O número de crianças e adolescentes com acesso à internet se manteve com certa estabilidade, com um pequeno crescimento em 2023, apontou a pesquisa TIC Kids Online Brasil, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que foi divulgada nesta quarta-feira (25).

Segundo esse estudo, 95% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos de todo o país acessam a internet, o que corresponde a mais de 25,1 milhões de pessoas nessa faixa etária. No entanto, a pesquisa também demonstrou que, embora esse número tenha caído em relação a 2022, ainda há uma parte desse público que jamais teve acesso à internet, o que corresponde atualmente a mais de 580 mil pessoas.

Em 2022, a população com acesso à internet correspondia a 92% ou aproximadamente 24,4 milhões nessa faixa etária. Já os que nunca tiveram acesso à internet correspondiam a 940 mil pessoas.

Entre os que disseram nunca ter acessado a internet na pesquisa atual, mais de 475 mil correspondem a crianças e adolescentes que compõem as classes D e E, o que demonstra que há desigualdades no acesso. As crianças e adolescentes das classes D e E também são a maioria entre os que já acessaram a internet, mas não o fizeram recentemente: 545 mil dessas crianças e adolescentes das classes mais baixas disseram não ter acessado a internet nos últimos três meses, um total de 867 mil.

O estudo, conduzido pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), ligado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), apontou ainda que em 24% do total de casos, o primeiro acesso à internet aconteceu antes dos seis anos de idade. Em 2015, esse primeiro acesso à internet acontecia mais tarde: apenas 11% das crianças tinham até seis anos de idade quando acessaram a internet pela primeira vez. Em 2015, o primeiro acesso à internet acontecia geralmente aos 10 anos (16%).

Forma de acesso

A principal forma com que as crianças e adolescentes acessam a internet é pelo celular, que foi apontado por 97% dos entrevistados. O celular é, também, a única forma de acesso à internet para 20% desse público.

Já o acesso da internet pela televisão tem aumentado nos últimos anos, chegando a 70% em 2023. Em 2019, por exemplo, esse tipo de acesso era mencionado por apenas 43% dos usuários.

O uso do computador para acesso à web, por sua vez, manteve-se estável, em 38%, com predomínio entre o público das classes sociais de maior renda (71%). Entre as classes D e E, apenas 15% dizem acessar a Internet pelo computador.

“Observamos, ao longo da série histórica, uma queda no acesso da internet pelo computador, mas há uma diferença muito marcada entre as classes socioeconômicas. As crianças das classes A e B acessam a internet por uma variedade muito maior de dispositivos. E isso pode influenciar sobre o aproveitamento de oportunidades, por exemplo, nas atividades de educação em busca de informação. As crianças que acessam a internet pelo celular e pelo computador realizam todas as atividades investigadas de educação em proporções maiores que aquelas que acessam somente pelo telefone celular. Elas também vão aproveitar mais oportunidades e ter condições de desenvolver mais habilidades digitais”, explicou a coordenadora do estudo.

Segundo ela, essa variedade do uso de dispositivos para entrada na internet, além de questões relacionadas também à disponibilidade de dados e à velocidade e qualidade de conexão são significativos para demonstrar que ainda há muita desigualdade no acesso.

“Temos 95% de usuários, quase a totalidade de crianças e adolescentes nessa faixa etária que são usuários, mas não podemos dizer que elas acessam a internet sob as mesmas condições. A universalização do acesso tem muitas barreiras para serem cumpridas para que haja uma conectividade significativa para todos os usuários”, disse a coordenadora.

Propaganda e conteúdo sexual

A pesquisa abordou a percepção de adolescentes entre 11 e 17 anos sobre as propagandas na internet. Segundo o estudo, 50% desses entrevistados pediu que seus pais ou responsáveis comprasse algum produto que viu na internet. Oito em cada dez entrevistados (84% do total) também relatou que ficou com vontade de ter algum produto após vê-lo na internet e 73% ficaram chateados por não poder comprar algum produto.

