O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) realizou um levantamento de preços de presentes com foco no Dia das Crianças deste ano e constatou uma variação de mais de 400% entre os valores de brinquedos e outros itens infantis. O levantamento foi realizado entre os dias 27 de setembro e 07 de outubro em estabelecimentos de São Luís.
Ao todo, 142 itens foram pesquisados em 11 estabelecimentos comerciais da capital. Confira a pesquisa completa no site procon.ma.gov.br
“Há uma diferença considerável quando se trata de valores do mesmo produto e, por isso, o trabalho de pesquisa de preços realizado pelo Procon/MA é fundamental. Esse levantamento detalhado ajuda os consumidores a fazerem a melhor escolha na hora de adquirir os presentes, comparando e levando em consideração as melhores ofertas disponíveis”, ressaltou a presidente do órgão, Karen Barros.
Skate
O item com a maior variação de preços entre todos os pesquisados foi o skate, custando R$ 61,29 no Cantinho Doce da Rua de Santana e R$ 319,99 na Ri Happy Briquedos do São Luís Shopping, uma diferença de 422,09%.
Boneca Baby Alive
Em segundo lugar na lista, com variação de 366,69%, está a boneca Baby Alive, custando R$ 149,99 na Ri Happy Brinquedos e R$ 699,99 na loja Le Biscuit, ambas localizadas no São Luís Shopping.
Livros
Entre os livros, “Alice no País das Maravilhas”, de Lewis Carroll, custando R$ 19,90 na Leitura do São Luís Shopping e R$ 69,90 na Leitura do Shopping da Ilha, teve a maior variação, de 251,26%.
Consoles e videogames
Já na categoria de consoles e videogames, o Play Station 5 – Sony registra 42,90% de diferença de valores, custando R$ 3.499,00 na Americanas e R$ 4.499,00 tanto na Kalunga quanto na Nagem, todas localizadas no Shopping da Ilha.
Você está com saudades de sua conta na Rede X? Pois o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta semana (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil. Com a decisão, a plataforma deve voltar a funcionar nas próximas horas.
A liberação foi feita após a empresa pagar multa de R$ 28,6 milhões para voltar a operar. A decisão também contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em 30 de agosto, o ministro Alexandre Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar.
O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X pediu ao ministro para voltar ao ar.
Decisão
O cumprimento do desbloqueio deverá ser implementado pelas operadoras de telefonia. Moraes determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as medidas para notificar as empresas.
Ao liberar o retorno do X no Brasil, Alexandre de Moraes disse que a empresa cumpriu os requisitos necessários para voltar a operar em território nacional.
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA em território nacional e determino à Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte no prazo de 24 horas”, decidiu o ministro.
Candidatos que se declararam de etnias indígenas foram eleitos prefeitos de sete municípios brasileiros no primeiro turno das eleições municipais, realizado no último domingo (6).
Os dados, do sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostram, também, que 214 indígenas se elegeram vereadores no pleito, sendo 180 homens e 34 mulheres.
Na Região Norte, se elegeram prefeitos Egmar Curubinha (PT), da etnia Tariana, em São Gabriel da Cachoeira (AM); Dr. Raposo (PP), da etnia Makuxí, em Normandia (RR); e Tuaua Benísio (Rede), também da etnia Makuxí, em Uiramutã (RR).
Os municípios de Minas Gerais de São João das Missões e Manga também elegeram prefeitos indígenas, ambos da etnia Xacriabá. Na primeira, Jair Xakriabá (Republicanos) foi eleito, enquanto na segunda o candidato vitorioso foi de Anastácio Guedes (PT).
No município de Marcação, na Paraíba, foi eleita a única prefeita indígena, a candidata Ninha (PSD), da etnia potiguar.
Em Pesqueira, município localizado em Pernambuco, venceu o Cacique Marcos (Republicanos), da etnia Xucuru.
A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), por meio da Agência de Inovação e Empreendedorismo da Uema (Agência Marandu), lançou um edital, em parceria com a empresa de mineração Vale, para a seleção de equipes que participarão da Jornada Marandu.
O objetivo do edital é incentivar a inovação e o empreendedorismo, com foco em soluções para melhorar processos nas operações da Vale, incluindo o Porto de Ponta Madeira e a Estrada de Ferro Carajás.
