A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (Sefaz-MA) informa aos consumidores cadastrados no programa Nota Legal que liberou o módulo de resgate de créditos para abatimento do IPVA 2024. O resgate de créditos poderá ser feito até o dia 29 de março de 2024 e o valor a ser resgatado está limitado a até 50% do valor do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O abatimento do IPVA somente será possível após a solicitação no site do Nota Legal e, em até 24h, a emissão do boleto para pagamento com o abatimento estará disponível para pagamento na rede credenciada, gerado no site da Sefaz-MA (portal.sefaz.ma.gov.br), página do IPVA, menu “IPVA 2024 – Débitos Anteriores”.

O usuário cadastrado que realizar o pagamento, em cota única, até o dia 29 de fevereiro será beneficiado com o desconto de 10% (dez por cento) + o valor do crédito nota legal disponível.

O abatimento é permitido somente para veículos cujo CPF do proprietário esteja cadastrado no programa. Os créditos do programa não podem ser utilizados para pagamentos de débitos de IPVA em atraso.

Como utilizar o benefício

Para utilizar o crédito, o consumidor deverá acessar o site do Programa Nota Legal e selecionar a opção “Acessar Sistema” e informar o CPF e a senha de acesso.

Em seguida, clicar na guia “Resgatar Créditos” > “Crédito de Notas” >, “Abatimento IPVA” > “Selecionar o veículo cadastrado” > informar o valor a ser abatido. (até o limite de 50% do valor do IPVA)

Ao clicar em ”Confirmar”, o consumidor não poderá cancelar a operação.

Para gerar o boleto de pagamento do IPVA

Acesse o site da SEFAZ MA (https://ipva.sefaz.ma.gov.br/#/consulta-debitos), informe o código do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e em “Consultar”.

Após 24h da solicitação de abatimento do IPVA com créditos do Nota Legal, imprima o boleto e pague na rede bancária credenciada até a data de vencimento.

Estão abertas até o dia 29 de fevereiro, as inscrições para a exposição “30 cores em Maio – Salão de Arte”, no Convento das Mercês. Promovida pelo Governo do Maranhão, por meio da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), a mostra de artes visuais de temática livre, concede premiação para artistas do Maranhão.

O evento será realizado durante o mês de maio, na Galeria de Artes do Convento das Mercês, espaço onde serão expostos 30 trabalhos, selecionados por júri especializado. Podem participar dessa edição artistas maranhenses ou radicados no estado há pelo menos cinco anos, nas modalidades: pintura, desenho, gravura, colagem, fotografia e escultura, seguindo as regras presentes no edital. A inscrição é exclusivamente online.

Para se inscrever, o artista deve preencher a ficha, disponível no corpo do edital, anexar portfólio, descrição e imagem da obra, assinar e anexar as declarações de autoria e de uso de imagem e enviar todo material para o e-mail: 30coresemmaioinscrição@fmrb.ma.gov.br

Podem ser inscritas até três obras inéditas, elaboradas de 2022 até a data de inscrição, com dimensões máximas de até 2.00 m² cada uma.

Saiba mais no edital: https://fmrb.ma.gov.br/uploads/fmrb/docs/EDITAL_30_CORES_EM_MAIO_.pdf

O Ministério da Educação (MEC) divulga a partir desta terça-feira (16) os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 aplicado nos dias 5 e 12 de novembro de 2023. O acesso às notas deve ser feito por meio da Página do Participante, com o login único da plataforma gov.br.

Segundo o Ministério da Educação, as notas dos chamados “treineiros” – pessoas que participaram do exame na busca por autoavaliação, sem concorrer para as vagas – serão divulgadas em março. Ao todo, mais de 3,9 milhões de pessoas participaram do certame.

Já o espelho com a avaliação das redações será disponibilizado em 90 dias, após a divulgação dos resultados. O MEC reitera que os textos são avaliados de acordo com as cinco competências apresentadas na matriz de referência; e que a nota pode chegar a 1.000 pontos, mas que há fatores que podem resultar em nota zero.

