O Governo do Maranhão estabeleceu, a partir deste mês de julho, o período de proibição do uso de fogo para limpeza e manejo de áreas rurais nos 217 municípios do estado.

Conforme decreto assinado pelo governador Carlos Brandão, o período proibitivo, que iniciou no dia 1º de julho, estará vigente até o dia 15 de novembro de deste ano.

A medida é parte das iniciativas do programa Maranhão Sem Queimadas.

Maranhão Sem Queimadas

O Maranhão Sem Queimadas é uma estratégica do Governo do Maranhão realizada por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).

O programa tem caráter preventivo e de combate a incêndios florestais, que atua de forma integrada com órgãos municipais, estaduais, federais e a sociedade civil.

A população deve ser uma parceira dos órgãos fiscalizadores no cumprimento do decreto, neste de estiagem, que está iniciando e prossegue até novembro.

É um período praticamente sem chuvas e de mais ventos, o que facilita a propagação de incêndio.

Canais de denúncia de focos de incêndio

• Sema: telefones (98) 31948900 e (98) 31948909, de segunda-feira a sexta-feira, das 13h às 19h / e-mail: ouvidoria@sema.ma.gov.br
• Corpo de Bombeiros: telefone 193.
• Defesa Civil: número 199
• Batalhão de Polícia Ambiental: 190.

Decreto preventivo

O decreto estadual tem como objetivo principal reforçar a prevenção aos incêndios florestais durante o período de estiagem, proibindo o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas.

Visa ainda coibir práticas que contribuem para as queimadas e o desmatamento ilegal, protegendo o meio ambiente, a saúde da população e os recursos naturais do estado.

A iniciativa levou em consideração as mudanças climáticas previstas para este ano como redução das chuvas, baixos valores de umidade relativa do ar e temperaturas elevadas.

Decreto

Conforme o decreto, a legislação só permite a queima controlada em casos excepcionais exigindo autorização prévia da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema).

O pedido de autorização deve ser protocolado junto à Sema e seguirá para análise condicionando a decisão de deferimento à situação meteorológica do momento. A solicitação é analisada com base no plano de manejo integrado do fogo e o cumprimento de critérios técnicos e de segurança.

O disposto no decreto não se aplica as terras indígenas e unidades de conservação federais ou qualquer bem da União ou sob sua competência.

O comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto Araújo que a iniciativa é uma ação integrada do Governo do Estado para preservação do patrimônio ambiental, a proteção da vida e o combate direto aos incêndios florestais.

“Nosso foco é proteger os biomas maranhenses, especialmente neste período crítico de estiagem, quando as queimadas se intensificam”, explica o coronel Célio Roberto Araújo.

Sanções

O uso não autorizado do fogo em áreas de vegetação nativa, incluindo florestas, é passível de sanções penais e administrativas, conforme o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).

As penalidades podem incluir multas, detenção ou reclusão, além de outras medidas como a apreensão de equipamentos e a obrigação de reparar os danos ambientais.

Nas áreas rurais, fazer uso de fogo em áreas destinadas a agricultura e pecuária sem autorização do órgão competente é crime com pena de prisão e pagamento de multa. Nas áreas urbanas o uso do fogo para limpeza de quintais, lixo, entulhos é crime o ano inteiro. Nas rodovias ou estradas vicinais evitar lançar ponta de cigarro pela janela do veículo, pois a vegetação seca pega fogo com muita facilidade devido à estiagem.

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) irá realizar mais uma edição do programa Dívida Zero, com atendimentos presenciais em diversas unidades do Viva/Procon no estado.

A 2ª edição do Dívida Zero acontecerá entre os dias 1º e 4 de julho.

O programa tem como objetivo ajudar os cidadãos a reorganizarem sua vida financeira, possibilitando a negociação de débitos com descontos, parcelamentos e condições especiais, diretamente com empresas parceiras.

Poderão ser negociados débitos com uma ou mais empresas e o parcelamento pode prever pagamento em até cinco anos. Vale ressaltar que o plano de quitação de dívidas não poderá comprometer mais que 35% da renda mensal do consumidor.

