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3/01/2024 - Leno Castro

Procon/MA orienta pais e responsáveis sobre itens proibidos na lista de material escolar

Dúvida comum entre pais e responsáveis no início do ano letivo, a compra de materiais escolares é um dos temas abordados pela portaria n° 174/2023, emitida pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA). O documento, disponível no site do órgão (procon.ma.gov.br) também aborda temas como matrículas e rematrículas, fardamentos, entre outros.

“Essa portaria reúne toda a legislação consumerista relacionada à compra de material escolar, matrícula, rematrícula, fardamentos entre outros assuntos e nosso objetivo é facilitar que pais e responsáveis tenham acesso a esse conteúdo, assim como as escolas também estejam cientes do que é permitido, evitando abusos e garantindo que o consumidor tenha seus direitos respeitados também no que diz respeito à vida escolar”, explicou a presidente do Procon/MA, Karen Barros.

Regras

Em relação às matrículas e rematrículas, algumas regras reunidas pelo órgão dizem respeito ao direito à rematrícula de alunos já matriculados e ao impedimento de escolas dificultarem a transferência de alunos inadimplentes, recusando por exemplo a emissão de documentos.

Para os uniformes, se não for com marca registrada, a escola não pode restringir a compra ao próprio estabelecimento ou fornecedor por ela contratado.

Sobre os materiais, as principais recomendações dizem respeito à proibição de indicação de fornecedores ou marcas específicas, com exceção dos livros e apostilas, assim como a exigência de apresentação de um plano de execução da utilização dos itens e quantidades dos materiais utilizados.

Além disso, é proibida a exigência da aquisição de material de consumo ou expediente, de uso genérico, coletivo e abrangente, tais como os exemplos destacados pela portaria: álcool; balde de praia; balões; bolas de sopro; brinquedo; caneta para lousa; carimbo; copos descartáveis; CD’s e DVD’s (ou outros produtos de mídia); elastex; envelopes; esponja para pratos; estêncil a álcool e óleo; fantoche; feltro; fita dupla face; fita durex em geral; fita para impressora; fitas decorativas; fitilhos; flanelas; garrafa para água; gibi infantil; giz branco e colorido; grampeador e grampos; jogo pedagógico; jogos em geral; lenços descartáveis; livro de plástico para banho; lixa em geral; maquiagem; marcador para retroprojetor; material para escritório (sem uso individual); material de limpeza em geral; medicamentos; papel em geral (exceto quando solicitado, no máximo, uma resma por aluno); papel higiênico; piloto para quadro branco; pincel atômico; plásticos para classificador; pratos descartáveis; pregador para roupas; sacos plásticos; tonner para impressora.

Consumidores que encontrarem abusividades podem denunciar ao órgão pelo site, aplicativo VIVA PROCON ou em uma das unidades.

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2/01/2024 - Leno Castro

Governo Federal divulga calendário de pagamentos do Bolsa Família para 2024

O Governo Federal definiu o calendário de pagamentos do programa Bolsa Família para o ano de 2024. As datas foram disponibilizadas nesta terça-feira, 26 de dezembro, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pela gestão do programa, e pela Caixa Econômica Federal, que executa os pagamentos.

A data em que o benefício estará disponível é definida pelo último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do cartão do Bolsa Família. No primeiro dia de pagamento, são liberados os recursos destinados aos beneficiários com NIS de final 1 — e a cada dia útil um novo grupo tem os valores liberados, até que o último grupo, com NIS de final 0, receba a quantia.

Os pagamentos são feitos durante os últimos dez dias úteis de cada mês, à exceção de dezembro, quando o calendário é antecipado.

 

A data em que o benefício estará disponível é definida pelo último dígito do NIS do cartão do Bolsa Família

É importante lembrar que, para receber o benefício, é necessário manter atualizadas as informações da família no Cadastro Único. Para ingressar no programa, a principal regra é que a renda de cada integrante da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês.

Os cartões dos novos beneficiários são enviados para o endereço cadastrado, mas é possível sacar o recurso mesmo sem ter o cartão em mãos. Basta que o responsável familiar apresente um documento oficial com foto em uma agência lotérica.

Caso o responsável familiar não tenha ainda senha cadastrada, pode apresentar documento oficial com foto e receberá o recurso por meio de guia de pagamento, diretamente em uma agência da Caixa.

