A pavimentação de aproximadamente 1 km nas ruas do povoado Araoca, localizado no município de Guimarães, foi o primeiro passo do processo de urbanização da comunidade onde fica uma das mais belas praias do Maranhão que é o novo polo turístico do estado.

A entrega da pavimentação ocorreu no domingo (28) juntamente com a inauguração do braço da rodovia MA-305, que liga a sede do município à praia de Araoca.

Araoca receberá, este ano, mais investimentos, do Governo do Estado, garantindo infraestrutura, desenvolvimento e fomento ao turismo.

Investimentos no Litoral da Amazônia Maranhense

Para a construção de estrada de acesso à praia de Araoca, o Governo do Estado investiu mais de R$ 16 milhões, além das obras de pavimentação e urbanização no povoado praiano.

A ordem de serviço para construção da via foi assinada em julho do ano passado e as obras foram concluídas em pouco mais de seis meses.

A ação do Governo do Maranhão beneficiará 15 povoados de Guimarães e outros municípios do Litoral da Amazônia Maranhense como Bequimão, Central do Maranhão, Cedral, Cururupu, Porto Rico, Serrano do Maranhão e Apicum-Açu.

 As prévias carnavalescas no Maranhão são sinônimo de alegria e de prevenção às infecções sexualmente transmissíveis (IST), com a distribuição de insumos para os municípios, realizada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Mais de 5 milhões de insumos de prevenção, entre preservativos internos e externos, gel lubrificantes, medicamentos contra exposição e autotestes foram distribuídos no período no Maranhão.

A distribuição dos insumos, além do apoio institucional durante as festividades carnavalescas, também fará a dispensação de testes rápidos de HIV, Sífilis, Hepatites B e C a 14 Unidades Regionais de Saúde (URS), preservativos dos tipos interno e externos, gel lubrificantes autotestes e medicações para Profilaxia Pós Exposição (PEP) e Profilaxia Pré Exposição (PrEP).

Ao todo serão dois milhões de preservativos internos (femininos) e 900 mil externos (femininos), além de três milhões de gel lubrificante e 1.900 autotestes, incluindo a cota extra de 4 mil, enviada pelo Ministério da Saúde ao estado. O autoteste funciona da mesma forma que os testes rápidos utilizados em serviços de saúde ou em ações de promoção da saúde. O exame pode utilizar fluido oral e serve para verificar se a pessoa pode ou não estar infectada pelo HIV, com resultado positivo (reagente) ou negativo (não reagente).

De acordo com a chefe do Departamento de Atenção às IST/AIDS e Hepatites Virais da SES, Jocélia Frazão, o objetivo é fazer um carnaval com prevenção. “O Governo do Estado vem garantindo o acesso a insumos para prevenção nos municípios. Contudo, é importante que cada um se informe e esteja munido de seus preservativos para poder brincar e se divertir no carnaval com segurança”, ressaltou.

Outra medida preventiva que será difundida durante as festas carnavalescas é a Prevenção Combinada, com a PEP e PrEP. A PEP se caracteriza pelo uso de medicamento anti-HIV em caráter de urgência até 72 horas após a exposição a uma situação de risco, enquanto que a PrEP consiste no uso programado, sendo iniciado antes da próxima exposição, por um tempo indefinido. Vale ressaltar que os testes rápidos para HIV estão disponíveis em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos municípios.

Após nove meses de lançamento, o Programa Cuidar de Todos Atenção Primária chegou a 19.740 equipamentos entregues com 212 municípios beneficiados no Maranhão.

Lançado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em maio de 2023, a iniciativa tem como objetivo apoiar a Atenção Básica dos municípios com a dispensação de aparelhos e insumos utilizados em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e equipes de Saúde da Família (eSF).

Além dos equipamentos, também foram entregues 307.050 tiras testes e lancetas para glicosímetro e 457.200 kits de saúde bucal. Até o momento, 18 Unidades Regionais de Saúde (URS) no estado foram contempladas pelo programa de governo, bem como 2.047 UBS e 2.281 eSF.

