Novas regras de hospedagem entram em vigor em dezembro
O Ministério do Turismo regulamentou, neste mês, a chamada Nova Lei Geral do Turismo, que estabelece as principais regras do setor.
Segundo a pasta, a regulamentação das normas de entrada (check-in) e saída (check-out); de limpeza das acomodações e de registro de hóspedes busca padronizar e agilizar a prestação de serviços em todo o país.
Vigência
Publicadas no Diário Oficial da União no dia 16 de setembro, as novas regras para hospedagens no Brasil só entrarão em vigor no dia 16 de dezembro, 90 dias após a publicação.
Plataformas
Segundo o Ministério do Turismo, as novas regras de hospedagem não se aplicam aos imóveis mobiliados residenciais alugados para curta estadia por meio de plataformas e aplicativos digitais (Airbnb, Booking etc).
Hospedagens
As regras estabelecidas na Portaria MTur nº 28/2025 deverão ser cumpridas pelos estabelecimentos registrados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) como meios de hospedagem: hotéis, pousadas, resorts, flats, apart-hoteis, albergues, hostels e alojamentos de floresta.
Diárias
O valor cobrado por diária deve cobrir o período de 24 horas, das quais até três horas estão destinadas à limpeza e arrumação do quarto ou apartamento. Com isso, na prática, o estabelecimento precisa garantir ao hóspede, no mínimo, 21 horas de hospedagem.
Entrada
Cada hospedagem estabelecerá seu horário regular de check-in e de check-out e deverá passar essa informação com clareza ao hóspede.
Ao fixar os horários de entrada e saída, o estabelecimento deve considerar o período o máximo de três horas para garantir a limpeza do quarto.
Limpeza
A partir do horário estabelecido para a saída, o responsável pela hospedagem deve providenciar a higienização e a arrumação dos aposentos em até três horas. Por exemplo, se a diária de uma pousada termina ao meio-dia (12h), a acomodação deve estar pronta para o próximo hóspede até as 15h.
Os estabelecimentos também devem cumprir as normas sanitárias e regulamentações federais, estaduais e municipais que determinam parâmetros mínimos de higiene, limpeza e segurança.
Antecipação
Havendo disponibilidade, o responsável pela hospedagem pode autorizar tanto a entrada antecipada quanto a permanência dos hóspedes para além do horário regular de saída.
Nos dois casos, o estabelecimento também pode, com a anuência do hóspede, cobrar tarifa diferenciada adicional. A condição é que a taxa e as regras sejam comunicadas previamente ao hóspede e de forma clara.
A cobrança deste adicional deve, contudo, respeitar os princípios do Código de Defesa do Consumidor e garantir que o arranjo não prejudique o cumprimento das normas de arrumação e limpeza da unidade.
Irregularidades
Em caso de descumprimento da legislação, o hóspede pode acionar os órgãos de defesa do consumidor (Procon; Delegacia do Consumidor, Polícia Civil; promotoria de justiça especializadas do Ministério Público; associações civis de proteção e a plataforma digital Consumidor.gov.br.
Caso se comprove a irregularidade denunciada, o estabelecimento sofrerá as penalidades previstas em lei.
Registro do hóspede
A partir de 16 de dezembro, os estabelecimentos deverão usar o novo modelo digital da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes para repassar as informações de identificação de seus clientes. O novo modelo substituirá o atual (feito em papel) exigindo as mesmas informações pessoais.
Segundo o Ministério do Turismo, os dados pessoais não serão divulgados ao público em geral, ficando acessíveis apenas para fins oficiais, como a produção de estatísticas e a formulação de políticas para o setor de turismo.
A proposta é que, futuramente, os próprios hóspedes possam realizar o pré-preenchimento desta ficha de forma remota (online) com a finalidade de reduzir filas nas recepções.
UEMASUL lança site com informações sobre povos indígenas do Maranhão
A Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul) lançou, neste mês, o site do museu virtual Centro de Pesquisa em Arqueologia e História Timbira (CPAHT). O site é um importante espaço de pesquisa da história de povos indígenas do Maranhão.
O CPAHT pesquisa populações que dominaram a extensa área do Cerrado Maranhense e que física, linguística e culturalmente são caracterizados como da família Jê.
