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8/08/2025 - Leno Castro

Petrobras registra lucro de R$ 26,7 bilhões no 2º trimestre de 2025

A Petrobras divulgou, nesta semana, os resultados financeiros do segundo trimestre de 2025, com destaque para o lucro líquido de R$ 26,7 bilhões. Mesmo com a queda de 10% no preço internacional do petróleo tipo Brent, a estatal conseguiu compensar esse impacto com o aumento da produção de óleo e gás.

Se forem desconsiderados eventos exclusivos, situações pontuais que não fazem parte da rotina da empresa, o lucro foi de R$ 23,2 bilhões, mantendo-se em linha com o trimestre anterior.

A produção média de petróleo da Petrobras no trimestre foi de 2,3 milhões de barris por dia, um crescimento de 5% em relação ao primeiro trimestre e de 8% na comparação com o mesmo período de 2024.

Esse avanço foi possível graças à entrada em operação de novas plataformas e à melhoria na eficiência dos campos já existentes, segundo a Petrobras.

De acordo com o presidente da Petrobras, Magda Chambriard, os “investimentos em projetos de alta atratividade” estão acelerados.

Nos seis primeiros meses do ano, a empresa investiu R$ 48,8 bilhões, um aumento de 49% em relação ao mesmo período do ano passado.

Só no 2 º trimestre, os investimentos somaram R$ 25,1 bilhões, com foco principalmente em projetos no pré-sal — áreas de exploração de petróleo em águas profundas, como nas bacias de Santos e Campos.

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8/08/2025 - Leno Castro

Delegado federal Guilherme Torres toma posse como novo superintendente da Polícia Federal no Maranhão

Delegado federal Guilherme Augusto Campos Torres Nunes tomou posse como novo superintendente da Polícia Federal no Maranhão

A solenidade, realizada nesta semana, no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís (MA), teve a presença do governador Carlos Brandão e do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Guilherme Torres assume a Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão em substituição ao delegado Sandro Rogério Jansen Castro, que ocupava o posto desde janeiro de 2023.

Com 17 anos de atuação na Polícia Federal, Torres já chefiou unidades operacionais em Pernambuco, Tocantins e Mato Grosso. Em Brasília, liderou divisões estratégicas como Antiterrorismo, Contra Inteligência e Meio Ambiente.

O novo superintendente da PF no Maranhão destacou que terá como foco de trabalho o combate às facções criminosas e ao tráfico de drogas no estado, além de atuar para aperfeiçoar os serviços prestados pelo órgão no estado.

Guilherme Torres

Delegado de Polícia Federal, Guilherme Augusto Campos Torres Nunes é graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e mestre em Engenharia de Produção, também pela UFPE.

Antes de ingressar na Polícia Federal, Guilherme Torres foi Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

No Departamento de Polícia Federal já atuou em cargos de chefia e delegacias, núcleos e divisões da Polícia Federal nos estados de Pernambuco, Tocantins, Mato Grosso e Distrito Federal.

(Foto/Capa/Secom-MA): governador Carlos Brandão cumprimenta o novo superintendente da PF no Maranhão, Guilherme Torres

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7/08/2025 - Leno Castro

Maranhão une esforços com estados do Nordeste em ofensiva contra o crime nas divisas entre os estados  

Mais uma megaoperação de combate ao crime foi deflagrada no Maranhão. Aproximadamente 300 policiais civis, militares, da Força Estadual (Feisp) e do Centro Tático Aéreo (CTA) participam, desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (7), da Operação Nordeste Integrado, que mobiliza oito estados nordestinos em ações simultâneas contra o crime organizado nas divisas entre os estados. Os mandados são resultados de investigações policiais, com o apoio do Centro de Inteligência do Maranhão.

No Maranhão, o foco é o cumprimento de mais de 80 mandados judiciais, a maioria de prisão, e o reforço do policiamento em áreas estratégicas de divisa com o Piauí.

A operação mobiliza forte aparato com viaturas, motocicletas e dois helicópteros do CTA, que realizam sobrevoos em todas as frentes de atuação, desde o cumprimento de mandados até barreiras e incursões ostensivas.

