A Coordenação Estadual do Artesanato do Maranhão, da Secretaria de Estado de Turismo (Setur-MA), convida os artesãos maranhenses ainda não cadastrados a se formalizarem, a fim de terem direito a receber benefícios fiscais, tais como; isenção do ICMS, capacitações e patrocínios para participação em feiras disponibilizados aos cadastrados na plataforma nacional.

Atualmente, cerca de 4 mil artesãos maranhenses cadastrados estão aptos a receber benefícios na plataforma nacional, no Programa do Artesanato Brasileiro (PAB). O número foi apresentado pela Coordenação Estadual do Artesanato da Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA) – responsável pela coordenação do PAB no Maranhão.

“O artesão é um profissional reconhecido por lei. É uma profissão, então, faça valer o seu direito. Nós estamos aqui no Ceprama para te formalizar, tirar a carteira do artesão, que é sua identidade profissional, que te dá direitos dentro do INSS. Por ser uma profissão reconhecida, dá direito a participar de editais e todos os benefícios que vêm para o artesão cadastrados”, afirmou o coordenador estadual do PAB, Carlos Martins.

Os artesãos do Maranhão podem realizar a solicitação para a Carteira Nacional junto à Coordenação Estadual do Artesanato do Maranhão, localizada no Centro de Produção Artesanal do Maranhão (CEPRAMA). A carteira possibilita ao artesão identificação profissional, inscrição no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab), acesso a políticas públicas e participação em feiras e eventos estaduais e nacionais.

A Carteira Nacional do Artesão é emitida gratuitamente e entregue ao beneficiário.

O fenômeno climático El Niño deve durar pelo menos até abril de 2024, disse a Organização Meteorológica Mundial (OMM), da ONU, nesta quarta-feira (8), elevando as temperaturas do ano que já está a caminho de ser o mais quente já registrado.

A OMM disse que há 90% de probabilidade de que o evento natural continue durante o inverno do hemisfério norte, após uma projeção semelhante feita no mês passado por um analista do governo dos EUA.

O El Niño é um aquecimento das temperaturas da superfície dos oceanos no Pacífico oriental e central e pode provocar fenômenos climáticos extremos, desde incêndios florestais a ciclones tropicais e secas prolongadas. O fenômeno já provoca calamidades em todo o mundo. Acredita-se que os riscos sejam maiores para os mercados emergentes mais expostos às oscilações dos preços dos alimentos e da energia.

A OMM disse no mesmo comunicado que 2023 está prestes a ser tornar o ano mais quente já registrado. O ano recorde anterior foi em 2016 devido ao golpe duplo de um El Niño excepcionalmente forte e natural e ao impacto do aquecimento induzido pela queima de combustíveis fósseis.

O volume de vendas no comércio varejista aumentou 0,6% no país em setembro deste ano, na comparação com o mês anterior. O crescimento veio depois de uma variação negativa de 0,1% em agosto. O dado, da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), foi divulgado nesta quarta-feira (8), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O varejo também apresentou altas de 3,3% na comparação com setembro do ano passado, 1,8% no acumulado deste ano e 1,7% no acumulado de 12 meses.

A taxa de crescimento de 0,6% de agosto para setembro foi puxada por apenas três das oito atividades pesquisadas pelo IBGE: móveis e eletrodomésticos (2,1%), hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (1,6%), e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, e de perfumaria (0,4%).

Cinco atividades tiveram queda no período: combustíveis e lubrificantes (-1,7%), tecidos, vestuário e calçados (-1,1%), livros, jornais, revistas e papelaria (-1,1%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (-0,9%) e equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-0,1%).

A receita nominal cresceu 1% na comparação com agosto, 5,4% em relação a setembro do ano passado, 4,3% no acumulado do ano e 6% no acumulado de 12 meses.

Edição: Valéria Aguiar

Foto: Agência Brasil

Candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio 2023 (Enem) que tiveram problemas logísticos ou estavam acometidos de doenças infectocontagiosas, e não puderam participar do certame, poderão solicitar de 13 a 17 de novembro, via Página do Participante, uma nova oportunidade para fazer as provas. A reaplicação do exame será nos dias 12 e 13 de dezembro.