A inscrição estará aberta entre os dias 14 e 25 de outubro de 2024. Deverão ser realizadas por meio do formulário de inscrição disponível na homepage da Agência Marandu/UEMA, no endereço eletrônico <www.marandu.uema.br >, devendo todos os documentos obrigatórios serem anexados no ato da inscrição.
São 32 vagas. Os selecionados participarão de oito equipes, cada uma com 04 integrantes.
Estudantes de graduação e pós-graduação da UEMA podem formar equipes de até seis membros, sendo quatro bolsistas. Cada bolsista receberá uma bolsa de R$ 700 durante a fase de ideação, que terá duração de dois meses. As equipes que avançarem para a fase de aceleração receberão bolsas de R$ 2.250, distribuídas ao longo de cinco meses. A seleção avaliará a originalidade das ideias, o impacto potencial e o engajamento das equipes.
O edital tem como objetivo identificar oportunidades inovadoras que possam ser aplicadas nas operações da Vale. As soluções propostas poderão ser transformadas em tecnologias ou startups, fortalecendo a cultura de inovação na universidade. As atividades incluirão workshops, mentorias e visitas técnicas nas dependências da Vale.
As equipes interessadas deverão preencher o formulário de inscrição no site da Agência Marandu, anexando uma proposta preliminar e um vídeo de até três minutos apresentando a ideia e os membros da equipe. Mais detalhes estão disponíveis no edital, que pode ser acessado no portal da UEMA.
Confira o edital clicando AQUI.
O Núcleo de Inteligência de Dados (NID), vinculado ao Laboratório de Convergência de Mídias (LABCOM) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), lançou dois novos guias focados no uso estratégico da Inteligência Artificial Generativa (IAG).
O objetivo dos guias é auxiliar órgãos púbicos, o setor empresarial, incluindo os empreendedores criativos, entre outros segmentos da sociedade, a incorporarem esta tecnologia em suas atividades. Outra finalidade é oferecer suporte às universidades no processo de internacionalização acadêmica.
Os guias estão disponíveis para download gratuito no Site do NID. Foram desenvolvidos como parte de uma iniciativa de popularização e aplicabilidade prática da IA.
O coordenador do NID e professor do curso de Comunicação, Márcio Carneiro, explica que o primeiro guia aborda a automação de processos organizacionais com o uso da inteligência artificial, enquanto o segundo foca no uso da IA na internacionalização de instituições do ensino superior.
Guia 1
O primeiro guia, focado em organizações, oferece uma abordagem prática para o uso da IA generativa em diversas áreas, como comunicação, marketing e educação.
Propõe soluções que ajudam a automatizar tarefas repetitivas e demoradas, melhorando a eficiência e o desempenho das instituições.
O material também alerta para os riscos e as limitações do uso da IA, especialmente em contextos que exigem precisão e confiabilidade de informações.
“O guia trata das primeiras questões que uma organização deve considerar: quais são os riscos, quais processos podem ser automatizados e como começar essa transição”, destaca Márcio Carneiro.
“A IA generativa, embora seja muito útil para gerar conteúdos e testar ideais, não é indicada para entregar informações precisas, sendo importante entender onde e como utilizá-la de forma segura”, explica o professor da UFMA.
Entre os exemplos práticos incluídos no guia, estão as aplicações em setores como recursos humanos, onde a IA pode automatizar o processo de criação de anúncios de vagas, estruturação de entrevistas e outros procedimentos administrativos. “A IA substitui o processamento humano em tarefas repetitivas, economizando tempo e proporcionando ganhos de produtividade”, completa Carneiro.
Guia 2
O segundo guia foi pensado para instituições de ensino que desejam otimizar seus processos de internacionalização com o auxílio de inteligência artificial. O material explora como a tecnologia pode facilitar a criação de parcerias internacionais, automatizar processos administrativos e oferecer suporte multilíngue em tempo real para estudantes estrangeiros.
