O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a partir de 3 de janeiro os juros acumulados em casos de atraso no pagamento da fatura do cartão de crédito não poderão ultrapassar 100% do valor original da dívida. A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em reunião realizada nesta quinta-feira (21/12).

A pessoa devia R$ 1.000 no cartão, dali a X meses estava em R$10 mil, e não conseguia mais pagar. O Desenrola mostrou o quê? Que os descontos chegavam às vezes a 95%, 97%, por quê? Porque os juros acumulados eram de tal ordem que, mesmo dando esse desconto, compensava para o banco receber”

O teto para os juros do rotativo do cartão de crédito já estava previsto na Lei do Desenrola, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro. O ministro salientou que a medida é um passo significativo para corrigir distorções no sistema bancário brasileiro, onde muitas pessoas acabam com dívidas até dez vezes superiores ao valor original em função dos altos juros acumulados.

Segundo Haddad, a Lei do Desenrola foi criada para resolver esse problema, oferecendo grandes descontos de até 95% em dívidas. Esse passo ajudou muito as pessoas endividadas, tornando o que antes era uma dívida grande em algo mais fácil de pagar, o que demonstra que os juros acumulados eram tão altos que, mesmo com descontos significativos, ainda compensava para os bancos receberem o valor.

“O Desenrola demonstrou que esse [juros abusivos] é um dos grandes problemas do país. As pessoas estão com uma dívida às vezes 10 vezes o valor do crédito original. A pessoa devia R$ 1.000 no cartão, dali a x meses estava em R$10 mil, e não conseguia mais pagar. O Desenrola mostrou o quê? Que os descontos chegavam às vezes a 95%, 97%, por quê? Porque os juros acumulados eram de tal ordem que, mesmo dando esse desconto, compensava para o banco receber”, explicou o ministro.

Haddad resumiu a nova política de juros destacando a sua eficácia em limitar o acúmulo de dívidas. “Independentemente dos juros mensais, ao bater em 100%, ele (total de juros cobrados) para ali”, esclarecendo o funcionamento do novo teto do rotativo do cartão de crédito. A decisão do CMN, disse Haddad, ocorre uma vez que não houve autoregulação do setor conforme determinava a lei do Desenrola. Essa falta de consenso levou à aplicação direta da regra estabelecida na legislação, explicou o ministro da Fazenda.

(Foto – Secom Governo Federal): Ministro da Fazenda, Haddad,

Com previsão de crescimento de 3,1% no Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, o Brasil saltará duas posições e se tornará a nona economia do mundo em 2023, divulgou nesta terça-feira (19) o Fundo Monetário Internacional (FMI). Segundo a instituição, o país deverá encerrar o ano com PIB nominal de US$ 2,13 trilhões, ultrapassando o Canadá, com PIB estimado em US$ 2,12 trilhões.

No ano passado, o Brasil estava na 11ª posição. Segundo o FMI, até 2026, o Brasil pode subir uma posição e tornar-se a oitava maior economia do planeta, com PIB estimado em US$ 2,476 trilhões.

As estimativas foram divulgadas com base no relatório Perspectiva Econômica Mundial, lançado em outubro. Na ocasião, o FMI estimou crescimento de 3,1% para o PIB brasileiro neste ano, contra estimativa de 2,1% no relatório anterior.

Segundo o FMI, os Estados Unidos, a China e Alemanha continuaram sendo as maiores economias do mundo neste ano. O órgão projeta que a economia global desacelerará neste ano, crescendo 3%, contra 3,5% em 2022. Para 2024, o FMI estima expansão global de 2,9%.

Para o Brasil, o FMI projeta crescimento de 1,5% no próximo ano. A projeção é mais baixa que a da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que prevê expansão de 1,8% para a economia brasileira em 2024. O Ministério da Fazenda projeta crescimento de 2,2%.

Na rede social X (antigo Twitter), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou o resultado com uma brincadeira: “Vocês não sabem o trabalho que dá para ter tanta sorte…”, escreveu.

