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16/06/2023 - Leno Castro

Acesso da população a coleta de lixo e rede de esgoto cresce no país

O percentual de domicílios brasileiros com acesso à coleta de lixo por serviços de limpeza e com conexão à rede geral de esgotamento sanitário cresceu entre 2016 e 2022. A constatação é da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua 2022), divulgada nesta sexta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

De acordo com o levantamento, a parcela de residências do país com lixo coletado diretamente por serviço de limpeza em frente à residência passou de 82,7% em 2016 para 86% em 2022. Houve um crescimento de 8,2 milhões de domicílios nesses oito anos.

Os 14% restantes estavam divididos, em 2022, entre as modalidades de coleta por meio de caçamba (6,2%), queima do lixo na propriedade (6,8%) e outro destino (0,9%). Este último pode significar o depósito do lixo em terrenos baldios, ruas, rios etc.

Apesar da alta na coleta direta em domicílio, ainda havia diferenças regionais e entre o campo e a cidade em 2022. A Região Sudeste tinha o maior percentual de coleta diretamente pelo serviço de limpeza (92,4%), seguida pelo Centro-Oeste (90,7%) e Sul (89,6%). Já Nordeste e Norte tinham percentuais menores: 75% e 75,2%, respectivamente.

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15/06/2023 - Leno Castro

Quinta com arraiais no Maior São João do Mundo

Na Grande Ilha de São Luís, os arraiais da Vila Palmeira, Cohatrac, Anjo da Guarda, Praça da Fé (Praia Grande), Ceprama (Madre Deus), Vila Embratel, Cidade Operária e Maiobão estão abertos ao público, de quinta a domingo, e tem, para hoje, programações variadas do São João do Maranhão.

A festa continua, também, no Arraial do Ipem, que funciona de domingo a domingo e, ontem, teve a presença do bumba meu boi da Pindoba (foto), sotaque de matraca. É uma brincadeira do povoado Pindoba, situado na área rural do município de Paço do Lumiar, na Grande Ilha.

O São João do Maranhão é uma realização do Governo do Estado e parceiros.

Programação desta quinta-feira (15)

Ceprama

19h – Tambor de Crioula Correio de São Benedito

20h – Dança Portuguesa Raízes de Portugal

21h – BMB de Morros

22h – Banda Vida d’Play

23h – Cacuriá de Dona Teté

24h – BMB de Santa Fé

 

Vila Palmeira

19h –  Tambor de Crioula um Degrau de Santa Luzia

20h – Quadrilha Rainha do Sertão

21h – BMB da Madre Deus

22h – Baré de Casco

23h – BMB Novilho Branco

00h – BMB da Floresta

 

Cohatrac

19h – BMB de Axixá

20h – BMB de Sonhos

21h – BMB do Una

22h – BMB Meu Tamarineiro

23h – BMB Valente da Ilha

24h – BMB de Maracanã

 

Anjo da Guarda

19h – Tambor de Crioula Alegria do Maranhão

20h – Quadrilha os Tops do Sertão

21h – BMB de Santa Luzia

22h – Fernando Brasil e banda

23h – BMB de Sonhos

24h – BMB Brilho da Ilha

 

Praça da Fé

17h – Contação de Histórias com Banda Vagalume

17h30 – Tambor de Crioula Amigos de São Benedito

18h – Cacuriá Assa Cana

19h – Banda Raiz Tribal

20h – BMB do Oriente

21h – Cia Barrica

22h – BMB de Pindaré

 

Cidade Operária

19h – Tambor de Crioula de Mestre Amaral

20h – Cacuriá Nova Geração

21H – Igor Castro e Banda

22h – CIA Vem BB

23h – BMB de Nina Rodrigues

24h – BMB do Una

 

Vila Embratel

19h – Tambor de Crioula Proteção de São Benedito de Julião

20h – Dança Cowboys de Ouro

21h – BMB de Morros

22h – BMB Valente da Ilha

23h – BMB Itapera de Maracanã

24h – Mixiricu Junino

 

Maiobão

19h – Tambor de Crioula Nossa Senhora do Amparo

20h – Dança Portuguesa Esplendor Português

21h – Dança Country Cowboys de Ouro

22h – Mixiricu Junino

23h – CIA Encantar

24h – BMB de Axixá

 

Ipem

18h – Tambor de Crioula de Mestre Felipe

18h30 – Cacuriá do Jhon

19h – Ricardo Bondim

20h – BMB Unidos Venceremos

21h – Ronald Pinheiro e banda

22h – BMB da Madre Deus

23h – BMB Brilho da Ilha

 

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15/06/2023 - Leno Castro

Campanha estadual amplia doação de leite humano e a arrecadação de frascos de coleta

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) encerrou, nesta quarta-feira (14), a campanha estadual de doação de leite humano e de frascos de coleta. Com a ação, foi contabilizado a doação de 5 litros de leite humano e mais de 900 frascos.

