A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) abre vagas remanescentes destinadas a preencher vagas nos cursos de graduação presenciais para o primeiro semestre de 2026, utilizando as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) dos candidatos.

Poderão inscrever-se os candidatos que concluíram o Ensino Médio e participaram das edições do ENEM de 2024 ou 2025, cuja nota das provas objetivas das áreas de conhecimento seja igual ou superior a 300 pontos e tenham obtido nota diferente de zero na redação.

Serão oferecidas 626 vagas, distribuídas nos campi da UEMA, conforme o APÊNDICE A do Edital.

Acesse o edital neste link 

A inscrição deve ser feita até esta sexta-feira (20), de forma on-line, por meio do formulário eletrônico disponível no link remanescentes.uema.br/.

O pagamento da taxa de inscrição do PAES 2026 é de R$ 50,00 e pode ser realizado até o dia 23 de março de 2026.

Para esclarecimentos, entre em contato por meio do e-mail remanescentes@uema.br.

Agressores que colocarem em risco a vida de mulheres e crianças, em casos de violência doméstica, deverão usar tornozeleira eletrônica de imediato. A regra está no Projeto de Lei (PL)  2.942/2024, aprovado na quarta-feira (18) pelo Senado.

O texto determina a aplicação imediata da medida, autoriza a aplicação por delegados, em municípios sem juiz, e amplia os recursos públicos direcionados à compra de equipamentos para monitorar com urgência os agressores.

O projeto, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) e da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), foi aprovado sem mudanças pelo Senado. Agora, a proposta segue para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Urgência

Atualmente, a Lei Maria da Penha autoriza a aplicação do monitoramento, mas como algo opcional, e não o inclui no rol das medidas protetivas de urgência.

O PL determina que a medida passa a ser imediata sempre que houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de seus dependentes.

Delegados de polícia poderão determinar o uso de tornozeleira eletrônica a agressores de mulheres em casos de risco em localidades que não são sede de comarca, ou seja, não têm juiz. Atualmente, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que o delegado pode adotar nessas localidades a fim de proteger a vítima.

A determinação de monitoramento, quando feita por delegado, deverá ser comunicada em 24 horas ao juiz, que decidirá sobre a sua manutenção e comunicará a decisão ao Ministério Público.

Dispositivo de alerta

O texto determina que, nas situações de uso da tornozeleira, deve ser cedido à vítima um dispositivo de segurança que alerte sobre eventual aproximação do agressor. A imposição da tornozeleira também será prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas.

Caso o juiz decida que a tornozeleira não deverá mais ser usada como medida protetiva, a decisão deverá ser fundamentada expressamente, com a exposição de seus motivos.

Aumento de pena

O texto também altera a Lei Maria da Penha para aumentar de um terço à metade a pena — hoje de reclusão de 2 a 5 anos, mais multa — por descumprimento de medidas protetivas, como violação das áreas de exclusão monitoradas eletronicamente (onde o agressor não pode ir), ou remoção, violação ou alteração do dispositivo sem autorização judicial.

Determina, também, que as campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher deverão contemplar informações sobre procedimentos e abordagens policiais, prevenção à revitimização, funcionamento das medidas protetivas de urgência e mecanismos de monitoração eletrônica.

Recursos públicos

Para ampliar o acesso ao aparelho de monitoramento, o projeto aumenta de 5% para 6% a cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que devem ser destinados a ações de enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo explicitamente o custeio da compra e manutenção desses equipamentos.

O projeto coloca como prioridade a compra e manutenção de tornozeleiras e de dispositivos de alerta para as vítimas, permitindo aos governos separar recursos específicos no orçamento para aplicação na proteção à mulher.

Fonte: Agência Senado

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), a Vale S.A. e o Ministério dos Portos e Aeroportos assinaram, nesta semana, em Brasília, a prorrogação por mais 20 anos do arrendamento do Terminal de Cobre, que fica localizado no Porto do Itaqui, para a Vale.

O novo acordo estende o arrendamento da área da Emap até 2046, formalizando a permanência da Vale no local e assegurando a manutenção desta rota de exportação pelo Maranhão.

Instalado em um espaço de aproximadamente 53 mil metros quadrados, o Terminal de Cobre é responsável pelo armazenamento e escoamento do concentrado de cobre extraído, especialmente das minas de Salobo e Sossego, na região de Carajás, localizada ao sul do estado do Pará.

O cobre é considerado um dos principais metais da nova economia de baixo carbono, com ampla aplicação em tecnologias como energias renováveis, mobilidade elétrica e redes inteligentes.

