Caixa começa a pagar Bolsa Família de fevereiro
A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (16) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.
Moradores de 85 municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública recebem o pagamento nesta sexta, independentemente do NIS. Desse total, 62 ficam no Rio Grande do Sul, dez no Rio de Janeiro, sete em Sergipe, três no Paraná e três em São Paulo.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,10. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,45 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 300 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 240 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,29 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,45.
Fapema moderniza processo de prestação de contas para pesquisadores
A Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) implementou novo procedimento para a entrega da prestação de contas financeiras. O objetivo é modernizar e agilizar os processos, facilitando esse serviço aos pesquisadores e garantindo mais segurança. Agora, os documentos (a exemplo de notas fiscais, extratos e outros) podem ser encaminhados via e-mail – protocolo.prestcontas@fapema.br
O procedimento simplifica esta etapa que, anteriormente, era feita de forma presencial com a entrega dos documentos no setor de protocolo da Fundação ou, no caso de pesquisadores de fora da capital, com o envio das documentações via Correios.
A principal orientação da Fundação é que os documentos sejam enviados no formato PDF, para garantir a padronização e facilitar a análise dos dados. Essa alteração faz parte das medidas estratégicas da diretoria da instituição para proporcionar maior eficiência e modernização aos procedimentos administrativos.
Além da novidade no processo de entrega, a Fapema continua investindo em canais de comunicação eficientes. Agora, os pesquisadores podem esclarecer dúvidas no canal Whatsapp pelo número (98) 98414-0883, que visa proporcionar maior comodidade e rapidez na resolução de questões relacionadas aos seus projetos.
A Fundação também disponibiliza atendimento especial via Google Meet. Neste caso, o pesquisador deve realizar o agendamento on-line e no campo “observação” colocar o endereço do Meet que deseja atendimento. No dia e horário agendado a equipe da Fapema entrará na sala virtual para o atendimento.
Governo se alia ao Serasa para ampliar alcance do Desenrola Brasil
O Ministério da Fazenda anunciou hoje (15), em São Paulo, uma parceria com a Serasa para aumentar o alcance e facilitar o acesso ao Desenrola Brasil – programa para renegociação de dívidas do governo federal.
Com essa parceria, em funcionamento desde a última sexta-feira (9), as pessoas que entrarem no sistema da Serasa poderão ser direcionadas ao site do programa Desenrola. Antes, o acesso ocorria apenas pela plataforma Desenrola.Gov.br.
“Isso tem o intuito de facilitar o acesso de quem já é cliente de outros parceiros. A gente abriu essa possibilidade para que a pessoa faça o login no parceiro do Desenrola e aí ele será direcionado para o ambiente da plataforma, sem precisar fazer novo login”, explicou Alexandre Ferreira, coordenador-geral de Economia e Legislação do Ministério da Fazenda.
“Nesse ambiente ele vai ter acesso às mesmas condições de renegociação – com pagamento que pode ser à vista ou parcelado, sem entrada e início do pagamento em 60 dias – e com os mesmos descontos que temos até aqui”, completou.
Os usuários que fizerem o login com CPF e senha no site ou no aplicativo da Serasa poderão clicar em Negociar Dívidas. Na aba Minha Dívidas, vai aparecer uma lista de propostas para negociação da dívida.
Com a parceria, o governo pretende ampliar o acesso das pessoas ao Desenrola, já que a plataforma da Serasa tem hoje 88 milhões de brasileiros cadastrados e cerca de 26 milhões de acessos mensais.
Até este momento, a plataforma do Desenrola Brasil já beneficiou cerca de 12 milhões de brasileiros, somando R$ 35 bilhões em dívidas renegociadas. O programa termina em 31 de março.
Edição: Denise Griesinger / Agência Brasil
Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em janeiro
Cerca de 1,7 milhão de trabalhadores com carteira assinada nascidos em janeiro podem sacar, a partir desta quinta-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.
Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 1,9 bilhão neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.
Neste ano, R$ 22,6 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,95 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Agência Brasil
Concurso Público Nacional já é o maior em número de inscrições
O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) alcançou a marca de 1,7 milhão de inscritos, tornando-se o maior concurso da história do país em número de inscrições. O modelo inovador, criado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), segue com inscrições abertas até esta sexta-feira (9/2).
