A campanha Dezembro Vermelho, realizada anualmente pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), iniciou nesta sexta-feira (1º), no Maranhão. Este ano, o tema da campanha é “Cuidar e proteger”.

Em São Luís, no Hospital Presidente Vargas, ação alusiva ao Dezembro Vermelho marca o Dia Mundial de Combate à Aids. O objetivo da campanha é sensibilizar a população para promoção da prevenção, assistência e proteção das Pessoas que Vivem com HIV/Aids (PVHA). O hospital é referência da rede estadual de saúde no atendimento as Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e a Aids.

Para a médica infectologista Conceição Pedroso, que trabalha com pacientes que vivem com HIV/Aids desde a década de 1990 e no Hospital Presidente Vargas atende desde 2005, tantos anos de dedicação foram reconhecidos durante o evento.

“Hoje podemos reconhecer a data como uma comemoração pelas conquistas obtidas ao longo dos anos, não falamos mais de Aids como marco de morte, e sim, como marco de vida e de conquistas, de recomeço, e é isso que eu percebo nos meus pacientes. Hoje nós podemos falar que estamos lidando com uma doença que tem controle, só depende dos pacientes, dos serviços, do quanto o profissional encara essa doença. Mas antes de tudo isso, o mais importante, é conhecermos como a doença é adquirida e como todos podem se prevenir”, ressaltou médica infectologista Conceição Pedroso.

Dezembro Vermelho

O Dezembro Vermelho segue com programação durante todo o mês. “Estaremos realizando atividades nos ambulatórios da nossa unidade, ações que já realizamos durante todo o ano, mas que são intensificadas no mês de dezembro. A campanha está sendo realizada dentro da unidade com ações educativas e testes rápidos que se soma a ida de técnicos do ambulatório especializado a outras unidades do estado para ministrar palestras a pacientes, acompanhantes e profissionais sobre acolhimento de pessoas vivendo com o HIV/Aids. Esse trabalho permite descentralizar as ações e levar mais informação a todos”, reforçou a diretora geral do Hospital Presidente Vargas, Rillma Nunes.

O objetivo da ação é sensibilizar, conscientizar e orientar a população em geral, sobre os cuidados com a saúde, reforçando a importância do sexo seguro e da prevenção combinada, além da orientação dos serviços oferecidos pelo Hospital Presidente Vargas.

Prevenção

As Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) contagiam, principalmente, por contato sexual sem o uso de camisinha com uma pessoa que esteja infectada, e geralmente se manifestam por meio de feridas, corrimentos, bolhas ou verrugas. As mais conhecidas são a sífilis, a gonorreia, o HPV, o HIV e as hepatites virais (B e C). Usar preservativos em todas as relações sexuais (oral, vaginal e anal) é o método mais simples e eficaz para a redução do risco de transmissão das IST, em especial do HIV. Além do uso do preservativo, algumas IST contam com vacinas, como é o caso da hepatite B e o HPV.

Atendimento

Atualmente 6.528 pacientes ativos estão em tratamento no ambulatório do Hospital Presidente Vargas. Os pacientes devem procurar a unidade a cada seis meses para atualizar o formulário para o tratamento antirretroviral, dispensação da medicação e acompanhamento médico. Além disso, no Hospital Presidente Vargas, são ofertados os serviços de profilaxia pré-exposição e pró-exposição. A unidade é gerenciada pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).

A profilaxia pré-exposição consiste na tomada diária de um comprimido que permite ao organismo estar preparado para enfrentar um possível contato com o HIV, já a profilaxia pró-exposição é o uso programado, ou seja, a pessoa começa a tomar antes da próxima exposição e toma por um tempo indefinido que depende de vários fatores.

Campanha

Em Pinheiro, a abertura da campanha foi realizada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com a Secretaria Municipal de Pinheiro.

O técnico do Departamento de Atenção às IST/AIDS e Hepatites Virais da SES, Flávio Evangelista, falou da ação conjunta com a gestão municipal. “Estamos realizando parcerias aqui em vários âmbitos, como o projeto de reestruturação do CTA, e o Dezembro Vermelho”. O nosso esforço é conjunto para levar para a população informações sobre a tema”, disse.

A coordenadora do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) e do Serviço de Assistência Especializada (SAE), Karem Pinheiro, em Pinheiro, destacou os objetivos da ação. “Aproveitamos para chamar atenção da população sobre os cuidados e a prevenção do HIV/AIDS, mas também dialogando sobre o estigma e o preconceito que ainda atinge as pessoas e essa temática. Nós também aproveitamos para realizar o encerramento do projeto restruturação dos serviços do CTA executado ao longo de 10 meses junto com a SES, o Ministério da Saúde e o Hospital Sírio Libanês”.

