A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, na quarta-feira (28), resolução que amplia o uso de terapias à base de cannabis. Com a norma, fica autorizada a venda do canabidiol em farmácias de manipulação e o cultivo da planta no Brasil – por pessoas jurídicas – voltada para a fabricação de medicamentos e outros produtos aprovados.
Neste caso, a produção é restrita, compatível com a procura pelos itens e conforme indicado pelas empresas à Anvisa.
Com a nova resolução do órgão, também fica permitida a comercialização de medicamentos usados via bucal, sublingual e dermatológica.
Também fica permitida a importação da planta ou do extrato para a fabricação de medicamentos.
As mudanças nas regras do uso da cannabis no país atendem a pedido do Superior Tribuna Federal (STF) que, no fim do ano passado, determinou que a Anvisa regulamentasse o uso da planta desde que com fins medicinais.
A Anvisa pretender criar e coordenar um comitê, integrado pelos Ministérios da Justiça, da Saúde e da Agricultura e Pecuária.
O comitê ficará incumbida de manter ações permanentes de controle e assegurar fiscalização e segurança em todas as etapas de produção.
THC
Ficou decidido na reunião da Anvisa um limite de até 0,3% de THC (Tetrahidrocanabinol), composto da planta, tanto para materiais importados como para adquiridos. O THC é usado para tratamento de pessoas que vivem com diversas doenças debilitantes e crônicas.
Aderência à cannabis no Brasil
Apesar dos obstáculos para obtenção dos remédios à base de cannabis, o Brasil soma 873 mil pessoas em tratamento, segundo o anuário da Kaya Mind, de 2025. O número é recorde e aparece após uma curva ascendente, ano após ano.
No total, há 315 associações provedoras de cannabis medicinal, das quais 47 conquistaram avanços judiciais para cultivo. Ao todo, foram identificadas pela Kaya Mind 27 hectares de plantio mantido por essas organizações.
O faturamento anual também é uma demonstração da maior aceitação desse tipo de substância. Em 2025, houve uma alta de 8,4% na comparação com 2024, chegando a R$ 971 milhões. Por seu potencial de mercado, o Brasil sedia a ExpoCannabis, que, ano passado, realizou sua terceira edição.
A proporção é de cerca de 2,7 médicos que prescrevem medicamentos canábicos para cada 10 mil pacientes, com uma média que fica entre 5,9 mil e 15.100 profissionais da saúde receitando mensalmente. Se, entre médicos, tem havido popularização, dentistas têm tido mais resistência. Apenas 0,2% deles os indicam aos pacientes que atendem.
Desde 2015, ao menos R$ 377,7 milhões foram gastos com fornecimento público de produtos à base de cannabis e somente cinco estados ainda não têm leis de fornecimento público de cannabis medicinal. Além disso, oito em cada dez (85%) dos municípios brasileiros já tiveram ao menos um paciente tratado com cannabis desde 2019.
O relatório ressalta o encaminhamento, por 68 empresas, de 210 pedidos de Autorização Sanitária pela Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 327/19 desde 2020, com aprovação de 24 foram delas.
(Foto/capa/Divulgação): remédio a base de cannabis
A Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc), em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura (Secma), divulgou o edital para o preenchimento de 555 vagas em cursos livres de artes oferecidos pelo Núcleo Arte Educação (NAE) em 2026. Serão disponibilizadas ainda outras 555 vagas em cadastro reserva.
As inscrições são gratuitas e ocorrem entre 9 e 20 de fevereiro, exclusivamente pelo site da Seduc.
Cursos
Os cursos abrangem as áreas de teatro, dança e música, com opções de nível de iniciação e intermediário. Entre as modalidades disponíveis estão Ballet Clássico (infantil e regular), Jazz Dance, Dança Popular Maranhense, Dança Contemporânea, Teatro, Piano, Violão e Canto Coral.
As aulas serão realizadas em turnos matutino, vespertino e noturno, em espaços como o Centro de Comercialização de Produtos Artesanais do Maranhão (Ceprama), o Teatro João do Vale e o Curso de Música da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).