As 6.640 vagas para o serviço público federal ofertadas nos oito editais do Concurso Nacional abrangem todas as vinte e seis capitais de estado, Brasília e cidades do interior dos estados.
O objetivo do CPNU é promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos da Administração Pública Federal. A prova será realizada simultaneamente em 220 cidades do Brasil no dia 5 de maio.
Como se inscrever
O candidato deve acessar a página do GOV.BR. Em seguida, é necessário fazer o login e seguir as orientações indicadas. No momento da inscrição, o candidato faz a escolha pelas carreiras, que estarão divididas em oito blocos temáticos. Cada bloco reúne as carreiras que possuem semelhanças entre si.
Para os cargos de nível superior, a taxa de inscrição é de R$90, enquanto para o bloco de cargos de nível médio o valor é de R$60.
O CPNU permite a inscrição para a disputa por vagas para mais de um cargo, desde que dentro do mesmo bloco temático. Uma das vantagens é que o candidato pagará uma taxa de inscrição única. Ao concorrer a mais de um cargo, o candidato deverá classificar as vagas de interesse por ordem de preferência para definir a prioridade em uma possível chamada, baseada na nota alcançada.
Confira no canal do Ministério da Gestão no Youtube, uma série de vídeos de “tira dúvidas” sobre os editais do Concurso Nacional: https://www.youtube.com/playlist?list=PLyamWeGB05we4rR1NpKj7Oy-2vxZqZrYG
- Infográfico – Os principais dados do Concurso Nacional Unificado
Entenda como vai funcionar cadastro reserva do Concurso Unificado
Quase 20 mil pessoas podem ser consideradas aprovadas no Concurso Nacional Unificado (CNU), o Enem dos Concursos, já que os editais preveem a formação do cadastro reserva com pelo menos o dobro do número de vagas disponíveis. Os concurso públicos, em geral, formam esse cadastro, além das vagas para preenchimento imediato. O CNU oferece 6.640 vagas em 21 órgãos federais.
Como o concurso tem duração de um ano, com possibilidade de ser prorrogado por mais um, as pessoas que foram aprovadas na lista de espera podem ser chamadas, dentro desse período, para ocupar a vaga de alguém que tenha desistido ou que não foi aprovado na fase de curso de formação ou prova de títulos, por exemplo. A homologação do resultado está prevista para 30 de julho,
Quem ficar no cadastro reserva também pode ser convocado em caso de autorização de novas vagas para o órgão ou de aposentadoria de pessoal. Outra situação prevista no CNU é a convocação para vagas temporárias. Nesse caso, o candidato volta para a lista de espera por um cargo efetivo quando terminar o serviço por tempo determinado.
Com esse formato inédito, de concorrer a várias vagas em diferentes órgãos, o cadastro reserva também tem outro diferencial. A ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Ester Dweck, explica que o banco de candidatos será formado por todos que não tenham sido aprovados em sua primeira opção de cargo, conforme ordem de preferência indicada na inscrição.
“A partir do momento que entrou em um cargo, se a pessoa não obteve a primeira opção, ela vai continuar na lista de espera daqueles cargos que estão acima. Se ela entrou, por exemplo, na terceira opção que fez, ela continua num cadastro reserva da primeira e da segunda opçõesm, mas não fica mais no cadastro reserva daquelas que estava abaixo”.
Para ficar no cadastro reserva, é preciso alcançar a pontuação mínima exigida nas provas para cada cargo a que concorre, com o cálculo das notas de acordo com o descrito no edital.
As inscrições para o Concurso Nacional Unificado terminam nesta sexta-feira (9). A taxa é de R$ 60 para os cargos de nível médio e de R$ 90 para os de nível superior. Para fazer a inscrição, é preciso ter uma conta gov.br, que pode ser feita por qualquer pessoa com CPF pelo aplicativo ou pelo site gov.br.
Todas as provas serão aplicadas no dia 5 de maio, em dois turnos. As informações sobre o concurso podem ser conferidas no portal gov.br/concursonacional.