As ações no Maranhão se concentram especialmente nas regiões de Timon e Caxias, na fronteira com Teresina; Araioses e Tutóia, na divisa com Parnaíba e região de turismo da Rota das Emoções; e Barão de Grajaú e São João dos Patos, no Sul do estado, limítrofes a Floriano.

Os alvos da ofensiva incluem investigados por homicídios, feminicídios, tráfico de drogas, organização criminosa e outros crimes violentos, além de suspeitos de roubos e furtos.

A operação ocorre em meio à redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no Maranhão. No primeiro semestre de 2025, os homicídios caíram 6%, enquanto os latrocínios tiveram queda de 20% em comparação com o mesmo período do ano passado.

Ao todo, a operação mobiliza mais de 5.900 policiais das forças de segurança pública do Nordeste, com ações simultâneas em oito estados da região: Maranhão, Piauí, Pernambuco, Bahia, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. Os agentes dão cumprimento a 510 mandados de prisão e de busca e apreensão.

Os policiais seguem mobilizados até que sejam cumpridos todos os mandados.

 

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7/08/2025 - Leno Castro

Feirão do Trabalhador oferecerá serviços gratuitos na área Itaqui-Bacanga, nesta sexta-feira (8)

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres), realiza, nesta sexta-feira (8), das 9h às 17h, o Feirão do Trabalhador.

O evento acontece na Casa do Trabalhador, no bairro Anjo da Guarda (Rua China, s/n, Qd. 49), em São Luís.

A ação oferece aos moradores da região, de forma gratuita, serviços do Sistema Nacional de Emprego, Economia Solidária (SINE) e nas áreas de saúde e de cidadania.

As atividades têm apoio do Município de São Luís.

 

Serviços disponíveis

Trabalho – Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres)

– Vagas e oportunidades de emprego;

– Carteira de Trabalho Digital e orientação profissional;

– Oficinas de pintura infantil e de decoração sustentável.

 

Saúde – Secretaria de Estado da Saúde (SES)

– Vacinação;

– Testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites;

– Serviços odontológicos.

 

Cidadania – Viva/Procon

– Atendimento do Procon;

– Emissão da Carteira de Estudante.

 

Direito eleitoral – Tribunal Regional Eleitoral (TRE)

– Coleta de dados biométricos de eleitores que ainda não fizeram o procedimento;

– Alistamento eleitoral (a partir dos 16 anos; no caso de homens com 18 anos completos, é necessário apresentar o Certificado de Alistamento Militar);

– Revisão de dados cadastrais (correções e atualização de informações);

– Transferência de domicílio eleitoral.

Documentação necessária para os serviços eleitorais: documento oficial com foto e comprovante de residência (conforme o caso específico). Um coordenador fará a triagem dos eleitores e esclarecerá dúvidas no local.

Para os demais serviços, o trabalhador poderá apresentar documento com foto, carteira de vacinação, comprovante de endereço e Carteira de Trabalho, quando houver. Em caso de emissão de RG, é necessário apresentar a certidão de nascimento.

 

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7/08/2025 - Leno Castro

INMEQ-MA realiza operação especial para orientar consumidores sobre eficiência energética

O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (INMEQ-MA) está realizando, até esta sexta-feira (8), uma operação especial de fiscalização da eficiência energética de equipamentos eletrodomésticos. O trabalho iniciou na segunda-feira (5).

A ação é voltada para lojas de venda de eletrodomésticos localizadas nos municípios da Grande Ilha: São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Inclui aparelhos de uso doméstico, como condicionadores de ar (tipos split e janela), refrigeradores, máquinas de lavar roupas e televisores.

Durante o período, equipes técnicas do INMEQ-MA estarão em campo para verificar a conformidade desses produtos com os requisitos do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), com ênfase na presença da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), selo obrigatório por lei.

Durante a operação, o INMEQ-MA irá destacar a importância da correta interpretação da etiqueta de eficiência energética e da escolha por equipamentos com melhor desempenho, contribuindo para o consumo consciente e para a economia no fim do mês, especialmente diante do cenário atual de aumento dos custos com energia elétrica.