Perfil Familiar

Ao recriar o Bolsa Família, em março de 2023, o Governo Federal passou a garantir o repasse de, no mínimo, R$ 600 por família inscrita e adotou uma nova cesta de benefícios que entrega valores complementares, conforme a composição da família.

O novo Bolsa Família também trouxe de volta o acompanhamento das condicionalidades como instrumento de fortalecimento do acesso a direitos básicos de saúde, educação e assistência social, reforçando a importância desse acesso para a ruptura do ciclo intergeracional de reprodução da pobreza.

Mais informações 

Em caso de dúvidas, o MDS disponibiliza o Disque Social 121, canal de atendimento ao cidadão. Também é possível acionar o canal de atendimento da Caixa, por meio do número 111, e ainda consultar o aplicativo do Bolsa Família ou da Caixa, disponíveis para download gratuito nas lojas virtuais de aplicativos.

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2/01/2024 - Leno Castro

Ministério da Pesca e Aquicultura terá concurso para 264 temporários

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) foi autorizado a realizar concurso público para a contratação de 264 temporários em cargos de nível superior, que atuarão no atendimento das demandas administrativas, judiciais e gerenciais relacionadas ao setor pesqueiro no país. Os selecionados serão contratados por quatro anos, prorrogáveis por mais um.

As vagas são para 16 profissionais graduados em direito, oito em economia, dois em contabilidade, 17 em tecnologia da informação, sete em jornalismo, um em marketing, 73 nas áreas de engenharia da pesca, oceanografia e biologia, quatro em estatística e matemática, 20 em administração e gestão pública, sete em recursos humano; seis em assistência social e sociologia, dois em design gráfico, três em engenharia civil, um em arquitetura, além de 97 profissionais de qualquer formação de nível superior.

A remuneração inicial dos concursados será divulgada posteriormente pelo MPA e o edital com o cronograma e a banca responsável pelo processo seletivo deverá ser divulgado em no máximo seis meses. O concurso deverá prever a reserva de vagas conforme previsto nas leis.

A autorização para o processo seletivo foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (3), em portaria conjunta do MPA com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Confira a portaria

 

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2/01/2024 - Leno Castro

Saque-aniversário do FGTS em 2024 já está disponível

Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos poucos começam a ter acesso à cota de 2024. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Os cotistas nascidos em janeiro podem fazer o saque a partir desta terça-feira (2).

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.

O governo pretende mudar essa regra e permitir o saque do saldo total da conta nas demissões sem justa causa, como ocorre com quem não aderiu ao saque-aniversário. Em dezembro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que pretende enviar, até março, o projeto de lei com as alterações.

Segundo o balanço mais recente da Caixa Econômica Federal, divulgado em setembro, cerca de 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário. Desse total, 16,9 milhões contrataram financiamento usando esses recursos como garantia. Até agosto, o total emprestado pelos bancos nessa modalidade somava R$ 111,4 bilhões.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Confira o calendário do saque-aniversário em 2024

Saque-aniversário do FGTS em 2024 já está disponível
Arte/EBC

Adesão

A adesão a esse tipo de modalidade é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. O processo também pode ser feito nas agências do banco. Se quiser receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deverá optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento. Caso contrário, só receberá a partir do ano seguinte.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

Cuidados

A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis.

A decisão, porém, exige cuidado. Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.

Como sacar

A Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.

As retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas, caso esses estabelecimentos estejam abertos, e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.

Valores

O valor a que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tem direito a retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS. Para contas com saldo de até R$ 500, poderão ser retirados 50% do total. A partir daí, o percentual cai, mas será pago um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total. O cálculo ocorre da seguinte forma:

Saque-aniversário do FGTS em 2024 já está disponível

 

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1/01/2024 - Leno Castro

Cinco apostas dividem prêmio de R$ 588,8 milhões da Mega da Virada

Cinco apostas levaram o sorteio da Mega da Virada 2023, realizado às 20h30 de domingo (31), em São Paulo. O prêmio foi de 588.891.021.

Os números sorteados foram 21 – 24 – 33 – 41 – 48 – 56.  Os bilhetes sorteados foram de Salvador (Bahia), Bom Despacho (Minas Gerais), Redenção (Pará), Ipira (Santa Catarina) e uma aposta, feita pela internet, de Ferraz de Vasconcelos (SP)

As cinco apostas que acertaram os seis números recebem o prêmio é de R$ 117.778.204,25 para cada.

