Gestores da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), representantes do Conselho de Educação Indígena, da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e secretárias de Estado estão definindo projeto de planejamento viando a expansão do programa de ensino em tempo integral na rede estadual de ensino e a inclusão do método na educação escolar indígena.

A meta é oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica e atender às escolas do campo e de comunidades indígenas e quilombolas no programa.

Planejamento

Para a implantação do modelo integral de ensino nas escolas indígenas e quilombolas, haverá consulta prévia, coordenada por departamentos específicos e após a análise da coleta de informações, serão consideradas as peculiaridades locais, tais como aspectos culturais, para definição da matriz curricular e características do modelo pedagógico nessas comunidades.

“No Maranhão, por determinação do governador Carlos Brandão, seguimos empenhados para que a expansão das escolas em tempo integral. A meta é ampliar o ensino em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas do estado”, reforça o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

Entre os critérios para expansão dessa modalidade de ensino estão inclui municípios que ainda não possuem escolas de tempo integral e escolas com possibilidade de atender pelo menos quarenta matrículas no primeiro ano do ensino médio, além da flexibilização para a realidade indígena.

O Maranhão apresentou um bom desempenho no setor de serviços. A Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que o estado teve variação de 1,3% no volume de serviços comparando o mês de setembro com o mês anterior, enquanto o país registrou -0,3%.

O percentual coloca o Maranhão como o terceiro estado do Nordeste em crescimento dos serviços, atrás apenas do Piauí (2,9%) e do Ceará (1,9%).

De acordo com o secretário de Estado da Indústria e Comércio, Júnior Marreca, a pesquisa do IBGE reforça o caminho realizado pela gestão estadual para atração de investimentos e desenvolvimento do Maranhão, com a união do capital privado com a estrutura pública garantida pelo governo.

O volume de serviços no estado também é maior que o mesmo período do ano passado, onde o Maranhão teve uma variação de 3,3%, enquanto a média nacional ficou em -1,2%. Na variação acumulada nos últimos 12 meses, o estado registrou um crescimento de 9,2% no volume de serviços enquanto a média nacional ficou em 4,4%. Já no acumulado do ano, a variação foi de 9,4% no estado e a média nacional foi de 3,4%.

A análise positiva também se estende à receita nominal gerada pelos serviços. De acordo com a PMS, o Maranhão apresentou um crescimento de 2% em relação a agosto e 7,6% em relação a setembro do ano passado. No acumulado do ano, que considera o mesmo período do ano anterior, a variação é de 11,6% e o acumulado dos últimos 12 meses fica em 12,5%; os dois percentuais são superiores à média nacional que ficou em 7,3% e 8,7%, respectivamente.

O Governo do Maranhão vem desenvolvendo ações e políticas públicas para criar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico com segurança jurídica para as empresas que se instalam no estado, além de incentivo e apoio aos empreendedores locais.

Esta semana começou movimentada com o início das inscrições do programa Minha Renda, do Governo do Maranhão. Desde as primeiras horas do dia a população buscou os canais on-line ou os pontos de cadastramento presencial. O programa irá distribuir 3 mil carrinhos para a venda de alimentos e bebida em eventos, além de capacitar todo os beneficiários, que irão receber, ainda, uma bolsa incentivo de R$ 500,00 para compra das mercadorias. As inscrições serão feitas até a sexta-feira (17).

O programa Minha Renda foi lançado pelo governador Carlos Brandão na quinta-feira (9). Criado por meio da Lei nº 12.070/2023, de 17 de outubro de 2023, ele tem o objetivo de promover a inclusão socioprodutiva de pessoas em situação de vulnerabilidade, por isso, 20% das vagas são reservadas para pessoas com deficiência (PcD) e mulheres vítimas de violência doméstica ou intrafamiliar.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Paulo Casé, ressalta que o Minha Renda vem reforçar todos os programas de inclusão socioprodutiva do Governo do Maranhão. “Este é um programa que complementa o Mais Renda. O diferencial é que o Minha Renda insere a iniciativa privada como financiadora dos equipamentos que serão entregues”, afirmou.

