O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta semana, o projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de doula.

Doula é a profissional que oferece apoio físico, emocional e informacional à gestante, especialmente durante o parto normal.

O texto foi aprovado em março na Câmara dos Deputados, depois de ter passado pelo Senado. A senadora Eliziane Gama (PT-MA) foi a relatora do projeto no Senado.

Pelo texto sancionado, a presença da doula, de livre escolha da gestante, não exclui a presença de acompanhante, já garantida pela legislação.

Essa garantia de presença abrange a rede pública e a rede privada, durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, em todos os tipos de parto, inclusive em casos de intercorrências e situações de abortamento.

Atribuições da doula

A norma federal lista várias atribuições da doula antes, durante e após o período do parto.

Na gravidez, a profissional poderá facilitar o acesso da gestante a informações sobre gestação, parto e pós-parto baseadas em evidências científicas atualizadas. E incentivar a gestante a buscar uma unidade de saúde para o acompanhamento pré-natal.

A doula poderá, durante o parto, orientar e apoiar a gestante em relação à escolha das posições mais confortáveis a serem adotadas durante o processo; auxiliar a gestante a utilizar técnicas de respiração e vocalização para obter maior tranquilidade; e utilizar recursos não farmacológicos para conforto e alívio da dor da parturiente, como massagens, banhos mornos e compressas mornas.

No pós-parto, a doula poderá orientar e prestar apoio aos cuidados com o recém-nascido e ao processo de amamentação.

Por outro lado, a nova lei proíbe às doulas utilizar ou manusear equipamentos médico-assistenciais, realizar procedimentos médicos, fisioterápicos ou de enfermagem, administrar medicamentos e interferir nos procedimentos técnicos dos profissionais de saúde.

Reivindicação antiga

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha explica que a decisão atende a uma antiga reivindicação das mulheres no país. Vai ajudar no enfrentamento contra a violência obstetrícia e reduzir o que chamou de “indústria de cesarianas” no Brasil.

“Os estudos que mostram que se se a doula acompanhou o pré-natal, se a doula acompanhou o parto, a violência foi menor. O índice de cesárea foi menor. O sofrimento foi menor e a gratidão das mulheres no momento tão importante da geração da vida foi melhor”, destaca o ministro.

Parteira tradicional

Ao celebrar a sanção da lei, o presidente Lula lembrou que um outro projeto de lei, ainda em tramitação no Congresso Nacional, deverá regulamentar a profissão de parteira tradicional.

A ideia de Lula é que a lei que regulamenta o exercício da profissão de doula e ade parteira tradicional possa humanizar o atendimento às gestantes do país.

Requisitos

Para o exercício da profissão, a nova lei exige diplomas de ensino médio e de curso de qualificação profissional específica em doulagem que, se expedidos por instituições estrangeiras, deverão ser revalidados no Brasil.

A lei também permite a continuidade de atuação aos que, na data de publicação, exerciam, comprovadamente, a atividade há mais de três anos.

Também a partir da vigência, os cursos deverão ter carga horária mínima de 120 horas.

Deu empate, em 1 a 1, no clássico maranhense Imperatriz X Maranhão Atlético Clube (MAC), pela terceira rodada da primeira fase Copa do Nordeste 2026, será realizado na noite quarta-feira (19).

O jogo foi no estádio Frei Epifânio, em Imperatriz.

O MAC abriu placar com gol de Lucão, depois de cobrança de falta por Jorge.

O Imperatriz empatou no segundo tempo com Doda Alves, após pressão na etapa final.

Na próxima rodada, o Imperatriz enfrenta o ABC, dia 16, no Frei Epifânio. O MAC pega o Sport, dia 15 na Ilha do Retiro.

As duas equipes seguem sem vencer na competição. Perderam suas partidas nas duas primeiras rodadas e, agora, conseguiram 1 ponto, cada uma. Estão em último lugar em suas chaves.

No fim de semana, as duas equipes jogam pelo Campeonato Brasileiro de futebol masculino. O MAC pela série C e o Imperatriz pela série D

Copa do Nordeste

A competição, com 20 clubes, segue até o dia 7 de junho.

A primeira fase é de turno único só de ida, com cinco rodadas: times do Grupo A x times do Grupo B e times do Grupo C x times do Grupo D.

O MAC está no grupo D e o Imperatriz no Grupo C.

Os dois primeiros de cada grupo passam para as quartas de finais, também de jogo único.

As semifinais e a final serão definidas em jogos de ida e volta.