Neste contexto, o Porto do Itaqui atua como um elo na cadeia global de produção deste metal.

Logística

Com cerca de 15 anos de presença contínua, a atividade logística do cobre é uma das mais relevantes do complexo portuário maranhense.

O volume movimentado que, historicamente, mantém uma média anual de 800 mil toneladas, cresceu de 420 mil toneladas, em 2010, para a projeção de 1 milhão de toneladas em 2025.

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, presente no evento em Brasília, disse que o Brasil passa por um momento de crescimento econômico, que tem como base a segurança jurídica e um forte potencial de desenvolvimento. “E isso cria um ambiente de confiança do mercado, de previsibilidade, essenciais para aportar novos investimentos, como estes que a Vale irá fazer no Maranhão”, afirmou.

Para a presidente da Emap, Oquerlina Costa, a renovação do acordo reforça o papel do porto como plataforma logística essencial para o desenvolvimento sustentável do Brasil.

A partir do mês de abril deste ano, o Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís, terá voos diários diretos para o Rio de Janeiro. A novidade foi anunciada, nesta semana, pela companhia Gol Linhas Aéreas, que já opera a rota aérea entre a capital maranhense e o Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão).

A ampliação do número de voos entre o Rio e São Luís aumenta a conectividade aérea entre as duas cidades e reforça a atividade turística no Maranhão, pois incrementa a logística que permite visitantes, nacionais e internacionais, conhecerem destinos como o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e o Centro Histórico de São Luís.

Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) revelam que, somente no ano passado, mais de 2 milhões de passageiros chegaram ao Maranhão por via aérea, o que representa um aumento de 14% no número de turistas que desembarcaram nos aeroportos maranhenses, em relação a 2014.

Promoção do turismo

Os Lençóis Maranhenses, reconhecido como Patrimônio Natural Mundial, título conferido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 2024, é o principal atrativo que está elevando o fluxo turístico do Maranhão.

O aumento no número de visitantes tem correlação direta com ações estaduais direcionadas ao incremento do setor, como o fortalecimento do Carnaval e do São João do Maranhão, que ganharam status de grandes eventos nacionais, e a inclusão de São Luís na turnê mundial do grupo estadunidense de hard rock Guns N’ Roses.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu, na quarta-feira (18), reduzir a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 0,25 ponto percentual.

Os juros, no Brasil, caiu de 15% para 14,75% ao ano. Essa é a primeira diminuição da Selic desde maio de 2024.

Essa era a expectativa da maior parte do mercado financeiro.

A taxa básica de juros da economia é o principal instrumento do BC para tentar conter as pressões inflacionárias, que tem efeitos, principalmente, sobre a população mais pobre.

O comitê entende que a decisão “é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”.

Por conta dos conflitos no Oriente Médio, o Comitê não indicou novos cortes nas próximas reuniões.

Na decisão, o Copom afirma que, no cenário atual, “os passos futuros do processo de calibração da taxa básica de juros possam incorporar novas informações que aumentem a clareza sobre a profundidade e a extensão dos conflitos no Oriente Médio, assim como seus efeitos diretos e indiretos sobre o nível de preços ao longo do tempo”.

O começo do processo de queda dos juros no Brasil ocorre apesar das incertezas internacionais, decorrentes da guerra no Oriente Médio — que tem pressionado o petróleo para mais de US$ 100 por barril, contra US$ 72 antes do conflito.

A disparada do petróleo, por sua vez, já está impulsionando os preços dos combustíveis no país, apesar de a Petrobras ainda não ter anunciado reajustes. A expectativa do mercado para a inflação em 2026 já subiu na semana passada.

Na decisão, o Copom afirma que os conflitos no Oriente Médio afetam “direta e indiretamente” a inflação no Brasil e que os riscos para a inflação, tanto de alta quanto de baixa, que já se encontravam mais elevados do que o usual, se intensificaram após o início dos conflitos.

“O Comitê considera os impactos dos conflitos no Oriente Médio de forma prospectiva, em particular seus efeitos sobre a cadeia de suprimentos global e os preços de commodities que afetam direta e indiretamente a inflação no Brasil”, diz o comunicado.

A Polícia Federal (PF) faz uma operação, nesta quarta-feira (18), que reúne forças de segurança de 15 estados e tem como alvo o tráfico de drogas e armas, além da atuação de facções criminosas e crimes como lavagem de dinheiro.