Público-alvo e requisitos
Podem se inscrever estudantes a partir de 7 anos (Ballet Clássico Infantil e Teatro) e 8 anos (demais cursos de iniciação). Para os cursos intermediários, a idade mínima é de 15 anos. É necessário ter disponibilidade para frequentar as aulas nos horários estabelecidos e, para o nível intermediário, comprovar experiência básica na área, com exceção da Dança Popular Maranhense, que não exige conhecimento prévio.
A seleção priorizará estudantes da rede pública de ensino, que terão garantidos 85% das vagas. Os 15% restantes serão destinados a alunos de instituições privadas, comunitárias ou filantrópicas.
Processo seletivo
As inscrições devem ser feitas no site da Seduc, com a ordem de inscrição como critério de seleção. Os candidatos passarão por audições e entrevistas entre 9 e 18 de março — classificatórias para cursos de iniciação e eliminatórias para os intermediários.
Os aprovados deverão apresentar documentação pessoal; menores precisam estar acompanhados dos responsáveis. Os cursos terão 96 horas de duração ao longo de um ano letivo, exigem frequência mínima de 75% e participação obrigatória nos espetáculos finais para certificação.
As audições, locais e resultados serão divulgados nos canais oficiais da Seduc. O resultado final sai em 20 de março e as aulas começam em 23 de março.
O Governo do Maranhão, por meio da pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), vai administrar o Porto do Itaqui, em São Luís, por mais 30 anos. A renovação da gestão será assinada em solenidade a ser realizada, nesta quinta-feira (29), às 14h, com a presença do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; do governador Carlos Brandão; e da presidente do Porto do Itaqui, Oquerlina Costa.
A renovação da gestão do Porto do Itaqui pela Emap se apoia em indicadores que evidenciam a relevância estratégica do complexo portuário para o Maranhão e para o país, reunindo impacto econômico expressivo, recordes históricos de movimentação, investimentos robustos em infraestrutura, reconhecimento nacional em eficiência e sustentabilidade, além de parcerias consolidadas com grandes players do setor logístico e energético.
O ato marca a continuidade de um modelo de sucesso iniciado em 2001, que transformou o Itaqui no maior porto público do Arco Norte, no quarto maior do Brasil e no porto que mais cresce no Nordeste. A renovação garante a segurança jurídica necessária para novos investimentos e consolida o Maranhão como o principal hub logístico do corredor Centro-Norte do país.
A renovação da gestão do Porto do Itaqui pela Emap se apoia em indicadores que evidenciam a relevância estratégica do complexo portuário para o Maranhão e para o país, reunindo impacto econômico expressivo, recordes históricos de movimentação e investimentos robustos em infraestrutura. O ato ainda se ampara no reconhecimento nacional em eficiência e sustentabilidade, além de parcerias consolidadas com grandes players do setor logístico e energético.
Pontos relevantes
Impacto econômico: o Porto do Itaqui é hoje um dos principais motores da economia maranhense, respondendo por 35% de todo o ICMS arrecadado no estado e gerando aproximadamente 100 mil empregos diretos e indiretos.
Recordes de movimentação: a assinatura ocorre em um momento histórico. Em 2025, o porto atingiu a marca de 36,8 milhões de toneladas movimentadas, o maior volume registrado em seus 25 anos de história.
Infraestrutura e investimentos: recentemente, o porto recebeu um aporte de R$ 280 milhões para a construção do Berço 98. Além disso, o Itaqui possui o berço público mais profundo do Brasil (Berço 106), com 19 metros de profundidade natural, permitindo a operação de navios de grande porte.
Eficiência e sustentabilidade: sob a gestão da EMAP, o porto tornou-se referência nacional em gestão pública, sendo o primeiro porto público do Brasil a lançar um plano de descarbonização, além de acumular quatro certificações ISO internacionais.
Parcerias estratégicas: o complexo portuário abriga operações de grandes empresas como Vale, Suzano, Eneva e Petrobras, além do Tegram, um dos maiores terminais de grãos do mundo.
