Autorizada saída temporária de apenados para visita aos familiares no Dia das Mães
A juíza Marcela Santana Lobo, que responde pela 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, encaminhou à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) a lista com os nomes dos 820 apenados e apenadas beneficiados com a saída temporária do Dia das Mães.
Todos foram autorizados a sair a partir das 9h desta quarta-feira (6), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 12 de maio (terça-feira).
A magistrada esclarece que os apenados e apenadas foram beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos previstos nos artigos 122 e 123 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal) e podem sair para visita aos familiares se por outros motivos não estiverem presos.
Os beneficiados devem cumprir várias restrições como fornecer o endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.
De acordo com o artigo 123 da Lei de Execução Penal, a “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.
No documento encaminhado à Seap, a juíza também determinou que os diretores dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à 1ª Vara de Execuções Penais, até as 12h do dia 15 de maio (sexta-feira), o retorno ou não dos internos e internas e eventuais alterações.
Programa Desenrola Brasil começa a valer nesta terça (5)
Começa a valer, nesta terça-feira (5), o novo Desenrola Brasil, programa que busca ajudar a população a renegociar dívidas e recuperar crédito.
A medida Provisória n° 1.355, que prevê a iniciativa, está publicada na edição desta terça (5) no Diário Oficial da União.
A nova medida destina-se a pessoas físicas que atendam aos seguintes requisitos:
– Ter renda mensal igual ou inferior a cinco salários mínimos (R$ 8.105);
– Possuir contratos de operações de crédito celebrados até 31 de janeiro de 2026 e estar com parcelas em atraso entre 91 e 720 dias até ontem, nas seguintes modalidades:
- cartão de crédito, nas modalidades parcelada e rotativa;
- cheque especial com utilização de limite de crédito em conta-corrente;
- crédito pessoal sem consignação em folha, inclusive empréstimos pessoais decorrentes de consolidação de dívida.
De acordo com a MP, serão usadas informações de renda declaradas ao Sistema de Informações de Créditos do Banco Central do Brasil, confirmadas pelas próprias instituições financeiras com as quais os beneficiários mantêm vínculo.
Os descontos devem chegar a 90%, com juros reduzidos e possibilidade de uso do FGTS para abatimento dos débitos.
O texto foi assinado nessa segunda-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, não é razoável que restrições de crédito ocorram por débitos de baixo valor.
São João do Maranhão 2026 é apresentado em São Paulo
O Maior São João do Mundo 2026, o do Maranhão, foi lançado, em São Paulo, para a imprensa e trade turístico do Brasil e do mundo. A festa foi organizada pelo Governo do Estado, nesta semana, no espaço Villaggio JK, no bairro Vila Olímpia, em São Paulo (SP).
Participaram, o governador Carlos Brandão; a primeira-dama do Maranhão, Larissa Brandão; e a influencer Thaynara OG.
Presentes representantes de 350 agências de viagem e operadores turismo e jornalistas especializados de importantes meios de comunicação.
Entre os grupos da cultura popular que animaram ao público, o bumba-meu-boi de Morros, Bumba-meu-boi dos Sonhos e o Cacuriá Balaio de Rosas.
Houve apresentações, também, no Centro de Tradições Nordestinas, Av. Paulista e no Parque do Ibirapuera.
A capital paulista foi escolhida para a realização do evento por ser o maior centro financeiro e mercantil da América Latina. E o estado de São Paulo é um dos maiores emissores de turistas para o Maranhão no período junino, conforme pesquisa do Observatório Maranhense do Turismo (Obstur-MA).Anteriormente, a apresentação do São João do Maranhão foi realizada em Belo Horizonte.
O lançamento oficial do Maior São João do Mundo será nesta quinta-feira (07), às 17h, no Convento das Mercês, em São Luís. Serão mais de 70 dias de festas, desde este mês de maio até o fim de julho.
(Foto/Capa/Brunno Carvalho): Apresentação do Cacuriá em São Paulo