A Receita Federal abriu, na sexta-feira (23), a partir das 10h, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. O valor das restituições é mais de R$ 6,8 bilhões e pagamento será feito no próximo dia 30 de agosto para 5.347.441 contribuintes.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Do valor total, R$ 469,1 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 15.077 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade; 84.659 contribuintes entre 60 e 79 anos; 7.168 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; e 27.372 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Também há 261.019 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de Pix. Foram contemplados ainda 4.904.908 contribuintes não prioritários. Por fim, foram incluídas no lote 47.238 restituições de contribuintes priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul.

Esse lote também contempla restituições residuais de exercícios anteriores, de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver pendência, pode enviar a declaração retificadora, corrigindo as informações equivocadas, e esperar os próximos lotes da malha fina.

Como resgatar

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado – se, por exemplo, a conta foi desativada ou ocorra erro nos dados bancários informados -, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deve requerer o valor pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e selecionando “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, deve clicar no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

São Luís sediará o Seminário Internacional “Desafios profissionais frente a questões de saúde mental e os direitos de todos.” O encontro, que inicia na segunda-feira (26) e prossegue até terça-feira (2&) contará com a presença de especialistas renomados na área de saúde mental. O seminário será realizado no campus da Faculdade Laboro, na Cidade Operária (Av. Principal – Jardim América – Qd1, Vila Apaco)

Entre os participantes, a dra. Ana Maria Fernandes Pitta, uma das principais vozes da saúde mental no Brasil e presidente de honra da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), que compartilhará suas percepções sobre os avanços e desafios na organização dos serviços de saúde mental no Brasil.

A psiquiatra italiana Dra. Luciana Rillosi, conhecida por seu trabalho comunitário na Itália, também estará presente e falará sobre sua experiência em tratar condições como esquizofrenia e Alzheimer.

A programação do seminário incluirá palestras e mesas-redondas que destacarão questões como a reforma psiquiátrica, a luta antimanicomial e as boas práticas na organização da saúde mental.

O objetivo central do evento é debater temas cruciais que interligam saúde mental e direitos humanos, oferecendo um espaço de troca de experiências e reflexões sobre os desafios enfrentados no atendimento psicossocial.

Um dos assuntos em debate no seminário são dificuldades para a implementação de políticas públicas que promovam redes de atenção psicossocial mais eficazes e integradas. Serão discutidas estratégias para fortalecer a cooperação entre os setores de saúde, educação, assistência social e justiça, com o intuito de proporcionar um atendimento mais inclusivo e humanizado às pessoas com transtornos mentais.

Trabalho comunitário

Além do debate técnico, o seminário também visa envolver a comunidade local em ações que promovam o bem-estar e a inclusão social. Atividades focadas na convivência familiar e comunitária serão realizadas, com especial atenção para a criação de redes de apoio voltadas para grupos em situação de vulnerabilidade na Cidade Operária.

O seminário representa uma conquista significativa para São Luís, ao criar um espaço de diálogo interdisciplinar que valoriza o engajamento comunitário e o fortalecimento dos direitos humanos.

Organização e Parcerias

O seminário será realizado por meio de colaboração entre diversas instituições, incluindo a Fundação Josué Montello (UFMA), Medicus Mundi International, Fundo das Nações Unidas para a Infância é uma agência das Nações Unidas (UNICEF), Fundação Justiça e Paz (JPA) e Faculdade Laboro.

Tem apoio do Governo do Maranhão, por meio Coordenação de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Ministério Público do Maranhão e Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A entrada no evento é condicionada à doação de um kit de higiene pessoal, que será destinado a comunidades em necessidade.

Inscrição no seminário

Programação

Segunda-feira (26)

14h30 – Mesa de Abertura: Representantes da JPA, Faculdade Laboro, UNICEF, SES, SEMUS, CRP-MA, TJMA, e Promotoria de Justiça darão início ao seminário com discussões sobre a importância da saúde mental.

15h00 – Mesa Redonda: “Organização da Atenção Psicossocial” com palestras da Dra. Luciana Rillosi sobre a experiência italiana, Paula Ramos Almeida Penha sobre a rede psicossocial no Maranhão, e Larissa de Mesquita Ribeiro Alencar sobre os serviços psicossociais em São Luís.

