Foi divulgado, nesta quarta-feira (27), o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024. O desconto para pagamento em cota única será de 10%.

O contribuinte que optar por pagar em cota única terá até o dia 31 de janeiro de 2024 para quitar o imposto. O pagamento em duas parcelas, com vencimento em fevereiro e março de 2024, terá desconto de 5%.

A consulta dos valores do IPVA 2024 pode ser feita a partir do dia 1º de janeiro de 2024, no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA). Para isso, o contribuinte precisará informar o número do Renavam do veículo.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), realizou a entrega de uma ambulância para o Hospital Regional de Barreirinhas, em solenidade realizada no Palácio dos Leões, em São Luís.

A entrega foi feita pelo secretário de Estado da Casa Civil, Sebastião Madeira, que representou o governador Carlos Brandão no evento.

Presentes na solenidade, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, e do secretário de Estado de Saúde, Thiago Fernandes.

(Foto – Cris Sousa): Solenidade de entrega de ambulância para o Hospital Regional de Barreirinhas

A festa de fim de ano na Avenida Litorânea, em São Luís, terá seis atrações. O palco, com leds e ornamentação, está sendo montando no final do prolongamento da Litorânea.

A organização e promoção é do Governo do Estado do Maranhão. O evento foi pensando em detalhes para que todos os públicos se divirtam com segurança, conforto e tranquilidade, além de disponibilizar um espaço inclusivo e acessível para garantir que todos possam celebrar a virada.

A programação terá início às 16h, com o grupo GDAM. A meia-noite haverá o tradicional espetáculo de queima de fogos de artifício. Uma das maiores atrações da noite, a cantora Klessinha sobe ao palco por volta de 1h da manhã do dia 1° de janeiro.

Apoio e parcerias

No Réveillon do Maranhão, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) disponibilizará serviços do programa Mais Renda.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) montou uma estrutura para garantir a ordem pública e a preservação das garantias dos brincantes, por meio da atuação da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e do Corpo de Bombeiros do Maranhão (CBMMA).A Secretaria de Estado de Turismo (Setur) atua no estímulo estratégico da geração de trabalho, emprego e renda, ocasionando o aumento da circulação de visitantes ao nosso Estado.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) promoverá ações preventivas de saúde, democratizando as informações relevantes.

A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), operadora de serviço de transporte público, importante em eventos de grande porte como esses. E a Secretaria de Comunicação (Secom), importante parceira na estratégia de divulgação e publicidade nas informações referentes ao evento.

⁠Programação

16h – GDAM

17h30 – Argumento

19h30 – Bicho Terra

21h30 – Thais Moreno

23h30 – Henry Freitas

1h – Klessinha

(Foto/Divulgação): Klessinha

O espaço Beira-Rio, principal cartão postal de Imperatriz, será palco do pré Réveillon da cidade, no sábado (30), a partir das 19h, com atrações locais e nacionais de variados estilos. A festa é realizada pelo Governo do Estado do Maranhão, por meio da Lei de Incentivo à Cultura, com patrocínio do Grupo Mateus.

Uma superestrutura de palco, som e luz, segurança e comércio informal está sendo montada para aguardar o público que vai curtir e se divertir no penúltimo dia do ano.

A programação começa às 19h com Negrine & Banda. Em seguida se apresentam: Hiago Sanfoninha, Jorge Baião de Dois, Vanessa Oliver, Forró de Elite. A banda sergipana Calcinha Preta sobe ao palco às 2h do dia 31, último do ano de 2023.  Cada atração terá 1 hora de apresentação.

Programação

19h –  Negrine & Banda

20h15 – Hiago Sanfoninha

21h30 – Jorge Baião de Dois

22h50 – Vanessa Oliver

12h – Forró de Elite

02h – Calcinha Preta

O Grupo Mateus informou que todos os seus supermercados da rede situados em São Luís estarão fechados na próxima na segunda-feira (1º), no feriado de Ano Novo. Estarão fechados, também, bancos, casas lotéricas, Correios, órgãos públicos, a exceção dois serviços essenciais, com os de urgência nas áreas de saúde e segurança pública.

