A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) recebeu, da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), a lista com os apenados que terão direito à saída temporária do Dia dos Pais.

No ofício constam 1017 nomes de pessoas que cumprem pena em estabelecimentos prisionais do Estado e que preenchem os requisitos previstos nos artigos 122 e 123 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal).

No documento, TJ-MA ressalta que os beneficiados, desde que não estejam presos por outros motivos, deverão sair a partir das 9h desta quarta-feira (6) e devem retornar aos seus estabelecimentos prisionais até às 18h da próxima terça-feira, dia 12.

Os diretores dos estabelecimentos prisionais devem comunicar, para 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, até às 12h do dia 19 de agosto de 2025, acerca do retorno ou não retorno dos internos, bem como sobre eventuais alterações ocorridas no período”.

Os beneficiados e beneficiadas devem cumprir várias restrições, entre as quais fornecer o endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício, recolhimento à residência visitada, no período noturno, bem como não poderão frequentar festas, bares e similares.

Lei de Execução Penal

A Lei de Execução Penal, de 1984, permite que condenados em regime semiaberto obtenham autorização para saídas temporárias, sem vigilância direta, para visita à família, frequentar curso profissionalizante, de instrução de segundo grau ou superior, bem como outras atividades que favoreçam o retorno à liberdade. Para exercer esse direito, deverá o apenado apresentar bom comportamento dentro do estabelecimento penal e ter cumprido um sexto da pena, se primário, ou um quarto, se reincidente. A lei deixa claro que a saída temporária deve estar alinhada com os objetivos da pena imposta.

A saída temporária é concedida por ato motivado do juiz da execução, após ouvir o Ministério Público e a administração penitenciária. Entre outros aspectos importantes, pode-se citar que a saída temporária não pode exceder 7 dias, podendo ser renovada por até quatro vezes ao ano. O benefício pode ser revogado em caso de prática de crime doloso, falta grave, descumprimento das condições ou baixo aproveitamento em curso.

A recuperação do direito à saída temporária pode ocorrer após absolvição em processo penal, cancelamento de punição disciplinar ou comprovação de merecimento. Não terá direito à saída temporária ou a trabalho externo sem vigilância direta o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa.

(Com dados do site do TJ-MA)

A tarifa de 50% imposta sobre parte das exportações brasileiras para os Estados Unidos da América (EUA) entraram em vigor, nesta quarta-feira (6), e o Governo Federal está preparando um plano de ajuda a setores produtivos atingidos.

As áreas técnicas da equipe econômica e do Ministério das Relações Exteriores concluíram o desenho do plano de contingência para socorrer os setores da economia afetados pela imposição de tarifas de 50% pelos EUA, revelou, nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As medidas serão levadas ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O trabalho está sendo desenvolvido pelo Ministério da Fazenda, Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O plano tem como base nos parâmetros já definidos pelo ministro Fernando Haddad e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Negociação é prioridade

Fernando Haddad reiterou que a prioridade do Governo Federal continua sendo a negociação com os Estados Unidos.

Apesar das dificuldades, o ministro afirmou ainda ver espaço para negociações com os EUA, baseados nas experiências de acordos recentemente fechados com o Vietnã, o Japão, a Indonésia e as Filipinas. Haddad também citou avanços nas negociações entre os Estados Unidos e a União Europeia como fator que pode estimular o Brasil.

Governadores

O ministro elogiou a iniciativa de governadores em oferecer ajuda aos setores dos respectivos estados afetados pelo tarifaço do governo Donald Trump. No entanto, disse que as medidas de ajuda locais têm pouco alcance diante do impacto sobre as exportações brasileiras.

Tarifaço

As tarifas dos Estados Unidos, definidas, na semana passada, pelo presidente dos EUA, Donald Trump, afeta 35,9% das mercadorias enviadas ao mercado estadunidense, o que representa 4% das exportações brasileiras. Cerca de 700 produtos do Brasil ficaram fora do tarifaço.

Café, frutas e carnes estão entre os produtos que passam a pagar uma sobretaxa de 50%. Ficaram de fora dessa taxa suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes, polpa de madeira, celulose, metais preciosos, energia e produtos energéticos.

O tarifaço imposto ao Brasil faz parte da nova política da Casa Branca, inaugurada por Donald Trump, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais na tentativa de reverter à relativa perda de competitividade da economia americana para a China nas últimas décadas.