19h00 – Mesa Redonda: “A Luta Antimanicomial e o Papel dos Profissionais” com contribuições da Dra. Luciana Rillosi, Profa. Pós-Doutora Ana Pitta, Dr. Douglas, e Profa. Nelma Pereira da Silva.

Terça-feira (27)

09h00 – Roda de Conversa: “Bem Viver para Convivência Familiar e Comunitária” – Uma sessão fechada com mães e jovens vítimas de violência, moderada por Elivania Estrela da JPA e com a participação de Raquel Guimarães do UNICEF.

14h30 – Palestra: “Saúde Mental para Profissionais e Estudantes” com a Dra. Luciana Rillosi.

19h00 – Palestra: “O Papel das Organizações Profissionais e Sociais no Cuidado em Saúde Mental” com Rossana Eleres e Pós-Doutora Ana Pitta, moderada pela Profa. Nelma Pereira.

20h30 – Homenagens: Premiação dos alunos do curso de Psicologia da Faculdade Laboro.

As internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) aumentaram em Goiás, Bahia, Paraíba, Sergipe e em São Paulo. Em Goiás, a principal causa é a covid-19 entre a população idosa. Nos demais estados, a maior ocorrência é de rinovírus entre crianças e adolescentes de 2 até 14 anos de idade. Os dados estão no Boletim InfoGripe, divulgado nesta quinta-feira (22) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Em relação às capitais, sete apresentam crescimento nos casos de SRAG: Aracaju, Brasília, Goiânia, João Pessoa, Maceió, Salvador e em São Paulo. A análise é referente à Semana Epidemiológica 33, do período de 11 a 17 de agosto.

Nos dados nacionais, os casos de SRAG oscilaram na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) e há indícios de aumento na de curto prazo (últimas três semanas). As ocorrências de SRAG por vírus sincicial respiratório (VSR) e influenza A mantêm tendência de queda na maior parte do país. Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, os casos positivos tiveram prevalência de 22,6% por VSR; 19,4% por Sars-CoV-2 (covid-19); 16,3% por influenza A; e 1,8% por influenza B.

Sobre o aumento dos casos de covid-19, a pesquisadora Tatiana Portela, do Programa de Processamento de Computação Científica da Fiocruz (Procc), na Fiocruz e do Boletim InfoGripe, reforça a importância da vacinação em dia para todas as pessoas dos grupos de risco.

“Apesar dos casos de influenza A estarem diminuindo em todo o país, geralmente agora é a época em que a influenza B começa a aumentar. Por isso, é importante também que todos estejam em dia com a vacinação contra a influenza”, recomenda a pesquisadora.

No ano epidemiológico 2024, foram notificados 115.152 casos de SRAG. Desse total, 55.912 (48,6%) tiveram resultado laboratorial positivo, 45.477 (39,5%) negativo, e ao menos 7.499 (6,5%) aguardam resultado. Dos casos positivos, 43,1% são VSR; 19,1% são influenza A; 7,7% são Sars-CoV-2 (covid-19); e 5% são influenza B.

Nas últimas oito semanas epidemiológicas, a incidência e mortalidade semanal média mantêm o cenário de maior impacto nos extremos das faixas etárias. Entre as crianças até 2 anos de idade, a incidência e mortalidade de SRAG são causadas em maior parte pelo VSR e do rinovírus. Entre os maiores de 65 anos de idade, a incidência e a mortalidade de SRAG por covid-19 já se aproxima da incidência e mortalidade por influenza A.

Uma ação de grande impacto foi realizada, nesta quinta-feira (22), nos terminais de ferryboat da Ponta da Espera (São Luís) e Cujupe (Alcântara), para conscientizar a população sobre a prevenção e combate ao abuso e exploração sexual infantil ou juvenil, especialmente, em locais turísticos e de grande circulação de pessoas.

A blitz, que iniciou 10h e prossegue até às 14h50, faz parte do programa “Mais Infância, Mais Turismo”, da Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA), e mobilizará passageiros e tripulantes em uma iniciativa inédita.