O setor do comércio, também, não funciona, de acordo com informações da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA).

O Tropical Shopping (Renascença II) fica fechado e as Praças de alimentação de dois shoppings abrem: Shopping da Ilha (das 12h às 22h) e Shopping Rio Anil (12h às 20h).

A partir do próximo ano, o Maranhão estará apto a suspender a vacinação contra a febre aftosa. A novidade foi uma das principais conquistas alcançadas pelo Estado, no balanço de ações desenvolvidas pela gestão estadual, em 2023, para o setor da pecuária.

Com o status de zona livre da doença sem vacinação, o Maranhão garante a possibilidade de maior abertura do mercado de importação e exportação da cadeia produtiva do gado e de seus produtos e subprodutos.

De acordo com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA), o Maranhão atingiu 95,43% de índice de animais vacinados na primeira etapa da Campanha de Vacinação Contra Febre Aftosa. Os dados da segunda fase só serão contabilizados em janeiro de 2024.

O status de zona livre da aftosa atrairá investimentos, circulação de renda e valorizará o rebanho maranhense, que terá a possibilidade de comercialização sem qualquer restrição com estados e até internacionalmente.

Agricultura Familiar

A agricultura familiar maranhense ganhou evidência nacional com o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar (Procaf), finalista na categoria Destaque Boas Práticas, do Prêmio Excelência em Competitividade 2023. A premiação nacional é promovida pelo Centro de Liderança Pública (CLP).

A produção da agricultura familiar de várias regiões do estado também ganhou protagonismo com a oferta de cursos, capacitações técnicas e feiras, como é o caso da 1ª Feira Maranhense de Agricultura Familiar (Femaf). O evento reuniu, em São Luís, pequenos e médios produtores de todo o Maranhão, aglutinando em um só espaço, exposição e venda de produtos da agricultura familiar. Ainda foram apresentadas inovações tecnológicas para o trabalho no campo, artesanato, atrações culturais nacionais e locais e o inédito Concurso da Melhor Farinha d’Água do Maranhão.

“É importante valorizar a agricultura familiar, responsável pelo alimento saudável, pelo alimento que vai às nossas mesas. É fundamental pensar [a agricultura familiar] de forma estratégica”, frisou o secretário de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Bira do Pindaré, pasta responsável pela coordenação da Femaf.

Defesa Sanitária Animal e Sanidade Vegetal

Balanço de gestão da Aged-MA, aponta, ainda, saldo positivo nos números relacionados às defesas sanitárias animal e vegetal, responsáveis, respectivamente, pelo controle, prevenção, vigilância e erradicação de doenças nos rebanhos e pragas nos produtos vegetais.

Novas agroindústrias

Segundo dados da Aged-MA, em 2023, na área de Inspeção de Produtos de Origem Animal, foram fiscalizados 40 estabelecimentos de produtos de origem animal. Seis novas indústrias elaboradoras de produtos de origem animal foram registradas no Sistema de Inspeção Estadual (SIE/MA).

Outra novidade foi a habilitação de um frigorífico de bovinos em funcionamento no Maranhão, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) do Ministério da Agricultura, possibilitando a comercialização dos seus produtos em âmbito nacional.

Fiscalização e controle sanitário animal em 2023

Ainda segundo a Aged-MA, de janeiro a novembro de 2023 foram contabilizadas 1.936 ações fiscais desenvolvidas em todo o estado, envolvendo inspeções e fiscalizações, tanto nos estabelecimentos registrados, quanto nas indústrias em processo de registro ou com funcionamento irregular.

Números do controle sanitário vegetal

Segundo a Aged, somente este ano, foram realizadas 469 fiscalizações do vazio sanitário da soja e emissão de 22 autorizações excepcionais de plantio da soja, além de 14 fiscalizações do vazio sanitário do algodão, 1.798 monitoramentos para prevenção e controle da mosca da carambola. A Agência ainda realizou 493 inspeções fitossanitárias em cultivos agrícolas e 1.129 levantamentos fitossanitários.