As 1.996 apostas que acertaram cinco números recebem o prêmio é de R$ 70.083,58 para cada; e as 164.379 apostas acertaram quatro números, o prêmio é de R$ 1.215,71 para cada.

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1/01/2024 - Leno Castro

Salário mínimo de R$ 1.412 entra em vigor neste início de 2024

A partir de segunda-feira (1º), o salário mínimo oficial será de R$ 1.412. O valor, que será pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.

Aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, o valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.

Ganho real

Ao descontar a inflação pelo INPC, o salário mínimo terá ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023, quando passou a vigorar o mínimo de R$ 1.320. Se considerar o salário mínimo de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril, o ganho seria menor, de 4,69%. Isso porque o INPC, índice que mede a inflação das famílias de menor renda (até cinco salários mínimos), estava mais alto no início de 2023.

De 2007 a 2019, vigorava a política semelhante à atual, em que o salário mínimo era corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, havia a reposição apenas pela inflação. De 2020 a 2022, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais.

o ano passado, houve dois aumentos. De janeiro a maio, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo editou a medida provisória retomando a política salarial anterior, o salário passou para R$ 1.320, com valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.

Orçamento

O projeto de lei do Orçamento de 2024 estimava salário mínimo de R$ 1.421. No entanto, com a queda do INPC ao longo do segundo semestre, o valor final ficou em R$ 1.412, conforme a lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro.

Por causa dos benefícios da Previdência Social atrelados ao salário mínimo, o novo valor, de R$ 1.412, aumentará os gastos da União em R$ 35 bilhões neste ano. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas do governo em R$ 389 milhões. Os cálculos, no entanto, não consideram os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo.

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29/12/2023 - Leno Castro

Confira as novas regras para aposentadoria em 2024

Quem está contando os anos ou dias para se aposentar deve levar em conta como as novas regras aprovadas pela Reforma da Previdência causam efeitos em 2024. São as regras de transição que valem para quem já trabalhava antes de 13 de novembro de 2019 e contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As contas que o trabalhador deve fazer para se aposentar são atualizadas todos os anos, conforme prevê a reforma.

Uma das possibilidades é se aposentar pelo sistema dos pontos. Para saber quantos pontos o trabalhador contabiliza, é necessário somar a idade com o tempo de contribuição. Em 2024, para as mulheres, são necessários 91 pontos (com pelo menos 30 anos de contribuição). Para os homens, 101 pontos (com 35 anos no sistema do INSS). Os tempos mínimos no sistema do INSS não se alteram.

Esses números sobem ano a ano. Em 2025, por exemplo, a somatória desses pontos será 92 para mulheres e 102 para homens. Essa regra de transição vai até 2035, quando mulheres precisarão somar 102 e homens, 105.

Outra possibilidade de aposentadoria seria pela idade mínima (para quem não tem os pontos, mas possui o tempo de contribuição necessário). A partir do ano que vem, são 58 anos e 6 meses de idade para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens. Essas idades vão aumentando seis meses a cada ano. Para a mulher, chega a 62 anos de idade em 2031, enquanto que, para o homem, aos 65 anos, a partir de 2027.

Pedágio

Existem ainda as regras de transição “do pedágio” , que não mudam no ano que vem. Elas atendem às pessoas que estavam próximas de se aposentar. No pedágio de 50%, a pessoa estaria a dois anos da aposentadoria.

Nesse caso, mulheres precisariam ter pelo menos 28 anos de contribuição e homens, 33. Prevê a regra que a pessoa precisaria trabalhar por mais metade do tempo que faltava para se aposentar. Se faltasse dois anos para aposentadoria, a pessoa deveria trabalhar três.

No caso de pedágio de 100%, homens necessitariam ter 60 anos de idade, e mulheres, 57. Faltando dois anos para se aposentar, por exemplo, os trabalhadores teriam que ficar mais quatro anos no serviço

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29/12/2023 - Leno Castro

Poupança de incentivo a estudantes do ensino médio terá R$ 6,1 bilhões

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta quinta-feira (28) que o Ministério da Fazenda transferiu R$ 6,1 bilhões para o fundo que custeará a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, apelidada de Pé-de-Meia. A autorização para o repasse do montante foi publicada no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (28).