Ao longo da caminhada foram entregues materiais educativos e preservativos para a população. A programação inclui ações nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Rodas de Conversa.

Dados

No Maranhão, de 2014 a outubro de 2023 foram notificados no Sistema de Informação de Agravos e Notificação (Sinan), da base da Secretaria de Estado da Saúde (SES), 16.887 casos de HIV, sendo 11.238 casos (63%) em pessoas do sexo masculino e 5.649 (36%) casos em pessoas do sexo feminino.

As cinco regiões de saúde que mais registraram HIV por residência foram a região Metropolitana de São Luís (6.188 casos), seguidos pelas regiões de Pinheiro (1.556 casos), região de Imperatriz (1.518 casos), região de Codó (1.075 casos) e região de Santa Inês (717 casos). A faixa etária em que o HIV mais acomete é a faixa dos 20 a 49 anos.

Fotos Secom Governo do Maranhão: Francildo Falcão/Ricardo Zacheu

O Brasil assume, nesta sexta-feira (1º), pela primeira vez, a presidência do G20, grupo que reúne as 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia e a União Africana. O mandato tem duração de um ano, encerrando-se em 30 de novembro de 2024.

Formado em 1999, com o objetivo de buscar soluções após uma grave crise financeira internacional, o G20 corresponde, hoje, a cerca de 85% do PIB mundial, 75% do comércio internacional e 2/3 da população mundial. O Brasil integra o grupo desde o início

Enquanto o país estiver na presidência, o Governo do Brasil será responsável por decidir e implementar a agenda de atuação do G20, com apoio direto da Índia, última ocupante da presidência, e da África do Sul, país que exercerá o mandato em 2025. Esse sistema é conhecido como “troika” e é um dos diferenciais do grupo em relação a outros organismos internacionais.

Brasil na administração

A partir desta sexta-feira (1º), o site oficial e as redes sociais do G20 também passarão a ser administradas pelo governo brasileiro. A página estará disponível em três idiomas (português, inglês e espanhol) e vai conter, além de informações sobre o grupo e sua história, detalhes sobre os grupos de trabalho, grupos técnicos, forças-tarefa, reuniões e demais iniciativas da Presidência brasileira do G20.

Para marcar a data, o governo organizou ainda uma campanha de mídia nos aeroportos de Guarulhos (São Paulo), Galeão (Rio de Janeiro) e Juscelino Kubitschek (Brasília). Além disso, no fim da tarde de sexta-feira, uma projeção será feita no Museu da República, em Brasília, com as principais mensagens da Presidência brasileira do G20.

Foi lançado também o e-book Brasil na presidência do G20, que explica o que é o G20 e quais a responsabilidades do país à frente do grupo.

Três eixos prioritários

Desde o primeiro momento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou como prioridade da presidência do Brasil a atuação em três eixos: a inclusão social e a luta contra a desigualdade, a fome e a pobreza; o enfrentamento das mudanças climáticas e a promoção do desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental; e a defesa da reforma das instituições de governança global, que reflita a geopolítica do presente.

Em vídeo publicado nas redes sociais do G20, Lula reforçou essas prioridades. “Não é possível que tanto dinheiro continue na mão de tão poucas pessoas e tantas pessoas não tenham dinheiro para comer o mínimo necessário”, disse o presidente, sobre a fome.

Desafios

À frente do G20, o Brasil terá desafios de ordem política e logística. Entre dezembro de 2023 e novembro de 2024, o país deverá organizar mais de 100 reuniões oficiais em várias cidades, que incluem cerca de 20 reuniões ministeriais, 50 reuniões de alto nível e eventos paralelos. O ponto alto será a 19ª Cúpula de chefes de Estado e governo do G20, nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro.

Lula orientou a diplomacia a aproximar as duas trilhas que norteiam os trabalhos do G20. A primeira trilha é dos Sherpas, que reúne emissários dos executivos de cada país e tem o papel de elaborar políticas. A segunda trilha é a das Finanças, com representantes das equipes econômicas e na qual se discute o financiamento a essas políticas e temas macroeconômicos mundiais.

Para liderar a trilha dos sherpa, o indicado pelo governo brasileiro é o embaixador Maurício Lyrio, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty. Já a Trilha das Finanças será coordenada pela economista e diplomata Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.

Uma primeira reunião entre representantes de cada trilha deve ocorrer em 11 de dezembro.

Nesta sexta-feira (1º), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalia se coloca em consulta pública a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil.

Desde 2009, resolução da entidade proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape.

