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15/01/2025 - Leno Castro

Contribuintes do IPVA no Maranhão Podem Parcelar Débitos com Cartão de Crédito

Os contribuintes do Maranhão ganharam uma nova alternativa para regularizar os débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA) anunciou o credenciamento da empresa Zapay, especializada em soluções de pagamentos, para permitir a quitação de débitos do imposto e demais taxas veiculares por meio de cartão de crédito.

Como funciona o serviço?
A Zapay, que já é credenciada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) conforme a portaria nº 62/2023, oferece a possibilidade de parcelar débitos veiculares, inclusive os do ano vigente. Para acessar o serviço, os contribuintes podem:

  1. Baixar o aplicativo da Zapay.
  2. Acessar o site da empresa (Zapay IPVA MA).
  3. Entrar no portal da Sefaz, na seção “IPVA”, onde está disponível um link direto e um manual de uso.

O novo sistema funciona como complemento à opção de parcelamento tradicional já oferecida pela Sefaz, que permite dividir débitos de anos anteriores em até 12 vezes por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE). No entanto, o parcelamento tradicional exige que as parcelas tenham valores mínimos de R$ 30,00 para motocicletas e similares e R$ 100,00 para outros veículos.

Mais opções para o contribuinte
Denis Malone, gestor do IPVA, destacou a importância da ampliação das alternativas de pagamento:
“Com o credenciamento da Zapay, os contribuintes agora têm mais uma forma prática de parcelar não apenas débitos anteriores, mas também os do ano atual. Essa medida soma-se à parceria já existente com a empresa Mr Pay, reforçando o objetivo da Sefaz de oferecer condições facilitadas para a regularização do IPVA.”

Vantagens para o contribuinte
A iniciativa busca atender à demanda por maior flexibilidade no pagamento de tributos, facilitando o acesso aos serviços e reduzindo a inadimplência. O parcelamento pelo cartão de crédito permite que os contribuintes quitem seus débitos de forma mais conveniente, diretamente pelo aplicativo ou site, sem necessidade de deslocamento.

Com essa medida, a Sefaz reforça seu compromisso de modernizar os serviços e promover maior acessibilidade aos contribuintes maranhenses.

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15/01/2025 - Leno Castro

Educação no Maranhão: Prêmios Reconhecem Professores, Escolas e Prefeituras Destaques de 2024

Durante evento realizado no Multicenter Negócios e Eventos, na última terça-feira (14) em São Luís, o governador Carlos Brandão liderou as solenidades de entrega do Prêmio Escola Digna, do Selo Prefeito(a) da Educação e da primeira edição do Prêmio Professor Alfabetizador. Na ocasião, também foram distribuídos equipamentos e insumos para as escolas da rede estadual, preparando-as para o ano letivo de 2025.

O evento, coordenado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), contou com a entrega de 20 caminhonetes para apoiar as Unidades Regionais de Educação (UREs), além de mobiliário, fardamentos e equipamentos como carteiras, mesas, computadores, TVs, ar-condicionado e utensílios para escolas estaduais. O governador Carlos Brandão destacou os avanços da educação maranhense:

“Somos o estado com a maior variação em alfabetização do Brasil, subindo da 23ª para a 10ª posição no ranking nacional. No Nordeste, já ocupamos o terceiro lugar, atrás apenas de Ceará e Pernambuco. Hoje, reconhecemos os esforços de professores, gestores e prefeitos que têm transformado a educação no estado”, afirmou.

Prêmio Escola Digna

A 3ª edição do Prêmio Escola Digna destinou R$ 4,6 milhões para premiar 72 escolas estaduais e municipais com os melhores desempenhos de aprendizagem, com base no Índice de Desenvolvimento Educacional do Maranhão (IDE-MA). Outras 72 escolas receberam recursos para melhorar indicadores educacionais. Entre as premiadas, a Unidade Escolar Associação Clube das Mães, de Vargem Grande, destacou-se ao saltar de um IDE de 4.4 para 8.1. Já a Escola Municipal Desidério Alves dos Santos, de Aldeias Altas, também celebrou o reconhecimento pelo trabalho coletivo de sua equipe.

O prêmio contemplou três categorias: Alfabetização (2º ano), Ensino Fundamental (5º ano) e Ensino Fundamental (9º ano).