“O Dívida Zero é uma iniciativa fundamental para garantir que os cidadãos possam recuperar sua saúde financeira, saindo do vermelho e retomando o controle das suas finanças. Seguimos firmes na missão de promover justiça nas relações de consumo e fortalecer a cidadania financeira dos maranhenses”, destacou a presidente do Viva/Procon, Karen Barros.

Entre as dívidas que podem ser negociadas estão as de consumo como carnês e boletos; contas de água, luz, telefone, gás; empréstimos de bancos e financeiras, incluindo cheque especial e cartão de crédito; crediários e parcelamentos. Impostos, pensão alimentícia, crédito habitacional (como prestação da casa própria), crédito rural e produtos ou serviços de luxo não entram nas negociações realizadas pela ação e amparadas na Lei do Superendividamento (Lei 14.871/2021).

Atendimentos em São Luís

Em São Luís, os atendimentos acontecerão nas unidades Viva/Procon Kids, no Golden Shopping Calhau, próximo à Praça de Alimentação, e no Viva/Procon Pátio Norte Shopping, próximo à Praça de Alimentação, com funcionamento das 10h às 20h (emissão de senhas até 19h), até o dia 04 de julho.

Atendimentos também em unidades no interior

Além da capital, o Dívida Zero acontece em outras 27 unidades no Maranhão: Açailândia, Aldeias Altas, Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Anapurus, Bacabal, Bequimão, Carolina, Coelho Neto, Estreito, Fortuna, Gov. Edison Lobão, Gov. Nunes Freire, Humberto de Campos, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Mirinzal, Peri-Mirim, Pinheiro, Pindaré-Mirim, Ribamar Fiquene, Santa Inês, Santa Luzia, São Mateus do Maranhão, São Vicente Férrer, Tutóia e Viana. O horário de funcionamento do programa Dívida Zero, nestes municípios, seguirá o horário de atendimento das unidades.

Empresas participantes

Em São Luís, os consumidores poderão negociar dívidas com empresas como Vivo, Tim, Claro, Banco do Brasil, Itaú, Caixa Econômica, Agibank, CDL, Anhanguera, Equatorial, Caema, BRK, Estrelas Internet e Credishop.

Caso a empresa credora não esteja presente, o consumidor poderá formalizar sua proposta de negociação diretamente com o Procon-MA.

Oportunidade imperdível

Essa é a chance de limpar o nome, negociar dívidas e recomeçar! O Procon-MA e o Governo do Maranhão reforçam o compromisso com a defesa dos direitos do consumidor e o fortalecimento da cidadania financeira em todo o estado.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou, nesta semana, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o órgão pode iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas no dia 24 de julho. A proposta foi apresentada durante audiência de conciliação convocada pela Corte para tratar do assunto.

De acordo com a proposta, os pagamentos seriam feitos de 15 em 15 dias, a partir de 24 de julho.

Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação.

De acordo com levantamento da Polícia Federal, as associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS. O prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que a ideia é de que os valores serão corrigidos pela inflação, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-E).

Calendário de pagamento

De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, o calendário de pagamento dependerá da validação do ministro Dias Toffoli, relator da ação que trata dos descontos no STF.

“A gente tem várias situações que poderiam gerar dúvidas em uma judicialização, como índices de correção, prazo prescricional, responsabilização por dano moral do INSS. A gente precisava de uma peça que pudesse ter um grande acordo, para ter uma solução definitiva para os aposentados e pensionistas”, afirmou.

O presidente do instituto também garantiu que o INSS vai fazer a devolução integral dos valores descontados. “A nossa ideia é que, de maneira rápida e célere, venha a fazer o ressarcimento de todos de maneira integral”, completou.

Segundo o INSS, cerca de 3,4 milhões de aposentados reconheceram os descontos irregulares após serem notificados pelo instituto para se manifestarem sobre as irregularidades.