Modernização do atendimento agropecuário

Outro avanço para o setor agropecuário maranhense em 2023 foi a execução de reformas dos escritórios da Aged, ampliação da frota de veículos e entrega de 130 notebooks, por meio de parceria com o Ministério da Agricultura e pecuária (Mapa) e a Escola de Governo do Maranhão (Egma).

Cursos, Feiras e Capacitações

Também ao longo de 2023 foram realizados cursos e capacitações nas mais diversas áreas e com diferentes produtos da agricultura e da pecuária.

Um exemplo foi o curso de Beneficiamento, Higiene e Conservação do Pescado, que garantiu agregação de valor ao produto final e comercialização em feiras da agricultura familiar que acontecem nos municípios.

Expoimp

Em 2023, a gestão estadual, por meio da Agerp, também oportunizou apoio para a realização de dezenas de feiras agropecuárias, como a Exposição Agropecuária de Imperatriz (Expoimp), a 16º Agrofeira de Bacabal e a tradicional AgroBalsas, que realizou este ano sua 20ª edição.

Em solenidade realizada no quartel do Comando Geral da Polícia Militar Maranhão (PMMA), no bairro do Calhau, São Luís, foram entregues 15 novas viaturas, um ônibus para o Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) e armamento, além de cavalos de montaria e cães farejadores.

Os recursos para as aquisições são oriundos do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (FES) e de parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

O governador Carlos Brandão; o secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins; e o comandante-geral da PMMA, coronel Paulo Fernando Queiroz participaram da solenidade realIzada neste fim .

“Essas entregas fortalecem a segurança pública do nosso estado. Também estamos entregando a pavimentação das vias dentro do Quartel do Comando Geral da Polícia, e com isso finalizamos o ano com tudo pavimentado, melhorando a mobilidade”, declarou o governador Carlos Brandão.

O BPChoque recebeu um ônibus com capacidade para 28 ocupantes, além do motorista, que será utilizado para um deslocamento mais eficiente da tropa nas operações. O veículo foi adquirido com recursos do FES. O Batalhão recebeu, ainda, duas viaturas e cinco cães farejadores treinados, cujas habilidades serão integradas às operações de desarticulação de atividades criminosas.

Com as entregas, a Ronda Ostensiva Tática Móvel (Rotam) recebeu duas viaturas. Para o Batalhão de Operações Especiais (Bope) foi entregue um fuzil semiautomático de alta precisão com luneta night force, considerada uma das melhores do mundo para ampliar o campo de visão e facilitar a identificação dos alvos. Estes equipamentos foram adquiridos com recursos do Ministério da Justiça.

Para o Regimento de Polícia Montada (RPMont) foram entregues sete cavalos da raça Brasileiro de Hipismo (BH), doados pela Coudelaria do Rincão do Exército Brasileiro, do município de São Borja (RS). Os animais foram destinados ao 2º Esquadrão de Polícia Montada do Comando de Policiamento de Área do Interior (CPAI3), de Imperatriz, e ao 1º RPMont do Comando de Missões Especiais (CME).

Acessibilidade e mobilidade

Na ocasião, também foi inaugurada a revitalização asfáltica e a sinalização horizontal das vias do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão. A medida garante maior fluidez ao trânsito de veículos e mais segurança aos pedestres que utilizam o espaço. Além disso, o elevador do prédio principal que estava parado há oito anos foi recuperado, garantindo acessibilidade ao Comando Geral.

(Foto/Secom/Governo do Maranhaõ): Governador Carlos Brandão; o secretário Maurício Martins ee o comandante-geral da PMMA, coronel Paulo Fernando Queiroz

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a partir de 3 de janeiro os juros acumulados em casos de atraso no pagamento da fatura do cartão de crédito não poderão ultrapassar 100% do valor original da dívida. A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em reunião realizada nesta quinta-feira (21/12).