Este grupo reúne os povos Apanyekrá, Apinayé, Canela, Gavião, Parkatejê, Krahô, Krikati e Gavião Pykopjê, o povo do grupo linguístico Tupi, (Guajajara – Tenetehara, Awá-Guajá e os Ka`apor).
Os dados pesquisas podem ser acessados no site
Acesse e conheça o museu virtual: museucpaht.uemasul.edu.br
Lançamento
Inaugurado em 10 de agosto de 2015, o CPAHT surgiu como parte do projeto de extensão do Núcleo de Estudos Indígenas (NEAI) e está dividido em três segmentos: arqueologia, etnologia e cultura popular do sertão maranhense.
A chefe da Divisão de Arqueologia da UEMASUL, Ana Karolyne Santos Araújo, explica que o objetivo do site e ampliar a visibilidade das pesquisas da universidade referentes aos povos indígenas.
“Um dos destaques da plataforma é a disponibilização de parte do nosso acervo arqueológico, etnológico e educativo digitalizado. Esse site é fruto de um trabalho árduo da equipe na busca pela democratização do acesso ao nosso patrimônio cultural”, explicou Ana Karolyne.
O CPAHT é reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como uma instituição de guarda e pesquisa de bens arqueológicos. Atualmente, o acervo possui 26.685 peças (líticos, cerâmicos, vidros, louça, metal, arqueofaunístico, ossos e outros), 48 sítios arqueológicos e 7 ocorrências arqueológicas.
Origem das bebidas alcoólicas contaminadas com metanol, em São Paulo, ainda não foi identificada
Os serviços investigativos de segurança pública do estado de São Paulo e federal ainda não descobriram a origem da fabricação das bebidas alcoólicas contaminadas com metanol e que mataram, até o momento, 2 pessoas nas cidades de São Paulo e São Bernardo do Campo, no estado de São Paulo e mais um caso suspeito.
Até o momento, pelo menos 16 casos de intoxicação por bebidas possivelmente contaminadas com metanol estão sendo investigados em São Paulo. Duas mortes já foram confirmadas: um homem de 38 anos em São Bernardo do Campo e outro, de 54 anos, na capital.
O Centro de Investigação Toxicológica da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) investiga se a morte de um terceiro homem, de 50 anos, tem relação com bebidas adulteradas.
Um força-tarefa das secretarias estaduais da Saúde (SES) e da Segurança Pública (SSP) de São Paulo apreendeu 117 garrafas de bebidas sem rótulo e sem comprovação de procedência, em três estabelecimentos nos bairros Jardim Paulista e Mooca, na cidade de São Paulo.
Os itens estão passando por perícia e devem ajudar nas investigações. A origem das garrafas contaminadas ainda não foi determinada.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública emitiu alertas sobre os casos recentes, reforçando a necessidade de atenção em bares e estabelecimentos, especialmente em bebidas como gin, uísque e vodca.
Metanol
Especialistas afirmam que os primeiros sintomas de quem ingeriu metanol podem se assemelhar a uma embriaguez comum, mas exigem atendimento imediato para evitar danos graves.
O metanol é um álcool usado industrialmente em solventes e outros produtos químicos, é altamente perigoso quando ingerido. Inicialmente, ataca o fígado, que o transforma em substâncias tóxicas que comprometem a medula, o cérebro e o nervo óptico, podendo causar cegueira, coma e até morte. Também pode provocar insuficiência pulmonar e renal.
A Associação Brasileira de Neuro-oftalmologia informou, em nota, que o consumo de metanol pode levar à neuropatia óptica, doença grave que causa perda de visão irreversível. Os sintomas de intoxicação, que aparecem entre 12 e 24 horas após a ingestão do metanol, costumam ser dor de cabeça, náuseas, dor abdominal, confusão mental, visão turva repentina ou até cegueira.
Balanço
De acordo com o governo do estado de São Paulo, desde junho deste ano, foram confirmados seis casos de intoxicação por metanol com suspeita de consumo de bebida adulterada.