No dia 2 de abril, Trump iniciou a guerra comercial impondo barreiras alfandegárias a países de acordo com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada nação. Como os EUA têm superávit com o Brasil, foi imposta, em abril, a taxa mais baixa, de 10%.

Porém, no início de julho, Trump elevou a tarifa para 50% contra o Brasil em retaliação a decisões que, segundo ele, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após perder o pleito de 2022.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi sancionado.

Segundo a Casa Branca, preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os americanos e defender empresas americanas contra “censura forçada” continuará sendo prioridade na estratégia de política externa de Trump.

A lista de quase 700 produtos que não serão sobretaxados foi divulgada juntamente com o decreto oficial assinado por Donald Trump e inclui suco de laranja, combustíveis, veículos, aeronaves civis e determinados tipos de metais e madeira.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), promove, nesta quarta-feira (6), às 8h30, a abertura oficial da campanha Agosto Dourado que, este ano, tem como tema “Cada gota carrega uma esperança”.

Agosto Dourado é uma campanha mundial de conscientização sobre a importância da amamentação. A cor dourada foi estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que considera o leite materno um “alimento de ouro”.

Em São Luís, o evento, que será realizado no auditório da Defensoria Pública (Av. Júnior Coimbra, s/n – Renascença II). Reunirá representantes de maternidades do estado, gestores e coordenadores de saúde da criança e representantes das Unidades Gestoras Regionais de Saúde.

O objetivo é incentivar as ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno nos municípios, maternidades e bancos de leite humano do estado. A ação também tem o objetivo de incentivar e sensibilizar empresas públicas e privadas para que implementem iniciativas de apoio em seus espaços.

A programação inclui a entrega de certificados a empresas e instituições que incentivam a amamentação, além de exposições sobre a Campanha Nacional 2025 e o aleitamento materno no contexto da Atenção Primária em Saúde.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou, na segunda-feira (4), a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ministro também estabeleceu novas medidas contra Bolsonaro.

A prisão domiciliar foi decretada por tempo indeterminado.

Algumas medidas

• Bolsonaro vai permanecer com tornozeleira eletrônica;
• O ex-presidente está proibido de receber visitas sem autorização do STF e de usar telefone celular;
• Somente os advogados de Bolsonaro e as pessoas que moram com o ex-presidente podem ter contato com ele. Estão nessa situação a ex-primeira dama Michele Bolsonaro e a filha do casal;
• As pessoas que forem autorizadas a visitar o ex-presidente não poderão usar o celular, tirar fotos ou gravar imagens;

Continuam mantidas as cautelares decretadas no mês passado contra Bolsonaro

• Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
• Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros;
• Receber visitas de investigados nas ações penais da trama golpista;
• Proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros.

EUA reagem

O Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos criticou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (4).

Em uma publicação na rede social X, o órgão do governo do presidente Donald Trump afirmou que Moraes é um “violador de direitos humanos” que usa as instituições brasileiras para “silenciar a oposição e ameaçar a democracia”.

“Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!”, diz o post.

Entenda

No mês passado, Moraes determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros.

Na decisão proferida, nesta semana, o ministro destacou que Flávio Bolsonaro e outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados ontem (3). Dessa forma, segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente.

As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PL de São Paulo, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política.

Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via Pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro.

Ministro Alexandre de Moraes já havia alertado

Poucos dias após a imposição das medidas, Bolsonaro foi a um ato político e apareceu em vídeo exibindo a tornozeleira. Na época, Moraes alertou os advogados de que o uso de redes sociais, mesmo por terceiros, violaria as cautelares.

“Caso haja nova desobediência, a prisão será decretada”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes – o que acabou ocorrendo na segunda-feira (4).

O bairro da Ilhinha, na área do São Francisco, em São Luís, ganha novo Campo Beira Rio que será inaugurado, nesta quinta-feira (07), às 18h, pelo governador Carlos Brandão.

Antes da obra, o espaço era conhecido como Piçarrão por estar localizado em uma área de piçarra. Com a conclusão dos serviços, pelo Governo do Maranhão, a área de lazer foi ampliada.

O Campo Beira Rio tem grama sintética e toda estrutura para maior conforto da população.

O bairro da Ilhinha fica estrategicamente localizado na área do bairro São Francisco, ao longo da Av. poeta Ferreira Gullar e as margens do estuário do Rio Anil.

A requalificação de espaços públicos é uma política desenvolvida pela gestão estadual que tem como foco a melhoria da qualidade de vida da população.

