Pelo oitavo mês consecutivo, o Maranhão crava mais um saldo positivo na criação de novas vagas de emprego formal. Conforme os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados na última segunda-feira (2), pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o estado gerou 2.409 novos postos de trabalho em agosto de 2023.
A Secretaria de Estado de Trabalho e Economia Solidária (Setres) informou que, de acordo com o levantamento do Caged, o setor de serviços segue apresentando o melhor desempenho. Entre os meses de janeiro a agosto, o setor foi o que teve o maior saldo de empregabilidade, com destaque para os meses de fevereiro (1.284), março (1.414), abril (928), maio (948), julho (804) e agora novamente em agosto, com saldo de 1.199. Destaca-se que o saldo é resultado das admissões menos as demissões. No Maranhão, o saldo total do ano, em relação ao setor de serviços é de 7.973.
No que diz respeito ao desemprego no Maranhão, o Estado somou 149.393 desligamentos, sendo que o setor que mais demitiu foi o de serviços, com 58.139 desligamentos, seguido do comércio com 46.001 demissões. Apesar disso, o Estado tem mantido o saldo positivo, que no acumulado do ano soma 19.319.
A Construção Civil, com 531; o setor de Comércio, com 280 admissões; a Indústria, com 275; e o de Agropecuária, com 124; foram outros setores que se destacaram em agosto.
Ainda em relação a este mês, o Maranhão registrou 22.916 admissões e 20.507 desligamentos. Os homens foram mais admitidos (saldo de 1.273), e a faixa etária mais admitida foi de 18 a 24 anos.
Considerando a proximidade do Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro, o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial (Inmeq) iniciará na próxima sexta-feira (6), a operação especial Criança Segura, que visa a fiscalização de brinquedos vendidos no comércio.
Em São Luís, a operação ocorrerá nos principais centros comerciais da cidade e nos shoppings, para coibir a venda de produtos infantis irregulares.
A operação prosseguirá até o dia 11 de outubro. Os estabelecimentos onde forem encontradas irregularidades terão até 10 dias para apresentar defesa ao Inmeq e estarão sujeitos às penalidades previstas na lei, que incluem multas que variam de R$ 100,00 a R$ 1,5 milhão.
Durante a fiscalização, será verificado se os produtos comercializados contêm as informações obrigatórias, incluindo dados do fabricante ou do importador, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa fabricante, país de origem, faixa etária, além do selo de identificação da conformidade. Essas informações devem estar escritas no idioma do país, ou seja, em português.
Neste ano, alguns produtos tiveram a liberação de venda suspensa devido ao risco de acidentes para as crianças, como o “yoyo ball” e “kit unhas postiças infantil”.
Foi liberada, na noite desta quarta-feira (4), a rampa de acesso ao Palácio dos Leões, na Praça Dom Pedro II, Centro Histórico de São Luís, após a finalização dos serviços de reforma e recuperação do muro de contenção da praça, que havia rompido parte da estrutura no final de março deste ano, devido a ocorrência das fortes chuvas que atingiram a cidade no período.
O fluxo de automóveis já está funcionando normalmente no local, que antes estava isolado para a execução dos trabalhos de reestruturação do muro, realizados pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).
“O muro está sendo entregue livre de todos os problemas, completamente regular tanto nos aspectos técnicos, quanto nos aspectos burocráticos e legais. Hoje, a população que teve paciência para aguardar os trâmites legais e os procedimentos de engenharia seguros, está recebendo a obra finalizada, com garantia de segurança”, disse Fabiano Junqueira, secretário adjunto de Obras Civis, responsável pela obra.
Os serviços compreenderam reforço estrutural geral dos muros, recuperação de parte do pavimento de concreto acima do muro, tanto do lado do Palácio dos Leões quanto do lado da Capitania dos Portos e, por fim, pintura e restauração da parte estética mais superficial do passeio e do pavimento e sinalização horizontal e vertical.
