O Recesso Forense do Poder Judiciário do Maranhão, iniciado no dia 20 de dezembro, vai se estender até o dia 6 de janeiro de 2026 (uma terça-feira).

As demandas destinadas ao Plantão Judiciário de Segundo Grau serão recebidas, exclusivamente, por intermédio do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) na forma da Portaria GP 5812017.

Os recursos com pedidos de liminar e medidas urgentes, protocolizados no último dia útil antes do início do Plantão Judiciário, somente serão conclusos aos desembargadores plantonistas mediante expresso requerimento da parte interessada.

Haverá equipe formada por um desembargador ou uma desembargadora, coordenador ou coordenadora, secretário de câmara ou secretária de câmara, servidores e servidoras lotados nas secretarias das coordenadorias, câmaras e/ou seções, além de um oficial de justiça ou oficiala de justiça, com escala a ser publicada até cinco dias antes do início do recesso.

A medida é regulamentada pela Portaria GP n° 1697/2025, e durante o recesso, não haverá atendimento presencial nas dependências do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Plantão judiciário

O atendimento será feito através do telefone celular do plantão (98) 98815-8344 e do e-mail: plantao2grau@tjma.jus.br.

Plantonistas do segundo grau

O presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, assumirá o plantão do dia 20 ao dia 24 de dezembro.

Já no período de 25 a 28 de dezembro, o desembargador Raimundo Moraes Bogéa, vice-presidente, é quem responderá pelas demandas urgentes de 2º Grau.

De 29 de dezembro de 2025 a 1º de janeiro de 2026, o desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, corregedor-geral da Justiça, é o plantonista de 2º Grau.

E finalizando o plantão judicial do recesso forense, o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, corregedor-geral do Foro Extrajudicial, responderá do dia 2 a 6 de janeiro de 2026.

Conforme o disposto na PORTARIA GP-9532017 que dispõe sobre o recesso de fim de ano, após o peticionamento, o advogado deve entrar em contato com o servidor plantonista por telefone.

São luís

No 1º Grau – Comarca da Ilha 

De sábado (20) até segunda-feira (22/12), respondem pelos plantões cível e criminal, respectivamente, os juízes Rodrigo Costa Nina (Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final de São Luís) e José Augusto Sá Costa Leite – resp. 3º cargo – 2ª Turma Recursal (Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final de São Luís).

De 23 a 25 de dezembro de 2025, juízas Leoneide Delfina Barros Amorim (Auxiliar de Entrância Final de São Luís) e Ana Gabriela Costa Everton (Auxiliar de Entrância Final de São Luís).

No período de 26 a 28 de dezembro, as magistradas Clécia Pereira Monteiro (Juíza de Direito Auxiliar de Entrância Final de São Luís) e Karine Lopes de Castro Cardoso (Juíza de Direito Auxiliar de Entrância Final de São Luís).

De 29 a 31 de dezembro, os responsáveis pelos plantões cível e criminal serão Denise Pedrosa Torres – resp. Saúde Suplementar e 2ª VMulher ( Auxiliar de Entrância Final de São Luís) e Mário Henrique Mesquita Reis – func. 1ª e 2ª Central de Garantias, e 1ª Vara da Família (Auxiliar de Entrância Final de São Luís).

De 1 a 3/1/2026, respondem pelos plantões cível e criminal Odete Maria Pessoa Mota Trovão – resp. Vara da Saúde Suplementar (Auxiliar de Entrância Final de São Luís) e Reginaldo de Jesus Cordeiro Junior (Juiz da 1ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís).

De 4 a 6/1/2026, o plantão cível fica sob a responsabilidade da Sara Fernanda Gama (Juíza de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís – 1º cargo). Pelo plantão criminal José dos Santos Costa (Juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís).

Os (as) servidores(as) plantonistas atendem pelos telefones celulares (98) 98811-2153 (Cível) e (98) 98802-7484 (Criminal).

Os debates sobre a pena de morte para o autor do crime de feminicídio reacendem no âmbito do Governo Federal. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, defendeu que o governo avalie medidas para prever a pena de morte. A declaração foi feita durante entrevista ao Bastidores, da CNN Brasil.

Durante a entrevista, o ministro lembrou: “Semana retrasada, eu vi um cidadão que matou a esposa na frente dos filhos. Um cidadão desse não tem jeito. Um cidadão desse… nós temos, no Brasil, de avaliar até a pena de morte para esse tipo de indivíduo”, afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha em uma campanha contra o feminicídio, ressaltou Costa Filho, mas o governo federal e a centro-esquerda devem discutir tipificações da segurança pública, com penas mais duras, declarou o ministro.

“E esse debate o presidente Lula já está fazendo internamente, e nós queremos ampliar cada vez mais essa discussão nos estados e nos municípios”, completou. A declaração de Costa Filho se dá na esteira da repercussão de casos de agressão a mulheres em todo o país nas últimas semanas.

O presidente Lula, inclusive, tem tratado do assunto diversas vezes. No último sábado (20), ele destacou a grave situação da violência contra as mulheres na América Latina, região que descreveu como a mais letal do mundo para a população feminina.

“A América Latina também ostenta o triste recorde de ser a região mais letal do mundo para as mulheres. Segundo a Cepal [Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe], 11 mulheres latino-americanas são assassinadas diariamente”, afirmou Lula durante sua fala no encontro regional.

Neste terceiro ano do governo do presidente da República, Lula Inácio Lula da Silva a economia do Brasil cresceu e houve avanços na área social, conforme dados apresentados por instituições como Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IMGE)

Foram constatadas queda nas taxas de desemprego, da fome e do índice de desigualdade social.