Durante a blitz “Mais Infância”, uma equipe treinada estará distribuindo materiais informativos e interagindo com os passageiros para alertá-los sobre os sinais de abuso sexual, como identificar comportamentos suspeitos e, principalmente, como denunciar possíveis casos. A ação não se limitará aos terminais, mas também ocorrerá durante as travessias, buscando engajar todos os que utilizam o serviço de ferryboat.

“Escolhemos realizar essa blitz justamente pelo grande volume de pessoas nesse período, incluindo famílias, turistas e crianças. Queremos garantir que todos estejam atentos a esses crimes que, infelizmente, podem ocorrer em diversos ambientes, inclusive em locais de grande movimentação como esses”, explica a coordenadora do programa “Mais Infância, Mais Turismo”, Wanda Bittencourt.

A blitz “Mais Infância” faz parte de uma série de ações voltadas à proteção das crianças e adolescentes no Maranhão, reforçando a importância de um olhar atento da sociedade para esses crimes que, muitas vezes, são silenciosos e devastadores. A iniciativa busca, acima de tudo, alertar que a proteção dos direitos da infância é uma responsabilidade de todos.

Serviço

O quê: Blitz “Mais Infância” em Terminais de Ferryboat Para Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil.

Quando: Nesta quinta-feira ( 22), das 10h às 14h50.

Onde: Terminal da Ponta da Espera (São Luís), Ferryboat durante travessia, e Terminal do Cujupe (Alcântara)

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar do Maranhão (SAF), realiza, nesta sexta-feira (23) o Workshop “Convergências para Cadastro Ambiental Rural (CAR) de Povos e Comunidades Tradicionais”, em São Luís.

O evento acontecerá a partir das 9h, no auditório da SAF, e reunirá representantes das Secretarias de Estado da Agricultura Familiar, Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), bem como do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), GIZ Brasil, Ipam, entre outros.

O objetivo do workshop é apresentar as iniciativas e ações para consolidar a implementação do Cadastro Estadual e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de Povos e Comunidades Tradicionais, além de discutir um plano de ação comum para avançar no processo de regularização e acesso às políticas públicas estaduais no Maranhão.

A programação do evento inclui apresentações sobre o Cadastro Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais, análise e validação das iniciativas, políticas públicas relacionadas, ações do Iterma para a regularização fundiária, além de discussões para a integração e fortalecimento do CAR. Também serão apresentados o desenvolvimento de ferramentas e metodologias para ampliação do cadastro, e a formulação de uma estratégia para os próximos passos, visando a integração e aprimoramento das bases e a construção de um plano de trabalho.

SERVIÇO

O quê: Workshop “Convergências para CAR de Povos e Comunidades Tradicionais”

Onde: Auditório da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar do Maranhão – SAF, Av. São Luís Rei de França Lote E 1- C – Turu

Quando: Sexta-feira, 23 de agosto, a partir das 9h

Em seu lançamento oficial, o Instituto Coletivo Consciente promove, junto com o Fórum do Reggae do Maranhão (FORMAR), o evento “Como o Fórum do Reggae conseguiu aprovar a Lei Junior Black?”, criado para debater o desenvolvimento e a aprovação do projeto de lei que garante recursos estaduais para o segmento cultural do reggae.

A roda de conversa ocorre nesta quinta-feira (22), a partir das 18h, no Teatro João do Vale, na Praça Nauro Machado, Centro Histórico de São Luís. A entrada será gratuita.

O evento contará com as participações de Otávio Rodrigues, Rose Bombom, Tarcisio Selektah e Maria Riana, que integram o Fórum do Reggae do Maranhão, grupo criado para lutar por políticas públicas, editais e leis que contemplem o cenário do reggae, eleito como Patrimônio Cultural Imaterial pela UNESCO.

O tema principal é a aprovação da Lei nº 153/2024, conhecida como Lei Junior Black, em homenagem a Junior Black, que foi um dos pioneiros do movimento musical e morreu em agosto de 2023.

De acordo com o Instituto Coletivo Consciente e o FORMAR, o objetivo do evento “Como o Fórum do Reggae conseguiu aprovar a Lei Junior Black?” é repassar a outros segmentos sociais, como música, arte popular, artes plásticas, cinema, teatro, dança, culinária e artesanato, quais foram os desafios, o passo a passo e a formação até a Lei nº 153/2024, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão em maio.