São quatro chaves de cinco clubes

Grupo A

Vitória-BA, ASA-AL, Sousa-PB, Itabaiana-SE e Fluminense-PI

Grupo B

Juazeirense-BA, CRB-AL, Botafogo-PB, Confiança-SE e Piauí-PI

Grupo C

Ceará-CE, Sport-PE, América-RN, Imperatriz-MA e Ferroviário-CE

Grupo D

Fortaleza-CE, Retrô-PE, ABC, Maranhão-MA e Jacuipense-BA

O Governo do Maranhão manifesta seu pesar com o falecimento do jornalista e radialista Karllos Roger, aos 50 anos. Ele faleceu nesta quarta-feira (8), em São Luís, em decorrência de um câncer de fígado.

Karllos Roger foi um dos nomes de destaque da imprensa maranhense, tendo atuado em diversos veículos da TV, rádio e on-line.

Seu último trabalho foi como apresentador do programa policial Ronda Central, da filial em São Luís da rádio Central de Notícias Brasil.

Karllos Roger teve passagens pela Rádio Timbira, onde foi repórter e apresentador de programas como “O Governo, Hoje”. Sua última passagem pela emissora do Governo do Maranhão foi entre 2022 e 2024.

Ele também trabalhou na TV Difusora, onde foi apresentador e editor-chefe, na rádio Educadora, e nas extintas rádio Capital e TV Praia Grande.

O Governo do Maranhão presta sua homenagem, solidariedade e respeito à família, amigos e fãs de Karllos Roger cuja vocação para a comunicação, talento e dedicação marcaram ouvintes e profissionais do meio radiofônico.

Karllos Roger era filho do fotógrafo Raimundo Filho (in memorian) e Rosidete Mendonça (in memorian) e deixa esposa e filhos.

A missão Artemis II fez uma série de registros da Terra e da Lua vistas do espaço. As imagens, divulgadas, nesta semana, pela Nasa, são destaque nas redes sociais. Mostram a Terra e a Lua com riqueza de detalhes.

As fotografias mais admiradas são as que a Lula aparece em primeiro plano e a Terra está ao fundo.

As fotografias mostram detalhes da Lua e da Terra. As imagens ajudam a explicar o que está sendo visto: crateras, estruturas formadas por impactos antigos de asteroides e áreas vulcânicas.

Foram fotografados, também, fenômenos luminosos observados a partir do espaço.

Pouso na Terra

A aterrissagem da cápsula Orion na Terra está prevista para sexta-feira (10).

O retorno ocorrerá no Oceano Pacífico, na costa de San Diego, nos EUA.

Artemis II

A NASA, a agência governamental aeroespacial dos Estados Unidos da América (EUA), lançou, a missão Artemis II com destino a Lua, com quatro tripulantes, no dia 1º de abril.

A tripulação, em fase de iniciar o retorno à Terra, é formada por Christina Koch, Victor Glover, Jeremy Hansen e Reid Wiseman.

A missão é um sobrevoo lunar de 10 dias para testar a espaçonave Orion com tripulação, sem pousar na superfície da Lua. Está seguindo uma trajetória de “retorno livre” e já sobrevoou o lado oculto da Lua antes de retornar à Terra.

Os astronautas chegaram a uma distância de aproximadamente 7.600 km da superfície lunar, o ponto mais distante que humanos já visitaram no espaço.

É a última etapa de teste antes da missão Artemis III que deve pousar na Lua.

Uma das principais missões da NASA, nesta missão é testar o modelo da nave/cápsula Orion que deve ser as mesmas características, com alguns ajustes, da que será usada na missão Artemis III.

A missão Artemis II da NASA é o primeiro voo tripulado do programa Artemis rumo à vizinhança lunar, marcando o retorno de humanos ao espaço profundo após mais de 50 anos.

O lançamento utiliza o Space Launch System (SLS), o foguete mais poderoso já construído pela NASA.

A equipe econômica do Ministério da Fazenda avalia permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de dívidas, como parte de um novo pacote de crédito em elaboração. A informação foi confirmada, nesta semana, pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

A proposta do Ministério da Fazenda está em discussão conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego, que demonstra preocupação com possíveis impactos sobre o fundo.

O ministro Dario Durigan afirmou que o uso do FGTS ainda está em análise e não há definição sobre o formato da medida. “Se acharmos que é razoável para financiamento de dívidas, isso vai ser admitido”, disse.

Pacote contra endividamento

O plano em estudo tem como foco reduzir o endividamento das famílias e ampliar o acesso ao crédito.

A proposta deve atender principalmente pessoas de baixa renda, trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.

Entre as medidas analisadas está a concessão de garantia da União para renegociação de dívidas, o que pode facilitar a obtenção de melhores condições de pagamento, como juros mais baixos.