Com a publicação da pauta da reunião, na última quarta-feira (22), a Anvisa informou ter recebido diversos pedidos de manifestação oral e de acesso às dependências da agência por representantes do setor regulado, de entidades civis e pela população em geral para acompanhar a deliberação.

Estão previstas ainda manifestações públicas em frente à sede da Anvisa, em Brasília, por entidades interessadas na matéria. “A diretoria colegiada decidiu que a citada reunião pública será conduzida sem a presença de representantes do setor regulado, de entidades civis e da população em geral, com o objetivo de resguardar a normalidade da sua realização.”

O debate será transmitido por meio do canal oficial da Anvisa no YouTube. Interessados podem enviar manifestações orais para conhecimento dos diretores conforme instruções disponíveis. O material será publicado no site da agência e reproduzidos durante a reunião.

Relatório

No ano passado, a diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, por unanimidade, relatório técnico que indicava a necessidade de se manter a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar e a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular desse tipo de produto, como o aumento das ações de fiscalização e a realização de campanhas educativas.

O documento configura uma espécie de etapa de diagnóstico e estudo, com informações e dados sobre os prováveis efeitos de uma regulação, servindo para verificar impacto, propor cenários para atuação e subsidiar a tomada de decisão. O relatório, portanto, consolida todas as evidências coletadas pela equipe técnica da Anvisa.

Entenda

Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, os dispositivos podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.

Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propileno glicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, dentre outros.

“A comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa nº 46, de 28 de agosto de 2009. Essa decisão se baseou no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovassem as alegações atribuídas a esses produtos.”

Perigo à saúde

Com aroma e sabor agradáveis, os cigarros eletrônicos chegaram ao mercado com a promessa de serem menos agressivos que o cigarro comum. Entretanto, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria absoluta dos vapes contém nicotina – droga psicoativa responsável pela dependência e que, ao ser inalada, chega ao cérebro entre sete e 19 segundos, liberando substâncias químicas que trazem sensação imediata de prazer.

De acordo com a entidade, nos cigarros eletrônicos, a nicotina se apresenta sob a forma líquida, com forte poder aditivo, ao lado de solventes (propilenoglicol ou glicerol), água, flavorizantes (cerca de 16 mil tipos), aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave, para facilitar a tragada e a absorção pelo trato respiratório. “Foram identificadas, centenas de substâncias nos aerossóis, sendo muitas delas tóxicas e cancerígenas”.

“O cigarro eletrônico em forma de pen drive e com USB entrega nicotina na forma de ‘sal de nicotina’, algo que se assemelha à estrutura natural da nicotina encontrada nas folhas de tabaco, facilitando sua inalação por períodos maiores, sem ocasionar desconforto ao usuário”, destacou a AMB.

“Cada pod do cigarro eletrônico no formato de pen drive contêm 0,7 mililitro (ml) de e-líquido com nicotina, possibilitando 200 tragadas, similar, portanto, ao número de tragadas de um fumante de 20 cigarros convencionais. Ou seja, pode-se afirmar que vaporizar um pen drive equivale a fumar 20 cigarros (um maço).”

Ainda de acordo com a entidade, o uso de cigarro eletrônico foi associado como fator independente para asma, aumenta a rigidez arterial em voluntários saudáveis, sendo um risco para infarto agudo do miocárdio, da mesma forma que os cigarros tradicionais. Em estudos de laboratório, o cigarro eletrônico se mostrou carcinógeno para pulmão e bexiga.

Surto de doença pulmonar

Entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020, foi registrado um surto de doença pulmonar em usuários de cigarros eletrônicos. Apenas nos Estados Unidos, foram notificados quase 3 mil casos e 68 mortes confirmadas.

Congresso Nacional

Além do debate no âmbito da Anvisa, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que permite a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil.

Jovens

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, 22,6% dos estudantes de 13 a 17 anos no país disseram já ter experimentado cigarro pelo menos uma vez na vida, enquanto 26,9% já experimentaram narguilé e 16,8%, o cigarro eletrônico.

O estudo ouviu adolescentes de 13 a 17 anos que frequentavam do 7º ano do ensino fundamental até a 3ª série do ensino médio das redes pública e privada.

Controle do tabaco

O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua política de controle do tabaco. Em julho de 2019, tornou-se o segundo país a implementar integralmente todas as medidas previstas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no intuito de reduzir o consumo do tabaco e proteger as pessoas das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).

Por meio das resoluções administrativas nº 41 e nº 42, de 27 de novembro de 2023, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, prorrogou pela segunda vez o prazo de adesão aos benefícios fiscais do ICMS, IPVA e ITCD. O novo prazo de adesão ao benefício é até 27 de dezembro.