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o ministro comemorou a transferência do valor, neste fim de ano. “O Pé-de-Meia do ensino médio está chegando e ele já está na conta. Acabamos de passar R$ 6,1 bilhões ao fundo que vai custear a poupança de incentivo à permanência e conclusão para os estudantes mais vulneráveis do ensino médio”, declarou o ministro da Educação, Camilo Santana.

O anúncio do ministro da Educação foi feito após reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, no Ministério da Educação, na manhã de hoje. “Vamos começar o ano que vem com o programa chamado Pé-de-Meia. Vai ser a poupança para o jovem estudantil do ensino médio. A ideia é começar já com primeiro, segundo e terceiro ano”, planeja Camilo Santana.

Estudantes

O ministro aponta que menos da metade dos estudantes em situação de vulnerabilidade econômico-social consegue conquistar o diploma do ensino médio, o que justifica o investimento federal nestes jovens. “O Pé-de-Meia chega para garantir mais oportunidades para nossa juventude e já a partir de agora em 2024. São recursos para combater o abandono escolar e a evasão nessa etapa tão importante para os nossos jovens brasileiros”.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – Educação de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que mais da metade das pessoas de 25 anos ou mais não completaram o ensino médio no Brasil. Entre os jovens de 18 a 24 anos, quase 75% estavam atrasados ou abandonaram os estudos, sendo que 11,0% estavam atrasados e 63,5% não frequentavam escola e não tinham concluído o ensino obrigatório.

Por isso, o incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio tem como público-alvo os estudantes matriculados no ensino médio de escolas públicas e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal.

Pé-de-Meia

A poupança do governo federal destinada a esses jovens está prevista na medida provisória nº 1.198, que, além de incentivar a permanência, com a redução da evasão escolar, pretende também aumentar a conclusão do ensino médio por mais jovens; democratizar o acesso deste público ao ensino médio; diminuir os efeitos das desigualdades sociais, raciais e de gênero na sociedade; contribuir para inclusão social pela educação; e estimular a mobilidade social.

O acesso dos estudantes ao benefício depositado na poupança é condicionado ao cumprimento, por parte do aluno, da frequência de, pelo menos, 80% das horas letivas; aprovação ao fim de cada ano; matrícula na série seguinte, quando for estudante do primeiro ou do segundo ano do ensino médio; participação das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio.

A poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar não será considerada para fins de cálculo da renda familiar para acesso a outros benefícios sócio- assistenciais, como o programa Bolsa Família.

Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei (PL) que cria a bolsa do programa e o documento já foi enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O valor do auxílio por aluno e a abrangência ainda serão definidos pelo governo federal.

 

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27/12/2023 - Leno Castro

Divulgado calendário do IPVA 2024

Foi divulgado, nesta quarta-feira (27), o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024. O desconto para pagamento em cota única será de 10%.

O contribuinte que optar por pagar em cota única terá até o dia 31 de janeiro de 2024 para quitar o imposto. O pagamento em duas parcelas, com vencimento em fevereiro e março de 2024, terá desconto de 5%.

A consulta dos valores do IPVA 2024 pode ser feita a partir do dia 1º de janeiro de 2024, no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA). Para isso, o contribuinte precisará informar o número do Renavam do veículo.

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27/12/2023 - Leno Castro

PGE abre seleção para estágio remunerado em Direito

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) lançou mais uma etapa de seu programa de estágio supervisionado na área de Direito, com inscrições em aberto para preenchimento de 10 vagas. O processo seletivo também formará um cadastro de reserva para futuras oportunidades dentro do período de validade da seleção. O edital reserva 10% das vagas para pessoas com deficiência.

Podem se inscrever alunos matriculados em cursos superiores de Direito, que estejam cursando até o penúltimo período e com coeficiente de rendimento igual ou superior a 7,0. Os selecionados receberão uma bolsa mensal de R$ 950, além de auxílio-transporte para uma jornada de 20 horas semanais.

As inscrições estão abertas, das 13h às 18h desta quinta-feira (28) e devem ser feitas presencialmente na sede da Procuradoria, localizada na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, quadra 22, lote 25, bairro Quintas do Calhau, em São Luís.

Os candidatos devem doar um kit com dois quilos de alimentos não perecíveis, de tipos diferentes, no momento da inscrição. Esses itens serão destinados a entidades beneficentes que auxiliam pessoas com doenças graves, crianças e idosos.

