Com base na Emenda Constitucional 87/2015, nas operações de venda destinadas a consumidor final, não contribuintes do ICMS, a responsabilidade pelo recolhimento antecipado do imposto, que é destacado na Nota Fiscal, é da empresa remente.
Dentre os medicamentos esgotados, estão aqueles para tratamento de doenças como leucemia, artrite reumatóide, Alzheimer, hepatites, insuficiência renal crônica, Parkinson, esquizofrenia, além de medicação para pessoas que receberam transplantes de rins e de fígado, para evitar rejeição do órgão.