Contribuintes com débitos dos referidos impostos poderão ter mais tempo para aproveitar as reduções de multas e juros de tributos vencidos até 31 de dezembro de 2022, com regras específicas para cada situação, beneficiando milhares de contribuintes com a oportunidade de regularização.

Benefício para o ICMS

Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem uma nova chance de quitar seus débitos com redução de 60% a 95% das multas e juros, por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.

Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos. Redução de 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 75% para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 60% para pagamento em 21 a 60 parcelas.

Parcelamentos frutos de benefícios anteriores não podem ser cancelados para participar deste programa. Já os parcelamentos feitos sem benefício ou feitos com base na Lei nº 11.867/2022 e Resoluções nº 19/2023 e nº 23/2023 podem ser reparcelados. A solicitação de cancelamento deve ser feita formalmente pelo contribuinte, podendo ser feita de forma eletrônica, via e-mail para as agências da Sefaz, listadas na portaria nº 080/2021.

A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

Benefício para o IPVA

Contribuintes com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente ao exercício de 2022 e anos anteriores, terão redução de até 100% das multas e juros para veículos usados. O desconto total vale para o pagamento à vista e quem optar pelo parcelamento do débito terá 60% de desconto, podendo parcelar em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.

Os honorários advocatícios, quando cabíveis, serão recolhidos quando do pagamento integral ou em conformidade com o número de parcelas concedidas.

“Observamos que os débitos negociados pelo cartão de crédito também serão alcançados pelo benefício concedido pela MP nº 418/2023, levando em consideração as devidas especificidades desta condição de pagamento. Assim o contribuinte tem a liberdade de negociar junto ao Estado ou através dessa nova modalidade, via cartão de Crédito”, destacou o gestor do IPVA, Denis Malone.

Pagamento à vista ou parcelado podem ser feitos na página do IPVA, no site da Sefaz-MA.

Benefício para o ITCD

Contribuintes com débitos de Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 500,00.

O pagamento do imposto sobre herança e doações à vista, pode ser feitos na página do ITCD no portal da Sefaz-MA. Já o parcelamento do referido imposto, deve ser feito presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz-MA para assinatura do termo de parcelamento.

Dados do Ministério da Saúde indicam que o país vem registrando queda nos casos de HIV/aids, mas não entre homens de 15 a 29 anos. Nesta faixa, o índice tem aumentado, chegando, em 2021, a 53,3% dos infectados de 25 a 29 anos. Os números da pasta também registram crescimento dos casos de sífilis em homens, mulheres e gestantes.

No mês em que se realiza a campanha Dezembro Vermelho, iniciativa de conscientização para a importância da prevenção contra o vírus HIV/aids e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) alerta que, se não tratadas, essas infecções podem causar lesões nos órgãos genitais, infertilidade, doenças neurológicas e cardiovasculares e até câncer como o de útero e de pênis.

Ao longo do mês de dezembro, a sociedade médica esclarece as principais dúvidas envolvendo as ISTs por meio de live, posts e vídeos em seu perfil nas redes sociais (@portaldaurologia).

Vacinação

Apesar de o SUS oferecer a vacinação contra o HPV para meninos e meninas de 9 a 14 anos, segundo o Ministério da Saúde, a cobertura da segunda dose está em 27,7% entre os meninos. Já entre as meninas, a cobertura é maior, atingindo 54,3%, mas ainda longe dos 95% recomendados.

Karin Jaeger Anzolch, diretora de Comunicação da SBU e uma das responsáveis pela campanha, disse que os urologistas têm percebido que o uso dos preservativos nas relações sexuais tem decaído muito nos últimos anos, enquanto a transmissão das ISTs segue em alta.

“Outra grande preocupação é que muitas dessas infecções estão se tornando resistentes aos tratamentos existentes, em várias partes do mundo. Por essas razões, decidimos que temos que voltar a falar mais sobre o assunto, alertar e instruir a população e os agentes de saúde, e este é o terceiro ano consecutivo que adotamos o Dezembro Vermelho, mês já tradicional de conscientização sobre a aids, como o mês dedicado à temática de todas as ISTs”, disse a médica, em nota.

Sintomas

As ISTs podem ser causadas por vírus, bactérias ou outros microrganismos. Entre as mais comuns estão herpes genital, sífilis, HPV, HIV/aids, cancro mole, hepatites B e C, gonorreia, clamídia, doença inflamatória pélvica, linfogranuloma venéreo e tricomoníase.

