O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Maranhão (Seeb-MA) ajuizaram Ação Civil Pública na Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís. O objetivo é impedir o fechamento de duas agências do Banco Itaú no estado.

A ação visa impedir que mais de seis mil consumidores ligados às agências da Rua da Paz (Centro) e Cohama sejam prejudicados pelo fim das atividades.

“Recebemos denúncia por meio do Sindicato dos Bancários e ajuizamos essa ação para evitar que sejam fechadas duas grandes agências, que atendem mais de seis mil consumidores, dos quais cerca de metade, três mil pessoas, são aposentados e necessitam da prestação de serviços bancários de maneira também presencial”, explica a presidente do Procon-MA, Karen Barros.

O Procon-MA e o Seeb também pediram a condenação da Instituição financeira em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por falha na prestação dos serviços, uma vez que os consumidores não foram informados das mudanças e nem direcionados às novas agências ao qual estarão ligados. O órgão também questiona a mudança unilateral dos contratos.

“Essa é uma infração clara contra o direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor e é importante acrescentar que a absorção de consumidores por outras agências acarreta ainda mais problemas no atendimento, uma vez que as agências bancárias já apresentam, em sua maioria, superlotação com seus próprios clientes. Tais ações comprometem a prestação eficiente do serviço, assegurada aos consumidores pela legislação”, completou a presidente.

“Estamos confiantes de que a justiça será feita e que ambos os estabelecimentos continuarão em funcionamento em benefício não só da categoria, mas de todos e todas que dependem do serviço bancário prestado naquelas unidades”, afirmou a diretora do Seeb, Gerlane Pimenta.

O Banco Itaú, que de acordo com as informações levantadas na ação fechou outras 307 agências em 2023 no país, comprou, no mesmo ano, uma nova sede no estado de São Paulo no valor de quase R$ 1,5 bilhão e teve lucro anual de R$ 35,6 bilhões, aumento de 15,7%.

Março deve ser o mês mais chuvoso do ano, segundo informações do laboratório de meteorologia do Núcleo Geoambiental (Nugeo) da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

Segundo Andrea Cerqueira, meteorologista da Uema, as chuvas intensas observadas durante o mês de fevereiro no Maranhão são consideradas normais para o período. “Na porção centro norte do Maranhão, o período chuvoso pleno começa a partir do mês de fevereiro e perdura até o mês de maio. Os meses de dezembro e janeiro são considerados meses de transição entre a estações seca e chuvosa dessa região”, explicou o meteorologista.

O laboratório da Uema, no entanto, não descarta que, apesar de ser historicamente o mês mais chuvoso no Maranhão, março termine com um volume de chuvas abaixo média histórica por conta do fenômeno El Niño, que atinge a região e eleva as temperaturas desde o final de 2023.

São Luís, por exemplo, registrou chuvas abaixo da média histórica em janeiro, quando acumulou apenas 178,3 mm. A média para o mês é de 226,4 mm. “Em janeiro, na capital, foram registrados, na estação meteorológica convencional, 20 dias sem chuva e 7 dias com chuvas. Essa irregularidade na distribuição dessas chuvas se deu em função da influência do fenômeno El Niño, o qual altera a dinâmica padrão de chuvas no estado”, detalhou Andrea.

Um prognóstico divulgado em outubro pela Uema adiantou que os últimos meses de 2023 registrariam chuvas abaixo do normal por causa da influência do fenômeno meteorológico. Com o enfraquecimento gradativo do El Niño e com a chegada definitiva da estação chuvosa, o mês de fevereiro tem apresentado episódios significativos de chuva em todo o estado. Por conta disso, São Luís já registrou, até o dia 20, 254,7 mm de chuva dos 321,4 mm esperados pela média histórica do mês.

Cuidados

– Em caso de rajadas de vento, a população não deve se abrigar debaixo de árvores, devido ao risco de queda e descargas elétricas;

– Não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;

– Evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada;

– Em caso de alto risco, buscar mais informações junto à Defesa Civil (199) e Corpo de Bombeiros (193).

A Petrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciaram estudos para estruturar um fundo para apoiar micro, pequenas e médias empresas de tecnologia e inovação na área de transição energética. O anúncio foi feito pela estatal nesta quarta-feira (21).

O fundo será na modalidade Corporate Venture Capital (CVC), capital de risco corporativo, em português. Nesse modelo, grandes companhias investem nas chamadas startups – empresas menores com potencial de crescimento, notadamente de base tecnológica. É uma forma de corporações levarem para dentro de si esforços de inovação desenvolvidos por terceiros, que passam a ser parceiros.