Entre esses fatores estão fuga ao tema, extensão total de até sete linhas, trecho deliberadamente desconectado do tema proposto, não obediência à estrutura dissertativo-argumentativa e desrespeito à seriedade do exame.

Além de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, o Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Os resultados também são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Com informações da Agência Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou a tabela anual do seguro-desemprego para 2024. A correção levou em conta o Índice Nacional de Preços ao consumidor (INPC) de 2023, divulgado nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que foi de 3,71%.

A nova tabela para os trabalhadores que tiverem direito ao benefício também entrou em vigor nessa quinta-feira (11). Com isso, o valor do benefício seguro-desemprego não será inferior ao valor correspondente do salário mínimo vigente, R$ 1.412.

Já os trabalhadores que tenham recebido salários médios acima de R$ 3.402,65 terão direito, invariavelmente, ao seguro-desemprego no valor de R$ 2.313,74.

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) divulgou, no início da tarde desta quinta-feira (11), o resultado do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes) 2024. A lista de aprovados pode ser conferida na página do Paes na internet: https://www.uema.br/2024/01/resultado-paes-2024-2/

Neste ano, mais de 50 mil candidatos se inscreveram para concorrer a 5.493 vagas ofertadas, sendo 4.713 distribuídas entre os 20 campi da Uema e 780 vagas nos três campi da UemaSul. Das vagas ofertadas, 88,88% foram preenchidas, totalizando 4.882 novos estudantes. Um dado relevante é que 76,61% dessas vagas foram conquistadas por candidatos egressos de escolas públicas, evidenciando o compromisso da instituição com seu papel social.

O reitor da Uema, Walter Canales, destacou que a maioria das vagas foi preenchida por egressos de escola pública. “Esses números indicam um significativo avanço e refletem o trabalho consistente realizado pela Secretaria Estadual de Educação, evidenciando que os estudantes estão bem preparados para ingressar no ensino superior”, disse.

E completou: “Mais de 50 mil candidatos se inscreveram para concorrer a pouco mais de 5 mil vagas, alcançando um preenchimento de quase 90%. Esse índice representa um desempenho notável nos últimos processos seletivos, especialmente para cursos altamente procurados, que têm o potencial de impulsionar as áreas de trabalho na sociedade maranhense”.

Nesta edição, os cursos mais concorridos do vestibular são: Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) – cota para negros, com 227,78 candidatos por vaga; Curso de Formação de Oficiais (CFO) do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) – Cota para negros, com 195,67 candidatos por vaga; e medicina bacharelado – sistema universal de vagas, com 185,06 candidatos por vaga.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), passa a emitir, em todo o território maranhense, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

A emissão é em conformidade com o Decreto nº 11.797/2023, do Governo Federal, que estabelece a obrigatoriedade da emissão, em todo o país, a partir desta quinta-feira (11).

População não precisa ter pressa para renovar documento já que o RG atual tem validade até 2032.

Desde que foi instituída, a diretriz para emissão da nova CIN, a Perícia Oficial do Maranhão capacitou mais de 230 coordenadores e supervisores do Viva/Procon, que emite documentos de identificação em boa parte do estado, sobretudo na Grande Ilha, para dar vazão à demanda. Operadores de sistema também foram treinados e máquinas impressoras foram configuradas para descontinuar emissão de RG antigo e emitir novo documento.

Há exatamente um mês, o estado vinha emitindo o documento de forma piloto em toda a região da Grande Ilha – que reúne os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa –, conforme determinado pelo governador Carlos Brandão durante evento em que a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, se fez presente.

A nova CIN tem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação, mitigando a possibilidade de problemas relacionados a fraudes no país. Um exemplo é a diminuição de crimes por má identificação na previdência federal, que pode gerar uma redução de gastos no orçamento público em torno de R$ 7 bilhões de reais por ano, segundo a Dataprev.

Antes, sem identificação única, uma mesma pessoa poderia, por exemplo, ter um número de RG por estado, deixando margem para o encobrimento de diversos crimes.

