As propostas de empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), voltaram a ser cadastradas a partir desta terça-feira (8) na CAIXA. Prefeituras e construtoras de todos os estados e do Distrito Federal têm até 11 de agosto para apresentação das propostas.

Propostas neste link

A contratação de novos imóveis pelo MCMV com recursos do FAR é destinada a famílias com renda até R$ 2.640,00. Estão previstas até 130 mil unidades habitacionais em todo país.

O recebimento de propostas pela CAIXA, iniciado em 3/7, foi temporariamente suspenso devido à intensa procura para participar do programa. Com o avanço das análises e das vistorias dos terrenos, o sistema foi reaberto para novas inclusões. Ao término desse prazo, a plataforma permanecerá disponível para as unidades da Federação (UF) que ainda não tenham alcançado o enquadramento de 120% de sua meta de contratação.

A Portaria nº 727, de 15 de junho de 2023, disponibiliza a meta por UF, de acordo com o critério do déficit habitacional para famílias com renda de até um salário mínimo, calculado pela Fundação João Pinheiro em 2019. Foi estabelecida uma quantidade mínima de mil habitações. Os valores para aquisição dessas residências vão variar de R$ 130 mil a R$ 170 mil, dependendo do porte populacional do município e do padrão de inserção urbana do terreno.

Retomada

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, no dia 13/7, no Palácio do Planalto, a lei que criou o novo programa Minha Casa, Minha Vida. A sanção ocorreu após a aprovação pelo Congresso Nacional da Medida Provisória (MP) nº 1162/2023, que já estava em vigor desde fevereiro.

O Minha Casa, Minha Vida é o maior programa de habitação popular já executado no Brasil. Gerido pelo Ministério das Cidades, foi criado em 2009, e já entregou mais de 6 milhões de unidades habitacionais. Até 2026, a meta é contratar mais 2 milhões de moradias pelo programa.

Com dados do site a Secretaria de Comunicação Social

A partir deste fim de semana, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), inicia os aulões de revisão, reforço e recuperação de aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática, por meio do Programa Mais IDEB.

Os aulões serão realizados a partir deste mês de agosto até outubro. Vão atender 27.500 estudantes das terceiras séries do Ensino Médio.

As aulas ocorrerão, sempre aos sábados, no turno matutino, em 250 escolas das 19 Unidades Regionais de Educação (URE). Tem como objetivo recuperar aprendizagens relativas às habilidades essenciais dos alunos para que tenham melhores resultados na vida acadêmica e durante as avaliações do Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (Seama).

Para o vice-governador e secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão, esta é a oportunidade perfeita para os alunos que estão se preparando para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) intensificarem os estudos.

Escolas-polos

As 250 escolas-polos contarão com estrutura de som, projeção, quadros e pincéis, além de fornecimento de lanches e materiais de apoio para alunos e professores.

Caso seja necessário, os estudantes poderão ter acesso ao atendimento especializado com intérprete de libras. O acompanhamento da frequência dos estudantes e apoio aos professores será realizado por coordenadores dos polos e professores-formadores do Seama.

Aulões Mais IDEB

Os aulões do Mais IDEB já acontecem desde 2017, sempre a partir dos resultados das avaliações diagnósticas. Inicialmente, os diagnósticos eram do Simulado Mais Ideb, mas de 2019 em diante, já foram usados os resultados do Seama.

Cronograma 2023

As aulas serão realizadas aos sábados, dos meses de agosto a outubro, nas seguintes datas:

Agosto: 05, 12, 19 e 26;

Setembro: 02, 09, 16, 23 e 30;

Outubro: 07, 14, 21 e 28.

IDEB

O IDEB é Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, um indicador, criado pelo governo federal, para medir a qualidade do ensino nas escolas públicas.

O último IDEB, realizado em 2019, declara a nota do Brasil sendo 5,7 nos anos iniciais, 4,6 nos anos finais e 3,9 no ensino médio da educação pública.

A forte queda da inflação fez o Banco Central (BC) cortar os juros, pela primeira vez, em três anos. Por 5 votos a 4, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 13,25% ao ano. A decisão surpreendeu o mercado financeiro, que esperava um corte de 0,25 ponto.

A última vez em que o BC tinha reduzido a Selic foi em agosto de 2020, quando a taxa caiu de 2,25% para 2% ao ano. Depois disso, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis, e, a partir de agosto do ano passado, manteve a taxa em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Com foto dados da EBC

Com o objetivo de estabelecer um pacto de cooperação técnica entre Estado e municípios, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), lança, nesta quinta-feira (3), às 9h, o Programa Cuidar de Todos – Atenção Primária, no auditório do Hotel Blue Tree Towers (localizado na Avenida Avicenia, nº 1, Calhau), em São Luís.