Os estagiários selecionados trabalharão sob a orientação direta dos procuradores do Estado, participando de atividades como pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, auxiliando na produção de peças processuais, acompanhando audiências e outras tarefas pertinentes à área jurídica. O objetivo é proporcionar aos acadêmicos uma experiência educacional complementar, imersão na prática jurídica e desenvolvimento profissional.

Foto/Divulgação: Sede da PGE-MA, em São Luís

Mais informações no site da PGE

Confira o edital

 

 

 

 

 

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O Maranhão segue fortalecendo sua base produtiva

* Carlos Brandão

Sou um maranhense que tem muito orgulho do meu estado, principalmente pelo fato de conhecer cada canto desse chão. Sentei à mesa de muita gente simples e trabalhadora, ouvi histórias de luta e de esperança.

Foi assim que aprendi, na prática, que o Maranhão não precisa de promessas grandiosas – precisa de condições para produzir.

Anos atrás, quando ainda exercia mandato de deputado federal, visitei um agricultor que mantinha sua horta com esforço quase solitário.

A irrigação era feita no braço, com um regador comum. Produzia pouco, não por falta de vontade, mas por falta de estrutura. Vi ali um potencial evidente. Vi também que um apoio objetivo poderia alterar aquele cenário. Viabilizamos, então, um kit simples de irrigação.

Tempos depois, retornei. A área plantada havia se multiplicado, as culturas estavam diversificadas e a produção tinha outro padrão. Não foi milagre. Foi condição de trabalho. Ele só precisava de um empurrãozinho.

Esse exemplo se aplica a milhares de famílias que dependem da agricultura familiar. Nesta semana, avançamos de forma concreta para enfrentar gargalos históricos.

No caso de quem trabalha com o leite, temos a certeza de que vamos mudar a história atual. Somos o segundo maior rebanho bovino do Nordeste, com mais de 10 milhões de cabeças.

Ainda assim, por muito tempo, quem produzia leite em pequena escala enfrentava um problema simples e cruel: não tinha onde armazenar.

Para resolver essa questão, entregamos 80 tanques de resfriamento, com capacidade de dois mil litros cada, para produtores das regiões Tocantina, Sertão e Médio Mearim, com investimento de R$ 1,8 milhão, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

Antes, já havíamos zerado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do leite e derivados e facilitamos crédito com juros subsidiados, em parceria com o Banco do Nordeste. Garantimos mercado por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Leite) e fortalecemos a assistência técnica, com a Aged, Agerp, Sagrima e o próprio Iterma. Isso muda o jogo.

Também esta semana, entregamos 5.120 kits e equipamentos voltados à agricultura familiar: roçadeiras, motores de rabeta, sistemas de irrigação e forrageiras. Investimento na ordem dos R$ 10 milhões. Ainda autorizamos a construção de 1.830 cisternas, garantindo segurança hídrica tanto para o consumo quanto para a produção.

A agricultura familiar responde por cerca de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos maranhenses. Se ela não tiver estrutura, o estado inteiro perde. E estrutura também inclui segurança jurídica.

Por isso, executamos o maior programa de regularização fundiária já realizado no Maranhão: o Paz no Campo – que inclusive recebeu o prêmio de melhor programa de regularização fundiária do Brasil.

Já são 35 mil títulos entregues pelo Iterma – 18 mil na zona rural e 17 mil na urbana -, alcançando aproximadamente 40 mil famílias, além de termos regularizado 40 territórios quilombolas.

Título definitivo significa acesso a crédito, capacidade de investimento, estabilidade para planejar o futuro e certeza de que a terra é seu patrimônio, que ficará para as próximas gerações.

O que está em curso é um processo de fortalecimento da base produtiva. Quando o pequeno produtor cresce, o comércio local gira, a indústria de laticínios se expande, a renda circula. Não há desenvolvimento consistente sem campo estruturado.

Queremos os pequenos agricultores – como aquele que mencionei no início do artigo – preparados para crescer. Quem trabalha antes do sol nascer precisa de condição. É isso que estamos garantindo.

* Governador do Maranhão

 

Samba e impacto social: 3ª edição de “Do Jeito Que Era Antes” celebra a cultura e apoia o Instituto Batucando Esperança

A roda de samba “Do Jeito Que Era Antes” chega à sua terceira edição reunindo músicos, admiradores e comunidades inteiras em torno do samba tradicional, aquele que se faz na palma da mão, no pandeiro e nos clássicos que seguem atravessando gerações.