O guia aborda oito áreas de atuação dentro do setor de internacionalização e inclui comandos (prompts) para que os gestores possam utilizar ferramentas como GPT-4 para gerar conteúdo personalizado. “Esse guia é um dos primeiros no Brasil com foco específico na internacionalização de universidades com IA. Ele oferece soluções práticas que podem ser aplicadas por qualquer instituição que tenha interesse em adotar IA para ampliar sua atuação global”, afirma o professor.
NID
O NID tem entre seus objetivos capacitar profissionais para o uso estratégico da IA contribuindo para o desenvolvimento tecnológico no Brasil.
Com o lançamento dos guias, UFMA está colaborando com a transição digital de diferentes setores.
Para mais informações e para acessar os guias, os interessados podem visitar o site oficial do NID ou site oficial do LABCOM.
(Foto/Capa/site UFMA): Professor da UFMA, Márcio Carneiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta semana, que a multa de R$ 28,6 milhões paga pela rede social X para voltar a operar no Brasil foi transferida para uma conta do Banco do Brasil.
A medida foi cumprida após o valor ser depositado, de forma equivocada, em uma conta da Caixa. Com a regularização do pagamento, o pedido do X para desbloqueio da plataforma será enviado para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, vai decidir se libera a funcionamento da rede social.
Depois de cumprir de todas as determinações legais, a rede X deve voltar a operar no Brasil.
Em 30 de agosto, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar.
O empresário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pelo STF pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X pediu ao ministro para voltar ao ar.
As eleições municipais ocorridas no domingo (6) transcorreram de forma tranquila, no Maranhão. A maioria dos municípios maranhenses não registrou ocorrências graves, refletindo o trabalho integrado das forças de segurança estaduais realizado em parceria com Polícia Federal e Exército Brasileiro.
As forças policias foram formadas pela Polícia Civil do Maranhão, Polícia Militar do Maranhão (PMMA), Centro Tático Aéreo, Perícia Oficial e Corpo de Bombeiros Militar do maranhão (CBMMA)
Em 21 dos 217 municípios, isto é, menos de 10% do total, foram constatados casos mais sérios relacionados à suspeita de compra de votos. As ocorrências foram em Rosário, Itapecuru-Mirim, Chapadinha, Codó, Pinheiro, Viana, Santa Inês, Zé Doca, Açailândia, Imperatriz, Balsas, São João dos Patos, Presidente Dutra, Pedreiras, Barra do Corda, Bacabal, Caxias, Timon, Barreirinhas, Cururupu e Buriticupu.
Em todos estes municípios a resposta das forças de segurança integradas foi rápida. As ocorrências foram prontamente investigadas e os responsáveis, quando identificados, conduzidos às autoridades competentes.
A Polícia Civil lavrou 52 procedimentos, sendo 15 autos de prisão em flagrante e 36 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO). As prisões se concentraram em casos de suspeita de compra de votos, uma das infrações mais recorrentes no estado. Ao todo, R$ 82.201,10 foram apreendidos, incluindo R$ 10 mil confiscados pela Polícia Federal em Bacabal. Além disso, foram recolhidos nove veículos e 11 aparelhos celulares, utilizados supostamente para facilitar a prática de crimes eleitorais. Não houve apreensão de armas de fogo relacionadas às infrações eleitorais.
Outro dado relevante é que não foram registradas prisões por descumprimento da Lei Seca, que proibiu a venda, fornecimento e consumo de bebida alcoólica até as 22h, assegurando que o pleito fosse encerrado nos mais de 6 mil locais de votação e os votos devidamente apurados.
Em Itaipava do Grajaú, Polícias Civil, Federal, Militar e Exercito tiveram de intervir para desbloquear o acesso a uma sessão eleitoral localizada na Aldeia Jaruá, por indígenas, mas o incidente foi contido sem maiores repercussões.
O programa Sebraetec, do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae Maranhão), está com inscrições abertas para o credenciamento de empresas que desejam prestar serviços de consultoria em áreas como Produção & Qualidade, Design, Desenvolvimento Tecnológico e Sustentabilidade. O objetivo é facilitar o acesso dos pequenos negócios à inovação e tecnologia.
As empresas interessadas têm até o dia 25 de outubro de 2024 para realizar o cadastro, que possibilitará a oferta de serviços tecnológicos aos clientes do Sebrae no Maranhão. Com isso, poderá contribuir para o aprimoramento de produtos, processos ou serviços.
