O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (INMEQ-MA) está realizando, até esta sexta-feira (8), uma operação especial de fiscalização da eficiência energética de equipamentos eletrodomésticos. O trabalho iniciou na segunda-feira (5).

A ação é voltada para lojas de venda de eletrodomésticos localizadas nos municípios da Grande Ilha: São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Inclui aparelhos de uso doméstico, como condicionadores de ar (tipos split e janela), refrigeradores, máquinas de lavar roupas e televisores.

Durante o período, equipes técnicas do INMEQ-MA estarão em campo para verificar a conformidade desses produtos com os requisitos do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), com ênfase na presença da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), selo obrigatório por lei.

Durante a operação, o INMEQ-MA irá destacar a importância da correta interpretação da etiqueta de eficiência energética e da escolha por equipamentos com melhor desempenho, contribuindo para o consumo consciente e para a economia no fim do mês, especialmente diante do cenário atual de aumento dos custos com energia elétrica.

“A etiqueta do Inmetro não é apenas um indicativo de conformidade, mas uma ferramenta de economia. Um equipamento com classificação A pode representar uma diferença significativa na fatura de energia ao final do mês”, destaca Eliel Gama, presidente do INMEQ-MA.

O INMEQ-MA é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), do Governo do Estado do Maranhão. É um órgão delegado do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmetro), órgão do Governo Federal.

O Pix é estratégico e vai permanecer sob gestão pública do Banco Central (BC), disse nesta semana, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, durante um evento realizado no Rio de Janeiro.

A declaração do presidente do BC vem num momento em que o Pix foi alvo de ataques do presidente da República dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump, que teria iniciado uma investigação por enxergar o Pix como uma ameaça às gigantes de cartões norte-americanas, como Visa e Mastercard.

Para Gabriel Galípolo, a manutenção da administração pública do Pix é importante para impedir conflitos de interesses, caso o sistema fosse gerido por empresas privadas.

Inclusão financeira

O presidente do BC destacou que o Pix é uma ferramenta que facilita a inclusão financeira, ao ampliar o acesso da população à infraestrutura bancária. Atualmente, ressaltou Galípolo, o Pix tem 858 milhões de chaves cadastradas, com 250 milhões de transações diárias, em média.

O presidente do BC negou qualquer rivalidade entre o Pix e os outros meios de pagamento. Segundo ele, a ferramenta não está provocando prejuízos aos bancos porque as transações com cartões de crédito e de débito aumentaram mais nos últimos anos do que cresciam antes do Pix.

“Os cartões de débito, pré-pago e, em especial, os de crédito, apresentam uma taxa de crescimento maior do que antes do advento do Pix. O que elimina qualquer ideia de rivalidade ou de que um estaria canibalizando o outro, a partir de alguma lógica que possa tentar ser apresentada”, destacou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), abriu a sessão plenária da Câmara dos Deputados, na noite de quarta-feira (6), por volta das 22h30, após um período de obstrução e protestos de parlamentares da oposição iniciado na quarta-feira (6).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou que a sessão deliberativa do Senado, desta quinta-feira (7), seja realizada em sistema remoto.

Segundo Davi Alcolumbre, a decisão tem o objetivo de garantir o funcionamento da Casa e impedir que a pauta legislativa seja paralisada por causa da obstrução do Plenário do Senado por parlamentares da oposição.

Críticas de Hugo Motta

Na abertura do Plenário, na Câmara dos Deputados, Hugo Motta criticou a ação dos deputados de oposição e disse que as manifestações têm que obedecer ao regimento da Casa (Congresso Nacional).

“Tudo isso tem que ser feito obedecendo o regimento da casa e a nossa Constituição. E não vamos permitir que atos como esse possam ser maiores que o Plenário”, alertou Hugo Motta.

