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28/09/2021 - comunicacao

Lei Aldir Blanc: Secma divulga resultado final de habilitados do edital Conexão Dança

Divulgado o resultado final de habilitados do edital Conexão Dança, um dos 11 editais lançados na segunda fase da Lei Aldir Blanc no Maranhão (Lei 14.017/20). Na relação, contam os nomes das propostas artísticas habilitadas após a fase recursal, período em que os candidatos solicitaram nova avaliação dos projetos submetidos ou corrigiram dados cadastrais.

O resultado completo está disponível no site da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), cultura.ma.gov.br. Para conferir a lista dos habilitados, basta clicar no banner da Lei Aldir Blanc – banner na cor verde.

Contrapartida
Os proponentes habilitados terão agora suas propostas de produção analisadas pela comissão artística. Após a divulgação do resultado final, que compreende os resultados na fase de habilitação e na fase de seleção, os selecionados deverão executar suas propostas e disponibilizar as apresentações na plataforma YouTube no prazo de 30 dias, a contar da data da divulgação do resultado final.

A comprovação da execução se dará por meio da inclusão do link do vídeo inédito da apresentação, publicado no YouTube, junto ao cadastro de inscrição.

O link enviado deverá ser mantido ativo e em compartilhamento não listado, por no mínimo um ano, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital. O não cumprimento da contrapartida no prazo e na forma prevista no edital culminará na desclassificação do projeto.

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28/09/2021 - comunicacao

Saiba como agendar procedimentos para o Programa Mais Cirurgias

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) vai realizar, em outubro e novembro, mil procedimentos pelo Programa Mais Cirurgias, em São Luís. Serão procedimentos de histerectomia, transuretral da próstata, retirada de cateter, cirurgia de vesícula e cirurgia de hérnia.

O secretário adjunto de Assistência à Saúde (SAAS), Carlos Vinícius Ribeiro, explica que os agendamentos podem ser feitos por pacientes de qualquer cidade do Maranhão.

“São cinco procedimentos cirúrgicos e, para marcar, o paciente deve acessar um dos canais disponíveis para agendamento, anexando toda a documentação necessária, inclusive o encaminhamento médico para realização da cirurgia. Esses pacientes serão agendados e contatados para comparecer no local definido para a realização da consulta pré-cirúrgica e logo após a marcação da data do procedimento”, explica o secretário adjunto Carlos Vinicius.

Agendamento
Os agendamentos para as consultas pré-cirúrgicas estão disponíveis e podem ser feitos pelo aplicativo Procon-MA ou acessando o site www.procon.ma.gov.br, clicando em Agendamentos/Serviços Online e, logo após, na Aba Mais Cirurgias.

No momento do agendamento, o paciente deverá enviar imagens do documento oficial com foto, Cartão do SUS e encaminhamento médico do SUS para a realização das cirurgias nas especialidades citadas anteriormente.

As consultas pré-cirúrgicas serão realizadas nas policlínicas e os procedimentos no Hospital São Domingos, unidade particular contratada pelo Governo do Estado para a realização de cirurgias especializadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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27/09/2021 - comunicacao

Detran-MA inscreve até domingo para o curso de profissionalização de mototaxistas e motofretistas

Estão abertas até o dia 3 de outubro, domingo, as inscrições para o curso on-line de capacitação para motociclistas que queiram exercer a profissão de mototaxistas e motofretistas. A iniciativa faz parte do programa “Detran-MA com o Povo, Construindo um Caminho Novo”, lançado pelo Governo do Estado, que, entre outras ações, promove curso de capacitação, e ao final, entrega de colete e capacete para os concludentes atuarem com mais segurança e preservar suas vidas no trânsito.

As inscrições são feitas no link https://sites.google.com/view/cursoscett/projeto-detran-com-o-povo-inscri%C3%A7%C3%B5es-gratuitas.

O curso on-line para mototaxistas e motofretistas tem duração de 30 horas (teórico e prático) e oferece certificação junto ao Registro de Nacional de Carteiras de Habilitação. Um dos critérios para participar é ter pelo menos dois anos de habilitação na categoria “A” . Ao final do curso, além do certificado de conclusão, o motociclista receberá um capacete e um colete.

