O Ministério da Educação (MEC) pagará, a partir de terça-feira (25), a parcela de R$ 1 mil do Pé-de-Meia a estudantes que participam do programa e que concluíram um dos três anos do ensino médio regular em escola pública em 2024. Os pagamentos dessa parcela de incentivo à conclusão do curso seguem até quinta-feira (27), de acordo com a série dos estudantes.

O Tribunal de Contas da União suspendeu o financiamento do Pé-de-Meia para que os recursos destinados ao programa fossem adequados às normas orçamentárias e de responsabilidade fiscal previstas na Constituição e em diversas normas legais.

O programa atende a 3,9 milhões de estudantes do ensino médio ao custo anual de R$ 12,5 bilhões.

Pagamento

Com a regularização do pagamento, os alunos aprovados no terceiro ano em 2024, que participaram dos dois dias da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), receberão mais R$ 200.

Os depósitos serão feitos após o Tribunal de Contas da União (TCU) desbloquear, no dia 12, R$ 6 bilhões para o pagamento das parcelas do programa, apelidado de Poupança do Ensino Médio.

O Pé-de-Meia é direcionado a estudantes matriculados no ensino médio em escolas públicas, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).  A poupança tem o objetivo de promover a permanência dos alunos e a conclusão dessa etapa de ensino.

O ministro da Educação, Camilo Santana, comentou, na rede social, a importância da política. “No programa Pé- de- Meia você pode ganhar até R$ 9,2 mil como incentivo à permanência na escola. Esse é o grande programa do governo para garantir a permanência do nosso jovem na escola”, declarou.

Depósitos e saques

Para os estudantes que terminaram o terceiro ano em escola pública no ano passado, ou seja, se formaram no ensino médio regular, os depósitos serão feitos na terça e quarta-feira (26), conforme a data de nascimento. No dia 25, recebem os nascidos em janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho. Em 26 de fevereiro, recebem os aniversariantes de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.

Os valores depositados (R$ 1 mil do incentivo-conclusão e mais R$ 200 pela participação no Enem 2024) poderão ser sacados imediatamente.

Já os alunos do Pé-de-Meia aprovados no primeiro ou segundo ano do ensino médio em 2024 terão R$ 1 mil depositados na modalidade poupança na quinta-feira (27), independentemente da data de nascimento. A quantia somente poderá ser retirada após concluírem o ensino médio.

O ministro da Educação, Camilo Santana explicou o que acontece com quem passa de ano, mas ainda não concluiu o ensino médio. “Aos alunos que concluíram o primeiro ou o segundo ano do ensino médio, vamos depositar R$ 1 mil da poupança e esse dinheiro vai ficar lá rendendo. É bom lembrar, você só vai poder sacar ao final da conclusão do ensino médio.

Os recursos repassados à Caixa Econômica Federal serão depositados nas contas que foram abertas automaticamente pela instituição em nome de todos os beneficiários do Pé-de-Meia que cumprem os critérios do programa.

Caso o adolescente tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal o autorize a movimentar a conta, sacar o dinheiro ou usar o aplicativo Caixa Tem.  A autorização pode ser feita pelo aplicativo ou em uma agência da Caixa Econômica Federal. Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para uso do valor depositado.

Outras situações

O MEC avisa que os estudantes do ensino médio de escolas públicas que ainda não terminaram o ano letivo de 2024 vão receber o incentivo quando tiverem as aprovações informadas pelas redes de ensino estaduais.

Já os alunos que tiveram parcelas bloqueadas em 2024 também podem receber os valores nos próximos meses, desde que cumpram os requisitos do programa, matrícula, frequência, aprovação nos anos letivos e participação no Enem.

Para saber se é beneficiário do Programa Pé-de-Meia, o interessado pode consultar gratuitamente no aplicativo Jornada do Estudante, disponibilizado pelo MEC. O login é feito na conta do aluno no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados. A conta pode ser nível bronze de segurança.