Os parlamentares oposicionistas querem que seja pautada a anistia geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe de Estado no julgamento da trama golpista, assim como o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

(Foto/Bruno Spada/Câmara dos Deputados): Plenário da Câmara dos Deputados depois da obstrução por parlamentares de oposição

Com a proximidade do Dia dos Pais, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) realizou uma pesquisa de preços em mais de 100 produtos procurados para a data. O levantamento, feito em 18 estabelecimentos de shoppings da capital, revelou variações expressivas, que chegam a até 412,56%, a depender do item e do estabelecimento.

Vestuário masculino

A maior variação de toda a pesquisa foi encontrada no item cinto de material sintético, que pode ser adquirido por valores entre R$ 39,00 na Hering Store (Shopping da Ilha) e R$ 199,90 na Rutra (São Luís Shopping), uma diferença de 412,56%.

Outros produtos também apresentaram diferenças significativas como o par de meias, encontrado entre R$ 10,00 na Taco (São Luís Shopping) e R$ 49,90 na Aramis (São Luís Shopping), uma variação de 399%.

Perfumes e cosméticos

Entre os perfumes, desodorantes, hidratantes e kits de autocuidado pesquisados em lojas como O Boticário, Natura, L’Occitane e Mahogany, os valores variam bastante, foram pesquisados produtos entre R$ 15,90 até R$ 400,00.

O produto mais barato foi uma caixa de sabonetes por R$ 29,80, enquanto o mais caro foi um kit da L’Occitane com perfume e produtos para banho, vendido por R$ 399,80. A variação entre itens semelhantes ultrapassa os 1.200%, dependendo da marca e composição do kit.

Eletrônicos

A pesquisa também avaliou preços de celulares, tablets, TVs e outros eletrônicos em lojas como Kalunga, Lojas Americanas, Riachuelo e Le Biscuit.

O Motorola G05 128GB, por exemplo, foi encontrado por R$ 749,00 na loja Le Biscuit e por R$ 999,00 em outras, o que representa uma variação de 33,37%. Já o item de maior valor da categoria foi um projetor Epson, que custa R$ 3.779,10.

A presidente do Procon-MA, Karen Barros, reforça a importância de pesquisar antes de comprar: “A pesquisa mostra como é importante os consumidores pesquisarem antes de realizarem as compras, para que consigam economizar, evitando, assim, o superendividamento. Presentear é um gesto de carinho, mas deve caber no orçamento de cada família”.

A pesquisa completa está disponível no site do Procon-MA, como forma de orientar os consumidores maranhenses nas compras do Dia dos Pais.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), inicia nesta quarta-feira (6), a programação do segundo bloco dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) 2025.

Nesta etapa, entram em disputa as modalidades coletivas da categoria infanto (15 a 17 anos), envolvendo atletas de diversas regiões do estado.

Ao todo, 1.549 pessoas, entre atletas, professores e chefes de delegações, participam desta fase, representando 61 municípios maranhenses.

As competições seguem até o dia 11 de agosto, com jogos de basquete, beach soccer, futsal, handebol e voleibol, realizados em diversos espaços esportivos da capital.

Com um recorde histórico de participação de 159 municípios em sua 53ª edição, o JEMs se consolida como o maior evento de esporte educacional do Maranhão, promovendo integração, cidadania e incentivo à prática esportiva entre os jovens.

Confira a programação completa:

Basquete
Data: 6 a 11 de agosto
Horário: A partir das 8h
Locais: Ginásios Georgiana Pflueger e Manoel Trajano

Beach soccer
Data: 6 a 11 de agosto
Horário: A partir das 8h
Locais: Arena Domingos Leal e CB450

Futsal
Data: 6 a 11 de agosto
Horário: A partir das 8h
Local: Ginásio Costa Rodrigues

Handebol
Data: 6 a 11 de agosto
Horário: A partir das 8h
Locais: Ginásio Guioberto Alves e APCEF

Voleibol
Data: 6 a 11 de agosto
Horário: A partir das 8h
Locais: Ginásios Manoel Trajano e Paulo Leite

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) recebeu, da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), a lista com os apenados que terão direito à saída temporária do Dia dos Pais.