O diretor-geral do Detran-MA, Francisco Nagib, afirma que o grande objetivo desse curso é oferecer mais segurança para os profissionais que atuam no transporte de pessoas e produtos. “Este curso é certificado pela Senatran e muito importante para os motociclistas que queiram exercer a profissão de mototaxistas e motofretistas. Além da capacitação qualificada desses profissionais, contribuiremos para a segurança deles por meio da distribuição de coletes e capacetes. Nossa meta também é reduzir a quantidade de acidentes e salvar vidas no trânsito”, afirma Francisco Nagib.

O curso on-line de mototaxistas e motofretistas oferecido pelo Detran-MA é inteiramente gratuito, e as inscrições podem ser feitas, gratuitamente. O prazo de inscrições encerra-se no dia 3 de outubro próximo, e as aulas práticas serão realizadas presencialmente nos municípios a serem informados pelo Detran-MA.

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27/09/2021 - comunicacao

Iema Gastronomia abre inscrições para o curso Formando e Cozinhando

Estão abertas as inscrições para o curso Formando e Cozinhando, ofertado pela nova unidade vocacional Iema Gastronomia, inaugurado no último sábado (25) pelo Governo do Estado. Os interessados devem se inscrever até 1º de outubro, no endereço eletrônico https://formandoecozinhando.ma.gov.br ou de forma presencial na Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

O curso oferece 25 vagas, e podem se inscrever profissionais da cozinha, sem e/ou com formação técnica, com experiência mínima comprovada de 2 anos, oriundos de escolas públicas.

O preenchimento das vagas se dará por ordem de inscrição, conforme regras detalhadas no Edital, disponibilizado no site https://formandoecozinhando.ma.gov.br.

O projeto Formando e Cozinhando visa qualificar habilidades, gerar oportunidades de emprego e renda, e formar multiplicadores sociais de ações educativas na área alimentar.

As aulas práticas e teóricas acontecerão nas instalações do prédio do Iema Gastronomia, localizado na Rua do Egito, 282, Centro, São Luís – MA, com aulas teóricas e práticas.

Os alunos selecionados receberão bolsa auxílio mensal no valor de R$ 500 para garantia do acesso e permanência nas aulas teóricas e práticas.

Com carga horária 120h, o Formando e Cozinhando terá em sua grade curricular as disciplinas História, Bases e Legislação da Gastronomia, Cozinha Brasileira e Regional, Nutrição e Higiene, Panificação e Confeitaria – Iniciação, Enologia – Iniciação, Bebidas e Bares – Iniciação, Aproveitamento de Alimentos e Gestão e Empreendedorismo.

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23/09/2021 - comunicacao

16º Festival do Camarão e Siri acontece neste domingo (26) na Zona Rural de São Luís

O tradicional Festival do Camarão e Siri volta a acontecer na Zona Rural de São Luís, após dois anos sem ser realizado. Esta será a 16ª edição do evento, que conta com a parceria do Coletivo Nós (PT) e Governo do Maranhão, por meio das secretarias do Trabalho e da Economia Solidária (Setres), Cultura (Secma), Educação (Seduc), Esporte e Lazer (Sedel) e Segurança Pública (SSP – 21º Batalhão da Polícia Militar). O Festival será no domingo (26), a partir das 8h, no Povoado Arraial – Quebra Pote (Ponto final dos ônibus na Avenida do Porto). A programação conta com degustação de comidas típicas, atividades recreativas e atrações culturais. A entrada é 1kg de alimento não perecível.

A programação será aberta às 8h, com apresentação da Companhia teatral Juçara com Farinha do Maracanã. Às 9h30 iniciam os torneios de futebol masculino e feminino, às 10h tem a Competição dos canoeiros, e, em seguida, a entrega das premiações. A tarde será a vez da programação cultural, a partir das 15h, com DJ Ademar Danilo, Marquinhos Tsunami e Paredão Big Big.