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) paralisou seus serviços de atendimento ao público com o objetivo de atualizar e aprimorar o seu sistema de funcionamento
A parada começou às 19h (horário de Brasília) de terça-feira (27) e segue até o dia 1º de fevereiro. Neste período, as agências do INSS vão ficar fechadas para o público.
Também não haverá atendimento na Central 135, no site e no aplicativo Meu INSS.
A Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, informou ao INSS que no fim do mês teria de paralisar os serviços para modernizar os sistemas.
Em nota, o INSS afirmou está mantendo contato diário com a Dataprev para monitorar a situação.
Por causa da paralisação, o INSS antecipou atendimentos que estavam previstos entre os dias 28 e 30 de janeiro e que só no último fim de semana adiantou mais de 21 mil atendimentos, entre perícias e avaliações sociais. E mesmo nos dias de mutirão, muita gente ficou sem atendimento.
Também em nota, a Dataprev declarou que, na última semana, atuou para manter o funcionamento do Meu INSS diante de um aumento excepcional no volume de acessos – cerca de seis vezes maior que o habitual.
A Dataprev explicou que o aumento nos acessos se deu, entre outros motivos, pela divulgação da indisponibilidade programada dos sistemas e explicou que, durante a paralisação, fará a modernização dos sistemas previdenciários com a migração de dados para uma plataforma tecnológica mais atual, que amplia a capacidade de evolução e sustentabilidade das soluções.
Quem tinha atendimento agendado e não foi atendido nos mutirões poderá consultar uma nova data a partir de 2 de fevereiro. Com os serviços parados, o INSS também prorrogou o prazo para quem precisa contestar descontos indevidos em pensões e aposentadorias. O prazo, que terminava no próximo dia 14 de fevereiro, vai agora até 20 de março.
Nota do INSS
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa que as agências da Previdência Social não realizarão atendimento presencial nos dias 28, 29 e 30 de janeiro, em razão de melhorias programadas nos sistemas previdenciários, conforme oficiado pela Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.
Os serviços digitais prestados por meio do Meu INSS (site e aplicativo) e da Central Telefônica 135 ficarão indisponíveis a partir das 19h do dia 27 até o dia 31.
A medida é necessária para a modernização dos sistemas, garantindo maior estabilidade, segurança e eficiência dos serviços.
Para reduzir os impactos aos cidadãos, o INSS realizará atendimentos extras nos finais de semana dos dias 17 e 18 e 24 e 25 de janeiro, com o objetivo de antecipar agendamentos e compensar a suspensão temporária do atendimento presencial. Caso o beneficiário prefira receber atendimento em dia útil, o INSS garantirá o reencaixe.
O INSS agradece a compreensão da população e reforça seu compromisso com a melhoria contínua dos serviços prestados.
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou que o Banco do Brasil (BB) mantenha o atendimento nas agências de São Luís (Cohatrac e Reviver), Bacabal (Teixeira Mendes), Imperatriz (Praça da Cultura) e Caxias (Volta Redonda), evitando o fechamento, suspensão ou redução dos serviços.
De acordo com a determinação da Justiça do Maranhão, o Banco do Brasil também está obrigado a manter as agências em Amarante do Maranhão, Itinga do Maranhão, Lima Campos, Matões, Olho d’Água das Cunhãs, Parnarama e as unidades Alemanha e Anil em São Luís. Estas agências não podem ser transformadas em postos de atendimento. Caso já tenham sido fechadas ou transformadas, o banco deverá reabrir as unidades, com estrutura e funcionários para atender a população local.
A decisão também impôs ao banco o pagamento de R$ 54 milhões em indenização por danos morais coletivos, a ser depositado no Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
O BB ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça do Maranhão.
Ação do IBEDEC/MA
As determinações do juiz Douglas de Melo Martins é resultado de julgamento de uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC/MA). A ação questiona o Plano de Reorganização do Banco do Brasil, anunciado em 11 de janeiro de 2021.
De acordo com o IBEDEC, as medidas do BB são abusivas, pois alteram unilateralmente a prestação de serviços essenciais.