Segundo Paulo Casé, o programa irá proporcionar uma grande transformação social, dando continuidade aos benefícios já realizados pelo Mais Renda. De acordo com ele, quem visita os eventos do Governo do Estado pode conversar com os beneficiários e testemunhar a mudança de vida que o Mais Renda promove.

“Já escutamos depoimentos de pessoas que venceram a depressão, que venceram o endividamento da família, que pode comprar kits escolares dos filhos. E com o Minha Renda, nós temos a certeza que muito mais pessoas vão poder mudar de vida”, afirmou.

Até as 9h de hoje o programa já contava com 83 inscritos. “As inscrições on-line foram abertas desde a meia-noite e às 3h a gente já tinha o primeiro inscrito. A nossa expectativa é que cerca de 10 mil pessoas se inscrevam até a sexta-feira”, informou Alessandro Costa, gestor do Minha Renda.

Inscrições

As inscrições para o programa Minha Renda acontecem até a sexta-feira (17). O cadastro pode ser feito de forma on-line e presencial. O formulário digital estará disponível no site da Sedes, no endereço eletrônico https://sedes.ma.gov.br/programas-ou-campanhas/minha-renda.

Já as inscrições presenciais podem ser feitas nas secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), localizada na Rua das Gardênias, no Jardim Renascença; Cultura (Secma), no Palácio Henrique de La Rocque; Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), no Edifício Clodomir Milet; e na Casa da Mulher Brasileira, na Avenida Carlos Cunha, Jaracati.

Para se inscrever, os interessados precisam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Serão beneficiadas pessoas que já trabalham no ramo da economia dos setores populares ou que estejam desempregados.

O edital do programa Minha Renda marca o primeiro edital inclusivo lançado pelo Governo do Maranhão. Além da forma tradicional (impressa ou em formato de texto para quem acessar on-line), o edital também será disponibilizado em braile, audiodescrição e libras.

Cronograma

Após as inscrições, serão analisados os dados informados para que seja feita a seleção dos beneficiários do programa. Na primeira etapa, serão disponibilizadas 1.500 vagas e na segunda etapa, outras 1.500 vagas, totalizando 3 mil carrinhos.

A lista com os selecionados para a primeira etapa será divulgada dia 2 de dezembro e a entrega dos carrinhos ocorre dia 7 de dezembro. A entrega dos demais carrinhos será feita próxima ao período do Carnaval. O cronograma completo pode ser verificado no edital do programa.

Todos os selecionados passarão por capacitação com carga horária de 20 horas. Os beneficiários receberão ainda uma bolsa de incentivo, no valor de R$ 500,00 para auxiliar o início das atividades, totalizando de R$ 1,5 milhão em bolsas.

Vagas

Do total, nas duas etapas do programa, 20% das vagas serão reservadas às pessoas com deficiência (PcD) e às mulheres vítimas de violência doméstica ou intrafamiliar em acompanhamento na Casa da Mulher Maranhense e na Casa da Mulher Brasileira.

Na primeira etapa, serão 5% das vagas para PcD e 5% para mulheres vítimas de violência doméstica ou intrafamiliar. Na segunda etapa serão mais 5% para PcD e 5% às mulheres vítimas de violência doméstica ou intrafamiliar.

Os equipamentos do Minha Renda foram adquiridos com a parceria das empresas Suzano, Mateus Supermercados e Gomes Sodré Engenharia. Foram investidos quase R$ 7 milhões de reais. Os carrinhos foram produzidos com a mão de obra carcerária do estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP).

Abaixo reportagem de Cris Sousa

O combate à violência contra a mulher é uma meta contínua do Governo do Maranhão para garantir a integridade de todas as maranhenses. Como resultado das ações que vêm sendo executados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) para garantir proteção à vida dessas cidadãs, foi observada uma queda de cerca de 70% na taxa de feminicídio em outubro, quando comparado com o mesmo período de 2022.

Os números concretos mostram que as ocorrências de feminicídio diminuíram de 13 casos em outubro do ano passado para quatro no mesmo período deste ano. Ou seja, os registros representam muito mais do que uma estatística, mas a preservação da vida de nove mulheres maranhenses. Esse indicador positivo é parte de um padrão que se estende ao longo de 2023.