“A etiqueta do Inmetro não é apenas um indicativo de conformidade, mas uma ferramenta de economia. Um equipamento com classificação A pode representar uma diferença significativa na fatura de energia ao final do mês”, destaca Eliel Gama, presidente do INMEQ-MA.

O INMEQ-MA é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), do Governo do Estado do Maranhão. É um órgão delegado do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmetro), órgão do Governo Federal.

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7/08/2025 - Leno Castro

Pix permanece sob gestão pública do Banco Central, diz Gabriel Galípolo

O Pix é estratégico e vai permanecer sob gestão pública do Banco Central (BC), disse nesta semana, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, durante um evento realizado no Rio de Janeiro.

A declaração do presidente do BC vem num momento em que o Pix foi alvo de ataques do presidente da República dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump, que teria iniciado uma investigação por enxergar o Pix como uma ameaça às gigantes de cartões norte-americanas, como Visa e Mastercard.

Para Gabriel Galípolo, a manutenção da administração pública do Pix é importante para impedir conflitos de interesses, caso o sistema fosse gerido por empresas privadas.

Inclusão financeira

O presidente do BC destacou que o Pix é uma ferramenta que facilita a inclusão financeira, ao ampliar o acesso da população à infraestrutura bancária. Atualmente, ressaltou Galípolo, o Pix tem 858 milhões de chaves cadastradas, com 250 milhões de transações diárias, em média.

O presidente do BC negou qualquer rivalidade entre o Pix e os outros meios de pagamento. Segundo ele, a ferramenta não está provocando prejuízos aos bancos porque as transações com cartões de crédito e de débito aumentaram mais nos últimos anos do que cresciam antes do Pix.

“Os cartões de débito, pré-pago e, em especial, os de crédito, apresentam uma taxa de crescimento maior do que antes do advento do Pix. O que elimina qualquer ideia de rivalidade ou de que um estaria canibalizando o outro, a partir de alguma lógica que possa tentar ser apresentada”, destacou.

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7/08/2025 - Leno Castro

Plenário do Congresso Nacional está voltando à normalidade após obstrução por parlamentares de oposição

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), abriu a sessão plenária da Câmara dos Deputados, na noite de quarta-feira (6), por volta das 22h30, após um período de obstrução e protestos de parlamentares da oposição iniciado na quarta-feira (6).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou que a sessão deliberativa do Senado, desta quinta-feira (7), seja realizada em sistema remoto.

Segundo Davi Alcolumbre, a decisão tem o objetivo de garantir o funcionamento da Casa e impedir que a pauta legislativa seja paralisada por causa da obstrução do Plenário do Senado por parlamentares da oposição.

Críticas de Hugo Motta

Na abertura do Plenário, na Câmara dos Deputados, Hugo Motta criticou a ação dos deputados de oposição e disse que as manifestações têm que obedecer ao regimento da Casa (Congresso Nacional).

“Tudo isso tem que ser feito obedecendo o regimento da casa e a nossa Constituição. E não vamos permitir que atos como esse possam ser maiores que o Plenário”, alertou Hugo Motta.

Os parlamentares oposicionistas querem que seja pautada a anistia geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe de Estado no julgamento da trama golpista, assim como o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

(Foto/Bruno Spada/Câmara dos Deputados): Plenário da Câmara dos Deputados depois da obstrução por parlamentares de oposição

 

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6/08/2025 - Leno Castro

Presente do Dia dos Pais tem variação de até 412% nos preços

Com a proximidade do Dia dos Pais, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) realizou uma pesquisa de preços em mais de 100 produtos procurados para a data. O levantamento, feito em 18 estabelecimentos de shoppings da capital, revelou variações expressivas, que chegam a até 412,56%, a depender do item e do estabelecimento.

 

Vestuário masculino

A maior variação de toda a pesquisa foi encontrada no item cinto de material sintético, que pode ser adquirido por valores entre R$ 39,00 na Hering Store (Shopping da Ilha) e R$ 199,90 na Rutra (São Luís Shopping), uma diferença de 412,56%.

Outros produtos também apresentaram diferenças significativas como o par de meias, encontrado entre R$ 10,00 na Taco (São Luís Shopping) e R$ 49,90 na Aramis (São Luís Shopping), uma variação de 399%.