Entre os aparelhos e insumos enviados aos municípios, estão: balança, plataforma com estadiômetro adulto, régua antropométrica, termômetro clínico digital, antropômetro vertical portátil, glicosímetro, tiras teste para glicosímetro, lancetas para glicosímetro, nebulizador, foco de luz, detector doppler de sonar fetal, aparelho de pressão arterial completo (adulto), kit saúde bucal, escala de Snellen e oxímetro de dedo.

Uma vez os equipamentos sendo recebidos e em seguida utilizados nos territórios pelos profissionais que atuam nas UBS e eSF, o Maranhão avança no cuidado às crianças menores de um ano, gestantes com classificação de alto risco, pessoas com Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) e com Diabetes Mellitus (DM), garantindo mais acesso a atendimento em saúde e qualidade de vida.

O Cuidar de Todos é o maior programa de Governo na área da saúde. Lançado em agosto de 2023, ele apresenta eixos como Atenção Primária, Ações de Saúde, Oftalmologia, Saúde Animal, Cirurgias e AVC – ‘Cada Segundo Importa’ e Telemedicina.

No Ceprama, em São Luís, o governador Carlos Brandão, acompanhado do vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, participou da Cerimônia de posse dos novos gestores escolares para o quadriênio 2024 – 2027, nesta semana.

No evento, o governador anunciou que o Governo do Maranhão irá dobrar o número de escolas de tempo integral, alcançando 108 cidades maranhenses.

Brandão destacou como um marco histórico da educação maranhense, além de um exemplo de democracia, o ato de eleição e nomeação dos gestores estaduais, no qual participaram os professores, os alunos e os administradores das escolas. Na ocasião, Brandão anunciou a ampliação do número de escolas e a importância da modalidade de ensino em tempo integral para o desenvolvimento dos jovens.

O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, enalteceu o trabalho dos educadores dos 217 municípios maranhenses e falou do orgulho em participar do projeto de expansão de escolas como os Institutos Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMAs) e os Centros Educa Mais.

O Governo do Maranhão, por meio da Maranhão Parcerias (Mapa), divulgou nesse domingo (28), o resultado final do chamamento público para concessão de áreas comerciais temporárias a empresas nos circuitos destinados aos festejos do Carnaval do Maranhão, no período de 9 a 13 de fevereiro de 2024.

A estratégia já é executada em cidades como Olinda (PE), Salvador (BA) e Rio de Janeiro (RJ), e tem foco na oferta de novos serviços e também na captação de recursos que deverão ser investidos pelo Governo do Maranhão para aquisição de equipamentos destinados à saúde na região metropolitana de São Luís.

Os melhores projetos apresentados pelas empresas inscritas durante o período de 22 a 26 de janeiro, de acordo com os critérios técnicos estabelecidos no edital nº 01/2024, irão receber a concessão de áreas da Mapa via Termo de Permissão de Uso (TPU).

As empresas que tiveram as inscrições deferidas e selecionadas após comprovação dos critérios técnicos descritos no edital, foram: AMZ Company Produções Eventos e Locações, selecionada para área a 01 (medindo 8x100m); e Garcia Produções e Eventos LTDA, selecionada para a área 02 (medindo 8x80m). Ambas as áreas cedidas serão na Avenida Litorânea.

Os espaços são destinados a camarotes, onde as duas empresas vencedoras deverão arcar com todas as despesas: infraestrutura, operacionalização, incluindo a locação de equipamentos, mobilização, montagem, instalação, ambientação, operação, desmontagem, desmobilização, fornecimento de insumos e mão de obra, entre outros, durante todo o período do evento.

Camarotes Carnaval 2024

O projeto piloto de cessão de áreas em grandes eventos surgiu devido ao aumento no número de turistas atraídos pelo Carnaval do Maranhão, reflexo do trabalho desempenhado pelo Governo do Estado do Maranhão nos últimos anos. Desde 2022, há atuação em diversas frentes para que o estado alcance lugares de destaque e traga mais investimentos de fora.