“Regularmente, abrimos chamadas para fortalecer nosso Banco de Prestadores, pois contamos com um portfólio robusto de mais de 100 soluções. Precisamos de especialistas para atender à demanda crescente do programa”, explica a gestora estadual do Sebraetec, Késsya Barros.
Sebraetec
O Sebraetec possui subsídio de 70% em consultorias tecnológicas para apoiar os pequenos negócios. O programa dispõe de rede credenciada para ofertar consultorias de inovação e tecnologia a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPPs), produtores rurais e artesãos. Em 2023, o Sebrae Maranhão injetou R$ 8.582.474 nos mais de 600 empreendimentos maranhenses beneficiados pelo programa no período.
Como participar
O cadastro e o envio da documentação devem ser realizados exclusivamente pelo site da empresa Egaion. Para acessar o processo seletivo, acesse www.egaion.com.br
e siga o caminho: Processos Seletivos > Credenciamento SEBRAETEC – SEBRAE/MA Edital 01/2024 – 3ª Chamada.
As empresas interessadas deverão consultar as subáreas e fichas técnicas correspondentes às áreas temáticas do Sebraetec, selecionando o estado “Maranhão”.
O cronograma completo, assim como os requisitos e critérios de participação, está disponível no site, na área de Edital 01/2024. É fundamental que os interessados leiam o edital antes de realizar o cadastro e conheçam outros materiais de apoio, como o Manual de Inscrições e FAQ.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o resultado oficial das eleições municipais 2024 no Brasil. A consulta por ser feita neste link
A consulta por ser feita neste link
Ao todo, 11 capitais elegeram seus prefeitos já no primeiro turno nas eleições municipais de domingo (6). O segundo turno está marcado para 27 de outubro.
Nas capitais do Brasil, a vitória de Eduardo Braide (PSD) foi a primeira a ser anunciada, por volta das 18h30, em São Luís (MA), com mais de 400 mil votos. A maior vantagem foi de Dr. Furlan, em Macapá (AP), que venceu o pleito com 85,08% dos votos.
Entre os partidos políticos, o PSD foi quem mais garantiu vitória no primeiro turno, com três prefeitos eleitos: Rio de Janeiro (RJ), São Luís (MA), e Florianópolis (SC).
São Paulo
A eleição mais importante está acontecendo na cidade de São Paulo onde os candidatos Ricardo Nunes (MDB) e Guilherme Boulos (PSOL) vão disputar o segundo turno.
Nunes teve 29,49% dos votos válidos e Boulos, teve 29,06%. O terceiro colocado, Pablo Marçal (PRTB), alcançou 28,14% dos votos.
Ricardo Nunes assumiu a cadeira de prefeito após a morte de Bruno Covas (PSDB), que faleceu em 2021, vítima de câncer. O candidato do MDB, antes de ser prefeito, foi vereador entre 2013 e 2020, com apoio do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e, de modo mais discreto, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Guilherme Boulos, do PSOL, é deputado federal, professor e ativista dos direitos à moradia. Tem a ex-prefeita de São Paulo, ex-deputada e ex-ministra Marta Suplicy como vice e o apoio do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Com 70,12% Eduardo Braide foi reeleito prefeito de São Luís. Em Imperatriz haverá segundo turno.
Em São Luís, o atual prefeito, Eduardo Braide, obteve 403.981 votos (70,12 %), o que confirmou sua reeleição, enquanto em Imperatriz, que terá pela primeira vez segundo turno, a disputa será entre Rildo de Oliveira Amaral, que teve 55.149 votos (35,57 %) e Tacilla Mariana Carvalho Silva (41.172 votos – 26,56%).
Plesbicito em São Luis e em Governador Edison Lobão
Em São Luís, 523 mil 711 (89,91%) de eleitores e eleitoras responderam sim ao passe livre para estudantes no transporte coletivo.
Em Governador Edison Lobão, 11.075 (83,87%) concordaram com a mudança do município para Ribeirãozinho do Maranhão.