Algumas ISTs, em seu estágio inicial, são silenciosas, não apresentando sinais ou sintomas, ou os sintomas iniciais podem desaparecer espontaneamente, dando a falsa impressão de que a doença foi curada, o que pode atrasar o tratamento e agravar as complicações e as consequências, que podem ser infertilidade, câncer e até mesmo a morte.

Entre os sintomas mais comuns estão: feridas, corrimento, verrugas, dor pélvica, ardência ao urinar, lesões de pele e aumento de ínguas.

O uso do preservativo (masculino ou feminino) continua sendo a melhor forma de prevenção, além da vacinação contra ISTs como HPV e hepatite.

Estatísticas de HIV/aids

Dados do Boletim Epidemiológico de HIV/Aids 2022 do Ministério da Saúde apontam que o número de infectados vem caindo, exceto entre os homens de 15 a 29 anos. De acordo ainda com o boletim, a quantidade de infectados pelo HIV em 2021 era maior entre os homens de 25 a 29 anos (53,3%). Nas mulheres, o maior índice foi registrado entre 40 e 44 anos (18,4%).

Somente em 2021, foram contabilizadas 28.967 infecções pelo vírus em pessoas com idade entre 15 e 39 anos, sendo 22.699 entre os homens e 6.268 entre as mulheres.

Na análise do número de casos em geral, a maior quantidade nos últimos anos vem sendo registrada entre o sexo masculino.

Segundo Karin Anzolch, na época que eclodiu a aids, e por vários anos depois, muitas pessoas se assustaram e de fato passaram a adotar e a exigir o uso do preservativo, bem como começaram a ter mais cuidado na escolha de parceiros. Entretanto, com o tempo, muitas pessoas se descuidaram e passaram a banalizar os riscos de contágio, o que não só as deixaram novamente expostas ao HIV, mas a todas as outras ISTs que são altamente prevalentes.

Outro ponto importante de salientar, de acordo com a médica, é que, embora as pessoas que vivem com HIV hoje em dia disponham de tratamentos eficazes que não somente prolongam, mas também oferecem uma boa qualidade de vida, não se pode esquecer que, para isso, elas precisam tomar regular e constantemente medicações e ter uma rotina bem rígida de cuidados, exames e controles médicos, já que ainda se trata de uma doença incurável.

“Agora imagine um jovem, iniciando a sua vida, contraindo uma doença dessas e já tendo que conviver com esse ônus, influenciando todo o seu presente e futuro. E é o que está ocorrendo, infelizmente, sobretudo entre o público jovem masculino, em que se verificou um aumento na incidência da doença. Isso é resultado de uma série de razões, mas sem dúvida a exposição durante a prática de sexo desprotegido, bem como o consumo de drogas injetáveis, estão entre os principais fatores”, afirmou a médica.

Desde o início da epidemia de aids (1980) até 2021, foram notificados no Brasil 371.744 óbitos devido à doença. A maior proporção desses óbitos ocorreu no Sudeste (56,6%), seguido das regiões Sul (17,9%), Nordeste (14,5%), Norte (5,6%) e Centro-Oeste (5,4%).

Estatísticas de sífilis

Segundo o Boletim Epidemiológico Sífilis 2023, do Ministério da Saúde, de 2012 a 2022, foram notificados no país 1.237.027 casos de sífilis adquirida, 537.401 casos de sífilis em gestantes, 238.387 casos de sífilis congênita e 2.153 óbitos por sífilis congênita. Houve aumento na taxa de detecção de sífilis adquirida de 2012 a 2022, exceto em 2020, provavelmente em decorrência da pandemia de covid-19.

O boletim também indica aumento em casos e taxa de detecção de gestantes com sífilis, de 2012 a 2022. A Região Sudeste é a campeã, com 248.741 casos registrados, seguida do Nordeste, com 112.073.

“A sífilis se manifesta inicialmente como uma lesão na pele, no local onde foi feita a inoculação por contato direto com a lesão de uma pessoa infectada (sífilis primária). Mesmo sem tratamento, essa lesão inicial cicatriza espontaneamente, dando a falsa impressão de que a lesão não era ‘nada de grave’, mas a pessoa continua infectada e a doença continua evoluindo, podendo provocar a morte do paciente”, destacou Alfredo Canalini, presidente da SBU.

Na opinião do vice-presidente da SBU, Roni de Carvalho Fernandes, para combater a sífilis no Brasil, algumas medidas poderiam ser adotadas, como educação e conscientização, acesso facilitado a testes e tratamentos, melhorias no sistema de saúde, ampliação do pré-natal e fortalecimento da vigilância epidemiológica.

“É importante ressaltar que a adoção dessas medidas deve ser feita de forma integrada e contínua, visando à prevenção, detecção e tratamento adequado da sífilis para reduzir sua incidência e impacto no Brasil”, recomenda Fernandes.