No ofício constam 1017 nomes de pessoas que cumprem pena em estabelecimentos prisionais do Estado e que preenchem os requisitos previstos nos artigos 122 e 123 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal).

No documento, TJ-MA ressalta que os beneficiados, desde que não estejam presos por outros motivos, deverão sair a partir das 9h desta quarta-feira (6) e devem retornar aos seus estabelecimentos prisionais até às 18h da próxima terça-feira, dia 12.

Os diretores dos estabelecimentos prisionais devem comunicar, para 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, até às 12h do dia 19 de agosto de 2025, acerca do retorno ou não retorno dos internos, bem como sobre eventuais alterações ocorridas no período”.

Os beneficiados e beneficiadas devem cumprir várias restrições, entre as quais fornecer o endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício, recolhimento à residência visitada, no período noturno, bem como não poderão frequentar festas, bares e similares.

Lei de Execução Penal

A Lei de Execução Penal, de 1984, permite que condenados em regime semiaberto obtenham autorização para saídas temporárias, sem vigilância direta, para visita à família, frequentar curso profissionalizante, de instrução de segundo grau ou superior, bem como outras atividades que favoreçam o retorno à liberdade. Para exercer esse direito, deverá o apenado apresentar bom comportamento dentro do estabelecimento penal e ter cumprido um sexto da pena, se primário, ou um quarto, se reincidente. A lei deixa claro que a saída temporária deve estar alinhada com os objetivos da pena imposta.

A saída temporária é concedida por ato motivado do juiz da execução, após ouvir o Ministério Público e a administração penitenciária. Entre outros aspectos importantes, pode-se citar que a saída temporária não pode exceder 7 dias, podendo ser renovada por até quatro vezes ao ano. O benefício pode ser revogado em caso de prática de crime doloso, falta grave, descumprimento das condições ou baixo aproveitamento em curso.

A recuperação do direito à saída temporária pode ocorrer após absolvição em processo penal, cancelamento de punição disciplinar ou comprovação de merecimento. Não terá direito à saída temporária ou a trabalho externo sem vigilância direta o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa.

(Com dados do site do TJ-MA)

A tarifa de 50% imposta sobre parte das exportações brasileiras para os Estados Unidos da América (EUA) entraram em vigor, nesta quarta-feira (6), e o Governo Federal está preparando um plano de ajuda a setores produtivos atingidos.

As áreas técnicas da equipe econômica e do Ministério das Relações Exteriores concluíram o desenho do plano de contingência para socorrer os setores da economia afetados pela imposição de tarifas de 50% pelos EUA, revelou, nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As medidas serão levadas ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O trabalho está sendo desenvolvido pelo Ministério da Fazenda, Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O plano tem como base nos parâmetros já definidos pelo ministro Fernando Haddad e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Negociação é prioridade

Fernando Haddad reiterou que a prioridade do Governo Federal continua sendo a negociação com os Estados Unidos.

Apesar das dificuldades, o ministro afirmou ainda ver espaço para negociações com os EUA, baseados nas experiências de acordos recentemente fechados com o Vietnã, o Japão, a Indonésia e as Filipinas. Haddad também citou avanços nas negociações entre os Estados Unidos e a União Europeia como fator que pode estimular o Brasil.

Governadores

O ministro elogiou a iniciativa de governadores em oferecer ajuda aos setores dos respectivos estados afetados pelo tarifaço do governo Donald Trump. No entanto, disse que as medidas de ajuda locais têm pouco alcance diante do impacto sobre as exportações brasileiras.

Tarifaço

As tarifas dos Estados Unidos, definidas, na semana passada, pelo presidente dos EUA, Donald Trump, afeta 35,9% das mercadorias enviadas ao mercado estadunidense, o que representa 4% das exportações brasileiras. Cerca de 700 produtos do Brasil ficaram fora do tarifaço.

Café, frutas e carnes estão entre os produtos que passam a pagar uma sobretaxa de 50%. Ficaram de fora dessa taxa suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes, polpa de madeira, celulose, metais preciosos, energia e produtos energéticos.