A doação de leite humano atingiu 5 litros durante a campanha, contudo, a arrecadação continua com outras ações como coleta nas residências. Para manter os estoques do Banco de Leite da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão (MACMA), seriam necessários 10 litros diários. Hoje são coletados uma média de 7 litros de leite humano. A arrecadação de frascos de coleta, foi considerada um êxito, com a doação de 947 potes.

O incentivo à doação é uma ação estratégica de promoção e apoio ao aleitamento materno. As arrecadações e aumento de estoque de leite, são fundamentais para assistir bebês prematuros ou de baixo peso internados que não podem ser alimentados pelas próprias mães.

Os potes arrecadados foram distribuídos entre as quatro instituições que possuem banco de leite humano: a Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão (MACMA), a Maternidade de Alto Risco de Imperatriz (MARI), a Maternidade Carmosina Coutinho, de Caxias, e o Hospital Materno Infantil (HUUFMA).

A campanha de doação acontece anualmente, nos meses de maio e agosto, como forma sensibilizar a população sobre a importância da doação de leite materno. Para ampliar a arrecadação, a campanha contou com a parceria de maternidades, supermercados, condomínios e faculdades.

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15/06/2023 - Leno Castro

Apresentado plano de cooperação internacional para abertura de mercado para a fruticultura maranhense

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, acompanhado da equipe de técnicos da Sedepe, esteve reunido, na terça-feira (13), com o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), Gilberto Lins, e com o diretor de Engenharia, Sérgio Aranha. O objetivo do encontro foi discutir estratégias para apoiar a exportação de produtos maranhenses.

O encontro foi fundamental para agenda de interesses comum entre Sedepe e EMAP.

Nesta quarta-feira (14), 10h, a Sedepe realiza com a Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Brasil-Portugal, a apresentação de cooperação internacional visando à abertura de mercado para fruticultura maranhense.

Durante a reunião, o presidente da EMAP destacou a capacidade logística do Porto do Itaqui, a infraestrutura portuária e a implementação de medidas que vão agilizar ainda mais os processos de exportação. E manifestou total apoio aos projetos da Sedepe, ressaltando que a EMAP está comprometida em colaborar com o desenvolvimento econômico do Maranhão.

O repórter Karllos Roger traz mais informações sobre esta cooperação internacional:

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15/06/2023 - Leno Castro

Campanha “Todos por Elas” alerta para a violência e o assédio contra mulheres

A Secretaria de Estado da Mulher (SEMU), Casa da Mulher Brasileira e outros órgãos estaduais estão realizando a campanha “Todos Por Elas”, no Arraial do Ipem, no bairro Calhau, em São Luís.

Na Barraca da SEMU estão disponíveis folhetos com informações sobre as políticas públicas, canais de denúncia e mecanismos de proteção remotos oferecidos pelo Governo do Estado. Durante a campanha o espaço garante a segurança das mulheres nos festejos juninos.

A iniciativa é construída com base na conscientização sobre a violência e o assédio sofridos pelas mulheres, fomentando uma cultura de respeito e segurança para as mulheres, não só durante as festas juninas.

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14/06/2023 - Leno Castro

Uema oferecerá quatro novos cursos em 2024

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) anunciou quatro novos cursos de graduação, na modalidade bacharelado, para o Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior  (PAES 2024).

As novidades são os cursos de medicina, bacharelado (campus São Luís); meteorologia, bacharelado (campus São Luís); fisioterapia, bacharelado (campus Itapecuru-Mirim); e psicologia, bacharelado ( campus Coroatá).

O curso de medicina, que já era oferecido no campus da Uema de Caixas, agora se expande para a capital do Estado, que contará com um novo prédio no Campus Paulo VI para acolher os futuros estudantes.