Na fase inicial do estudo do CVC, a Petrobras e o BNDES vão identificar os setores mais promissores para este tipo de investimento, considerando temas relacionados à transição energética – diminuição de fontes de energia poluentes, como os combustíveis fósseis, em troca de energias limpas, como eólica, solar e biocombustíveis – e que estejam alinhadas às estratégias de longo prazo das duas entidades.

A iniciativa conjunta foi acertada por meio de um acordo de cooperação técnica assinado em julho do ano passado. A atuação entre o banco e a petrolífera é voltada para as áreas de óleo e gás, com foco em pesquisa científica, transição energética e descarbonização e desenvolvimento produtivo e governança. O acordo tem vigência de 4 anos.

Gestão independente

De acordo com a Petrobras, esse primeiro fundo de CVC da companhia seguirá normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), instituição ligada ao Ministério da Fazenda responsável por fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.

O gestor do fundo será escolhido por meio de edital público e terá independência para as decisões e investimentos. “A tese de investimento abrangerá negócios inovadores relacionados a energias renováveis e de baixo carbono que acelerem o posicionamento da Petrobras na transição energética”, explica a estatal.

Plano estratégico

O plano estratégico da companhia prevê o montante de US$ 100 milhões – cerca de R$ 500 milhões – para a estratégia de investimentos em capital de risco corporativo até 2028. Os valores a serem aportados nesse primeiro CVC ainda serão submetidos às instâncias internas de aprovação da Petrobras e do BNDES.

Os objetivos dos dois parceiros são originação de negócios, desenvolvimento de fornecedores e mercados e inteligência tecnológica. Além disso, esperam remuneração do capital, ou seja, recuperar com ganhos financeiros o valor investido.

No comunicado distribuído pela Petrobras, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, afirma que a parceria “servirá de alavanca de crescimento para a captura de valor da inovação em energias de baixo carbono”, em linha com estratégicas divulgadas no plano estratégico 2024-2028.

O diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Maurício Tolmasquim, enxerga complementaridade entre o investimento em CVC e pesquisas desenvolvidas dentro da empresa. “O CVC nos permitirá fomentar ideias e modelos de negócios inovadores, de maneira integrada ao arcabouço de inovação que a Petrobras já desenvolve no âmbito dos seus projetos de pesquisa e desenvolvimento”.

Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, investir em transição energética e em inovação é a solução para a garantia do desenvolvimento sustentável da economia brasileira. “O capital de risco é uma ferramenta importante para financiar micro, pequenas e médias empresas inovadoras, e o envolvimento de grandes empresas públicas, como BNDES e Petrobras, é um estímulo fundamental para que tenhamos novos saltos tecnológicos no país”, disse.

A Operação de Carnaval 2024, realizada pelo Governo do Maranhão por meio da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), foi considerada um grande sucesso.

O trabalho do Governo do Estado garantiu conforto e segurança a todos os usuários que passaram pelos terminais da Ponta da Espera e Cujupe, durante o período entre 8 e 18 de fevereiro.

Ao todo, 69.065 pessoas utilizaram os terminais, com embarque de 13.498 veículos em 270 viagens realizadas. Equipes da Emap estiveram em operação contínua e eficiente, 24 horas por dia. Os números registrados confirmam a eficiência da operação de Carnaval de 2024.

Quanto à movimentação de cada terminal, o maior registro foi no sentido Ponta da Espera/Cujupe, com um total de 37.751 pessoas, 6.775 veículos em 129 viagens. No sentido Cujupe/Ponta da Espera foram 33.314 passageiros, 6.723 veículos em 141 viagens.

O dia 9 de fevereiro, sexta-feira, foi marcado como o ápice de movimentação no terminal da Ponta da Espera, com mais de 8 mil passageiros, 1.196 veículos em 17 viagens. Já no Cujupe, a quarta-feira de cinzas, dia 14, registrou 7.728 passageiros, 1.327 veículos em 17 viagens.

Eficiência

O diretor de Engenharia da Emap, Ricardo Miranda, informou que, durante todos os dias da operação, não ocorreu nenhuma intercorrência, mostrando que o planejamento garantiu operações eficientes.

Este ano, algumas novidades auxiliaram o trabalho nos terminais. A criação de mais um canal de comunicação com os usuários, no caso uma página no Instagram, ajudou interação com quem utilizou os serviços.

Outra ação que foi considerada fundamental para o relacionamento com o público foi o “filômetro”, adotado por meio de postagens no perfil @navega.ma.

O Governo do Maranhão e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) vão firmar parcerias voltadas para a qualificação profissional de jovens maranhenses.