Resultados das eleições no Maranhão
Os resultados de todo o processo eleitoral, nos 217 municípios do Maranhão, estão na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Todo o Maranhão
Prefeito de São Luís e demais municípios do Maranhão
(Acessar os demais municípios por meio do link que fica ao lado do nome “São Luís, MA”)
Segurança
Da parte de segurança, tropas federais atuaram em 50 municípios e as polícias federal, militar, civil, rodoviária, bombeiros, marinha e aeronáutica, com cerca de 10 mil homens no total, permitiram que o pleito também obtivesse essa característica de normalidade. Essas forças trabalharam na escolta, guarda de urnas, policiamento ostensivo e atividades de inteligência para prevenção de incidentes.
Substituição de urnas
Durante a votação, 129 urnas foram substituídas por reservas e as demais os problemas foram solucionados pelos profissionais de apoio às eleições.
Justificativa
O prazo para a justificativa eleitoral, para quem não compareceu à votação e não pôde justificar a ausência no dia do pleito, é de 60 dias após cada turno das eleições. A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título ou pelo Sistema Justifica, que pode ser acessado nos portais do TSE e dos TREs.
Para fazer a justificativa é necessário anexar, obrigatoriamente, documentos que comprovem a impossibilidade do exercício do voto, tais como bilhete de passagem, cartão de embarque, atestado médico e outros.
A justificativa pode ser feita, também, de forma presencial, em qualquer cartório eleitoral ou à Central de Atendimento ao Eleitor nas sedes do TREs, apresentado os mesmos documentos.
Quem não votou e não apresentar uma justificativa deve pagar multa. Se a multa não for quitada, a pessoa não poderá obter a certidão de quitação eleitoral, e quem não votar nem justificar a ausência terá o título eleitoral cancelado. A pessoa fica, também, impedida de ser investida ou nomeada em funções ou cargos públicos; obter passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concurso público; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e obter empréstimo em bancos públicos, entre outras consequências.
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) irá realizar mais uma edição do programa Dívida Zero, com atendimentos presenciais em diversas unidades do Viva/Procon no estado.
A 2ª edição do Dívida Zero acontecerá entre os dias 1º e 4 de julho.
O programa tem como objetivo ajudar os cidadãos a reorganizarem sua vida financeira, possibilitando a negociação de débitos com descontos, parcelamentos e condições especiais, diretamente com empresas parceiras.
Poderão ser negociados débitos com uma ou mais empresas e o parcelamento pode prever pagamento em até cinco anos. Vale ressaltar que o plano de quitação de dívidas não poderá comprometer mais que 35% da renda mensal do consumidor.
“O Dívida Zero é uma iniciativa fundamental para garantir que os cidadãos possam recuperar sua saúde financeira, saindo do vermelho e retomando o controle das suas finanças. Seguimos firmes na missão de promover justiça nas relações de consumo e fortalecer a cidadania financeira dos maranhenses”, destacou a presidente do Viva/Procon, Karen Barros.
Entre as dívidas que podem ser negociadas estão as de consumo como carnês e boletos; contas de água, luz, telefone, gás; empréstimos de bancos e financeiras, incluindo cheque especial e cartão de crédito; crediários e parcelamentos. Impostos, pensão alimentícia, crédito habitacional (como prestação da casa própria), crédito rural e produtos ou serviços de luxo não entram nas negociações realizadas pela ação e amparadas na Lei do Superendividamento (Lei 14.871/2021).
Atendimentos em São Luís
Em São Luís, os atendimentos acontecerão nas unidades Viva/Procon Kids, no Golden Shopping Calhau, próximo à Praça de Alimentação, e no Viva/Procon Pátio Norte Shopping, próximo à Praça de Alimentação, com funcionamento das 10h às 20h (emissão de senhas até 19h), até o dia 04 de julho.
Atendimentos também em unidades no interior
Além da capital, o Dívida Zero acontece em outras 27 unidades no Maranhão: Açailândia, Aldeias Altas, Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Anapurus, Bacabal, Bequimão, Carolina, Coelho Neto, Estreito, Fortuna, Gov. Edison Lobão, Gov. Nunes Freire, Humberto de Campos, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Mirinzal, Peri-Mirim, Pinheiro, Pindaré-Mirim, Ribamar Fiquene, Santa Inês, Santa Luzia, São Mateus do Maranhão, São Vicente Férrer, Tutóia e Viana. O horário de funcionamento do programa Dívida Zero, nestes municípios, seguirá o horário de atendimento das unidades.