O programa também pode prever descontos de até 80% sobre o valor total das dívidas, além de incluir débitos como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

Restrições e alcance

Outra frente em discussão é a criação de restrições para apostas online (bets) para beneficiários do programa, como forma de evitar novo endividamento.

A proposta também deve contemplar pessoas com contas em dia, mas com alto comprometimento da renda, permitindo a migração para linhas de crédito mais baratas.

Apesar do avanço nas discussões, o pacote ainda não foi fechado. A expectativa do governo é anunciar as medidas nos próximos dias.

Inadimplência

O debate ocorre em meio a um cenário de alto endividamento no país. Dados recentes apontam que mais de 80% das famílias brasileiras têm algum tipo de dívida, sendo que quase um terço está com pagamentos em atraso.

O governo tem dialogado com bancos, fintechs e instituições financeiras para viabilizar o programa, que deve ter formato mais simples do que iniciativas anteriores de renegociação.

A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) deu início, nesta semana, às inscrições para o Cursinho Popular DeBoas – Núcleo Evayr Barros, iniciativa voltada à preparação de estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Programa de Acesso ao Ensino Superior (Paes) e outros vestibulares.

Os interessados podem se inscrever até o dia 9 de abril por meio do formulário online:

As aulas serão realizadas no prédio de Biologia do campus Paulo VI, em São Luís, com encontros de segunda a sexta-feira, das 18h às 20h30, e aos sábados, das 8h às 11h30. A data de início do cursinho ainda não foi divulgada.

O projeto tem como foco ampliar o acesso ao ensino superior por meio de uma preparação gratuita e de qualidade.

O cursinho é destinado prioritariamente a estudantes de baixa renda, oriundos de escolas públicas, ou bolsistas integrais da rede privada, e que residem em bairros próximos ao campus Paulo VI, como os que residem nos bairros Cidade Operária, Cidade Olímpica, Jardim América e São Bernardo, entre outras localidades.

Os candidatos devem ficar atentos às exigências do processo seletivo. Será eliminado aquele que não enviar a documentação obrigatória, todos em formato PDF e de forma legível.

Documentos

– RG (documento de identidade);

– Comprovante de residência;

– Comprovante bancário.

O Ministério da Educação (MEC) lançou os aplicativos “MEC Livros” e “MEC Idiomas”, destinados a incentivar a leitura e a democratizar o acesso ao ensino de inglês e espanhol.

O “MEC Livros” oferece acesso gratuito a cerca de oito mil obras literárias para leitura digital em todo o país.

“Com isso, vamos fortalecer a leitura e levar a literatura a todo o povo brasileiro”, antecipou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelas redes sociais.

O aplicativo permite o empréstimo de obras contemporâneas, além de disponibilizar livros em domínio público para download no formato ePub. A plataforma também oferece suporte de um agente de inteligência artificial para tirar dúvidas durante o uso.

Entre autores brasileiros e de língua portuguesa, o acervo digital reúne nomes como Clarice Lispector, Ariano Suassuna, José Saramago e Gabriel García Márquez.

 Inglês e Espanhol

Já o “MEC Idiomas” é voltado ao ensino de inglês e espanhol. A plataforma deverá oferecer cerca de 800 aulas em formato autoinstrutivo.

O MEC Livros está disponível para dispositivos Android e computadores, contando com integração ao portal gov.br.

“O objetivo é ser o primeiro ponto de contato digital entre o estudante de línguas iniciante e o idioma de sua escolha, acompanhando seu aprendizado até níveis mais avançados”, informou o MEC por meio de nota.

A plataforma oferece todos os níveis de aprendizagem: básico, intermediário e avançado. Dentro da ferramenta, é possível fazer práticas de conversação, testes de proficiência e atividades de reforço para melhorar o desempenho dos alunos.

A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, na manhã desta terça-feira (7), uma operação para combater o crime de extorsão qualificada.

A ação foi conduzida pelo Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA)

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em residências ligadas a suspeitos do crime de extorsão, na modalidade conhecida como “sextorsão”.

Sextorsão é uma prática criminosa em que os autores coagem a vítima ao pagamento de valores elevados mediante ameaças de divulgação de imagens íntimas a familiares, amigos e colegas de trabalho.

De acordo com as investigações, os criminosos alvos da operação exigiram o pagamento de R$ 20 mil para não divulgarem imagens íntimas da vítima.

Após a recusa, o material foi disseminado em redes sociais e grupos de mensagens, sendo enviado a familiares, colegas de trabalho e outros contatos pessoais, causando prejuízos à honra, à dignidade e à vida privada da vítima.