O evento terá a presença do governador Carlos Brandao.

A iniciativa assegura a implantação do maior projeto de fortalecimento da atenção primária no estado, a entrega de equipamentos e da nova caderneta das gestantes e dos pequenos maranhenses.

Porta de entrada para o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), é na Atenção Primária em Saúde (APS) que ocorre o primeiro contato do paciente com o profissional da saúde. Neste sentido, o Programa Cuidar de Todos tem como objetivo fortalecer a APS para evolução da garantia e ampliação do acesso aos cuidados em saúde, promover a melhoria dos resultados dos indicadores de saúde e o enfrentamento dos problemas que mais causam o adoecimento e óbito da população no estado.

Doação de equipamentos

Com a implantação do programa, a SES doará equipamentos para as Unidades de Saúde da Família (USF) e as equipes de Saúde da Família (eSF), conforme termo de adesão dos municípios. A medida visa melhorar a estrutura destes dispositivos nos seus respectivos municípios e consequentemente apoiar no desempenho dos indicadores prioritários.

Programa Cuidar de Todos possui três etapas para implantação

Primeira etapa

É a de adesão dos municípios ao programa e doação de equipamentos para gestão municipal a serem destinados às unidades e equipes de Saúde da Família.

Segunda etapa

Inclui o monitoramento dos indicadores do programa e apoio técnico aos municípios.

Terceira etapa

É a premiação do Concurso Inova Saúde.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), disponibilizou aos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) mais uma possibilidade de quitar seus débitos por meio do pagamento com cartão de crédito.

O credenciamento foi celebrado, inicialmente, com a MR Pagamentos S/A, empresa de tecnologia em soluções de pagamentos, que já disponibiliza em seus canais de atendimento o pagamento com cartão de crédito das taxas do Detran-MA.

Com o credenciamento junto à Sefaz, agora será possível negociar todos os débitos do IPVA, incluindo os débitos do atual ano, inserindo apenas o número do RENAVAM do veículo.

Para a nova forma de pagamento, o contribuinte do IPVA poderá acessar o  site da MR Pay, que também está disponível no site do DETRAN, no banner “Parcelamento de Débitos”, ou utilizar o totem de autoatendimento disponível no DETRAN da Vila Palmeira, em São Luís, ou acessar o link no site da Sefazl.sefaz.ma.gov.br, na página do IPVA, menu > IPVA-Parcelamento.

Por meio do site, o contribuinte precisa fazer um cadastro para poder concluir a sua negociação por meio do cartão de crédito, onde poderá parcelar em até 12x nas bandeiras Visa, Mastercard, Elo, Hipercard, American express, Banestes e Afinz, ter o histórico dos comprovantes de pagamento, pagamento via pix e pagamento parcelado de todos os impostos tributários utilizando o código de barras do Documento de Arrecadação (DARE).

O gestor do IPVA, Denis Malone, explicou que já existe um sistema de parcelamento do IPVA de anos anteriores ao atual exercício e que o mesmo vai continuar disponível aos contribuintes para parcelamento em até 12x por meio de DAREs emitidos pelo Portal da Secretaria, desde que a parcela não seja inferior a R$ 30,00 para motocicletas e similares e de R$ 100,00 para os demais veículos automotores, conforme normativas vigentes.

O guitarrista Torcuato Mariano, o duo Mestrinho e Cainã Cavalcante e o baterista maranhense Fofo Black estrelam a abertura Lençóis Jazz & Blues Festival – Palco Mundo 2023, que acontece nesta terça-feira (01), às 19h, no Teatro da Cidade (Rua do Egito – Centro Histórico de São Luís).

A iniciativa é solidária e aberta ao público, basta trocar o ingresso por 1kg de alimento não-perecível, a partir de 13h na bilheteria do local, na data do show.

O Lençóis Jazz & Blues Festival – Palco Mundo 2023 tem patrocínio do Instituto Cultural Vale, através da Lei Federal de Incentivo à Cultura, com realização da Tutuca Viana Produções. Na abertura, terá o apoio da Prefeitura de São Luís.

Os demais shows, na quarta (02), quinta (03) e sexta-feira (04), irão ocorrer no Teatro Arthur Azevedo (Rua do Sol – Centro), de forma gratuita. Serão três espetáculos por noite e tem apoio do Governo do Estado.

