A segurança está reforçada, pelo Governo do Estado, nos municípios de Timon e Imperatriz.
Na tarde sexta-feira (14), o governador Carlos Brandão entregou a nova sede da Delegacia Especial da Mulher (DEM) de Timon, além de viaturas para as Polícias Civil e Militar do município. Durante a manhã, o governador entregou novas viaturas para a Polícia Militar de Açailândia; e na tarde de quinta-feira (13) as entregas, de carro e motos, contemplaram o 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Imperatriz.
A agenda de inaugurações e entregas em municípios no interior do estado reforça o trabalho de combate à criminalidade desenvolvido pelo Sistema de Segurança Pública.
Timon
A nova sede da Delegacia Especial de Timon estava funcionando, provisoriamente, na Central de Flagrantes. Agora, ocupa uma ampla área com mais de 300 metros quadrados.
A obra foi realizada em conjunto pelas Secretarias de Estado de Governo (Segov) e Segurança Pública (SSP), o que possibilitou a reestruturação física completa do imóvel, incluindo a sua completa climatização, proporcionando mais conforto para servidores e para a população que precisa de atendimento.
Plano de reestruturação de delegacias
A entrega da Delegacia Especial da Mulher de Timon faz parte do plano de expansão, reestruturação e modernização dos equipamentos de Segurança Pública que está sendo colocado em prática pelo Governo do Maranhão.
Com 50% dos serviços concluídos, a obra de requalificação da MA-203, na Estrada do Araçagi, na Grande Ilha de São Luís, entra em nova fase.
Os serviços se concentram no trecho em frente ao Colégio Marista, onde a faixa de tráfego será ampliada de duas para quatro, alteração que vai contribuir para reduzir acidentes e engarrafamentos.
A intervenção é realizada pela Governo do Estado, por meio da parceria entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), e tem previsão de ser concluída em novembro.
Do total de sete quilômetros que receberão obras nesta fase, três foram concluídos, com ação nos retornos de quadra, realocação de ponto de ônibus e outros serviços de infraestrutura.
Estão em andamento intervenções pontuais, que resultarão em três faixas de tráfego em cada sentido da estrada, na altura da escola, para redução dos engarrafamentos; além dos retornos de quadra. Essa fase é prevista para entrega no início de agosto, quando retornam as aulas. A obra entrará em uma segunda fase, com requalificação de mais 7,5 quilômetros da via.
No período de obras na estrada, o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV) manterá equipe monitorando a área e auxiliando no tráfego para garantir a fluidez do trânsito, para evitar infrações comuns na área como abuso de velocidade, retornos irregulares e acidentes
Os parques urbanos do Maranhão, incluindo aqueles localizados nas unidades de conservação ambiental, são ótimas alternativas de diversão nestas férias julho, pois oferecem prática de esportes ao ar livre, contato direito com a natureza e muita tranquilidade.
Nesta sexta-feira (14), o Governo do Maranhão inaugura mais um desses equipamentos, o Parque Ambiental de Açailândia, ampliando para 12 o número de destes espaços com opções diversas de lazer para toda a população.
Com espaços amplos e seguros, os parques oferecem opções diversas para toda a família, pois dispõem de quadras poliesportivas, quadras de areia, brinquedos para crianças, academias ao ar livre, pistas de skate, espaço para caminhada, prática de atividade física e muito mais.
Os 12 parques estão sob a gestão do Governo do Maranhão, sendo 5 em São Luís: Rangedor, Itapiracó, Lagoa da Jansen, Vila Palmeira e São João Paulo II. Outros 7 estão localizados em municípios do interior do estado: Barreirinhas, Pedreiras, Morros, Bacabal, Caxias, Codó e o mais novo em Açailândia.
Novo Parque Ambiental de Açailândia
Com inauguração nesta sexta-feira (14), o Parque Ambiental de Açailândia está localizado na Vila Gastão Vieira, região sul do município. Tem uma área total de 177,7 mil metros quadrados com 22,4 mil metros quadrados de área construída para administração e lazer. Quase 90% de toda área dele conserva a biodiversidade e vegetação nativa do local.
Na obra, foram executados serviços de terraplanagem e pavimentação, acessibilidade, instalações elétricas e hidrossanitárias, subestação aérea, pinturas e acabamentos.
Para a prática esportiva o parque conta com pista de cooper, quadra poliesportiva, quadra de areia e academia ao ar livre. Para as crianças tem playground e foram instalados mobiliários como bancos e mesas para que os frequentadores possam descansar nos intervalos das suas atividades ou para contemplar a natureza e o projeto paisagístico.