De janeiro a outubro deste ano, também houve uma redução expressiva nos casos de feminicídio em relação aos registros de igual período do ano passado. O número total de ocorrências caiu de 61 para 43 casos, resultando em 18 vidas salvas no acumulado do ano. Foram aproximadamente 30% menos ocorrências em todo o estado do Maranhão.

Outro dado que também reflete a efetividade das ações executadas pela SSP mostra que a diminuição dos indicadores referentes ao crime de feminicídio foi verificada durante sete dos dez meses já transcorridos este ano. Um marco pelo qual se tem trabalhado de forma intensificada, todos os dias, para sua manutenção.

De acordo com o secretário de Segurança Pública do Maranhão, os dados refletem a eficácia das ações implementadas pela SSP em seu compromisso contínuo de proteger as mulheres do estado e combater a violência de gênero. Os números também visam promover a conscientização pública de modo que a sociedade também colabore para a prevenção do feminicídio.

“A redução acentuada nos casos de feminicídio em outubro e ao longo do ano destaca os esforços das ações do governo em garantir a segurança e a integridade de todas as mulheres maranhenses. A gestão do governador Carlos Brandão tem realizado várias ações, não apenas no âmbito da segurança pública, mas em toda a rede de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, para coibir este tipo de crime. Vamos continuar trabalhando para que os números continuem caindo e para que mais vidas sejam preservadas”, destacou Maurício Martins.

Saiba mais sobre as ações de combate ao feminicídio

Os esforços empenhados para que haja a redução do número de casos são muitos e incluem a conscientização da população, a repressão aos crimes de feminicídio e a promoção da denúncia. Atualmente, o Maranhão conta com 23 Delegacias Especializadas da Mulher, incluindo a Delegacia da Mulher da capital, com atendimento 24h e com o Departamento de Feminicídio, vinculado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), com ações efetivas de prevenção e combate a esse tipo de crime.

Ainda como medida para prevenção da violência contra a mulher, a SSP já implantou 21 Patrulhas Maria da Penha, com cobertura em mais de 70 municípios. Somadas, elas já atenderam mais de 55.500 mil mulheres em todo o estado, de áreas urbanas e rurais. Foram realizadas mais de 130.200 mil ações de visitas, rondas e ligações, além do cadastro de mais de 29.800 medidas protetivas e efetuadas cerca de 870 prisões, em flagrante ou por descumprimento de medida protetiva.

Além de São Luís (responsável por atender São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar – na Grande Ilha), o programa Patrulha Maria da Penha foi implantado em São Mateus, Pedreiras, Pinheiros, Bacabal, Presidente Dutra, Barra do Corda, Barreirinhas, Rosário, Grajaú, Buriticupu, Caxias, Itapecuru, Balsas, Pindaré, Imperatriz e Açailândia, Codó, Coroatá, Estreito e Timon, que recebeu uma sede nova para a Delegacia Especial da Mulher.

A SSP também tem investido em tecnologia, a exemplo da criação do App Salve Maria Maranhão, e está reformando delegacias e expandindo núcleos voltados especificamente ao atendimento à mulher vítima de violência nas delegacias. Além disso, os serviços prestados pela Casa da Mulher Brasileira estão sendo ampliados para o interior do estado, com a implantação da Casa da Mulher Maranhense.

Uma nova era de conectividade se inicia para os maranhenses, com a introdução de serviços móveis de telefonia nos Terminais de Ferryboat da Ponta da Espera, em São Luís, e do Cujupe, na cidade de Alcântara. Nesta semana, a operadora Tim entregou torres de redes móveis nos dois pontos, e, a partir de agora, quem fizer a travessia vai poder se comunicar com facilidade com familiares, amigos e dar continuidade às atividades profissionais durante a viagem. O governador Carlos Brandão e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, participaram da solenidade.

A instalação das duas torres é resultado de uma colaboração entre o Governo do Maranhão, por meio da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e da Maranhão Parcerias (Mapa), e o Governo Federal, por intermédio do Ministério das Comunicações, e a Operadora Tim.