Matrícula dos aprovados no Vestibular ProfiTec Uema 2024 inicia dia 19 de fevereiro
A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) divulgou nesta segunda-feira (5) o edital de matrícula dos aprovados no Vestibular ProfiTec Uema 2024.
O edital traz todas as normas e orientações necessárias para a realização de matrícula dos calouros que irão ingressar em cursos tecnólogos ofertados pela Uema, por meio do Programa de Formação Profissional Tecnológica (ProfiTec).
Conforme o documento, a matrícula de calouros ocorrerá de modo presencial, no período de 19 a 23 de fevereiro.
As matrículas serão realizadas nos seguintes campi da Uema: Balsas, Bacabal, Caxias, Codó, Grajaú, Itapecuru Mirim, Santa Inês, São Luís e Timon.
Os horários de atendimento são das 8h30 às 11h30 e das 14h às 18h.
Dentre os documentos exigidos estão: certificado de Ensino Médio com histórico escolar (original e cópia), contendo visto da inspeção escolar ou carimbo de isento do Conselho Estadual de Educação; cédula de identidade (original e cópia); certidão de nascimento ou casamento (original e cópia); certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, se do sexo masculino e maior de 18 anos (original e cópia); certidão de quitação eleitoral, que pode ser emitida por meio do seguinte endereço <http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral>; uma foto 3×4 recente; CPF (original e cópia); comprovante de residência (original e cópia).
As aulas das novas turmas iniciarão no dia 6 de abril.
Mais informações, acesse o edital
Confira o resultado do SISU
O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) é um sistema eletrônico gerido pelo MEC para as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil.
O sistema executa a seleção dos estudantes com base na média da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o limite da oferta das vagas, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos e perfil socioeconômico para Lei de Cotas.
Saiba mais em Dúvidas sobre o Sisu.
Mais dados SISU
https://acessounico.mec.gov.br/sisu
Prêmio Cidadania na Periferia: conheça os eixos da iniciativa que destina R$ 6 milhões a projetos de promoção de direitos
Falta um mês para o fim do prazo de inscrições do Prêmio Cidadania na Periferia, ação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em parceria com a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Ao todo, serão R$ 6 milhões para 120 projetos em andamento protagonizados pela população periférica de todo o país.
O objetivo é impulsionar iniciativas que promovam o desenvolvimento comunitário nas periferias, além de capacitar iniciativas na captação, ampliação e gestão de recursos, estruturar organizações, associações, movimentos sociais, redes, coletivos, cooperativas e empreendedores sociais, enfraquecidos institucionalmente.
Conheça os seis eixos temáticos para participar da seleção:
EIXO 1 – Comunicação comunitária e educação popular dos Direitos Humanos: projetos e veículos de difusão da informação de forma territorializada, com intuito de promover educação e acesso a direitos, bem como combate a informações falsas e discurso de ódio
EIXO 2 – Cidadania LGBTQIA+: projetos e iniciativas que proporcionem acesso ao trabalho, educação profissional e renda para pessoas LGBTQIA+, acesso à identificação civil por meio de retificação de prenome e gênero, além de acolhimento de pessoas com vínculo familiar rompido
EIXO 3 – Acessibilidade e participação social de pessoas com deficiência nas periferias
EIXO 4 – Proteção integral de crianças e adolescentes, com incentivo ao cuidado comunitário
EIXO 5 – Educação para toda vida: iniciativas baseadas na educação popular para pessoas idosas: projetos baseados na educação popular que contribuam para a superação do analfabetismo, para a elevação da escolaridade e qualificação da educação de pessoas idosas nas periferias, a partir da oferta da educação, da flexibilização e criação de condições para o atendimento de cada perfil de estudante
EIXO 6 – Soluções comunitárias para segurança alimentar e alimentação saudável: projetos que colaborem para o enfrentamento à fome, com atuação nas áreas de segurança alimentar, gastronomia periférica, formação e educação sobre o tema, horta comunitária, produção e distribuição de alimentos em áreas de favela e periferia.
INSCRIÇÕES – Podem se inscrever até 1º de março grupos, coletivos e pessoas jurídicas sem fins lucrativos que desenvolvam ações nos seis eixos temáticos. Os critérios de avaliação incluem qualidade da apresentação, relevância social, inovação, promoção da diversidade, atuação em rede e parcerias. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
1) O Edital é nacional?