O assunto foi tema de reunião, nesta semana, entre o governador Carlos Brandão e o representante da Unicef no Brasil, Youssouf Abdel-Jelil, no Palácio dos Leões, em São Luís.Participaram, também, gestores do Governo do Estado e da Unicef.

“Esta foi uma importante reunião entre o Governo do Maranhão e o Unicef para que a gente possa firmar uma parceria para a qualificação profissional dos nossos jovens”, explicou o governador Carlos Brandão.

As parcerias acontecerão por meio das unidades do o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) e dos Centros Educa Mais.Youssouf Abdel-Jelil informou que o Maranhão e o Amazonas são os estados prioritários do Unicef na execução de projetos na área de Inovação voltados para benefício de jovens e adolescentes por meio da educação e da qualificação profissional.

“A gente falou sobre uma iniciativa para a transição inclusiva da aprendizagem para o acesso ao emprego por jovens e adolescentes. Nós temos uma prioridade para a educação das meninas e também para inovação. E os institutos de ensino técnico do Maranhão são uma boa porta de acesso dos jovens a estas ações”, disse Youssouf Abdel-Jelil.

O Aeroporto de São Luís, sob a gestão da CCR Aeroportos, comemora um notável aumento na movimentação de passageiros em 2023, impulsionado, em parte, pelos incentivos do Governo do Maranhão ao turismo e a cultura.

Com mais de 1,5 milhão de viajantes nos seus terminais, o aeroporto experimentou um crescimento significativo de 12% em comparação ao ano anterior, totalizando 1.545.269 passageiros.

Além do crescimento natural, o Governo do Maranhão tem desempenhado um papel crucial ao promover o turismo e a cultura no estado, atraindo mais visitantes e impulsionando o movimento no Aeroporto de São Luís. Esses esforços colaborativos entre o setor público e privado têm contribuído para o fortalecimento da economia local e a expansão do setor de turismo.

Destacando-se no cenário do tráfego aéreo doméstico, o Aeroporto de São Luís teve um desempenho como um dos maiores do Brasil, ocupando uma posição de destaque entre os 25 principais do país e os cinco das capitais do Nordeste.

Ainda no Aeroporto de São Luís, os dados de dezembro de 2023 são igualmente notáveis, com um aumento de 2%, embarcando e desembarcando 130.941 pessoas. Esses números refletem não apenas o crescimento da indústria da aviação na região, mas também o impacto positivo dos investimentos e incentivos do Governo do Maranhão ao turismo e à cultura, promovendo o desenvolvimento econômico e social do estado.

Começa nesta segunda-feira (19), o período de matrículas para os candidatos calouros aprovados na última edição do vestibular da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Os novos alunos poderão se matricular até o dia 23 de fevereiro, presencialmente, na secretaria dos respectivos cursos. As aulas do primeiro semestre letivo terão início no dia 1º de abril.

O período de matrículas dos novos estudantes da Uema será realizado nos dias 19, 20, 21, 22 e 23 de fevereiro de 2024, no prédio do curso no qual o estudante foi aprovado no último vestibular. Em São Luís e nos outros 19 municípios onde a Uema possui campus, as secretarias dos cursos atenderão ao público das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.

Em São Luís, vale ressaltar, os candidatos calouros aprovados para os cursos de Relações Internacionais, Direito, Música, História e Arquitetura & Urbanismo terão as matrículas realizadas em suas respectivas sedes, localizadas no Centro Histórico da capital.

Para auxiliar os calouros nesse primeiro contato com a instituição, a Prog/Uema disponibilizou o endereço dos cursos no link

Para efetivação da matrícula, serão exigidos:

a) certificado de ensino médio com histórico escolar (original e cópia) com visto da inspeção escolar ou carimbo de isento do Conselho Estadual de Educação;

b) cédula de identidade (original e cópia);

c) certidão de nascimento ou casamento (original e cópia);

d) certificado de reservista do serviço militar ou de dispensa de incorporação, se do sexo masculino e maior de 18 anos (original e cópia);

e) certidão de quitação eleitoral, que pode ser emitida por meio do endereço

f) foto 3×4 recente;

g) CPF (original e cópia);

h) comprovante de residência (original e cópia).

O Maranhão tem 1.221.262 beneficiários do Programa Bolsa Família, do Governo Federal, neste mês. Com valor médio de R$ 686,10, um dos maiores dos últimos 12 meses, o Bolsa Família chega em fevereiro a um total de 21,06 milhões de beneficiários.

Na divisão por estados, São Paulo concentra o maior número de beneficiários em fevereiro de 2024. São 2,6 milhões de contemplados, a partir de um investimento de R$ 1,7 bilhão, e com um repasse médio de R$ 679,51. Na sequência aparece a Bahia, com 2,4 milhões de beneficiários.

