A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou a lista com os nomes dos beneficiários dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A pasta também reabriu a plataforma para consulta dos valores que cada beneficiário tem direito.
A lista com os nomes dos beneficiários dos precatórios do Fundef está disponível do site da Seduc: www.educacao.ma.gov.br, contendo o nome completo do profissional, o CPF e o cargo.
Na plataforma, além das informações pessoais e número de cotas (meses) já disponibilizadas na primeira etapa de consulta, agora, os beneficiários já podem conferir o valor individual da cota (valor mês) e o total que têm direito. No site, o profissional também pode visualizar o número da conta bancária que vai receber o recurso, no caso dos ativos e aposentados.
O calendário de pagamento será iniciado no dia 7 de maio para os servidores ativos; no dia 9, para os aposentados, e a partir do dia 13 para os desligados e herdeiros, à medida que as solicitações forem recebidas e analisadas pela Seduc.
Os profissionais desligados e herdeiros terão que seguir procedimentos diversos informados anteriormente e publicados no dia 20 de abril de 2024, no site da Seduc: www.educacao.ma.gov.br.
O rateio dos créditos do Fundef, na ordem de quase R$ 4 bilhões, terá 60% desse valor pago em três parcelas – de 2024 a 2026 – para os profissionais do Subgrupo Magistério da Educação Básica (efetivos, contratados, aposentados e pensionistas) do estado, que tenham trabalhado entre os anos de 1998 a 2006.
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, nesta semana, o Projeto de Lei Complementar que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Com 306 páginas e cerca de 500 artigos, o projeto precisa de maioria absoluta, 257 votos, para ser aprovado.
O texto contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma tributária do consumo. Um segundo documento, envolvendo aspectos de gestão e fiscalização do IBS, será entregue ao parlamento nos próximos dias.
A CBS e o IBS integram o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, o coração da reforma tributária, e serão, respectivamente, geridos pela União e por Estados, Distrito Federal e Municípios. O IS, de natureza extrafiscal, visa desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
A proposta prevê alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 26,5%, podendo variar entre 25,7% e 27,3%, segundo informou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Atualmente, os bens e os serviços brasileiros pagam, em média, 34% de tributos federais, estaduais e municipais.
A entrega do projeto foi marcada por uma cerimônia na Câmara dos Deputados, com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), e de outras autoridades. Segundo a Constituição Federal, a discussão e a votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República tem início na Câmara e depois passam pelo Senado.
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O texto detalha as características do IVA a ser implementado pela Reforma Tributária, que incidirá sobre bens e serviços em substituição a três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS).
O projeto define normais gerais do IBS e da CBS, como fato gerador (operação que enseja a incidência do tributo), local da operação, base de cálculo, alíquotas, pagamento e não cumulatividade, assim como regras relacionadas à incidência dos tributos sobre importações, à imunidade das exportações e a seu modelo operacional.
A Lei Geral torna realidade, também, mecanismos como a devolução personalizada (cashback) do IBS e da CBS para famílias de baixa renda e a Cesta Básica Nacional de Alimentos, além dos regimes específicos e regimes diferenciados previstos na EC 132.
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta quarta-feira (24) a antecipação do décimo terceiro. Até 8 de maio, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, que será paga conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde a semana passada. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, quanto pelo site gov.br/meuinss.
Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o quinto ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.
Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a entrada de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,68 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril e que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.
A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário.
Confira o calendário de pagamento
Governo antecipa décimo terceiro do INSS a 33,7 milhões de segurados. – Arte EBC
Governo antecipa 13º do INSS a 33,7 milhões de segurados. – Arte EBC
Em São Luís, durante a manifestação pacífica Grito da Terra Maranhão 2024 (GTM 24) – Por direitos, segurança, proteção ao meio ambiente e bem viver no campo, que reuniu milhares de agricultores e agricultoras familiares de todo o Maranhão, nesta semana, o governador Carlos Brandão realizou o lançamento de programas e políticas públicas em prol da categoria nos eixos de educação, desenvolvimento econômico e social, e de regularização fundiária.
Durante o ato, ocorreu o lançamento de três novos cursos da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) em parceria com a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (Fetaema), a partir de um investimento de R$ 4 milhões, além do reconhecimento da Escola Familiar Agrícola como escola em tempo integral e ampliação da jornada de trabalho dos professores para 40 horas. Foram lançados, ainda, o Procaf para aquisição de produtos agropecuários e extrativistas, com recursos de R$ 8,5 milhões, e o PAA Quilombola em benefício de 10.500 famílias, por meio da aplicação de R$ 3 milhões.