Estão sendo cumpridos 180 mandados de busca e apreensão e 112 de prisão em Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e Sergipe.

A operação é realizada pelas Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), que reúnem diferentes órgãos de segurança pública, como polícias civis, militares e penais, além da Polícia Rodoviária Federal e secretarias estaduais. A coordenação é da Polícia Federal.

Estão sendo cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e 7 mandados de prisão temporária no Maranhão, Ceará e Espírito Santo e efetuados o bloqueio financeiro de R$ 297 milhões e sequestro de imóveis, veículos de luxo, maquinário pesado e arma de fogo.

Maranhão

Na Grande São Luís, no Maranhão, a investigação apura uma organização voltada ao tráfico de cocaína e crack em larga escala.

Estão sendo bloqueados cerca de R$ 300 milhões em bens e valores da organização.

A mesma organização também é suspeita de operar na lavagem de dinheiro por meio de empresas fantasmas e bens registrados em nome de terceiros

Operação conjunta

Como parte da ação da PF, a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Maranhão (FICCO/MA) deflagrou, nesta quarta-feira (18), a Operação Íctio, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa voltada ao tráfico de drogas em larga escala e à lavagem de capitais.

As investigações apontam que o grupo criminoso atua na distribuição de cocaína e crack em comunidades da Grande São Luís (MA). Os investigados utilizavam empresas de fachada, movimentações financeiras fracionadas e interpostas pessoas para ocultar e dissimular valores provenientes de atividades ilícitas.

Foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária e 30 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Tribunal de Justiça do Maranhão, nos municípios de São Luís (MA), São José de Ribamar (MA), Paço do Lumiar (MA), Barreirinhas (MA), Juazeiro do Norte (CE), Vila Velha (ES) e Itapema (SC).

A Justiça determinou, ainda, o bloqueio de aproximadamente R$ 297 milhões em contas bancárias de investigados e empresas vinculadas ao grupo, além do sequestro de bens, incluindo imóveis de alto padrão e veículos de luxo.

Um dos investigados foi autuado em flagrante por posse de arma de fogo sem registro.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro, sem prejuízo de outros delitos eventualmente identificados no curso das investigações.

A operação contou com o apoio da Polícia Federal do Espírito Santo e de Santa Catarina, da Polícia Civil do Ceará, além da Força Estadual Integrada de Segurança Pública (FEISP) e do Corpo de Bombeiros do Maranhão.

A FICCO/MA é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e pelo Centro de Inteligência de Segurança Pública da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão.

O Ministério da Defesa publica, na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial da União, portaria que fixa reserva de vagas a pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos para escolas de formação de militares e nos processos seletivos simplificados para prestação do serviço militar temporário de voluntários.

A Portaria GM-MD nº 1.286/2026 determina os seguintes percentuais de vagas:

• 25% do total de vagas para pessoas negras;
• 3% do total de vagas para indígenas;
• 2% do total de vagas para quilombolas.

De acordo com o texto, na hipótese de não haver candidatos quilombolas em número suficiente, as vagas remanescentes serão revertidas para as pessoas indígenas e vice-versa.

A autodeclaração dos candidatos será confirmada mediante confirmação de dados complementares.

No caso de indígenas, poderão ser exigidos, de acordo como edital, comprovantes de habitação em comunidades indígenas; documentos expedidos por escolas indígenas, por órgãos de saúde indígena ou ainda pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Em relação aos quilombolas, é preciso apresentar declaração que comprove o pertencimento étnico do candidato, assinada por três lideranças ligadas à associação da comunidade, além de certificação da Fundação Cultural Palmares que reconheça como quilombola tal comunidade.

Recursos

Segundo a portaria, os editais dos concursos deverão prever a criação de comissões recursais.

Esses grupos serão formados por três integrantes distintos dos membros da comissão de confirmação complementar à autodeclaração.

Serão consideradas nas decisões

• A filmagem do procedimento; para fins de confirmação complementar à autodeclaração, no caso de pessoa candidata negra;
• Os documentos apresentados, no caso das pessoas candidatas indígenas e quilombolas;
• O parecer emitido pela comissão de confirmação complementar à autodeclaração;
• O conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

O relatório Níveis e Tendências da Mortalidade Infantil, divulgado nesta terça-feira (17) pelas Nações Unidas, aponta que o Brasil alcançou as menores taxas de mortalidade neonatal e em crianças abaixo dos cinco anos dos últimos 34 anos.

Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), um conjunto de políticas adotadas pelo país têm diminuído as mortes preveníveis de crianças, em consonância com a tendência global.

