O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que determina o sigilo do nome de vítimas de violência doméstica ou familiar. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (22).

O texto faz uma alteração na Lei Maria da Penha. A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

A nova lei garante o sigilo no processo apenas ao nome da vítima. O nome do investigado pelo crime não receberá a proteção nem outros detalhes do processo.

Como era antes

O sigilo do nome da vítima em processos de investigação só poderia ser estabelecido depois de uma avaliação da Justiça. Com a mudança, a indisponibilidade de informações sobre a vítima será automática.

Objetivo

De acordo com o Governo Federal, a medida tem como objetivo dar maior proteção à vítima, preservando a sua integridade física, mental e psicológica.

Após a publicação do texto, a lei entrará em vigor daqui a 180 dias.

Em abril, o governo sancionou uma outra lei que garante que medidas protetivas de urgência sejam concedidas no momento em que a mulher fizer a denúncia a uma autoridade policial.

O Convento das Mercês será palco de mais um evento cultural que promete envolver o público em uma experiência poética e artística. Nesta quarta-feira, (22), a partir das 19h, o prédio histórico recebe mais uma edição do “Sarau das Mercês: o som e a palavra”, com a reunião de grandes nomes da poesia local e novos talentos das letras em mais uma noite de declamação, música e expressão artística.

O Convento das Mercês fica na Rua da Palma, 502, bairro do Desterro, no Centro Histórico de São Luís.

Com o objetivo de celebrar a riqueza literária e cultural da capital maranhense, a 3ª edição do Sarau vai trazer ao público presente a oportunidade de desfrutar das performances poéticas. O evento contará com a participação de convidados como: José Ewerton Neto, ocupante da cadeira 11 da Academia Maranhense de Letras; Dilercy Adler, membro fundadora e ex-presidente da Academia Ludovicense de Letras; e o psicanalista e escritor William Amorim.

O Sarau ainda vai abrir espaço para as novas vozes que estão despontando na cena poética da cidade, como o poeta, redator, produtor cultural e vencedor do Prêmio Volts, Júlio Cesar.

Criando uma experiência artística múltipla e diversa, esse momento de celebração traz uma proposta intimista e inspiradora, em que a poesia e a arte poderão fluir livremente.

Além das performances, o evento contará com apresentações de artistas locais, dialogando com a temática poética, com Arlindo Piupiu e Henrique Duailibe.

Essa é mais uma iniciativa do Governo do Maranhão por meio da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB). O Sarau das Mercês conta com entrada solidária, com doações de alimentos não-perecíveis e fraldas (infantis ou geriátricas). As doações serão destinadas ao Hospital Aldenora Bello.

As pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que tenham dívidas de até R$ 20 mil, terão mais 60 dias para aderir ao Programa Desenrola Brasil.

A Medida Provisória (MP) 1.211/2024, que trata do prazo para adesão da faixa 1 e já havia sido prorrogada em março, foi renovada por decisão do Congresso Nacional.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, 15 milhões de pessoas da faixa 1 já foram beneficiadas pelo programa, somando R$ 52 bilhões em dívidas. Os inadimplentes negativados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 tiveram acesso a descontos médios de 83%.

O programa permite que o saldo negociado seja quitado sem entrada e em até 60 parcelas. Também é possível reunir mais de uma dívida com diferentes credores em um único lado devedor para negociação.

A negociação pode ser feita pela plataforma do programa com uma conta gov.br. Outra opção possibilita a negociação pelos canais de atendimento de agentes financeiros credenciados como Serasa Limpa Nome, Itaú Unibanco, Santander e Caixa Econômica Federal.

Com o fim do prazo da MP nessa segunda-feira (20), a plataforma permaneceu na manhã desta terça (21) com a mensagem “O Programa Desenrola Brasil encerrou. Obrigado pelo seu interesse e participação”.

O Ministério da Fazenda foi procurado pela reportagem da Agência Brasil em busca de informação sobre quando as negociações voltarão a ser disponibilizadas. Até a hora da publicação desta matéria não houve resposta.