Empresas participantes
Em São Luís, os consumidores poderão negociar dívidas com empresas como Vivo, Tim, Claro, Banco do Brasil, Itaú, Caixa Econômica, Agibank, CDL, Anhanguera, Equatorial, Caema, BRK, Estrelas Internet e Credishop.
Caso a empresa credora não esteja presente, o consumidor poderá formalizar sua proposta de negociação diretamente com o Procon-MA.
Oportunidade imperdível
Essa é a chance de limpar o nome, negociar dívidas e recomeçar! O Procon-MA e o Governo do Maranhão reforçam o compromisso com a defesa dos direitos do consumidor e o fortalecimento da cidadania financeira em todo o estado.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) está realizando, nesta quarta-feira (25), mais uma etapa do programa Meu Celular de Volta, em São Luís (MA). Ao todo 200 pessoas foram intimadas a comparecer ao auditório da SSP-MA, na Avenida Castelinho, bairro Vila Palmeira, das 8h às 12h, para devolver aparelhos com registro de perda, furto ou roubo e prestar esclarecimentos à Polícia Civil.
A SSP-MA alerta que o não comparecimento poderá resultar em responsabilização criminal. Os intimados que deixarem de atender à convocação poderão responder pelo crime de desobediência, previsto no Artigo 330 do Código Penal Brasileiro.
Executado pela Polícia Civil, o Programa Meu Celular de Volta é uma iniciativa permanente da SSP-MA para coibir a receptação de celulares e reduzir crimes patrimoniais. Desde o lançamento, mais de 2.500 aparelhos já foram recuperados em ações realizadas na Grande Ilha e em municípios da Região Tocantina.
Além de recuperar e devolver aparelhos com restrição policial, o programa busca conscientizar a população sobre os riscos da compra de produtos de origem ilícita e reforçar o combate ao comércio irregular de celulares no estado.
Nas próximas semanas novas ações, tanto de recuperação quanto de devolução dos aparelhos aos verdadeiros donos, serão realizadas nos municípios de Imperatriz (englobando registros de João Lisboa, Açailândia, Davinópolis e Governador Edison Lobão), Barreirinhas e Caxias.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou, nesta semana, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o órgão pode iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas no dia 24 de julho. A proposta foi apresentada durante audiência de conciliação convocada pela Corte para tratar do assunto.
De acordo com a proposta, os pagamentos seriam feitos de 15 em 15 dias, a partir de 24 de julho.
Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação.
De acordo com levantamento da Polícia Federal, as associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS. O prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que a ideia é de que os valores serão corrigidos pela inflação, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-E).
Calendário de pagamento
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, o calendário de pagamento dependerá da validação do ministro Dias Toffoli, relator da ação que trata dos descontos no STF.
“A gente tem várias situações que poderiam gerar dúvidas em uma judicialização, como índices de correção, prazo prescricional, responsabilização por dano moral do INSS. A gente precisava de uma peça que pudesse ter um grande acordo, para ter uma solução definitiva para os aposentados e pensionistas”, afirmou.
O presidente do instituto também garantiu que o INSS vai fazer a devolução integral dos valores descontados. “A nossa ideia é que, de maneira rápida e célere, venha a fazer o ressarcimento de todos de maneira integral”, completou.
Segundo o INSS, cerca de 3,4 milhões de aposentados reconheceram os descontos irregulares após serem notificados pelo instituto para se manifestarem sobre as irregularidades.
Conciliação
A audiência de conciliação foi convocada no âmbito da ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para solicitar que o ressarcimento seja avaliado pelo Supremo.
Na semana passada, Dias Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações protocoladas na Justiça em busca do ressarcimento. A decisão vale para todas pretensões indenizatórias de aposentados e pensionistas que foram lesados pelos descontos indevidos.
Contudo, o ministro deixou de analisar os pedidos da AGU para abertura de crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. A suspensão nacional das ações que tratam do pagamento também não foi analisada.
Segundo Toffoli, os requerimentos serão analisados no decorrer da tramitação da ação que trata da questão no Supremo.
Bloqueios
Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios.
As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.