Selo Prefeito(a) da Educação

A segunda edição do selo reconheceu 215 municípios pelos esforços na promoção da aprendizagem e redução das desigualdades. Foram distribuídos 154 selos ouro, 50 prata e 11 bronze. O prefeito de Peritoró, Dr. Júnior, celebrou o selo ouro:
“Estamos muito orgulhosos de participar desse processo de transformação. O analfabetismo está sendo combatido de forma consistente em nosso estado.”

Já a prefeita Professora Leide, de Governador Archer, que recebeu o selo prata, destacou o compromisso com a busca por melhores resultados nos próximos anos.

Prêmio Professor Alfabetizador

A grande novidade foi a primeira edição do Prêmio Professor Alfabetizador, que reconheceu o trabalho de 218 professores e investiu R$ 261 mil para valorizar o papel dos educadores na promoção da alfabetização infantil.

Entre os premiados, a professora Francisca Bezerra Silva, de Governador Edison Lobão, comemorou a valorização:
“Essa premiação nos incentiva a melhorar cada vez mais.”

O professor Maurício Silva Souza, de Santa Luzia, destacou o impacto da iniciativa:
“Esse prêmio traz visibilidade à nossa profissão e reforça o compromisso do governo com a educação.”

Preparação para 2025

Além das premiações, o evento marcou a entrega de insumos e equipamentos necessários para o ano letivo de 2025, que começa em 3 de fevereiro. A Seduc seguirá um cronograma para distribuir os materiais às escolas.

O evento reafirma o compromisso do Maranhão em consolidar avanços na educação e fortalecer a rede pública de ensino, reconhecendo os esforços de profissionais e gestores na transformação do cenário educacional do estado.

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15/01/2025 - Leno Castro

Justiça obriga municípios do Maranhão a substituírem nomes de pessoas vivas em bens públicos

Os municípios maranhenses de São João do Sóter e Senador Alexandre Costa terão 120 dias para substituir os nomes de pessoas vivas atribuídos a bens públicos, como ruas, praças e prédios. A determinação atende a uma decisão judicial obtida pelo Ministério Público Federal (MPF), que se baseia na Lei nº 6.454/1977. A norma proíbe homenagens a pessoas vivas em obras ou monumentos públicos, com o objetivo de evitar promoção pessoal.

Caso os municípios não cumpram a determinação no prazo estipulado, a Justiça Federal autorizou que a União suspenda os repasses financeiros a essas cidades, com exceção das áreas de saúde, educação e assistência social, até que a medida seja efetivada.

No Maranhão, a prática de nomear bens públicos com nomes de pessoas vivas é recorrente. Exemplos disso são os próprios nomes dos municípios de Presidente Sarney e Senador Edson Lobão, que remetem a figuras políticas ainda vivas na época de sua nomeação. Em 2014, o MPF já havia recomendado a 26 municípios do estado a remoção desses nomes, orientando a adequação formal de todas as nomenclaturas em até 30 dias. Nos casos em que as mudanças dependam da revogação de leis municipais, as prefeituras foram instruídas a apresentar projetos legislativos no mesmo período.

A sentença reforça o cumprimento da legislação federal e busca prevenir o uso indevido de bens públicos para promoção de figuras públicas. A Lei nº 6.454/1977, em vigor há mais de 40 anos, visa preservar o caráter coletivo e impessoal de obras e monumentos mantidos com recursos públicos. O MPF segue acompanhando o cumprimento da decisão e poderá acionar a Justiça em casos de descumprimento por outros municípios.

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15/01/2025 - Leno Castro

Governo lança bolsa de R$ 1.050 para estudantes de licenciatura

O governo federal anunciou, na última terça-feira (14), a criação de uma bolsa mensal de R$ 1.050 para estudantes de graduação em licenciatura. Batizada de Pé de Meia Licenciaturas, a iniciativa faz parte do Programa Mais Professores e tem como objetivo estimular a formação e permanência de futuros professores na carreira docente. O anúncio foi realizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Como funciona a bolsa
Do valor total da bolsa, os estudantes poderão sacar até R$ 700 mensalmente, enquanto os R$ 350 restantes serão depositados em uma poupança. Esse montante poderá ser acessado após o recém-formado ingressar em uma rede pública de ensino, com prazo de até cinco anos após a conclusão do curso.

Para concorrer ao benefício, os estudantes devem atingir uma pontuação mínima de 650 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ingressar em um curso de licenciatura reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) via Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Serão oferecidas 12 mil vagas na primeira etapa, com pagamentos previstos para começar em abril de 2025.

