A parcela do Auxílio Gás de dezembro começa a ser pago, a partir desta quinta-feira (12), pelo governo federal. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), cerca de 5,49 milhões de famílias receberão o valor de R$ 104, liberados por meio do programa.

Vão receber, nesta quinta-feira (12), as famílias com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1, 2 e 3. Para os demais dígitos finais de NIS, o pagamento seguirá o calendário original do Bolsa Família, com liberação gradual até 23 de dezembro – dia em que o benefício será pago às famílias cuja inscrição termina com o dígito zero.

O Auxílio Gás é pago a cada dois meses. Este mês, o programa beneficiará mais de 16,9 milhões de pessoas, a um custo de R$ 570,6 milhões. Só na Região Nordeste, a previsão é atender a cerca de 2,55 milhões de famílias. Em seguida, vem as regiões Sudeste (1,8 milhão); Norte (526,2 mil); Sul (382,5 mil) e Centro-Oeste (210,78 mil).

As famílias cujo NIS termina com os números 1, 2 e 3 receberão a parcela de dezembro na plataforma social do Auxílio Gás, mesmo aquelas que normalmente recebem os valores em conta bancária. Caso não saquem até 26 de dezembro, as parcelas serão enviadas às contas bancárias, que permitem a movimentação pelo aplicativo Caixa Tem e pelo cartão de débito do Bolsa Família.

Podem ser beneficiadas pelo programa instituído em 2021, por meio da Lei nº 14.237, as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, inclusive famílias beneficiárias de programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa bem após o procedimento intracraniano a que foi submetido, na manhã desta quinta-feira (12), no Hospital Sírio-libanês, em São Paulo.

De acordo com Roberto Kalil Filho, médico integrante da equipe que está atendendo Lula, a embolização de artéria meníngea média “foi um sucesso”. Ele afirma que a alta está mantida para semana que vem

“O presidente está acordado e conversando”, disse Roberto Kalil.

A técnica realizada em Lula não é considerada uma cirurgia, mas um “procedimento endovascular (embolização de artéria meníngea média)”.

A intervenção foi feita para minimizar o risco de que pequenas artérias da meninge do presidente voltem a sangrar no futuro.

A equipe médica ressaltou que só foi possível de fazer o novo procedimento porque Lula apresentou uma evolução muito boa no pós-operatório da intervenção cirúrgica que ele fez anteriormente.

Esta segunda intervenção foi um procedimento de baixa complexidade, segundo a equipe médica. Por isso, não foi preciso ser feito no centro cirúrgico.

Segundo os médicos, o exame neurológico do presidente está normal. A única recomendação é de repouso relativo para que ele não faça nenhum esforço físico e evite estresse emocional.

Cirurgia de terça-feira

Na madrugada de terça-feira (10), o presidente Lula, 79 anos, foi submetido a uma cirurgia que foi uma trepanação para drenagem de hematoma.

A cirurgia transcorreu sem intercorrências.

O hematoma surgiu em decorrência da queda que sofreu no banheiro de casa em outubro.

Geraldo Alckmin

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, está cumprindo parte dos compromissos originalmente previstos na agenda do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A capital maranhense é palco do maior evento gospel do estado, o Adora São Luís.  Com entrada gratuita, a iniciativa, que tem apoio do Governo do Maranhão, inicia nesta quinta-feira (12) e prossegue até sábado (14), no Anel Viário, região central da cidade, sempre com início às 18h.

Estão confirmadas as presenças de grandes nomes da música gospel nacional, como a cantora Cassiane, o cantor Fernandinho, Valesca Mayssa, Julliany Souza, Kellen Byanca, além da dupla Jeferson & Suellen.

O Adora São Luís terá, também, a ministração da pastora Camila Barros, figura de destaque no meio evangélico o Brasil.

A realização é do Instituto Viva Bem Mais e tem apoio do vereador de São Luís, Marquinhos, e do deputado federal maranhense Pedro Lucas.

Mais informações no Instagram @adorasaoluis

Programação

Quinta-feira (12)

Fernandinho, Forró D’Crente, Stella Laura e Camila Barros

Sexta-feira (13)

Samuel Mariano (gravação de DVD), Dalete Hungria, Valesca Mayssa e Amaury Bertoqui

Sábado (14)

Cassiane, Fogo e Glória, Julliany Souza, Kellen Byanca e Jefferson & Suellen.