Vacinação contra o HPV

O papilomavírus humano (HPV) é responsável por cerca de 50% dos cânceres, entre os quais colo de útero, ânus, vulva, vagina, orofaringe e pênis. E a vacinação contra o HPV é a forma mais eficaz de prevenir o contágio.

A SBU realiza anualmente, em setembro, a campanha #Vemprouro, de conscientização da saúde do adolescente masculino, e aproveita para chamar a atenção sobre a importância da imunização.

Segundo a médica Karin, o índice de vacinação ainda está muito aquém do ideal, especialmente entre os meninos. Além dos cânceres, o HPV também pode ocasionar verrugas genitais de demorado e difícil tratamento, que estigmatizam a pessoa e levam a consequências nos relacionamentos e risco de transmissão.

“Pessoas com imunossupressão, nas quais se incluem os transplantados e pessoas que vivem com HIV, têm riscos ainda maiores, e a faixa etária para vacinação gratuita nesse grupo e para as pessoas vítimas de violência sexual foi estendida para até 45 anos. Temos trabalhado muito a vacinação do HPV, justamente por todas essas questões, mas especialmente entre os adolescentes masculinos, um público que ainda não está sendo suficientemente motivado ou direcionado para receber esse benefício”, sinaliza Karin.

Como o HPV é uma doença na maioria das vezes assintomática e com remissão espontânea em até dois anos, muitas pessoas não descobrem ter o vírus e o transmitem a seus parceiros. Por isso a importância do incentivo à vacinação. A vacina está disponível no SUS para meninos e meninas de 9 a 14 anos (além de pessoas imunossuprimidas), mas a cobertura ainda não chega nem próxima da meta recomendada de 95%.

Entre as consequências do HPV estão os cânceres de colo de útero e de pênis. Em 2021, foram registradas mais de 6 mil mortes de mulheres devido ao câncer de colo de útero, segundo o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. E a estimativa é que surjam mais de 17 mil novos casos em 2023.

Com relação ao câncer de pênis, de 2007 a 2022, foram realizadas no SUS 7.790 amputações de pênis decorrentes de tumores malignos, o equivalente a uma média de 486 procedimentos por ano. Em relação ao número de mortalidade em decorrência da doença, é registrada uma média de 400 por ano.

Alunos do Centro de Ensino Antero Câmara Penha, do povoado Jacaré, município de Penalva, e do Centro de Ensino Casemiro de Abreu do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), do município de Tutóia, tiveram seus projetos sustentáveis premiados na 10ª edição do ‘Solve For Tomorrow Brasil’, realizado pela Samsung.

Com o projeto “Produção de biogás e biofertilizante: alternativa sustentável na comunidade”, os alunos de Penalva, Alexcelia Gomes, Caio Serejo, Hilderlene Lopes, Ketily Boas e Sara Arouche, com a supervisão do professor Geovane Muniz, conquistaram o 2º lugar na premiação.

Os alunos de Tutóia, Inara dos Santos Alves, Luan Oliveira dos Santos, Mackson Henrique Alves Veras, Gustavo da Silva Araújo e Rayka da Silva de Sousa, conquistaram o 3º lugar, com o projeto “Produção de combustível sólido de alto rendimento com cascas de coco e serragem”, coordenado pelo professor Lute Rafael de Souza.

Para o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, essas conquistas de alunos e professores da rede pública estadual têm se tornado, cada vez mais frequente, devido a um processo de incentivo e formação, voltada para gestores e docentes de todo o Maranhão.

Solve For Tomorrow

O Solve For Tomorrow Brasil, realizado pela Samsumg, busca incentivar estudantes do ensino médio de escolas públicas a identificar problemas dentro de suas próprias comunidades, e desenvolver soluções sustentáveis, baseadas em ciência e tecnologia.

Os projetos aceitos na iniciativa devem ter como base o conceito de sustentabilidade, vinculado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que é o conjunto de 17 metas globais estabelecidas na Assembleia Geral das Nações Unidas e fazem parte da Agenda 2030.

Penalva

O projeto dos alunos de Penalva Teve início com a observação de alunos e do professor de Biologia, Geovane Muniz, da escola Antero Câmara Penha (antigo Centro de Ensino Sabino Barros), em relação à poluição de rios e mares pela planta Aguapé, que se prolifera de forma desordenada, causando transtorno à navegação da região de Penalva.

Outra problemática que foi detectada ao longo do projeto é o uso de fogão à lenha ou carvão por moradores da comunidade. Após estudo, a equipe identificou que a biomassa da Aguapé é rica em nutrientes, que após fermentados por bactérias aneróbias, produzem um biogás chamado metano.