A pessoa devia R$ 1.000 no cartão, dali a X meses estava em R$10 mil, e não conseguia mais pagar. O Desenrola mostrou o quê? Que os descontos chegavam às vezes a 95%, 97%, por quê? Porque os juros acumulados eram de tal ordem que, mesmo dando esse desconto, compensava para o banco receber”

O teto para os juros do rotativo do cartão de crédito já estava previsto na Lei do Desenrola, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro. O ministro salientou que a medida é um passo significativo para corrigir distorções no sistema bancário brasileiro, onde muitas pessoas acabam com dívidas até dez vezes superiores ao valor original em função dos altos juros acumulados.

Segundo Haddad, a Lei do Desenrola foi criada para resolver esse problema, oferecendo grandes descontos de até 95% em dívidas. Esse passo ajudou muito as pessoas endividadas, tornando o que antes era uma dívida grande em algo mais fácil de pagar, o que demonstra que os juros acumulados eram tão altos que, mesmo com descontos significativos, ainda compensava para os bancos receberem o valor.

“O Desenrola demonstrou que esse [juros abusivos] é um dos grandes problemas do país. As pessoas estão com uma dívida às vezes 10 vezes o valor do crédito original. A pessoa devia R$ 1.000 no cartão, dali a x meses estava em R$10 mil, e não conseguia mais pagar. O Desenrola mostrou o quê? Que os descontos chegavam às vezes a 95%, 97%, por quê? Porque os juros acumulados eram de tal ordem que, mesmo dando esse desconto, compensava para o banco receber”, explicou o ministro.

Haddad resumiu a nova política de juros destacando a sua eficácia em limitar o acúmulo de dívidas. “Independentemente dos juros mensais, ao bater em 100%, ele (total de juros cobrados) para ali”, esclarecendo o funcionamento do novo teto do rotativo do cartão de crédito. A decisão do CMN, disse Haddad, ocorre uma vez que não houve autoregulação do setor conforme determinava a lei do Desenrola. Essa falta de consenso levou à aplicação direta da regra estabelecida na legislação, explicou o ministro da Fazenda.

(Foto – Secom Governo Federal): Ministro da Fazenda, Haddad,

Com previsão de crescimento de 3,1% no Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, o Brasil saltará duas posições e se tornará a nona economia do mundo em 2023, divulgou nesta terça-feira (19) o Fundo Monetário Internacional (FMI). Segundo a instituição, o país deverá encerrar o ano com PIB nominal de US$ 2,13 trilhões, ultrapassando o Canadá, com PIB estimado em US$ 2,12 trilhões.

No ano passado, o Brasil estava na 11ª posição. Segundo o FMI, até 2026, o Brasil pode subir uma posição e tornar-se a oitava maior economia do planeta, com PIB estimado em US$ 2,476 trilhões.

As estimativas foram divulgadas com base no relatório Perspectiva Econômica Mundial, lançado em outubro. Na ocasião, o FMI estimou crescimento de 3,1% para o PIB brasileiro neste ano, contra estimativa de 2,1% no relatório anterior.

Segundo o FMI, os Estados Unidos, a China e Alemanha continuaram sendo as maiores economias do mundo neste ano. O órgão projeta que a economia global desacelerará neste ano, crescendo 3%, contra 3,5% em 2022. Para 2024, o FMI estima expansão global de 2,9%.

Para o Brasil, o FMI projeta crescimento de 1,5% no próximo ano. A projeção é mais baixa que a da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que prevê expansão de 1,8% para a economia brasileira em 2024. O Ministério da Fazenda projeta crescimento de 2,2%.

Na rede social X (antigo Twitter), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou o resultado com uma brincadeira: “Vocês não sabem o trabalho que dá para ter tanta sorte…”, escreveu.

Dez maiores economias do mundo em 2023

1. Estados Unidos – US$ 26,95 trilhões
2. China – US$ 17,7 trilhões
3- Alemanha – US$ 4,43 trilhões
4. Japão – US$ 4,23 trilhões
5. Índia – US$ 3,73 trilhões
6. Reino Unido – US$ 3,33 trilhões
7. França – US$ 3,05 trilhões
8. Itália – US$ 2,19 trilhões
9. Brasil – US$ 2,13 trilhões
10. Canadá – US$ 2,12 trilhões

Fonte: Fundo Monetário Internacional e Agência Brasil