Fofo Black

Na abertura, a programação começa às 19h, com o show do baterista, percussionista, produtor e pesquisador de ritmos, culturas regionais, ritmos africanos e afro-cubanos, Fofo Black. O artista ludovicense completa 22 anos de carreira, com vasta experiência, acompanhando grandes nomes como Alcione, Zeca Baleiro e Arismar Espírito Santo. Estará no palco com o quarteto de músicos: Rui Mário (teclado e acordeon), Carlos Raqueth (contrabaixo), Sarah Byancci (saxofone) e Lis Vanelli (vocal).

Mestrinho e Cainã Cavalcante

Às 20h, o duo Mestrinho e Cainã Cavalcante entra em cena para um show espetacular. Um sergipano e um cearense que se encontraram em São Paulo e encabeçam um movimento de músicos nordestinos, contemporâneos, com sede de Mundo. Músicas autorais e clássicos de Gilberto Gil, Fagner e Hamilton de Holanda entre outros expoentes terão releituras com a virtuose artística do duo embalando a plateia em puro encantamento.

Torcuato Mariano Quarteto

Torcuato Mariano Quarteto apresentará um show de jazz rock celebrando seus 40 anos de carreira e em homenagem ao célebre guitarrista Jeff Beck. Ele é um dos artistas brasileiros de música instrumental mais acessados nas redes digitais. Muitos solos de guitarra emblemáticos, do Rock dos anos 80, tinham autoria de Torcuato como o da música Revanche, do Lobão. E ele foi um divisor de águas na trajetória artística de Flávio Venturini.

Palco Mundo

Este é o sétimo ano de realização do Palco Mundo, uma vertente do já consagrado Lençóis Jazz & Blues Festival, que acontece em circuito em São Luís e em Barreirinhas.

Abaixo matéria da repórter Quecia Carvalho

Programação  

Dias 01 a 04 de agosto 2023

Locais: Teatro da Cidade/Teatro Arthur Azevedo – Centro Histórico

Shows gratuitos.

Dia 01 de agosto de 2023 – abertura

Local: Teatro da Cidade – Centro Histórico

19h – Fofo Black Jazz Brazuka

20h – Mestrinho e Cainã Cavalcante

21h15 – Torcuato Mariano Quarteto

Dia 02 de agosto de 2023

Local: Teatro Arthur Azevedo – Centro Histórico

19h – Henrique Duailibe Trio

20h – Gilson Peranzzetta e Marcel Powell

21h15 – Amaro Freitas Trio

Dia 03 de agosto de 2023

Local: Teatro Arthur Azevedo – Centro Histórico

19h – Arlindo Pipiu Sexteto

20h – Lucille Berce

21h15 – Dudu Lima convida Carlos Malta

Dia 04 de agosto de 2023

Local: Teatro Arthur Azevedo – Centro Histórico

19h – Duo Nivaldo Ornelas e Kiko Continentino

20h – Isaac Cândido Canta Fagner

21h15 – Toninho Horta faz homenagem a Milton Nascimento (convidados Juarez Moreira, Beto Lopes e Cyrano Teixeira)

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começa, nesta terça-feira (1º), em Brasília, a quinta reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic.

Nesta quarta-feira (2), ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão.

Por causa da forte queda da inflação nos últimos meses, o órgão deve reduzir a Selic, atualmente em 13,75% ao ano.

Esse será o primeiro corte, desde agosto de 2020, quando os juros tinham sido reduzidos de 2,25% para 2% ao ano.

Na última sexta-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o caminho está pavimentado para a queda da Selic.

Embora a taxa básica tenha parado de subir, em agosto do ano passado, está no nível mais alto desde o início de 2017 e os efeitos de um aperto monetário são sentidos na desaceleração da economia.

Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deverá cair 0,25 ponto percentual, para 13,5% ao ano.

A expectativa do mercado financeiro é que a Selic encerre o ano em 12% ao ano.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle.

O BC atua, diariamente, por meio de operações de mercado aberto, comprando e vendendo títulos públicos federais, para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Com dados e foto da Agência Brasil

Foto: sede do Banco Central, em Brasília

A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) divulgou os prazos para a realização de matrícula e rematrícula para o segundo semestre letivo de 2023 aos estudantes veteranos, readmitidos, transferidos, e portadores de diploma de graduação e núcleo comum.

Os processos de matrícula e rematrícula devem ser realizados por meio do Sistema Acadêmico (Siguema), no período de 31 de julho a 4 de agosto de 2023.

Cronograma

• 31/07 até 04/08 – rematrícula e matrícula dos estudantes veteranos, readmitidos, transferidos, portador de diplomas de graduados e núcleo comum para o segundo semestre de 2023.

• 07/08 e 08/08 – rematrícula de estudantes veteranos retardatários para o segundo semestre de 2023.

• 14/08 – início do segundo semestre letivo de 2023 no anexo do CCSA no Centro Caixeiral.