“É de suma importância para o nosso movimento reggae e para o FORMAR a participação nesse evento democrático, para que o nosso trabalho, incentivo e luta sejam valorizados. É uma luta que já vem de décadas, principalmente para mim, como mulher, preta, DJ e colecionadora em um movimento que era representado por homens. Conseguimos conquistar muita coisa, mas precisamos conquistar muito mais, e a aprovação da Lei Junior Black foi muito gratificante. Essa Lei deu uma guinada no nosso movimento e mostra que, com a união, se faz valer a pena o trabalho”, destaca Rose Bombom, integrante do Fórum de Reggae do Maranhão e uma das participantes do evento.

Cássia Melo, presidente do Instituto Coletivo Consciente, ressalta que a roda de conversa é importante para fortalecer a consciência da sociedade civil sobre seus direitos, deveres e oportunidades, além de valorizar o trabalho da educação cidadã de base.

“Nós não temos nenhum tipo de alinhamento partidário. Nosso alinhamento é com as necessidades básicas do cidadão. A nossa intenção é fazer com que esse lançamento do Instituto Coletivo Consciente contribua para outros grupos e manifestações culturais seguirem o exemplo de organização que o Fórum do Reggae conseguiu, chegando até a aprovação da Lei Junior Black. É muito importante o alinhamento, o fortalecimento e a união entre todas as comunidades. Precisamos sempre nos juntar, discutir, compartilhar e fortalecer essa consciência”, afirma Cássia.

A entrada para o evento “Como o Fórum do Reggae conseguiu aprovar a Lei Junior Black?” é gratuita, com vagas sendo reservadas em um link criado pela organização do projeto e que também está disponível na bio do perfil @coletivoconscientebrasil no Instagram. O fórum conta ainda com os apoios da AP Assessoria, do Xama Teatro, do Fórum Maranhense da Cultura Hip-Hop e do SELO 102.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semu), promove, nesta quinta-feira (22), a  campanha “Agosto Lilás – Feminicídio Zero: Nenhuma Violência Contra a Mulher Deve Ser Tolerada”.

A partir das 16h30, uma blitz educativa será realizada no Terminal de Integração da Praia Grande, na Avenida Beira-Mar, em São Luís com o objetivo de conscientizar a população, visitantes, turistas e comerciantes locais sobre a importância do combate à violência contra as mulheres.

Durante o evento, serão distribuídos materiais informativos que detalham os serviços oferecidos pelo Governo do Maranhão para enfrentar este tipo de crime.

A iniciativa conta com o apoio da Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, da câmara técnica do Conselho Estadual da Mulher e de diversos movimentos de mulheres, reforçando o compromisso coletivo na luta contra a violência de gênero.

A campanha Agosto Lilás é uma ação nacional promovida pelo Ministério das Mulheres e foi adotada pelo Governo do Maranhão com o intuito de intensificar a luta contra a violência de gênero e promover a igualdade em todo o Brasil.

Este ano, mais de 200 empresas brasileiras aderiram à iniciativa, contando com o suporte de importantes canais de comunicação, como TV Globo e SBT, o que garante um impacto significativo na sociedade.

Com o tema “Feminicídio Zero: Nenhuma Violência Contra a Mulher Deve Ser Tolerada”, a campanha se estenderá por todo o mês de agosto, promovendo uma série de ações e atividades focadas na conscientização e combate à violência contra as mulheres.

A adesão massiva e o apoio de diversas entidades destacam a importância dessa mobilização, que busca não apenas informar, mas também transformar a realidade de milhares de mulheres brasileiras.

SERVIÇO

O quê: Blitz educativa da campanha “Agosto Lilás – Feminicídio Zero: Nenhuma Violência Contra a Mulher Deve Ser Tolerada”.
Quando: Nesta quinta-feira (22), a partir das 16h30.
Onde: Terminal de Integração da Praia Grande, na Avenida Beira-Mar.

O governo federal, em articulação com os governos dos estados da Amazônia Legal, está montando frentes de atuação em três regiões que registram a maior das queimadas e incêndios florestais no bioma. A medida, com 21 municípios, foi anunciada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), após reunião, em Brasília, que contou com a presença de governadores e representantes de nove estados da Amazônia Legal e mais Mato Grosso do Sul.