A estrutura tem ainda prédio administrativo, duas guaritas de entrada, estacionamento e sete quiosques, entre outros serviços.
Parque do Itapiracó
O Parque do Itapiracó está localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) Itapiracó. Inaugurado em 2017, tem campos de futebol, quadra poliesportiva coberta, parquinho infantil, circuito de skate, áreas para futebol de areia e futevôlei e pista de caminhada divididos em três praças principais: Praça do Atleta, Praça da Criança e Praça da Família. Funciona todos os dias das 5h às 21h e fica localizado na Estrada de Itapiracó, nº 419, no bairro Turu.
Os visitantes podem fazer visitas guiadas com técnicos da Sema. O agendamento é pelo e-mail: apaitapiraco@gmail.com.
Abaixo matéria da repórter Quecia Carvalho sobre o Parque do Itapiracó
Parque do Rangedor
O Parque Rangedor funciona desde 2019. Localizado entre os bairros Calhau e Cohafuma, tem cerca de 120 hectares. Fica aberto diariamente, das 5 às 22h.
Para agendamento de uma das quadras é necessário ir, pessoalmente, ao setor administrativo, que funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h. No Rangedor são disponibilizados aluguéis de equipamentos como bicicletas, carrinhos e patinetes, oferecido por empresas terceirizadas. Tem quiosques que abrem todos os dias, no horário das 16h às 22h.
Lagoa da Jansen
O Parque Ecológico da Lagoa da Jansen é mais um espaço onde a população pode realizar atividades esportivas e de lazer gratuitas. No local há ciclovia e área para corrida e caminhada, quadra poliesportiva, quiosques para a venda de água de coco e outros itens. A marcação prévia para utilização das quadras no Parque da Lagoa é feita de segunda-feira a sexta-feira, semanalmente, das 8h às 18h, por meio do Whatsapp (98) 98425-8154. Também é possível realizar a ação presencialmente no setor administrativo do parque.
O parque funciona todos os dias e fica localizado entre os bairros São Francisco, Renascença I, Renascença II, Ponta D’areia e Ponta do Farol.
Parque São João Paulo II
Localizado na Avenida Vitorino Freire, no Aterro do Bacanga, Centro de São Luís, o Parque São João Paulo II foi inaugurado em 2020. Funciona todos os dias, das 5h às 22h. Ocupando área de 64 mil metros quadrados, o espaço está estruturado com vários itens, incluindo praças, jardins, playground, praça da alimentação, local para feiras e eventos. O projeto do Governo do Maranhão que revitalizou o espaço também recuperou a Capela e o memorial São João Paulo II já existentes na área.
Parque da Vila Palmeira
O Parque da Vila Palmeira, equipamento público localizado na Avenida dos Franceses, no bairro da Vila Palmeira, em São Luís. Com área aproximada de 40 mil metros quadrados, o espaço conta com quadra poliesportiva, campo de futebol, fonte luminosa, pista de caminhada, lago artificial, pista de skate, espaço para brinquedos infantis, academia ao ar livre e quiosques.
No Parque da Vila Palmeira são oferecidas atividades físicas de maneira gratuita, por meio de um projeto do Instituto Social D’elas, que faz parte da comunidade. As aulas ocorrem todas as terças e quintas-feiras, das 17h30 às 18h30, e são abertas ao público.
O Parque da Vila Palmeira funciona todos os dias, das 5h às 22h.
Parque Ambiental João do Vale
Localizado no município de Pedreiras, o Parque Ambiental João do Vale foi inaugurado em 2021. Tem 4 praças temáticas: Pisa na Fulô, Carcará, Asa do Vento e João do Vale. As praças contam com brinquedos interativos, instrumentos musicais, restaurante, auditório, academia ao ar livre, área de churrasqueira, quadras de areia e poliesportiva, três playgrounds, fonte luminosa e outras atrações paisagísticas. Funciona todos os dias, das 5h às 22h. A biblioteca funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, e o memorial funciona de terça-feira a domingo, das 14h às 18h.
Parque Ambiental de Bacabal
O Parque Ambiental de Bacabal tem uma área de 6 mil metros quadrados o parque oferece uma estrutura completa de esporte e lazer para a comunidade com academia ao ar livre, fonte luminosa, pista de caminhada, quadra poliesportiva e quadra de areia, gazebos, área de contemplação, fonte interativa, playground, centro administrativo e estacionamento.