“O objetivo é atrair, estimular e manter os estudantes na licenciatura”, afirmou Camilo Santana. O ministro destacou ainda que a medida visa reverter o cenário de evasão nos cursos de formação docente. Segundo dados apresentados, no último Enem, 19 mil estudantes com pontuação acima de 650 escolheram licenciaturas, mas apenas 5 mil se matricularam, sendo que metade desiste ao longo do curso.

Apoio a professores em atuação
O programa também contempla os docentes em atividade com a criação da Bolsa Mais Professores, que oferecerá um adicional de R$ 2,1 mil aos professores da educação básica em regiões com déficit de profissionais. Além da bolsa, os beneficiários poderão cursar uma pós-graduação lato sensu focada em docência.

“O professor que atua nas periferias enfrenta desafios imensos, desde as condições de transporte até a violência nas escolas”, destacou o presidente Lula. “Precisamos valorizar e proteger esses profissionais, que desempenham um papel essencial na formação da sociedade”, acrescentou.

A seleção para a Bolsa Mais Professores será organizada por edital, com início previsto para o segundo semestre de 2025.

Prova Nacional Docente
Outra novidade é a criação da Prova Nacional Docente (PND), que será aplicada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A prova poderá ser utilizada por estados e municípios como substituta dos concursos públicos tradicionais, facilitando a seleção de professores para redes públicas. A primeira edição da PND está prevista para novembro.

Benefícios adicionais para docentes
O programa também prevê descontos em hotéis para professores da rede pública, em parceria com o Ministério do Turismo e a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH). Os detalhes sobre os valores e condições dos descontos ainda serão divulgados.

Para mais informações, o Ministério da Educação disponibilizou uma página dedicada ao Programa Mais Professores em seu site oficial.

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10/01/2025 - Leno Castro

Polícia Civil apreendeu cerca de uma tonelada de entorpecentes, no Maranhão, em 2024

O combate ao narcotráfico no Maranhão avançou em 2024 com a apreensão de cerca de uma tonelada de entorpecentes pela Polícia Civil. As apreensões foram realizadas pela Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc) em 360 ações de desarticulação de grupos criminosos realizados no decorrer do ano, na Grande Ilha e demais municípios do estado, e representam mais do que o dobro do quantitativo de maconha, crack, cocaína, skunk e outras drogas ilícitas apreendidas em 2023. Foi também o maior volume de apreensões de drogas da Senarc no Maranhão nos últimos quatro anos.

O montante da droga apreendida no ano passado somada ainda aos valores de bloqueios de bens por meio de decisões judiciais totalizaram, aproximadamente, R$ 41,5 milhões em prejuízo às organizações criminosas. Valor 121% a mais em comparação com 2023, que totalizou cerca de R$ 18,8 milhões em ações desse tipo.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, enfatizou a importância das ações para a diminuição dos índices de criminalidade. “Temos combatido fortemente a atuação de organizações criminosas em todo o estado, como mostra este balanço da Senarc, e uma das formas de desarticular esses grupos é por meio da sua descapitalização e recuperação de ativos. Portanto, são ações que representam um duro golpe para o crime organizado, evitando a sua expansão. Com isso, reduzimos os índices de criminalidade no estado. Neste ano, vamos intensificar ainda esses trabalhos, buscando garantir a ordem pública”, destacou.

Das ocorrências atendidas pela Senarc, em 2024, destaca-se a apreensão de 200 kg de cocaína em São Luís, em outubro, no bairro Vinhais. A droga estava escondida em uma parede de uma residência e as investigações apontaram que seria enviada para fora do país. Outras duas grandes apreensões ocorreram em julho, em Porto Franco, com a interceptação de uma carreta que transportava soja e escondia 102 kg de cocaína e crack; e em setembro, quando equipes da Senarc apreenderam um de um ônibus interestadual, que vinha do Mato Grosso. No teto do veículo, abordado pelos policiais em Itapecuru Mirim, estavam escondidos 160 kg de maconha, skunk e crack.

Prisões e apreensões de armas

Ainda como resultado das ações de combate ao narcotráfico no Maranhão 2024, a Senarc aumentou em cerca de 70% as prisões de suspeitos, além das apreensões de armas de fogo.