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão informou que a iniciativa beneficia mais de 1,8 milhões de passageiros. “Em breve, outras empresas também prestarão serviços de rede móvel. A população sempre cobrava internet nesses terminais, então, eu assumi o compromisso de, sendo governador do estado, garantir acesso à internet nos dois terminais e dentro das embarcações”, assinalou.

Para resolver a demanda de conectividade nos dois terminais, a operadora de telefonia e redes móveis TIM implementou toda a infraestrutura necessária na Ponta da Espera e no Cujupe. Com isso a conectividade vai ser aprimorada para uso pelos passageiros que utilizam as balsas para suas travessias. As demais embarcações estão sendo preparadas para receber os pontos de Wi-Fi nos próximos dias.

No Terminal do Cujupe a operadora ativou a cobertura 4G e, em breve, também disponibilizará a rede 5G. “Essa inauguração vai facilitar muito a vida de todos os cidadãos, que antes ficavam sem informação quando estavam no meio da baía. Agora, eles embarcarão e desembarcarão ciente do que se passa em suas casas, nas suas cidades e no mundo”, comentou o prefeito de Alcântara, Nivaldo Araújo.

A nova conectividade beneficiará muitos usuários. Apenas no ano de 2022, mais de 1,8 milhão de pessoas, além de 300 mil veículos, cruzaram a Baía de São Marcos por meio dos dois terminais, via ferryboat.

Além da inauguração de torres de 4G e 5G no Maranhão, durante o evento, o Ministério das Comunicações fez a doação de 30 computadores que serão instalados nos terminais externos da Emap. Essa iniciativa integra o programa ‘Computadores para Inclusão’, do Governo Federal, executada pelo Ministério das Comunicações (MCom), para implementação de Políticas de Inclusão Digital.

Abaixo reportagem de Daniel Amorim 

O gabarito oficial e os cadernos de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, da prova de domingo (12), serão publicados no portal do Inep às 19h (de Brasília) desta terça-feira (14/11). O edital previa a divulgação até 24 de novembro, mas foi antecipado.

As informações são do ministro Camilo Santana (Educação), em coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (13), em Brasília (DF), com a presença de gestores do Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Aplicação

O presidente do Inep, Manuel Palacios, avaliou que exceto por pequenos incidentes, a aplicação deste domingo ocorreu com tranquilidade em todo o país. No total, foram 9.396 locais de prova e 10.086 coordenações, nas 132.466 salas de aplicação, em 1.750 municípios, distribuídos pelas 27 unidades da Federação.

Ao todo, 2.217 participantes foram eliminados por portar equipamento eletrônico, ausentar-se antes do horário permitido ou não atender orientações dos fiscais. Foram registrados 859 problemas logísticos, como emergências médicas, interrupções temporárias de energia elétrica ou abastecimento de água.

O balanço preliminar do Enem 2023 aponta para 68% de participação neste domingo (12). Os números definitivos dependem da consolidação por parte da instituição aplicadora e serão informados em 16 de janeiro de 2024, na divulgação dos resultados do exame. ​Os participantes resolveram itens de ciências da natureza e matemática.

Reaplicação

O prazo para solicitar a reaplicação, por meio da Página do Participante, será de 13 a 17 de novembro. As pessoas que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas, como prevê o edital, podem pedir para fazer as provas nos dias 12 e 13 de dezembro. O mesmo vale para as pessoas que foram alocadas em locais de prova com distância superior a 30 km da residência informada na inscrição.

Exame

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Foto: Coletiva de Imprensa com a presença do ministro Camilo Santana (Secom Governo Federal)

O governador Carlos Brandão autorizou o início das obras de construção da Barragem de Maria Rita, sonho antigo da população da Baixada Maranhense, pois vai dinamizar a economia, o turismo e a mobilidade na região.

A cerimônia de assinatura da ordem de serviço para a construção da barragem foi realizada, no último fim de semana, no povoado Buritirana, no município de Bequimão.

“Estamos dando início a concretização de um sonho de mais de 40 anos das pessoas que vivem nesta bela região do Brasil, que é a Baixada Maranhense”, afirmou o governador Carlos Brandão.