Para 78% desses usuários, as empresas pagam pessoas para usarem seus produtos nos vídeos e conteúdo que publicam na internet. Seis em cada dez adolescentes entre 11 e 17 anos (59% do total) também disseram ter assistido a vídeos de pessoas mostrando como usar esse produto ou abrindo a embalagem desse produto.

O que chama a atenção é que o número desses usuários que relatam ter visto propaganda na web é alto, considerando que a propaganda direcionada a crianças e adolescentes até 12 anos, em quaisquer meios de comunicação ou espaços de convivência, é considerada ilegal de acordo com o Código de Defesa do Consumidor de 1990.

“Há toda uma legislação que não permite que o conteúdo mercadológico seja direcionado para criança e adolescente. Mas investigamos alguns fenômenos ou forma como os conteúdos são postados na internet e vimos que a criança tem o conteúdo mercadológico, mas ela não necessariamente consegue identificar que aquela era uma mensagem sobre algum produto ou marca”, completou a coordenadora da pesquisa.

Ainda de acordo com o estudo, apenas 28% dos pais utilizam algum filtro ou configuração especial para restringir o contato das crianças com propagandas na internet.

Uma outra questão analisada pelos pesquisadores foi o acesso das crianças e adolescentes a conteúdos sexuais. Pelo menos 9% do total de usuários entre 9 e 17 anos já viram imagens ou vídeos de conteúdo sexual na internet nos últimos 12 meses. Na maior parte das vezes (34% do total), essas imagens aparecem sem querer, seguida pelas redes sociais (26%). Cerca de 16% das crianças e adolescentes também relatam ter recebido mensagens de conteúdo sexual pela internet.

“Temos essa perspectiva sobre o risco mas também temos que considerar que o contato com esse tipo de conteúdo pode ter sido uma busca de informação, pode ter sido uma comunicação entre pais, então não necessariamente isso foi um acesso indesejado ou algo problemático. Mas temos que olhar para esse dado sabendo que existe um potencial dano ou incômodo e, a partir daí, qualificar quem enviou essa mensagem e onde a criança teve esse contato. Por isso reforçamos a importância da participação dos responsáveis no acompanhamento das atividades que a criança e o adolescente realizam”, disse.

Em entrevista à Agência Brasil, a coordenadora do estudo destacou que a internet não traz apenas riscos, mas diversos benefícios destinados, por exemplo, ao lazer, ao conhecimento e ao entretenimento. “Reforço que os benefícios estão associados às condições de acesso”, ressaltou.

“Os riscos têm naturezas diversas e podem ser de violências sexuais ou comerciais, por exemplo. Há muitas possibilidades de contato ou situações de risco na internet, mas eu sempre destaco que proibir, inibir ou restringir a participação não necessariamente vai protegê-la do risco. Podemos restringir o risco, mas também restringimos a oportunidade. Por isso indico o diálogo e o acompanhamento dos responsáveis para saber que tipo de conteúdo ela está acessando e com quem ela conversa”.

Para a pesquisa, foram ouvidas 2.704 crianças e adolescentes de todo o país, com idades entre 9 e 17 anos e 2.704 pais ou responsáveis. O estudo foi realizado entre março e julho deste ano. O TIC Kids Online Brasil é uma pesquisa feita anualmente desde 2012 e só não foi realizada em 2020 por causa da pandemia de covid-19.

Fonte: Pesquisa TIC Kids Online Brasil e Agência Brasil

O Governo Federal vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei que estabelece diretrizes de reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio. O PL altera a Lei nº 9.394/1996, de diretrizes e bases da educação nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/17, que estabeleceu o Novo Ensino Médio.

“A iniciativa é fruto do diálogo com setores da educação e da sociedade civil e tem o objetivo de resolver problemas identificados por profissionais da área e por estudantes. O Governo Federal vai enviar este Projeto de Lei ao Congresso para melhorar nosso ensino médio e a formação dos nossos jovens”, afirmou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

“A iniciativa é fruto do diálogo com setores da educação e da sociedade civil e tem o objetivo de resolver problemas identificados por profissionais da área e por estudantes. O Governo Federal vai enviar este Projeto de Lei ao Congresso para melhorar nosso ensino médio e a formação dos nossos jovens, parte fundamental da construção do futuro do nosso país”, escreveu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu perfil nas redes sociais.