Relatório do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) aponta que, em 2023, o rebanho bovino do Maranhão ultrapassou 10 milhões de cabeças, aumentando 7,4% em relação a 2022. O crescimento foi registrado em 162 municípios. Com este desemprenho, a produção animal atingiu o valor de R$ 1,2 bilhão no estado.

Açailândia liderou no Nordeste, com 434,7 mil cabeças, tendo crescimento de 10%.

O município de Amarante do Maranhão subiu para a 2ª posição no ranking estadual, com 364,1 mil cabeças, um crescimento de 19,9% em relação a 2022.

Brandão comemora

O governador Carlos Brandão comemorou, em suas redes sociais, este bom desempenho econômico do Maranhão. “Vamos continuar trabalhando para garantir ainda mais avanços na nossa pecuária”, afirmou.

Pesquisa

Os dados sobre a pecuária maranhense constam no relatório Desempenho da Pecuária Maranhense em 2023, divulgados pelo Imesc, autarquia ligada à Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan).

O Desempenho da Pecuária Maranhense está disponível no  site do Imesc.

A pesquisa destaca os principais resultados da pecuária no Maranhão, com foco em sua relevância no contexto local, regional e nacional, abrangendo diversos aspectos, como a produção de origem animal, os números do rebanho, a aquicultura e as exportações.

A publicação é baseada no levantamento de dados da Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM), realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A PPM 2023 foi divulgada em setembro deste ano.

Produção animal

A produção animal no Maranhão atingiu R$ 1,2 bilhão em 2023, um crescimento de 24,4%. O leite foi o responsável por um valor de produção de R$ 840,5 milhões, o equivalente a 72,3% do valor total gerado pelos produtos de origem animal no estado. Açailândia foi o maior produtor, com um valor de R$ 62,4 milhões em 2023, já que é o município que mais se destaca nessa atividade no estado.

Na produção de ovos de galinha, o estado alcançou R$ 285 milhões, marcando um aumento de 35,5%. O município de Balsas destacou-se com R$ 167,6 milhões, aumento de 39,7%, seguido por Bela Vista do Maranhão, que gerou R$ 44,5 milhões.

Aquicultura e pesca

A aquicultura também avançou. A atividade registrou um valor de produção de R$ 302,7 milhões, posicionando o Maranhão como o 4º maior produtor do Nordeste e o 10º no Brasil. Igarapé do Meio liderou a produção no estado, com R$ 25,2 milhões. As principais espécies produzidas foram: tambaqui (10,6 mil toneladas), tambacu e tambatinga (8,8 mil toneladas), curimatã e curimbatá (2,2 mil toneladas).

No comércio exterior, as exportações maranhenses dos produtos de origem animal totalizaram R$ 29 milhões em valor no ano de 2023, tendo como destaque o mel, cuja quantidade exportada foi de 1,8 mil toneladas com crescimento de 63,7% em comparação a 2022. Entre os países importadores dos nossos produtos, destacam-se os Estados Unidos, que importaram, em valor, o equivalente a R$ 22,6 milhões.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva permanece internado no Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, nesta quarta-feira (11).

Ele está sob cuidados intensivos, para o tratamento de hemorragia intracraniana. Boletim médico divulgado às 12h informou que o quadro “evoluiu bem no pós-operatório imediato, sem intercorrências”.

“Está lúcido, orientado, conversando e passou a noite bem”, diz o comunicado.

Lula segue acompanhado da equipe médica, sob cuidados de Roberto Kalil Filho e Ana Helena Germoglio.

Na madrugada de terça-feira (10), o presidente Lula foi submetido a uma trepanação para drenagem de hematoma. A cirurgia transcorreu sem intercorrências.

Geraldo Alckmin

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, está cumprindo parte dos compromissos originalmente previstos na agenda do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) intensificou a fiscalização no segmento de prestação de serviços de transporte com foco nas ferrovias. Durante as ações fiscais, foram identificados estabelecimentos que escrituraram de forma incorreta suas operações de prestação de serviços, classificando-as indevidamente como imunidade constitucional, o que gerou acúmulo indevido de créditos tributários.

