A Rádio Timbira FM parabeniza o governador Carlos Brandão que, neste 2 de junho, comemora seu aniversário de 67 anos.

Carlos Orleans Brandão Junior é médico veterinário e empresário.

Governador do estado do Maranhão desde 2022, tem uma gestão marcada pela participação dos municípios, inclusão social das populações menos favorecidas; incentivo ao desenvolvimento industrial e agropecuário, com a geração de emprego, renda e oportunidade de negócios para todos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso dos azeites das marcas Alonso e Quintas D’Oliveira, após denúncias do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Segundo publicação da Anvisa no Diário Oficial da União desta terça-feira (20), a medida foi tomada depois da apreensão mostrar que os produtos têm origem desconhecida. Além disso, eles infringem uma série de dispositivos legais.

Irregularidades das duas marcas

• Não seguiam padrões legais de rotulagem;
• Não seguiam as exigências sanitárias para as suas instalações;
• Não eram licenciadas junto à autoridade sanitária competente ou possuíam registro junto ao Ministério da Saúde.

A polícia Civil do Maranhão ganha 74 novos profissionais que fortalecerão a segurança pública estadual. Desse total, 40 são delegados, 22 investigadores, 3 escrivães e 9 peritos oficiais. Todos foram aprovados em concurso público.

A solenidade de posse, nesta segunda-feira (5), às 15h30, no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, é conduzida pelo governador Carlos Brandão.

A nomeação dos novos policiais civis reforça os investimentos do Governo do Maranhão, por meio das Secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP) e de Administração (Sead) na Polícia Judiciária do estado, com o objetivo de fortalecer as atividades de investigação e o combate à criminalidade, promovendo melhorias contínuas na segurança pública.

A antecipação do décimo terceiro para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) injetará R$ 73,3 bilhões na economia, divulgou, nesta semana, o Ministério da Previdência Social. O pagamento beneficiará 34,2 milhões de pessoas.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado, na quinta-feira (3), pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

A primeira parcela será paga de 24 de abril a 8 de maio. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho.

As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.

Mudança consolidada

Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro.

Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. No ano passado, o pagamento ocorreu em abril e maio, como neste ano.

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro estarão em breve disponíveis no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo site do INSS.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Perfil

Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário-mínimo por mês (R$ 1.518). Outros 11,98 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, de R$ 8.157,41.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA) realizou, nesta segunda-feira (31), a incineração de entorpecentes apreendidos pela Polícia Civil em São Luís ao longo de 2024.

A maioria das apreensões foi realizadas em operações da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc) em todo o estado.

Foi incinerado 1 tonelada de entorpecentes, sendo mais de 500 kg de cocaína e crack. O montante e avaliado em R$ 25 milhões.

Um caminhão baú fez o transporte dos entorpecentes, com início do carregamento às 7h, na sede da Senarc, no Bairro de Fátima, em São Luís.

Em seguida, saiu em comboio em direção à uma cerâmica no município de Rosário, localizado a cerca de 70 km de São Luís, onde foi executada a incineração, conforme regras sanitárias.

Imperatriz

Na quinta-feira passada, em Imperatriz, a Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) incinerou cerca de 700 kg de entorpecentes, avaliados em mais de R$ 5 milhões. Em Santa Inês, também na semana passada, foram incinerados 50 kg de entorpecentes.

Prejuízo ao crime organizado

Em todo o ano passado no estado, a Segurança Pública retirou de circulação 3,4 toneladas de cocaína e maconha, volume 41% superior ao apreendido em 2023.

A apreensão resultou em um prejuízo de mais de R$ 80 milhões ao crime organizado.

Reportagem Cris Sousa

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, tornar o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e mais sete aliados réus no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado durante e depois das eleições de 2022.

Jair Bolsonaro e os demais sete aliados do ex-presidente da República passaram a ser réus pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

Além do ex-presidente, compõe a lista de acusados

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
• Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ter sido candidato a vice de Bolsonaro em 2022.

Próximos passos da Justiça

Abertura de ação penal

Com a aceitação da denúncia, Bolsonaro e mais sete acusados passam à condição de réus, ou seja, irão responder a uma ação penal na Corte Suprema pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Indicação de testemunhas e provas

A fase seguinte é a instrução do processo, quando são colhidos depoimentos, é feita a análise de documentos e a realização de perícias apresentadas pelas partes. Os advogados poderão, por exemplo, indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. As testemunhas são ouvidas por um juiz auxiliar, integrante do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

Julgamento

Com o fim da instrução, o processo vai a julgamento. No julgamento, os ministros da Primeira Turma do STF irão decidir se o ex-presidente e os demais réus serão condenados à prisão ou absolvidos.

Não há data definida para o julgamento, pois depende do andamento processual. A data é marcada pelo presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin.

Além de Zanin, o colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Prisão ou absolvição

Conforme entendimento do próprio Supremo, o réu só pode ser preso após a decisão final do julgamento, depois do trânsito em julgado da ação penal. Isto é, quando não for mais possível apresentar nenhum recurso contra eventual condenação.

Até lá, os réus respondem ao processo em liberdade. Além disso, a prisão depende do tamanho da condenação.

A qualquer momento, contudo, é possível que o magistrado responsável pelo caso determine a prisão preventiva de algum réu, mas para isso é preciso que a medida seja justificada conforme critérios definidos pela legislação, como por exemplo o risco ao andamento do processo criminal.  É o caso do general Walter Braga Netto, único dos oito réus que se encontra preso em uma instalação militar. Ele foi acusado pela Polícia Federal de obstruir as investigações.