O recuo das águas do Rio Guaíba, no centro histórico de Porto Alegre, começou a mostrar a dimensão do estrago causado pela enchente histórica que atingiu a capital gaúcha, há duas semanas. Ainda sem energia elétrica, o trabalho dos últimos dias na região mais antiga da cidade tem sido a limpeza urbana e a limpeza dos próprios estabelecimentos.

Abalados com a extensão dos danos ao comércio, lojistas esperam mais apoio do poder público no processo de reerguer os negócios.

Prorrogação de impostos

Entre as medidas anunciadas em favor dos comerciantes gaúchos afetados, o governo federal prorrogou os prazos de vencimento dos tributos federais e das parcelas dos parcelamentos para contribuintes dos municípios em estado de calamidade pública.

O Comitê Gestor do Simples Nacional estendeu os prazos de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional. Já a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) adiou os prazos de vencimento das parcelas dos programas de negociação e suspendeu por 90 dias prazos relacionados a atos de cobrança da dívida ativa da União.

No plano estadual, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) flexibilizou o pagamento de tributos. Já a prefeitura de Porto Alegre prorrogou os vencimentos de tributos como ISS, IPTU e TCL. Além disso, estão suspensas ações de negativação e protesto, cobranças administrativas e procedimentos de exclusão de contribuintes de negociações por inadimplência de parcelas.

O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre, que representa 20 mil empresas na capital, lançou uma campanha na internet para aproximar consumidores e lojistas e tentar fortalecer os pequenos negócios.

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) está realizando a 10ª edição da Mostra de Profissões Construa seu Futuro. Estima-se a participação de aproximadamente 2.000 pessoas, entre estudantes e professores da Educação Básica.

As atividades, nesta terça-feira (21), estão sendo realizadas no Campus Paulo VI, na área da Cidade Operária. Na quarta-feira (22) acontecem nos prédios dos cursos de cursos de Arquitetura e Urbanismo, o de História e o de Direito e Relações internacionais, no Centro Histórico de São Luís. Sempre das 8h às 16h, com uma ampla programação.

O objetivo apresentar, a estudantes e professores do Ensino Básico participantes, os cursos de graduação oferecidos pela UEMA, especialmente para alunos do terceiro ano do ensino médio da rede pública e de escolas particulares.

Os estudantes estão sendo orientados em suas escolhas profissionais e sobre as perspectivas de carreira no mercado de trabalho.

Na programação, visitas monitoradas aos cursos e seus laboratórios, apresentação de projetos e programas, realização de palestras e momentos de confraternização com sorteios de brindes da universidade aos estudantes.

Os participantes estão conhecendo os programas especiais da UEMA, o Núcleo de Tecnologias para Educação, a Superintendência de Gestão Ambiental, o Núcleo de Acessibilidade e o Vestibular (Paes) entre outros locais.

A Pró-Reitora de Graduação da UEMA, professora Monica Piccolo, explica que a mostra apresenta diversas perspectivas de futuro aos estudantes. “A UEMA abre as portas para apresentar seus cursos e contribuir para que os jovens tenham uma escolha mais amadurecida”.

A Caixa Econômica Federal paga, nesta terça-feira (21), a parcela de maio do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,32. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,18 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 250 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 170 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,59 milhões de famílias estão na regra de proteção em maio. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.

Em São Luís, durante coletiva de imprensa no Palácio dos Leões, nesta semana, o governador Carlos Brandão apresentou esclarecimentos sobre a recente ação movida pelo Governo do Estado, visando assegurar que os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) de 2003 sejam integralmente destinados aos profissionais da educação.

O recurso judicializado busca impedir o bloqueio de 15% do total do precatório, valor que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) reivindica para pagamento de honorários advocatícios.

Ainda segundo o governador, o bloqueio seria injustificado, visto que a ação para garantir o pagamento aos educadores foi movida em 2003, sem a participação de advogados sindicalistas.

“Essa luta para o recurso do Fundef começou em 2003, quando eu era chefe de gabinete do governador Zé Reinaldo. Foram muitas discussões e entramos na justiça pelos direitos dos professores. Depois de 20 anos, houve decisão em favor dos educadores. E o que nos estranha muito é que o sindicato resolveu se habilitar em um processo que nem era parte, após a decisão favorável aos professores”, pontuou Brandão.