O ministro da Educação, Camilo Santana, esteve ao lado do presidente para a assinatura do projeto acompanhado de representantes de diversas entidades representativas do setor. Entre elas, o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum Nacional de Educação (FNE), o Fórum Nacional dos Conselho Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

“Na busca pelo consenso, o que nos une é a certeza de que nossa juventude merece mais oportunidades, com ensino médio atrativo e de qualidade. O MEC seguirá de portas abertas para construir coletivamente as soluções que a Educação e o Brasil precisam”, afirmou Santana.

Diagnóstico

Considerando que a redução da carga horária da Formação Geral Básica, com teto de 1.800 horas para as disciplinas comuns do Ensino Médio, resultou na fragilização da formação dos estudantes, o PL propõe a retomada do mínimo de 2.400 horas para todos os estudantes cursarem o ensino médio sem a integração com um curso técnico.

O texto garante, de forma excepcional, a flexibilização da carga horária da Formação Geral Básica, com 2.100 horas, para a oferta de cursos de formação técnica e profissional de pelo menos 800 horas que estejam regulamentados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.

Diante da constatação de que houve a eliminação ou diminuição da carga horária das disciplinas que faziam parte do Ensino Médio — Sociologia, Filosofia, Artes, Educação Física, entre outros — o PL prevê a retomada de todas as disciplinas obrigatórias do Ensino Médio, incluindo a língua espanhola, que deverá voltar a ser obrigatória em todas as redes no prazo de três anos. História, Geografia, Química, Física, Biologia, Matemática, Língua Portuguesa e Língua Inglesa também estão na proposta de componentes curriculares obrigatórios.

Aprofundamento e integração

Outra proposta do Governo é revogar os Itinerários Formativos e introdução dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, na forma de quatro arranjos interdisciplinares, combinando ao menos três áreas do conhecimento. Cada escola deverá ofertar, no mínimo, dois percursos de aprofundamento e integração de estudos até o início do ano letivo de 2025.

O PL propõe, ainda, a criação de parâmetros nacionais para a construção dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, de forma a garantir que a oferta desses percursos não produza desigualdades e dispersão, fatores identificados na implementação do modelo anterior.

O texto sugere a vedação da utilização de educação a distância na oferta da Formação Geral Básica e uma proposta de regulamentação para o uso excepcional da modalidade em determinados contextos, a ser elaborada pelo Ministério da Educação em parceria com o Conselho Nacional de Educação (CNE).

Além disso, está prevista a revogação do dispositivo que permitia incluir, entre os profissionais da educação, os profissionais que, eventualmente, tenham reconhecimento de notório saber para a atuação excepcional como docentes em cursos de educação profissional e tecnológica.

Consulta pública

O PL foi criado a partir das contribuições da sociedade que o Ministério da Educação (MEC) recebeu sobre o tema, no período de 9 de março a 6 de julho, por meio da consulta pública para avaliação e reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. No âmbito da iniciativa, foram realizados 12 webinários com 42 especialistas, quatro audiências públicas e cinco seminários.

O MEC também recebeu 16 entidades e sete documentos com análises e proposições sobre o Ensino Médio, além de ter promovido o Encontro Nacional de Estudantes, em Brasília, com a participação de 180 estudantes de todos os estados do país. Pela plataforma Participa+Brasil, foram contabilizados 11.024 respondentes.

O Senado aprovou, na noite de terça-feira (24), o projeto de lei que amplia o sistema de cotas na rede de ensino federal. O texto, aprovado na Câmara dos Deputados, foi mantido integralmente, depois de oito emendas apresentadas em plenário terem sido rejeitadas. Agora, segue para sanção presidencial.

Entre as mudanças previstas estão a inclusão de quilombolas no texto da Lei 12.711/12, que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas. A metodologia também terá atualização anual nos percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, assim como nos critérios socioeconômicos, como renda familiar e estudo em escola pública.