Mais informações, confira na reportagem de Ingrid Sousa:
A abóbora é um fruto tradicional no Norte e Nordeste do país, muito consumida no Maranhão, tendo, inclusive, uma espécie que leva o nome da região, a abóbora jerimum de leite. Um item vitaminado, saudável e que pode ter sua cultura ampliada e melhorada. É o que propõe o estudo ‘Melhoramento genético da abóbora (Cucurbita moschata D.) para aumento de carotenoides e redução do porte de plantas no Maranhão: proposta para otimização da produção local e alimentação saudável’ com benefícios para os agricultores familiares. O estudo, apoiado pela Fapema, é coordenado pelo pesquisador da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), campus de Chapadinha, Ronaldo Silva Gomes.
O pesquisador destaca que o uso dessa hortaliça na alimentação traz benefícios à saúde humana, como o suprimento de vitamina A e funções bioativas.
Além de vitaminas, a abóbora é rica em ferro e ácido fólico, componentes importantes para o sistema imunológico, que diminuem bastante o risco de doenças, como a anemia.
A ingestão de carotenoides contribui para 60% da ingestão dessa vitamina. Alguns estudos sobre a interação desta substância, e as vitaminas C e E, presentes na abóbora, mostram a proteção às células que o consumo de abóbora pode representar ao corpo humano. É essa essência química que dá cor a alguns alimentos e traz benefícios comprovados à saúde.
Os carotenoides são poderosos antioxidantes, podem se converter em vitamina A e ainda prevenir o aparecimento do câncer, doenças cardiovasculares e catarata. No estudo, foi utilizado o tipo moschata (abóbora de leite).
No momento, a pesquisa está na etapa de análise dialélica, que consiste em avaliar o desempenho dos cruzamentos entre os genitores selecionados para o programa de melhoramento. São observadas espécies com marcante redução do porte de plantas.
O Museu de Arte Sacra, importante equipamento museológico do Governo do Estado, reabrirá suas portas nesta quarta-feira (4), a partir das 9h, após um período de reforma. A data marca ainda o retorno do acesso e funcionamento normal do Palácio Arquiepiscopal que abriga ainda a Cúria Metropolitana, pela Praça Dom Pedro II, no Centro de São Luís.
A solenidade de abertura terá as presenças de autoridades, dentre elas: o secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda, e o bispo Dom Gilberto Pastana, que dará a bênção.
Equipamento cultural vinculado à Secretaria de Estado da Cultura (Secma), o Museu de Arte Sacra está sediado no Palácio Arquiepiscopal de São Luís, ao lado da Catedral de Nossa Senhora da Vitória, na Praça Pedro II, Centro Histórico de São Luís.
O acervo do Museu é composto por uma importante coleção com peças de imaginárias, ourivesaria e paramentos dos séculos XVII, XVIII e XIX nos estilos maneirista, barroco, rococó e neoclássico, incluindo imagens de Roca.
Depois de ter passado por obras em sua fachada e nas esquadrias, o espaço poderá ser visitado de terça a sexta-feira, das 9h às 17h30; e aos sábados, das 9h às 17h.
A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão intensificou o combate às organizações criminosas. Nesta terça-feira (3), a Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), realizou nova operação de combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado, nas cidades de São Luís e Timon. Nove mandados de prisão e de busca e apreensão foram executados durante as diligências, que tiveram início nas primeiras horas da manhã. Ao todo, sete pessoas foram presas pelos agentes, sendo duas prisões em flagrante.
Em São Luís, os bairros alvos da operação foram Coreia de Baixo e Belira, na região central, e Vila Itamar, localizada na zona rural, onde sete mandados foram cumpridos. A ação resultou na prisão de cinco pessoas, das quais duas em flagrante delito pelo porte de crack e balanças de precisão – usadas para medir com exatidão a quantidade das substâncias ilícitas comercializadas.
Todos os presos foram encaminhados ao sistema penitenciário, onde permanecem à disposição da Justiça.
A Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINFRA-MA) vai liberar, nesta quarta-feira, 04 de outubro, a rampa de acesso à Praça Dom Pedro II, próximo ao Palácio dos Leões. A liberação ocorre após a conclusão da obra de restauração do muro de contenção, iniciada no dia 21 de junho deste ano.