Em atendimento a uma das reivindicações da pauta da Fetaema, o Governo do Maranhão, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), promoveu a entrega emblemática do Título de Domínio Coletivo à comunidade rural Estiva do Cangati, no município de Belágua. Com a entrega do título, um total de 23 famílias serão beneficiadas, abrangendo uma área de mais de 90 hectares.
Ainda como parte do ato de lançamento de programas, foi anunciado o programa CNH Rural, possibilitando que os agricultores e agricultoras familiares possam realizar, de forma gratuita, todas as etapas do processo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, nas categorias A e B, a partir do investimento de R$ 2,5 milhões.
O governador também assinou o Decreto Transdisciplinar de Desenvolvimento Econômico, Política Agrícola e Políticas Ambientais, e o Decreto para a criação do Comitê Estadual Interinstitucional de Consulta Prévia, Livre e Informada de Lei de Terras (CPLIT). Somadas todas as iniciativas, são R$ 22 milhões aplicados no estado somente este ano.
CPLIT
O Comitê Estadual Interinstitucional de Consulta Prévia, Livre e Informada de Lei de Terras (CPLIT), no âmbito do Estado do Maranhão, será criado com o objetivo de construir uma rede colaborativa composta por órgãos e entidades da Administração Pública e representantes da sociedade civil, favorecendo a atuação conjunta para a construção da Lei de Terras no Maranhão, observando a Convenção 169 da OIT.
O CPLIT será composto pelos seguintes órgãos: Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Secretaria de Estado do Turismo (Setur), Secretaria de Estado Extraordinária da Igualdade Racial (Seir), Secretaria de Estado da Pesca e Agricultura (Sepa), Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), sociedade civil organizada e organizações, fundações, associações e federações.
Equipe Timbira FM na cobertura da partida entre Aparecidense-GO X Sampaio Corrêa pela primeira rodada do Campeonato Brasileiro de Futebol – Série C.
A cobertura tem início às 18h30, seguindo até às 22h30.
O jogo será realizado nesta quarta-feira (24), a partir das 20h, no estádio Aníbal Batista de Toledo, na cidade em Aparecida de Goiânia, no estado de Goiás.
Por causa da Transmissão esportiva não haverá o programa Jogo Rápido. O Giro Nordeste irá ao ar às 18h e A Voz do Brasil será exibida logo após o término da transmissão esportiva.
Equipe Timbira FM
– Coordenador de Esporte: Heraldo Moreira
– Pré-jogo e Narração: Felipe Barbosa (no estúdio, pela DAZN)
– Comentários e Plantão: Heraldo Moreira (no estúdio, liderando a equipe)
– Reportagens e Tempo Extra: Noel Soares (ambos no estádio)
A V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem início, nesta quarta-feira (24) e prossegue até sexta-feira (26), no Centro Pedagógico Paulo Freire, no campus do UFMA localizado no bairro Bacanga.
O tema principal é a implementação de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência do Maranhão. Em pauta temas como “Cenário atual e futuro da implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência” e “Construindo um Brasil mais inclusivo”.
Na cerimônia de abertura, às 13h30, haverá a apresentação do Plano Nacional Novo Viver Sem Limite, seguida de assinatura do Termo de Adesão ao Plano pelo governador Carlos Brandão.
Em três dias serão realizadas palestras, trabalhos em grupo, discussão de propostas e plenária final e eleição de delegados.
O evento é promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEPD) com o apoio do Governo do Maranhão, coordenado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), e em parceria com as secretarias de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) e da Administração (Sead). Participa, também, o Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e a Universidade Federal do Maranhão.
Durante o encontro serão discutidas as propostas resultantes das conferências municipais, fóruns e conferências livres com o objetivo de elaborar o plano de ação estadual a ser encaminhado para a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que acontece no mês de julho, em Brasília.
24/04
13h – Credenciamento
13h30 – Abertura
– Cerimônia de Abertura com apresentação sobre o Plano Nacional Novo Viver Sem Limite e assinatura do Termo de Adesão ao Plano Nacional Novo Viver Sem Limite
– Apresentação cultural e encerramento
25/04
8h – Palestra Magna
12h às 14h – Intervalo para almoço
14h às 18h – Apresentação dos Eixos Temáticos
26/04
8h – Apresentação da metodologia e discussão das propostas dos eixos
10h30 – Mesa redonda com os representantes de Conselhos Municipais
12h às 14h – Intervalo para almoço
14h – Apresentação das Propostas
16h às 18h – Plenária Final e Eleição dos Delegados
O Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), publicou, nesta semana, o Boletim de Conjuntura Econômica Maranhense referente ao quarto trimestre de 2023.
