emergencial (CoronaVac/Butantan e Comirnaty bivalente Pfizer) e três com registro definitivo (AstraZeneca/Fiocruz, Janssen-Cilag e Comirnaty Pfizer/Wyeth). No país, as vacinas covid-19 continuam disponíveis e são recomendadas para a população geral a partir dos 6 meses de idade.

“Em fevereiro de 2023, juntamente com o lançamento do Movimento Nacional pela Vacinação, foi iniciada a estratégia de vacinação para grupos prioritários com a vacina bivalente e com a recomendação de dose de reforço para essa população a partir de 12 anos. Ainda em 2023, essa estratégia foi incorporada ao Calendário Nacional a vacinação para o público infantil de 6 meses a menores de 5 anos”, disse a pasta, em nota.

Na avaliação de cobertura vacinal, para o esquema primário de duas doses, com as vacinas monovalentes, o MS registra uma cobertura de 83,86%, desde o início da campanha em janeiro de 2021 até janeiro de 2024.

“É importante destacar que, à medida que forem obtidas novas aprovações regulatórias e as vacinas adaptadas às novas variantes, o Ministério vai adequando as necessidades assim que os imunizantes estiverem disponíveis no país por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI), seguindo as recomendações e atualizando os esquemas de vacinação”, diz a nota.

“Mais uma vez a pesquisa de preços do Procon/MA demonstra que é essencial ao consumidor buscar diferentes estabelecimentos e verificar preços. Esse levantamento que realizamos faz esse trabalho prévio, oferecendo uma boa gama de fornecedores, quase 400 produtos, além de ser uma ferramenta de acompanhamento do mercado para evitar a ocorrência de abusividades”, comentou a presidente do órgão, Karen Barros.

O item com maior variação foi o apontador Tris com depósito SU110, vendido a R$ 1,29 na papelaria Acalanto (Rua Oswaldo Cruz) e a R$ 4,90 na Livraria Leitura do São Luís Shopping (Av. Professor Carlos Cunha).

A caneta esferográfica 1.0 da Pentel, por sua vez, teve variação de 234,48%, saindo a R$ 2,90 na Livraria Leitura e a R$ 9,70 na Kalunga do Rio Anil Shopping (Av. São Luís Rei de França).

Outro item bastante procurado, o caderno universitário de 10 matérias (Batman-Foroni) chegou à diferença de 111,88%, custando 32,99 no Mateus Supermercados e R$ 69,90 na Leitura do São Luís Shopping.

A pesquisa completa está disponível no site do Procon/MA. Consumidores que tiverem dúvidas sobre itens permitidos na lista de materiais escolares também podem consultar os materiais proibidos no site ou redes sociais do instituto (@PROCONMA).

A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (Sefaz-MA) informa aos consumidores cadastrados no programa Nota Legal que liberou o módulo de resgate de créditos para abatimento do IPVA 2024. O resgate de créditos poderá ser feito até o dia 29 de março de 2024 e o valor a ser resgatado está limitado a até 50% do valor do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O abatimento do IPVA somente será possível após a solicitação no site do Nota Legal e, em até 24h, a emissão do boleto para pagamento com o abatimento estará disponível para pagamento na rede credenciada, gerado no site da Sefaz-MA (portal.sefaz.ma.gov.br), página do IPVA, menu “IPVA 2024 – Débitos Anteriores”.

O usuário cadastrado que realizar o pagamento, em cota única, até o dia 29 de fevereiro será beneficiado com o desconto de 10% (dez por cento) + o valor do crédito nota legal disponível.

O abatimento é permitido somente para veículos cujo CPF do proprietário esteja cadastrado no programa. Os créditos do programa não podem ser utilizados para pagamentos de débitos de IPVA em atraso.

Como utilizar o benefício

Para utilizar o crédito, o consumidor deverá acessar o site do Programa Nota Legal e selecionar a opção “Acessar Sistema” e informar o CPF e a senha de acesso.

Em seguida, clicar na guia “Resgatar Créditos” > “Crédito de Notas” >, “Abatimento IPVA” > “Selecionar o veículo cadastrado” > informar o valor a ser abatido. (até o limite de 50% do valor do IPVA)

Ao clicar em ”Confirmar”, o consumidor não poderá cancelar a operação.

Para gerar o boleto de pagamento do IPVA

Acesse o site da SEFAZ MA (https://ipva.sefaz.ma.gov.br/#/consulta-debitos), informe o código do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e em “Consultar”.

Após 24h da solicitação de abatimento do IPVA com créditos do Nota Legal, imprima o boleto e pague na rede bancária credenciada até a data de vencimento.

Estão abertas até o dia 29 de fevereiro, as inscrições para a exposição “30 cores em Maio – Salão de Arte”, no Convento das Mercês. Promovida pelo Governo do Maranhão, por meio da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), a mostra de artes visuais de temática livre, concede premiação para artistas do Maranhão.