Parte da estrutura desmoronou no dia 22 de março, em decorrência das fortes chuvas em São Luís. Com o desmoronamento, o local ficou interditado por cerca de sete meses.
Após a instalação de um novo sistema de drenagem em substituição ao antigo, desgastado pela ação do tempo, o muro foi reconstruído com todas as características originais, mantendo o acervo arquitetônico da área, que é tombada como Patrimônio Histórico da Humanidade. A liberação será feita com a retirada dos escoramentos e tapumes, dando acesso aos veículos pela rampa.
Foi realizado um reforço em toda extensão onde ocorreu a ruptura do muro, e, também, na muralha em frente. Todo o sistema de drenagem foi revisado e implementada uma nova sistematização, especificamente projetada para aquela área.
A rampa de acesso à Praça e as muretas ao longo da via foram construídas entre as décadas de 1960 e 1970. Por estar em área tombada pelo Patrimônio Histórico, o muro que desabou precisa ser reconstruído seguindo orientação técnica do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que aprovou o projeto elaborado pela Sinfra e, em seguida, liberou o início da obra.
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), preparou uma programação especial para o mês do servidor público. O objetivo é proporcionar momentos de cuidado, valorização, bem estar e qualidade de vida para os servidores públicos estaduais.
Nesta terça-feira (3) a atividade será no Espaço Bem-Estar. A equipe de assistentes sociais do programa realizará, a partir das 15h, uma roda de conversa com o tema: Envelhecimento no Contexto Social. O evento contará com a exibição do documentário ‘Envelhescência’. Essa iniciativa visa abordar questões importantes relacionadas ao envelhecimento e como a sociedade pode apoiar e cuidar de seus membros mais experientes.
O Espaço Bem-Estar também recebe, na sexta-feira(6), das 9h às 17h, a campanha de multivacinação, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Ao longo do mês de outubro, a programação incluirá, ainda, momentos de embelezamento para homens e mulheres, com cortes de cabelo, escova e maquiagem. Como parte das ações de conscientização relativas ao Outubro Rosa, haverá ainda rodas de conversa e atendimentos médicos em saúde, voltados para o público feminino. Outras atividades preventivas em saúde, como aferição de pressão arterial e glicemia, ginástica laboral, orientação nutricional e relaxamento terapêutico, também estarão disponíveis ao longo do mês.
Uma nova espécie de mosca foi descoberta em área periurbana do município de Caxias pelo pesquisador da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Francisco Limeira.
A descoberta representa mais um avanço na pesquisa científica apoiada pelo Governo do Estado. O animal recebeu o nome da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Tecnológico do Maranhão (Fapema), em reconhecimento a importância do órgão no fomento à pesquisa científica no Estado.
A descoberta da ‘neorhinotora fapema’, como foi nomeada, foi divulgada na revista científica on-line Zootaxa, periódico internacional com editoria na Nova Zelândia, tendo como coeditores pesquisadores da América do Norte, América do Sul, Europa, Oceania, Ásia e África. A revista é considerada um dos principais periódicos para taxonomistas na área de zoologia.
As principais características da nova espécie são o clípeo (parte da cabeça) predominantemente pubescente (com pelos), brilhante apenas na extremidade anterior; palpo (apêndice sensorial) amarelo claro; fêmur anterior dilatado, cerca de 1,5x mais aumentado que a tíbia e cerco (apêndice abdominal) com cerdas fortes.
A pesquisa foi realizada em diversos ecossistemas do Maranhão e do Piauí, mas o achado da espécie foi na reserva ecológica do Inhamum, em Caxias, em novembro de 2019. O estudo contou com o financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), por meio do projeto Rede Bionorte e do Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio – Rede Cerrado).
Estão abertas, até a próxima quinta-feira (5), as inscrições para o Programa de intercâmbio Acadêmico Latino-Americano, o PILAVirtual. São oferecidas 50 vagas para discentes da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).
A oferta é para o primeiro semestre de 2024. Do total de vagas, 35 são destinadas para alunos em cursos de graduação presencial ou EaD, cursos técnicos e programas especiais (Ensinar, Proetnos e Profitec), e 15 para programas de Pós-Graduação Lato Sensu e Stricto Sensu.