O Ministério da Educação informa que “o mesmo vale para as pessoas que não compareceram porque foram alocadas a uma distância superior a 30 quilômetros da residência informada na inscrição”.

Entre os problemas logísticos que possibilitam a reaplicação das provas para candidatos prejudicados estão alguns ligados a comprometimento da infraestrutura (como desastres naturais); falta de energia elétrica no local de prova (caso comprometa a visibilidade da prova); falha no dispositivo eletrônico fornecido ao participante; e erro no procedimento de aplicação da prova, caso incorra em comprovado prejuízo ao participante.

Doenças

As doenças infectocontagiosas que possibilitam a reaplicação da prova são covid-19; tuberculose; coqueluche; difteria; doença invasiva por Haemophilus influenza; doença meningocócica e outras meningites; varíola; Influenza humana A e B; poliomielite por poliovírus selvagem; sarampo; rubéola e varicela.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) explica que, “nos casos de doenças infectocontagiosas, os pedidos de reaplicação devem ser acompanhados por documentos comprobatórios, que serão analisados pelo Inep individualmente”.

Já nos casos de ausência devido a problemas logísticos, o Inep avaliará as solicitações, de acordo com as intercorrências registradas.

Para solicitar a reaplicação do exame, o candidato deve acessar Página do Participante e apresentar um documento que comprove a necessidade. Os dados inseridos no pedido não podem ser alterados após envio.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) iniciou, nesta terça-feira (7), as inscrições para seleção de cadastro de reserva de preceptores e tutores.

Os profissionais selecionados atuarão nos programas de Residência Atenção em Oncologia, Atenção em Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Atenção em Neonatologia da rede estadual de saúde aprovados junto ao Ministério da Educação e financiados pelo Ministério da Saúde.

De acordo com o edital de Processo Seletivo Simplificado nº 04/2023, as inscrições acontecerão até as 23h59 de 14 de novembro deste ano, exclusivamente por e-mail, no endereço eletrônico seletivo.residencia@gmail.com.  Acesse o edital no site.

Os profissionais aprovados e convocados atuarão nas seguintes unidades de saúde da rede estadual: Hospital Dr. Carlos Macieira, Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos e Hospital de Câncer do Maranhão.

Os preceptores e tutores receberão uma bolsa no valor líquido de R$ 2 mil reais, sem desconto de encargos trabalhistas, cabendo aos profissionais o recebimento do valor proporcional ao número de horas efetivamente desempenhadas, levando em consideração sua frequência mensal. A bolsa terá duração de seis meses, podendo ser prorrogada.

O seletivo constará de duas etapas, que contam com análise da documentação de experiência profissional/titulação e prova técnico – situacional. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 15 de dezembro de 2023.

O Processo Seletivo Simplificado terá validade de até um ano, a contar da data de publicação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Emserh.

Edição: Fernando Fraga

Foto: Agência Brasil

Terminará na sexta-feira (10) o prazo para os estados,  municípios e o Distrito Federal se inscreverem nas propostas do eixo de Educação, Ciência e Tecnologia do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções. Por meio desse projeto, será possível obter recursos visando a construção de creches e escolas, a aquisição de transporte escolar e o Programa Escola em Tempo Integral.

Ao todo, R$ 9,4 bilhões serão oferecidos pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para esse fim. O MEC oferece três modalidades pela Transferegov. “Na página do Novo PAC, também é possível encontrar informações gerais e o Manual de Seleção com orientações específicas dessa etapa”, informou o ministério.

As regras e os procedimentos de seleção e habilitação de propostas a serem apresentados por estados, municípios e pelo Distrito Federal estão detalhados na Resolução CD FNDE n. 20/2023.

Segundo o MEC, R$ 5,24 bilhões foram disponibilizados para a construção de escolas de ensino fundamental e médio em tempo integral. “Parte dessas unidades será dedicada a novas escolas quilombolas e indígenas, fortalecendo estratégias de equidade nas políticas educacionais”, detalhou, por meio de nota, o ministério.