Há outros seis estados com mais de um milhão de famílias contempladas: Rio de Janeiro (1,7 milhão), Minas Gerais (1,62 milhão), Pernambuco (1,61 milhão), Ceará (1,4 milhão), Pará (1,3 milhão) e o Maranhão (1,2 milhão).

Pagamento neste mês

Os pagamentos iniciaram na sexta-feira (16), levando em conta o final do Número de Identificação Social (NIS). No mesmo calendário, 5,5 milhões de beneficiários em condição de maior vulnerabilidade recebem o Auxílio Gás, no valor de R$ 102.

Protagonismo Feminino

Como de praxe no programa de transferência de renda do Governo Federal, mais de 83% dos responsáveis familiares são mulheres, um total de 17,5 milhões. Levando em conta o total de beneficiários, 73% se declaram de cor preta/parda. A lista de contemplados também registra 212 mil famílias indígenas, 234 mil de quilombolas, 348 mil de catadores de recicláveis e 203 mil de famílias em situação de rua.

Primeira Infância

Dentro da cesta de benefícios estabelecida com a retomada do programa em 2023, há 9,5 milhões de crianças de zero a seis anos que integram as famílias beneficiárias. Cada uma delas representa um valor de R$ 150 a mais. O investimento para saldar o Benefício Primeira Infância é de R$ 1,36 bilhão.

Variáveis

O programa ainda prevê uma série de outros benefícios variáveis, todos no valor adicional de R$ 50, para gestantes, nutrizes e crianças de sete a 18 anos incluídas na composição familiar. São 331 mil gestantes (R$ 15,9 milhões em investimento), 536 mil nutrizes (R$ 26,1 milhões) e 15 milhões de crianças e adolescentes (R$ 698 milhões).

Proteção

Outra criação da nova versão do Bolsa Família, a Regra de Proteção permite aos beneficiários permanecerem no programa por até dois anos mesmo depois de conseguirem um emprego com carteira assinada ou aumento de renda até o limite médio de meio salário mínimo por integrante da família. Nesse caso, a família recebe 50% do valor do Bolsa Família. Esse benefício atinge, em fevereiro, 2,2 milhões de famílias.

Unificado

Em 85 municípios de cinco estados, o pagamento do Bolsa Família será unificado, ou seja, 100% dos repasses serão no primeiro dia do calendário. São municípios afligidos por chuvas, inundações, estiagens e acidentes naturais. A lista contempla três municípios do Paraná, 10 do Rio de Janeiro, 62 do Rio Grande do Sul, três de São Paulo e sete de Sergipe. O impacto financeiro total é de R$ 845 milhões.

Regiões

Na divisão por regiões, o Nordeste concentra o maior número de famílias beneficiárias em fevereiro de 2024. São 9,5 milhões de contempladas, a partir de um investimento de R$ 6,4 bilhões. Na sequência aparece o Sudeste, com 6,2 milhões de famílias e aporte de R$ 4,2 bilhões. A região Norte reúne 2,6 milhões de famílias, a partir de um investimento de R$ 1,8 bilhão. É no Norte que está o maior valor médio por beneficiário do país: R$ 723,03. No Sul, são 1,4 milhão de beneficiários e R$ 1 bilhão em investimento do Governo Federal. Por fim, a região Centro-Oeste concentra 1,1 milhão de famílias e um repasse de R$ 821 milhões.

Infográfico 2 – Repasses do Governo Federal em fevereiro de 2024, por unidade da Federação / Fonte: MDS

Infográfico 1 – Calendário de pagamentos do Bolsa Família em fevereiro de 2024 / Fonte: MDS

A Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) abre inscrições para o Fórum Estadual de Gestores de Esporte nesta sexta-feira (16). O evento é direcionado para os gestores das secretarias municipais das cidades maranhenses e os coordenadores dos jogos escolares, que poderão enviar os dados para formalizar as inscrições, através de um formulário eletrônico até o dia 23 de fevereiro.

Acesso ao formulário

O Fórum Estadual de Gestores será realizado nos dias 29 de fevereiro e 1º de março no auditório do Palácio Henrique de La Roque, na capital São Luís. Na ocasião, serão abordadas temáticas importantes e de interesse dos municípios maranhenses, como orientações sobre a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte e principalmente sobre as etapas regionais e a realização do JEMs e ParaJEMs 2024.

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (16) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Moradores de 85 municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública recebem o pagamento nesta sexta, independentemente do NIS. Desse total, 62 ficam no Rio Grande do Sul, dez no Rio de Janeiro, sete em Sergipe, três no Paraná e três em São Paulo.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,10. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,45 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 300 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 240 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção
Cerca de 2,29 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,45.