Após a decisão do congresso, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, comemorou a decisão em suas redes sociais. “Que vitória a aprovação do aprimoramento da Lei de Cotas no Senado. Trabalhamos incansavelmente para defender essa política, que é a maior ação de reparação do nosso país. As cotas abrem portas e vão seguir abrindo”, afirmou.

Com dado e texto da EBC.

No Maranhão, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) amplia a prevenção ao câncer de mama com entrega de novo mamógrafo para assistência da população no Vale do Pindaré.

O equipamento está em funcionamento na Policlínica de Santa Inês, gerenciada pelo Instituto Acqua, e a previsão é de que sejam realizados 200 exames mensais. Agora, sobe para 17 o número de mamógrafos instalados em hospitais e policlínicas da rede estadual da Saúde.

A Policlínica de Santa Inês atende pacientes de 18 municípios, sendo 13 da Regional de Santa Inês, como Alto Alegre do Pindaré, Bela Vista, Bom Jardim, Governador Newton Belo, Igarapé do Meio, Monção, Pindaré-Mirim, Santa Inês, Santa Luzia, São João do Caru, Satubinha e Tufilândia. E mais cinco cidades da Regional de Zé Doca: Araguanã, Centro do Guilherme, Nova Olinda, Santa Luzia do Paruá e Zé Doca, além da população indígena.

Mamógrafos

Os 17 mamógrafos da rede da SES estão disponíveis no Hospital de Câncer do Estado Dr. Tarquínio Lopes Filho, Hospital Regional de Chapadinha e Hospital Macrorregional de Coroatá Mamede Trovão, Policlínica da Criança, Policlínica Diamante, Policlínica de Barra do Corda, Policlínica de Codó e Policlínica de Santa Inês. Na rede conveniada, o equipamento é ofertado no Hospital São Rafael, em Imperatriz, e Hospital Aldenora Bello, em São Luís.

Em um esforço para garantir a descentralização de recursos de incentivo a projetos culturais, o Ministério da Cultura (MinC) lançou o Programa Rouanet nas Favelas, nesta terça-feira (24), em São Luís (MA).

A iniciativa, resultado de uma parceria entre o MinC, a Central Única das Favelas (CUFA), a Vale e o Instituto Cultural Vale, irá investir R$5 milhões no Pará, Maranhão, Ceará, Bahia e Goiás.

Durante o evento, a ministra da Cultura, Margareth Menezes; a presidente da CUFA, Kalyne Lima; e o diretor-presidente do Instituto Cultural Vale, Hugo Barreto, assinaram o Termo de Compromisso de Incentivo que marca o início do programa. O edital será lançado em novembro.

O evento teve a presença do vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, que representou o governador Carlos Brandão; e do secretário nacional de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, Henilton Menezes, que fez a apresentação do programa para um público formado por representantes de áreas de favelas, artistas e produtores culturais.

Antes da solenidade, realizada no Centro Cultural Vale Maranhão (CCVM), no Centro Histórico de São Luís, a ministra concedeu uma entrevista de imprensa e visitou a Exposição Maranhão Terra Indígena.

A ministra Margareth Menezes afirmou que, com o Rouanet nas Favelas, o MinC cumpre seu papel de induzir os investimentos dos parceiros privados para projetos com potencial de promover o desenvolvimento local das periferias e das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Os estados que receberão os recursos da Lei Rouanet foram definidos porque registram baixo índice de projetos aprovados para captação de valores e já contam com a atuação da Vale.

O secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes, reforçou a necessidade da ação. “Nesse primeiro momento serão contemplados os estados com menores investimentos do incentivo fiscal da Lei Rouanet, cumprindo o que a legislação preconiza em termos de equilíbrio na distribuição dos recursos federais destinados ao fomento cultural”, explicou.

O Programa Rouanet nas Favelas se baseia nos artigos 50 do novo Decreto de Fomento Cultural n.º 11.453/2023 e 22-A da Instrução Normativa MinC n.º 1/2023, que propõem medidas de democratização, descentralização e regionalização do investimento cultural, com ações afirmativas e de acessibilidade nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, voltadas a projetos de impacto social relevante.