Acrescentou que o FNDE disponibilizará projetos-padrão que facilitarão a execução, sendo possível, ainda, a proposição de projetos próprios.

Para a construção de creches e pré-escolas de educação infantil há uma previsão orçamentária de R$ 3,25 bilhões. A expectativa é de que com esses recursos seja ampliada a oferta de vagas para crianças de zero até cinco anos e 11 meses. Projetos-padrão do FNDE também serão disponibilizados para facilitar esse processo, assim como projetos próprios.

Outros R$ 750 milhões serão disponibilizados para a aquisição de novos veículos de transporte escolar do Programa Caminho da Escola. Os recursos serão aplicados em todas as etapas de ensino, em especial, para alunos moradores da zona rural.

O governador Carlos Brandão determinou gratuidade, no transporte semiurbano, para estudantes que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que tem início neste domingo (5), com segunda etapa no próximo domingo (12).

“Informo que o transporte semiurbano será gratuito para o Enem, neste domingo (5) e também no próximo dia 12, na Grande Ilha, além de Imperatriz e municípios vizinhos. Basta apresentar o cartão de estudante. Cheguem cedo com documentação e caneta. Boa prova a todos!”, afirmou Carlos Brandão em sua conta na Rede X.

A iniciativa está sendo organizada Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), órgão do Governo do Maranhão.

Na Grande Ilha, a medida vale para ônibus semiurbanos que abrangem a região dos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.

Para ter acesso ao benefício, os candidatos devem apresentar o cartão estudante no ônibus. O transporte será gratuito das 5h às 00h.

São Luís

A Prefeitura de São Luís também anunciou gratuidade do transporte público para estudantes participantes do Enem, na capital maranhense, durante os dois dias de realização das provas.

Número de inscritos

O Enem continua sendo uma das principais portas de entrada para o ensino superior e é aguardado com grande expectativa pelos estudantes.

São 3,9 milhões de inscritos no Enem, em todo o Brasil, de acordo com o Governo Federal.

O Maranhão tem 165.771 inscritos, número 26,6% maior que o registrado no ano passado.

Provas

Nesse domingo, os candidatos realizam as provas de linguagens (40 questões de língua portuguesa e 5 de inglês ou espanhol), ciências humanas (45 questões) – além da redação. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.

No próximo domingo (12), os participantes fazem as avaliações de ciências da natureza (45 questões) e matemática (45 questões). A aplicação terá 5 horas de duração, contadas a partir da autorização do chefe de sala para o início das provas.

Tendência

Analisando as tendências dos anos anteriores, as provas do Enem têm abordado uma variedade de temas relevantes, buscando avaliar não apenas o conhecimento dos alunos, mas, também, suas habilidades de raciocínio lógico, interpretação e capacidade de análise crítica.

O Enem 2023 representa uma retomada no que diz respeito ao aumento de participantes, se comparado aos dados do biênio anterior. O avanço registrado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o seletivo, é de 13,1%, em relação a 2022, quando foram 3.476.226; e de 14,2%, em relação a 2021, que teve 3.444.171 inscritos.

Mais de 1,8 milhão (48,2%) já concluíram o ensino médio. Os concluintes deste ano são 1,4 milhão (35,6%). Entre os inscritos, 620.250 (15,8%) são estudantes do 1º ou 2º ano que vão fazer o Enem com o objetivo de testar conhecimentos e outros 17.443 (0,4%) também são “treineiros”, visto que não cursam nem concluíram o ensino médio.

A maior parte dos participantes tem 17 anos de idade (21,5%), seguida de perto pela faixa etária que vai de 21 a 30 (20,8%) e pelo grupo que possui 18 anos (20,8%). Os inscritos com 16 ou menos correspondem a 10,6%. Já quem tem 19 representa 10,2%. As pessoas de 31 a 59 anos são 9,4%. A faixa de 20 anos concentra 6,4% do total e os sexagenários, 0,3%.

Cronograma

– Data das provas: 5 e 12/11/2023

– Divulgação dos Gabaritos: 24/11/2023

– Resultados: 16/01/2024

Aplicação do Enem 2023 seguirá o horário de Brasília

– Abertura dos portões – 12h;

– Fechamento dos portões – 13h;

– Início das provas – 13h30;

– Término das provas 1º dia – 19h.