Novos equipamentos ampliam serviço de investigação digital da Polícia Civil do Maranhão
A Polícia Civil do Maranhão recebeu equipamentos de alta tecnologia para fortalecer a investigação criminal no estado.
Com investimento de R$ 7 milhões, a nova estrutura possibilita extrair e processar dados de diferentes dispositivos, como celulares, computadores, pen drives e sistemas de câmeras de segurança.
“Esse recurso é considerado essencial diante da realidade atual, em que a maioria das apurações criminais envolve algum tipo de evidência digital”, destacou o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Manoel Almeida.
Os novos equipamentos, entre hardware e software, garantem maior precisão e agilidade no trabalho investigativo, fortalecendo o processo penal e assegurando relatórios técnicos que respeitam a cadeia de custódia, de acordo com os parâmetros legais. Essa capacidade amplia a efetividade das apurações, beneficiando diretamente o sistema de Justiça e a sociedade.
A tecnologia utilizada é importada e já consolidada em forças policiais de diferentes países, o que insere o Maranhão em um patamar equivalente ao de polícias que atuam com os recursos mais modernos do mundo. Além da extração de informações, os equipamentos também permitem análises contínuas e a produção de relatórios de forma ininterrupta, garantindo resposta rápida às demandas das unidades policiais de todo o estado.
Os equipamentos adquiridos pela Inteligência da Polícia Civil do Maranhão serão fundamentais para aprofundar, sobretudo, investigações sobre redes criminosas, bem como homicídios, estupros, narcotráfico e outros crimes graves.
Cartão de inscrição do Concurso Unificado está disponível; provas serão no domingo (5)
O cartão de confirmação de inscrição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) já está disponível para impressão.
O documento informa o endereço onde cada candidato fará as provas objetivas, marcadas para o próximo domingo, 5 de outubro, com início às 13h.
A seleção deste ano oferece 3.652 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior, com salários iniciais que variam de R$ 4 mil a R$ 16,4 mil.
As provas serão aplicadas em 228 municípios.
Cartão
Para acesso ao cartão, o candidato deve entrar na mesma página utilizada para a inscrição: inscricao-cpnu.conhecimento.fgv.br.
Os candidatos foram alocados nos locais de prova de acordo com o CEP informado no momento da inscrição.
O cartão também traz dados como o número definitivo de inscrição, os horários das provas e eventuais informações sobre atendimento especializado ou uso do nome social.
É necessário fazer login com os dados da conta gov.br e acessar a Área do Candidato.
Embora não seja obrigatório, o Ministério da Gestão e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que organiza o concurso, recomendam levar o cartão impresso no dia da prova para facilitar a localização da sala.
Maranhão
O Maranhão tem 25.253 inscrições nesta segunda edição do CNU. As mulheres representam 60,7% do total de inscritos, com 15.331 confirmações. Candidatos do sexo masculino somam 9.922, ou 39,2%.
Tempo das provas
– Nível Superior: das 13h às 18h (5 horas de duração);
– Nível Intermediário: das 13h às 16h30 (3h30 de duração).
Provas objetiva
A prova objetiva será composta por uma parte com questões comuns a todos os candidatos (como língua portuguesa, raciocínio lógico e atualidades) e outra com perguntas específicas, conforme o bloco temático escolhido.
A prova objetiva será de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma correta. A quantidade de questões varia conforme o nível do cargo:
– Nível Superior: 90 questões no total, sendo 30 de conhecimentos gerais e 60 de conhecimentos específicos.
– Nível Intermediário: 68 questões, com 20 de conhecimentos gerais e 48 de conhecimentos específicos.
Inscritos no Brasil
Em todo o país, o Governo Federal registrou 761.528 inscrições em 4.951 municípios, de todos os estados.
As regiões Sudeste (247.838) e Nordeste (229.436) concentram o maior número de inscrições, seguidas pelas regiões Centro-Oeste (150.870), Norte (84.651) e Sul (48.733).
Prova Subjetiva
A prova discursiva será aplicada em 7 de dezembro de 2025, exclusivamente para os candidatos aprovados na primeira fase. O conteúdo e o formato da redação variarão de acordo com a área de atuação.