Números

Em 2022, os cinco estados tiveram 217 financiados, o equivalente a 5% do total de 3.544. A Bahia teve 46 projetos apoiados via Lei Rouanet, o equivalente a 1,29% do total de 3.544. A captação foi de R$ 32.733.019,69 ou 1,55% do valor total de mais de R$ 2.110.212.578,90. O Ceará teve 95 projetos financiados, 2,68% do total e R$ 35.812.851,93 captados (1,69% do total).

Em Goiás, o apoio foi para 31 projetos (0,87%), que captaram R$17.470.980,69 (0,82%). No Maranhão, 22 projetos (0,62%) captaram R$ 23.361.555,15 (1,10%) e no Pará foram 23 projetos financiados (0,64%) e a captação foi de R$ 14.488.093,00 (0,68%).

Na região Sudeste, São Paulo, que é o estado campeão de projetos captados, teve 1.101, o equivalente a 31,06% do total. Já os recursos captados chegaram a R$ 893.538.262,26, ou 42,34% do total.

CUFA

De acordo com o Termo de Compromisso, caberá à entidade, articular ações junto às CUFAs dos estados, onde serão realizados os editais, para fazer a divulgação em cada território; indicar representantes nacional e estaduais para compor a comissão de acompanhamento da execução do edital e dos projetos selecionados. E, ainda, acompanhar a execução dos projetos nos locais definidos.

“Sabemos que o potencial cultural da favela é enorme, tal qual a criatividade dos seus moradores. Porém, muitas vezes, faltam recursos para colocar as ideias em prática. Por isso, essa iniciativa vai contribuir muito com o ecossistema desses territórios e a CUFA entra como parceira a fim de contribuir com a democratização ao acesso de recursos, para os que nunca os acessam, nesses territórios de favela, servindo também de inspiração para novas políticas públicas”, afirma a presidente nacional da CUFA, Kalyne Lima.

Vale e Instituto Cultural Vale

Entre as responsabilidades da Vale e do Instituto Cultural Vale, estão indicar representante para compor a comissão de acompanhamento da execução do edital e dos projetos selecionados; elaborar e firmar contratos no padrão do Instituto Cultural Vale com cada um dos proponentes/ projetos selecionados e realizar os aportes financeiros nos projetos culturais aprovados.

“Hoje, junto com o Ministério da Cultura e a CUFA, damos início a uma agenda que vai contribuir muito para dar visibilidade à produção de arte produzida nas favelas e comunidades de Pará, Maranhão, Ceará, Bahia e Goiás. Essa iniciativa reforça o nosso compromisso com a descentralização dos recursos destinados à cultura, não apenas em termos regionais e fora do eixo convencional, mas, também, para os pequenos produtores. Acreditamos no papel da cultura como meio de transformação social e em seu poder de transformar a vida das pessoas onde quer que estejam”, disse o diretor-presidente do Instituto Cultural Vale, Hugo Barreto.

As mulheres concentram 60% dos casos de racismo e de injúria racial em redes sociais julgados no Brasil nos últimos 12 anos.

A conclusão é de pesquisa inédita da Faculdade Baiana de Direito, do portal jurídico Jus Brasil e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O levantamento analisou 107 acórdãos judiciais (decisões colegiadas) de segunda instância entre julho de 2010 e outubro de 2022, em ações penais, cíveis e trabalhistas que envolveram os dois tipos de crime.

De acordo com a pesquisa, os casos com homens como vítima corresponderam a 18,29%. Em 23,17% das ações, não houve gênero identificado. Isso porque esses casos se referiam a episódios de racismo, em que todo um grupo é ofendido, sem que se possa determinar o gênero. O levantamento analisou ofensas contras pessoas negras em redes sociais.

Injúria racial

A injúria racial consiste em ofender a honra de alguém por meio de referências à raça, cor, etnia, religião ou origem.

