O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, registrou taxa de 0,21% em junho deste ano. A taxa é inferior à observada em maio (0,46%) mas superior à observada em junho do ano passado, quando foi registrada uma deflação (queda de preços) de 0,08%. A informação foi divulgada hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado, o IPCA acumula taxa de inflação de 2,48% no ano de 2024 e 4,23% no acumulado de 12 meses.

A inflação de junho foi influenciada principalmente pelo grupo de alimentação e bebidas, que registrou alta de preços de 0,44% no mês, com aumento do custo de produtos como batata inglesa (14,49%), leite longa vida (7,43%), café moído (3,03%) e arroz (2,25%).

O grupo saúde e cuidados pessoais teve alta de 0,54% no mês e apresentou o segundo principal impacto na inflação oficial em junho. Entre os itens que influenciaram o resultado estão os perfumes, com alta de preços de 1,69% no mês.

Por outro lado, os transportes evitaram uma inflação maior, ao registrar uma deflação de 0,19% no mês, resultado puxado pelas quedas de preços de passagens aéreas (-9,88%), óleo diesel (-0,64%) e gás veicular (-0,61%).

Os demais grupos de despesas apresentaram as seguintes taxas: despesas pessoais (0,29%), habitação (0,25%), artigos de residência (0,19%), educação (0,06%), vestuário (0,02%) e comunicação (-0,08%).

O governador em exercício, Felipe Camarão, vetou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei Ordinária nº 441/2023, que objetiva assegurar aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação dos filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito das escolas do estado do Maranhão. O PL, que é de autoria da deputada Mical Damasceno, previa ainda a aplicação de penalidades às instituições de ensino que descumprissem os termos da lei.

Conforme embasado no texto do veto, o Supremo Tribunal Federal já havia declarado inconstitucional uma lei do estado de Alagoas, que instituía no sistema educacional de âmbito estadual o programa Escola Livre. A jurisprudência do STF se mostra firme no sentido de reconhecer a inconstitucionalidade de leis que proíbam o tratamento de gênero e educação sexual no âmbito do ensino.

“Legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional é competência da União, conforme dispõe o artigo 22, inciso XXIV, da nossa Constituição. E é nosso dever, enquanto Estado, assegurar um ensino plural, que prepare os indivíduos para a vida em sociedade, sem violação à liberdade de ensinar e de aprender”, destacou o governador em exercício, Felipe Camarão, em trecho da mensagem enviada à presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, explanando o motivo do veto.

“Por essas razões, oponho veto total ao Projeto de Lei, visto que não foram atendidas as disposições do artigo 22 e do artigo 206, ambos da Constituição Federal”, complementou a mensagem.

Por meio de parecer técnico, a Supervisão de Participação Social da Secretaria de Estado a Educação (Seduc) já havia se manifestado acerca do PL, destacando que a proposta afrontava os preceitos constitucionais, censurava atividades culturais, a laicidade do Estado e o pluralismo de ideias.

“Concluímos que não compete aos Estados e Municípios legislarem sobre assuntos educacionais, que somente a esfera federal possui a prerrogativa de orientações dos conteúdos trabalhados em sala de aula”, destaca trecho do parecer técnico emitido pela secretaria.

Ainda de acordo com o PL proposto, em caso de descumprimento, as escolas estariam sujeitas a pagamento de multa entre R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00 por aluno participante, suspenção temporária das atividades e até cassação da autorização de funcionamento.

As instituições que participam do Programa Nota Solidária, do Governo do Maranhão concorrerão a prêmios no valor de R$ 15 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil. Os recursos serão utilizados no desenvolvimento das ações sociais prestadas, que alcançam escolas comunitárias, centros de recuperação, casas de pessoas idosas, programas voltados para mulheres, organizações de cuidado a crianças e adolescentes, entre outros.