O espaço fica localizado na Rua Teixeira de Freitas, s/nº, Ramal, perto do Campus da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e funciona todos os dias, das 5h às 22h.
Parque das Dunas
Com um nome que faz jus à cidade de Barreirinhas, o Parque das Dunas foi inaugurado em 2022 e é mais um atrativo turístico para a cidade. O espaço tem playground, academia ao ar livre, pista de corrida e caminhada, praça de eventos e de alimentação, fonte interativa e outros atrativos. O Parque das Dunas fica na Rua dos Sabiás, no bairro Aeroporto, e funciona todos os dias das 5h às 22h.
Parque das Águas
No município de Morros a população conta com o Parque das Águas. Foi inaugurado em 2021 e tem uma área aproximada de 11 mil metros quadrados. O espaço agrega um conjunto de equipamentos para a prática esportiva, de lazer e convivência como a Fonte das Pedras, o túnel de água e espelhos d’água, além de playground, pista para caminhadas, academia ao ar livre, quadras poliesportivas, gazebos e outros atrativos. O Parque das Águas funciona todos os dias, das 5h às 22h, e fica localizado na Rua Rio Branco.
Parque Ambiental de Caxias
Localizado em uma área de 8 mil metros quadrados, na Avenida Pirajá, no bairro Pirajá, desde 2021, o Parque Ambiental de Caxias (foto) oferece uma estrutura completa de esporte e lazer para a comunidade. O local funciona das 5h às 22h todos os dias.
Parque Ambiental de Codó
O Parque Ambiental de Codó é uma unidade de conservação de uso sustentável. Foi inaugurado em 2018 e tem uma área de 72.247 metros quadrados e conta com pista de atletismo, pista de caminhada, quadras poliesportivas, quadra de areia, pista de ciclismo, espaço para crianças com playground, academia ao ar livre para todas as idades, uma lagoa para abrigar a fauna local e também para contemplação. Fica localizado na Avenida Cristóvão Colombo, no bairro São Benedito.
Abaixo matéria do repórter de Noel Soares
O 18° Encontro de Miolos de Bumba Meu Boi será realizado, nesta sexta-feira (14). A abertura será às 9h, com a exposição “Capoeiras e couros bordados”, na Rua Portugal, no Centro Histórico de São Luís. A realização é da empresa Rajadus Produções, com apoio da prefeitura de São Luís.
Outras atividades serão realizadas, como roda de conversa, apresentações artísticas e o Cortejo de Miolos, às 17h, por ruas da Praia Grande.
O encerramento é com atividades culturais, na Praça da Fé, ao lado da Casa do Maranhão, a partir das 19h.
Foto: Zé Reinaldo Martins
Termina, nesta sexta-feira (14), o prazo para o credenciamento das empresas que desejam participar do Eixo Estágio Social do Programa Trabalho Jovem do Governo do Maranhão.
As empresas interessadas devem acessar o edital disponível no site www.trabalhojovem.ma.gov.br e, preenchendo os requisitos exigidos para o certame, cadastrar a documentação diretamente no site onde, a equipe técnica da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seinc) terá o prazo de 10 dias, a contar do pedido do cadastro, para divulgar o resultado preliminar do credenciamento.
O credenciamento possibilitará a disposição de 1.500 vagas em todo o estado, que irão receber apoio financeiro de R$ 600 por cada estagiário contratado.
Nesta fase, o Governo do Estado investiu o total de R$ 6,3 milhões no programa.
Programa
O Programa Trabalho Jovem é uma iniciativa do Governo do Maranhão voltada para a geração direta de oportunidades de emprego para jovens de todo o estado.
Para 2023, o programa disponibilizou 2.500 vagas, das quais 1.000 foram destinadas aos órgãos públicos da administração estadual e serão ocupadas a partir de um sorteio, realizado em 21 de junho, entre os mais de 10.000 jovens cadastrados na plataforma do programa.
As 1.500 vagas restantes serão preenchidas a partir de análise curricular de acordo com a demanda das empresas credenciadas.
Com tecnologia desenvolvida pela Petrobras e pela Universidade de São Paulo (USP), o Maranhão se prepara para ampliar a capacidade de atendimento dos navios que chegam ao Porto do Itaqui, em São Luís, a partir da operação de transferência de carga conhecida como Ship To Ship (STS), ou seja, de navio para navio.
O governador Carlos Brandão e o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), Gilberto Lins, acompanharam um teste, realizado na segunda-feira (12), e que possibilitará a implantação da operação no porto maranhense.