PGE/MA

Representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MA) participaram da coletiva de imprensa.

O governador determinou que a PGE/MA atuai na defesa dos interesses dos educadores, assegurando a valorização da classe trabalhadora, e que a totalidade dos recursos seja destinada diretamente a estes profissionais.

(Foto / Secom Governo do Maranhão: Rodrigo Ribeiro): Governador Carlos Brandão e demais autoridades durante a coletiva de imprensa

O governo iraniano confirmou, nesta segunda-feira (20), a morte do presidente Ebrahim Raisi, na queda de um helicóptero no noroeste do país, mas garantiu que o desastre não irá causar “qualquer perturbação na administração” do Irão.

O líder supremo do Irã, Ali Khamenei, nomeou o vice-presidente Mohammad Mokhber como chefe de Estado interino e decretou cinco dias de luto pela morte de Ebrahim Raisi.

O helicóptero que transportava Raisi e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Hossein Amir-Abdollahian foi localizado, nesta segunda-feira (20), em uma montanha ao noroeste do Irã.

O acidente aconteceu no domingo (19), quando a comitiva regressava da fronteira do Irã com o Azerbaijão, onde Raisi inaugurou uma barragem.

As equipas de socorro iranianas já recuperaram os restos mortais de Raisi e dos outros oito passageiros que seguiam no helicóptero, anunciou o Crescente Vermelho.

Foto/RTP: presidente Ebrahim Raisi

Com dados da RTP (Portugal)

Rayssa Leal (BRA) deu um importante passo rumo a um lugar em Paris 2024. A skatista brasileira foi campeã do street feminino no Olympic Qualifier Series Xangai 2024, no domingo (19). Mais seis brasileiros foram para as finais do skate desta etapa chinesa da OQS (Olympic Qualifier Series).

Isadora Pacheco (BRA) terminou na quarta colocação do park feminino, enquanto Dora Varella terminou em sexto. No park masculino, Pedro Barros foi o melhor brasileiro, em quinto, com os curitibanos Augusto Akio em sétimo e Luigi Cini em oitavo.

No street masculino, o paulista Giovanni Vianna foi o sétimo colocado, enquanto o português Gustavo Ribeiro ficou uma posição acima, em sexto.

A próxima etapa do OQS, segunda e última, acontecerá em Budapeste (Hungria), entre 20 e 23 de junho.

Manobras

Rayssa Leal estava com tudo. Antes da primeira volta, ela fitava a pista e conversava consigo mesmo. Nem o pé que a incomodou na semifinal poderia desta vez, atrapalhar. Era a concentração necessária para dar o cartão de visita, e ser cautelosa o suficiente para marcar 86.43 em sua apresentação inicial. Minutos depois, voltou para estabelecer 92.23, maior nota nas voltas entre as oito finalistas.

Nas manobras, o mesmo ritmo. Na inicial, fez 86.30. Na segunda, rompeu a barreira dos noventa pontos e estabeleceu 91.81. Depois de zerar nas duas seguintes, fez 90.85 na última para confirmar o título em Xangai com três notas acima dos 90, a da volta e nas duas manobras.

As japonesas Akama Liz e Yoshizawa Coco completaram o pódio, respectivamente na segunda e terceira colocações. Akama Liz passou dos 90 pontos nas duas últimas manobras, o que levou emoção até o fim, mas não foram suficientes para ultrapassar Rayssa.

“Estou feliz pelo primeiro lugar, mas mais feliz ainda porque eu consegui me superar hoje, estava um pouco nervosa, não vou mentir. porque ontem me machuquei no treino. Só de haver me superado e acertei as manobras que eu queria, fiquei feliz. Obrigado pela energia positiva e por toda a torcida”, disse Rayssa para as redes da Confederação Brasileira de Skate (CBSk).

Classificação final do skate street feminino

1° – Rayssa Leal (BRA) – 274.89 – 92.23 (volta) | 91.81 + 90.85 (manobras)

2° – Akama Liz (JPN) – 274.35 – 90.11 | 92.55 + 91.69

3° – Yoshizawa Coco (JPN) – 257.73 – 84.04 | 88.05 + 85.64

Com dados do site olympics.com