A Polícia Civil identificou que a principal suspeita possui antecedentes pelo crime de roubo. No cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos dispositivos eletrônicos e outros materiais que podem estar relacionados à prática criminosa. Os equipamentos passarão por análise pericial para subsidiar o andamento das investigações.

A Polícia Civil está orientando a população a procurar as autoridades policias em casos de serem vítimas de situações semelhantes a esta.

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) entrou com um aditamento em uma Ação Civil Pública que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, pedindo a condenação de distribuidoras de combustíveis ao pagamento de cerca de R$ 1,2 bilhão por danos morais coletivos causados aos consumidores.

A ação foi movida contra um grupo de distribuidoras de combustíveis acusadas de aumentar os preços de forma abusiva e sem justificativa. Segundo o órgão, no início do processo o valor pedido de indenização era de R$ 2 milhões, mas com o andamento da ação e a apresentação de documentos pelas empresas, foi possível verificar o grande porte econômico das distribuidoras e a dimensão nacional dos prejuízos.

De acordo com o Procon/MA, a prática abusiva não teria atingido apenas o Maranhão, mas consumidores de todo o Brasil, por isso foi solicitado que a decisão da Justiça tenha validade em todo o território nacional. O órgão também citou decisões do Supremo Tribunal Federal que tratam da validade nacional de decisões em ações coletivas quando os danos ultrapassam os limites de um estado.

Outro ponto apresentado no processo é a capacidade econômica das empresas. Documentos anexados mostram que as distribuidoras possuem capital social bilionário, o que, segundo o órgão, justifica o aumento do valor da indenização para que a punição tenha caráter educativo e também punitivo, evitando que novas práticas abusivas aconteçam no mercado.

O presidente em exercício do Procon/MA, Ricardo Cruz, destacou que as distribuidoras são empresas de grande porte econômico com práticas que causam prejuízos a consumidores em todo o país.

“Essa ação busca garantir a responsabilização das empresas e assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados. O valor pedido tem caráter punitivo e pedagógico, para que práticas abusivas como essas não voltem a acontecer”, afirmou Ricardo Cruz.

O governo federal anunciou, nesta semana, um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.

A decisão saiu depois de semanas de debates técnicos e políticos.

As ações incluem uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O conjunto de iniciativas prevê subsídios para diesel e gás de cozinha, além da redução de impostos e apoio ao setor aéreo. A expectativa é aliviar os custos para consumidores e setores produtivos, além de garantir o abastecimento no país.

Subsídios

Entre as principais medidas está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual de custos entre União e estados.

O benefício será válido inicialmente por dois meses e pode chegar a R$ 4 bilhões. Inicialmente, o Ministério da Fazenda tinha informado que esse subsídio custaria R$ 3 bilhões.

Também foi anunciada uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais. Em ambos os casos, empresas deverão repassar a redução ao consumidor.

Além disso, o governo vai zerar os impostos federais sobre o biodiesel, que compõe parte do diesel vendido nos postos, e o querosene de aviação.

Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado. A medida busca equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.

Outras fontes

Posteriormente, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, também informou outras fontes de receita que compensarão o custo das medidas: o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo anunciada em março; o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas que vendem petróleo e da elevação das receitas de leilão de petróleo, que subiram após o início da guerra.

Em relação à compensação pela isenção do querosene de aviação e do biodiesel, Durigan anunciou a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros. Segundo ele, essa medida gerará R$ 1,2 bilhão na arrecadação extra para o governo em 2026.

Setor aéreo

O pacote também prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.

Outra medida é a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, além do adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea.

Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, os subsídios e as isenções serão compensados pelo aumento das receitas de royalties de petróleo, que subiram desde o início da guerra no Oriente Médio.

Punições

O governo federal anunciou o reforço na fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para evitar aumentos abusivos de preços em situações de crise, como conflitos geopolíticos e calamidades públicas.

O projeto de lei a ser enviado ao Congresso em regime de urgência constitucional prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para esse tipo de prática.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não apenas as empresas, mas as pessoas físicas que infringirem a Lei da Economia Popular serão punidas, inclusive os sócios dos estabelecimentos.

Além disso, a MP passa a permitir a interdição de postos de combustíveis que aumentarem os preços de forma abusiva. Até agora, os estabelecimentos eram apenas multados.

Segundo Silveira, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passará a ser obrigatoriamente informado de suspeitas de violação da ordem econômica.

As multas, informou o ministro, serão agravadas conforme o ganho inadequado e a usura do agente econômico.