O sorteio será realizado na próxima terça-feira (16). com a presença do governador Carlos Brandão e dos secretários Rodrigo Arrais (Representação Social) e Helena Duailibe (Políticas para as Comunidades) no Palácio dos Leões, no Centro. Os prêmios serão sorteados seguindo os moldes do Programa Minha Renda, utilizando um sistema informatizado, e será divulgado por meio do canal oficial do Governo do Maranhão.

A secretária de Políticas para as Comunidades, Helena Duailibe, ressaltou que a premiação é uma forma de valorizar o trabalho das entidades que participam do Nota Solidária e impulsionar estas ações. Mais de 240 entidades sociais sem fins lucrativos são contempladas com recursos do Nota Solidária em todas as regiões do estado, e por ano são destinados mais de R$ 37 milhões para apoiar o trabalho dessas instituições.

Participarão do sorteio as instituições que assinarem o termo de adesão enviado eletronicamente, e que deve ser devolvido até sexta-feira (12) para o e-mail institucional do Nota Solidária. As entidades também deverão inscrever as notas fiscais no site do Nota Legal, que abrange o Nota Solidária. Para cada faixa de premiação é necessária uma quantidade mínima de notas fiscais, sendo 1,5 mil para o primeiro prêmio, 1 mil para o segundo e 500 para o terceiro.

Por meio da premiação, as instituições contempladas apresentarão um plano de trabalho com os benefícios que serão levados ao público atendido, o que compreende desde a aquisição de bens e utensílios até a melhoria na infraestrutura dos serviços prestados pelas entidades. O plano de trabalho também contará com um cronograma detalhando o prazo de execução das ações.

Esse incentivo da gestão estadual para fortalecer o trabalho das entidades foi destacado pelo secretário de Representação Social, Rodrigo Arrais, que coordena o Nota Solidária com a Secretaria de Políticas para as Comunidades.

Sobre o Nota Solidária

O Nota Solidária é um programa instituído no âmbito de estímulo à cidadania tributária do programa Nota Legal, integrando ações voltadas para a educação, saúde, esporte e outras áreas.

O subprograma é coordenado pela Secretaria de Estado Extraordinária de Políticas para as Comunidades (SEC) e pela Secretaria de Estado Extraordinária de Representação Social (SRS), além de contar com apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes).

As entidades recebem recursos para auxiliarem em suas ações a partir da captação de notas fiscais doadas sem a identificação de CPF do consumidor.

A Escola de Música do Estado do Maranhão “Lilah Lisboa de Araújo” (Emem) lançou, nesta semana, edital para seleção de 123 novos alunos para cursos de Instrumentos Musicais e Canto Lírico, nos níveis Básico, Intermediário e Técnico. A solenidade de lançamento foi realizada no Palácio dos Leões, em São Luís, com a presença do governador em exercício, Felipe Camarão.

O edital 2024 de seleção para novos alunos foi lançado no ano em que a Escola de Música do Maranhão completa 50 anos de fundação. Criada em 1974, a “Lilah Lisboa de Araújo” funciona em um sobrado do século XVIII, localizado na Rua da Estrela, 363, Praia Grande, onde viveu a professora de piano que lhe dá nome. Em 2022, a escola recebeu ampla reforma e a unidade passou a integrar a rede vocacional do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA).

Inscrições

As inscrições para o seletivo serão realizadas exclusivamente no formato on-line, de 11 a 15 de julho de 2024.  Entre os dias 22 e 26 de agosto serão realizados os testes de Teoria e Percepção Musical, de forma presencial, na sede da Emem – localizada na Rua da Estrela, 363, bairro Praia Grande, em São Luís.

Nos dias 1, 2, 5 e 6 de agosto serão realizados os testes de instrumento musical ou canto lírico para todas as modalidades. O resultado final do seletivo será divulgado no dia 9 de agosto e o início das aulas para os candidatos selecionados será no dia 19 de agosto.

O quadro de vagas completo e a íntegra do edital estão disponíveis no site da Seduc (educacao.ma.gov.br).

Nível Básico

De acordo com o edital, na modalidade Nível Básico serão disponibilizadas 65 vagas para o curso em Instrumento Musical (para candidatos a partir de 11 anos de idade) e curso básico em Canto Lírico (para candidatos a partir de 15 anos de idade).