Com as novas formações, a Uema passa a ofertar a todo o Maranhão um número ainda maior de profissionais capacitados para atuar em áreas mais abrangentes do mercado. As vagas para os quatro novos cursos estarão especificadas no edital do PAES 2024, que ainda será lançado, e estão destinadas ao segundo semestre de 2024.

O vestibular da Uema será realizado em etapa única no dia 26 de novembro deste ano.

Acompanhe mais informações na reportagem de Karllos Roger:

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14/06/2023 - Leno Castro

Modelos de veículos com desconto serão divulgados nesta quarta-feira

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) está apresentando, nesta quarta-feira (14), a lista de empresas participantes do programa que concede descontos na venda de veículos. Divulgada na página da pasta na internet, a lista também detalhará os modelos que serão vendidos com preços mais baixos.

O prazo para as montadoras de carros aderirem à política de créditos tributários acabou na última segunda-feira (12).

As fabricantes enviaram ao MDIC a confirmação do interesse em participar do programa e informaram os modelos que terão descontos.

Com previsão de durar até quatro meses, ou enquanto houver recursos, o programa foi lançado no último dia 5 pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

No caso dos carros, os descontos variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil e serão concedidos com base em três critérios: social (preço mais baixo), ambiental (carros que poluem menos) e densidade industrial (geração de empregos e uso de peças nacionais).

Foto: Agência Brasil

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13/06/2023 - Leno Castro

Dia de Santo Antônio com batizado de grupos de bumba meu boi

Centenas de Pessoas se concentraram, na manhã desta terça-feira (13), em frente à Igreja de Santo Antônio, no Centro Histórico de São Luís, no dia dedicado a este santo.

Às 5h30 foi rezada a Missa dos Antônios e Antônias, seguida da tradicional distribuição de pães, com algumas pessoas, também, distribuindo cestas básicas.

Às 20h30 tem o batizado de vários grupos de brincadeiras juninas: Boi de Axixá, Boi de Maracanã, Cacuriá Dona Teté e Boi de Nina Rodrigues.

 

Programação

7h30 – Missa

9h – Solene Missa

10h30 – Adoração ao Santíssimo

12h – Solene Missa

15h – Missa

16 – Missa

17h30 – Procissão

18h30 – Solene Missa de Encerramento, seguido dos batizados de grupos da cultura popular

20h30 – Largo Cultural

 

Mais detalhes na reportagem de Noel Soares

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12/06/2023 - Leno Castro

MEC divulga cronogramas do Sisu, Prouni e Fies

O Ministério da Educação (MEC) divulgou os editais com os cronogramas dos processos seletivos para o segundo semestre de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Em datas próximas às da abertura de inscrições de cada seleção, o MEC divulgará os quantitativos de vagas a serem ofertadas em cada programa, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. As inscrições são gratuitas.

A classificação em todos os três processos seletivos será realizada com base na nota obtida na edição de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sendo que, para o Prouni, serão válidas também as notas obtidas no Enem de 2021. Para os interessados em se inscrever no Fies, serão válidas as notas do Enem, a partir de 2010.

Sisu

O período de inscrição para o Sisu será de 19 a 22 de junho e o resultado será divulgado no dia 27 deste mês. O Sisu é o programa do MEC que reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, sendo a maioria delas ofertada por instituições federais – universidades e institutos.

Prouni

Em 27 de junho serão abertas as inscrições para o Prouni, que podem ser realizadas até o dia 30 deste mês. O resultado será divulgado em duas chamadas: a primeira será publicada no dia 4 de julho e a segunda no dia 24 do mesmo mês.

Fies

Já o prazo de inscrições para o Fies é de 4 a 7 de julho; e o resultado – em chamada única – será divulgado no dia 11 de julho.

 

Com dados e foto: Agência Brasil

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12/06/2023 - Leno Castro

Tem arraial no Dia dos Namorados

Neste Dia dos Namorados, o arraial do Ipem, em São Luís, tem uma programação diversificada, com a presença do cantor Fernando de Carvalho.

 

Confira a programação

18h – Tambor de Crioula do Oriente

18h30 – Quadrilha Asa Branca

19h – BMB da Redenção

20h – Tereza Canto

21h – BMB Estrela da Mata

22h – Fernando de Carvalho

23h – BMB de Upaon-Açu

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Governador Brandão anuncia que reajuste salarial de policiais militares e bombeiros é de 20%  

O governador Carlos Brandão anunciou nesta segunda-feira (30) que o reajuste salarial para todos os níveis da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMA) chegará a 20%. Com isso, o Maranhão passa de 17º para 11º no ranking nacional e para 3º no ranking do Nordeste.

O anúncio foi feito por meio das redes sociais do governador Carlos Brandão, que informou, ainda, que o aumento salarial será em duas etapas: uma em julho e a outra em dezembro de 2025. O reajuste terá um impacto na folha de pagamento estadual de mais de R$ 36 milhões por mês e R$ 483 milhões ao ano.

“Destaco que já foi implantado 5,1% em 2024, em duas parcelas. A proposta será enviada amanhã (1°/7) à Assembleia Legislativa do Maranhão. Com isso, o subsídio do soldado passa a ser o terceiro maior do Brasil e o primeiro do Nordeste. Também estamos concedendo aumento para o efetivo do CTA. Esse é um passo importante na valorização de quem cuida da segurança do Maranhão”, assinalou Brandão.

Com o reajuste anunciado nesta segunda-feira, a corporação do Maranhão registra um ganho salarial significativo, sobretudo para o quadro de praças (soldado a subtenente), que passa a ocupar, na média, a 6ª posição nacional e a 2ª posição no Nordeste. Já o subsídio do soldado passa a ser o terceiro maior do Brasil e o primeiro do Nordeste.

O subsídio do quadro de oficiais (aspirante a coronel) passa a ocupar, na média, a 13º posição no ranking nacional e a terceira no ranking do Nordeste.

Tomando por base o subsídio de 2022, o reajuste acumulado corresponde a 26,07%, sendo que 5,1% já foram implantados em 2024, em duas parcelas: uma em janeiro e outra em julho daquele ano.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de janeiro de 2023 a maio de 2025 foi de cerca de 12,69%, o que representa, além da reposição inflacionária, um ganho real de aproximadamente 13,38%. Em março de 2022 foi concedido o último reajuste linear aos servidores militares, no valor de 7%.

Anteriormente, além do reajuste, o governador já havia informado que o Estado também está autorizando promoções requeridas dentro das corporações, reforçando o compromisso com a valorização dos profissionais da segurança pública.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, afirmou que ao conceder esse reajuste, o governador Carlos Brandão reafirma o compromisso do governo com a segurança pública.

“Este reajuste reforça as políticas do Governo do Maranhão para a valorização das forças policiais, que exercem uma atividade estratégica e essencial para a proteção e o bem-estar da população. A medida também garante mais motivação e melhores condições de vida aos agentes e suas famílias e, certamente, fará com que esses profissionais, já comprometidos, atuem nas ruas com ainda mais disposição e dedicação em favor da sociedade maranhense”, assinalou Maurício Martins.

Valorização das forças de segurança

Ao longo de sua gestão, o governador Carlos Brandão tem executado diversas ações para valorizar as forças de segurança, e já contabiliza a promoção de 3.010 policiais militares e de 475 bombeiros militares de 2022 até o momento.

As promoções foram concedidas por mérito e antiguidade, e integram os investimentos voltados para o aperfeiçoamento das atividades policiais e a garantia de maior segurança à população maranhense.

Além das promoções a oficiais e praças, o governador Carlos Brandão tem investido em uma série de melhorias para a segurança pública. Já foram entregues, por exemplo, cerca de 740 viaturas (carros e motocicletas), sendo cerca de 500 delas de abril de 2023 até agora.

 

Pagamento e parcelamento do ICMS 2025 é prorrogado até o dia 31 de julho

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), prorrogou até 31 de julho o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS (REFIS). Mais de 1.300 contribuintes já aderiram ao REFIS 2025, recuperando aos cofres públicos mais de R$ 15,3 milhões.

O Programa alcança débitos de ICMS com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024, oferecendo condições facilitadas para pagamento à vista ou parcelado. As reduções em multas e juros variam de 50% a 85% para pagamentos parcelados e chegam a 95% para quitação à vista.

Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP.

Para quem já possui parcelamento em curso, é possível aderir ao novo programa mediante a formalização de pedido de cancelamento do acordo anterior. No entanto, só podem ser cancelados os parcelamentos vigentes que foram formalizados sem reduções de multa e juros estabelecidas em REFIS anteriores, conforme disposto na Medida Provisória nº 489/2025.

A solicitação de cancelamento de parcelamentos vigente, para posterior solicitação de novo parcelamento com as regras do benefício previstas no atual REFIS, deve ser formalizada pelo contribuinte através de requerimento específico, assinado digitalmente, ou ainda com firma reconhecida em cartório, ou assinado e acompanhado de documento pessoal com assinatura idêntica, disponível no site Sefaz

O prazo para adesão ao benefício é até o dia 31 de julho de 2025. A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

Condições do programa variam de acordo com a forma de pagamento

• Pagamento à vista: redução de até 95% em multas e juros;
• Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 85%;
• Parcelamento de 13 a 36 vezes: desconto de 75%;
• Parcelamento de 37 a 60 vezes: desconto de 60%;
• Parcelamento de 61 a 120 vezes: desconto de 50%.

 

Inscrições para o Concurso Nacional Unificado iniciam nesta quarta-feira (2); veja cronograma

As inscrições para a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) começam nesta quarta-feira (2) e seguem até o dia 20 deste mês. A informação é do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A taxa de inscrição única, de R$ 70, deverá ser paga até o dia 21 de julho. O edital foi publicado na segunda-feira (30).

O CNU terá 3.642 vagas distribuídas em 32 órgãos públicos. Desse total, 2.480 são vagas imediatas e 1.172 para provimento a curto prazo.

As provas objetivas serão aplicadas no dia 5 de outubro, das 13h às 18h, em 228 cidades de todos os estados e no Distrito Federal. O objetivo é garantir a acessibilidade e reduzir custos para os candidatos.

Para os habilitados, será aplicada uma prova discursiva no dia 7 de dezembro. A primeira lista de classificados deve ser divulgada no dia 30 de janeiro de 2026.

A Fundação Getúlio Vargas é a instituição responsável pela organização do concurso.

Os cargos serão agrupados em nove blocos temáticos, que organizam os cargos por áreas de atuação semelhantes. O modelo – já adotado na edição anterior do concurso – permite que os candidatos concorram a diferentes cargos dentro do mesmo bloco, com uma única inscrição.

No momento em que fizer sua inscrição, o participante poderá definir sua lista de preferência, de acordo com interesses profissionais, formação acadêmica e experiência.

Cotas

Entre as novidades anunciadas pelo governo, estão as destinações de cotas. As vagas estão assim divididas: 65% para ampla concorrência, 25% para pessoas negras, 3% para indígenas e 2% para quilombolas e 5% para pessoas com deficiência

Outra novidade é que haverá equiparação entre gêneros quando houver chamada para a segunda fase. Como para a nova etapa, são convocados nove vezes o número de vagas, em todas as circunstâncias, serão chamados para a prova seguinte o mesmo número de homens e de mulheres. A regra funciona tanto para ampla concorrência como para as vagas destinadas às cotas.

A ministra Esther Dweck exemplificou o seguinte: em um hipotético cargo com 20 vagas, seriam chamadas 117 pessoas para ampla concorrência. “Se forem 65 homens e 52 mulheres, serão convocadas 13 mulheres a mais para a prova discursiva”, afirmou. Ao final, são preenchidas as vagas dos mais bem colocados.

Segurança

Em relação à segurança no concurso, os candidatos terão código de barra para identificação individual. Outra medida que será mantida é o registro de uma frase escrita de próprio punho pelo candidato no momento da prova.

Na próxima edição do concurso, farão parte também do processo de segurança do certame a Agência Brasileira de Inteligência e o Ministério de Justiça e de Segurança Pública. A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) assumirá a responsabilidade pela execução e gestão do processo.

Cronograma do CNU 2025

  • Inscrições: de 2 a 20/07/2025
  • Solicitação de isenção da taxa de inscrição: 2 a 8/07/2025
  • Prova objetiva: 05/10/25, das 13h às 18h
  • Convocação para prova discursiva: 12/11/25
  • Convocação – confirmação de cotas e PcD: 12/11/25
  • Envio de títulos: 13 a 19/11/25
  • Procedimentos de confirmação de cotas: 8/12 a 17/12/25
  • Prova discursiva para habilitados na 1ª fase: 7/12/25
  • Previsão de divulgação da primeira lista de classificação: 30/01/2026