Como solicitar

Para a solicitar a Carteira de Identidade Nacional será preciso levar certidão de nascimento ou de casamento (original ou cópia) e o RG atual – caso possua a um dos postos do Instituto de Identificação do Maranhão (Ident-MA).

A carteira de identidade em uso tem validade de 10 anos, por isso, não há a necessidade de imediata renovação. Isso poderá ser feito até 2032.

Base da CIN

Com a substituição do RG em vigência pelo novo documento, o Governo Federal pretende construir a Base da CIN, que materializa o Serviço de Identificação do Cidadão, possibilitando que todos os órgãos públicos federais possam consumir internamente da mesma base de dados, no caso, da Carteira de Identidade Nacional, as informações de identificação da população brasileira.

Na prática, assim que a pessoa emitir sua nova CIN, os dados passarão a compor esta base. Quando essa pessoa, por exemplo, for utilizar uma política pública, como o Bolsa Família ou um atendimento em um posto de saúde, os dados de identificação estarão disponíveis ao atendente em tempo real.

Todas as atualizações cadastrais das pessoas também estarão disponíveis na plataforma, ou seja, independente de qual balcão a pessoa estiver, em atendimento físico ou digital, todas as políticas públicas estarão vendo o mesmo dado oficial de identidade da pessoa.

Tire dúvidas

O que é a Carteira de Identidade Nacional (CIN)?

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um documento mais prático e seguro para os cidadãos brasileiros, com um único número – o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O documento possui versão impressa e digital.

Na versão digital, é possível incluir outros documentos, como Carteira Nacional de Habilitação, Título de Eleitor, Certificado Militar e Carteira Profissional.

A nova identidade segue padrões internacionais e possui o código MRZ (Machine Readable Zone) – o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. Para os demais países, ainda é necessário a apresentação do passaporte.

O que muda com a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)?

Antes, sem identificação única, uma mesma pessoa poderia, por exemplo, ter um número de RG por estado. Além de acabar com isso, a nova CIN incorpora inovações como a inclusão de um QR Code, que apresenta a opção de checagem fácil e rápida pelas Forças de Segurança Pública e por unidades de atendimento públicas e privadas, permitindo saber se a identidade é autêntica ou se foi furtada ou extraviada.

Documentos de identificação com foto, como CNH e RG, continuam valendo?

Sim, continuam valendo, mas a nova Carteira de Identidade vai poder concentrar todos eles em sua versão on-line, no celular. Os documentos vão estar no aplicativo GOV.Br e poderão ser verificados pelo QR Code da nova carteira. O atual modelo de Registro Geral (RG) tem validade até 2032.

Quem pode emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)?

Todos os cidadãos brasileiros.

Há algum custo para pedir a nova carteira de identidade?

Não. A primeira via da nova carteira e as renovações são gratuitas, assim como já é feito com outros documentos. Para solicitar a primeira via da nova identidade, é preciso apenas da certidão de nascimento ou casamento e o RG atual – caso possua.

Onde emitir a nova CIN?

Na Grande Ilha, a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) pode ser solicitada na sede do Instituto de Identificação do Maranhão (Ident-MA), na Rua da Palma, Centro de São Luís, e nos postos do Ident situados nas unidades do Viva/Procon.

Nos demais municípios do estado, a emissão da nova CIN pode ser feita também nas unidades do Viva/Procon e nos postos conveniados com as prefeituras municipais.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que o Maranhão irá ofertar para a edição 2024 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) mais de 7.900 vagas. A quantidade por estado foi divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) nessa segunda-feira (9).

No total, serão 7.934 vagas distribuídas entre instituições do estado que utilizam o Sisu como ferramenta para garantir vaga no ensino superior.

Quanto ao calendário Sisu 2024, a Seduc reforça que as inscrições poderão ser feitas entre os dias 22 e 25 de janeiro de 2024. O resultado está previsto para o próximo dia 30. Quanto à lista de espera, a previsão é que ocorra entre os dias 30 de janeiro e 7 de fevereiro.