O objetivo do evento é assegurar a inclusão social, ambiental, cultural, econômica aos participantes e promover cidadania. “Esse é um projeto muito importante para nós, que é todo feito pelas pessoas da Zona Rural e vem para fortalecer nossas comunidades. Nós queremos estimular a economia solidária, incentivar a confecção de artesanato retratando a paisagem local, além de ampliar as possibilidades de inserção e permanência do nosso povo no mercado. São mais de mil famílias envolvidas que vivem da pesca e agricultura familiar. Queremos que ludovicenses e turistas possam conhecer nossa história e prestigiar o Festival, que terá muito camarão, peixes e mariscos pescados pela comunidade”, explicou a co-vereadora do Coletivo Nós e membro da Comissão Organizadora do Festival, Raimunda Oliveira.

Segundo Raimunda Oliveira, este é um evento para exaltar as riquezas da Zona Rural e perpetuar a história, tradições e valores destas comunidades. O Festival visa oportunizar pescadores e artesãos a comercializarem seus trabalhos para geração de renda, promover o engajamento das comunidades através da cultura, culinária, esporte e lazer. Entre os objetivos também está o desenvolvimento socioeconômico de pescadores da comunidade do Arraial, fomentar a inclusão social e incentivar o turismo rural.

O Festival do Camarão e Siri quer se consolidar como uma atividade permanente no calendário cultural da cidade. Esta edição acontece por meio da parceria entre a Federação das entidades comunitárias Rurais de São Luís (FECRUS), Instituto Social do Arraial (ISA), Instituto Elos Educação Popular, Coletivo Nós e Governo do Maranhão.

O Povoado Arraial está localizado no sudoeste da ilha de São Luís, a 30 km da Zona Urbana. Sua via de acesso é a BR-135, pelo povoado Itapera. A comunidade tem belezas naturais características da área costeira da baía, com elevado potencial pesqueiro, fonte de subsistência na modalidade artesanal e a agricultura familiar.

A Comissão Organizadora do evento explicou que o projeto foi elaborado a partir de pesquisas e escutas da comunidade, visando construir um povoado mais justo, cidadão e democrático. A ação é uma forma de buscar políticas públicas, sendo uma ferramenta na construção de soluções frente às problemáticas sociais encontradas diariamente nesta área. A expectativa é que seja um espaço para desencadear uma maior participação popular, descoberta de novos talentos, capacitação de pessoas, atuação dos moradores de forma multidisciplinar e conjunta na construção de alternativas para as demandas locais.

Este envolvimento das comunidades da Zona Rural traz uma diversidade de olhares e saberes que proporcionam a troca de conhecimentos para o crescimento pessoal e profissional destes moradores, além de genuinamente contribuir para um processo democrático e de conquista de cidadania.

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22/09/2021 - comunicacao

Confira o resultado preliminar do edital Conexão Música

A Secretaria de Estado da Cultura (Secma) divulgou nesta terça-feira (21) o resultado preliminar de mais um dos 11 editais lançados na segunda fase da Lei Aldir Blanc no Maranhão (Lei 14.017/20). Dessa vez, os inscritos no edital Conexão Música já podem conferir o resultado parcial do certame.

Essa é a relação dos candidatos que tiveram propostas habilitadas por atenderem a todas as exigências previstas no edital, mas não é o resultado final, pois ainda há possibilidade de recurso e de retificação cadastral.

O resultado parcial completo está disponível no site da Secma (cultura.ma.gov.br). Para conferir a lista dos habilitados, basta clicar no banner da Lei Aldir Blanc.

Recurso

Com a divulgação das propostas culturais preliminarmente aptas a receberem o benefício emergencial, candidatos que queiram uma nova avaliação dos seus projetos poderão submeter pedido de recurso ou atualizar dados na plataforma eletrônica leialdirblanc.secma.ma.gov.br. O período de recurso está aberto a partir desta terça (21), e vai até a quinta-feira (23).

No campo RECURSO da plataforma, os candidatos não habilitados podem verificar os motivos – como uma documentação incorreta, por exemplo – que invalidaram seu projeto.

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16/09/2021 - comunicacao

Caema – Atualização de abastecimento no bairro São Raimundo e adjacências

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) informa que já está sendo montada e instalada a bomba do poço P-08 do Sistema de Abastecimento de Água do bairro São Raimundo a fim de normalizar o fornecimento de água nas regiões adjacentes. O equipamento deve entrar em operação a partir de 12h desta quinta-feira (16).