A ação também destaca o impacto da pandemia de Covid-19, que poderia agravar a aglomeração de pessoas e expor a população a riscos sanitários e exclusão social.
O IBEDEC ainda informou que uma pesquisa do IBGE, de 2017, apontou que o Maranhão é o estado com menor acesso à internet no país. Para a entidade, a imposição do atendimento digital à população composta por idosos, aposentados, trabalhadores rurais e pessoas com baixa familiaridade digital torna esses consumidores ainda mais vulneráveis, promovendo a exclusão financeira.
A Rádio Timbira FM transmite o jogo Imperatriz X Maranhão, que será realizado, nesta quarta-feira (28), às 19h30, no estádio Castelão, em São Luís, pela sexta rodada do Campeonato Maranhense de Futebol Masculino 2026.
A transmissão inicia às 19h e prossegue até às 22h.
A equipe de Esportes da Timbira FM, também acompanha os demais jogos desta quinta rodada do Maranhense 2026, nesta quarta-feira (28).
Equipe Timbira FM na transmissão de Imperatriz X Maranhão
– Narração: Roberto Ramos
– Comentários: Edivan Fonseca
– Reportagens: Daniel Amorim (Moto Club) e Felipe Barbosa (Imperatriz)
– Plantão: Edivan Fonseca
– Coordenador de Esporte: Daniel Amorim
6ª Rodada (quarta-feira, dia 28)
– 16h – Tuntum X Sampaio Corrêa, no estádio Rafael Seabra (Tuntum)
– 19h30 – ITZ Sport X Luminense, estádio Frei Epifânio (Imperatriz)
– 19h30 – Moto Club X Imperatriz, estádio Castelão (São Luís)
– 19h30 – IAPE X Maranhão (MAC), estádio Nhozinho Santos (São Luís)
Classificação no Campeonato Maranhense 2026
1 – MAC – 7 pontos
2 – IAPE – 7 pontos
3 – Luminense 6 pontos
4 – Moto Club – 6 pontos
5 – Sampaio Corrêa – 6 pontos
6 – Imperatriz – 5 pontos
7 – Tuntum – 4 pontos
8 – ITZ Sport – 1 pontos
Com a acompanhar a cobertura da segunda rodada do Maranhense 2026
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Parceiros da Timbira FM nas transmissões esportivas
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a comercialização, distribuição, fabricação, divulgação e o uso do pó para decoração da marca Sugar Art, produzido pela Madi Comércio e Indústria de Artigos para Festas e Artesanatos Ltda.
A Anvisa determinou ainda o recolhimento do produto. Em nota, a agência informou que o pó para decoração contém materiais plásticos, tornando o produto impróprio para consumo.
Outro item alvo de ação fiscal e que deve ser recolhido é o Sal Grosso Iodado (Ervas Finas) da marca Globo, fabricado pela Brasisal Alimentos Ltda. O produto também teve a sua comercialização, distribuição e consumo suspensos.
A agência informou que a medida afeta apenas o lote 004/24 do sal grosso fabricado pela empresa, com vencimento em 30 de outubro de 2026. De acordo com o Laboratório Central de Saúde Pública do Rio de Janeiro, o lote citado foi reprovado no teste de determinação de iodo.
“O iodo deve ser adicionado ao sal de cozinha, para evitar a deficiência desse elemento no organismo, que pode levar ao bócio (aumento da tireoide). A falta de iodo também pode ocasionar vários problemas ao desenvolvimento do feto, durante a gestação, entre outros problemas”, destacou o comunicado.
A Anvisa orienta que consumidores que já tenham adquirido o produto entrem em contato com a empresa por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) 0800 585 0303.
A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) divulga, na quinta-feira (29), o resultado do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes 2026), o vestibular que garante ingresso nos cursos de graduação da Uema e da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul).
O resultado do Paes 2026 estará disponível nos canais oficiais da Uema, com a divulgação da lista de classificados e excedentes. site da UEMA
Junto ao resultado, a universidade publicará o cronograma e as orientações para a matrícula institucional, etapa obrigatória para a garantia da vaga.
