Começa nesta sexta-feira (4), em Belém, o Diálogos Amazônicos, evento prévio à Cúpula da Amazônia que reunirá chefes de estado dos países da região na terça (8) e quarta-feira (9).

Até o domingo (6), representantes de movimentos sociais, de instituições de ensino superior, centros de pesquisa e agências governamentais do Brasil e demais países amazônicos se reunirão, em diversas frentes, com o objetivo de formular sugestões para a reconstrução de políticas públicas sustentáveis para a região.

A expectativa é que o evento reúna cerca de 10 mil pessoas, ao longo dos três dias, nas 405 atividades.

Países amazônicos

O resultado dos debates do Diálogos Amazônicos será apresentado, em forma de propostas, aos chefes de estado, durante a reunião da Cúpula da Amazônia. Participarão do encontro os presidentes de Brasil, Bolívia Colômbia, Guiana, Peru e Venezuela.

Por questões internas, Equador e Suriname não confirmaram a presença de seus presidentes, mas enviarão representantes oficiais.

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, informou que os presidentes vão pensar temas como estratégias de combate à crise climática.

Com dados da EBC

Gestores e técnicos do Governo do Estado participaram, nesta semana, em Brasília, da Formação de Capacidades para o clima, REDD+ e Mercado de Carbono, promovida pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).

O Governo do Maranhão foi representado pela empresa Maranhão Parcerias (Mapa), Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e da Secretaria Geral da Governadoria (SEG).

O objetivo central do treinamento foi auxiliar o Maranhão na estruturação e implementação da política de REDD+, além de trabalhar o posicionamento estratégico dos agentes envolvidos em pautas como clima e meio ambiente a nível nacional e internacional.

No encontro, foram tratados temas como os impactos das políticas de desenvolvimento de baixas emissões e sobre o estudo sobre o marco regulatório e questões jurídicas relacionadas ao REDD+.

Também foram discutidas ações de combate ao desmatamento e queimadas.

A equipe maranhense participante tirou dúvidas, durante o encontro, sobre as oportunidades e desafios da comercialização dos créditos de carbono e o mercado.

REDD+

O REDD+ é um instrumento desenvolvido pelas Nações Unidas sobre mudanças climáticas para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados relacionados à recuperação e conservação de suas florestas.

IPAM

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) é uma organização científica, não governamental e sem fins lucrativos, que desde 1995 trabalha pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Foto: Josias Furtado

As propostas de empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), voltaram a ser cadastradas a partir desta terça-feira (8) na CAIXA. Prefeituras e construtoras de todos os estados e do Distrito Federal têm até 11 de agosto para apresentação das propostas.

Propostas neste link

A contratação de novos imóveis pelo MCMV com recursos do FAR é destinada a famílias com renda até R$ 2.640,00. Estão previstas até 130 mil unidades habitacionais em todo país.

O recebimento de propostas pela CAIXA, iniciado em 3/7, foi temporariamente suspenso devido à intensa procura para participar do programa. Com o avanço das análises e das vistorias dos terrenos, o sistema foi reaberto para novas inclusões. Ao término desse prazo, a plataforma permanecerá disponível para as unidades da Federação (UF) que ainda não tenham alcançado o enquadramento de 120% de sua meta de contratação.

A Portaria nº 727, de 15 de junho de 2023, disponibiliza a meta por UF, de acordo com o critério do déficit habitacional para famílias com renda de até um salário mínimo, calculado pela Fundação João Pinheiro em 2019. Foi estabelecida uma quantidade mínima de mil habitações. Os valores para aquisição dessas residências vão variar de R$ 130 mil a R$ 170 mil, dependendo do porte populacional do município e do padrão de inserção urbana do terreno.

Retomada

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, no dia 13/7, no Palácio do Planalto, a lei que criou o novo programa Minha Casa, Minha Vida. A sanção ocorreu após a aprovação pelo Congresso Nacional da Medida Provisória (MP) nº 1162/2023, que já estava em vigor desde fevereiro.

O Minha Casa, Minha Vida é o maior programa de habitação popular já executado no Brasil. Gerido pelo Ministério das Cidades, foi criado em 2009, e já entregou mais de 6 milhões de unidades habitacionais. Até 2026, a meta é contratar mais 2 milhões de moradias pelo programa.