Dez maiores economias do mundo em 2023

1. Estados Unidos – US$ 26,95 trilhões
2. China – US$ 17,7 trilhões
3- Alemanha – US$ 4,43 trilhões
4. Japão – US$ 4,23 trilhões
5. Índia – US$ 3,73 trilhões
6. Reino Unido – US$ 3,33 trilhões
7. França – US$ 3,05 trilhões
8. Itália – US$ 2,19 trilhões
9. Brasil – US$ 2,13 trilhões
10. Canadá – US$ 2,12 trilhões

Fonte: Fundo Monetário Internacional e Agência Brasil

O Governo do Maranhão realizou, no último fim de semana, a entrega da primeira etapa da revitalização da Praça de Iemanjá, espaço que é referência das práticas e rituais das festividades de final de ano realizadas pelas comunidades e povos de terreiro em saudação à Rainha do Mar.

No local, a escultura de Iemanjá já aguardava os visitantes, de volta ao seu lugar de origem, um totem que recebeu melhorias e teve a altura aumentada para maior segurança e proteção ao monumento. A imagem foi completamente restaurada pelo artista Eduardo Sereno.

O governador do Estado, Carlos Brandão; o vice-governador, Felipe Camarão, entre outras autoridades, participaram da solenidade de entrega do novo espaço.

Os representantes dos povos de terreiro saudaram a escultura de Iemanjá com oferendas, flores, cantos e realizaram um abraço simbólico à imagem. A matriarca do Terreiro Nossa Senhora da Vitória, Mãe Nonata da Oxum, vem acompanhando todo o processo de reconstrução da escultura e de revitalização do espaço. Ela destaca a importância de ter de volta a imagem na praça.

As novas instalações do Restaurante Popular do bairro Alonso Costa, em São Luís, foram entregues, neste fim de ano, em solenidade com a presença do governador Carlos Brandão.

O momento foi marcado pela entrega de ceia natalina para a comunidade que utiliza o equipamento público. As novas instalações são mais amplas e garantem conforto para quem diariamente utiliza o serviço do restaurante.

Carlos Brandão ressaltou a manutenção do preço simbólico de R$ 1,00 para as refeições nos Restaurantes Populares. “Eu faço questão de conversar e perguntar sobre a refeição e as pessoas estão satisfeitas com a qualidade e com o valor”, frisou.

Além do Restaurante Popular do bairro Alonso Costa, a comitiva estadual também percorreu outras duas unidades, começando a visita pelo Coroadinho e depois pela unidade do bairro São Raimundo. A ceia natalina foi ofertada em todas as unidades da Grande São Luís e nos demais restaurantes foi oferecido um almoço natalino.

Por  Carlos Brandão

Governador do Maranhão

O ano de 2023 foi muito valioso para tudo que sempre me propus a realizar. E, realizando, o quanto pude aprender é verdadeiramente imensurável. Algo que sou incapaz de quantificar por cada olhar de satisfação que encontro, por cada abraço de agradecimento, por cada sorriso cheio de generosidade que recebo. As obras físicas são importantes porque servem às pessoas. E o resultado – na felicidade de uma mãe vendo seus filhos alçando novos voos por conta de uma educação de qualidade, por exemplo – é o que realmente vale. Esse é o espírito que cultivo. Essas são as imagens que guardo e que, um dia, podem ser chamadas de “legado”.

Só peço a Deus que continue nos proporcionando a oportunidade de mudar realidades. Como já escreveu o Papa Francisco, na Encíclica “Laudato Si”: “Para tornar a sociedade mais humana, mais digna da pessoa, é necessário valorizar o amor na vida social – nos planos político, econômico, cultural – fazendo dele a norma constante e suprema do agir” (LS 231). Isso é amor puro; assim como o Natal, onde celebramos o nascimento de Jesus e renovamos nossa fé em todos os Seus ensinamentos. Para alguns, pode ser apenas um dia para celebrações, ceias, trocas de presentes ou algo assim. Para mim, o Natal, mais do que uma festividade, é uma oportunidade única para reflexão, compaixão e renovação do compromisso com a dedicação pelo bem comum. Transcende fronteiras religiosas e culturais. É uma reunião universal de amor e fraternidade. Independentemente de nossas crenças individuais, nos oferece a chance de reafirmar nosso compromisso com valores fundamentais que constituem o alicerce de uma sociedade justa e harmoniosa.