A inflação recuou e fechará 2025 dentro meta definida pelo governo federal. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses fechou novembro em 4,46%.

Os avanços na economia aconteceram, no Maranhão, também, impulsionados, principalmente, pela estratégia do Governo do Estado de atrair investimentos, com a geração de empregos, e o dinamismo do Porto do Itaqui.

Inflação

O Banco Central (BC) reduzir a chance de estouro da meta de 71% para 26%, com expectativa de inflação de 4,4% em 2025.

PIB

O Produto Interno Bruto (PIB) deverá ser maior do que o esperado. O BC aumentou de 2% para 2,3% a expectativa de crescimento para 2025, com destaque para o crescimento da agropecuária.

Emprego

Em outubro, o desemprego atingiu o menor percentual registrado desde 2012, de acordo com o IBGE.

O IBGE identificou que, depois de três meses de estabilidade, a taxa voltou a cair e fechou o trimestre até outubro em 5,4%.

Desigualdade

De 1995 a 2024, a desigualdade caiu em 18%. A renda média domiciliar per capita cresceu cerca de 70%, alcançando R$ 2.015 em 2024, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Arrecadação

Em outubro, a arrecadação foi a maior da história para o mês. O valor obtido pelo governo federal com impostos e contribuições superou em 5,6% o resultado do ano passado (R$ 247,9 bilhões) e se consolida como o maior para o mês em 30 anos.

No acumulado deste ano até outubro, a arrecadação federal soma R$ 2,367 trilhões, outro recorde para o período.

Crescimento do Maranhão

O Maranhão está encerrando o ano de 2025 como um marco importante para o desenvolvimento econômico do estado. Ao longo do ano, o Governo do Maranhão manteve uma forte política de atração e manutenção de negócios, totalizando R$ 3 bilhões em novos investimentos.

Neste contexto, o Porto do Itaqui superou o total de cargas movimentada em 2024 e, em 2025, tornou-se o segundo maior ano da história do porto. Além dos resultados operacionais, este ano também foi um período de avanços no relacionamento comercial do Porto do Itaqui.

Com o incentivo, as empresas podem se instalar ou expandirem suas operações no Maranhão. É o caso da Solar Coca Cola, que inaugurou sua nova linha de produção de embalagens pet em São Luís, com investimentos na ordem de mais de R$ 150 milhões, ampliando em 45% a capacidade produtiva, criando novos postos de trabalho. A modernização também permitirá que a unidade alcance autossuficiência na produção de garrafas pet, que abastecerá os mercados do Piauí e de Tocantins.

Através dessa política, também se deu a inauguração da Inpasa, na cidade Balsas, que tem capacidade de processar 2 milhões de toneladas de milho e sorgo por ano, colocando o Maranhão em posição de destaque no mapa agroenergético brasileiro.

Construído em tempo recorde, graças ao apoio do Governo do Maranhão, o empreendimento gerou mais de 4.500 mil empregos diretos e indiretos na fase de obras e emprega atualmente mais de 500 funcionários, priorizando mão de obra local.

Outras empresas incentivadas que investirão no Maranhão a partir de benefícios fiscais concedidos ou renovados em 2025 são Gees S/A, Alcoa, Ambev, Agrossera e Maity Bioenergia.

Uma pesquisa publicada em junho deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com dados referentes a 2023, a Pesquisa Industrial Anual (Empresa e Produto) (PIA) mostrou que, no Maranhão, o número de plantas industriais em funcionamento atingiu o ponto mais alto da série histórica iniciada em 2007, o que impulsionou o número de pessoas empregadas, consequentemente, a renda per capita no estado.

Em relação ao comércio, de acordo com a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), do IBGE, o volume de vendas do comércio varejista avançou 2,5% em agosto de 2025 em relação ao mês anterior, sendo o terceiro resultado positivo consecutivo, colocando o estado na segunda posição nacional em crescimento, atrás apenas do Rio Grande do Norte (2,6%). Com o desempenho de agosto, o Maranhão alcançou o melhor patamar de vendas desde o início das pesquisas do IBGE em 2000.

meu primeiro contrato profissional para 2025”, comemorou a recém-contratada.

Porto do Itaqui 

O Porto do Itaqui, sob a gestão da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), passa por um momento histórico com uma série de obras em andamento, consolidando-se como um dos principais e mais modernos complexos portuários do Brasil. Entre os projetos mais emblemáticos está o Berço 98, que ampliará a capacidade de exportação do Itaqui em 8 milhões de toneladas por ano e elevará o faturamento anual em cerca de 20%.

Até novembro de 2025, o Porto do Itaqui movimentou 34,3 milhões de toneladas, superando o total registrado em 2024 e consolidando 2025 como o segundo maior ano da história do porto. Esse marco foi alcançado em 27 de novembro, com a saída do navio Torm Gitte, responsável pela descarga para terminais e operações STS (ship-to-ship) para dois navios, totalizando 109.525 toneladas de Diesel S10.

O ano também foi marcado por recordes mensais: em julho e agosto, o Itaqui atingiu cerca de 3,86 milhões de toneladas movimentadas, superando duas vezes seu melhor desempenho histórico. Entre os principais destaques está a soja, que já ultrapassou 15 milhões de toneladas, um crescimento superior a 15% em relação a 2024. A expansão da soja reforça a relevância nacional do Itaqui como rota estratégica para o escoamento de grãos.

(Foto Capa/Secom): Presidente Lula com o governador do Maranhão, Carlos Brandão