O que operação STS?
O procedimento atual de transferência de carga consiste em um navio-mãe que atraca em um berço do porto enquanto um navio menor, chamado de filhote, atraca em outro berço para fazer esse transbordo, ocupando dois berços para fazer a transferência de carga.
Com a operação STS é ocupado apenas um berço pelas duas embarcações para fazer a mesma operação, o que é possível apenas com a profundidade adequada do berço utilizado para a manobra e da capacitação da equipe envolvida.
Confira reportagem de Daniel Amorim
O Governo do Maranhão lançou o Juventude Itinerante, projeto que está qualificando jovens de 15 a 29 anos da Grande Ilha. A meta é atingir, diretamente, 1 mil jovens e 120 organizações sociais que desenvolvam ações para a juventude.
Por meio do projeto, serão oferecidas formações de 10 a 20 horas, com distribuição de certificados. As oficinas são Elaboração de Currículos, Dicas para Entrevistas de Emprego, Regularização de Organizações Sociais e a de Empreendedorismo.
As aulas começaram na terça-feira (11) e prosseguem até o dia 21 deste mês.
Os pontos focais para as formações são: IEMA Vocacional Coroadinho Dica Ferreira (Av. dos Africanos); Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro – Coroado (SN, R. Minerva, 555); e o Instituto Educacional e Cultural Esperança – Bairro de Fátima (Rua Djarrano Martins Nº 12).
O Juventude Itinerante surge da demanda das juventudes de São Luís por compreender a dinâmica do mercado de trabalho e a necessidade de qualificação profissional, diante do número de jovens inseridos no mercado informal.
Abaixo reportagem de Daniel Amorim
O governador Carlos Brandão anunciou, por meio de suas redes sociais, a assinatura de decreto determinado que, por ocasião dos jogos da Seleção Brasileira Feminina de Futebol, na Copa do Mundo Feminina 2023, nos dias 24 de julho e 2 de agosto, o expediente, na administração pública do estado do Maranhão, ocorrerá a partir das 14h, exceto para os serviços essenciais.
A Copa Feminina de Futebol será disputada, neste mês e em agosto, na Austrália e Nova Zelândia. Os jogos da Seleção Brasileira, nesta primeira fase da Copa, serão pela manhã (horário de Brasília).
O Brasil está no Grupo F, ao lado de França, Jamaica e Panamá. A estreia da Seleção está marcada para o dia 24 de julho de 2023, em Adelaide, contra o Panamá, às 8h. Os outros jogos do Brasil, nesta fase de grupos, são contra a França, no sábado (29), às 7h, em Brisbane; e contra a Jamaica, dia 2 de agosto, às 7h, em Melbourne.
A partida de abertura do mundial feminino vai acontecer no dia 20 de julho de 2023, com o duelo entre Nova Zelândia e Noruega. Já a grande final está agendada para 20 de agosto de 2023.
Grupos da Copa do Mundo de Futebol Feminino
Grupo A: Nova Zelândia, Noruega, Filipinas e Suíça
Grupo B: Austrália, Irlanda. Nigéria e Canadá
Grupo C: Espanha, Croácia, Zâmbia e Japão
Grupo D: Inglaterra, playoff B Haiti, Dinamarca e China
Grupo E: Estados Unidos, Vietnã, Holanda e Portugal
Grupo F: Brasil, França, Jamaica e Panamá
O resultado do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), deste segundo semestre, já pode ser consultado em Portal, disponibilizado, Internet, pelo Ministério da Educação (MEC).
Nesta edição, o MEC está ofertando 77.867 vagas em 1.265 instituições privadas. Os candidatos pré-selecionados devem acessar o portal.
Financiamento
O Fies é um programa do Governo Federal que concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com indicação positiva do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas aderentes ao programa.
Com informações e foto Agência Brasil
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) expediu aviso fiscal para mais de 4 mil contribuintes do regime de apuração do Simples Nacional que declararam faturamento no PGDAS-D abaixo do que foi informado pelas administradoras de cartão de crédito.
Para recolher o imposto devido, as empresas devem informar o valor mensal de seu faturamento via PGDAS-D, aplicando a alíquota devida para apuração do ICMS devido ao Estado do Maranhão. Acontece que muitas empresas realizam a venda de mercadorias e serviços sem a emissão da Nota Fiscal e a informação da venda não chega à base de dados da Sefaz.