Idealizada pelo cantor Marlon Reis, a roda contará com participações de Luzian Filho, Kayro Costa, Jorginho Du Pan, Tássia Campos e DJ Pedro DreadLock, reforçando a potência da cena local.

“A gente reúne as pessoas para viver o samba de verdade, do jeito que aprendemos com os mais velhos. É encontro, é comunidade e é afeto”, afirma Marlon.

 

Cultura que transforma

Este ano, o evento reforça seu compromisso com o impacto social: a arrecadação será destinada ao Instituto Batucando Esperança, organização que atende gratuitamente cerca de 100 crianças e adolescentes da Vila Palmeira e áreas próximas, em São Luís.

O instituto promove aulas de percussão, flauta, musicalização, bateria, canto coral e metais, além de ações de cidadania, rodas de conversa e atividades comunitárias que fortalecem vínculos e ampliam perspectivas de futuro.

 

Para Marlon, unir samba e solidariedade amplia o significado do encontro:

“Sou da Vila Palmeira e sei o quanto a música pode abrir caminhos. O samba sempre foi resistência e cuidado coletivo. Se podemos fortalecer uma instituição que muda realidades dentro da própria comunidade, então a roda ganha um sentido ainda maior. Todo mundo que participa ajuda a construir futuro.”

 

A presidente do Instituto, Lucyene Cruz, reforça a importância da mobilização:

“Quando a cultura se une a uma causa, ela potencializa sonhos. Essa arrecadação garante continuidade, permanência e oportunidade para as nossas crianças. É transformar pela música e pela comunidade.”

Com uma proposta que une tradição, memória afetiva e impacto social, a terceira edição de “Do Jeito Que Era Antes” acontece no dia 14 de março, às 16h, no Espaço San Martins, reunindo artistas e público em uma tarde dedicada ao samba e à comunidade.

Rádio Timbira FM transmite o segundo jogo da final do Maranhense 2026, neste domingo (1°), entre IAPE e MAC

A Rádio Timbira FM 95,5 MHz transmite, neste domingo (1°), o segundo jogo da final do Campeonato Maranhense de Futebol Masculino, entre as equipes do IAPE e o Maranhão Atlético Clube (MAC).

A partida inicia às 16h, no estádio Nhozinho Santos, em São Luís.

A transmissão da Rádio Timbira começa às 15h30 e prossegue até às 19h.

O primeiro jogo foi no dia 22 de fevereiro, às 16h, no estádio Castelão, em São Luís, com empate, por 0 a 0, entre as duas equipes.

 

Equipe da Timbira FM na transmissão deste jogo

– Narração: Roberto Ramos (no estádio)

– Comentários: Edivan Fonseca (no estádio)

– Reportagens: Felipe Barbosa e Natalhi Ribeiro (no estádio)

– Plantão Esportivo: Noel Soares (no estúdio)

– Coordenador de Esportes: Daniel Amorim

 

Com a acompanhar a cobertura da segunda rodada do Maranhense 2026

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Parceiros da Timbira FM nas transmissões esportivas 

  • Rádio Universidade FM – São Luís/MA – Paulo Pellegrini (operação de Maira Nogueira)
  • Canal Brado TV – Nova Venécia/ES – João Paulo Verli
  • Canal Mão na Taça – Caxias do Sul/RS – Ronaldo Reis
  • Canal Planeta Esportivo – São Luís/MA – Gil Porto
  • Canal Rádio Mega WEB – São Gonçalo/RJ – Fabio de Mello
  • Central de Notícias Brasil (e mais de 150 rádios) – São Luís/MA – Humberto Fernandes/Kleuberth Costa
  • Rádio Açaí FM 87.9 – Imperatriz/MA – Regy Watts
  • Rádio Brasil Esportes WEB – São Luís/MA – Roberto Ramos
  • Rádio Canal Esporte WEB – Imperatriz/MA – Regy Watts
  • Rádio Celestial FM – Timon/MA – Jorge Simplício
  • Rádio Comunidade WEB – Imperatriz/MA – Mariano Neto
  • Rádio Esse WEB – São Luís/MA – Sólon Vieira
  • Rádio Maracu – Viana/MA – Tania Diniz
  • Rádio OK FM 93.7 – Caxias/MA – Valdir Rios
  • Rádio Princesa WEB – Pinheiro/MA – Alberto Ribeiro