Durante a produção do biogás, a biomassa triturada da Aguapé foi misturada com esterco de vaca, fezes de galinha e caldo de mandioca. Essa mistura foi a que deu melhor resultado. O biogás é considerado uma energia limpa, não polui o meio ambiente e é uma excelente alternativa para gás de cozinha, principalmente nas residências que utilizam fogão à lenha ou carvão.

Alexcélia Gomes, 16 anos, estudante do 1º ano do ensino médio e uma das integrantes do projeto, expressa toda a emoção da conquista, em nome dos demais colegas. “Ter ganhado esse prêmio tem total relevância tanto para nós, quanto para o nosso povoado Jacaré. Os resultados dos nossos estudos irão contribuir, inclusive, com a economia local, através de um projeto sustentável”, ressaltou.

Tutoia

O Projeto ‘Produção de Combustível Sólido de Alto Rendimento com Cascas de Coco e Serragem’, idealizado por alunos do Centro de Ensino Casemiro de Abreu (IEMA) – Tutóia, ficou com a terceira colocação e consiste na produção de um combustível sólido de alto rendimento, feito com pó de casca de coco e serragem.

Durante o processo, as cascas de coco seco são trituradas com ralador de coco convencional e em seguida, uma parafina líquida é aquecida até a fusão, sendo adicionada ao pó e às serragens da casca do coco seco em diferentes proporções.

As misturas são adicionadas em formas com formatos cilíndricos e levadas ao forno, a uma temperatura de 180 graus, por dez minutos, até homogeneizar, resultando em um combustível sólido que poderá ser utilizado, inclusive, no preparo de alimentos.

“O nosso projeto nasceu da disciplina eletiva Made in Tutóia, que criava ideias voltadas para o empreendedorismo e reaproveitamento de três produtos nativos: mandioca, camarão e o coco. A partir daí, resolvemos dar um destino para o descarte da casca de coco, muito consumido em nosso município, nascendo assim, a produção de um novo combustível sólido”, relata o professor Lute Rafael, que contou com a parceria da professora Ivonete Carvalho de Oliveira.

Premiação

As duas escolas maranhenses receberam um projetor, além de troféu, placa comemorativa e selo digital. Já os professores das equipes vencedoras receberam um notebook. Alunos do 2º lugar foram premiados com um notebook e uma smart TV; e os alunos do 3º lugar ganharam um galaxy watch e uma smart TV.

Os projetos classificados foram analisados com foco no alinhamento e desenvolvimento na abordagem Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM) e na proposição de ideias criativas e/ou inovadoras.

A segunda etapa da campanha de vacinação contra febre aftosa foi prorrogada até o dia 15 de dezembro. Além deste novo prazo para imunizar os animais, o produtor maranhense também terá estendida a data para comprovar a vacinação de seus rebanhos, que irá até o dia 5 de janeiro de 2024.

A prorrogação da campanha foi em atendimento ao setor produtivo maranhense, que encaminhou demanda para Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged/MA) e obteve o deferimento do pleito pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

A aprovação para prorrogar esta etapa da campanha justificou-se pelo grande período de estiagem (seca) que o estado vem enfrentando, com índices pluviométricos muito abaixo do esperado, segundo constatação do Núcleo de Metereologia da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

“Esta prorrogação foi solicitada ao Mapa para que nossa cobertura não fosse comprometida e para que consigamos manter os bons resultados que o Maranhão está apresentando”, explicou a responsável técnica pelo Programa de Vigilância para Febre Aftosa no Maranhão, a fiscal estadual agropecuária Margarida Prazeres.

A Aged/MA lembra ao produtor que após vacinar os animais é necessário comprovar a imunização indo até a unidade do órgão em que a propriedade está cadastrada. Ou, se preferir, fazer a comprovação através do Sistema de Gestão Agropecuária (Sigama), no  site da Aged/MA

O Governo do Maranhão vai iniciar a construção da Avenida Metropolitana e a ordem de serviço para a execução do primeiro trecho foi assinada, nesta quinta-feira (30), pelo governador Carlos Brandão. A solenidade de assinatura aconteceu no Centro de Comercialização de Produtos Artesanais do Maranhão (Ceprama), localizado no bairro Madre Deus, em São Luís.

A obra da Avenida Metropolitana visa melhorar a mobilidade urbana, facilitar o transporte público, estimular o desenvolvimento econômico e gerar empregos, aumentando a renda da população.

A nova avenida será construída, em quatro etapas, pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra). O primeiro trecho, cuja ordem de serviço será assinada amanhã (30), vai da Vila Funil, localizada no KM-02 da BR-135 até a Avenida Principal do bairro São Raimundo, totalizando 1,6 quilômetro de via.

