A Declaração Universal de Direitos Humanos faz 70 neste mês de dezembro. Ela foi adotada pelas Nações Unidas em 1948, três anos após o fim da sangrenta Segunda Guerra Mundial, e se tornou o documento mais traduzido do mundo.
Esboçado por acadêmicos e especialistas de vários países, o texto prevê direitos essenciais como à vida, à liberdade e à educação. Também proíbe a escravidão e prisões ilegais.
Com essas titulações, somam 6.550 famílias atendidas pelo programa, formalizando a posse da propriedade de milhares de pessoas na região metropolitana de São Luís.
O juiz julgou parcialmente procedente a ação, e aplicou ao réu as sanções previstas no artigo 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992), considerando a extensão do dano causado à coletividade, a variação da improbidade praticada e a sua repercussão no município.
No entanto, o contribuinte que estiver com débitos e pouco tempo para se deslocar a um dos pontos de renegociação, pode buscar o atendimento online. Esta modalidade, por estar disponível na internet, pode ser feita a qualquer momento – até mesmo no fim de semana.