“No ano passado, aumentamos expressivamente as prisões de suspeitos de envolvimento com o narcotráfico, resultado de operações repressivas e preventivas da Senarc. Em 2024, foram 280 prisões, enquanto no ano anterior, em 2023, o número foi de 166”, afirmou o delegado Ederson Martins, titular da Senarc.

Quanto a apreensão de armas, o crescimento foi de 125% em comparação com 2023. “Esses resultados são fruto do grande empenho da Polícia Civil, com apoio irrestrito do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Delegacia Geral. Esse esforço continuará em 2025 para melhorarmos ainda mais esses números e, consequentemente, a segurança pública em todo o Maranhão”, finalizou Ederson.

Denúncias via whatsApp

Para contribuir com o trabalho de investigação e repressão ao crime de narcotráfico no Maranhão, denuncie por meio do aplicativo WhatsApp: (98) 99163 4899. A Polícia Civil garante o sigilo dos colaboradores.

 

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10/01/2025 - Leno Castro

Campanha Janeiro Branco é iniciada no Maranhão

Em mais um importante passo dedicado à realização de ações educativas para conscientização da importância do cuidado com a saúde mental, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) realiza a abertura da Campanha Janeiro Branco, no Maranhão, com um evento, neste fim de semana, no Parque do Rangedor, em São Luís (MA).

A Campanha Janeiro Branco é um movimento brasileiro sobre saúde mental que, há mais de uma década, convida a sociedade a refletir, dialogar e agir em prol do bem-estar emocional.

A iniciativa foi criada em 2014 pelo psicólogo, palestrante e escritor mineiro Leonardo Abrahão. Hoje, a campanha é um marco no calendário brasileiro e, desde 2023, é reconhecida oficialmente como lei federal.

Palestras, rodas de conversa, oficinas, caminhadas, corridas e eventos culturais estão previstos em diversas cidades do Maranhão, reunindo psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais, enfermeiros, educadores, gestores, líderes comunitários, mídias e a população em geral.

Tema

Todo ano há um tema da campanha. O de 2025 é “O que fazer pela saúde mental agora e sempre?”.

A ideia é fazer com que pessoas, famílias, empresas e instituições públicas e privadas apoiem ações concretas que estimulem a valorização da questão saúde mental como prioridade coletiva.

Perigo

Cristiano Nabuco, psicólogo especialista em dependência tecnológica, enumera alguns sinais de que a saúde mental corre perigo e faz uma observação.

Entre os sinais de que a saúde mental corre perigo há o consumo excessivo de álcool, comprar de maneira demasiada entre outros “Enfim, sempre que eu saio do meu ponto de equilíbrio, isso pode ser um forte indicador de que algo não vai bem”, explica o psicólogo.

Uma explicação de Cristiano Nabuco é que os profissionais de saúde, que são treinados para ajudar, não vão chegar e dizer como deve viver melhor a sua vida, a vida é sua. “O profissional de saúde vai provocar reflexões que muitas vezes tem esse fator de cura”, alerta.

Lançamento da campanha

O lançamento da campanha, no Maranhão, começa às 16h e se estenderão até às 18h. No circuito de atendimento, Práticas Integrativas e Complementares (PICS), como auriculotepia serão ofertadas durante o evento, bem como a aplicação de ventosas, massoterapia e aulas de zumba. Na programação mais serviços com testes rápidos de HIV, Sífilis, entre outros.

Será realizada também ação de imunização do calendário nacional, com as vacinas contra influenza, hepatite B, VIP, rotavírus, pentavalente, pneumo – 10, meningo C, febre amarela, tríplice viral, hepatite A, DTP, dT, HPV, meningo ACWY, varicela e tetraviral.

 

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10/01/2025 - Leno Castro

Dengue: sorotipo 3 volta a circular no país e preocupa autoridades

O sorotipo 3 da dengue registrou aumento em meio a testes positivos para a doença no Brasil – sobretudo nos estados de São Paulo, de Minas Gerais, do Amapá e do Paraná. A ampliação foi registrada principalmente nas últimas quatro semanas de dezembro. O cenário preocupa autoridades sanitárias brasileiras, já que o vírus não circula de forma predominante no país desde 2008 e, consequentemente, grande parte da população está suscetível.

Dados do Ministério da Saúde mostram que, ao longo de todo o ano de 2024, o sorotipo da dengue que circulou de forma predominante no Brasil foi o 1, identificado em 73,4% das amostras que testaram positivo para a doença. “Estamos vendo uma mudança significativa para o sorotipo 3”, destacou a secretária de Vigilância em Saúde, Ethel Maciel, durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (9).