Após a reanálise e retificação das escriturações, apurou-se que, em função das infrações verificadas, deixou de ser recolhido, a título de  Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), um montante de aproximadamente R$ 90 milhões, valor devidamente lançado e cobrado.

As operações fiscais são resultados do aprimoramento contínuo dos processos de monitoramento fiscal e da base de dados da Sefaz, que possibilitam a extração de indicadores precisos para identificar omissões de receita e práticas de sonegação fiscal.

A fiscalização também decorreu do descumprimento de obrigações acessórias relacionadas à correta escrituração das operações. Mesmo após comunicação prévia às empresas, as irregularidades não foram regularizadas tempestivamente.

Dessa forma, a Sefaz reforça a importância de que todos os contribuintes observem rigorosamente a correta escrituração de suas operações, em conformidade com a legislação vigente, a fim de evitar autuações.

Em todo o país, cerca de 1,4 milhão de estudantes estão matriculados em escolas públicas que não contam com fornecimento de água tratada, própria para o consumo. A maior parte desses alunos é negra. Os dados são do estudo Água e Saneamento nas Escolas Brasileiras: Indicadores de Desigualdade Racial a partir do Censo Escolar, divulgado nesta semana.

Produzido pelo Instituto de Água e Saneamento e pelo Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra), o estudo usa dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2023, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e classifica as escolas em predominantemente negras ou predominantemente brancas. Isso significa que tais estabelecimentos têm mais de 60% de alunos declarados negros ou brancos, respectivamente. As demais escolas são consideradas mistas.

A pesquisa mostra que a chance de um aluno estar em uma escola de predominância negra que não fornece água potável é cerca de sete vezes maior, se comparada à da escola de predominância branca. Do total de 1,2 milhão de estudantes sem acesso básico à água, 768,6 mil estão em escolas predominantemente negras; 528,4 mil, em escolas mistas; e 75,2 mil, em escolas predominantemente brancas.

O conselheiro do Cedra e professor da Universidade Federal de Santa Catarina Marcelo Tragtenberg explica que os dados se referem à ausência de água tratada e que as escolas podem dispor de outras fontes, como moringas ou filtros artesanais. “Isso tem impacto direto na saúde e impacto no aprendizado, através da saúde.”

Em todo o país, cerca de 5,5, milhões de estudantes estão em escolas sem qualquer abastecimento de água pela rede pública. Desses, 2,4 milhões frequentam escolas predominantemente negras e 260 mil, escolas de maioria branca. Os 2,8 milhões restantes estão em escolas mistas.

Saneamento básico

Além do acesso à água potável e ao fornecimento geral de água, a pesquisa analisa se as escolas contam com banheiro, coleta de lixo e esgoto. Para todos os itens, são consideradas todas as etapas da educação básica: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação para jovens e adultos (EJA).

Em todo o país, mais da metade, 52,3% dos alunos matriculados em escolas predominantemente negras lida com a falta de ao menos um dos serviços ou infraestrutura de saneamento, enquanto, nas escolas predominantemente brancas, essa porcentagem cai para 16,3%.

Segundo o estudo, os serviços de saneamento são condições essenciais à dignidade humana, “e sua ausência nas unidades educacionais certamente afeta a aprendizagem dos estudantes. Portanto, a falta desses serviços é mais um obstáculo na trajetória educacional dos estudantes negros e constitui-se em uma camada adicional a ser somada às tantas outras que formam o amplo e complexo panorama da desigualdade racial na educação”, diz o texto.

Ao todo, 14,1 milhões de estudantes que frequentam escolas não conectadas à rede pública de esgoto – dos quais cerca de 6 milhões estão em escolas predominantemente negras; 1,2 milhão onde brancos são maioria, e os demais em escolas mistas.

Dentre os que não contam com saneamento, 440 mil estudantes estão matriculados em escolas que não têm sequer banheiro, estando 135,3 mil em escolas predominantemente negras e 38,3 mil em escolas predominantemente brancas. Os demais 266 mil estão em escolas mistas.

Quanto à destinação do lixo, 2,15 milhões de alunos estão matriculados em 30,5 mil escolas em que o lixo não é coletado por serviços públicos – 955,8 mil estão em escolas predominantemente negras, 59 mil em escolas predominantemente brancas e os demais (1,1 milhão), em escolas mistas.