Com dados do site a Secretaria de Comunicação Social

A partir deste fim de semana, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), inicia os aulões de revisão, reforço e recuperação de aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática, por meio do Programa Mais IDEB.

Os aulões serão realizados a partir deste mês de agosto até outubro. Vão atender 27.500 estudantes das terceiras séries do Ensino Médio.

As aulas ocorrerão, sempre aos sábados, no turno matutino, em 250 escolas das 19 Unidades Regionais de Educação (URE). Tem como objetivo recuperar aprendizagens relativas às habilidades essenciais dos alunos para que tenham melhores resultados na vida acadêmica e durante as avaliações do Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (Seama).

Para o vice-governador e secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão, esta é a oportunidade perfeita para os alunos que estão se preparando para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) intensificarem os estudos.

Escolas-polos

As 250 escolas-polos contarão com estrutura de som, projeção, quadros e pincéis, além de fornecimento de lanches e materiais de apoio para alunos e professores.

Caso seja necessário, os estudantes poderão ter acesso ao atendimento especializado com intérprete de libras. O acompanhamento da frequência dos estudantes e apoio aos professores será realizado por coordenadores dos polos e professores-formadores do Seama.

Aulões Mais IDEB

Os aulões do Mais IDEB já acontecem desde 2017, sempre a partir dos resultados das avaliações diagnósticas. Inicialmente, os diagnósticos eram do Simulado Mais Ideb, mas de 2019 em diante, já foram usados os resultados do Seama.

Cronograma 2023

As aulas serão realizadas aos sábados, dos meses de agosto a outubro, nas seguintes datas:

Agosto: 05, 12, 19 e 26;

Setembro: 02, 09, 16, 23 e 30;

Outubro: 07, 14, 21 e 28.

IDEB

O IDEB é Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, um indicador, criado pelo governo federal, para medir a qualidade do ensino nas escolas públicas.

O último IDEB, realizado em 2019, declara a nota do Brasil sendo 5,7 nos anos iniciais, 4,6 nos anos finais e 3,9 no ensino médio da educação pública.

O Governo do Maranhão está investindo no aprimoramento ensino superior, por meio de vários projetos e programas. Na quarta-feira (02), o governador Carlos Brandão definiu duas medidas visando estruturar o planejamento desse setor: assinou a resolução que cria o grupo de trabalho para elaborar a minuta da Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação e o termo de posse dos novos membros do Conselho Universitário do Maranhão (Conuni). As duas ações aconteceram durante solenidade no Palácio dos Leões, em São Luís.

Foi instituído um grupo de trabalho que vai elaborar a minuta do Plano Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. O Conuni terá um prazo de 15 dias para indicar os membros do grupo que, por sua vez, terá até 180 dias para apresentar a minuta do plano estadual. Caso seja aprovada pelo Conuni, a minuta será entregue ao governador que, então, encaminha o documento, como projeto de lei, para apreciação e aprovação da Assembleia Legislativa, instituindo, finalmente, o Plano Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Todas essas ações consolidarão os planos estruturais que vão ampliar os investimentos do Governo do Estado no Maranhão.

Entre as ações do Governo do Estado na área do ensino superior, voltadas para avanços da ciência, tecnologia e inovação, a inauguração de unidades da Estação Tech nos municípios de Mirador e Primeira Cruz; parcerias do Governo do Estado com o Google; a ampliação de vagas do programa Cidadão do Mundo que, este ano, beneficiará 100 estudantes; oferta de cursos para tecnólogos de ensino superior nos municípios de Cururupu, Mirador, São João Batista, Primeira Cruz e Serrano do Maranhão a partir das unidades da Estação Tech; o projeto Aulão Para Todos, que vai preparar os estudantes para o vestibular da Uema e para o Enem; e o programa Melhor Idade Digital direcionado a inclusão digital de pessoas com mais de 50 anos.

Posse

Tomaram posse como novos integrantes do Conuni: Natássia Weba , secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti); Cricielle Muniz, diretora-geral do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA); Walter Canales Santana, reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema); Dionatan Carvalho, presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc); e Thalyson Victor Ribeiro Reinaldo, representante da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Foto: Gilson Teixeira

A forte queda da inflação fez o Banco Central (BC) cortar os juros, pela primeira vez, em três anos. Por 5 votos a 4, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 13,25% ao ano. A decisão surpreendeu o mercado financeiro, que esperava um corte de 0,25 ponto.