A publicação trimestral visa examinar a dinâmica econômica do Maranhão, abordando temas como relações internacionais, comércio exterior, Produto Interno Bruto (PIB), inflação, finanças públicas e mercado de trabalho.
Safra de soja e milho
No cenário estadual, a produção de grãos, especialmente soja e milho, foi o grande destaque no setor agropecuário. Segundo o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA/IBGE) de dezembro de 2023, a safra no Maranhão alcançou cerca de 6,4 milhões de toneladas de grãos.
Serviços
No setor terciário, conforme a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS/IBGE), o volume de serviços prestados no estado encerrou 2023 com alta de 7,8% em comparação ao ano de 2022.
Em relação ao “Comércio”, observou-se, nesse mesmo período, um crescimento de 11,8% no comércio varejista ampliado e 10,0% no varejista restrito, segundo dados da PMC/IBGE.
Mercado de trabalho
Esses resultados positivos tiveram impacto no mercado de trabalho do Maranhão, com a taxa de desemprego caindo para 7,8% em 2023, uma redução de 1,8 ponto percentual em relação à média de 2022, representando a menor taxa desde 2015.
O Maranhão também apresentou uma redução significativa de 3,5 p.p. na comparação interanual, sendo a segunda maior queda registrada no país. 22,2 mil vagas ao longo de 2023, resultado da diferença entre 247.901 admissões e 225.690 desligamentos. Durante o ano, houve um cenário positivo no emprego formal, com criação de vagas em 11 meses consecutivos.
Além disso, o Maranhão foi o segundo estado do Nordeste com o maior volume e valor de exportações em 2023, totalizando US$ 5,5 bilhões em exportações acumuladas no ano.
O Imesc é uma autarquia do Estado do Maranhão vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan).
Como parte da programação alusiva aos 45 anos da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), acontece, no domingo (28), das 8h às 18h, mais uma edição especial do Sedel Beach.
Será no Oxean Beach Club e na Praia do Calhau, na Avenida Litorânea, entre os bares Landruá e Conchas.
O evento reunirá diversas modalidades esportivas e atividades de lazer na capital maranhense.
Programação
A programação começa pela manhã, de 8h às 13h, com competições de beach tennis, na Arena Oxean Beach Club.
Pela tarde, o evento continua, de 13h às 18h, nas areias da praia do Calhau (entre os bares Landruá e Conchas), com mais modalidades e atividades do paradesporto.
Na orla marítima, serão realizadas atividades esportivas e de lazer, como de vôlei 4×4 misto, fut7beach, futevôlei, handbeach, basquete beach 3×3, futmesa, travinha, x1beach e parahand beach. No mar, uma equipe especializada para atender a pessoa com deficiência realizará o banho assistido em cadeiras anfíbias.
O Sarau Cerol – 1 ano do voo do CB, evento que celebra a vida e a obra do poeta e jornalista Celso Borges, na passagem do primeiro ano de seu falecimento, será realizado, nesta terça-feira (23), às 19h, no Sebo Chico Discos.
“É um ato de fé na poesia para honrar a vida e a obra do poeta, agradecer sua passagem luminosa entre nós, celebrando sua arte, razão maior da vida inteira, a poesia”, expressa a sua companheira, a jornalista Andréa Oliveira.
O sarau é um encontro de poetas, amigos e leitores, numa reunião em que a voz da poesia se fará ecoar no lugar que ele mais amou na vida, o Centro Histórico de São Luís do Maranhão.
O Sebo Chico Discos fica na Rua São João, 389, esquina com a Rua dos Afogados, no Centro Histórico de São Luís.
Agenda Maranhão
Celso Borges foi colaborador do site Agenda Maranhão, onde publicou artigos, um deles sobre seu pai, fotógrafo amador que, em meados do século XX, registrou a cidade de forma poética.
As postagens de CB no site privilegiaram as memórias da São Luís do século XX, a poesia e a música maranhense.
Celso Borges nasceu em São Luís, no dia 18 de maio de 1959, e faleceu em 23 de abril de 2023.
Autor da fotografia / Josoaldo Rego): Poetas Celso Borges e Nauro Machado
