O cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 foi divulgado nesta semana.  As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, e o gabarito oficial será divulgado em 20 de novembro. A previsão é de que os resultados sejam divulgados em 13 de janeiro de 2025.

De acordo com o edital, as inscrições começam no próximo dia 27 e vão até 7 de junho. A inscrição deve ser realizada pelo endereço enem.inep.gov.br/participante. A taxa de inscrição (R$ 85) deve ser paga de 27 de maio até 12 de junho. As solicitações para tratamento por nome social e para atendimento especializado devem ser apresentadas até 7 de junho.

O resultado inicial do pedido de atendimento especializado será publicado em 17 de junho, quando inicia o período para apresentação de recursos, que vai até o dia 21. Já o resultado final, em resposta aos recursos apresentados, está previsto para 27 de junho.

É também na Página do Participante que será disponibilizado o Cartão de Confirmação da Inscrição, em data ainda a ser divulgada. O cartão informa o número de inscrição; a data, a hora e o local do exame; a opção de língua estrangeira, e as indicações para atendimento especializado e tratamento por nome social.

O edital do Enem 2024 foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13), data que coincide com a divulgação dos resultados sobre os pedidos de isenção da taxa de inscrição, na Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – entidade organizadora do certame.

Cronograma

Inscrições: 27 de maio a 7 de junho

Solicitações (nome social e atendimento especializado): até 7 de junho

Resultado do pedido de atendimento especializado: 17 de junho

Pagamento da taxa de inscrição: 27 de maio a 12 de junho

Provas: 3 e 10 de novembro

Gabarito oficial: 20 de novembro

Resultado da prova: 13 de janeiro de 2025

Provas

O edital prevê que o exame será constituído de quatro provas objetivas (cada uma com 45 questões de múltiplas escolhas) e uma redação em língua portuguesa.

São quatro áreas de conhecimento a serem avaliadas. A primeira, de linguagens, redação, códigos e suas tecnologias, tem como componentes curriculares as disciplinas língua portuguesa, literatura, língua estrangeira (inglês ou espanhol), artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação.

A segunda área de conhecimento (ciências humanas e suas tecnologias) tem como componentes curriculares as disciplinas de história, geografia, filosofia e sociologia. Na área de ciências da natureza e suas tecnologias, serão cobrados conteúdos de química, física e biologia. A quarta área de conhecimento é a de matemática.

De acordo com o Ministério da Educação, o exame é estruturado a partir de matrizes de referências disponibilizadas no portal do Inep.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de linguagens; redação; códigos, ciências humanas e suas tecnologias. Os candidatos terão cinco horas e 30 minutos para responderem as questões.

O segundo dia será dedicado à aplicação das provas de ciências da natureza, matemática e suas tecnologias. A aplicação terá cinco horas de duração.

Enem

Há mais de duas décadas, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e representa a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil. Isso porque as instituições de ensino públicas e privadas adotam as notas do Enem para selecionar estudantes, nos processos seletivos.

Os resultados servem também para seleções de beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e pelo Programa Universidade para Todos (ProUni).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de educação superior portuguesas. Algumas universidades lusitanas possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame.

Compromisso com os professores

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema), por meio da Pró-reitora de Extensão e Assuntos Estudantis (Proexae), lançou, na manhã desta sexta-feira (10), na sala de reunião da Reitoria, o edital de inscrição no Programa Bolsa Atleta, com a presença de autoridades, estudantes e representantes de atléticas da Uema.

O programa visa complementar despesas com materiais esportivos de uso pessoal e contribuir para um melhor desempenho dos estudantes regularmente matriculados na Uema, bem como fomentar a representação esportiva de rendimento nas competições promovidas pela universidade em nível local, regional, nacional e internacional, e, ainda, incentivar a vivência esportiva.

De acordo com o edital, as inscrições serão realizadas entre os dias 27 de maio e 24 de junho de 2024, de forma online, pela plataforma do SigUema/Programas e Projetos, Módulo de Extensão. Explica, também, que ao acessar o SigUema, o estudante deve clicar na aba “Bolsas”, em seguida em “Aderir ao Cadastro Único” e preenchê-lo.