Pé-de-Meia

Criado em janeiro de 2024, o Pé-de-Meia é destinado a estudantes do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas de todas as regiões do país que integram famílias inscritas no CadÚnico.  Não há necessidade de inscrição dos estudantes. O objetivo do MEC é democratizar o acesso ao ensino médio e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de fomentar mais inclusão social pela educação.

Os beneficiários da política, após ampliação para o CadÚnico e a EJA em julho do ano passado, chegam a 3,9 milhões de estudantes.

Estão aptos a participar os alunos que cumprirem os requisitos do programa. Pelas regras, além de estar inscrito no CadÚnico, o estudante deve ser matriculado na rede pública de ensino até dois meses após o início do período letivo.

Os estudantes do ensino médio regular devem ter idade entre 14 e 24 anos e, no caso da EJA, entre 19 e 24 anos.

Para mais informações, acesse o site do programa

O ministro Camilo Santana, afirmou, pela rede social X, que o Ministério da Educação (MEC) vai depositar ainda em fevereiro a primeira parcela do programa Pé-de-Meia aos quase 4 milhões de estudantes do ensino médio público que concluíram o ano letivo de 2024.

“Vamos pagar a primeira parcela daqueles que passaram de ano, concluíram o ano do ensino médio. Os R$ 1 mil serão depositados ainda no mês de fevereiro em suas contas”, adiantou Santana.

O beneficiário do programa federal tem direito a receber R$ 1 mil ao final de cada um dos três anos do ensino médio. O valor pode ser retirado da poupança somente após a formatura do aluno nesta etapa do ensino.

A publicação do ministro da Educação ocorre após decisão do plenário do Tribunal de Contas de União (TCU), nesta quarta-feira (12), de liberar o pagamento do benefício, que estava  bloqueado porque que os recursos para o programa não constavam no Orçamento de 2025. “O Pé-de-Meia continua e é a grande vitória da educação e dos jovens do nosso país”, disse o ministro.

O incentivo financeiro-educacional do governo federal funciona como uma espécie de poupança para promover permanência e conclusão escolar de estudantes no ensino médio público, evitando a evasão escolar.

“Esse programa é para dizer que nós queremos todos os alunos na escola aprendendo. Porque essa é a garantia de um futuro para esses jovens brasileiros”, disse ministro da Educação, Camilo Santana.

Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal em contas bancárias abertas automaticamente em nome dos estudantes do ensino médio ou por meio do aplicativo Caixa Tem para smartphones.

Os estudantes beneficiários podem consultar aos depósitos por meio do aplicativo Jornada do Estudante.

Pé-de-Meia

O programa Pé-de-Meia é voltado para estudantes matriculados no ensino médio público, beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

De acordo com o ministério, o objetivo é democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de incentivar a inclusão e estimular a mobilidade social.

Ao comprovar matrícula no ensino médio e frequência escolar, o estudante recebe o incentivo mensal no valor de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento.

No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe o incentivo de R$ 200, além de incentivo mensal de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque.

Cerca de 1,8 milhão de trabalhadores com carteira assinada, nascidos em janeiro, podem sacar, desde segunda-feira (17), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal vai liberar R$ 2,1 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos ocorrem de 17 de fevereiro a 15 de agosto.

Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque começará nas datas de liberação dos lotes e acabará em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode fazer a transferência por TED para conta de sua titularidade em terminais de autoatendimento, no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

Calendário de pagamento

Janeiro

17 de fevereiro

Fevereiro

17 de março

Março e Abril

15 de abril

Maio e Junho

15 de maio

Julho e Agosto

16 de junho

Setembro e Outubro

15 de julho

Novembro e Dezembro

15 de agosto

O governo federal vai realizar uma nova seleção, com 100 mil unidades habitacionais, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.

O anúncio foi feito, nesta quarta-feira (12), pelo ministro das Cidades, Jader Filho. O detalhamento da seleção foi apresentado a gestores municipais que participam do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília.