As três áreas prioritárias são as regiões entre Porto Velho, em Rondônia, e Humaitá, no Amazonas, na abrangência da BR-319; a região de Apuí, no Amazonas, por onde passa a BR-230, que é a Rodovia Transamazônica; e a região Novo Progresso, ao oeste do Pará, abrangida pela BR-163.

Nas três localidades serão instaladas bases multiagências, envolvendo órgãos federais, entre eles o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além da Polícia Federal, polícias estaduais e outras agências estaduais.

Segundo o governo federal, já existem cerca de 360 frentes de incêndios em atuação no Norte do país, com mais de 1,4 mil brigadistas. De janeiro até agora, foram registrados mais de 59 mil focos de incêndio na Amazônia, o pior número desde 2010. O resultado disso é que a fumaça das queimadas atinge cidades de dez estados, que registraram o céu cinza e a diminuição na qualidade do ar.

Monóxido de carbono atinge Sul e Sudeste

Imagens obtidas pelo Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos mostram a concentração do monóxido de carbono sobre uma faixa que se estende do Norte do Brasil até as regiões Sul e Sudeste, passando sobre o Peru, Bolívia e Paraguai. Na última semana, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) fez um alerta sobre os cuidados necessários para a saúde nesses casos.

De acordo com o MMA, a organização dessas frentes, que deve ocorrer ao longo das próximas semanas, será conduzida pelo Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional (Ciman), cuja competência é buscar soluções conjuntas para o combate aos incêndios florestais.

Incêndios em parques de Minas Gerais

Ao menos sete unidades de conservação de Minas Gerais estão sofrendo com incêndios nos últimos dias. No Parque Nacional da Serra do Cipó, em Santana do Riacho, a cerca de 120 quilômetros de Belo Horizonte, o fogo começou no domingo (28) e, segundo o ICMBio atingiu mais de 6 mil hectares, sendo 5.879 hectares de área atingida na APA Morro da Pedreira e 478 hectares no Parque Nacional da Serra do Cipó, e mais 49 hectares de um foco que saiu da APA em direção ao parque.

Brigadistas do ICMBio, voluntários e militares do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais (CBMG) controlaram o incêndio na noite de terça-feira (20). Os trabalhos agora são de monitoramento, extinção de focos e vigilância. Ainda existem áreas com riscos altos de reignição.

A operação tem 51 brigadistas apoiados por dois aviões do tipo air-tractor e um helicóptero disponibilizados pela força-tarefa Previncêndio.

Os primeiros focos de incêndios foram localizados na altura do km 120 da Rodovia MG-010 e se espalharam pela região da Serra do Espinhaço, atingindo unidades de conservação geridos pelo Núcleo de Gestão Integrado Cipó-Pedreira, como a Área de Proteção Ambiental Morro da Pedreira e o Parque Nacional da Serra do Cipó.

O ICMBio informou que todas as portarias do parque nacional foram fechadas e a visitação está suspensa. A medida foi tomada por questões de segurança e para que o órgão possa se dedicar a combater o incêndio.

O instituto explica que o período de estiagem tem temperaturas altas e umidade baixa, o que favorece a propagação das chamas. O uso de fogo nesta época é proibido. As suspeitas são de que o incêndio foi causado por ação humana. A Polícia Civil está investigando o caso.

Na Serra da Moeda, os trabalhos estão no terceiro dia. Na terça-feira, as equipes fizeram uma inspeção na região e combateram focos de fogo próximos às residências. O trabalho envolve mais de 30 pessoas, entre militares e brigadistas. Um avião é usado para eliminar as chamas.

No Parque Estadual Serra do Brigadeiro, na região da Zona da Mata, um incêndio de grandes proporções está sendo combatido desde domingo (18). O Corpo de Bombeiros de Viçosa esteve no local e verificou chamas intensas avançando em direção ao parque. Foi montado um posto de comando no município de Araponga e 35 pessoas estão mobilizadas na operação, entre militares dos bombeiros e policiais.