O evento será realizado durante o mês de maio, na Galeria de Artes do Convento das Mercês, espaço onde serão expostos 30 trabalhos, selecionados por júri especializado. Podem participar dessa edição artistas maranhenses ou radicados no estado há pelo menos cinco anos, nas modalidades: pintura, desenho, gravura, colagem, fotografia e escultura, seguindo as regras presentes no edital. A inscrição é exclusivamente online.

Para se inscrever, o artista deve preencher a ficha, disponível no corpo do edital, anexar portfólio, descrição e imagem da obra, assinar e anexar as declarações de autoria e de uso de imagem e enviar todo material para o e-mail: 30coresemmaioinscrição@fmrb.ma.gov.br

Podem ser inscritas até três obras inéditas, elaboradas de 2022 até a data de inscrição, com dimensões máximas de até 2.00 m² cada uma.

Saiba mais no edital: https://fmrb.ma.gov.br/uploads/fmrb/docs/EDITAL_30_CORES_EM_MAIO_.pdf

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta semana, duas leis aprovadas no Congresso Nacional para o setor de audiovisual do país. Uma delas recria a cota de tela para a exibição de filmes brasileiros no cinema e a outra restabelece o prazo de exibição obrigatória de obras audiovisuais nacionais na programação dos pacotes de TV por assinatura.

Cinema

No caso da cota de tela no cinema para filmes brasileiros, o prazo foi estendido até 2033, conforme o projeto de lei (PL) 5.497/19, aprovado em dezembro do ano passado pelo Senado, após ter passado pela Câmara dos Deputados. Não houve vetos na sanção. Caberá à Agência Nacional do Cinema (Ancine) definir, anualmente, a quantidade mínima de sessões e obras a serem exibidas, levando em conta diversidade, cultura nacional e universalização de acesso. O descumprimento da medida pode acarretar em advertência e pagamento de multas às exibidoras.

A cota de tela tinha terminado em 2021, após ficar em vigor por 20 anos, como previa a Medida Provisória (MP) 2.228-1/2001, editada durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Embora tenha sido oficializada pela MP de 2001, a cota de tela tem origem em iniciativas adotadas ainda nos anos 1930, quando o governo brasileiro publicou um primeiro decreto de proteção do cinema brasileiro – tomando como exemplo iniciativas semelhantes de outros países.

Televisão

Já cota de programação nacional nos canais de TV por assinatura havia perdido a validade no ano passado, mas foi renovada até 2038. De acordo com o PL 3.696/2023, aprovado pelos parlamentares e sancionado sem vetos pelo presidente, os canais estrangeiros são obrigados a exibir, no mínimo, 3 horas e 30 minutos por semana de produções brasileiras em seu horário nobre, faixa de horário que vai das 18h à 0h. Desse total, pelo menos 1 hora e 15 minutos deve ser de conteúdo produzido por produtora independente. Já para canais brasileiros, a lei determina a exibição de 12 horas diárias de conteúdo nacional, feito por alguma produtora local. Dessas 12 horas, três devem, obrigatoriamente, ser veiculadas no horário nobre.

Cotas no streaming

O governo também informou que a próxima ação será a aprovação de uma cota de produção nacional nas plataformas de streaming, que já dominam o mercado de audiovisual no país, além da cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre essas plataformas.

“Essa é uma das pautas prioritárias do audiovisual brasileiro, e uma das pautas prioritárias deste ano. Ao contrário do que acontece no mundo, no Brasil ainda não está regulado. É o futuro do cinema, do audiovisual. E, no Brasil, existe essa relação predatória, não existe arrecadação de Condecine. Tem dois PLs tramitando e o Ministério da Cultura tem trabalhado para garantir uma regulação que atenda a indústria brasileira”, defendeu Joelma Gonzaga, secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura (MinC), em anúncio da sanção à imprensa.

O Ministério da Educação (MEC) divulga a partir desta terça-feira (16) os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 aplicado nos dias 5 e 12 de novembro de 2023. O acesso às notas deve ser feito por meio da Página do Participante, com o login único da plataforma gov.br.

Segundo o Ministério da Educação, as notas dos chamados “treineiros” – pessoas que participaram do exame na busca por autoavaliação, sem concorrer para as vagas – serão divulgadas em março. Ao todo, mais de 3,9 milhões de pessoas participaram do certame.

Já o espelho com a avaliação das redações será disponibilizado em 90 dias, após a divulgação dos resultados. O MEC reitera que os textos são avaliados de acordo com as cinco competências apresentadas na matriz de referência; e que a nota pode chegar a 1.000 pontos, mas que há fatores que podem resultar em nota zero.

Entre esses fatores estão fuga ao tema, extensão total de até sete linhas, trecho deliberadamente desconectado do tema proposto, não obediência à estrutura dissertativo-argumentativa e desrespeito à seriedade do exame.

Além de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, o Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Os resultados também são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Com informações da Agência Brasil