“Quero chamar a atenção porque o sorotipo 3 não circula no Brasil desde 2008. Temos 17 anos sem esse sorotipo circulando em maior quantidade. Então, temos muitas pessoas suscetíveis, que não entraram em contato com esse sorotipo e podem ter a doença. Essa é uma variável que nós estamos colocando no nosso COE [Centro de Operações de Emergência] para um monitoramento da circulação desses vírus.”

Alta incidência

Uma projeção feita com base nos padrões registrados em 2023 e 2024 no Brasil e apresentada pela pasta revela que a maior parte dos casos de dengue esperados para 2025 devem ser contabilizados nos seguintes estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Paraná. Nessas localidades, é esperada uma incidência acima do que foi registrado ao longo do ano passado.

“O que a gente pode esperar para 2025? A gente continua com o efeito do El Niño e, portanto, com altas temperaturas e com esses extremos de temperatura. Também temos o problema da seca, que faz com que as pessoas armazenem água, muitas vezes, em locais inadequados. E isso também faz com que a proliferação de mosquitos possa acontecer”, explicou a secretária de Vigilância em Saúde.

“O aumento da circulação do sorotipo 3 não entrou nessa modelagem”, disse. “Não sabemos como ele vai se espalhar. Estamos fazendo esse monitoramento”, completou Ethel. Segundo ela, nas últimas quatro semanas de 2024, 84% dos casos de dengue se concentraram nos estados de São Paulo, do Espírito Santo, de Minas Gerais, do Paraná, de Goiás e de Santa Catarina.

Zika

Dados da pasta mostram ainda que, nas últimas quatro semanas de 2024, 82% do total de casos prováveis de Zika identificados no países se concentraram no Espírito Santo, no Tocantins e no Acre.

Chikungunya

Nas últimas quatro semanas de dezembro, 3.563 casos prováveis de Chikungunya foram identificados, sendo 76,3% deles em São Paulo, em Minas Gerais, no Mato Grosso, no Espírito Santo e no Mato Grosso do Sul. “Os estados se repetem, alguns deles, para dengue, Zika e Chikungunya”, destacou a secretária.

Oropouche

“Estamos com uma concentração grande de casos no Espírito Santo, com casos importados no Rio Grande do Norte, em Goiás, no Distrito Federal, Paraná e Rio Grande do Sul, mas 90% dos casos estão concentrados no Espírito Santo, com aumento significativo das notificações. Estamos, neste momento, com uma equipe lá”, concluiu Ethel.

De acordo com a pasta, na primeira semana de 2024, 471 casos de febre do Oropouche foram identificados no país. Já na primeira semana de 2025, 98 casos da doença foram contabilizados no Brasil.

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10/01/2025 - Leno Castro

Sebrae Maranhão alerta sobre reajuste no DAS para as microempreendedores individuais

O reajuste no valor da contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs), o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), trouxe novos desafios para empreendedores no Maranhão.

Aliás, o Maranhão possui taxa de inadimplência superior a nacional com mais da metade dos MEIs no estado com débito com o DAS

Reajuste no DAS-MEI

Neste ano de 2025, o valor do DAS-MEI passou de R$ 70,60 para R$ 75,90, podendo chegar a R$ 81,90, dependendo da atividade exercida.

Apesar do aumento, atrelado ao reajuste no Salário Mínimo, o gerente da Unidade de Negócios do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em São Luís, Mauro Formiga, destaca que o custo ainda é baixo em relação às vantagens.

“Esse valor mensal passou para R$ 75,90 e pode chegar até R$ 81,90, um acréscimo de R$ 6,00, a depender da atividade empresarial. Então, é um valor relativamente barato, porque é inferior à contribuição previdenciária, por exemplo, de um empregado que esteja registrado e que ganha um salário-mínimo”, explica Mauro Formiga.

A contribuição assegura ao MEI e sua família benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão, desde que as carências exigidas sejam cumpridas, além de vantagens como acesso a crédito, possibilidade de emissão de nota fiscal e venda para o setor público, entre outras. No entanto, a inadimplência pode colocar esses direitos em risco.