 

Perfumes e cosméticos

Entre os perfumes, desodorantes, hidratantes e kits de autocuidado pesquisados em lojas como O Boticário, Natura, L’Occitane e Mahogany, os valores variam bastante, foram pesquisados produtos entre R$ 15,90 até R$ 400,00.

O produto mais barato foi uma caixa de sabonetes por R$ 29,80, enquanto o mais caro foi um kit da L’Occitane com perfume e produtos para banho, vendido por R$ 399,80. A variação entre itens semelhantes ultrapassa os 1.200%, dependendo da marca e composição do kit.

 

Eletrônicos

A pesquisa também avaliou preços de celulares, tablets, TVs e outros eletrônicos em lojas como Kalunga, Lojas Americanas, Riachuelo e Le Biscuit.

O Motorola G05 128GB, por exemplo, foi encontrado por R$ 749,00 na loja Le Biscuit e por R$ 999,00 em outras, o que representa uma variação de 33,37%. Já o item de maior valor da categoria foi um projetor Epson, que custa R$ 3.779,10.

A presidente do Procon-MA, Karen Barros, reforça a importância de pesquisar antes de comprar: “A pesquisa mostra como é importante os consumidores pesquisarem antes de realizarem as compras, para que consigam economizar, evitando, assim, o superendividamento. Presentear é um gesto de carinho, mas deve caber no orçamento de cada família”.

A pesquisa completa está disponível no site do Procon-MA, como forma de orientar os consumidores maranhenses nas compras do Dia dos Pais.

 

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6/08/2025 - Leno Castro

Começa o bloco do JEMs 2025 com modalidades coletivas da categoria infanto

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), inicia nesta quarta-feira (6), a programação do segundo bloco dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) 2025.

Nesta etapa, entram em disputa as modalidades coletivas da categoria infanto (15 a 17 anos), envolvendo atletas de diversas regiões do estado.

Ao todo, 1.549 pessoas, entre atletas, professores e chefes de delegações, participam desta fase, representando 61 municípios maranhenses.

As competições seguem até o dia 11 de agosto, com jogos de basquete, beach soccer, futsal, handebol e voleibol, realizados em diversos espaços esportivos da capital.

Com um recorde histórico de participação de 159 municípios em sua 53ª edição, o JEMs se consolida como o maior evento de esporte educacional do Maranhão, promovendo integração, cidadania e incentivo à prática esportiva entre os jovens.

Confira a programação completa:

Basquete
Data: 6 a 11 de agosto
Horário: A partir das 8h
Locais: Ginásios Georgiana Pflueger e Manoel Trajano

Beach soccer
Data: 6 a 11 de agosto
Horário: A partir das 8h
Locais: Arena Domingos Leal e CB450

Futsal
Data: 6 a 11 de agosto
Horário: A partir das 8h
Local: Ginásio Costa Rodrigues

Handebol
Data: 6 a 11 de agosto
Horário: A partir das 8h
Locais: Ginásio Guioberto Alves e APCEF

Voleibol
Data: 6 a 11 de agosto
Horário: A partir das 8h
Locais: Ginásios Manoel Trajano e Paulo Leite

 

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6/08/2025 - Leno Castro

TJ-MA anuncia lista que 1.017 apenados que passarão o Dia dos Pais fora dos presídios

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) recebeu, da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), a lista com os apenados que terão direito à saída temporária do Dia dos Pais.

No ofício constam 1017 nomes de pessoas que cumprem pena em estabelecimentos prisionais do Estado e que preenchem os requisitos previstos nos artigos 122 e 123 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal).

No documento, TJ-MA ressalta que os beneficiados, desde que não estejam presos por outros motivos, deverão sair a partir das 9h desta quarta-feira (6) e devem retornar aos seus estabelecimentos prisionais até às 18h da próxima terça-feira, dia 12.

Os diretores dos estabelecimentos prisionais devem comunicar, para 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, até às 12h do dia 19 de agosto de 2025, acerca do retorno ou não retorno dos internos, bem como sobre eventuais alterações ocorridas no período”.