Kits esportivos

Durante a inauguração da obra, a gestão estadual também entregará kits esportivos que vão garantir a retomada das competições e treinamentos que eram realizados no local.

A Mega-Sena sorteia, na noite desta terça-feira (5), prêmio de R$ 100 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), pelo aplicativo Loterias Caixa e no portal Loterias Caixa.

O jogo também pode ser feito nas casas lotéricas de todo o país.

A aposta simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

R$ 100 milhões na Caderneta de poupança

A poupança continua sendo a aplicação de renda fixa com menor rentabilidade.

Ainda assim, quem deixar os R$ 100 milhões do prêmio na caderneta teria um rendimento de R$ 8.419.431,04 ao longo de um ano.

Ou um rendimento equivalente a R$ 701.619,25 por mês.

Concurso anterior

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do sorteio do concurso 2.896 da Mega-Sena foi realizado na noite de sábado (2), em São Paulo.

Os números sorteados: 08 – 09 – 12 – 16 – 43 – 53.

Foram 78 apostas que acertaram cinco pontos da Mega-Sena e ganharam R$ 47.035,94 para cada uma.

Os 4 acertos saíram para 6.363 apostas e cada uma ganhou R$ 950,41.

A Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) publicou o edital de processo seletivo simplificado nº 01/2025 – Emserh para seleção de cadastro reserva de preceptores e tutores, para atuarem nos Programas de Residência Uni e Multiprofissional da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

A Emserh, como instituição que operacionaliza os Programas de Residência no âmbito administrativo da SES, é responsável pelo processo seletivo.

Os preceptores atuarão nas áreas de atenção em oncologia, atenção em unidade de terapia intensiva adulto, atenção em neonatologia, atenção em saúde mental e atenção em enfermagem obstétrica.

Os programas de residência são desenvolvidos em parceria com a Escola de Saúde Pública do Maranhão (ESP/MA), instituição responsável pela coordenação pedagógica, pelo acompanhamento acadêmico e pela certificação das ações formativas, sob aprovação e em consonância com as diretrizes do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Saúde (MS), sendo este último o financiador.

A contratação de profissionais de nível superior será sob o regime de bolsa de natureza indenizatória, sem vínculo empregatício, para atuarem na função de preceptoria e tutoria. Os profissionais aprovados e convocados atuarão nas seguintes unidades de saúde da rede estadual: Hospital de Câncer do Maranhão, Hospital Nina Rodrigues, Hospital Dr. Carlos Macieira, Hospital Infantil Juvêncio Matos e Maternidade Benedito Leite.

Os preceptores e tutores receberão uma bolsa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem desconto de encargos trabalhistas, observando que o pagamento é proporcional ao número de horas efetivamente desempenhadas, e está condicionado à frequência mensal do bolsista, conforme controle e validação da equipe gestora do programa.

O processo seletivo constará de duas etapas: Etapa I – Análise da documentação de experiência profissional e titulação) e Etapa II – Prova técnico-situacional. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 6 de outubro de 2025.

O Processo Seletivo Simplificado terá validade de até 1 (um) ano, a contar da data de publicação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Emserh.

O candidato classificado, após o resultado final, somente deverá comparecer à instituição mediante convocação no site da Emserh

As inscrições para o processo seletivo simplificado acontecerão no período de 4 a 11 de agosto de 2025, exclusivamente por email, no endereço eletrônico: seletivoresidenciama@gmail.com

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 5,09% para 5,07% este ano.

É a décima redução seguida na estimativa, publicada no Boletim Focus desta segunda-feira (4). A pesquisa é divulgada, semanalmente, pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2026, a projeção da inflação variou de 4,44% para 4,43%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 4% e 3,8%, respectivamente.

A estimativa para 2025 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Em junho, mesmo pressionada pela energia elétrica, a inflação oficial – divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – perdeu força e fechou em 0,24%, marcada pela primeira queda no preço dos alimentos depois de nove meses. Apesar da desaceleração nos últimos meses, o índice acumulado em 12 meses alcançou 5,35%, ficando pelo sexto mês seguido acima do teto da meta de até 4,5%.

Esse período de seis meses acima de 4,5% configura estouro da meta pelo novo regime adotado em 2024 . Cada vez que isso acontece, o presidente do BC tem que divulgar, por meio de carta aberta ao ministro da Fazenda, que preside o CMN, a descrição detalhada das causas do descumprimento, as providências para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos e o prazo no qual se espera que as providências produzam efeito.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. O recuo da inflação e o início da desaceleração da economia fizeram o colegiado interromper o ciclo de aumento de juros na última reunião, na semana passada, após sete altas seguidas na Selic.