A fim de identificar essas vendas realizadas sem a emissão da Nota Fiscal, as administradoras de cartão de crédito informam o valor total das vendas realizadas por meio da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP). A partir deste cruzamento de informações, a Secretaria de Fazenda verificou, no período de janeiro de 2021 a dezembro de 2022, que 4.578 empresas no regime Simples Nacional deixaram de declarar mais de R$ 1,3 bilhões de faturamento.
As empresas têm até o dia 31 deste mês para se regularizarem no PGDAS-D, declarando o faturamento omitido e recolhendo o imposto devido.
As mais de 4 mil empresas foram notificadas pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), através do qual a Sefaz envia as notificações às empresas contribuintes do ICMS.
Quando os valores fornecidos pelas administradoras de cartão de crédito são superiores ao faturamento declarado, a Sefaz, com base na diferença levantada e decorrido o prazo sem que o contribuinte tenha se regularizado, constituirá o crédito tributário por meio de Auto de Infração.
Lojas, bancos, shoppings, órgãos públicos e diversos serviços em São Luís terão alterações no funcionamento durante a véspera e o feriado de Natal de 2025. Apesar das mudanças, os serviços essenciais seguem operando normalmente, garantindo atendimento à população nas áreas de saúde, segurança pública, energia elétrica e defesa do consumidor.
Confira abaixo como fica o funcionamento dos principais serviços na capital maranhense.
Bancos
No dia 25 de dezembro, feriado de Natal, não haverá atendimento presencial nas agências bancárias nem a realização de compensações bancárias, como TED.
O sistema Pix continuará funcionando normalmente, por operar 24 horas, inclusive em feriados.
Na véspera de Natal, dia 24, o atendimento será reduzido, com agências abertas das 9h às 11h, no horário de Brasília. Em estados com uma ou duas horas de diferença em relação à capital federal, o funcionamento será das 8h às 10h.
O atendimento bancário normal será retomado na sexta-feira, dia 26.
Supermercados
O funcionamento varia de acordo com cada rede. As lojas do Mateus Supermercados e do Assaí Atacadista estarão fechadas no dia 25 de dezembro.
A orientação é que os consumidores verifiquem previamente o horário da unidade mais próxima.
Órgãos públicos e serviços essenciais
Os serviços essenciais do Governo do Estado seguem funcionando durante o período natalino, especialmente nas áreas de saúde, segurança pública e defesa do consumidor.
O funcionamento no dia 24 de dezembro ainda está em avaliação, e o retorno normal está previsto para 5 de janeiro.
A Polícia Civil mantém plantões centrais na Grande São Luís. A Delegacia da Mulher funciona 24 horas na Casa da Mulher Brasileira, no bairro Jaracati.
No interior do estado, o atendimento ocorre por meio das Delegacias Regionais, e o registro de ocorrências também pode ser feito pela Delegacia Virtual.
A Polícia Militar terá o efetivo reforçado nas ruas, com ações de prevenção e combate à criminalidade.
O Corpo de Bombeiros atua em plantão 24 horas em todo o estado, com atendimento pelo telefone 193. A Defesa Civil também funciona em regime de plantão, pelos telefones 193 e (98) 98421-0091.
A Perícia Oficial mantém equipes de plantão no IML e no ICrim nas cidades de São Luís, Imperatriz e Timon.
O programa Salve Maria Maranhão segue disponível para apoio a mulheres em situação de violência.
Funcionamento dos shoppings
No Shopping da Ilha, no dia 24, lojas e quiosques funcionam das 9h às 18h, e a praça de alimentação, das 10h às 23h. No dia 25, lojas e quiosques permanecem fechados, e a praça de alimentação abre das 12h às 22h.
No Shopping Rio Anil, no dia 24, lojas, quiosques e praça de alimentação funcionam das 9h às 18h. No dia 25, lojas e quiosques ficam fechados, e a praça de alimentação funciona das 12h às 20h.
No Shopping São Luís, no dia 24, lojas, quiosques e praça de alimentação abrem das 9h às 18h. No dia 25, lojas e quiosques permanecem fechados, e a praça de alimentação funciona das 12h às 22h.
No Tropical Shopping, no dia 24, lojas e quiosques funcionam das 9h às 20h. No dia 25, o shopping permanece fechado.
No Shopping Pátio Norte, no dia 24, lojas e quiosques funcionam das 9h às 18h, e a praça de alimentação, das 10h às 18h. No dia 25, lojas e quiosques ficam fechados, e a praça de alimentação funciona das 12h às 22h.