A Uema reforça a importância de que os candidatos acompanhem atentamente todas as informações oficiais para não perderem os prazos estabelecidos.
PAES 2026
Nesta edição, o Paes recebeu inscrições de 48.063 pessoas, que concorreram a 5.980 vagas, sendo 5.130 destinadas à Uema e 850 à UemaSul.
As vagas estão distribuídas em 23 campi, contemplando diferentes regiões do Maranhão.
As provas foram aplicadas em etapa única, com questões objetivas de múltipla escolha e produção textual, no horário das 13h30 às 18h30.
Novos cursos presenciais
A edição 2026 do vestibular foi marcada pela expansão da oferta acadêmica, com a criação de 20 novos cursos presenciais, distribuídos em 12 campi.
As novas graduações abrangem áreas estratégicas como saúde, tecnologia, ciências humanas e ciências sociais, ampliando o acesso à formação superior em regiões antes não contempladas.
Entre os cursos ofertados estão graduações como Psicologia, Enfermagem, Engenharia da Computação, Inteligência Artificial, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Nutrição, Letras em Libras e Educação Física (bacharelado), fortalecendo o papel da universidade no desenvolvimento regional.
Novo sistema de reserva de vagas amplia inclusão
Pela primeira vez, o Paes adotou o novo sistema de reserva de vagas, conforme a Medida Provisória nº 497/2025. Do total de vagas, 50% são destinadas a estudantes da rede pública, sendo metade desse percentual reservada a candidatos com renda per capita de até dois salários mínimos.
Dentro das vagas para egressos da rede pública, há ainda reserva proporcional para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O vestibular também assegura 5% das vagas para pessoas com deficiência e reserva 20% das vagas nos cursos de Formação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para candidatos negros.
O Ministério das Comunicações anunciou o lançamento, no Maranhão, de uma infovia, a implantação de rede de cobertura móvel nas rodovias que ligam São Luís a Barreirinhas e a instalação de 200 antenas em áreas rurais.
O governador Carlos Brandão recebeu o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, em solenidade, no Palácio dos Leões, em São Luís, nesta terça-feira (27), às 9h30 quando foram anunciados os serviços de conectividade.
Infovia
Durante a solenidade, no Palácio dos Leões, o ministro Frederico de Siqueira Filho assinou contrato entre o Ministério das Comunicações e a Telebras para a implantação da Infovia Maranhão, com redes metropolitanas e trechos de longa distância em fibra óptica no estado, no âmbito do Programa Nordeste Conectado.
A iniciativa, dividida em três lotes, beneficiará 20 municípios e conta com investimento de R$ 113,6 milhões do Governo Federal.
Cobertura móvel entre São Luís e Barreirinhas
O ministro também fez a entrega oficial da conectividade nas rodovias que ligam São Luís a Barreirinhas, medida que fortalece o turismo, a segurança e a oferta de serviços em uma área de vocação turística.
Antenas de telefonia
Foi anunciada, durante a cerimônia, a conclusão da instalação de 200 antenas de telefonia móvel em áreas rurais, ampliando o sinal para comunidades que, hoje, enfrentam dificuldades de comunicação.
A Petrobras reduziu o preço da gasolina para as distribuidoras. A medida vale, a partir desta terça-feira (27). Essa será a primeira redução do combustível promovida pela petroleira neste ano.
Com isso, o preço médio da gasolina A, nas distribuidoras, passará a ser de R$ 2,57 por litro — uma redução de R$ 0,14 por litro.
A última alteração no preço da gasolina havia ocorrido em outubro de 2025.
A queda no preço do petróleo no mercado internacional e as variantes do dólar no mercado brasileiro, que estão estáveis com tendência de desvalorização, influenciaram nesta redução nos preços da gasolina.
Preço do diesel
A Petrobras também informou que deve manter inalterados, neste momento, os preços de venda do diesel para as distribuidoras. Nesse caso, segundo a Petrobras, a redução acumulada nos preços do diesel é de 36,3% desde 2022.