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13/09/2021 - comunicacao

NOTA CAEMA – Abastecimento de Água em São Luís

Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) informa que o Sistema de Abastecimento de Água (SAA) de São Luís passa por um processo de manutenção preventiva. A Companhia acrescenta que tem intensificado os trabalhos a fim de que o abastecimento de água nas regiões mencionadas seja restabelecido, de forma plena, o mais rápido possível. Outra medida que a Companhia vem tomando é o envio de carros pipa para abastecer as regiões mais afetadas com o processo.

Reforçamos que a Caema mantém abertos os canais de atendimento à população para registro de denúncias no Call Center 0800 7010 195, WhatsApp (98) 99113 0195, aplicativo CAEMA Mobile ou pelo site www.caema.ma.gov.br.

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2/09/2021 - comunicacao

Governo do Estado realiza 2ª edição do Saúde na Praça, na Cidade Operária

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), realiza nesta sexta-feira (3), das 8h às 16h, no Viva da Cidade Operária, a 2ª edição do “Saúde na Praça”. A proposta é democratizar o acesso à saúde e ampliar os atendimentos na região.

Serão disponibilizados para a população serviços de aferição de pressão e glicemia; consultas em clínica médica, ginecologia, pediatria e cardiologia; fisioterapia, avaliação nutricional; vacinação (H1N1 e tríplice viral); exame preventivo (Papanicolau); Testes rápidos (HIV/Aids, hepatites, sífilis) e atendimento psicológico. Haverá ainda recreação infantil (distribuição de pipoca e algodão doce).

Nesta edição, a ação contará com o apoio do CER Cidade Operária, que abrigará as consultas ambulatoriais, e UPA Cidade Operária, que completou, nesta quinta-feira, 10 anos e comemora a data apoiando a ação.

A primeira edição do Projeto Saúde na Praça aconteceu no dia 14 de agosto, na Praça da Família, na Vila Nova. Na ocasião, foram realizados 3.054 atendimentos em saúde à população.

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1/09/2021 - comunicacao

Inscrições para editais de Patrimônio e Fotografia da Lei Aldir Blanc

A Secretaria de Estado da Cultura está com inscrições abertas, de quarta-feira (1º) até o dia 15 de setembro, para os editais Conexão Cultural Fotografia e de Patrimônio, da segunda fase da Lei Aldir Blanc no Maranhão. Esses editais estão entre os 11 novos certames lançados pela Secma, na segunda fase de aplicação de recursos da Lei (14.017/20) no estado, e estão disponíveis para acesso público no site da Secma, onde constam todas as regras para participação. As inscrições e cadastros devem ser feitos somente na plataforma leialdirblanc.secma.ma.gov.br.

Patrimônio

Para o edital de Patrimônio serão selecionadas 1.000 (mil) propostas de produções artísticas inéditas voltadas para as linguagens que integrem o Patrimônio Cultural Imaterial, as Culturas Populares e Culturas Tradicionais, visando a preservação, promoção e difusão destas manifestações, conforme o que está previsto no edital. Entende-se por apresentações artísticas inéditas toda e qualquer obra artística que não tenha sido publicada. As premiações no edital de Patrimônio são de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por proposta selecionada.

Conexão Fotografia

O edital Conexão Cultural Fotografia vai premiar os melhores conjuntos fotográficos que ilustrem cenas da cultura e turismo, fauna e flora local, ou que englobem as diversas linguagens de artes do estado do Maranhão. Serão selecionadas 100 (cem) produções artísticas, premiadas com R$ 5.000 (cinco mil reais).

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Governador Brandão anuncia que reajuste salarial de policiais militares e bombeiros é de 20%  

O governador Carlos Brandão anunciou nesta segunda-feira (30) que o reajuste salarial para todos os níveis da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMA) chegará a 20%. Com isso, o Maranhão passa de 17º para 11º no ranking nacional e para 3º no ranking do Nordeste.