A cobertura e o uso da terra pela ação do homem no Brasil continuam a mudar aumentando os riscos climáticos, aponta um mapeamento divulgado, nesta quarta-feira (21), pela MapBiomas. De acordo com o estudo que analisa dados de 1985 a 2023, o país já acumula um saldo negativo de 33% das áreas naturais de seu território, que incluem a vegetação nativa dos biomas, superfície de água e áreas naturais não vegetadas, como praias e dunas.

Nos últimos 39 anos, o Brasil perdeu 110 milhões de hectares dessas áreas, o que equivale a 13% do território do país, os outros 20% já haviam sofrido mudança anteriormente. Esse resultado também leva em consideração o mapeamento de vegetação nativa recuperada a partir de 2008, quando Código Florestal foi regulamentado pelo Decreto nº 6.514 que estabeleceu mecanismos de sanção e compensação por danos ambientais.

Municípios

Enquanto no território de 37% dos municípios brasileiros houve ganho de vegetação nativa, 45%, ou seja, quase metade dos 5.570 municípios do país tiveram saldo negativo na cobertura de área natural no período. Os outros 18% se mantiveram estáveis entre 2008 e 2023, ou seja, o saldo entre o ganho e perda das áreas naturais foram menores que 2% ao longo do período.

“A vegetação secundária já está classificada como floresta, incluída na área nativa em 2023. Então, ele pode ter sido desmatada ou teve uma queima severa e foi mapeada como pastagem, mas depois que ela recupera ela volta a ser considerada como floresta”, informou o coordenador técnico da Mapbiomas, Marcos Reis Rosa.

Os dados da Coleção 9 de mapas anuais de cobertura e uso da terra foram consolidados a partir do monitoramento de 29 mapas com análises, por exemplo, da cobertura do solo e uso da terra, a partir de diferentes recortes de território, como biomas, municípios, terras públicas e privadas. Na publicação, há novos mapas como o recorte de fitofisionomias, que são as características das vegetações regionalizadas, por exemplo.

Biomas

A partir desse volume de informação, os pesquisadores chegaram à conclusão de que o Brasil manteve até 2023 apenas 64,5% da vegetação nativa, além das superfícies de água e áreas naturais não vegetadas, como praias e dunas, que correspondem a 2,5% do seu território. Dos 110 milhões de hectares de vegetação nativa suprimida, 55 milhões de hectares foram na Amazônia, 38 milhões de hectares no Cerrado, a Caatinga perdeu 8,6 milhões de hectares e 3,3 milhões de hectares perdidos estão no Pampa.

No Pantanal houve uma perda significativa na superfície de água, que em 1985 representava 21% dos 15,1 milhões de hectares do bioma no Brasil. Em 2023, a água passou a representar apenas 4% do território pantaneiro. Já as áreas de vegetação herbácea e arbustiva aumentaram de 36% em 1985 para 50% do bioma em 2023

Floresta pública

Pela primeira vez, foi realizado um recorte na perda de cobertura vegetal das florestas públicas não destinadas, ou seja, aquelas em que a União ainda não definiu o uso da terra, como Unidades de Conservação, Terras Indígenas e concessões florestais e que representam 13% da Amazônia Legal. Atualmente, essas florestas ainda mantêm 92% de sua área coberta por vegetação nativa.

Já nas florestas públicas destinadas, as Terras Indígenas são as áreas mais preservadas no país, onde a perda de vegetação nativa foi equivalente a menos de 1% em 39 anos. Elas correspondem a 13% de todo o território nacional.

Áreas privadas

As áreas naturais sofreram maior impacto em propriedades privadas, onde a perda foi de 28% em 39 anos. No total de 281 milhões de hectares convertidos pela ação do homem até 2023, 60% está em propriedades privadas. Houve uma expansão de 228% das áreas que foram convertidas em agricultura e 76% nas que passaram a ser pastagem, depois de 1985.

“Essa informação sobre a declividade pode ser um dos fatores para entendimento de outros processos como os erosivos, deslizamentos, infiltração da água no solo. Então, quando a gente pensa em risco climático, o tipo de terreno também é fundamental para pensar em zoneamento e áreas destinadas à conservação”, explica a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia e da Mapbiomas, Bárbara Costa.