Energia elétrica
O atendimento da Equatorial Maranhão segue disponível 24 horas por dia, por meio da assistente virtual Clara, no WhatsApp (98) 2055-0116, da Central de Atendimento 116, com ligação gratuita, e do site oficial da concessionária.
As unidades presenciais funcionam até o dia 24 de dezembro, das 8h às 12h, com retorno no dia 26, em horário normal.
Correios
No dia 25 de dezembro, não haverá atendimento nas agências dos Correios. Na véspera de Natal, o funcionamento será até às 14h, e as entregas de cartas e encomendas seguem o mesmo esquema.
Durante os feriados, os canais digitais funcionam 24 horas por dia, incluindo o Atendente Virtual Carol, os telefones 4003-8210 e 0800-881-8210, o WhatsApp (11) 4003-8210 e o chat no site dos Correios.
Poder Judiciário
O recesso forense do Poder Judiciário do Maranhão começou no dia 20 de dezembro de 2025 e segue até 6 de janeiro de 2026. Durante esse período, não haverá atendimento presencial no Tribunal de Justiça do Maranhão.
As demandas urgentes serão atendidas pelo Plantão Judiciário de Segundo Grau, exclusivamente pelo sistema eletrônico, com atendimento pelo telefone (98) 98815-8344 e pelo e-mail plantao2grau@tjma.jus.br.
O governo federal publicou, nesta semana, uma Medida Provisória (MP) liberando o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retido para aqueles que haviam optado pelo saque-aniversário.
A liberação do saque valerá para quem foi demitido entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o saque será feito em duas parcelas. A primeira parcela, de até R$ 1.800, será paga até o dia 30 de dezembro. A segunda parcela vai liberar o valor restante na conta do trabalhador até o dia 12 de fevereiro de 2026.
A consulta do saldo pode ser feita diretamente no aplicativo do FGTS e o calendário de liberação do valor referência será divulgado pela Caixa.
“Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do Saque-Aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido. Estamos fazendo isso enquanto não surgem as condições políticas para que essa lei seja revogada”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
De todos aqueles beneficiados com a medida, 87% receberão o dinheiro diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Quem não tem conta cadastrada poderá sacar o valor nos caixas eletrônicos do banco, em casas lotéricas ou nos pontos Caixa Aqui.
No total, 14,1 milhões de trabalhadores serão beneficiados com a MP. O valor liberado chegará a R$ 7,8 bilhões.
Empréstimos
Parte dos beneficiados pela MP não poderão sacar o valor integral porque o saldo está comprometido com empréstimos bancários. “Além disso, há trabalhadores que têm todo o saldo comprometido e não possuem valores disponíveis para saque”, explicou o MTE.
Em novembro, foram anunciadas novas regras limitando a antecipação do saque-aniversário. A mudança altera o funcionamento dos empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar valores futuros do fundo.
Saque-aniversário
Criada em 2019, a modalidade permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa ou nas agências. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa – mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.
(Com informações e imagem da Agência Brasil/foto Capa/Joedson Alves)
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta semana, que, em janeiro do próximo ano, será aplicada a bandeira tarifária verde na conta de energia, mesmo sendo um mês tradicionalmente de maior consumo no Brasil por causa do verão, tem de muito sol em boa parte do país.
A agência reguladora destacou que apesar de o período chuvoso ter iniciado com chuvas abaixo da média histórica, em novembro e dezembro houve no país, de um modo geral, a manutenção do volume de chuvas e do nível dos reservatórios das usinas.
“Em janeiro de 2026 não será necessário despachar as usinas termelétricas na mesma quantidade do mês anterior, o que evita a cobrança de custos adicionais na conta de energia do consumidor”, explicou a Aneel.
Neste mês de dezembro já houve a redução na bandeira tarifária vermelha no patamar 1 para amarela. A medida reduziu em R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passou a R$ 1,885.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas. Essas unidades, além de apresentarem custo de geração mais elevado, utilizam combustíveis fósseis e contribuem para a emissão de gases de efeito estufa.
“Apesar da crescente participação de fontes renováveis como solar e eólica na matriz energética brasileira, a geração hidrelétrica segue como base do sistema elétrico nacional. A capacidade de produção das usinas depende diretamente do volume de chuvas que incide sobre as principais bacias hidrográficas, fator que tem se mostrado”, lembra a pasta.
Bandeiras verde, vermelha e amarela
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.
Com informações e imagem da Agência Brasil/foto Capa/Joedson Alves)