Crime de racismo

O crime de racismo atinge uma coletividade de indivíduos, discriminando toda uma raça. Até o início deste ano, a injúria racial tinha penas mais brandas, mas a Lei 14.532, de 12 de janeiro de 2023, equiparou a injúria ao racismo. Agora, os dois crimes são inafiançáveis e imprescritíveis.

Divulgado no seminário Desafios do Racismo nas Redes, promovido pelo Ministério da Igualdade Racial e pelo PNUD, o relatório pretende contribuir para o debate sobre o combate ao racismo praticado nas redes sociais no Brasil. A pesquisa, informaram o ministério e o programa das Nações Unidas, pretende fornecer informações relevantes para que as instituições e a sociedade civil atuem de maneira mais efetiva no enfrentamento ao fenômeno.

O principal tipo de agressão aos negros na internet, apontou o levantamento, ocorre por meio de xingamentos, nomes pejorativos e animalização, tanto contra homens quanto contra mulheres. Em relação aos autores dos crimes, 55,56% eram do gênero masculino, 40,74% do gênero feminino e 3,7% de gênero não identificado. O relatório destaca que a presença de mulheres entre os agressores é muito superior ao que se costuma encontrar em pesquisas sobre outros tipos de criminalidade.

Condenações

A pesquisa identificou 82 apelações (recursos à segunda instância) nos tribunais de Justiça e nos tribunais regionais federais. A maior parte, 61 apelações, são de natureza penal. Entre as apelações penais, 51 resultaram em condenação dos agressores. Isso equivale a 83,6% de condenações, seja confirmando decisão anterior ou revertendo decisão de primeira instância que havia considerado o agressor inocente.

Em relação aos tipos de pena aplicada, houve maior frequência de aplicação de penas privativas de liberdade para os condenados por injúria (25%) do que por discriminação (11,11%). Nas demais condenações, os acórdãos judiciais optaram pela restrição de direitos. Segundo o estudo, a maior proporção de condenações a prisão, nos casos de injúria racial, se deve basicamente à reincidência específica dos agressores, fenômeno observado na leitura dos casos em que a prisão não foi substituída por outro tipo de punição.

O levantamento catalogou três principais tipos de provas presentes em casos de condenação por racismo e injuria racial nas redes. Os prints, capturas de tela com natureza de prova documental, foram as provas mais frequentemente mencionadas nos acórdãos (44), seguidas pelos boletins de ocorrência (26) e pelos depoimentos de testemunhas (17).

Nenhum réu foi condenado a pena em regime fechado. De 54 condenações analisadas, 49 têm regime aberto, três, regime semiaberto, e duas não têm informações. A duração média da pena pelo crime de injúria racial ficou em 16,4 meses (pouco mais de um terço além da pena mínima). Segundo os autores da pesquisa, isso revela que cultura judicial de aplicação da pena mínima no Brasil se repete nos crimes raciais.

Avanços e preocupações

Apesar das penas baixas na comparação com a pena mínima, o relatório considera ter havido progresso nos últimos anos em relação às ações judiciais de casos de racismo e de injúria racial na internet. Os autores do estudo, no entanto, ainda consideram que há necessidade de avanços em outras questões.

Com o tema “Envelhecimento Saudável”, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), do Governo do Maranhão, realizou mais uma ação alusiva a promoção da saúde da população da idosa, sábado (21), no pátio do núcleo administrativo do Parque do Bom Menino, em São Luís.

A ação tem parceria com a Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa no Maranhão (Renadi-MA) e município de São Luís.

A secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Deborah Campos, disse que o Governo do Estado tem priorizado a execução de políticas públicas voltadas à população idosa, por meio de ações que propiciem a longevidade com qualidade de vida.

A intenção da campanha é realizar ações conjuntas em parceria com outras instituições, com trabalhos voltados à população idosa. O foco é a valorização da pessoa, reconhecendo-a como protagonista, sujeito ativo da sociedade com plenos direitos e demonstrando que é possível envelhecer com qualidade de vida e de forma saudável.

