O juiz auxiliar da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, José Augusto Sá Costa Leite, estabeleceu regras para a participação de crianças e adolescentes em festas juninas em São Luís.

A medida vale para eventos públicos e privados, como arraiais, apresentações de bumba-meu-boi e outras manifestações culturais, durante o São João de 2026.

De acordo com a portaria, crianças com até 12 anos incompletos só poderão participar dos eventos mediante apresentação de alvará judicial, mesmo que estejam acompanhadas pelos pais ou responsáveis.

O pedido do alvará deve ser feito até o dia 29 de maio, na Divisão de Proteção Integral (DPI), que funciona no Fórum Desembargador Sarney Costa (Av. Professor Carlos Cunha, s/nº, no bairro Calhau), de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Limites de horário para permanência de crianças nos eventos

• Crianças de até 7 anos: até 0h;
• Crianças de 7 a 12 anos incompletos: até 2h;
• Adolescentes acima de 12 anos: sem limite, desde que autorizados.

Documentos exigidos

Os documentos exigidos para solicitar o alvará devem ser entregues, presencialmente, e em formato digital na DPI.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (98) 2055-2760. A Justiça reforça que o protocolo do pedido não substitui o alvará durante fiscalizações.

Documentos

• Requerimento em duas vias assinado pelo responsável pelo evento ou grupo;
• Documento de identidade, CPF e comprovante de residência do solicitante;
• No caso de pessoa jurídica, CNPJ e ata de eleição atualizada;
• Autorização dos pais ou responsáveis, com documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de residência);
• Documentos da criança ou adolescente (certidão ou RG e CPF); Lista com nomes, idades e datas de nascimento dos participantes.

A Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou, nesta quarta-feira (20), a Operação Limos. O alvo é um grupo de pessoas suspeitas de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro, e com atuação no município piauiense de São Raimundo Nonato.

Os policiais federais executam desde o início da manhã dez mandados de busca e apreensão em Teresina, São Raimundo Nonato e Picos. As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

As investigações apontam para o envolvimento de agentes públicos, empresários e agentes políticos em fraudes de “procedimentos licitatórios destinados ao fornecimento de merenda escolar no município de São Raimundo Nonato”, informa a PF.

“Foi identificado o direcionamento de certames mediante inclusão de cláusulas restritivas indevidas e a atuação coordenada entre empresas participantes, resultando na contratação de fornecedora específica e no prejuízo superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos”, diz ainda a nota.

De acordo com as apurações, há indícios ainda que os valores desviados teriam sido movimentados por terceiros, “com o objetivo de ocultar a origem e o destino dos recursos, além de viabilizar o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos”.

A PF informou também que os investigados poderão ser indiciados nos crimes de peculato, frustração do caráter competitivo da licitação, associação criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Os 22 imóveis que Governo do Maranhão, em parceria com o Governo Federal, está revitalizando no Centro Histórico de São Luís que está ganhando uma nova paisagem.

Destaque para três empreendimentos importantes: reforma do Teatro Arthur Azevedo (TAA), do Grand São Luís Hotel (antigo Hotel Vila Rica) e a reabilitação do Convento das Mercês.

Os novos investimentos, oriundos da parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal, por meio do PAC Cidades Históricas, e de parceria com a iniciativa privada, irão preservar o patrimônio arquitetônico existente, além de reforçar o fortalecimento da cultura, do turismo e da economia na Região Metropolitana da capital maranhense.

Novo complexo administrativo

O imóvel onde funcionou Grand São Luís Hotel, na Av. Pedro II, funcionará um novo complexo administrativo, com oito órgãos de estado. As obras estão andamento.

Os órgãos são:

• Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA);
• Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp-MA);
• Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma);
• Secretaria da Agricultura Familiar do Maranhão (SAF-MA);
• Secretaria de Agricultura e Pecuária do Maranhão (Sagrima);
• Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (Sedepe);
• Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema);
• Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepa).

A obra consiste na adaptação integral da edificação, originalmente concebida para uso hoteleiro, para uso administrativo público. Entre as mudanças, estão: reconfiguração completa dos pavimentos originalmente destinados aos quartos; adequação funcional para ambientes administrativos contemporâneos; modernização integral dos sistemas complementares; e preservação da volumetria e da identidade arquitetônica do edifício.

Teatro Arthur Azevedo

A reforma do Teatro Arthur Azevedo, que fica na Rua do Sol, é a maior dos últimos 30 anos.

As cores na fachada já estão chamando a atenção do público. Os serviços incluem a requalificação estrutural, o restauro de elementos históricos, a modernização técnica como iluminação e sonorização, e a implantação de um novo sistema de climatização.

A obra vai reforçar a preservação histórica do TAA, com a manutenção das características originais e, ainda, a troca dos tecidos da caixa cênica.

Convento das Mercês

A reforma e restauração do Convento das Mercês, sede da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), está revitalizando um dos maiores e mais bonitos importantes imóveis históricos do Maranhão.

Convento das Mercês, que fica na Rua da Palma, tem uma área edificada total de, aproximadamente, 5.407,32 m². A revitalização vai reforçar a geração de empregos e renda, a valorização dos espaços de memória e o incentivo ao turismo no centro da cidade.