Em comunicado, o Copom informou que a política comercial dos Estados Unidos aumentou as incertezas em relação aos preços. A autoridade monetária informou que, por enquanto, pretende manter os juros básicos, mas não descartou a possibilidade de voltar a elevar a Selic caso seja necessário.

A estimativa dos analistas é que a taxa básica encerre 2025 nos 15% ao ano. Para o fim de 2026, a expectativa é que a Selic caia para 12,5% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando a taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano permaneceu em 2,23% nesta edição do Boletim Focus. Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) passou de 1,89% para 1,88%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 1,95% e 2%, respectivamente.

Puxada pela agropecuária no primeiro trimestre de 2025, a economia brasileira cresceu 1,4%, de acordo com o IBGE. Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021 quando o PIB alcançou 4,8%.

A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,60 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,70.

O governador Carlos Brandão inaugurou, no último fim de semana, município Balsas, ao sul do Maranhão, uma biorrefinaria da Inpasa, uma das maiores empresas de produção de etanol por meio de grãos da América Latina.

A biorrefinaria tem capacidade de processar 2 milhões de toneladas de milho e sorgo por ano, produzindo anualmente cerca de 925 milhões de litros de etanol, 490 mil toneladas de DDGS (produto para nutrição animal) e 47 mil toneladas de óleo vegetal.

Construído em tempo recorde, o empreendimento integra a estratégia nacional de transição energética. Gerou mais de 4.500 empregos diretos e indiretos, na fase de obras, e emprega, atualmente, cerca de 500 pessoas, priorizando mão de obra local.

Segundo o presidente da Inpasa, Eder Odvar Lopes, a escolha de Balsas levou em conta a alta produtividade agrícola da região e sua vocação logística.

“Acreditamos no potencial do Matopiba como nova fronteira agroenergética”, afirma o executivo. Matopiba é uma região do Brasil que vem se projetando da produção agropecuárias. É formada por áreas dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Balsas integra a região.

Meio ambiente

A Biorrefinaria da Inpasa em Balsas opera com o conceito de economia circular e com sistema de cogeração de energia a partir de biomassa, garantindo eficiência e sustentabilidade.

Inpasa

Fundada em 2006 no Paraguai e presente no Brasil desde 2018, a Inpasa é, hoje, a maior biorrefinaria de etanol de grãos da América Latina.

Opera com duas unidades no Paraguai e 5 no Brasil: Sinop e Nova Mutum (MT), Sidrolândia, Dourados (MS), Balsas (MA). Uma nova está sendo construída no município de Luís Eduardo Magalhães (BA).

Com capacidade instalada para produzir 5,8 bilhões de litros de etanol por ano, também gera 3 milhões de toneladas de DDGS, 245 mil toneladas de óleo vegetal e mais de 1.500 GWh de energia elétrica renovável.

O modelo de negócio é orientado para a bioeconomia: Além de etanol anidro e hidratado, a empresa produz DDGS, óleo vegetal e energia elétrica, utilizando tecnologia para maximizar a eficiência e reduzir a pegada de carbono.

A estratégia de crescimento da Inpasa está diretamente ligada ao combate às mudanças climáticas. Em 2024, a empresa investiu R$ 4,9 bilhões em expansão e inovação, ao mesmo tempo que emitiu 1,3 milhão de créditos de descarbonização (CBIOs) no âmbito do programa RenovaBio. Entre 2021 e 2024, reduziu em 43 % a intensidade de emissões por tonelada de milho processado e obteve o Selo Ouro do GHG Protocol por quatro anos consecutivos.

No mercado internacional, a Inpasa é a maior exportadora brasileira de DDGS (Distiller’s Dried Grains with Solubles), utilizado na nutrição animal, e possui certificação ISCC CORSIA, tanto para o etanol quanto para o óleo vegetal, requisito que a habilita a fornecer matérias-primas para a produção de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF).

Além da inovação tecnológica, a companhia amplia sua atuação social, com foco em inclusão, educação ambiental e voluntariado. Esse avanço é sustentado pelo engajamento de mais de 2 700 profissionais, que sustentam o crescimento sustentável da companhia e o seu compromisso com o desenvolvimento das comunidades onde atua.