Na etapa discursiva, os candidatos deverão elaborar textos conforme o nível de escolaridade exigido para o cargo:
– Nível Superior: 2 questões discursivas, com aplicação das 13h às 16h.
– Nível Intermediário: 1 redação dissertativa-argumentativa, das 13h às 15h.
Cronograma
– Realização da prova objetiva: domingo (dia 5);
– Divulgação do resultado da prova objetiva e convocação para a discursiva: Dia 12 de outubro;
– Envio de títulos para quem passou na prova objetiva: 13 a 19 de novembro de 2025;
– Realização da prova discursiva (para aprovados na prova objetiva): 7 de dezembro de 2025;
– Verificação de cotas afirmativas: 30 de novembro a 8 de outubro de 2025;
– Resultado final previsto: 30 de janeiro de 2026.
Ministro Edson Fachin assume Presidência do STF nesta segunda-feira (29)
O ministro Edson Fachin toma posse, nesta segunda-feira (29), às 16h, na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Edson Fachin estará à frente da Corte no biênio 2025-2027, sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso.
Na mesma solenidade, o ministro Alexandre de Moraes será empossado no cargo de vice-presidente.
Trajetória
Nascido em 8 de fevereiro de 1958 em Rondinha (RS), Fachin graduou-se em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde, também, é professor titular da disciplina Direito Civil.
É mestre e doutor em direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com pós-doutorado no Canadá. Foi professor visitante da Dickson Poon Law School, do King’s College, em Londres.
Antes de ingressar no Supremo, atuou como advogado, com ênfase em direito civil, agrário e imobiliário, e foi procurador do Estado do Paraná. Nomeado para o STF em 2015 pela presidente Dilma Rousseff, tomou posse em 16 de junho daquele ano, na vaga do ministro aposentado Joaquim Barbosa. Entre fevereiro e agosto de 2022, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Casos relevantes
Entre os diversos casos de destaque sob sua relatoria estão os processos relacionados à Operação Lava Jato, cuja condução ele assumiu em fevereiro de 2017, após o falecimento do ministro Teori Zavascki.
Fachin é o relator da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, processo estrutural que visa reduzir a letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro. Relatou ainda o HC 154248, em que se reconheceu o crime de injúria racial como uma forma de racismo e, portanto, imprescritível, e o MI 4733, que enquadrou a homotransfobia como crime de racismo, em julgamento conjunto com a ADO 26, relatada pelo ministro Celso de Mello (aposentado). Também esteve sob sua relatoria a decisão do Plenário que proibiu revistas íntimas vexatórias em visitantes nos presídios (ARE 959620).
Na garantia de direitos sociais, Fachin foi relator da ADI 5357, que validou a obrigatoriedade de escolas particulares admitirem pessoas com deficiência, com adaptações sem custos adicionais nas mensalidades, da ADI 6327, que definiu como marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, e proferiu o voto vencedor no julgamento da ADO 20, que reconheceu a omissão legislativa na regulamentação do direito à licença-paternidade.
Quanto ao direito dos povos indígenas, o ministro foi o relator do RE 1017365, em que o Plenário afastou a tese do marco temporal (data da promulgação da Constituição) para a definição da ocupação tradicional da terra por comunidades indígenas, e da ADPF 991, em que se determinou a adoção de medidas de proteção a povos indígenas isolados e de recente contato.
Vice-Presidência
O ministro Alexandre de Moraes nasceu em São Paulo, em 13 de dezembro de 1968. Formado em direito pela Universidade de São Paulo (USP), é doutor e livre-docente em direito do Estado pela mesma instituição, onde também exerce a docência.
Iniciou a carreira como promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo, cargo que ocupou de 1991 a 2002. Foi secretário de Justiça e de Segurança Pública do Estado de São Paulo e ministro da Justiça e Segurança Pública em 2016. Nomeado pelo presidente Michel Temer, tomou posse no Supremo em 22 de março de 2017. Presidiu o TSE entre agosto de 2022 e junho de 2024.
(Com dados e fotos do site do STF)
Procissão final do Festejo de São José de Ribamar atrai milhares de fieis
A Procissão final do Festejo de São José de Ribamar atrai milhares de fiéis, no domingo (28). Os festejos iniciaram no dia 1º de setembro com um calendário que incluiu romarias, procissões, missas e batizados.