O reitor Walter Canales, ao falar sobre o assunto, disse que o edital representa o cumprimento da pauta de campanha, o que é muito significativo, porque o esporte cria um laço saudável entre os estudantes. “É mais uma tarefa cumprida da Universidade Estadual do Maranhão e, assim, vamos incentivando o esporte e a cultura, que é tão importante para complementar as atividades tradicionais de nossa academia”, afirmou.

Para a pró-reitora de Extensão e Assuntos Estudantis, professora Ilka Serra, o edital Bolsa Atleta da Uema visa fomentar as práticas esportivas na universidade e traz um olhar para além do ensino. O edital chegou para promover os atletas que, inclusive, hoje já participam de campeonatos nacionais e internacionais. “É nesse sentido que lançamos este programa, como uma política proposta na gestão do professor Walter e, com certeza, vai fomentar as atividades esportivas de nossos alunos”, declarou Ilka.

Conforme o professor Jadson Pinheiro, coordenador de Cultura e Desporto da Proexae, a ideia é incentivar os estudantes nas mais diversas áreas para que apresentem seus potenciais no esporte em qualquer curso na Uema. “Não estamos falando meramente do esporte, mas de algo que está relacionado à saúde e ao lazer. Precisamos de momentos para cuidar da mente e do corpo. Então, a proposta é que dentro da instituição incentivemos esses estudantes para além do ensino na formação técnico-científica, no desenvolvimento da pesquisa e da extensão, mas também do engajamento no campo esportivo”, disse o professor.

A aluna do 8º período do Curso de Zootecnia e presidente da Jafarabadi, Maria Cristiane, entende que o edital Bolsa Atleta é um sonho realizado, porque, segundo ela, a concretização dessa bolsa é um enorme incentivo para os atletas. “Sabemos o quanto a Universidade Estadual é uma potência nos estudos, mas o esporte também deve caminhar junto. Eu quero muito agradecer aos nossos gestores, pois considero isso uma importante motivação para buscar mais alunos de outros campi e polos para serem abraçados por este projeto”, apontou Cristiane.

Os bancos começam a oferecer, a partir desta segunda-feira (13), uma alternativa para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024. Essa renegociação é importante para o pequeno empreendedor e o empreendedor individual possam obter recursos para manter as suas atividades.

A ação faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Essa parcela atendida é a mesma que precisa de ajuda para renegociar as dívidas e obter recursos para manter as atividades.

Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida. A orientação é buscar os canais de atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas. As condições e prazos para renegociação serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-las.

De acordo com a Febraban, somente os bancos cadastrados no programa ofertarão condições de renegociação de dívidas. Caso contrário, a sugestão é renegociar dívida mesmo assim ou, então, fazer a portabilidade da dívida para uma instituição financeira cadastrada.

A recomendação para as empresas que forem renegociar suas dívidas é que busquem mais informações dentro dos canais oficiais dos bancos cadastrados. “Não devem ser aceitas quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais”, orienta a entidade.

O alerta é ainda para que não sejam aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. “Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas”, diz a Febraban.

O Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo governo federal no dia 22 de abril. Na mesma data, foi publicada uma portaria do Ministério da Fazenda definindo a participação dos bancos nas renegociações. Só entrarão nas renegociações as dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa. Não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso.

A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia.

Apesar de a renegociação teoricamente ter entrado em vigor em 23 de abril, dia da publicação da medida provisória, os negócios de menor porte ainda não podiam pedir o refinanciamento porque as regras não estavam regulamentadas. A partir da publicação da portaria, as instituições financeiras puderam fazer os últimos ajustes operacionais para começarem as renegociações.

Crédito tributário

O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições que aderiram ao programa têm direito a um crédito presumido de impostos. Não haverá custo para o governo neste ano porque a apuração do crédito presumido poderá ser realizada entre 2025 e 2029. Por meio do crédito presumido, as instituições financeiras têm direito a abater de tributos futuros prejuízos em algum trimestre. A portaria também regulamentou o cálculo desses créditos.

Segundo o Ministério da Fazenda, o crédito tributário será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias. As diferenças temporárias são despesas ou perdas contábeis que ainda não podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas que podem ser aproveitadas como crédito tributário no futuro, o que é permitido pela legislação tributária.

A concessão de créditos tributários alavanca o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos. Esse incentivo não gera nenhum gasto para 2024, e nos próximos anos o custo máximo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027.

O Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) publicou, nesta segunda-feira (6), a Nota do Mercado de Trabalho Maranhense de março de 2024. No Maranhão, foram registrados 2.777 empregos formais nesse mês, segundo dados do Novo Caged (Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Com isso, o estado atingiu o quarto melhor desempenho do Nordeste. O resultado é oriundo da diferença entre 22.112 admissões e 19.335 desligamentos.

Quatro grupos de atividades registraram contratações líquidas em março. O setor de Serviços obteve o melhor resultado, com o aumento de 1.367 vínculos; seguido por Comércio, com o reforço de 1.175 vínculos; Construção, que teve o crescimento de 300 vínculos; e a Indústria, que progrediu com 173 vínculos.

O setor de Serviços foi incentivado por atividades associadas à “Educação”, com o aumento de 346 vínculos; à “Saúde Humana e Serviços Sociais”, com o crescimento de 243 vínculos; e às “Atividades Administrativas e Serviços Complementares”, com mais 180 vínculos.

No Comércio destacaram-se as atividades de “Supermercados” (+157 vínculos), “Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas” (+85 vínculos) e “Comércio a Varejo de Motocicletas e Motonetas Novas” (+60 vínculos).

Com o resultado atual, o número total de maranhenses empregados formalmente alcançou a marca de 641.880.

Para mais informações, acesse o site do Imesc

O Museu do Palácio dos Leões, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Governo (Segov), abriu, nesta semana, as inscrições para assistir a palestras com a temática “O Museu como espaço de Educação”. A programação integra a 22ª Semana de Museus, que será realizada a partir da próxima segunda-feira, dia 13, até o dia 7 deste mês.

Serão oferecidas 40 vagas destinadas à comunidade acadêmica, com certificação de seis horas.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo AQUI

As palestras irão ocorrer no dia 13 desde mês, segunda-feira, no Auditório do Palácio dos Leões, das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Palestrantes

– Vice-governador e Secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, ministrando o tema “Papel do Museu na Educação”;

– Arquiteta Roseanne Barbosa, com o tema “Educação Patrimonial”;

– Jornalista e historiador Elthon Aragão, que discorrerá sobre Museus e Comunicação;

– Historiadora Helidacy Muniz Corrêa falará sobre “O Museu e a História”;

– Doutora Pós-Doutorado em Conservação e Restauro de Documentação Gráfica Regiane Aparecida Caire da Silva fala de “O Museu e as Artes Visuais”;

– A arquiteta Raissa Muniz Pinto ministrará a palestra “O Museu e a Arquitetura”.

A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) vai ampliar o Programa de Formação de Professores, conhecido como Programa Ensinar, UEMA para mais 28 municípios.

A solenidade de homologação dos acordos de cooperação técnica e acadêmica entre a instituição e as prefeituras municipais acontece, nesta segunda-feira (6), no Palácio Henrique de La Roque, em São Luís.

Com a homologação, o Programa Ensinar vai expandir a oferta de 22 para 50 municípios maranhenses. As aulas dessas novas turmas iniciarão no dia 6 de abril de 2024.

Ao todo, o Programa Ensinar atende mais de 3 mil alunos em 112 turmas, consolidando o compromisso do Governo do Maranhão, por meio da Uema, com a formação de professores para o ensino básico dos municípios maranhenses, elevando, assim, os indicadores educacionais do Maranhão.

Além disso, na solenidade, o governador também assinará um acordo de cooperação técnica e acadêmica para a implementação e funcionamento de novos polos de ensino à distância, beneficiando mais 14 municípios maranhenses.

Em pronunciamento pelo Dia dos Trabalhadores (1° de maio), o governador Carlos Brandão anunciou a nomeação de novos servidores aprovados em concursos para a Polícia Militar do Maranhão (UEMA), Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul) e Departamento Estadual do Maranhão (Detran-MA).

Durante o vídeo em que parabeniza trabalhadores e trabalhadoras do Maranhão, Carlos Brandão citou novos investimentos para a geração de emprego e renda no estado, e fez o anúncio de contratações para o serviço público.

“Aproveito o momento para informar que nomearemos mais servidores efetivos. Serão mais 150 policiais militares, 27 professores para a Uema e 5 para Uemasul e, ainda, mais 68 servidores para o Detran. Medidas que visam melhorar a qualidade da prestação do serviço público aos maranhenses”, destacou.