O prefeito do município de São Bento, Dino Penha, afirmou que a obra coloca o governador na história da Baixada Maranhense. “O povo de São Bento e de toda esta região está aqui para lhe agradecer. Todos prometeram, mas você cumpriu”, afirmou.

Seis municípios da Baixada Maranhense serão diretamente impactados com a construção da Barragem de Maria Rita: Alcântara, Bacurituba, Bequimão, Palmeirândia, Peri-Mirim e São Bento.

Obra

O empreendimento compreende a construção de uma estrada com 11,18 km e uma barragem com 15,50 km, o que totaliza 26,68 km de extensão. Vai do município de Bequimão ao de São Bento.

A estrada terá uma pista com 6,0 metros de largura, projetada para garantir segurança e eficiência do tráfego. Além disso, haverá acostamentos de 1,5 metros de largura em cada lado da estrada, proporcionando segurança adicional e áreas de escape em emergências.

Foi projetada com uma base aproximada de 49,0 metros de largura e uma plataforma superior de 10,0 metros de largura. Para reforçar a integridade estrutural da barragem e assegurar sua estabilidade, está prevista a instalação de dispositivos tubulares de 1 metro de diâmetro, espaçados a cada 1 km, para fins de interconexão.

O serviço é de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra).

Produção e turismo

O empreendimento, que está sendo chamado de Rota dos Lagos, vai otimizar a infraestrutura viária local, promovendo o crescimento econômico e impulsionando o desenvolvimento socioeconômico na região. Vai proporcionar o acúmulo da água doce para a criação de peixe e de pequenos animais. Vai garantir abastecimento de água no período do ano sem chuvas.

Com a conclusão das obras, a distância entre a cidade de São Bento e o Porto do Cujupe será reduzida de 90,3 km para apenas 48,8 km. Isso resultará em viagens mais eficientes, estimulando o turismo e promovendo o desenvolvimento econômico na região.

O estímulo ao turismo é uma das expectativas do prefeito do município de Bequimão, João Batista Martins. Ele participou da solenidade de assinatura da ordem de serviço da Barragem de Maria Rita e avaliou que a obra representa um marco histórico no desenvolvimento de várias cidades da região.

Para a população local, o início da Rota dos Lagos e a construção da Barragem de Maria Rita representam um importante avanço e vão facilitar a vida de quem trafega pela região, se deslocando entre as cidades, ou no acesso via Terminal do Cujupe.

(Foto: Rodrigo Ribeiro): governador Carlos Brandão com prefeitos de municípios da Baixada Maranhense.

O governo federal prorrogou, até este domingo (12), o prazo para os gestores municipais e estaduais cadastrarem obras no Novo PAC Seleções, que já conta com a adesão de quase 100% dos municípios brasileiros. Os editais do programa já têm reservado R$ 136 bilhões para as obras. Na primeira etapa de seleção serão R$ 65,4 bilhões e, na segunda, R$ 70,6 bilhões.

O prazo original das inscrições acabaria nesta sexta-feira, 10 de novembro, mas foi prorrogado por determinação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A intenção é que gestores municipais e estaduais consigam finalizar o envio dos documentos necessários para cadastrar as propostas. Até o momento, 25.350 propostas de obras foram cadastradas no sistema. Destas, 16.636 já foram enviadas e 8.714 têm pendência de documentação.

A construção de creches lidera o ranking de cadastros efetuados até o momento. Escolas de tempo integral e unidades básicas de saúde estão, respectivamente, em segundo e em terceiro lugar. Os números foram anunciados pelo ministro da Casa Civil e coordenador do PAC, Rui Costa, após a segunda reunião ministerial da área social.

A lista de obras mais solicitadas segue ainda com pedidos para a construção de equipamento esportivo, transporte escolar e unidades móveis de odontologia. O governo tem pressa em iniciar essas novas obras pelo país. Dessa forma, na próxima segunda-feira, 13 de novembro, será iniciado o processo de seleção e obras.

Educação

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), disponibilizará R$ 9,4 bilhões destinados à construção de creches e escolas de educação infantil, à aquisição de ônibus para o transporte escolar e ao Programa Escola em Tempo Integral.