Os beneficiados e beneficiadas devem cumprir várias restrições, entre as quais fornecer o endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício, recolhimento à residência visitada, no período noturno, bem como não poderão frequentar festas, bares e similares.

Lei de Execução Penal

A Lei de Execução Penal, de 1984, permite que condenados em regime semiaberto obtenham autorização para saídas temporárias, sem vigilância direta, para visita à família, frequentar curso profissionalizante, de instrução de segundo grau ou superior, bem como outras atividades que favoreçam o retorno à liberdade. Para exercer esse direito, deverá o apenado apresentar bom comportamento dentro do estabelecimento penal e ter cumprido um sexto da pena, se primário, ou um quarto, se reincidente. A lei deixa claro que a saída temporária deve estar alinhada com os objetivos da pena imposta.

A saída temporária é concedida por ato motivado do juiz da execução, após ouvir o Ministério Público e a administração penitenciária. Entre outros aspectos importantes, pode-se citar que a saída temporária não pode exceder 7 dias, podendo ser renovada por até quatro vezes ao ano. O benefício pode ser revogado em caso de prática de crime doloso, falta grave, descumprimento das condições ou baixo aproveitamento em curso.

A recuperação do direito à saída temporária pode ocorrer após absolvição em processo penal, cancelamento de punição disciplinar ou comprovação de merecimento. Não terá direito à saída temporária ou a trabalho externo sem vigilância direta o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa.

(Com dados do site do TJ-MA)

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Companhia aérea amplia voos entre São Luís e Imperatriz para atender à demanda turística durante o São João da Thay

A empresa Azul Linhas Aéreas anunciou nessa quarta-feira (29) que vai aumentar a frequência de voos entre São Luís (MA) e Imperatriz (MA) nos dias 5 e 6 de junho, para facilitar o acesso de turistas ao São João da Thay 2026. O evento junino é idealizado pela influenciadora digital maranhense Thaynara OG, que este ano será realizado pela primeira vez em solo imperatrizense, no sul do Maranhão.

Para atender ao alto fluxo turístico esperado para o evento, a Azul oferecerá voos extras nas duas datas, saindo de São Luís na sexta-feira e no sábado, dias 5 e 6, às 12h10. A operação será feita com aeronaves Airbus A320, com capacidade para 174 clientes. No sentido inverso, as decolagens de Imperatriz estão programadas para os mesmos dias, às 14h.

Marcada para o dia 6 de junho, a edição 2026 do São João da Thay conta com a parceria do Governo do Estado do Maranhão e terá atrações de peso em seu line-up, incluindo shows gratuitos de Gustavo Mioto, Ana Castela, Péricles, Wellington Tigrão e Bárbara D’Lux, além da apresentação de quadrilhas locais.

Sucesso de público em suas últimas edições, o São João da Thay em Imperatriz promete aquecer o setor turístico no sul do Maranhão e movimentar a economia em destinos do Polo Turístico das Chapadas das Mesas, como as cidades de Carolina e Riachão.

“Ficamos muito felizes com o anúncio da ampliação de voos para recepcionar o público que vai prestigiar o São João da Thay. Com a chegada do evento a Imperatriz, esperamos um impacto positivo na movimentação de visitantes na região. Essa é uma ótima oportunidade para explorarmos ainda mais o potencial turístico das cachoeiras e paisagens encantadoras das Chapadas das Mesas”, celebrou a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo.

Desenvolvimento do turismo regional

Atualmente, a Azul Linhas Aéreas opera no Maranhão com cerca de 480 voos mensais no estado. Ao todo, são cinco destinos atendidos a partir da capital São Luís, garantindo conectividade estratégica para passageiros que viajam a lazer ou a negócios.

De acordo com Beatriz Barbi, gerente sênior de Planejamento e Malha da Azul, a iniciativa reforça o compromisso da companhia com o desenvolvimento regional e a valorização de tradições culturais brasileiras.

“O São João é uma das manifestações culturais mais importantes do Nordeste, consolidando-se como um evento de grande relevância, que movimenta o turismo e a economia local. Ampliar nossa operação nesse período é uma forma de conectar ainda mais pessoas a essa celebração tão especial.”