Medida do preço
Segundo a Petrobras, os preços da gasolina praticados pela empresa representam cerca de um terço do valor final pago pelos consumidores nos postos.
A petroleira explica que o preço da gasolina nas bombas é composto por diversos fatores, além do valor cobrado pela estatal.
As variantes que influenciam nos valores são:
– Custos e margem de lucro de distribuidoras e revendedores;
– Custo do etanol anidro, que é misturado à gasolina A para formar a gasolina C;
– Impostos federais, como Cide, PIS/Pasep e Cofins;
– Imposto estadual (ICMS), cuja alíquota varia conforme a unidade da federação.
Nota da Petrobras
A partir de amanhã, 27/01, a Petrobras reduzirá seus preços de venda de gasolina A para as distribuidoras em 5,2%. Dessa forma, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará a ser, em média, de R$ 2,57 por litro, uma redução de R$ 0,14 por litro.
Desde dezembro de 2022, os preços de gasolina para as distribuidoras foram reduzidos em R$ 0,50 / litro. Considerando a inflação do período, esta redução é de 26,9%.
Para o diesel, neste momento, a Petrobras está mantendo seus preços de venda para as companhias distribuidoras. Desde dezembro de 2022, a redução acumulada nos preços de diesel para as companhias distribuidoras, considerando a inflação, é de 36,3%.
A empresa Azul Linhas Aéreas anunciou nessa quarta-feira (29) que vai aumentar a frequência de voos entre São Luís (MA) e Imperatriz (MA) nos dias 5 e 6 de junho, para facilitar o acesso de turistas ao São João da Thay 2026. O evento junino é idealizado pela influenciadora digital maranhense Thaynara OG, que este ano será realizado pela primeira vez em solo imperatrizense, no sul do Maranhão.
Para atender ao alto fluxo turístico esperado para o evento, a Azul oferecerá voos extras nas duas datas, saindo de São Luís na sexta-feira e no sábado, dias 5 e 6, às 12h10. A operação será feita com aeronaves Airbus A320, com capacidade para 174 clientes. No sentido inverso, as decolagens de Imperatriz estão programadas para os mesmos dias, às 14h.
Marcada para o dia 6 de junho, a edição 2026 do São João da Thay conta com a parceria do Governo do Estado do Maranhão e terá atrações de peso em seu line-up, incluindo shows gratuitos de Gustavo Mioto, Ana Castela, Péricles, Wellington Tigrão e Bárbara D’Lux, além da apresentação de quadrilhas locais.
Sucesso de público em suas últimas edições, o São João da Thay em Imperatriz promete aquecer o setor turístico no sul do Maranhão e movimentar a economia em destinos do Polo Turístico das Chapadas das Mesas, como as cidades de Carolina e Riachão.
“Ficamos muito felizes com o anúncio da ampliação de voos para recepcionar o público que vai prestigiar o São João da Thay. Com a chegada do evento a Imperatriz, esperamos um impacto positivo na movimentação de visitantes na região. Essa é uma ótima oportunidade para explorarmos ainda mais o potencial turístico das cachoeiras e paisagens encantadoras das Chapadas das Mesas”, celebrou a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo.
Desenvolvimento do turismo regional
Atualmente, a Azul Linhas Aéreas opera no Maranhão com cerca de 480 voos mensais no estado. Ao todo, são cinco destinos atendidos a partir da capital São Luís, garantindo conectividade estratégica para passageiros que viajam a lazer ou a negócios.
De acordo com Beatriz Barbi, gerente sênior de Planejamento e Malha da Azul, a iniciativa reforça o compromisso da companhia com o desenvolvimento regional e a valorização de tradições culturais brasileiras.
“O São João é uma das manifestações culturais mais importantes do Nordeste, consolidando-se como um evento de grande relevância, que movimenta o turismo e a economia local. Ampliar nossa operação nesse período é uma forma de conectar ainda mais pessoas a essa celebração tão especial.”
O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) está disponibilizando a Transferência de Propriedade de Veículo, de forma totalmente digital, também para pessoas jurídicas.