“A inadimplência do DAS-MEI pode acarretar perda de benefícios sociais que o empreendedor e seus familiares estão sujeitos a necessitar a qualquer momento, como o auxílio por incapacidade temporária (doença), que requer o tempo de 12 meses de contribuições em dia. A aposentadoria por invalidez também prevê uma carência de 12 meses, então é imprescindível estar em dia com suas contribuições, para resguardar seus direitos previdenciários e auferir os benefícios de isenção de alguns tributos e a simplificação de recolhimento da taxa em uma única guia”, alerta o gerente do Sebrae.

Inadimplência no Maranhão

Segundo Mauro Formiga, a inadimplência no pagamento do DAS-MEI preocupa, especialmente no Maranhão, onde os índices superaram a média nacional.

De acordo com Mauro Formiga a inadimplência do MEI com a DAS foi em torno de 41,9% em nível nacional, em 2024. “No Maranhão, isso é um pouco mais preocupante, pois esse índice foi de 51,9%. Isso significa mais da metade dos MEIs inadimplentes no estado.

Mauro Formiga informa que o SEBRAE Maranhão está conclamando os MEIs a fazerem a sua regularização. “Estamos disponíveis em todas as nossas unidades de atendimento e nas salas do empreendedor que temos em parceria com os municípios para fornecer toda a orientação necessária”, reforça.

 

 

 

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9/01/2025 - Leno Castro

BC alerta que ainda há R$ 8,7 bilhões em ‘dinheiro esquecido’ nos bancos

O Banco Central informou que ainda existem nas instituições financeiras que atuam no Brasil R$ 8,7 bilhões em “recursos esquecidos” pelos clientes. O balanço considera valores contabilizados em novembro e divulgados nesta semana.

O sistema do BC permite consultas caso as pessoas físicas (inclusive falecidas) e empresas deixaram valores para trás em bancos, consórcios ou outras instituições.

O prazo oficial para buscar os recursos acabou em 16 de outubro. Com isso, os valores foram remetidos ao Tesouro Nacional. Mas ainda há como recorrer e receber o dinheiro.

Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que os interessados terão um prazo de seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento de seu direito aos depósitos. “Logo, não há que se falar em confisco”, afirmou.

Caso não haja contestação do recolhimento, os valores serão, então, incorporados de forma definitiva como receita orçamentária primária, continuou a pasta, destacando que os recursos serão considerados para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado primário.

Ainda segundo o Ministério da Fazenda, a medida encontra precedentes no sistema jurídico brasileiro.

Como consultar o dinheiro esquecido

O único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores para pessoas jurídicas ou físicas, incluindo falecidas, é o https://valoresareceber.bcb.gov.br .

Via sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma chave PIX para a devolução.

Caso não tenha uma chave cadastrada, é preciso entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento. Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.

No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.

Após a consulta, é preciso entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber e verificar os procedimentos.

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9/01/2025 - Leno Castro

Moto Club está na fase de grupos da Copa Nordeste

Contrariando as expectativas, o Moto Club de São Luís passa nas duas etapas preliminares da Copa Nordeste e se classifica para a fase de grupos da competição.

No jogo da segunda etapa da chamada Pré-Copa Nordeste, realizado na noite de quarta-feira (8), o Moto Club não se intimidou com a pressão do Botafogo-PB, em jogo no Estádio Almeidão, em João Pessoa-PB, e venceu a partida por 1 a 0.

O Moto Clube segurou bem o jogo em João Pessoa e ganhou com gol, aos 13 minutos, de Danilinho.

O jogo na capital da Paraíba foi o segundo que o Moto Club fez como visitante nestas duas etapas preliminares da Copa do Nordeste. Na primeira etapa, a equipe empatou como o Retrô-PE, pelo placar de 1 X 1, mas venceu nos pênaltis por 6 X 5.

Fase de grupos

Moto Club está de volta a fase de grupos da Copa do Nordeste pela quarta vez, depois de seis anos fora da competição.

O CSA-AL também se classificou para a fase de grupos, na noite de quarta-feira (8), da Pre-Copa do Nordeste.

As duas equipes, agora, integram o grupo de 16 participantes da fase grupos da Copa Nordeste 2025.

As demais equipes da competição são Juazeirense-BA e Ferroviário-CE, que também obtiveram a vaga na Pré-Copa Nordeste.

Mais 12 equipes já haviam garantido a classificação diretamente para a fase de grupos: Altos-PI, América-RN, Ceará-CE, Confiança-SE, CRB-AL, Sousa-PB, Sport-PE, Vitória-BA, Sampaio Corrêa-MA, Bahia-BA, Fortaleza-CE e Náutico-PE.

