O documento determina, entre outras medidas, como devem proceder as autoescolas e clínicas credenciadas, além de estabelecer procedimentos específicos para serviços oferecidos pelo Detran-MA em seus diversos postos de atendimento.
A conversa foi mediada pelo secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves. A transmissão foi realizada ao vivo pela internet e a população também pode tirar dúvidas enviando perguntas.
Além da posição no ranking, a lista divulgada pelo PROCON/MA detalha quantas reclamações as empresas atenderam e quantas não atenderam. A divulgação desses dados está prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