Conciliação

A audiência de conciliação foi convocada no âmbito da ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para solicitar que o ressarcimento seja avaliado pelo Supremo.

Na semana passada, Dias Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações protocoladas na Justiça em busca do ressarcimento. A decisão vale para todas pretensões indenizatórias de aposentados e pensionistas que foram lesados pelos descontos indevidos.

Contudo, o ministro deixou de analisar os pedidos da AGU para abertura de crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. A suspensão nacional das ações que tratam do pagamento também não foi analisada.

Segundo Toffoli, os requerimentos serão analisados no decorrer da tramitação da ação que trata da questão no Supremo.

Bloqueios

Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios.

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

Como parte dos compromissos previstos em nova missão internacional na Europa, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, e a primeira-dama Larissa Brandão, participaram neste sábado (21), de audiência com o papa Leão XIV, no Vaticano. O momento faz parte da programação do Jubileu dos Governantes, que reúne parlamentares e delegações de 68 países.

O Jubileu dos Governantes é um convite da Igreja Católica para que todos os governantes e administradores redescubram a esperança e usem essa experiência da gestão pública para iluminar os tempos atuais. A audiência com o papa no Vaticano também contou com a presença de representantes da Frente Parlamentar Católica do Brasil.

O líder religioso discursou e abençoou as delegações de diversos países, destacando a importância de governar para os que mais precisam. O governador Carlos Brandão ressaltou que leva as bênçãos do santo padre a todos os maranhenses.

“Estivemos, na companhia de várias delegações internacionais, com o papa Leão XIV no Vaticano, que abençoou a todos os presentes e, desta forma, abençoou a vários países, a vários estados. Fiquei muito feliz, porque eu levo essa bênção para todos os maranhenses, para que a gente possa ter mais fé, mais esperança, mais oportunidade a todos os maranhenses”, destacou o governador.

Agenda na Itália e na Inglaterra

A audiência com o Papa Leão XIV sucedeu outras agendas institucionais do governador maranhense em solo europeu. Na sexta-feira (20), Carlos Brandão e a primeira-dama foram recebidos pelo embaixador Everton Vargas, que esteve presente na posse do papa Leão XIV e representa o Brasil no Vaticano.

Um dos destaques da reunião foi a apresentação do Maranhão Livre da Fome, programa executado pela gestão estadual que tem como objetivo a retirada de mais de 430 mil pessoas da extrema pobreza, com a articulação de ações de transferência de renda, capacitação e assistência em saúde.

Também esteve presente ao evento, o embaixador do Brasil na Itália Renato Mosca de Souza, que além das relações do Brasil com a Itália, atende as relações com as repúblicas de San Marino e Malta. O embaixador recebeu o convite do governador para participar da cerimônia solene de entrega do título do novo Patrimônio Mundial Natural, os Lençóis Maranhenses, que acontecerá em Barreirinhas.

Ainda durante a agenda internacional, o governador tratará de temas importantes para o desenvolvimento do Maranhão com sustentabilidade e justiça social. Além do Jubileu dos Governantes organizado pelo Vaticano, Brandão também participará da Semana de Ação Climática que será realizada entre os dias 23 a 26 em Londres, na Inglaterra..

Ano Jubilar

Celebrado a cada 25 anos nos tempos atuais, essa tradição católica marca um período de perdão, reconciliação e renovação espiritual. O Jubileu é um chamado aos católicos e também a toda humanidade para praticarem atos de fé, orações e obras de caridade. O tema deste ano foi definido como “Peregrinos de Esperança”, ainda em 2022 pelo falecido Papa Francisco, e convida todos à resiliência na esperança e na fé, mesmo diante de atos de violência e falta de amor registrados no mundo atual.

Um dos arraiais mais animados de São Luís já vai começar. O Sesc dá a largada à sua temporada junina em São Luís, nesta quinta-feira (12), com uma grande programação a partir das 20h, no Sesc Olho d’Água (Av. Rio Claro, 712-816).