Os integrantes dos Grupos A e B, que terão oito clubes cada, serão definidos em sorteio que será realizado terça-feira (14), pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no Rio de Janeiro.

Transmissão da Rádio Timbira

A Rádio Timbira FM transmitiu o jogo Botafogo-PB 0 X 1 Moto Club em cadeia com a rádio TABAJARA FM.

https://www.youtube.com/@RadioTabajaraFM

https://radiotabajara.pb.gov.br/radio-ao-vivo/radio-fm

https://www.radios.com.br/aovivo/radio-tabajara-1055-fm/14751

 

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Timbira FM transmite, nesta segunda-feira (12), o jogo Sampaio Basquete X Blumenau/SC pela Liga de Basquete Feminino LBF)

Nesta segunda-feira (12), a Timbira FM transmite o jogo de basquete entre as equipes Sampaio Basquete X Blumenau/SC.

O jogo, pela 12ª rodada da primeira fase da Liga de Basquete Feminino (LBF), será realizado no ginásio Costa Rodrigues, em São Luís, às 19h30.

A transmissão esportiva da Timbira FM inicia às 18h e prossegue até às 21h30.

Por causa da transmissão esportiva, a programação da Timbira FM foi alterada e não haverá o programa Jogo Rápido, com Roberto Ramos e Edivan Fonseca.

Equipe esportiva da Timbira FM

– Narração e plantão: Felipe Barbosa (no estúdio, pela LBF TV)

– Comentários e reportagens: Natalhi Ribeiro (no estúdio)

Como acompanhar as Transmissões Esportivas

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Veículos de comunicação em cadeia nas transmissões esportivas

  • Rádio Universidade FM – São Luís/MA
  • Canal Brado TV – Nova Venécia/ES
  • Canal Mão na Taça – Caxias do Sul/RS
  • Canal Rádio Mega WEB – São Gonçalo/RJ
  • Rádio Açaí FM 87.9 – Imperatriz/MA
  • Rádio Brasil Esportes WEB – São Luís/MA
  • Rádio Canal Esporte WEB – Imperatriz/MA
  • Rádio Esse WEB
  • Rádio Maracu – Viana/MA
  • Rádio OK FM 93.7 – Caxias/MA
  • Rádio Princesa WEB – Pinheiro/MA
  • Rádio Tropical FM – Santa Luzia do Paruá/MA

Campeonato Brasileiro de Futebol – Série D

A equipe de esportes da Timbira FM 95,5 fez a cobertura, no sábado (10), de dois jogos envolvendo as três equipes maranhenses que participam do Campeonato Brasileiro de Futebol – Série D.

As partidas foram pela quarta- rodada da primeira fase do campeonato.

Maranhão 2 X 3 Tocantinópolis/TO

O jogo Maranhão 2 X 3 Tocantinópolis foi no estádio Castelão, em São Luís.

Imperatriz 1 X 0 Sampaio Corrêa

O jogo Imperatriz 1 X 0 foi no estádio Frei Epifânio da Abadia, Imperatriz/MA.

Classificação do Grupo A2, da série D do Campeonato Brasileiro de Futebol onde estão os três times maranhense

1 Altos – 8 pontos

2 Imperatriz – 7 pontos

3 Iguatu – 6 pontos

4 Tocantinópolis – 6 pontos

5 Maranhão – 5 pontos

6 Maracanã –  5 pontos

7 Sampaio Corrêa – 4 pontos

8 Parnahyba – 3 pontos

China e EUA fecham acordo sobre tarifaços

Os Estados Unidos e a China concordaram em reduzir, temporariamente, as chamadas “tarifas recíprocas” entre os dois países durante 90 dias.

Representantes das duas potências anunciaram o acordo em conjunto, na madrugada desta segunda-feira (12), depois de encontro entre gestores dos dois países, em Genebra, na Suíça. Eles disseram que a redução das tarifas entrará em vigor até quarta-feira (14), mas não divulgaram a data exata.

  • As tarifas dos EUA sobre as importações chinesas cairão de 145% para 30%.
  • As taxas da China sobre os produtos americanos serão reduzidas de 125% para 10%.

Consenso

O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent informou que o consenso das delegações é de que nenhum dos lados deseja um desacoplamento. “E o que havia ocorrido com essas tarifas altíssimas era o equivalente a um embargo e nenhum dos lados quer isso. Queremos o comércio”.