 

Detran-MA disponibiliza Transferência de Propriedade de Veículo Digital para Pessoa Jurídica

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) está disponibilizando a Transferência de Propriedade de Veículo, de forma totalmente digital, também para pessoas jurídicas.

A iniciativa contempla empresas de qualquer natureza jurídica, exceto quando o comprador ou o vendedor estiverem enquadrados como autarquias e fundações públicas, consórcios, entidades sem personalidade societária típica, associações, representações de classe, entidades sem fins lucrativos e sociedades anônimas.

O serviço contribui para a redução de filas e do tempo de espera, promovendo mais eficiência e comodidade no atendimento. A medida faz parte do processo de modernização dos serviços do órgão, ampliando o acesso digital para diferentes perfis de usuários.

 

Cadastro Empresarial Unificado

Para realizar a transferência de propriedade de veículo digital, sendo o comprador ou o vendedor pessoa jurídica, é necessário, inicialmente, efetuar o Cadastro Empresarial Unificado (CEU). O procedimento deve ser realizado no site Emplacamento Digital

onde o usuário deve acessar com CPF, validar o captcha e realizar o reconhecimento facial.

Na plataforma, o usuário deve acessar a opção “Cadastro Empresarial Unificado” e inserir os mesmos dados utilizados no Emplacamento Digital, além de realizar uma nova validação facial.

Em seguida, deve criar um cadastro, inserindo as informações necessárias e anexando a frente e o verso do documento de identificação com foto. Na página do CEU, caso já haja cadastro, o usuário poderá visualizar as empresas às quais está vinculado, para alteração ou inclusão de dados.

Caso contrário, deverá clicar em “Cadastrar Nova Empresa”. Ao inserir o CNPJ, o sistema irá preencher automaticamente os dados da empresa e dos sócios, se houver, sendo necessário complementar as informações e anexar documentos.

Além disso, o usuário deve inserir o contrato social atualizado. Caso a empresa possua representante legal constituído por procuração, ele poderá ser cadastrado por meio de procuração pública desmaterializada, desde que registrada na Central Notarial de Autenticação Digital (CENAD), ou por procuração digital (e-Notariado). Caso contrário, não é necessário preencher esta etapa.

Após o envio, o cadastro será submetido à análise e, quando aprovado, permitirá a realização de processos vinculados à empresa.

 

Como funciona o processo de transferência de veículo digital

Com a conclusão do cadastro no CEU, o usuário deve retornar ao sistema do Emplacamento Digital para iniciar o processo de transferência de propriedade de veículo, que começa com a realização da vistoria veicular. Após a aprovação da vistoria, o vendedor deve iniciar a transferência na plataforma, escanear o QR Code do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e), cadastrar o veículo e inserir os dados do comprador para geração e pagamento do boleto da intenção de venda.

Em seguida, o vendedor deve assinar digitalmente o documento. Nessa etapa, o sistema envia automaticamente a Autorização de Transferência de Propriedade de Veículo Digital (ATPV-e) ao Detran-MA.

O comprador, por sua vez, também deve acessar o sistema, validar seus dados, selecionar o veículo e realizar a assinatura digital para dar continuidade ao processo. Caso haja necessidade de troca de placa, deverá escolher uma estampadora e realizar o pagamento das taxas.

O pagamento pode ser feito via Pix ou boleto bancário. Após essa etapa, o processo passa por auditoria automática e, ao concluir todas as fases, o CRLV-e será disponibilizado para consulta e download no próprio sistema.

 

Atendimento presencial

Alguns casos específicos para pessoas jurídicas exigem atendimento presencial. Entre eles, estão os veículos em que o comprador ou o vendedor estejam enquadrados como autarquias e fundações públicas, consórcios, entidades sem personalidade societária típica, associações, representações de classe, entidades sem fins lucrativos e sociedades anônimas, exceto concessionárias e revendedoras de veículos.

Para saber mais informações sobre os veículos não contemplados, consulte a Portaria nº 779 do Detran-MA, de 13 de agosto de 2024, alterada pela Portaria nº 242, de 27 de março de 2026.

 

Expedição monitora Parcel de Manuel Luís

Uma expedição fez um trabalho de monitoramento da biodiversidade no Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís, uma das mais importantes unidades de conservação do Maranhão.