Na agenda de abertura, quadrilha Fogueira Viva, Cia Barrica, Boi de Morros e Boi Unidos de Santa Fé. A programação acontece em dois espaços do SESC Olho d’Água: nos gramados do jardim e no ginásio Poliesportivo.

A entrada é gratuita, mas o público pode contribuir com o Sesc Mesa Brasil e doar 1kg de alimento não-perecível.

Até sexta-feira (14) de junho, o Sesc Olho d’Água é palco de uma das melhores festanças de São Luís.

O Arraial do Sesc promete mais uma edição inesquecível com três dias de muita alegria, ritmos e tradições em uma programação que celebra a riqueza da cultura popular maranhense, além de deliciosas comidas típicas e barraca recreativa para a criançada.

O forró pé-de-serra e um selecionado repertório junino são uma atração à parte no Balaio de Sotaques.

No gramado, das 20h às 23h30, o público curte a animação musical dos grupos: Seu Raimundinho e Forró Pé no Chão; Rommel Ribeiro; Forró Não Gela; Simone Mouzzy; Ellas do Forró e Gisele Padilha.

O Ginásio Poliesportivo será invadido pela vibração das matracas, pandeirões e maracás. Na programação, nomes de peso do nosso São João: Cia Barrica, Boi de Morros, Maracanã, Maioba, Nina Rodrigues, Unidos de Santa Fé, Brilho da Ilha, Boi de Axixá, Boi de Sonhos, Cacuriá Balaio De Rosas, Quadrilha Fogueira Viva, Tambor de Crioula de Mestre Leonardo, Dança do Lelê de São Simão, Dança Portuguesa Império de Lisboa e Grupo Chegança.

O Arraial do Sesc é aberto a toda comunidade e a entrada é gratuita. Os visitantes podem contribuir com o Sesc Mesa Brasil e doar 1kg de alimento não-perecível na entrada do evento. Confira toda a programação:

Programação

Quinta-feira (12)

Jardim

20h às 21h30 Seu Raimundinho e Forró Pé no Chão

22h às 23h30 Rommel Ribeiro

Ginásio

20h Quadrilha Fogueira Viva

21h Cia Barrica

22h BMB de Morros

23h BMB Unidos de Santa Fé

Sexta-Feira (13)

Jardim

20h às 21h30 Forró Não Gela

22h às 23h30 Simone Mouzzy

Ginásio

20h Grupo Chegança (Grupo Alternativo)

21h Boi de Sonhos (O)

22h Dança do Lelê de São Simão

23h BMB de Nina Rodrigues (O)

00h BMB de Maracanã (M)

Sábado (14)

Jardim

20h às 21h30 Ellas do Forró

22h às 23h30 Gisele Padilha

Ginásio

20h Dança Portuguesa Império de Lisboa

20h30 Tambor de Crioula de Mestre Leonardo

21h Boi Brilho da Ilha

22h Cacuriá Balaio de Rosas

23h BMB de Axixá

00h BMB da Maioba

A Rádio Timbira FM parabeniza o governador Carlos Brandão que, neste 2 de junho, comemora seu aniversário de 67 anos.

Carlos Orleans Brandão Junior é médico veterinário e empresário.

Governador do estado do Maranhão desde 2022, tem uma gestão marcada pela participação dos municípios, inclusão social das populações menos favorecidas; incentivo ao desenvolvimento industrial e agropecuário, com a geração de emprego, renda e oportunidade de negócios para todos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso dos azeites das marcas Alonso e Quintas D’Oliveira, após denúncias do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Segundo publicação da Anvisa no Diário Oficial da União desta terça-feira (20), a medida foi tomada depois da apreensão mostrar que os produtos têm origem desconhecida. Além disso, eles infringem uma série de dispositivos legais.

Irregularidades das duas marcas

• Não seguiam padrões legais de rotulagem;
• Não seguiam as exigências sanitárias para as suas instalações;
• Não eram licenciadas junto à autoridade sanitária competente ou possuíam registro junto ao Ministério da Saúde.