Proposta do fim da escala 6×1 deve ser votada nesta quarta-feira (27)
Um pedido de vista do deputado Maurício Macron (PL-RS) adiou a votação do relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a jornada de trabalho semana 6 X 1 (seis dias de trabalho por um dia de folga).
O texto, apresentado na segunda-feira (25) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados Federais, prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso em uma semana e sem redução salarial.
Com o pedido de vista, o presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), marcou reunião para debate e votação da proposta nesta quarta-feira (27).
O parecer apresentado por Prates, que modifica o artigo 7º da Constituição Federal, determinando que a duração do trabalho normal não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, “facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
O texto também determina dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos.
Pela proposta, o fim da escala 6 x 1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto “sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie”.
A PEC Fim da Escala 6 X 1 avançou significativamente depois de reunião, nesta semana, entre o presidente da República, Luiz Inácio da Silva, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, para discutir o tema.
O principal ponto de debate é a regra de transição com o estabelecimento de prazos para as empresas se adaptaram às novas regras. Foi justamente este ponto que provocou o adiamento da apresentação do relatório na semana passada.
Receita Federal já recebeu mais de 33 mil declarações de imposto de renda; prazo encerra nesta sexta (29)
O prazo para entrega da entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 encerra às 23h59 de sexta-feira (29).
Até a madrugada desta terça-feira (26), a Receita Federal já havia recebido 33.073.186 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2026).
O volume de envios acelerou significativamente na reta final do prazo, alcançando cerca de 75% da meta total estipulada pelo fisco federal.
A expectativa da Receita Federal é receber um total 44 milhões de declarações até o encerramento do prazo.
Do total de declarações enviadas, 59,6% dos contribuintes optaram pelo formato da declaração pré-preenchida e cerca de 61,3% das declarações têm direito a restituir.
O prazo oficial de entrega começou em 23 de março. Quem perder a data limite para fazer a declaração estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74.
Quem é obrigado a declarar IR
– Rendimentos tributáveis: quem recebeu mais do que R$ 35.584,00 em valores que precisam de ajuste de imposto;
– Atividade rural: quem recebeu R$ 177.920,00 no ano;
– Aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 200.000,00;
– Possuíam, em 31/12/2025, bens ou direitos de valor total superior a R$ 800.000,00;
– Optaram pela isenção do imposto sobre o ganho de capital de venda de imóveis residenciais
– Possuem bens, direitos ou entidades controladas no exterior conforme legislação vigente
– Quem passou à condição de residente no Brasil no ano de 2025.
Documentos para declarar o IRPF2026
Apesar de a declaração pré-preenchida ter reduzido essa exigência, é importante ter alguns comprovantes em mãos, como informes de rendimentos, notas fiscais de despesas médicas, comprovantes de gastos com educação, documentos de bens, como carros, imóveis e aplicações, além, claro, dos documentos pessoais, como CPF e comprovante de endereço.
Mas e se você não tiver todos os documentos?
“Uma alternativa é utilizar a declaração pré-preenchida. Utilize a pré-preenchida e solicite os comprovantes necessários para o preenchimento. Caso ocorra alguma divergência, faça a retificação. Assim você garante que a declaração enviada seja retificada com o ajuste necessário para não sofrer aí as implicações da malha fina”, explica o professor da Faculdade Anhanguera, José Aparecido Ornelas.
Onde baixar o aplicativo
Em 2026, o contribuinte tem as seguintes opções para realizar e entregar a declaração:
- Pelo programa gerador de declaração;
- Pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” para celular;
- Pelo site da Receita Federal.
O programa já está disponível para download no site oficial da Receita Federal
Dicas para você não cair em golpes relacionados à declaração
- Se for usar o programa gerador de declaração do Imposto de Renda no computador, você baixa o programa somente pelo site oficial da Receita Federal, que está disponibilizado no endereço: gov.br/receitafederal, tudo junto;
- Prefira digitar o endereço direto lá na barra de navegação do seu browser;
- Confira se aparece o cadeado ao lado do endereço, isso é uma garantia que a conexão é segura, e não clique, em hipótese alguma, em links enviados por fontes desconhecidas;
- “Não vai baixar ou instalar o programa em computadores públicos ou desatualizados, porque eles podem estar comprometidos com um vírus ali escondido”.
Forças de segurança erradicam 22 mil pés de maconha na Baixada Maranhense
As forças de segurança do Maranhão realizaram a erradicação de, aproximadamente, 22.200 pés de maconha cultivados em áreas de difícil acesso na zona rural do município de Santa Helena, na região da Baixada Maranhense.
A operação foi executada no âmbito da Operação Brasil Contra o Crime Organizado, por meio de esforços nacionais integrados com as forças estaduais, de enfrentamento ao narcotráfico, organizações criminosas e ilícitos ambientais na Amazônia.
A Polícia Militar do Maranhão (PMMA) participou da operação usando equipes do Centro Tático Aéreo (CTA), com emprego do helicóptero Águia 07 e viaturas operacionais; policiais da 2ª Companhia da PMMA; Grupo de Operações Especiais (GOE); e o setor de inteligência do 10º Batalhão da PMMA de Santa Helena.
As equipes policiais localizaram quatro áreas utilizadas para o cultivo ilícito de maconha. Além da erradicação dos plantios, também foram apreendidos cerca de 10 quilos de maconha pronta para prensagem e duas balanças utilizadas no preparo e comercialização do entorpecente.
Segundo estimativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), a destruição dos 22,2 mil pés de maconha e a droga pronta para prensagem representa a retirada potencial de aproximadamente 3,5 toneladas da droga do mercado ilícito, causando prejuízo estimado em mais de R$ 7 milhões às organizações criminosas envolvidas com o tráfico de drogas.
O coordenador da operação no Maranhão, coronel Nilson Ferreira, ressaltou a importância da atuação integrada e do monitoramento em áreas de difícil acesso utilizadas por grupos criminosos.
O material ilícito localizado foi incinerado, conforme os protocolos operacionais, e parte dos itens apreendidos foi encaminhada à Polícia Civil para adoção das medidas legais cabíveis.
A ação reforça a política de enfrentamento firme adotada pelo Governo do Maranhão no combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e aos crimes ambientais, especialmente em áreas utilizadas por grupos criminosos para financiamento de atividades ilícitas.