“A Seduc tem investido no auxílio aos nossos estudantes para que conquistem suas tão sonhadas vagas em universidades por todo o país. Garantimos estes êxitos por meio de diversas ações, seja pela Plataforma Gonçalves Dias, com suas videoaulas, apostilas e roteiros de estudos, e também por meio dos nossos aulões presenciais e de toda a nossa grande preparação para o Enem. Sabemos que 2024 será um ano ainda maior, com nossos alunos em rumo dos seus sonhos”, destacou o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

Sisu 2024

Com o total de 264.360 vagas distribuídas em todas as regiões do país para 127 universidades, o Sisu, em 2024, contará com apenas uma etapa de inscrição e uma edição. Desta forma, as vagas serão ofertadas para os dois semestres do ano.

Para o segundo semestre, algumas regras serão aplicadas, de acordo com o MEC:

– As vagas serão preenchidas pelas instituições, exclusivamente, segundo a ordem de classificação dos candidatos, de acordo com as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);

– O candidato não poderá optar pelo ingresso no primeiro ou no segundo semestre;

– A instituição deverá garantir que o candidato selecionado para uma das vagas do segundo semestre realize a matrícula no período estabelecido no edital.

Saiba mais

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) divulgará nesta quinta-feira, 11, o resultado do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes) 2024. A previsão é que a lista esteja disponível no início da tarde, na página do Paes na internet

As provas realizadas em novembro dão acesso a vagas em cursos da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul). Ao todo, mais de 50 mil candidatos se inscreveram para concorrer às 5.493 vagas ofertadas pelas duas instituições, sendo 4.713 distribuídas entre os 20 campi da Uema e 780 vagas nos três campi da Uemasul.

Nesta edição, os cursos mais concorridos do vestibular são: Curso de Formação de Oficiais PMMA – Cota para negros, com 227,78 candidatos por vaga; Curso de Formação de Oficiais CBMMA – Cota para negros, com 195,67 candidatos por vaga e Medicina Bacharelado – Sistema Universal de vagas, com 185,06 candidatos por vaga.

A Universidade Estadual do Maranhão não usa a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de ingresso de estudantes. A Uema possui vestibular próprio, o PAES, que é realizado em etapa única e tornou-se uma ferramenta essencial para a democratização do acesso à educação para milhões de maranhenses.

As provas foram realizadas em 23 municípios maranhenses, que são as cidades onde existem campi Uemasul: Açailândia, Estreito e Imperatriz, e nos municípios onde estão os campi da Uema: Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Caxias, Codó, Coelho Neto, Colinas, Coroatá, Estreito, Grajaú, Itapecuru Mirim, Lago da Pedra, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, São Bento, São João dos Patos, São Luís, Timon e Zé Doca.

Foto/Divulgação: Campu UEMA Caxias

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), realizará, ainda neste mês de janeiro, a entrega de todos os equipamentos da 1ª etapa do programa Minha Renda aos beneficiários dos municípios contemplados. Os maranhenses beneficiados já poderão atuar com seus carrinhos no período de Carnaval.

Confira o cronograma

19/01 – Presidente Dutra

Barão de Grajaú, Capinzal do Norte, Colinas, Dom Pedro, Fortuna, Gonçalves Dias, Governador Archer, Governador Eugênio Barros, Governador Luiz Rocha, Graça Aranha, Jatobá, Joselândia, Lagoa do Mato, Mirador, Nova Iorque, Paraibano, Passagem Franca, Pastos Bons, Presidente Dutra, Santo Antônio dos Lopes, São Domingos do Maranhão, São Francisco do Maranhão, São João dos Patos, São José dos Basílios, Santa Filomena do Maranhão, Senador Alexandre Costa, Sucupira do Norte, Sucupira do Riachão e Tuntum.

22/01 – Caxias

Aldeias Altas, Alto Alegre do Maranhão, Buriti Bravo, Caxias, Codó, Coroatá, Matões, Parnarama, São João do Sóter, Timbiras e Timon.