A última vez em que o BC tinha reduzido a Selic foi em agosto de 2020, quando a taxa caiu de 2,25% para 2% ao ano. Depois disso, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis, e, a partir de agosto do ano passado, manteve a taxa em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Com foto dados da EBC

Com o objetivo de estabelecer um pacto de cooperação técnica entre Estado e municípios, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), lança, nesta quinta-feira (3), às 9h, o Programa Cuidar de Todos – Atenção Primária, no auditório do Hotel Blue Tree Towers (localizado na Avenida Avicenia, nº 1, Calhau), em São Luís.

O evento terá a presença do governador Carlos Brandao.

A iniciativa assegura a implantação do maior projeto de fortalecimento da atenção primária no estado, a entrega de equipamentos e da nova caderneta das gestantes e dos pequenos maranhenses.

Porta de entrada para o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), é na Atenção Primária em Saúde (APS) que ocorre o primeiro contato do paciente com o profissional da saúde. Neste sentido, o Programa Cuidar de Todos tem como objetivo fortalecer a APS para evolução da garantia e ampliação do acesso aos cuidados em saúde, promover a melhoria dos resultados dos indicadores de saúde e o enfrentamento dos problemas que mais causam o adoecimento e óbito da população no estado.

Doação de equipamentos

Com a implantação do programa, a SES doará equipamentos para as Unidades de Saúde da Família (USF) e as equipes de Saúde da Família (eSF), conforme termo de adesão dos municípios. A medida visa melhorar a estrutura destes dispositivos nos seus respectivos municípios e consequentemente apoiar no desempenho dos indicadores prioritários.

Programa Cuidar de Todos possui três etapas para implantação

Primeira etapa

É a de adesão dos municípios ao programa e doação de equipamentos para gestão municipal a serem destinados às unidades e equipes de Saúde da Família.

Segunda etapa

Inclui o monitoramento dos indicadores do programa e apoio técnico aos municípios.

Terceira etapa

É a premiação do Concurso Inova Saúde.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (2), o julgamento sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal.

O processo sobre o assunto estava previsto para ser julgado em junho deste ano, mas foi adiado em função das sessões destinadas ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor.

A descriminalização do porte começou a ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento à programa ou curso sobre uso de drogas.

Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.

O recurso sobre o assunto tem repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.

Com dados e foto da EBC.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), disponibilizou aos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) mais uma possibilidade de quitar seus débitos por meio do pagamento com cartão de crédito.

O credenciamento foi celebrado, inicialmente, com a MR Pagamentos S/A, empresa de tecnologia em soluções de pagamentos, que já disponibiliza em seus canais de atendimento o pagamento com cartão de crédito das taxas do Detran-MA.

Com o credenciamento junto à Sefaz, agora será possível negociar todos os débitos do IPVA, incluindo os débitos do atual ano, inserindo apenas o número do RENAVAM do veículo.

Para a nova forma de pagamento, o contribuinte do IPVA poderá acessar o  site da MR Pay, que também está disponível no site do DETRAN, no banner “Parcelamento de Débitos”, ou utilizar o totem de autoatendimento disponível no DETRAN da Vila Palmeira, em São Luís, ou acessar o link no site da Sefazl.sefaz.ma.gov.br, na página do IPVA, menu > IPVA-Parcelamento.

Por meio do site, o contribuinte precisa fazer um cadastro para poder concluir a sua negociação por meio do cartão de crédito, onde poderá parcelar em até 12x nas bandeiras Visa, Mastercard, Elo, Hipercard, American express, Banestes e Afinz, ter o histórico dos comprovantes de pagamento, pagamento via pix e pagamento parcelado de todos os impostos tributários utilizando o código de barras do Documento de Arrecadação (DARE).

O gestor do IPVA, Denis Malone, explicou que já existe um sistema de parcelamento do IPVA de anos anteriores ao atual exercício e que o mesmo vai continuar disponível aos contribuintes para parcelamento em até 12x por meio de DAREs emitidos pelo Portal da Secretaria, desde que a parcela não seja inferior a R$ 30,00 para motocicletas e similares e de R$ 100,00 para os demais veículos automotores, conforme normativas vigentes.