O anúncio foi feito por meio das redes sociais do governador Carlos Brandão, que informou, ainda, que o aumento salarial será em duas etapas: uma em julho e a outra em dezembro de 2025. O reajuste terá um impacto na folha de pagamento estadual de mais de R$ 36 milhões por mês e R$ 483 milhões ao ano.

“Destaco que já foi implantado 5,1% em 2024, em duas parcelas. A proposta será enviada amanhã (1°/7) à Assembleia Legislativa do Maranhão. Com isso, o subsídio do soldado passa a ser o terceiro maior do Brasil e o primeiro do Nordeste. Também estamos concedendo aumento para o efetivo do CTA. Esse é um passo importante na valorização de quem cuida da segurança do Maranhão”, assinalou Brandão.

Com o reajuste anunciado nesta segunda-feira, a corporação do Maranhão registra um ganho salarial significativo, sobretudo para o quadro de praças (soldado a subtenente), que passa a ocupar, na média, a 6ª posição nacional e a 2ª posição no Nordeste. Já o subsídio do soldado passa a ser o terceiro maior do Brasil e o primeiro do Nordeste.

O subsídio do quadro de oficiais (aspirante a coronel) passa a ocupar, na média, a 13º posição no ranking nacional e a terceira no ranking do Nordeste.

Tomando por base o subsídio de 2022, o reajuste acumulado corresponde a 26,07%, sendo que 5,1% já foram implantados em 2024, em duas parcelas: uma em janeiro e outra em julho daquele ano.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de janeiro de 2023 a maio de 2025 foi de cerca de 12,69%, o que representa, além da reposição inflacionária, um ganho real de aproximadamente 13,38%. Em março de 2022 foi concedido o último reajuste linear aos servidores militares, no valor de 7%.

Anteriormente, além do reajuste, o governador já havia informado que o Estado também está autorizando promoções requeridas dentro das corporações, reforçando o compromisso com a valorização dos profissionais da segurança pública.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, afirmou que ao conceder esse reajuste, o governador Carlos Brandão reafirma o compromisso do governo com a segurança pública.

“Este reajuste reforça as políticas do Governo do Maranhão para a valorização das forças policiais, que exercem uma atividade estratégica e essencial para a proteção e o bem-estar da população. A medida também garante mais motivação e melhores condições de vida aos agentes e suas famílias e, certamente, fará com que esses profissionais, já comprometidos, atuem nas ruas com ainda mais disposição e dedicação em favor da sociedade maranhense”, assinalou Maurício Martins.

Valorização das forças de segurança

Ao longo de sua gestão, o governador Carlos Brandão tem executado diversas ações para valorizar as forças de segurança, e já contabiliza a promoção de 3.010 policiais militares e de 475 bombeiros militares de 2022 até o momento.

As promoções foram concedidas por mérito e antiguidade, e integram os investimentos voltados para o aperfeiçoamento das atividades policiais e a garantia de maior segurança à população maranhense.

Além das promoções a oficiais e praças, o governador Carlos Brandão tem investido em uma série de melhorias para a segurança pública. Já foram entregues, por exemplo, cerca de 740 viaturas (carros e motocicletas), sendo cerca de 500 delas de abril de 2023 até agora.

 

Pagamento e parcelamento do ICMS 2025 é prorrogado até o dia 31 de julho

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), prorrogou até 31 de julho o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS (REFIS). Mais de 1.300 contribuintes já aderiram ao REFIS 2025, recuperando aos cofres públicos mais de R$ 15,3 milhões.

O Programa alcança débitos de ICMS com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024, oferecendo condições facilitadas para pagamento à vista ou parcelado. As reduções em multas e juros variam de 50% a 85% para pagamentos parcelados e chegam a 95% para quitação à vista.

Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP.

Para quem já possui parcelamento em curso, é possível aderir ao novo programa mediante a formalização de pedido de cancelamento do acordo anterior. No entanto, só podem ser cancelados os parcelamentos vigentes que foram formalizados sem reduções de multa e juros estabelecidas em REFIS anteriores, conforme disposto na Medida Provisória nº 489/2025.