“Em geral, não se tem um olhar racializado sobre os indicadores sociais, mas, quando se racializa, o que acontece é que as escolas onde predominam estudantes negros são escolas com pior infraestrutura de água e saneamento. Onde predominam estudantes brancos, as escolas têm melhor infraestrutura”, acrescenta Tragtenberg.

O professor diz que, se analisados os dados de cada grupo de escolas, percebe-se que os estudantes negros que estão em escolas majoritariamente brancas, ainda assim estão nas escolas desse grupo com as piores infraestruturas. “Se olhar dentro de cada subgrupo, você vai ver que os estudantes brancos que estão em escolas negras estão nas melhores escolas negras do ponto de vista de água e saneamento, e os estudantes negros que estão nas escolas brancas estão nas escolas com pior infraestrutura de saneamento. Então existe essa duplicidade de desigualdade racial.”

Estudantes indígenas

O estudo chama a atenção também para o baixo acesso de estudantes indígenas aos serviços de saneamento básico. “Embora este estudo tenha foco na comparação do acesso a saneamento entre escolas predominantemente negras e brancas, não é possível passar despercebida a existência de baixíssimos índices de atendimento dos serviços públicos nas escolas predominantemente indígenas”, diz o texto.

Do total de 360 mil indígenas matriculados na rede pública, 60% estão em escolas sem abastecimento de água; 81,8% estão em escolas sem esgoto; 54,7% não contam com coleta de lixo; 15,7% não têm acesso a água potável na escola e 14,3% não têm banheiro.

Segundo Tragtenberg, o estudo mostra que as políticas públicas precisam considerar as desigualdades raciais e entre as regiões do país. “Não adianta só pensar em universalização”, diz o professor. “Ao não considerar a equidade racial, sempre se vai privilegiar as escolas mais privilegiadas e os estudantes de raça branca, que são o grupo mais privilegiado. Se olhar só para a universalização, as medidas vão sempre chegar primeiro nas pessoas e nas escolas mais privilegiadas. É importante ter um recorte de equidade”, afirma.

Fora das escolas

A falta de saneamento básico não afeta apenas as escolas. O estudo destaca que, conforme dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em 2022, 33 milhões de pessoas no Brasil não tinham acesso aos serviços públicos de abastecimento de água e 90 milhões não estavam ligados à rede pública de coleta de esgoto. Além disso, em 2022, havia ao menos 1,2 milhões de pessoas que não tinham banheiros em seus domicílios, estando sujeitas à defecação a céu aberto.

Além disso, a pesquisa considera que nem todos os estudantes têm a cor ou raça declarada no censo, o que impacta também as análises feitas. Esse dado começou a ser coletado em 2004. Em 2007, 60% não declararam cor ou raça. No ano passado, essa porcentagem caiu para 25,5%, o que ainda significa que não se tem essa informação de um a cada quatro estudantes.

O Plenário do Senado aprovou, nesta semana, o marco regulatório para uso da inteligência artificial (IA) no país. O texto segue, agora, para votação na Câmara dos Deputados.

O projeto estabelece os princípios fundamentais para o desenvolvimento e uso de IA, tecnologia que deve ser usada de forma transparente, segura, confiável, ética, livre de vieses discriminatórios, respeitando os direitos humanos e valores democráticos.

A proposta enumerar os sistemas de IA considerados de alto risco e proíbe o desenvolvimento de alguns tipos de tecnologias de IA que causem danos à saúde, à segurança ou a outros direitos fundamentais.

O texto, por exemplo, veda que o poder público crie sistemas de IA que classifiquem ou ranqueie pessoas com base no comportamento social para acesso a bens e serviços ou a políticas públicas “de forma ilegítima ou desproporcional” ou de sistemas de IA que facilite o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.

Alto risco

O projeto define ainda como sistemas de IA de alto risco, aqueles que podem causar danos às pessoas ou à sociedade, como os de controle de trânsito, de redes de abastecimento de água e eletricidade, devem ser suados.

