O Estado do Maranhão, por meio da Portaria 207 Sefaz, de 11-5-2023, estabeleceu regras para interromper a inscrição em cadastros restritivos como Serasa e protesto em cartório de devedores de ICMS de empresas localizadas em municípios declarados em Estado de Emergência por causa das fortes chuvas e enchentes. A suspensão das restrições cadastrais de contribuintes do ICMS prejudicados pelas enchentes e alagamentos causados por fortes chuvas que ocorreram nos municípios maranhenses entre os meses de janeiro a abril deste ano estão condicionadas à existência de Decreto Municipal declarando Estado de Emergência publicado até o dia 30 de abril de 2023. A situação de emergência se refere a alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo parcialmente sua capacidade de resposta.
O Governo do Estado vai expandir o Programa Travessia para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa, coordenada pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), passa a contar com veículo exclusivo e adaptado, ofertando transporte para atendimento de saúde, educação, esporte e lazer a este público. Em reunião, nesta segunda-feira (15), mães de autistas receberam a notícia com muita esperança e alegria.
O Governo do Maranhão realizou uma programação especial para marcar o Dia Internacional Contra a LGBTfobia, com o evento “Políticas LGBTI+ no Maranhão: avanços e desafios”. Organizado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), a ação aconteceu nesta quarta-feira (17), na sede do Centro de Referência de Economia Solidária do Maranhão (Cresol-MA), que funciona nas dependências da Casa do Maranhão, no Centro Histórico de São Luís. Na abertura do evento, representantes do Observatório de Políticas Públicas LGBTI+ do Maranhão apresentaram o Boletim da Violência Letal Contra a População Trans e Travesti no estado. Em 2022, conforme o documento, ocorreram cinco homicídios contra pessoas LGBTI+ no estado.
O AgroBalsas 2023 abriu oficialmente ao público nesta terça-feira (16) com significativa participação do Governo do Estado. Entre as ações, o Armazém do Empreendedor do Maranhão, espaço coordenado pela Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seinc), que reúne empreendedores maranhenses em uma grande vitrine, expondo produtos e serviços genuinamente maranhenses ao público do evento. 40 micro e pequenas empresas de diversos segmentos fazem parte do espaço. Mais que uma vitrine, o Armazém do Empreendedor do Maranhão é, também, a oportunidade de prospectar negócios, fornecedores e novos clientes, exercendo a criatividade e estimulando a economia das cadeias produtivas.
Começa nesta quarta-feira (17) a maior manifestação cultural da cidade de Alcântara, a Festa do Divino Espírito Santo. Rica em significados e religiosidade, a festa é uma experiência de resistência e força da comunidade. Serão 12 dias de festa com uma programação religiosa e cultural promovida pela Associação do Divino e da Cultura de Alcântara, com apoio do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma). A festividade percorre os becos, as ruas antigas e os casarões de Alcântara. Missas, hasteamento de mastros, ladainhas, alvoradas das caixeiras e cortejos que percorrem ruas, ladeiras, becos e casa dos moradores do município marcam o festejo. Um dos pontos altos da festa é realizado no salão nobre do Palácio Imperial de Alcântara, onde é montado um altar para apresentação dos membros da corte.
Dia 16 de maio é comemorado o Dia do Gari. Esta data tem o objetivo de homenagear os profissionais responsáveis em manter as ruas, praças e praias limpas de todo o lixo gerado naturalmente ou por ação do ser humano. O termo “gari” surgiu em homenagem ao francês Pedro Aleixo Gary, que ficou conhecido por ser o fundador da primeira empresa de coleta de lixo nas ruas do Rio de Janeiro, em 1976.
Nesta segunda-feira (15), às 16h, o governador Carlos Brandão participa da Cerimônia de Assinatura do Memorando de Entendimento celebrado entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Governo do Maranhão. A cerimônia acontecerá no Salão de Atos do Palácio dos Leões. Com apoio do Fundo Verde para o Clima (GCF), a partir da assinatura do memorando, o estado passará a receber recursos que serão destinados à recuperação da vegetação nativa e a conservação da Amazônia maranhense, por meio do Projeto de Pagamentos por resultados de REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), que além de fomentar financeiramente às ações, incentiva a execução de projetos em beneficiamento das comunidades locais.
O Projeto Universidade Promotora de Saúde é realizado nos dias 15 a 19 de maio pela UFMA, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão (SES). O projeto realiza uma campanha de vacinação em diversos prédios do Campus São Luís com a proposta de promover ações de saúde voltadas para a comunidade universitária, seja discentes, docentes ou técnicos administrativos, além da população em geral, especialmente da área Itaqui-Bacanga. No dia 15, a solenidade de abertura foi realizada no Centro Pedagógico Paulo Freire, com início às 13h e encerramento às 19h. No dia seguinte, das 9h às 17h30, o projeto realizará a vacinação no Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS). Já a tarde do terceiro dia será dedicada ao Centro de Ciências Sociais (CCSO), com início às 13h, até as 19h. No penúltimo dia do evento, o projeto visitará o Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (CCET), das 9h até às 17h30. Por fim, no último dia de evento, as atividades da campanha serão realizadas no Curso de Farmácia, com início às 13h, até às 18h.
A Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) dará celeridade e padronização no processo de apuração e gestão de custos das unidades de saúde. A novidade chega com a implantação do Sistema de Informações de Custos (SIC), por meio da adesão ao Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC), em parceria com o Ministério da Saúde. A partir da próxima segunda-feira (15), será aplicado o curso de ‘Gestão de Custos em Saúde’ para os servidores das unidades de saúde da Emserh, às 8h, no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa do Maranhão. Na primeira etapa do projeto, os servidores terão acesso à metodologia, aos principais conceitos norteadores e o funcionamento do PNGC no Brasil. Em uma das etapas subsequentes do curso, acontecerá a realização do acesso à ferramenta APURASUS, por meio de um treinamento.