As inscrições para essas três modalidades oferecidas pelo MEC podem ser feitas pela plataforma Transferegov. Na página do Novo PAC, também é possível encontrar informações gerais e o Manual de Seleção, com orientações específicas dessa etapa.

Além disso, a Resolução CD FNDE n. 20/2023 traz o regramento e os procedimentos de seleção e habilitação de propostas que os municípios, os estados e o Distrito Federal devem apresentar para receber recursos do Programa.

Para submeter os projetos à avaliação dos Ministérios, as prefeituras e governos estaduais devem se atentar para todos os requisitos, critérios e objetivos de cada eixo. Todas as informações e orientações, assim como manuais e portarias, estão na página do Novo PAC Seleções.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sanciona, nesta segunda-feira (13), às 11h, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o Projeto de Lei nº 5.384/2020, que atualiza a Lei de Cotas.

A Lei nº 12.711/2012 instituiu o programa de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas, estudantes pretos, pardos, indígenas, oriundos de famílias com renda inferior a um salário mínimo e meio per capita e estudantes com deficiência. Conforme previsto, após dez anos de sua sanção, em 2022, iniciou-se o processo de reformulação da política.

Também estão previstas na solenidade as presenças dos ministros Camilo Santana (Educação), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), além de senadores, deputados e representantes da sociedade civil.

O segundo dia de provas, da edição 2023 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), é neste domingo (12). Desta vez, os candidatos inscritos vão responder a questões de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e a de Matemática e suas Tecnologias.

Assim como no domingo anterior (5), primeiro dia de provas, os portões estarão abertos das 12h às 13h. Quem chegar depois desse horário não entra.

A aplicação das provas propriamente dita começa às 13h30, e termina às 18h30. Todos os horários citados são os de Brasília. Candidatos que moram em locais com fusos horários diferentes da capital devem ter atenção especial a esse detalhe.

O local de prova é o mesmo do primeiro dia de exame. Para confirmar os detalhes, é possível fazer a consulta na Página do Participante, dentro do site oficial do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os candidatos não têm a obrigação de apresentar o Cartão de Confirmação de Inscrição, mas o Inep recomenda que ele seja impresso e levado ao local de prova. Para saber como imprimir, clique aqui.

Transporte

Assim como na prova anterior, no domingo (5), há gratuidade, no transporte semiurbano, para estudantes que vão fazer o exame nos municípios da Grande Ilha e em Imperatriz e municípios vizinhos.

Na Grande Ilha, a medida vale para ônibus semiurbanos que abrangem a região dos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar. Para ter acesso ao benefício, os candidatos devem apresentar o cartão estudante no ônibus. O transporte será gratuito das 5h às 00h. A prefeitura de São Luís, também, determinou gratuidade nos transportes públicos municipais.

Nas provas, é permitido levar lanches, água ou outras bebidas não alcoólicas.

O Inep informou no edital que os gabaritos oficiais das provas do Enem 2023 serão divulgados no próximo dia 24 de novembro. Logo após a realização dos exames, alguns sites e cursinhos apresentam correções das provas, mas esses gabaritos não são oficiais.

O Inep garante que todos os candidatos façam as provas em locais a no máximo 30 quilômetros de distância da residência. Quem foi informado que deveria ir para local mais distante, poderá remarcar a prova para uma segunda chamada nos dias 12 e 13 de dezembro. A Página do Participante vai abrir um espaço para essas solicitações entre os dias 13 e 17 de novembro.

Pessoas que ficaram doentes ou tiveram problemas logísticos podem pedir reaplicação da prova. A segunda chamada, neste caso, também acontecerá nos dias 12 e 13 de dezembro. Para saber quais as doenças ou problemas logísticos que permitem a remarcação, clique aqui.

Abstenção

No primeiro dia do Enem 2023, no domingo passado, dia 5, o índice de abstenção, no Maranhão, foi de 28,4%. O número corresponde a cerca de 47.783 de candidatos.

A abstenção, no Maranhão, corresponde à média de ausentes, registrada no país, quantificada em 28,1%.

No Maranhão, as provas acontecem em 79 municípios do Maranhão.

Inep