A iniciativa contempla empresas de qualquer natureza jurídica, exceto quando o comprador ou o vendedor estiverem enquadrados como autarquias e fundações públicas, consórcios, entidades sem personalidade societária típica, associações, representações de classe, entidades sem fins lucrativos e sociedades anônimas.
O serviço contribui para a redução de filas e do tempo de espera, promovendo mais eficiência e comodidade no atendimento. A medida faz parte do processo de modernização dos serviços do órgão, ampliando o acesso digital para diferentes perfis de usuários.
Cadastro Empresarial Unificado
Para realizar a transferência de propriedade de veículo digital, sendo o comprador ou o vendedor pessoa jurídica, é necessário, inicialmente, efetuar o Cadastro Empresarial Unificado (CEU). O procedimento deve ser realizado no site Emplacamento Digital
onde o usuário deve acessar com CPF, validar o captcha e realizar o reconhecimento facial.
Na plataforma, o usuário deve acessar a opção “Cadastro Empresarial Unificado” e inserir os mesmos dados utilizados no Emplacamento Digital, além de realizar uma nova validação facial.
Em seguida, deve criar um cadastro, inserindo as informações necessárias e anexando a frente e o verso do documento de identificação com foto. Na página do CEU, caso já haja cadastro, o usuário poderá visualizar as empresas às quais está vinculado, para alteração ou inclusão de dados.
Caso contrário, deverá clicar em “Cadastrar Nova Empresa”. Ao inserir o CNPJ, o sistema irá preencher automaticamente os dados da empresa e dos sócios, se houver, sendo necessário complementar as informações e anexar documentos.
Além disso, o usuário deve inserir o contrato social atualizado. Caso a empresa possua representante legal constituído por procuração, ele poderá ser cadastrado por meio de procuração pública desmaterializada, desde que registrada na Central Notarial de Autenticação Digital (CENAD), ou por procuração digital (e-Notariado). Caso contrário, não é necessário preencher esta etapa.
Após o envio, o cadastro será submetido à análise e, quando aprovado, permitirá a realização de processos vinculados à empresa.
Como funciona o processo de transferência de veículo digital
Com a conclusão do cadastro no CEU, o usuário deve retornar ao sistema do Emplacamento Digital para iniciar o processo de transferência de propriedade de veículo, que começa com a realização da vistoria veicular. Após a aprovação da vistoria, o vendedor deve iniciar a transferência na plataforma, escanear o QR Code do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e), cadastrar o veículo e inserir os dados do comprador para geração e pagamento do boleto da intenção de venda.
Em seguida, o vendedor deve assinar digitalmente o documento. Nessa etapa, o sistema envia automaticamente a Autorização de Transferência de Propriedade de Veículo Digital (ATPV-e) ao Detran-MA.
O comprador, por sua vez, também deve acessar o sistema, validar seus dados, selecionar o veículo e realizar a assinatura digital para dar continuidade ao processo. Caso haja necessidade de troca de placa, deverá escolher uma estampadora e realizar o pagamento das taxas.
O pagamento pode ser feito via Pix ou boleto bancário. Após essa etapa, o processo passa por auditoria automática e, ao concluir todas as fases, o CRLV-e será disponibilizado para consulta e download no próprio sistema.
Atendimento presencial
Alguns casos específicos para pessoas jurídicas exigem atendimento presencial. Entre eles, estão os veículos em que o comprador ou o vendedor estejam enquadrados como autarquias e fundações públicas, consórcios, entidades sem personalidade societária típica, associações, representações de classe, entidades sem fins lucrativos e sociedades anônimas, exceto concessionárias e revendedoras de veículos.
Para saber mais informações sobre os veículos não contemplados, consulte a Portaria nº 779 do Detran-MA, de 13 de agosto de 2024, alterada pela Portaria nº 242, de 27 de março de 2026.
Uma expedição fez um trabalho de monitoramento da biodiversidade no Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís, uma das mais importantes unidades de conservação do Maranhão.
