O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a proibir novos pedidos de aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada (BPC) para o mesmo tipo de benefício enquanto houver um processo em análise ou dentro do prazo de recurso administrativo.

A medida foi oficializada, nesta semana, pela Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A nova regra estabelece que o segurado não poderá fazer um novo pedido para o mesmo tipo de benefício enquanto o anterior estiver pendente.

Antes da nova regra, o INSS seguia uma norma que organizava os pedidos, mas não proibia de forma clara a realização de um novo pedido para o mesmo benefício enquanto o primeiro estava em análise ou dentro do prazo de recurso.

Com isso, era possível fazer um novo pedido mesmo com o anterior em andamento – seja para corrigir erros, incluir documentos ou tentar acelerar a análise.

A partir de agora, será considerado “processo em curso” aquele cujo prazo para apresentação de recurso administrativo ainda não terminou.

Após uma negativa do INSS, o segurado terá que aguardar o prazo de recurso – geralmente de 30 dias – antes de fazer um novo pedido do mesmo benefício.

A restrição, no entanto, não se aplica a pedidos de revisão, que podem ser solicitados normalmente.

Em nota, o INSS afirmou que “a medida tem como objetivo aprimorar os fluxos de análise e tornar mais eficiente o atendimento aos segurados”.

Segundo o INSS, há um “desequilíbrio estrutural relevante” na fila de pedidos, apesar do esforço contínuo para ampliar a capacidade de análise e de um “volume crescente de solicitações duplicadas”.

Dados internos do INSS mostram que, do total de pedidos, 41,41% são reapresentados entre 1 e 30 dias após a conclusão do primeiro processo e, 22,47% entre 91 e 180 dias. Em categorias como salário-maternidade urbano, a taxa de reincidência no mesmo dia chega a 8,45%.

Objetivo é reduzir fila

A medida ocorre em meio aos esforços do governo para reduzir a fila de análise de benefícios, que hoje acumula milhões de pedidos.

Segundo os dados mais recentes divulgados pelo instituto, a fila de espera por benefícios como aposentadorias, pensões e o BPC recuou de 3,1 milhões para 2,7 milhões em março deste ano.

A pressão sobre o tema levou o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trocar o comando do órgão, com a saída de Gilberto Waller e a nomeação da servidora de carreira Ana Cristina Viana Silveira.

“Centro Histórico de São Luís: Patrimônio Mundial”. Esse é o tema central que marca a participação do Museu do Palácio dos Leões, do Governo do Maranhão, no lançamento do Passaporte Patrimônio Cultural.

O lançamento do Passaporte Patrimônio Cultural ocorre, nesta quinta-feira (30), às 15h, no Espaço Cultural Humberto de Maracanã, localizado no Complexo Trapiche Santo Ângelo, no Centro Histórico de São Luís.

A cerimônia marca a participação do Governo do Estado no Programa Permanente de Educação Patrimonial “O Patrimônio nas Escolas”.

Na ocasião, será realizada a assinatura do termo de cooperação entre o Museus do Palácio dos Leões, a Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH) e a Secretaria Municipal de Educação de São Luís (Semed), da Prefeitura de São Luís.

O Passaporte Cultural é um instrumento educativo e interativo que convida estudantes, principalmente de escolas públicas, a explorarem o Centro Histórico de São Luís, reconhecido como Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Museu do Palácio dos Leões

Importante símbolo cultural maranhense, o Museu do Palácio dos Leões tem atraído um grande público pela referência que se tornou para a história do Maranhão, com mais de 100 mil visitantes, entre maranhenses, turistas estrangeiros e brasileiros.

O museu é administrado pela Secretaria de Estado de Governo (Segov).Localizado na Praça Dom Pedro II, o museu conta com móveis, obras de arte, quadros, porcelanas e tapeçarias que proporcionam um mergulho no tempo para os olhos de quem visita o espaço cultural.

Ao integrar o Passaporte Patrimônio Cultural, o Museu do Palácio dos Leões reforça o foco central do programa em conectar os estudantes maranhenses ao patrimônio histórico e cultural da cidade de São Luís.

Obras no Museu

Caracterizado por sua majestosa e imponente arquitetura e o rico acervo que com conta com peças variadas datadas dos séculos XVIII e XIX, o Museu do Palácio dos Leões passa por uma nova série de melhorias, com previsão de reabertura para o segundo semestre de 2026, período em que passará a contribuir efetivamente para o Passaporte Patrimônio Cultural.

Ao mesmo tempo, o espaço segue com atividades de preservação do acervo histórico maranhense.

(Foto/Capa/divulgação): Museu do Palácio dos Leões

O prêmio principal do concurso 3.002 da Mega-Sena está acumulado em R$ 130 milhões. O sorteio será na noite desta quinta-feira (30), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 3.001, realizado na noite de terça-feira (28).

Os números sorteados foram: 01  13  32  36  43  60.

Foram 92 apostas que fizeram 5 acertos e receberão, cada uma, R$ 41.209,18. Uma aposta é de São Luís, feita em caixas eletrônicos. Outra aposta, simples, foi feita, de forma presencial, na Global Lotérica, na cidade de Balsas, ao sul do Maranhão.

Teve mais 5.877 apostas com acertos de 4 pontos e, cada uma, vai receber R$ 1.063,34.

Como apostar

As apostas podem ser feitas até as 20h do dia do sorteio nas casas lotéricas físicas, site Loterias Caixa ou app Loterias Caixa.

Bolões digitais podem ser comprados até as 20h30 pelo site/app em situações específicas, mas o ideal é garantir até as 20h.

Os sorteios da Mega-Sena ocorrem às 21h (horário de Brasília).

A aposta mínima de 6 números custa R$ 6.

(Foto/Capa/Agência Senado)