Em julgamento de três apelações de beneficiários de passe livre, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão entendeu que a legislação específica não contempla com gratuidade o transporte aéreo, apenas o rodoviário, ferroviário e aquaviário.
O observatório foi criado diante das inúmeras e graves notícias de atos de violência por intolerância política em decorrência da disputa eleitoral em curso no Brasil.
Serão cinco dias de atividades como minicursos, palestras, oficinas, exposições, lançamento de livros, apresentação de trabalhos e atrações culturais, tudo isso com o objetivo de divulgar e tornar acessível a todos o conhecimento científico.
O benefício teve início às 9h desta quarta-feira (10), devendo os internos retornarem aos estabelecimento prisionais até as 18h da próxima terça-feira (16).