No sábado (27), o governador Carlos Brandão prestigiou o evento e participou de missa solene realizada no Santuário dedicado ao santo.
A cidade de São José de Ribamar, localizada na região metropolitana de São Luís, é reconhecida nacionalmente como um dos mais importantes centros de peregrinação religiosa do país.
O Festejo de São José de Ribamar, realizado anualmente no mês de setembro, atrai milhares de fiéis, romeiros e turistas, configurando-se como um dos maiores eventos religiosos e culturais do Maranhão.
Sobre o festejo
Segundo o pesquisador Antônio Miranda, as homenagens a São José de Ribamar, padroeiro do Maranhão, se iniciaram ainda no século XVII, quando se registrou a fundação da cidade. Os primeiros padres chegaram a São José de Ribamar por volta de 1618, onde já encontraram as imagens da Sagrada Família veneradas por povos indígenas que viviam no lugar.
O primeiro registro de uma grande romaria só surgiu em 1821. No ano de 2001, as imagens de São José de Ribamar foram levadas para São Luís, a fim de passar por restaurações. Na oportunidade, a comunidade ribamarense, unida aos romeiros e peregrinos, realizou a primeira grande romaria, que mais tarde receberia o nome de “Caminho de São José de Ribamar”.
O festejo representa um ato de fé, e é também um momento de integração social, cultural e comunitária, reafirmando o papel de São José de Ribamar, que é visto como protetor e padroeiro do povo maranhense.
Ministro Fernando Haddad anuncia criação de delegacia para investigar crime organizado
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, nesta semana, a criação de uma delegacia voltada ao combate aos crimes contra o sistema financeiro.
A medida foi anunciada depois da Operação Carbono Oculto, que investiga uma organização criminosa de lavagem de dinheiro por meio de postos de combustíveis e fintechs e explora jogos de azar.
“Essa delegacia vai combater, de forma estruturada, o crime organizado, bem como a intersecção entre o crime organizado e a economia real”, explicou o ministro.
O ministro revelou que, nas próximas semanas, vai enviar para o Ministério de Gestão e Inovação (MGI) a proposta da nova delegacia, que vai funcionar dentro do organograma da Receita Federal.
Mega-Sena sorteia, neste sábado (27), prêmio de R$ 80 milhões
O concurso 2.920 da Mega-Sena, a ser realizado neste sábado (27), vai sortear um prêmio de principal de R$ 80 milhões.
O concurso 2.919 da Mega-Sena, realizado na noite de quinta-feira (25), não teve acertador das seis dezenas.
As seis dezenas sorteadas foram: 03 – 26 – 28 – 37 – 42 – 53
A quina teve 66 bilhetes premiados. Cada um receberá R$ 34.524,56. Não houve bilhete ganhador no Maranhão
Os 4.131 acertadores da quadra terão o prêmio de R$ R$ 909,21 cada.
Para o próximo concurso da Mega-Sena, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) deste sábado (27), pelo aplicativo Loterias Caixa e no portal Loterias Caixa.
O jogo também pode ser feito nas casas lotéricas de todo o país.
A aposta simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Sefaz oferece desconto para contribuintes com débitos de IPVA
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA), lançou o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários (Refis 2025), destinado a contribuintes com débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) constituídos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa.
O programa oferece condições especiais para regularização fiscal, com descontos de até 100% em juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 12 vezes, com redução de 60% nas penalidades.
Condições de adesão
– IPVA: pagamento à vista com 100% de desconto em juros e multas; ou parcelamento em até 12 vezes com redução de 60%. Valor mínimo da parcela: R$ 30 (motocicletas) e R$ 100 (demais veículos automotores).
– ITCD: pagamento à vista com 100% de desconto em juros e multas; ou parcelamento em até 12 vezes com redução de 60%. Valor mínimo da parcela: R$ 500.
Prazo e forma de adesão
A adesão ao Refis 2025 pode ser feita até 31 de outubro de 2025, por meio da emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), disponível site da Sefaz, ou presencialmente em qualquer Agência de Atendimento da Fazenda Estadual.