Em 1990, a cada mil crianças nascidas, 25 morriam ainda recém-nascidas, antes de completar 28 dias de vida. Em 2024, o número caiu para sete a cada mil. A redução foi de 72% na mortalidade neonatal em três décadas.

O mesmo aconteceu com a probabilidade de morrer antes dos cinco anos de idade. No Brasil, em 1990, a cada mil crianças que nasciam, 63 faleciam antes do quinto aniversário. Nos anos 2000, a taxa caiu para 34 a cada mil e, em 2024, chegou a 14,2 mortes.

Entre as políticas públicas citadas para este resultado, está o Programa Saúde da Família, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, a Política Nacional de Atenção Básica e a expansão da rede pública de saúde. Juntas, essas iniciativas que ajudaram a promover a saúde de mães, bebês e crianças desde os anos 1990 e foram operacionalizadas com o apoio da sociedade brasileira e de organizações internacionais, como o próprio Unicef.

“Estamos falando de milhares de bebês e crianças que não sobreviveriam, e hoje podem crescer, se desenvolver com saúde e chegar até a vida adulta”, explica Luciana Phebo, chefe de Saúde e Nutrição do Unicef no Brasil.

“E essa mudança foi possível porque o Brasil escolheu investir em políticas que funcionam, como a vacinação e o incentivo à amamentação. Agora, precisamos voltar a acelerar esses esforços, mantendo e ampliando os avanços históricos das últimas décadas e alcançando aqueles nos quais essas políticas ainda não chegam como deveriam”, enfatiza.

Apesar dos avanços, o Brasil também viu uma desaceleração na queda da mortalidade de crianças na última década, em linha com a tendência global.

Entre 2000 e 2009, por exemplo, o país diminuía a mortalidade de recém-nascidos em 4,9%, todos os anos. Já entre 2010 e 2024, a redução passou a ser de 3,16% ao ano.

O levantamento mostra que as mortes de crianças menores de cinco anos no mundo caíram em mais da metade, globalmente, desde 2000, mas desde 2015, há pouco mais de uma década, o ritmo de redução da mortalidade infantil desacelerou mais de 60%.

Adolescentes e jovens

O relatório da ONU sobre mortalidade também revela que aproximadamente 2,1 milhões de crianças, adolescentes e jovens entre cinco e 24 anos morreram em 2024 no planeta.

No Brasil, no mesmo ano, a violência foi responsável por quase metade (49%) das mortes de meninos de 15 a 19 anos, com doenças não transmissíveis ocupando o segundo lugar (18%). Acidentes de trânsito foram a terceira causa mais comum (14% das mortes).

Entre meninas na mesma faixa etária, doenças não transmissíveis foram a principal causa de morte (37%), seguidas por doenças transmissíveis (17%), pela violência (12%) e pelo suicídio (10%).

Recomendações

Citando apontamentos do relatório, o Unicef reforça que as evidências mostram que investimentos em saúde infantil estão entre as medidas de desenvolvimento com melhor custo efetivo.

Intervenções comprovadas e de baixo custo, como vacinas, tratamento da desnutrição e profissionais de saúde qualificados na gestação, parto e pós-parto, dão alguns dos maiores retornos em saúde global, aumentando a produtividade, fortalecendo economias e reduzindo gastos públicos futuros.

Cada US$ 1 investido na sobrevivência infantil pode gerar até US$ 20 em benefícios sociais e econômicos, aponta a entidade.

O relatório global foi feito pelo Grupo Interagencial das Organizações Nações Unidas (ONU) para Estimativas de Mortalidade Infantil (UN IGME), em parceria com Banco Mundial, Organização Mundial da Saúde (ONU) e Departamento Assuntos Econômicos e Sociais (Desa/ONU).

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou, nesta semana, por meio de suas redes sociais, a coronel da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), Augusta Andrade, como nova secretária de Estado de Segurança Pública.O governador Carlos Brandão destacou que a coronel Augusta Andrade é a segunda mulher a alcançar a mais alta patente da PM-MA no estado.

“Ela assume a missão de seguir fortalecendo o sistema de segurança e o combate à criminalidade, garantindo proteção a todos os maranhenses”, declarou Carlos Brandão.

Missão

A coronel Augusta Andrade afirmou que a experiência adquirida nas diversas unidades e funções que ocupou, na PMMA, vai ser fundamental para fazer uma gestão com foco na integração das forças de segurança pública do Maranhão.