23/01 – Bacabal

Bacabal, Bernardo do Mearim, Bom Lugar, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lago Verde, Lima Campos, Marajá do Sena, Olho d’Água das Cunhãs, Paulo Ramos, Pedreiras, Peritoró, Pio XII, Poção de Pedras, São Luís Gonzaga, São Mateus do Maranhão, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Satubinha, Trizidela do Vale e Vitorino Freire.

24/01 – Santa Inês

Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Araguanã, Arari, Bela Vista do Maranhão, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Brejo de Areia, Buriticupu, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão, Conceição do Lago-Açu, Godofredo Viana, Governador Newton Bello, Governador Nunes Freire, Igarapé do Meio, Junco do Maranhão, Lagoa Grande do Maranhão, Monção, Nova Olinda do Maranhão, Pindaré-Mirim, Presidente Médici, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, São João do Carú, Tufilândia, Vitória do Mearim e Zé Doca.

27/01 – Balsas

Alto Parnaíba, Balsas, Benedito Leite, Feira Nova do Maranhão, Fortaleza dos Nogueiras, Loreto, Nova Colinas, Riachão, Sambaíba, São Domingos do Azeitão, São Félix de Balsas, São Raimundo das Mangabeiras e Tasso Fragoso.

29/01 – Pinheiro

Amapá do Maranhão, Apicum-açu, Bacuri, Bacurituba, Bequimão, Boa Vista do Gurupi, Cajapió, Cajari, Cândido Mendes, Carutapera, Cedral, Central do Maranhão, Cururupu, Guimarães, Luís Domingues, Maracaçumé, Maranhãozinho, Matinha, Mirinzal, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Pedro do Rosário, Penalva, Peri-Mirim, Pinheiro, Porto Rico do Maranhão, Presidente Sarney, Santa Helena, São Bento, São João Batista, São Vicente Férrer, Serrano do Maranhão, Turiaçu, Turilândia e Viana.

30/01 – Itapecuru

Anajatuba, Barreirinhas, Cantanhede, Humberto de Campos, Itapecuru-Mirim, Matões do Norte, Miranda do Norte, Nina Rodrigues, Paulino Neves, Pirapemas, Presidente Vargas, Primeira Cruz, Santo Amaro do Maranhão, Vargem Grande.

31/01 – Chapadinha

Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Anapurus, Araioses, Belágua, Brejo, Buriti, Chapadinha, Coelho Neto, Duque Bacelar, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Tutóia e Urbano Santos.

Portal da Transparência

Com o início das aulas prevista para o final do mês, no Maranhão, os pais aproveitam o começo de janeiro para comprar o material escolar dos filhos. Neste sentido, o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA) deflagra a Operação Aula Segura, que tem o objetivo de fiscalizar os produtos utilizados em salas de aulas em São Luís e no interior do estado.

Ação também tem como intuito alertar para a importância da escolha dos produtos, que sejam certificados para evitar riscos desnecessários aos usuários. Material escolar de procedência duvidosa pode provocar riscos à saúde como, por exemplo, com a toxicidade do produto.

Itens vendidos por plataformas digitais também devem exibir o selo do Inmetro. Na ausência dele, não efetive a compra e faça sua denúncia à ouvidoria do Inmeq-MA pelo telefone (98) 98404-0427 . Já em casos de acidentes de consumo envolvendo um artigo escolar ou qualquer outro produto ou serviço, faça o relato no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac): www.simnac.suframa.gov.br.

O selo deve ser afixado na embalagem ou diretamente no produto. No caso de material vendido a granel, como lápis, borrachas, apontadores ou canetas, a embalagem expositora com o selo do Inmetro deve estar próxima ao produto. Não compre artigos escolares em comércio informal, pois não há garantia de procedência e tais produtos podem não atender às condições mínimas de segurança.

Guarde a nota fiscal do produto: ela é sua comprovação de origem do produto e recebê-la é seu direito como consumidor. Caso encontre produtos sem o selo no mercado formal, faça sua denúncia. Em casos de acidentes de consumo envolvendo um artigo escolar ou qualquer outro produto ou serviço, faça o relato no Sinmac.