– Término das provas 2º dia – 18h30.

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) iniciou, na terça-feira (31), a Operação Finados 2023, que se estende até a próxima terça-feira (7).

O objetivo é atender o aumento da demanda de passageiros e veículos que costumam viajar neste período para visitar parentes e amigos que já faleceram e que utilizam o sistema aquaviário do estado para fazer a travessia da Baía de São Marcos.

Para isso, a Emap reforçou a frota de embarcações com 22 viagens programadas diariamente, distribuídas nos horários que iniciam às 3h da manhã e vai até às 23h, em ambos os terminais da Ponta da Espera e Cujupe. A previsão é que passem pelos terminais da Emap aproximadamente 50 mil passageiros e 12 mil veículos durante a operação.

Recomendações

A Emap recomenda que os passageiros cheguem aos terminais com pelo menos 30 minutos de antecedência para realizar o check-in e embarque. Em caso de prioridades, buscar um dos monitores do terminal para serem alocados nas viagens de forma mais rápida.

Para dúvidas sobre passagens, a Emap disponibiliza os contatos das empresas que atuam no sistema

ServiPorto:  (98) 99232-9123

Henvil (98) 98556-6767;

Internacional (98) 99156-3176.

Por meio das Resoluções Administrativas 38 e 39, de 30 outubro de 2023, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, prorrogou o prazo de adesão aos benefícios fiscais do ICMS, IPVA e ITCD, para até 30 de novembro.

Com esse novo prazo, contribuintes com débitos dos referidos impostos poderão ter mais tempo para aproveitar as reduções de multas e juros de tributos vencidos até 31 de dezembro de 2022, com regras específicas para cada situação. Milhares de contribuintes serão beneficiados com a oportunidade de regularização.

Benefício para o ICMS

Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem uma nova chance de quitar seus débitos com redução de 60% a 95% das multas e juros, por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.

Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP. Redução de 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 75%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 60% para pagamento em 21 a 60 parcelas.

Parcelamentos frutos de benefícios anteriores não podem ser cancelados para participar deste programa. Já os parcelamentos feitos sem benefício ou com base na Lei nº 11.867/2022 e Resoluções nº 19/2023 e 23/2023 podem ser reparcelados. A solicitação de cancelamento deve ser feita formalmente pelo contribuinte, podendo ser realizada de forma eletrônica, via e-mail para as agências da Secretaria da Fazenda, listadas na portaria 080/2021.

A regularização pode ser feita pelo site da Sefaz, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, t. SefazNet

Benefício para o IPVA

Contribuintes com débitos de IPVA, referente ao exercício de 2022 e anos anteriores, terão redução de até 100% das multas e juros. O desconto total vale para o pagamento à vista e quem optar pelo parcelamento do débito terá 60% de desconto, podendo parcelar em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.

O programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais para o IPVA se aplica a veículos usados, com prazo de adesão até o dia 31 de outubro de 2023.

Os honorários advocatícios, quando cabíveis, serão recolhidos quando do pagamento integral ou em conformidade com o número de parcelas concedidas.

“Observamos que os débitos negociados pelo cartão de crédito também serão alcançados pelo benefício concedido pela MP 418/2023, levando em consideração as devidas especificidades desta condição de pagamento. Assim o contribuinte tem a liberdade de negociar junto ao Estado ou através dessa nova modalidade, via cartão de crédito”, destacou o gestor do IPVA, Denis Malone.

Pagamento à vista ou parcelado podem ser feitos na página do IPVA, no site da Sefaz-MA

Benefício para o ITCD

Contribuintes com débitos de ITCD terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 500,00.

O pagamento do imposto sobre herança e doações à vista pode ser feitos na página do ITCD no portal da Sefaz-MA portal da Sefaz-MA. Já o parcelamento do referido imposto deve ser realizado presencialmente em qualquer agência de atendimento da Secretaria da Fazenda para assinatura do termo de parcelamento.