Para a realização da matrícula on-line no endereço eletrônico, de acordo com o edital, os estudantes deverão seguir o passo a passo a seguir

a) acessar e ler o Edital n.º 341/2023-PROG/UEMA, disponível na página da Uema;

b) acessar o endereço eletrônico http://sis.sig.uema.br;

c) fazer o login no Siguema. Acadêmico com CPF e senha, preencher o questionário socioeconômico obrigatório;

d) acessar o Portal do Discente;

e) em seguida, acessar a aba ‘Ensino’, ‘Matrícula on-line’, depois em ‘Realizar matrícula’;

f) selecionar ‘Iniciar seleção de turma’ (o estudante deverá escolher as turmas e solicitará matrícula);

g) após selecionar as turmas em que deseja realizar matrícula, o estudante deverá clicar no botão ‘Adicionar turmas selecionadas’;

h) o sistema apresentará um quadro resumo com as turmas selecionadas com as respectivas informações de horário, docente e carga horária das disciplinas;

i) após visualização do quadro resumo, o estudante deverá clicar no botão ‘Confirmar matrícula’. Em seguida, o sistema solicitará confirmação de dados pessoais que poderá ser CPF e senha;

j) após a validação dos dados pessoais, o sistema apresenta uma tela com a mensagem ‘Sua solicitação de matrícula foi gerada com sucesso’, o que permitirá a impressão do comprovante de solicitação de matrícula com sua respectiva numeração;

k) para finalizar, imprima seu comprovante de solicitação de matrícula.

O Governo do Maranhão inaugurou o Centro Estadual de Referência da Mulher Negra Ana Silvia Cantanhede, espaço destinado à elaboração de políticas para as mulheres negras no estado, entre outros serviços.

A solenidade aconteceu na segunda-feira (31). Teve a presença do governador Carlos Brandão, que assinou o decreto de criação da casa e deu posse à diretoria; da ministra de Igualdade Racial, Anielle Franco; e da Mãe Kabca, da Casa Fanti Ashanti, que fez uma saudação aos orixás.

Presentes, também, representantes do movimento de mulheres negras, das religiões de matriz africana, da Justiça e de secretarias de Estado.

A casa fica na Rua dos Craveiros, entre as Ruas do Sol e Afogados, no Centro Histórico de São Luís. É a primeira com essa referência na Região Nordeste.

Homenagem

O nome do centro homenageia Ana Silvia Cantanhede, uma das referências da dança afro no estado.

Serviços oferecidos

O equipamento é ligado à Secretaria de Estado da Mulher (Semu) e tem como propósito oferecer um espaço seguro e acolhedor para mulheres negras vítimas de violência, do racismo institucional, religioso, ambiental, da xenofobia e todas as formas de intolerâncias correlatas.

O espaço conta com diversos serviços essenciais para o amparo e desenvolvimento dessas mulheres, incluindo atendimento psicológico, jurídico e cursos profissionalizantes.

É uma referência para a discussão das relações étnico-raciais, contribuindo para o fortalecimento da identidade e da ancestralidade das mulheres negras e das mulheres de axé, além da articulação de ações intersetoriais entre os entes públicos, buscando a ampliação das ofertas e o avanço das políticas públicas.

Abaixo matéria do repórter Noel Soares

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 4,9% para 4,84% neste ano. Os índices IPCA são considerados a inflação oficial do país.

A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (31), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,89%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.

Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 61%.

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em junho, houve deflação no país, ou seja, um recuo nos preços na comparação com maio. O IPCA ficou negativo em 0,08%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi o quarto mês seguido em que a inflação perdeu força. Em maio, o IPCA foi de 0,23%.

No ano, o índice soma 2,87% e, nos últimos 12 meses, 3,16%, abaixo dos 3,94% observados nos 12 meses imediatamente anteriores e seguindo a tendência de queda apresentada desde junho de 2022, quando o índice estava em 11,89%.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado e é a maior desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

Em março de 2021, o BC iniciou um ciclo de aperto monetário, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Nessa semana, dias 1º e 2 de agosto, o Copom realiza a quinta reunião do ano para definir a Selic e, com a inflação em queda, o mercado espera uma redução de, pelo menos, 0,25 ponto percentual, para 13,5% ao ano.

Para os analistas financeiros ouvidos na pesquisa Focus, a expectativa é de que os juros básicos encerrem o ano em 12% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é de que a taxa básica caia para 9,25% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,75% ao ano e 8,5% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano ficou em 2,24%, mesma do boletim da semana passada.

Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,3%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,9% e 1,97%, respectivamente.

A previsão para a cotação do dólar está em R$ 4,91 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,00.

Com dados e fotos da Agência Brasil