Sim, as inscrições valem para todo o Brasil, conforme disposto no item 4.4 do Edital.
2) Esqueci de anexar algum documento e já enviei o formulário. Posso alterar?
Não é possível editar um formulário já enviado. Caso você tenha tido algum problema na inscrição ou com o envio de alguma informação/documento, você pode se inscrever novamente, preenchendo um novo formulário e reenviando os documentos. Na hipótese de haver mais de uma inscrição do mesmo projeto, será considerada apenas a mais recente.
3) Desenvolvo um projeto na minha comunidade, mas não sei em qual Eixo enquadrá-lo. Posso pedir ajuda do MDHC ou da SECOM para selecionar a categoria?
Cabe à pessoa responsável pela inscrição avaliar e indicar o Eixo mais adequado e compatível com a iniciativa. É vedado ao MDHC e à SECOM opinar, sugerir, indicar ou deliberar sobre a pertinência temática dos projetos inscritos e sobre a categoria escolhida no ato da inscrição.
4) Sou uma Organização da Sociedade Civil – OSC. Posso participar do Edital?
Podem participar Pessoas Jurídicas com CNPJ, sem fins lucrativos e que não tenham recebido recurso público para implementação de parcerias, em regime de mútua cooperação, nos moldes da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Importante destacar que um dos objetivos do edital é alcançar instituições, informais ou precariamente formalizadas, atuantes nas periferias, em defesa dos direitos da população com acesso restrito a serviços públicos. A pessoa responsável pelo projeto deve, necessariamente, residir e atuar na periferia, e a iniciativa ser destinada à população local.
5) Iniciativas de zonas rurais, de comunidades quilombolas, de comunidades ribeirinhas, de favelas, podem concorrer ao Prêmio?
Podem concorrer grupos/coletivos/instituições pertencentes a periferias, entendidas como o conjunto de territórios com pouca infraestrutura, baixo acesso a políticas públicas, compostos por favelas e comunidades urbanas e rurais, quilombos, comunidades ribeirinhas e outros territórios tradicionais. Nos termos do edital, entende-se por “periferia” a construção política, social e econômica que recai sobre territórios onde residem pessoas cuja vivência reflete um contexto de exploração, opressão, discriminação múltipla e violação diária de direitos humanos, conforme descrito no item 1.3.
Assim, poderão participar projetos em curso em zonas tanto urbanas quanto rurais, desde que enquadradas nesse conceito.
Dúvidas e outras informações:
aspad@mdh.gov.br
Atendimento à imprensa:
imprensa@mdh.gov.br
(61) 2027-3538
(61) 9558-9277 – WhatsApp para relacionamento com a imprensa
Categoria
Assistência Social
Tags: Prêmio Cidadania na PeriferiaDireitos HumanosPeriferia
IEMA abre inscrições para 1.255 vagas
O Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) abriu, às 16h desta quinta-feira (1º de fevereiro), as inscrições para o preenchimento de 1.255 vagas de cursos técnicos integrados ao ensino médio em tempo integral, a serem ofertados nas novas unidades do instituto.
As aplicações podem ser feitas até as 23h59 desta sexta-feira (2), segundo o edital disponível no site do IEMA
Os cursos iniciarão ainda em 2024 e terão duração mínima de três anos, com vagas distribuídas entre oito IEMAs Plenos nos municípios de Açailândia, Caxias, Imperatriz, Paço do Lumiar, São Domingos do Maranhão e São Luís. Ao final de cada curso, os alunos receberão o diploma do Curso Técnico Integrado ao Ensino Médio em Tempo Integral.
Podem se candidatar alunos que já concluíram ou estão cursando, na data do ato da inscrição, o 9º ano do ensino fundamental, em estabelecimento de ensino devidamente regular. Parte das vagas é destinada a pessoas com deficiência (PCD) e estudantes oriundos de escolas públicas.
O resultado final com os selecionados está previsto para ser divulgado no dia 20 de fevereiro. O ano letivo será iniciado no dia 11 de março.