O tarifaço imposto ao Brasil faz parte da nova política da Casa Branca, inaugurada por Donald Trump, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais na tentativa de reverter à relativa perda de competitividade da economia americana para a China nas últimas décadas.

No dia 2 de abril, Trump iniciou a guerra comercial impondo barreiras alfandegárias a países de acordo com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada nação. Como os EUA têm superávit com o Brasil, foi imposta, em abril, a taxa mais baixa, de 10%.

Porém, no início de julho, Trump elevou a tarifa para 50% contra o Brasil em retaliação a decisões que, segundo ele, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após perder o pleito de 2022.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi sancionado.

Segundo a Casa Branca, preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os americanos e defender empresas americanas contra “censura forçada” continuará sendo prioridade na estratégia de política externa de Trump.

A lista de quase 700 produtos que não serão sobretaxados foi divulgada juntamente com o decreto oficial assinado por Donald Trump e inclui suco de laranja, combustíveis, veículos, aeronaves civis e determinados tipos de metais e madeira.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), promove, nesta quarta-feira (6), às 8h30, a abertura oficial da campanha Agosto Dourado que, este ano, tem como tema “Cada gota carrega uma esperança”.

Agosto Dourado é uma campanha mundial de conscientização sobre a importância da amamentação. A cor dourada foi estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que considera o leite materno um “alimento de ouro”.

Em São Luís, o evento, que será realizado no auditório da Defensoria Pública (Av. Júnior Coimbra, s/n – Renascença II). Reunirá representantes de maternidades do estado, gestores e coordenadores de saúde da criança e representantes das Unidades Gestoras Regionais de Saúde.

O objetivo é incentivar as ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno nos municípios, maternidades e bancos de leite humano do estado. A ação também tem o objetivo de incentivar e sensibilizar empresas públicas e privadas para que implementem iniciativas de apoio em seus espaços.

A programação inclui a entrega de certificados a empresas e instituições que incentivam a amamentação, além de exposições sobre a Campanha Nacional 2025 e o aleitamento materno no contexto da Atenção Primária em Saúde.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou, na segunda-feira (4), a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ministro também estabeleceu novas medidas contra Bolsonaro.

A prisão domiciliar foi decretada por tempo indeterminado.

Algumas medidas

• Bolsonaro vai permanecer com tornozeleira eletrônica;
• O ex-presidente está proibido de receber visitas sem autorização do STF e de usar telefone celular;
• Somente os advogados de Bolsonaro e as pessoas que moram com o ex-presidente podem ter contato com ele. Estão nessa situação a ex-primeira dama Michele Bolsonaro e a filha do casal;
• As pessoas que forem autorizadas a visitar o ex-presidente não poderão usar o celular, tirar fotos ou gravar imagens;

Continuam mantidas as cautelares decretadas no mês passado contra Bolsonaro

• Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
• Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros;
• Receber visitas de investigados nas ações penais da trama golpista;
• Proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros.

EUA reagem

O Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos criticou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (4).

Em uma publicação na rede social X, o órgão do governo do presidente Donald Trump afirmou que Moraes é um “violador de direitos humanos” que usa as instituições brasileiras para “silenciar a oposição e ameaçar a democracia”.

“Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!”, diz o post.

Entenda

No mês passado, Moraes determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros.

Na decisão proferida, nesta semana, o ministro destacou que Flávio Bolsonaro e outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados ontem (3). Dessa forma, segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente.

As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PL de São Paulo, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política.

Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via Pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro.

Ministro Alexandre de Moraes já havia alertado

Poucos dias após a imposição das medidas, Bolsonaro foi a um ato político e apareceu em vídeo exibindo a tornozeleira. Na época, Moraes alertou os advogados de que o uso de redes sociais, mesmo por terceiros, violaria as cautelares.

“Caso haja nova desobediência, a prisão será decretada”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes – o que acabou ocorrendo na segunda-feira (4).