Nessa modalidade, crianças entre 11 e 12 anos poderão ocupar 20 vagas em cursos básicos de Percussão, Violão Clássico, Violão Popular, Violino e Violoncelo. Já para os candidatos com 13 anos de idade ou mais serão ofertadas 41 vagas para cursos básicos de Bandolim, Cavaco, Contrabaixo Acústico, Contrabaixo Elétrico, Guitarra, Percussão, Trompa, Tuba, Violão Clássico, Viola, Violino e Violoncelo. Ambos nos turnos matutino e vespertino.

Ainda na modalidade Nível Básico, serão abertas quatro vagas para o Curso de Canto Lírico, para candidatos a partir de 15 anos – somente no turno matutino.

Nível Intermediário

Para o Nível Intermediário, serão 42 vagas para candidatos com 13 anos ou mais para formação nos seguintes instrumentos, nos turnos matutino e vespertino: Bandolim, Cavaco, Contrabaixo Acústico, Contrabaixo Elétrico, Guitarra, Percussão, Trompa, Tuba, Violão Clássico, Violão Popular, Violino, Violoncelo. Também no Nível Intermediário serão abertas três vagas para o curso em Canto Lírico, no turno matutino, voltado para jovens com 15 anos ou mais.

Nível Técnico

Já o Nível Técnico vai disponibilizar 15 vagas no turno matutino para qualificação em Cavaco, Contrabaixo acústico, Contrabaixo elétrico, Guitarra, Percussão, Trompa, Tuba, Violão Clássico, Violão Popular, Violino e Violoncelo.

Está aberta, ainda, uma vaga em Nível Técnico, no turno matutino, para o curso de Canto Lírico – apenas para pessoas a partir de 15 anos de idade.

Etapas

Testes Teórico e Prático

Os testes para todos os cursos serão realizados em duas etapas: a primeira fase será classificatória e eliminatória, abordando Teoria e Percepção Musical em uma prova teórica de múltipla escolha e quatro questões práticas de ritmo e solfejo.

Na segunda etapa será prova prática no instrumento musical escolhido ou em canto lírico, em que o candidato deverá executar exercício, estudo ou peça musical.

O vice-governador Felipe Camarão (PT) assumiu o cargo de governador do Estado do Maranhão, nesta terça-feira (9).

O governador Carlos Brandão (PSB) e o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Gilberto Lins, viajaram para o Panamá, país localizado na América Central, onde farão visitas institucionais objetivando firmar parceiras na área de portos. A Emap administra o Porto do Itaqui, um dos mais movimentados do Brasil, localizado em São Luís.

É a quarta vez que Felipe Camarão ocupa a cadeira principal do Governo do Maranhão. Nas outras três oportunidades, Camarão inaugurou e vistoriou obras.

Para assumir o cargo de governador do Maranhão, Felipe Camarão teve de ser exonerado do cargo de secretário de Estado da Educação.

O retorno de Carlos Brandão ao Maranhão está previsto para o próximo dia 12 deste mês, quando Felipe Camarão retorna ao comando da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

O Museu de Arte Sacra, localizado na Av. Pedro II, no Centro Histórico de São Luís, ao lado da Igreja da Sé, está realizando o Férias no Museu, uma programação que acontece, todas as sextas-feiras deste mês de julho. Pela manhã, das 9h às 13h; e à tarde, das 13h às 17h.

Os visitantes terão visitas guiadas teatralizadas ao longo do circuito.

Durante o passeio pelo museu, o visitante encontrará personagens como Daniel de La Touche, falando sobre a ocupação francesa; em seguida, Nossa Senhora da Vitória, com o Milagre da Batalha de Guaxenduba;  Padre Antônio Vieira declamando o Sermão dos Peixes; e Santa Rosa de Lima, apresentando como funcionavam as procissões antigamente.

Ao final, todos eles declamam o hino de louvor a São Luís.