São ofertadas disciplinas em 50 áreas diferentes, em instituições da Argentina, Chile, Colômbia, Cuba, México, Nicarágua, Paraguai e Uruguai. O aluno interessado deve consultar o site oficial do PILAvirtual e seguir as instruções do item 4 do edital.
Confira na reportagem de Noel Soares:
O governador Carlos Brandão anunciou nesta segunda-feira (30) que o reajuste salarial para todos os níveis da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMA) chegará a 20%. Com isso, o Maranhão passa de 17º para 11º no ranking nacional e para 3º no ranking do Nordeste.
O anúncio foi feito por meio das redes sociais do governador Carlos Brandão, que informou, ainda, que o aumento salarial será em duas etapas: uma em julho e a outra em dezembro de 2025. O reajuste terá um impacto na folha de pagamento estadual de mais de R$ 36 milhões por mês e R$ 483 milhões ao ano.
“Destaco que já foi implantado 5,1% em 2024, em duas parcelas. A proposta será enviada amanhã (1°/7) à Assembleia Legislativa do Maranhão. Com isso, o subsídio do soldado passa a ser o terceiro maior do Brasil e o primeiro do Nordeste. Também estamos concedendo aumento para o efetivo do CTA. Esse é um passo importante na valorização de quem cuida da segurança do Maranhão”, assinalou Brandão.
Com o reajuste anunciado nesta segunda-feira, a corporação do Maranhão registra um ganho salarial significativo, sobretudo para o quadro de praças (soldado a subtenente), que passa a ocupar, na média, a 6ª posição nacional e a 2ª posição no Nordeste. Já o subsídio do soldado passa a ser o terceiro maior do Brasil e o primeiro do Nordeste.
O subsídio do quadro de oficiais (aspirante a coronel) passa a ocupar, na média, a 13º posição no ranking nacional e a terceira no ranking do Nordeste.
Tomando por base o subsídio de 2022, o reajuste acumulado corresponde a 26,07%, sendo que 5,1% já foram implantados em 2024, em duas parcelas: uma em janeiro e outra em julho daquele ano.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de janeiro de 2023 a maio de 2025 foi de cerca de 12,69%, o que representa, além da reposição inflacionária, um ganho real de aproximadamente 13,38%. Em março de 2022 foi concedido o último reajuste linear aos servidores militares, no valor de 7%.
Anteriormente, além do reajuste, o governador já havia informado que o Estado também está autorizando promoções requeridas dentro das corporações, reforçando o compromisso com a valorização dos profissionais da segurança pública.
O secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, afirmou que ao conceder esse reajuste, o governador Carlos Brandão reafirma o compromisso do governo com a segurança pública.
“Este reajuste reforça as políticas do Governo do Maranhão para a valorização das forças policiais, que exercem uma atividade estratégica e essencial para a proteção e o bem-estar da população. A medida também garante mais motivação e melhores condições de vida aos agentes e suas famílias e, certamente, fará com que esses profissionais, já comprometidos, atuem nas ruas com ainda mais disposição e dedicação em favor da sociedade maranhense”, assinalou Maurício Martins.
Valorização das forças de segurança
Ao longo de sua gestão, o governador Carlos Brandão tem executado diversas ações para valorizar as forças de segurança, e já contabiliza a promoção de 3.010 policiais militares e de 475 bombeiros militares de 2022 até o momento.
As promoções foram concedidas por mérito e antiguidade, e integram os investimentos voltados para o aperfeiçoamento das atividades policiais e a garantia de maior segurança à população maranhense.
Além das promoções a oficiais e praças, o governador Carlos Brandão tem investido em uma série de melhorias para a segurança pública. Já foram entregues, por exemplo, cerca de 740 viaturas (carros e motocicletas), sendo cerca de 500 delas de abril de 2023 até agora.
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), prorrogou até 31 de julho o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS (REFIS). Mais de 1.300 contribuintes já aderiram ao REFIS 2025, recuperando aos cofres públicos mais de R$ 15,3 milhões.