O anúncio realizado não só atende à demanda dos concursados que aguardavam nomeação como também dá continuidade à política de convocação de servidores realizada por Carlos Brandão, desde o primeiro dia de seu governo.

Somente em março deste ano, foram nomeados 600 novos policiais militares, que agora realizam Curso de Nivelamento Técnico Profissional. Dos 600 cadetes convocados, 133 são mulheres, demonstrando que o governador também segue atento à inclusão feminina no serviço público.

Além disso, Brandão realizou a promoção de 873 bombeiros e policiais militares neste ano, e anunciou a convocação de mais concursados para fortalecer o trabalho da Polícia Civil: 50 delegados, 20 investigadores e 10 peritos; aprovando ainda promoção aos delegados, com efeito retroativo a janeiro.

O governador aproveitou o vídeo celebrativo do Dia dos Trabalhadores para também destacar a implantação da Central de Atendimento Especializado ao Servidor, um ambiente que propõe exclusividade para facilitar o acesso dos servidores do Estado. Brandão ainda reforçou seu compromisso de buscar investimentos que aumentem a geração de emprego e renda no Maranhão, a exemplo da fábrica de etanol Inpasa, que atualmente segue em construção no município de Balsas.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) oferta atendimento com hormonioterapia no Ambulatório Sabrina Drumond, situado na Policlínica do Cohatrac, em São Luís. Inédito na Rede Estadual de Saúde, o serviço garante acesso aos serviços de âmbito ambulatorial no processo transexualizador.

“Hoje é um marco no Maranhão, que é a primeira dispensação da hormonioterapia para os pacientes do ambulatório de Sabrina Drumond, unidade referência na rede estadual. Isso confere aos pacientes trans mais dignidade, respeito, inclusão, e nós ficamos muito felizes de poder fazer parte disso, de oportunizar essa assistência a este público”, explica a coordenadora do Departamento de Atenção às Policlínicas da SES, Orlene Nascimento.

A modalidade ambulatorial é regulada pela Portaria Nº 2803, 19 de novembro de 2013, que redefine e amplia o processo transexualizador no SUS. No Ambulatório Sabrina Drumond, o atendimento consiste nas ações de âmbito ambulatorial, acompanhamento clínico, pré e pós-operatório e hormonioterapia, destinadas a promover atenção especializada no processo transexualizador.

Dos 134 pacientes cadastrados na no Ambulatório Sabrina Drumond, atualmente 50 pacientes acompanhados pela unidade da Rede Estadual de Saúde estão aptos a receber os hormônios dispensados, conforme protocolo. No ambulatório, os pacientes são assistidos por uma equipe multidisciplinar composta por psiquiatra, psicólogos, assistente social, enfermeiros, fonoaudiólogo e endocrinologista.

A diretora geral da Policlínica do Cohatrac, Ingrid Campos, explicou como funciona o fluxo de atendimento e toda rede de serviço voltado para hormonioterapia na unidade. “É uma demanda espontânea, ou seja, as pessoas precisam vir até a policlínica. Ao chegarem aqui, elas se identificam na recepção e logo são encaminhadas para dar início aos atendimentos com equipe multiprofissional formada por psicólogo, psiquiatra, serviço social, ginecologista e urologista, endocrinologista, entre outros”, afirmou.

A hormonização em mulheres transexuais, travestis e pessoas trans femininas tem como objetivo o desenvolvimento de caracteres secundários femininos e supressão de caracteres masculinos. Enquanto que a hormonização em homens transexuais, travestis e pessoas trans masculinas tem como objetivo o desenvolvimento de caracteres secundários masculinos e supressão de caracteres femininos.

“Após ser atendido por um clínico específico para o ambulatório trans, o paciente é direcionado para equipe multi, entre os quais está profissional endocrinologista, responsável por avaliar a necessidade de receber ou não a hormonioterapia. Se aprovada, a pessoa é liberada para fazer a solicitação e dar início às sessões”, destacou a diretora clínica da Policlínica do Cohatrac, Patrícia Coelho.