Num mundo repleto de desafios e incertezas, o Natal é um farol de esperança. É um lembrete de que, mesmo nas circunstâncias mais difíceis, a humanidade tem a capacidade de se unir, de estender a mão ao próximo e de compartilhar a luz que reside dentro de cada um de nós. Este é um momento para olharmos além das diferenças que nos separam e nos unirmos como uma comunidade global, dedicada à construção de um futuro mais pacífico e próspero para todos.

Diante de tudo isso, meu desejo é o de que possamos viver os valores do Natal todos os dias. Não podemos esquecer de que as tarefas mais simples do dia a dia podem fazer toda a diferença para quem está ao nosso lado. Pequenas atitudes constroem grandes relações. Que o espirito natalino floresça e incendeie uma mudança positiva, inspirando-nos a trabalhar, cada vez mais, para superar obstáculos e construir um mundo mais justo e solidário.

Que a luz do Natal brilhe em cada coração, iluminando nossos caminhos rumo a um futuro de paz e harmonia.

Feliz Natal a todos!

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (21) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Pelo terceiro mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.

Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 20 milhões a 420 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.

Em 2023, a Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA) potencializou as ações de desenvolvimento do setor turístico e a capacitação de mão de obra nos municípios maranhenses. Durante o ano, por meio do programa Expedições de Turismo, foram visitados 61 municípios dos nove polos turísticos. As ações itinerantes ofertaram cursos de qualificação profissional, cadastros de empreendimentos do setor, reuniões com gestores municipais e trade, além de visitas aos atrativos e sensibilização de crianças e adolescentes com palestras sobre o combate à exploração sexual dentro do segmento do turismo.

A Superintendência do Programa de Regionalização do Turismo do Maranhão calcula a participação de 875 participantes nas reuniões com gestores municipais e representantes das Instâncias de Governança Regionais (IGRs) e Conselhos Municipais de Turismo (Comtur) dos polos turísticos maranhenses.

Em paralelo aos encontros com gestores, a Superintendência de Regionalização visitou 179 atrativos turísticos para realizar um levantamento e elaborar um relatório técnico, com o objetivo de criar roteiros integrados entre os municípios que compõem os polos.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) vai realizar a operação Fim de Ano em todo o Maranhão para garantir a segurança da população nas festividades que tradicionalmente marcam a noite de Natal e o Réveillon.

O policiamento ostensivo será intensificado em todas as cidades, sobretudo naquelas com atrações públicas na noite da virada, como São Luís e Região Metropolitana, Imperatriz, Pinheiro, Bacabal, Santa Inês, Caxias, Timon, dentre outras.

Na Grande São Luís, palco principal da festa realizada pelo Governo do Maranhão, será empregado efetivo de cerca de 800 policiais militares e 350 viaturas, entre motocicletas e automóveis.

Do total, 250 policiais farão diariamente o patrulhamento a pé na Avenida Litorânea e na extensão das praias do Meio e Araçagi, tanto nos dias 24 e 25 de dezembro quando nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro de 2024. Além disso, 10 conjuntos de cavalaria também farão o patrulhamento na orla.

Agentes do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPRv) também realizarão, durante o período, barreiras de contenção nas rodovias maranhenses de maior movimentação para garantir o cumprimento da legislação e das normas de trânsito.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realiza cantata natalina e visita do Papai Noel, nesta quinta-feira (21), às 9h, no Hospital de Câncer do Maranhão.

O hospital é referência em tratamento oncológico de alta complexidade no estado. A unidade integra a rede da SES, sendo gerenciada pela Associação Brasileira de Entidades de Assistência Social (Abeas).

Ouça a reportagem de Quecia Carvalho: