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14/10/2021 - comunicacao

Processo seletivo vai contratar quase mil profissionais para o Hospital da Ilha

O Governo do Estado está selecionando profissionais de nível médio, técnico e superior para o Hospital da Ilha, em São Luís. As inscrições, que são gratuitas, tiveram início ao meio-dia desta quinta-feira (14) e finalizam às 23h59 de segunda-feira (18).

O edital está disponível no site da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em www.saude.ma.gov.br ou em https://seletivohospitaldailha.saude.ma.gov.br.

O Processo Seletivo Simplificado nº 15/2021 tem a finalidade de contratação temporária e cadastro de reserva de profissionais. No total, estão sendo ofertadas 984 vagas. Os salários variam de R$ R$ 1.100,00 a R$ R$ 7.649,00.

A seleção é destinada ao preenchimento de vagas em 44 cargos, como assistente administrativo, assistente social, agente de portaria, auxiliar de farmácia, bombeiro civil, enfermeiro, farmacêutico, psicólogo, nutricionista, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, entre outros.

O candidato somente poderá realizar uma única inscrição, não sendo possível inscrever-se para duas ou mais funções. O processo seletivo terá validade de um ano. O resultado final e convocação para contratação imediata serão divulgados no dia 20 de outubro. O início das atividades do Hospital da Ilha está previsto para o dia 14 de dezembro de 2021.

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7/10/2021 - comunicacao

Governo do Maranhão divulga curso de capacitação do Programa Agente Jovem Ambiental

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) e da Escola Ambiental do Estado do Maranhão, divulgou, nesta terça-feira (05), o curso de capacitação do Programa Agente Jovem Ambiental (AJA). O prazo para conclusão dos módulos vai até o dia 15 de outubro. Clique aqui para acessar o curso, que possui carga horária de 20h.

O programa de formação dos Agentes Jovens Ambientais visa capacitá-los no que tange às políticas de desenvolvimento sustentável e demais ações relacionadas à educação ambiental, bem como contribuir para a inclusão social e ambiental de jovens maranhenses e incentivar a participação dos jovens em suas comunidades, buscando conscientizar a população local da importância da união em torno de ações que resguardem a sustentabilidade ambiental.

Os jovens, após o curso de formação, atuarão em ações socioambientais em suas localidades, cumprindo carga horária de 10 horas semanais. Como forma de incentivo, os selecionados recebem, dentro do Programa, um auxílio financeiro mensal no valor de duzentos e cinquenta reais (R$ 250,00), durante doze meses.

Sobre o AJA

O AJA é executado pela SEMA, sob coordenação da Escola Ambiental do Estado do Maranhão, e selecionou dois mil jovens, entre 16 e 21 anos, com o objetivo de promover a inclusão social e ambiental de jovens maranhenses por meio do estímulo à participação em projetos socioambientais sustentáveis.

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4/10/2021 - comunicacao

Detran prorroga inscrições para curso on-line de mototaxista e motofretista até 11 outubro

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) prorrogou, até 11 de outubro, as inscrições para o curso on-line oferecido para motociclistas que desejam se capacitar para exercer a profissão de motofretista e mototaxista. A iniciativa faz parte do programa “Detran-MA com o Povo, Construindo um Caminho Novo”, que, entre outras ações, promove curso de capacitação e também vem incrementado a atuação do órgão no interior do estado.

O curso on-line de mototaxista e motofretista tem a duração de 30 horas, e oferece certificação junto ao Registro de Nacional de Carteiras de Habilitação. Um dos critérios para participar é ter pelo menos dois anos de habilitação na categoria “A”. Ao final do curso, além do certificado de conclusão, o motociclista receberá um capacete e um colete de segurança.

As inscrições são feitas no link https://sites.google.com/view/cursoscett/projeto-detran-com-o-povo-inscri%C3%A7%C3%B5es-gratuitas.

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28/09/2021 - comunicacao

Lei Aldir Blanc: Secma divulga resultado final de habilitados do edital Conexão Dança

Divulgado o resultado final de habilitados do edital Conexão Dança, um dos 11 editais lançados na segunda fase da Lei Aldir Blanc no Maranhão (Lei 14.017/20). Na relação, contam os nomes das propostas artísticas habilitadas após a fase recursal, período em que os candidatos solicitaram nova avaliação dos projetos submetidos ou corrigiram dados cadastrais.

O resultado completo está disponível no site da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), cultura.ma.gov.br. Para conferir a lista dos habilitados, basta clicar no banner da Lei Aldir Blanc – banner na cor verde.

Contrapartida
Os proponentes habilitados terão agora suas propostas de produção analisadas pela comissão artística. Após a divulgação do resultado final, que compreende os resultados na fase de habilitação e na fase de seleção, os selecionados deverão executar suas propostas e disponibilizar as apresentações na plataforma YouTube no prazo de 30 dias, a contar da data da divulgação do resultado final.

A comprovação da execução se dará por meio da inclusão do link do vídeo inédito da apresentação, publicado no YouTube, junto ao cadastro de inscrição.

O link enviado deverá ser mantido ativo e em compartilhamento não listado, por no mínimo um ano, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital. O não cumprimento da contrapartida no prazo e na forma prevista no edital culminará na desclassificação do projeto.

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28/09/2021 - comunicacao

Saiba como agendar procedimentos para o Programa Mais Cirurgias

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) vai realizar, em outubro e novembro, mil procedimentos pelo Programa Mais Cirurgias, em São Luís. Serão procedimentos de histerectomia, transuretral da próstata, retirada de cateter, cirurgia de vesícula e cirurgia de hérnia.

O secretário adjunto de Assistência à Saúde (SAAS), Carlos Vinícius Ribeiro, explica que os agendamentos podem ser feitos por pacientes de qualquer cidade do Maranhão.

“São cinco procedimentos cirúrgicos e, para marcar, o paciente deve acessar um dos canais disponíveis para agendamento, anexando toda a documentação necessária, inclusive o encaminhamento médico para realização da cirurgia. Esses pacientes serão agendados e contatados para comparecer no local definido para a realização da consulta pré-cirúrgica e logo após a marcação da data do procedimento”, explica o secretário adjunto Carlos Vinicius.

Agendamento
Os agendamentos para as consultas pré-cirúrgicas estão disponíveis e podem ser feitos pelo aplicativo Procon-MA ou acessando o site www.procon.ma.gov.br, clicando em Agendamentos/Serviços Online e, logo após, na Aba Mais Cirurgias.

No momento do agendamento, o paciente deverá enviar imagens do documento oficial com foto, Cartão do SUS e encaminhamento médico do SUS para a realização das cirurgias nas especialidades citadas anteriormente.

As consultas pré-cirúrgicas serão realizadas nas policlínicas e os procedimentos no Hospital São Domingos, unidade particular contratada pelo Governo do Estado para a realização de cirurgias especializadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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27/09/2021 - comunicacao

Detran-MA inscreve até domingo para o curso de profissionalização de mototaxistas e motofretistas

Estão abertas até o dia 3 de outubro, domingo, as inscrições para o curso on-line de capacitação para motociclistas que queiram exercer a profissão de mototaxistas e motofretistas. A iniciativa faz parte do programa “Detran-MA com o Povo, Construindo um Caminho Novo”, lançado pelo Governo do Estado, que, entre outras ações, promove curso de capacitação, e ao final, entrega de colete e capacete para os concludentes atuarem com mais segurança e preservar suas vidas no trânsito.

As inscrições são feitas no link https://sites.google.com/view/cursoscett/projeto-detran-com-o-povo-inscri%C3%A7%C3%B5es-gratuitas.

O curso on-line para mototaxistas e motofretistas tem duração de 30 horas (teórico e prático) e oferece certificação junto ao Registro de Nacional de Carteiras de Habilitação. Um dos critérios para participar é ter pelo menos dois anos de habilitação na categoria “A” . Ao final do curso, além do certificado de conclusão, o motociclista receberá um capacete e um colete.

O diretor-geral do Detran-MA, Francisco Nagib, afirma que o grande objetivo desse curso é oferecer mais segurança para os profissionais que atuam no transporte de pessoas e produtos. “Este curso é certificado pela Senatran e muito importante para os motociclistas que queiram exercer a profissão de mototaxistas e motofretistas. Além da capacitação qualificada desses profissionais, contribuiremos para a segurança deles por meio da distribuição de coletes e capacetes. Nossa meta também é reduzir a quantidade de acidentes e salvar vidas no trânsito”, afirma Francisco Nagib.

O curso on-line de mototaxistas e motofretistas oferecido pelo Detran-MA é inteiramente gratuito, e as inscrições podem ser feitas, gratuitamente. O prazo de inscrições encerra-se no dia 3 de outubro próximo, e as aulas práticas serão realizadas presencialmente nos municípios a serem informados pelo Detran-MA.

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27/09/2021 - comunicacao

Iema Gastronomia abre inscrições para o curso Formando e Cozinhando

Estão abertas as inscrições para o curso Formando e Cozinhando, ofertado pela nova unidade vocacional Iema Gastronomia, inaugurado no último sábado (25) pelo Governo do Estado. Os interessados devem se inscrever até 1º de outubro, no endereço eletrônico https://formandoecozinhando.ma.gov.br ou de forma presencial na Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

O curso oferece 25 vagas, e podem se inscrever profissionais da cozinha, sem e/ou com formação técnica, com experiência mínima comprovada de 2 anos, oriundos de escolas públicas.

O preenchimento das vagas se dará por ordem de inscrição, conforme regras detalhadas no Edital, disponibilizado no site https://formandoecozinhando.ma.gov.br.

O projeto Formando e Cozinhando visa qualificar habilidades, gerar oportunidades de emprego e renda, e formar multiplicadores sociais de ações educativas na área alimentar.

As aulas práticas e teóricas acontecerão nas instalações do prédio do Iema Gastronomia, localizado na Rua do Egito, 282, Centro, São Luís – MA, com aulas teóricas e práticas.

Os alunos selecionados receberão bolsa auxílio mensal no valor de R$ 500 para garantia do acesso e permanência nas aulas teóricas e práticas.

Com carga horária 120h, o Formando e Cozinhando terá em sua grade curricular as disciplinas História, Bases e Legislação da Gastronomia, Cozinha Brasileira e Regional, Nutrição e Higiene, Panificação e Confeitaria – Iniciação, Enologia – Iniciação, Bebidas e Bares – Iniciação, Aproveitamento de Alimentos e Gestão e Empreendedorismo.

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23/09/2021 - comunicacao

16º Festival do Camarão e Siri acontece neste domingo (26) na Zona Rural de São Luís

O tradicional Festival do Camarão e Siri volta a acontecer na Zona Rural de São Luís, após dois anos sem ser realizado. Esta será a 16ª edição do evento, que conta com a parceria do Coletivo Nós (PT) e Governo do Maranhão, por meio das secretarias do Trabalho e da Economia Solidária (Setres), Cultura (Secma), Educação (Seduc), Esporte e Lazer (Sedel) e Segurança Pública (SSP – 21º Batalhão da Polícia Militar). O Festival será no domingo (26), a partir das 8h, no Povoado Arraial – Quebra Pote (Ponto final dos ônibus na Avenida do Porto). A programação conta com degustação de comidas típicas, atividades recreativas e atrações culturais. A entrada é 1kg de alimento não perecível.

A programação será aberta às 8h, com apresentação da Companhia teatral Juçara com Farinha do Maracanã. Às 9h30 iniciam os torneios de futebol masculino e feminino, às 10h tem a Competição dos canoeiros, e, em seguida, a entrega das premiações. A tarde será a vez da programação cultural, a partir das 15h, com DJ Ademar Danilo, Marquinhos Tsunami e Paredão Big Big.

O objetivo do evento é assegurar a inclusão social, ambiental, cultural, econômica aos participantes e promover cidadania. “Esse é um projeto muito importante para nós, que é todo feito pelas pessoas da Zona Rural e vem para fortalecer nossas comunidades. Nós queremos estimular a economia solidária, incentivar a confecção de artesanato retratando a paisagem local, além de ampliar as possibilidades de inserção e permanência do nosso povo no mercado. São mais de mil famílias envolvidas que vivem da pesca e agricultura familiar. Queremos que ludovicenses e turistas possam conhecer nossa história e prestigiar o Festival, que terá muito camarão, peixes e mariscos pescados pela comunidade”, explicou a co-vereadora do Coletivo Nós e membro da Comissão Organizadora do Festival, Raimunda Oliveira.

Segundo Raimunda Oliveira, este é um evento para exaltar as riquezas da Zona Rural e perpetuar a história, tradições e valores destas comunidades. O Festival visa oportunizar pescadores e artesãos a comercializarem seus trabalhos para geração de renda, promover o engajamento das comunidades através da cultura, culinária, esporte e lazer. Entre os objetivos também está o desenvolvimento socioeconômico de pescadores da comunidade do Arraial, fomentar a inclusão social e incentivar o turismo rural.

O Festival do Camarão e Siri quer se consolidar como uma atividade permanente no calendário cultural da cidade. Esta edição acontece por meio da parceria entre a Federação das entidades comunitárias Rurais de São Luís (FECRUS), Instituto Social do Arraial (ISA), Instituto Elos Educação Popular, Coletivo Nós e Governo do Maranhão.

O Povoado Arraial está localizado no sudoeste da ilha de São Luís, a 30 km da Zona Urbana. Sua via de acesso é a BR-135, pelo povoado Itapera. A comunidade tem belezas naturais características da área costeira da baía, com elevado potencial pesqueiro, fonte de subsistência na modalidade artesanal e a agricultura familiar.

A Comissão Organizadora do evento explicou que o projeto foi elaborado a partir de pesquisas e escutas da comunidade, visando construir um povoado mais justo, cidadão e democrático. A ação é uma forma de buscar políticas públicas, sendo uma ferramenta na construção de soluções frente às problemáticas sociais encontradas diariamente nesta área. A expectativa é que seja um espaço para desencadear uma maior participação popular, descoberta de novos talentos, capacitação de pessoas, atuação dos moradores de forma multidisciplinar e conjunta na construção de alternativas para as demandas locais.

Este envolvimento das comunidades da Zona Rural traz uma diversidade de olhares e saberes que proporcionam a troca de conhecimentos para o crescimento pessoal e profissional destes moradores, além de genuinamente contribuir para um processo democrático e de conquista de cidadania.

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22/09/2021 - comunicacao

Confira o resultado preliminar do edital Conexão Música

A Secretaria de Estado da Cultura (Secma) divulgou nesta terça-feira (21) o resultado preliminar de mais um dos 11 editais lançados na segunda fase da Lei Aldir Blanc no Maranhão (Lei 14.017/20). Dessa vez, os inscritos no edital Conexão Música já podem conferir o resultado parcial do certame.

Essa é a relação dos candidatos que tiveram propostas habilitadas por atenderem a todas as exigências previstas no edital, mas não é o resultado final, pois ainda há possibilidade de recurso e de retificação cadastral.

O resultado parcial completo está disponível no site da Secma (cultura.ma.gov.br). Para conferir a lista dos habilitados, basta clicar no banner da Lei Aldir Blanc.

Recurso

Com a divulgação das propostas culturais preliminarmente aptas a receberem o benefício emergencial, candidatos que queiram uma nova avaliação dos seus projetos poderão submeter pedido de recurso ou atualizar dados na plataforma eletrônica leialdirblanc.secma.ma.gov.br. O período de recurso está aberto a partir desta terça (21), e vai até a quinta-feira (23).

No campo RECURSO da plataforma, os candidatos não habilitados podem verificar os motivos – como uma documentação incorreta, por exemplo – que invalidaram seu projeto.

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16/09/2021 - comunicacao

Caema – Atualização de abastecimento no bairro São Raimundo e adjacências

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) informa que já está sendo montada e instalada a bomba do poço P-08 do Sistema de Abastecimento de Água do bairro São Raimundo a fim de normalizar o fornecimento de água nas regiões adjacentes. O equipamento deve entrar em operação a partir de 12h desta quinta-feira (16).

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Programa Escola Tempo Integral 2024-2025 já tem adesão de 3,7 mil municípios

O novo ciclo do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), referente ao período 2024-2025, já recebeu a adesão de 3.710 municípios (66,6%) e 18 estados (66,7%), incluindo o Maranhão. Os números correspondem ao boletim divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).

O boletim também traz destaque para a Região Nordeste, que conta com 85,7% dos municípios confirmados e é a única com a participação de todos os estados.

Leia mais: Escola em Tempo Integral: aberto período de pactuação 

De acordo com o levantamento, 20 capitais finalizaram sua adesão ao segundo ciclo do programa, incluindo São Luís.

Os estados e municípios que ainda não fizeram a adesão têm até 31 de outubro deste ano para se inscrever no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e garantir o investimento para o fomento de novas matrículas de tempo integral.

O contato com as equipes de assistência por meio da Central de Atendimento do MEC, no telefone 0800 616161 ou no e-mail escolaemtempointegral@mec.gov.br.

No caso das redes que já aderiram ao segundo ciclo, o prazo é o mesmo para realizarem a pactuação das matrículas de tempo integral. A etapa está disponível na aba “Pactuação” do Simec.

Leia mais: Tempo Integral: veja passo a passo para adesão ao programa 

O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia do MEC para incentivar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.

Novo ciclo

O MEC iniciou o período de adesão ao novo ciclo do programa no dia 12 de agosto, seguindo as regras estabelecidas pela Portaria nº 777/2024. As redes de ensino estaduais, municipais e distrital que quiserem aderir ao ciclo têm até 31 de outubro para acessar o módulo ETI 24/25, do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

A adesão é voluntária e permite que as redes de ensino acessem os recursos financeiros destinados à criação de matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.

Para o novo ciclo, será fomentado mais 1 milhão de matrículas em todo o país, desde a creche até o ensino médio, incluindo estudantes com deficiências, de comunidades quilombolas, do campo e indígenas. O investimento será de R$ 4 bilhões e a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.

Tempo Integral

O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela SEB/MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.

Detran-MA promove, nesta segunda-feira (16), ações do projeto Detran Vai à Escola

O Governo do Maranhão, através do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), iniciou, às 9h desta segunda-feira (16), ações do projeto Detran Vai à Escola, no Centro Educacional Dom Orioni, em São Luís, que segue até às 15h.

O objetivo do projeto é utilizar espaços para multiplicar os conhecimentos sobre segurança no trânsito e incentivar a adoção de um comportamento mais responsável, através de apresentações lúdicas e palestras educativas.

O evento é aberto à comunidade. O Centro Educacional Dom Orioni fica na Rua 1, Número 8 – Quadra D – Cohaserma II, em São Luís.

Ministro do STF, Flávio Dino, autoriza contratação de brigadistas temporários para combate a incêndios

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou a União a flexibilizar a regra para a manutenção e a contratação de brigadistas temporários.

Coma medida, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) não precisarão esperar três meses para recontratar os brigadistas com contrato expirado. A recontratação desses profissionais, que receberam treinamento e conhecem os territórios, poderá ser feita instantaneamente até o fim do ano.

Por causa da legislação, o contrato dos brigadistas temporários dura até dois anos. Para evitar vínculo empregatício permanente, esses quadros precisam cumprir um intervalo mínimo entre dois contratos. O contrato, que, anteriormente, era de dois anos, foi reduzido para seis meses.

Orçamento de Emergência

O ministro Flávio Dino autorizou a União, também, a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais para o combate às chamas.  Até o fim do ano, o governo federal terá à disposição um orçamento de emergência climática para enfrentar os incêndios florestais que atingem cerca de 60% do país.

Com a autorização de Flávio Dino, o governo federal poderá enviar ao Congresso Nacional medida provisória (MP) apenas com o valor do crédito a ser destinado. Embora, por definição, os créditos extraordinários estejam fora da meta de déficit primário e do limite de gastos do atual arcabouço fiscal, a decisão de Dino evita que os gastos voltem a ficar dentro das limitações, caso o Congresso não aprove a MP ou o texto perca a validade.

Na prática, a decisão cria um modelo de gastos semelhante ao adotado na pandemia de covid-19. Em 2020, o Congresso autorizou um orçamento especial para as ações contra o coronavírus, apelidado de Orçamento de Guerra.

Polícia Federal

Na decisão, de 40 páginas, Flávio Dino também determinou o uso do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) para mobilizar recursos e permitir que o órgão trate como prioridade os inquéritos sobre queimadas e incêndios O ministro também determinou que quaisquer obstáculos às medidas sejam avisados a ele.

Em nota, o STF informou que a decisão possibilita a ampliação de ações do governo federal, “desamarrando as mãos do Executivo, retirando obstáculos para que as ações prossigam com mais intensidade”.