Entre os critérios de elegibilidade para terapia hormonal, é preciso ter 18 anos ou mais; disforia de gênero persistente; ter passado por avaliação com profissional da saúde mental; apresentar parecer do psiquiatra comprovando a inexistência de contraindicações para o tratamento; não estar gestante; assinatura do termo de corresponsabilidade pelo uso do medicamento.

A administração hormonal é feita de duas formas: intramuscular (destinado a homens trans para supressão de caracteres femininos) e oral (destinado a mulheres trans e travestis para supressão de caracteres masculinos). Segundo a endocrinologista da policlínica, Marcleyane Barra dos Santos, é indispensável o acompanhamento profissional no processo terapêutico.

“A periodicidade da administração do medicamento dependerá das análises laboratoriais e clínicas de cada paciente. No caso da mulher trans, o uso do medicamento oral e transdérmico deve ser feito de forma diária, enquanto que dos homens trans, com uso de medicações injetáveis, mensal ou trimestral, a depender do nível hormonal”, explicou Marcleyane dos Santos.

Márcio Henrique Pereira, de 26 anos, é músico violonista e começou o processo de hormonização no ambulatório Sabrina Drumond. “O maior significado para mim enquanto pessoa transgênero é que muitos de nós viemos de famílias periféricas, de baixa renda, sem acesso a medicamentos, uma vez que são extremamente caros. Ter esse hormônio gratuito já é uma questão de extrema felicidade e eu tenho certeza que para quem não têm acesso, dinheiro ou emprego, é uma vitória”, compartilhou.

Quem também expressou sua felicidade foi Lucas Gabriel Rabelo, de 18 anos. “Depois que retifiquei meus documentos, dei início à minha terapia hormonal e agora estou seguindo. Estou há sete meses já em terapia hormonal e estou muito mais feliz porque não precisarei mais pagar pelo hormônio. Estou muito grato por conseguirmos isso”.

Os pacientes assistidos na unidade e aptos a receber os hormônios dispensados receberão os medicamentos, sempre aos sábados, com acompanhamento da equipe multiprofissional da unidade, inclusive do endocrinologista.

O ambulatório

O Ambulatório Sabrina Drumond, instalado na Policlínica do Cohatrac, foi inaugurado pelo Governo do Estado em 25 de março de 2022. O serviço recebeu o nome da ativista e militante do movimento LGBTI+ do Maranhão, que foi uma das primeiras mulheres transexuais que levantou a bandeira do segmento trans no estado, tornando visível a luta por garantias de direitos dessa população.

Em maio de 2023, o Governo do Maranhão instituiu a Política Estadual de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (LGBTI+) do Maranhão. A política reafirma o compromisso do SUS com a universalidade, a integralidade e com a efetiva participação da comunidade. Por isso, ela contempla ações voltadas para a promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, além do incentivo à produção de conhecimentos e o fortalecimento da representação do segmento nas instâncias de participação popular.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou a lista com os nomes dos beneficiários dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A pasta também reabriu a plataforma para consulta dos valores que cada beneficiário tem direito.

A lista com os nomes dos beneficiários dos precatórios do Fundef está disponível do site da Seduc: www.educacao.ma.gov.br, contendo o nome completo do profissional, o CPF e o cargo.

Na plataforma, além das informações pessoais e número de cotas (meses) já disponibilizadas na primeira etapa de consulta, agora, os beneficiários já podem conferir o valor individual da cota (valor mês) e o total que têm direito. No site, o profissional também pode visualizar o número da conta bancária que vai receber o recurso, no caso dos ativos e aposentados.

O calendário de pagamento será iniciado no dia 7 de maio para os servidores ativos; no dia 9, para os aposentados, e a partir do dia 13 para os desligados e herdeiros, à medida que as solicitações forem recebidas e analisadas pela Seduc.

Os profissionais desligados e herdeiros terão que seguir procedimentos diversos informados anteriormente e publicados no dia 20 de abril de 2024, no site da Seduc: www.educacao.ma.gov.br.

O rateio dos créditos do Fundef, na ordem de quase R$ 4 bilhões, terá 60% desse valor pago em três parcelas – de 2024 a 2026 – para os profissionais do Subgrupo Magistério da Educação Básica (efetivos, contratados, aposentados e pensionistas) do estado, que tenham trabalhado entre os anos de 1998 a 2006.

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