A solicitação de cancelamento de parcelamentos vigente, para posterior solicitação de novo parcelamento com as regras do benefício previstas no atual REFIS, deve ser formalizada pelo contribuinte através de requerimento específico, assinado digitalmente, ou ainda com firma reconhecida em cartório, ou assinado e acompanhado de documento pessoal com assinatura idêntica, disponível no site Sefaz

O prazo para adesão ao benefício é até o dia 31 de julho de 2025. A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

Condições do programa variam de acordo com a forma de pagamento

• Pagamento à vista: redução de até 95% em multas e juros;
• Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 85%;
• Parcelamento de 13 a 36 vezes: desconto de 75%;
• Parcelamento de 37 a 60 vezes: desconto de 60%;
• Parcelamento de 61 a 120 vezes: desconto de 50%.

 

Inscrições para o Concurso Nacional Unificado iniciam nesta quarta-feira (2); veja cronograma

As inscrições para a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) começam nesta quarta-feira (2) e seguem até o dia 20 deste mês. A informação é do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A taxa de inscrição única, de R$ 70, deverá ser paga até o dia 21 de julho. O edital foi publicado na segunda-feira (30).

O CNU terá 3.642 vagas distribuídas em 32 órgãos públicos. Desse total, 2.480 são vagas imediatas e 1.172 para provimento a curto prazo.

As provas objetivas serão aplicadas no dia 5 de outubro, das 13h às 18h, em 228 cidades de todos os estados e no Distrito Federal. O objetivo é garantir a acessibilidade e reduzir custos para os candidatos.

Para os habilitados, será aplicada uma prova discursiva no dia 7 de dezembro. A primeira lista de classificados deve ser divulgada no dia 30 de janeiro de 2026.

A Fundação Getúlio Vargas é a instituição responsável pela organização do concurso.

Os cargos serão agrupados em nove blocos temáticos, que organizam os cargos por áreas de atuação semelhantes. O modelo – já adotado na edição anterior do concurso – permite que os candidatos concorram a diferentes cargos dentro do mesmo bloco, com uma única inscrição.

No momento em que fizer sua inscrição, o participante poderá definir sua lista de preferência, de acordo com interesses profissionais, formação acadêmica e experiência.

Cotas

Entre as novidades anunciadas pelo governo, estão as destinações de cotas. As vagas estão assim divididas: 65% para ampla concorrência, 25% para pessoas negras, 3% para indígenas e 2% para quilombolas e 5% para pessoas com deficiência

Outra novidade é que haverá equiparação entre gêneros quando houver chamada para a segunda fase. Como para a nova etapa, são convocados nove vezes o número de vagas, em todas as circunstâncias, serão chamados para a prova seguinte o mesmo número de homens e de mulheres. A regra funciona tanto para ampla concorrência como para as vagas destinadas às cotas.

A ministra Esther Dweck exemplificou o seguinte: em um hipotético cargo com 20 vagas, seriam chamadas 117 pessoas para ampla concorrência. “Se forem 65 homens e 52 mulheres, serão convocadas 13 mulheres a mais para a prova discursiva”, afirmou. Ao final, são preenchidas as vagas dos mais bem colocados.

Segurança

Em relação à segurança no concurso, os candidatos terão código de barra para identificação individual. Outra medida que será mantida é o registro de uma frase escrita de próprio punho pelo candidato no momento da prova.

Na próxima edição do concurso, farão parte também do processo de segurança do certame a Agência Brasileira de Inteligência e o Ministério de Justiça e de Segurança Pública. A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) assumirá a responsabilidade pela execução e gestão do processo.

Cronograma do CNU 2025

  • Inscrições: de 2 a 20/07/2025
  • Solicitação de isenção da taxa de inscrição: 2 a 8/07/2025
  • Prova objetiva: 05/10/25, das 13h às 18h
  • Convocação para prova discursiva: 12/11/25
  • Convocação – confirmação de cotas e PcD: 12/11/25
  • Envio de títulos: 13 a 19/11/25
  • Procedimentos de confirmação de cotas: 8/12 a 17/12/25
  • Prova discursiva para habilitados na 1ª fase: 7/12/25
  • Previsão de divulgação da primeira lista de classificação: 30/01/2026