Bessent explicou, porém, que o acordo não inclui tarifas específicas para cada setor e que os EUA continuarão o “reequilíbrio estratégico” em áreas como medicamentos, semicondutores e aço, onde identificaram vulnerabilidades na cadeia de suprimentos.

Reação do mercado

A escalada das medidas tarifárias do presidente americano Donald Trump, com o objetivo de reduzir o déficit comercial dos EUA, abalou os mercados financeiros no mundo todo no mês passado.

Após o anúncio de um acordo entre EUA e China, o dólar passou a subir em relação a outras moedas importantes e os mercados de ações se recuperaram, com a diminuição da possibilidade de recessão global por conta do tarifaço.

Veja onde baixar o aplicativo para declarar o Imposto de Renda 2025

Os contribuintes têm três opções para fazer a declaração do Imposto de Renda 2025: pelo programa para computadores, pelo aplicativo para celular e pelo portal e-CAC na plataforma Gov.br.

O coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera, Amarildo José Rodrigues, explica como funciona cada opção.

Programa gerador

O contribuinte precisa baixar o programa gerador de declaração, disponível no site da Receita Federal do Brasil.

“Essa opção é recomendada para os contribuintes que possuem declarações mais complexas, com muitas informações a serem declaradas”, destaca o professor.

O programa para computadores, chamado IRPF 2025, tem versões para Windows, macOS, Linux e multiplataforma.

Aplicativo para celular

O aplicativo da Receita Federal está disponível para os sistemas Android e iOS.

“Essa é uma opção ideal para quem busca praticidade e agilidade no preenchimento da declaração”.

Em 2025, o nome do aplicativo para fazer a declaração mudou. Antes chamado de “Meu Imposto de Renda”, agora recebeu o nome de Receita Federal.

e-CAC

A terceira e última opção é realizar a declaração diretamente no portal e-CAC. É necessário ter acesso e senha na plataforma Gov.br.

Cuidados na hora de baixar programa

O professor Alessandro Pereira Alves, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), alerta que o único órgão responsável por disponibilizar o programa é a Receita Federal.

“Não se deve baixar o programa de outros sites. Então, tem que ser o programa da Receita Federal”.

Uma forma de garantir que o aplicativo ou programa é autêntico é verificar o endereço do site. Se ele não estiver no domínio Gov.br, há risco de ser um software falso criado para roubar dados do contribuinte.

Isenção para quem ganha até R$ 5 mil já está valendo?

No ano passado, a regulamentação da reforma tributária foi aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Lula. Em 2025, o governo já enviou para o Congresso um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Como as duas notícias tiveram grande repercussão, algumas pessoas têm se perguntado se a reforma tributária e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil estão valendo para a declaração deste ano. Objetivamente, podemos afirmar que não.

“Sobre a reforma tributária, ela não influenciará no Imposto de Renda. Isso porque a reforma ainda está em andamento e, até agora, apenas a primeira fase foi aprovada, que trata da criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Essas mudanças afetam apenas o consumo, não o Imposto de Renda. A segunda fase da reforma, que poderia alterar o Imposto de Renda para as Pessoas Físicas, ainda não foi aprovada”, explica Márcia Ferreira de Godoi, professora do curso de ciências contábeis da Faculdade Anhanguera.

Entre as medidas que podem ser aprovadas nesta segunda fase está a prometida isenção para quem ganha até R$ 5 mil. As regras do projeto já estão definidas, mas ainda vão passar por muito debate.

O vice-presidente de controle interno do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC-RJ), Paulo Pêgas, alerta que a novidade ainda deve demorar um pouquinho.

“A pessoa que tenha renda bruta de até R$ 5 mil não pagará mais qualquer valor de Imposto de Renda a partir de janeiro de 2026, caso o projeto seja realmente aprovado na Câmara e no Senado. Agora, isso só valerá na declaração de 2026, que será enviada à Receita Federal entre março e maio de 2027. Entre março e maio do ano que vem, enviaremos a declaração referente a este ano, 2025. Vai demorar um pouco para que haja reflexo na hora da declaração do Imposto de Renda”.

Por enquanto, a faixa de isenção do IRPF é para quem ganhou até dois salários mínimos mensais em 2024. Lembrando que o prazo para declaração do Imposto de Renda vai até a última sexta-feira de maio, dia 30.