“Não se faz segurança pública sozinha, mas por meio de um trabalho integrado entre todas as forças que compõem o sistema”, ressaltou a nova secretária.

Biografia

Maria Augusta de Andrade Ribeiro é bacharel em Segurança Pública. Deixa a chefia de Gabinete de Segurança e Inteligência Institucional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), função que exerce há três anos, para assumir o cargo de secretária de Estado.

Ingressou na PMMA em 1987, no município de Caxias. Em 1991, foi aprovada para o Curso de Formação de Oficiais (CFO), onde cursou na Escola de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Em 1995, ela passa a atuar em São Luís, exercendo diversos cargos.

Em São Luís, ela foi assistente do subcomandante Geral da PMMA e chefe da Seção Operacional do Gabinete Militar do Governo do Maranhão.

Também foi secretária-adjunta do Gabinete Militar do Governador e subchefe de Estado Maior do Comando Geral da PMMA.

Em 2016 foi promovida à patente de coronel, tornando-se a segunda mulher a alcançar o mais alto posto da PMMA, assumindo o Comando de Segurança Comunitária da PMMA, responsável pelos programas sociais da corporação. Neste período, recebeu a missão de implantar a Patrulha Maria da Penha no estado para reforçar a proteção às mulheres vítimas de violência.

O 29º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que aconteceu na segunda (16) e terça-feira (17), no Hotel Blue Tree Premium, em São Luís, lançou a Carta de São Luís com diretrizes para políticas públicas para a região.

A Carta de São Luís foi lida e assinada pelos representes dos estados participantes do evento. Reúne os compromissos firmados entre eles na reunião.

No fórum, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, tomou posse como presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL) para este ano.

A Carta de São Luís destaca a atuação conjunta dos estados da região, por meio de estratégias de governança. Aponta a bioeconomia como eixo central de desenvolvimento e reafirma diretrizes como a Estratégia Amazônia 2050 e o Plano de Transformação Ecológica.

A carta também define prioridades para o próximo ciclo, incluindo a regularização fundiária, a melhoria da infraestrutura e logística e o combate ao desmatamento.

O documento ainda prevê avanços na agenda indígena, com apoio ao Projeto Ybirá, e na segurança pública, com integração no enfrentamento aos crimes ambientais.

O encerramento do Fórum, na capital maranhense, marcou dois dias intensos de articulação política e definição de agendas conjuntas para a preservação da Amazônia.

Fórum de turismo

Um dos destaques foi a divulgação da instalação do Fórum de Turismo da Amazônia e a apresentação de entregas das câmaras setoriais, como o projeto regional de regularização fundiária, o posicionamento conjunto para o Plano Safra 2026/2027, o manifesto de apoio à criação da Universidade Federal Indígena e ações integradas de enfrentamento aos crimes ambientais.

Paz no Campo e Sustentabilidade

Também foram firmados acordos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Uma das assinaturas garantiu apoio financeiro ao Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), que através do apoio do Fundo Amazônia, vai fortalecer a regularização fundiária em 85 municípios da Amazônia Legal no estado, consolidando o Programa Paz no Campo. O investimento será superior a R$52 milhões de reais, com execução prevista para três anos.

Em outra frente, foi firmado o contrato operacional do Projeto de Restauração do Programa Floresta Viva, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em parceria com a Mercuria. Outro destaque foi o lançamento do Plano de Transformação Ecológica da Amazônia, além de medidas para prevenção e combate a incêndios florestais, com edital para kits em parceria com a ONU Brasil e participação da iniciativa privada.

O Maranhão nas discussões sobre a preservação da Amazônia

O Maranhão tem papel central na Amazônia Legal: 181 dos seus 217 municípios estão na região, o que evidencia sua responsabilidade na proteção ambiental. Inserida em um território que representa 58% do Brasil, a Amazônia é essencial para o clima, a água e a biodiversidade. Isso se reflete na preservação de florestas, nascentes e no combate às queimadas.

O desafio dos estados é equilibrar conservação e desenvolvimento. A proposta do Consórcio da Amazônia Legal é apostar em um modelo sustentável que respeite as comunidades tradicionais e gere oportunidades econômicas, com apoio de iniciativas como o Fundo Amazônia, além de recursos nacionais e internacionais captados pela força do bloco interestadual, associada a projetos consistentes.

Como peça-chave nesse processo, o Maranhão sediou o 29º Fórum de Governadores da Amazônia Legal nos dias 16 e 17 de março, quando o governador Carlos Brandão tomou posse como presidente da entidade.