É a oportunidade de aprender sobre fatos históricos do Maranhão, ao mesmo tempo em que conhece a valiosa coleção do Museu.

Ingresso

O ingresso é gratuito disponibilizado pela plataforma Sympla.

Para acessar o evento, basta apresentar o ingresso no aplicativo da Sympla na entrada do Museu de Arte Sacra do Maranhão. Não é necessário imprimir o ingresso.

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (8) um aumento nos preços da gasolina e do gás de cozinha para as distribuidoras, válido a partir desta terça-feira (9). O diesel não teve reajuste.

O litro da gasolina terá uma alta de R$ 0,20, chegando a R$ 3,01.

O litro do gás de cozinha de 13kg vai subir R$ 3,10, passando a R$ 34,70.

O aumento da gasolina é de 7,11%. Segundo cálculo da Warren Investimentos, a variação deve refletir em uma alta de 2,50% na bomba para o consumidor e já ter impacto no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, a inflação oficial do país), em julho.

O último reajuste da gasolina feito pela Petrobras havia sido em outubro de 2023, com uma redução de R$ 0,12 (para R$ 2,81 o litro).

A jornalista Adenis Matias, 72 anos, faleceu, na madrugada desta segunda-feira (08), em São Luís.  A informação foi repassada pelos familiares. Ela estava fazendo tratamento contra um câncer.

Graduada em Comunicação Social, habilitação de Jornalismo, iniciou a carreira profissional no jornal impresso O Estado do Maranhão, 1976. Trabalhou em diversos meios de comunicação maranhenses, entre os quais os jornais impressos O Imparcial, O Debate, Jornal de Hoje, A Hora e na TV Difusora.

Adenis Matias foi, também, assessora de imprensa de diversos órgãos públicos e empresas. Foi funcionária da Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom) e trabalhou na Câmara Municipal de São Luís e na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Nota do Governo do Maranhão

Governo do Maranhão lamenta falecimento da jornalista Adenis Matias

Com profundo pesar, lamentamos o falecimento da jornalista Adenis Mendes Matias, ocorrido nesta segunda-feira (8). A imprensa maranhense e a comunicação pública perdem uma excelente profissional, que exerceu o jornalismo com dedicação e competência por mais de quatro décadas.

Graduada pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Adenis Matias iniciou sua trajetória no jornalismo maranhense em 1976, no jornal O Estado do Maranhão. Atuou também nos jornais O Imparcial, O Debate e de Hoje, além da TV Difusora.

Na comunicação pública, integrou a equipe da Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom) por quatro décadas, e trabalhou também na Câmara Municipal de São Luís e na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Ao reconhecermos a valorosa contribuição dada por Adenis Matias ao jornalismo do Maranhão, lamentamos sua partida e manifestamos nossa total solidariedade à família e aos amigos.

Na foto de capa/Acervo de Cinaldo Oliveira): Adenis Matias com o jornalista Djalma Rodrigues

Os termos utilizados nos extratos bancários passarão a ser padronizados a partir desta segunda-feira (8). De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a mudança vai abranger inicialmente as denominações existentes para as operações de saque e depósito. Posteriormente, as demais operações financeiras serão incluídas no processo de padronização.

Pela nova nomenclatura, operações como “depósito de cheque no ATM”, utilizada por algumas instituições financeiras quando o cliente deposita cheque nos caixas eletrônicos (ATM) da agência, passam a ser descritas no extrato com a sigla “DEP CHEQUE ATM”.

Já as operações em que o cliente saca dinheiro em espécie no caixa convencional da agência, com o cartão da conta, serão impressas nos extratos como “SAQUE DIN CARTAO AG”.

Segundo o diretor adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria, a medida tem o objetivo de tornar a compreensão das informações mais acessível, principalmente para os clientes que têm ou precisam acessar contas bancárias de mais de uma instituição financeira.

“Atualmente, os bancos usam mais de 4 mil tipos de nomenclaturas diferentes em suas operações, o que gera diferenças significativas entre eles para um mesmo tipo de operação financeira”, destacou.