A chefe de Departamento de Atenção à Pessoa Idosa da SES, Claudiana Miranda, reforçou que o Dia Internacional do Idoso, comemorado em 1º de outubro, também é uma oportunidade de intensificar e reafirmar o compromisso de proporcionar condições adequadas de vida, garantia de direitos, acesso aos serviços, inclusão social e ações que promovam o envelhecimento saudável e ativo.

Os idosos participaram de atividades recreativas, rodas de conversa e oficinas de pinturas, alongamento, meditação, danças e atividades físicas. Os participantes também receberam orientações sobre saúde bucal e vacinas.

Também estavam presentes na ação representantes do Centro de Atenção à Saúde do Idoso (Caisi), do Projeto Amor à Vida, da Rede Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e do Programa Mexa-se.

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam dar entrada no Atestmed, o requerimento de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), poderão, a partir desta segunda-feira (23), se dirigir às agências da Previdência Social para entregar o atestado médico sem agendamento.

Ação faz parte de medidas de enfrentamento à fila da Previdência no Brasil.

A medida está prevista na portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (20).

O atendimento na agência será feito mediante a entrega da senha do serviço “Protocolo de Requerimento”. Essa é mais uma medida que visa a reduzir a fila de requerimentos que esperam por perícia médica e análises.

O Ministério da Previdência Social explica que o Atestmed é uma forma diferente de análise do benefício por incapacidade, uma tentativa de concessão sem perícia presencial, mais rápida, menos burocrática e que evita o deslocamento até uma agência.

Porém, os segurados que quiserem entregar a documentação sem precisar sair de casa podem anexar o Atestmed pelo site Meu INSS, que agora não exige mais login e senha para acessar o serviço, ou pelo aplicativo com o mesmo nome (Meu INSS).

Meu INSS

Todos os benefícios por incapacidade temporária que necessitam de perícia inicial estão contemplados na medida, inclusive os segurados que estão com atestado e ainda não deram entrada no requerimento. A exceção do atendimento por Atestmed é para o auxílio-doença acidentário, aquele em decorrência de acidente de trabalho. Nesse caso, os servidores estão orientados a agendar perícia médica presencial. São considerados segurados do INSS aqueles na condição de empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e facultativo.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, explica que a ação faz parte de um conjunto de medidas estruturantes e pontuais para reduzir a fila de requerimentos que esperam análise pericial.

“Nossas ações não estão voltadas somente para a perícia médica, que representa o maior quantitativo de pedidos, mas também para análises administrativas. Estamos realizando ainda mutirões de atendimento para concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência em todo o país”, declarou o presidente do INSS, Stefanutto.

Orientações

Antes de ir à agência do INSS, o segurado deve verificar se está portando documento oficial com foto e o laudo, relatório ou atestado médico ou odontológico. É importante também que o documento a ser apresentado tenha sido emitido há menos de 90 dias da Data de Entrada do Requerimento (DER), estar legível e sem rasuras, além de ter as seguintes informações:

• Nome completo do requerente;
• Data de início do repouso e prazo estimado necessário, mesmo que por tempo indeterminado;
• Assinatura do profissional emitente;
• Carimbo de identificação, com número do registro profissional do Conselho de Classe (Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Odontologia ou Registro do Ministério da Saúde);
• Informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID).

Caso o interessado não tenha os documentos exigidos, será orientado a retornar em outro momento com a documentação completa.

No caso da entrega presencial da documentação estar correta, o servidor ou colaborador do INSS que realizar o protocolo de atendimento na agência do órgão deverá entregar ao segurado o comprovante de recebimento do Atestmed.

Requisitos para auxílio-doença

Assim como os segurados que passam por perícia médica presencial, os que optam pelo Atestmed também têm de cumprir requisitos para ter direito ao benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença:

ter um mínimo de 12 contribuições previdenciárias realizadas antes do mês em que ocorrer o afastamento;

ter qualidade de segurado e atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias;

no caso de doenças graves ou acidentes não é exigida carência, mas é preciso que o trabalhador tenha qualidade de segurado.