Realizada nesta semana, a expedição avaliou as condições ambientais da área com o objetivo de registrar espécies essenciais para o equilíbrio do ecossistema marinho.

A iniciativa é do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema).

O Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís é uma unidade de conservação que reúne um complexo de recifes de coral com rica biodiversidade.

Está localizada no Oceano Atlântico, a 45 milhas náuticas da costa do Maranhão e a cerca de 100 milhas náuticas de São Luís. Formalmente vincula-se ao município de Cururupu.

 

Planos de manejo

O monitoramento integra a implementação de duas atividades da Sema: o Plano de Manejo do Parque e do Plano de Manejo de Espécies e Habitats da UC.

As ações têm como foco reforçar as ações de proteção da biodiversidade marinha no estado.

Os dois planos podem ser acessados neste link da Sema.

 

Expedição

A expedição foi coordenada pela Superintendência de Biodiversidade e Áreas Protegidas da Sema.

Teve a participação de mergulhadores especialistas do Maranhão, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte.

Foi realizada em parceria do Projeto GEF-Mar, que apoia a conservação da biodiversidade marinha e costeira no Brasil.

Para a pesquisadora e ecóloga da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natália Roos, o monitoramento é necessário por conta de ações antrópicas e naturais que alteram a dinâmica da unidade de conservação.

“Um fenômeno global de aquecimento vem ocorrendo, as mudanças climáticas e ações humanas como a sobrepesca exigem cada vez mais ações como esta, no sentido de observamos os efeitos das alterações e de como o ambiente está reagindo diante dessas modificações”, explicou.

 

Identificação de espécies

Durante a expedição, foram identificadas espécies de peixes recifais como barracudas (Sphyraena barracuda), parus (Pomacanthus paru), meros (Epinephelus itajara), badejos, (Mycteroperca bonaci), dentões (Lutjanus jocu) e budiões (Sparisoma radians).

Também foram observados o coral-estrela (Siderastrea stellata), coral-esmeralda (Scolymia wellsi), coral-casca-de-jaca (Mostastraea cavernosa) e esponjas de grande relevância ecológica tal como a esponja-amarela (Aplysina sp), muitos deles ameaçados de extinção.

Um ponto de destaque da expedição foi o registro do peixe-leão (Pterois volitans), espécie exótica invasora que representa risco à biodiversidade local. Os indivíduos avistados foram capturados e o material coletado será analisado em parceria com a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), contribuindo para o monitoramento e controle da espécie na região.

O pesquisador e professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense, César Cordeiro, ressaltou as peculiaridades inerentes ao local. “Observamos no Parcel um ambiente ímpar, de rara biodiversidade e onde as limitações de distância da costa, janela climática para a expedição e condições de maré tornam as atividades bastante desafiadoras, encontramos diversas espécies de peixes e de corais, inclusive alguns vistos somente nessa região”.

Os registros contribuem para o acompanhamento da saúde dos recifes e para a definição de estratégias de conservação. Outras espécies observadas foram os peixes donzela-amarela (Stegastes variabilis), donzela-bicolor (Stegastes pictus) e guaiúba (Ocyurus chrysurus).

O biológo e analista ambiental da Sema, Dyego Sena, que também integrou a equipe, evidenciou as dificuldades e a necessidade de realização do trabalho. “É uma atividade que requer uma força-tarefa para ser consolidada dada a sua alta complexidade e que envolve um significativo número de colaboradores e a Sema, em obediência às políticas ambientais, reitera o seu papel como órgão regulador do meio ambiente no Maranhão realizando o monitoramento e tornando este um instrumento norteador das ações no Parcel no sentido da conservação e preservação da biodiversidade local”, ressaltou.

“A expedição confirma o valor desse ecossistema: foram registradas espécies de grande importância, algumas estão na lista de espécies ameaçadas e endêmicas; o registro desses organismos é fundamental para direcionar ações de conservação mais precisas, subsidiar medidas de proteção e fortalecer a gestão do ecossistema recifal com base em dados concretos”, reforçou a supervisora de Estudos e Projetos Aplicados à Conservação da Sema, Margareth Marques.