A obra será executada com recursos o Governo do Maranhão e do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades. O investimento deste primeiro trecho será de R$ 26.219.106,10, sendo R$ 18 milhões recursos do tesouro estadual. Somada as quatro etapas a obra terá um investimento total de R$ 118 milhões.

Outras etapas

As outras três etapas da obra compreendem da Avenida Principal do São Raimundo ao Parque Independência, um trecho com 2,732 quilômetros; do Parque Independência a rotatória da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), com 1,748 quilômetro; e da Avenida Guajajara ao Parque Independência, um trecho de 3,397 quilômetros.

A Avenida Metropolitana terá 6 pistas para veículos, calçadas de ambos os lados, ciclovia e canteiro central com iluminação.

A obra deve beneficiar mais de 1 milhão de pessoas. Da primeira a terceira etapa, serão beneficiados 28 bairros de São Luís: Conjunto Juçara, Ipem São Cristóvão, Vila Brasil, Vila Itamar, Tirirical, Jardim São Cristóvão II, Maiobinha, Recanto dos Signos, Cidade Operária, Santa Efigênia, CJ. Residencial Jeniparana, Vila Jeniparana, Recanto dos Pássaros, Vila América, Conjunto Habitar, Vila Cascavel, São Raimundo-Cidade Operária, Loteamento do Valean, Vila Airton Senna, Jardim São Raimundo, Cruzeiro de Santa Bárbara, Santa Bárbara, Santa Clara, Vila Janaína, Cidade Olímpica e Vila Vitória.

Já a quarta etapa vai beneficiar mais 18 bairros de São Luís: Santo Antônio, Sítio Pirapora, Vila Lobão, Vila Roseana Sarney, Alameda dos Sonhos, Vila Conceição, Jardim São Cristóvão, Conjunto Penalva, Conjunto São Carlos, Ilha Bela, Cohapam, João de Deus, Parque Universitário, Sítio São José, Residencial Turquesa, Planalto Anil, São Bernardo, Parque Sabiá. Além de beneficiar o tráfego para os municípios de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.

A iniciativa é um importante marco viário que tem como objetivo economizar tempo e reduzir a distância no trajeto entre os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, conectando-os de maneira estratégica e prática pela BR-135 (Funil), até a Rotatória da Uema, além de gerar mais empregos diretos, facilitar os meios de transporte coletivo e dinamizar o tráfego urbano da região.

Foto (Secom – Gilson Texeira): Governador Carlos Brandão é recepcionado no Ceprama

Reportagem de Edivaldo Oliveira

O Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) lançou, nesta semana, a publicação Desempenho da Agricultura Maranhense em 2022.

O principal dado da publicação é que, no ano de 2022, o Maranhão alcançou um expressivo desempenho na agricultura, com um valor de produção de R$ 14,7 bilhões, o que representou um crescimento significativo de 26,9% em relação a 2021. É o maior desempenho da região Nordeste e o quarto maior do país.

A publicação completa está disponível no site do Imesc www.imesc.ma.gov.br

Desempenho

Os principais responsáveis pelo bom desempenho foram a soja e o milho, com valores de produção de R$ 10,3 bilhões (+30,6%) e R$ 3,0 bilhões (+16,6%), respectivamente. A cana-de-açúcar (R$ 452,1 milhões), o algodão (R$ 300,2 milhões) e o arroz (R$ 264,2 milhões) também se destacaram como principais produtos em valor de produção. Nesse contexto, Balsas se destacou, registrando o maior valor de produção na cultura do milho entre os municípios do Nordeste.

Na lavoura permanente, a produção de banana foi o grande destaque, apresentando variação de 21,7% e um valor de produção de R$ 101,6 milhões, consolidando-se como líder entre os produtos da lavoura permanente do Maranhão em 2022.

No âmbito das exportações, o Maranhão totalizou R$ 13,9 bilhões em produtos agrícolas exportados no ano de 2022. O principal produto exportado foi o milho, que alcançou 2,1 milhões de toneladas em 2022, um aumento de 174,8% em relação ao ano anterior. Além disso, as exportações para países como Bangladesh (R$ 379,4 milhões) e Irã (R$ 305,5 milhões) aumentaram significativamente, registrando um crescimento de 993,2% e 230,9%, respectivamente.

Imesc

O Imesc é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), órgão do Governo do Maranhão.

Lançado anualmente, a publicação Desempenho da Agricultura Maranhense em 2022 tem o objetivo de apresentar o desempenho dos principais produtos das lavouras temporária e permanente do estado.