Em caso de dúvidas, ligue na Central 135, do INSS. O horário de teleatendimento é de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). O atendimento eletrônico ocorre 24 horas, todos os dias da semana. As chamadas feitas por telefones fixos são gratuitas e as ligações de celular têm custo de chamada local.

Com informações do INSS e Agência Brasil

A Maranhense Rayssa Leal mostrou, neste fim de semana, porque é uma das grandes estrelas dos Jogos Pan-Americanos 2023 em Santiago, no Chile.

A atleta confirmou o favoritismo e conquistou a medalha de ouro na prova feminina do skate street. De quebra, conseguiu a primeira medalha dourada do Brasil no evento.

Entre os homens, Lucas Rabelo também conquistou a medalha de ouro.

No total, Rayssa conseguiu 236.98 pontos na somatória de sua volta com as três melhores manobras na disputa feminina. Mais do que o primeiro título do país nesta edição do Pan, a prova também trouxe a primeira dobradinha: Pâmela Rosa garantiu a medalha de prata com 211.34 pontos – Paige Heyn, dos EUA, ficou com o bronze ao marcar 176.35 pontos.

Na prova masculina, Lucas Rabelo surpreendeu com duas notas acima de 90 pontos nas manobras e venceu com 264.45 pontos. A medalha de prata foi do peruano Angelo Caro Narvaez e o bronze com o colombiano Luis Jhancarlos Ortiz – Gabryel Aguilar se contundiu na quarta manobra e terminou na oitava posição.

Diferentemente de outros torneios internacionais, a estreia do skate street em Jogos Pan-Americanos foi uma competição de tiro curto. Isto é, apenas nove atletas inscritas entre as mulheres e oito entre os homens já duelavam pelas medalhas sem passar por uma fase classificatória antes. O sistema de pontuação é semelhante aos Jogos Olímpicos: somatória da melhor volta com as duas melhores manobras.

Segunda colocada no ranking pré-olímpico em Paris 2024, vice-campeã em Tóquio 2020 e atual campeã mundial do skate street, Rayssa Leal realmente era a principal favorita na prova feminina do skate street nos Jogos Pan-Americanos 2023. No ranking, a rival mais próxima era justamente Pâmela Rosa, sétima colocada. Depois dela tinha a norte-americana Paige Heyn, nona.

Dados e foto do site do Comité ou Comitê Olímpico Internacional (COI)

O Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), lançou, neste fim de semana, o Boletim de Conjuntura Econômica Maranhense referente ao segundo trimestre de 2023.

A publicação trimestral tem por objetivo analisar a dinâmica da economia do Maranhão. Para tanto, são examinados fatores como relações internacionais, comércio exterior, Produto Interno Bruto (PIB), inflação, finanças públicas, mercado de trabalho, entre outros fatores.

O boletim apresenta informações das economias internacional e nacional, uma vez que desempenham um papel crucial na compreensão da economia estadual.

A publicação mostra que, no contexto nacional, o PIB atingiu a marca de R$ 2,651 trilhões no segundo trimestre de 2023, um crescimento de 0,9% em comparação com o trimestre anterior e uma alta de 3,4% em relação ao mesmo período de 2022. O resultado positivo foi impulsionado, principalmente, pela expansão do setor agropecuário (17,0%).

No cenário estadual, a análise elaborada pelo Imesc estima um crescimento de 3,3% na economia maranhense em 2023, com destaque para a agropecuária, que tende a crescer 5,9%, devido ao aumento na produção de grãos, especialmente, soja e milho.

O crescimento avaliado para a indústria maranhense é de 1,3%. No setor terciário, espera-se um crescimento de 3,3%, estimulado pelo aumento no volume de serviços prestados (10,7% nos primeiros sete meses de 2023) e pelo comércio varejista ampliado (crescimento de 12,8% no mesmo período). Esses resultados positivos também refletiram no mercado de trabalho do Maranhão, com a criação de 19.319 empregos formais de janeiro a agosto, o quarto melhor resultado na região Nordeste.

A publicação completa está disponível no site do Instituto. Acesse www.imesc.ma.gov.br