No carnaval do ano passado, o impacto econômico foi imediato, com mais de 20 mil turistas desembarcando no aeroporto de São Luís, ocupação de mais de 80% na rede hoteleira e cerca de dois milhões de foliões na capital maranhense durante o período.

Segundo dados do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), o Carnaval do Maranhão em 2023 movimentou mais de R$ 170 milhões na economia do estado. Só em São Luís, foram R$ 82 milhões.

Para o governador Carlos Brandão, este é um momento importante para gerar emprego e renda para a população. “Iniciativas como esta são capazes de gerar milhares de empregos temporários durante estes dias de festa, injetando valores robustos na economia da cidade. Estas vagas temporárias podem se tornar permanentes e mudar a vida das pessoas, que têm a chance de trabalhar em setores diversificados de prestação de serviços”.

Ainda sobre o projeto piloto de camarotes no carnaval, Brandão complementou: “Todos têm o direito de se divertir com ofertas de qualidade, ganhar uma renda extra ou mesmo se reposicionar no mercado de trabalho. Tenho certeza de que sairemos ainda mais exitosos desta experiência que já é uma prática em vários estados do país”.

Já o presidente da Maranhão Parcerias, Cassiano Pereira Junior, falou sobre as responsabilidades do governo na operacionalização do projeto.

“Nosso papel, além de realizar a cessão dos espaços públicos para a iniciativa privada, será fiscalizar a montagem dos camarotes, acesso e operação nos espaços, garantindo que os termos do edital sejam cumpridos. O Carnaval do Maranhão continuará sendo público e com atrações gratuitas. Ele é do povo. Esse é um projeto piloto, onde os camarotes serão mais uma opção para quem quer aproveitar a festa”, explicou o presidente da Mapa.

Yuri Arruda, secretário de Estado da Cultura, disse que “o Carnaval do Maranhão já é um sucesso, atraindo muitos turistas, com alta taxa de ocupação da rede hoteleira, geração de trabalho e de renda, resultado dos investimentos feitos pelo governador Carlos Brandão. Com isso, além da diversão, alegria e segurança, a festa mostra impacto direto na economia do Estado. Reflexo da estrutura adequada para acolher os milhares de foliões que escolhem prestigiar o carnaval do Maranhão”, pontuou.

Atualmente, em São Luís, a média da ocupação hoteleira já atingiu 79%. E ainda faltam 12 dias para a folia. O incremento da malha aérea pela companhia Latam no período será de 30 novos pousos em solo maranhense. Portanto, a expectativa da movimentação na economia é superar o ano passado.

Clique aqui e acesse o resultado final do chamamento público na íntegra.

As micro e pequenas empresas de todo o país têm até esta quarta-feira (31) para optar pelo Simples Nacional, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições. Para participar é necessário que o empreendimento esteja regular com as obrigações previstas em lei, como estar em dia com pagamentos do programa e ter cumpridas as normas trabalhistas e previdenciárias.

Segundo a Receita Federal, até quarta-feira (24), dos 739.679 processos de opção iniciados, foram atendidos 258.620. Os outros 481.059 permaneciam pendentes por apresentarem irregularidades com a União, estados, Distrito Federal ou município.

A orientação nesses casos é que o contribuinte se informe pelo próprio sistema, no Portal do Simples Nacional, por meio da opção “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”. Nela é possível acessar o Relatório de Pendências, que reúne as observações e instruções para resolver as irregularidades e ingressar no programa.

O prazo regulamentar vale para empresas que já estão em atividade e, após a confirmação da opção pelo Simples Nacional, tem efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2024. Para novas empresas, é possível aderir ao Simples Nacional em até 30 dias após a inscrição municipal ou estadual, com limite máximo de 60 dias de abertura do CNPJ, data considerada para efeito retroativo.

Edição: Kleber Sampaio / Agência Brasil