Também são considerados sistemas de IA de alto risco (que precisam de mais atenção) aqueles aplicados na educação e formação profissionais para determinar acesso à instituição de ensino ou de monitoramento de estudantes, além dos sistemas usados para recrutamento de trabalhadores ou para promoções no trabalho.

Sistemas de IA de “repartição de tarefas e controle e avaliação do desempenho e do comportamento das pessoas nas áreas de emprego, gestão de trabalhadores e acesso ao emprego por conta própria” também são considerados de alto risco.

Outros exemplos são sistemas de IA para avaliação de prioridades em serviços públicos essenciais, como bombeiros e assistência médica. Também são citados no texto os sistemas de inteligência artificial usados pela Justiça para investigação de crimes, ou que tenham risco para as liberdades individuais ou ao estado democrático de direito.

Os sistemas de IA na área da saúde, como para auxiliar no diagnóstico e procedimentos médicos, e para o desenvolvimento de veículos autônomos em espaços públicos são outros exemplos de sistemas de alto risco de inteligência artificial listados pelo projeto.

Big techs

Durante a tramitação no Senado, foi retirado o dispositivo que considerava como sendo de alto risco os sistemas de IA usados pelas plataformas digitais, as chamadas big techs, para produção, análise, recomendação e a distribuição de conteúdos.

De acordo com o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), a retirada desse trecho foi um acordo entre as bancadas para fazer o projeto de lei 2.338 de 2023, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avançar na votação.

O texto foi aprovado em votação simbólica na comissão temporária criada para analisar o tema.

Os Correios divulgaram, na terça-feira, os locais de provas do concurso público nacional para preenchimento de 3.511 vagas, sendo 3.099 para o cargo de carteiro e 412 vagas imediatas para analista da estatal, com diversos perfis profissionais.

O candidato deve fazer a consulta no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), banca organizadora do certame. O lugar onde os participantes prestarão o concurso já está disponível na aba Cartão de Convocação e Local de Provas, acessível com o número do Cadastro de Pessoa de Física (CPF).

Provas

A aplicação das provas está marcada para o próximo domingo (15), em 306 localidades de todas as regiões do país. Conforme o edital de convocação, os portões serão abertos às 12h e o fechamento está marcado para as 12h45. O início da prova está previsto para as 13h.

Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova com documento de identidade impresso com foto, além de caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

A prova para os cargos de nível superior (analista) terá 50 questões das seguintes disciplinas: língua portuguesa; matemática; noções de informática; código de conduta ética e integridade; conhecimentos específicos. Ao todo, essas questões terão pontuação máxima de 60 pontos.

Conforme o edital, a prova discursiva de até 30 linhas, de caráter eliminatório e classificatório, será avaliada em uma escala de 0 a 10 pontos.

Somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos que foram habilitados na prova objetiva e que estejam classificados dentro do limite de até três vezes o número de vagas, que considera a ampla concorrência, vagas para candidatos negros/indígenas e pessoas com deficiência, por cargo/especialidade/localidade.

Já para cargo de nível médio, a prova objetiva (de caráter eliminatório e classificatório) terá 50 questões de múltipla escolha sobre língua portuguesa, matemática, noções de informática, conhecimentos gerais e código de conduta ética e integridade.

Correios 2024

Quase 1,7 milhão de candidatos se inscreveram para as 3.511 vagas do concurso público dos Correios 2024. O número de candidatos supera em 55% o do último certame nacional da empresa, realizado em 2011.

Do total de inscritos, mais de 1,5 milhão estão inscritos no edital de nível médio, para o cargo de agente de Correios, e outros 111 mil no edital de nível superior, para o cargo de analista de Correios.

As especialidades de nível superior são: advogado, analista de sistemas, arquiteto, arquivista, assistente social e engenheiro. Para engenheiros e arquitetos, os salários serão ajustados para atender ao piso legal das categorias, atualmente em R$ 10.302.

O salário inicial do aprovado em nível médio (carteiro) será de R$ 2.429,26. Para os cargos de nível superior, o salário inicial é de R$ 6.872,48. A estatal oferece ainda vale-alimentação/refeição de cerca de R$ 1,4 mil. Em todos os casos. A empresa oferece possibilidade de adesão a plano de saúde e previdência complementar.

Mais informações podem ser obtidas no site do IBFC.