Realizada nesta semana, a expedição avaliou as condições ambientais da área com o objetivo de registrar espécies essenciais para o equilíbrio do ecossistema marinho.
A iniciativa é do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema).
O Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís é uma unidade de conservação que reúne um complexo de recifes de coral com rica biodiversidade.
Está localizada no Oceano Atlântico, a 45 milhas náuticas da costa do Maranhão e a cerca de 100 milhas náuticas de São Luís. Formalmente vincula-se ao município de Cururupu.
Planos de manejo
O monitoramento integra a implementação de duas atividades da Sema: o Plano de Manejo do Parque e do Plano de Manejo de Espécies e Habitats da UC.
As ações têm como foco reforçar as ações de proteção da biodiversidade marinha no estado.
Os dois planos podem ser acessados neste link da Sema.
Expedição
A expedição foi coordenada pela Superintendência de Biodiversidade e Áreas Protegidas da Sema.
Teve a participação de mergulhadores especialistas do Maranhão, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte.
Foi realizada em parceria do Projeto GEF-Mar, que apoia a conservação da biodiversidade marinha e costeira no Brasil.
Para a pesquisadora e ecóloga da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natália Roos, o monitoramento é necessário por conta de ações antrópicas e naturais que alteram a dinâmica da unidade de conservação.
“Um fenômeno global de aquecimento vem ocorrendo, as mudanças climáticas e ações humanas como a sobrepesca exigem cada vez mais ações como esta, no sentido de observamos os efeitos das alterações e de como o ambiente está reagindo diante dessas modificações”, explicou.
Identificação de espécies
Durante a expedição, foram identificadas espécies de peixes recifais como barracudas (Sphyraena barracuda), parus (Pomacanthus paru), meros (Epinephelus itajara), badejos, (Mycteroperca bonaci), dentões (Lutjanus jocu) e budiões (Sparisoma radians).
Também foram observados o coral-estrela (Siderastrea stellata), coral-esmeralda (Scolymia wellsi), coral-casca-de-jaca (Mostastraea cavernosa) e esponjas de grande relevância ecológica tal como a esponja-amarela (Aplysina sp), muitos deles ameaçados de extinção.
Um ponto de destaque da expedição foi o registro do peixe-leão (Pterois volitans), espécie exótica invasora que representa risco à biodiversidade local. Os indivíduos avistados foram capturados e o material coletado será analisado em parceria com a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), contribuindo para o monitoramento e controle da espécie na região.
O pesquisador e professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense, César Cordeiro, ressaltou as peculiaridades inerentes ao local. “Observamos no Parcel um ambiente ímpar, de rara biodiversidade e onde as limitações de distância da costa, janela climática para a expedição e condições de maré tornam as atividades bastante desafiadoras, encontramos diversas espécies de peixes e de corais, inclusive alguns vistos somente nessa região”.
Os registros contribuem para o acompanhamento da saúde dos recifes e para a definição de estratégias de conservação. Outras espécies observadas foram os peixes donzela-amarela (Stegastes variabilis), donzela-bicolor (Stegastes pictus) e guaiúba (Ocyurus chrysurus).
O biológo e analista ambiental da Sema, Dyego Sena, que também integrou a equipe, evidenciou as dificuldades e a necessidade de realização do trabalho. “É uma atividade que requer uma força-tarefa para ser consolidada dada a sua alta complexidade e que envolve um significativo número de colaboradores e a Sema, em obediência às políticas ambientais, reitera o seu papel como órgão regulador do meio ambiente no Maranhão realizando o monitoramento e tornando este um instrumento norteador das ações no Parcel no sentido da conservação e preservação da biodiversidade local”, ressaltou.
“A expedição confirma o valor desse ecossistema: foram registradas espécies de grande importância, algumas estão na lista de espécies ameaçadas e endêmicas; o registro desses organismos é fundamental para direcionar ações de conservação mais precisas, subsidiar medidas de proteção e fortalecer a gestão do ecossistema recifal com base em dados concretos”, reforçou a supervisora de Estudos e Projetos Aplicados à Conservação da Sema, Margareth Marques.