O Programa alcança débitos de ICMS com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024, oferecendo condições facilitadas para pagamento à vista ou parcelado. As reduções em multas e juros variam de 50% a 85% para pagamentos parcelados e chegam a 95% para quitação à vista.
Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.
Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP.
Para quem já possui parcelamento em curso, é possível aderir ao novo programa mediante a formalização de pedido de cancelamento do acordo anterior. No entanto, só podem ser cancelados os parcelamentos vigentes que foram formalizados sem reduções de multa e juros estabelecidas em REFIS anteriores, conforme disposto na Medida Provisória nº 489/2025.
A solicitação de cancelamento de parcelamentos vigente, para posterior solicitação de novo parcelamento com as regras do benefício previstas no atual REFIS, deve ser formalizada pelo contribuinte através de requerimento específico, assinado digitalmente, ou ainda com firma reconhecida em cartório, ou assinado e acompanhado de documento pessoal com assinatura idêntica, disponível no site Sefaz
O prazo para adesão ao benefício é até o dia 31 de julho de 2025. A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.
Condições do programa variam de acordo com a forma de pagamento
• Pagamento à vista: redução de até 95% em multas e juros;
• Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 85%;
• Parcelamento de 13 a 36 vezes: desconto de 75%;
• Parcelamento de 37 a 60 vezes: desconto de 60%;
• Parcelamento de 61 a 120 vezes: desconto de 50%.
As inscrições para a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) começam nesta quarta-feira (2) e seguem até o dia 20 deste mês. A informação é do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A taxa de inscrição única, de R$ 70, deverá ser paga até o dia 21 de julho. O edital foi publicado na segunda-feira (30).
O CNU terá 3.642 vagas distribuídas em 32 órgãos públicos. Desse total, 2.480 são vagas imediatas e 1.172 para provimento a curto prazo.
As provas objetivas serão aplicadas no dia 5 de outubro, das 13h às 18h, em 228 cidades de todos os estados e no Distrito Federal. O objetivo é garantir a acessibilidade e reduzir custos para os candidatos.
Para os habilitados, será aplicada uma prova discursiva no dia 7 de dezembro. A primeira lista de classificados deve ser divulgada no dia 30 de janeiro de 2026.
A Fundação Getúlio Vargas é a instituição responsável pela organização do concurso.
Os cargos serão agrupados em nove blocos temáticos, que organizam os cargos por áreas de atuação semelhantes. O modelo – já adotado na edição anterior do concurso – permite que os candidatos concorram a diferentes cargos dentro do mesmo bloco, com uma única inscrição.
No momento em que fizer sua inscrição, o participante poderá definir sua lista de preferência, de acordo com interesses profissionais, formação acadêmica e experiência.
Cotas
Entre as novidades anunciadas pelo governo, estão as destinações de cotas. As vagas estão assim divididas: 65% para ampla concorrência, 25% para pessoas negras, 3% para indígenas e 2% para quilombolas e 5% para pessoas com deficiência
Outra novidade é que haverá equiparação entre gêneros quando houver chamada para a segunda fase. Como para a nova etapa, são convocados nove vezes o número de vagas, em todas as circunstâncias, serão chamados para a prova seguinte o mesmo número de homens e de mulheres. A regra funciona tanto para ampla concorrência como para as vagas destinadas às cotas.
A ministra Esther Dweck exemplificou o seguinte: em um hipotético cargo com 20 vagas, seriam chamadas 117 pessoas para ampla concorrência. “Se forem 65 homens e 52 mulheres, serão convocadas 13 mulheres a mais para a prova discursiva”, afirmou. Ao final, são preenchidas as vagas dos mais bem colocados.
Segurança
Em relação à segurança no concurso, os candidatos terão código de barra para identificação individual. Outra medida que será mantida é o registro de uma frase escrita de próprio punho pelo candidato no momento da prova.
Na próxima edição do concurso, farão parte também do processo de segurança do certame a Agência Brasileira de Inteligência e o Ministério de Justiça e de Segurança Pública. A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) assumirá a responsabilidade pela execução e gestão do processo.
Cronograma do CNU 2025