O ministro informou que o Governo Federal pretende fazer “alterações” no que diz respeito à estratégia envolvendo o financiamento por meio do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Alterações

“Vamos conversar com o fundo, vamos levar isso para que possamos fazer algumas alterações no sentido de facilitar para que os prefeitos possam acessar esses recursos e, com isso, a gente crie novas infraestruturas, seja de água, esgoto e mobilidade, melhorando a qualidade de vida do povo que mora nas nossas cidades”, assegurou o ministro.

Segundo ele, prefeituras com projetos considerados “mais maduros” terão prioridade na nova seleção do Minha Casa, Minha Vida.

“Quem mora de aluguel tem pressa, quem mora em área de risco tem pressa, quem mora nas ruas têm pressa. Por isso, a gente precisa agilizar. A gente vai fazer uma alteração, vamos pegar os projetos que estão mais maduros, aqueles prefeitos que tiverem projetos mais maduros e aquelas empresas que já tiverem projetos vão passar na frente. Para que virem obra”, acentuou.

“Essas 100 mil unidades são uma nova seleção que vamos firmar. Vamos fazer algumas alterações, vamos obviamente melhorar, verificar aquilo que não deu certo, por que algumas obras atrasaram na seleção anterior. Faremos uma atualização da maneira como faremos essa seleção para que a gente possa fazer acontecer de uma maneira mais rápida”, completou o ministro.

Contenção de encostas e drenagem

Ainda segundo Jader, o Governo Federal prepara duas outras seleções: uma envolvendo contenção de encostas e outra, drenagem. “Faremos também uma seleção, com os governos de estado, na questão da prevenção, naquelas regiões onde a gente tem sofrido tanto com a seca. Uma seleção de abastecimento de água rural”, explicou.

A Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL), por meio da Pró-Reitoria de Gestão e Sustentabilidade Acadêmica (Progesa), abre inscrições para o preenchimento de 170 vagas remanescentes do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes), referente ao primeiro semestre de 2025.

As vagas serão preenchidas por meio das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edições de 2018 a 2024.

Estão sendo disponibilizadas 170 vagas distribuídas nos campi Açailândia, Imperatriz e Estreito. O edital nº 006/2025 – Profesa/ UEMASUL estabelece as normas e orientações relativas ao processo seletivo simplificado. Poderão concorrer às vagas os candidatos que concluíram integralmente o ensino médio, utilizando a nota obtida em umas das edições especificadas do Enem, com nota igual ou superior a 300 pontos e que não tenham nota zero na redação.

São impedidos de concorrer os que foram aprovados e não tiveram a matrícula efetivada ou que solicitem cancelamento de matrícula referente ao processo seletivo Paes/ UEMASUL 2025.

Em Imperatriz, as vagas são para os cursos de licenciatura em física, história, matemática, química, geografia, letras/língua portuguesa e literaturas, letras/língua inglesa e literaturas. Para Açailândia, as vagas são para os cursos de bacharelado em administração e engenharia civil e em estreito, para os cursos de pedagogia licenciatura e ciências contábeis bacharelado.

Inscrições

As inscrições seguem até o dia 21 de fevereiro, com pagamento de taxa de R$ 50,00 reais. O resultado final será divulgado no dia 7 de março e as matrículas devem ser efetuadas de 10 a 14 de março, presencialmente, das 9h às 12h e das 15h às 18h, no protocolo geral da UEMASUL de Imperatriz; na secretaria acadêmica do campus Açailândia; e na secretaria acadêmica do campus Estreito.

O vestibular oficial da UEMASUL é o Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes). O preenchimento de vagas por meio da nota do Enem acontece de modo excepcional para alguns cursos, nos quais houve desistência de candidatos selecionados e sem lista de excedentes para convocação. O Paes prevê entrada para o primeiro ou segundo semestres de cada ano, dependendo do planejamento de cada curso.

Os candidatos do Distrito Federal que farão o Concurso Público Nacional Unificado (CNU) estão aproveitando os últimos dias para revisar o conteúdo. Cerca de 160 pessoas acompanharam o último aulão preparatório promovido pela Biblioteca Nacional de Brasília (BNB).

As inscrições para o concurso público do Ministério Público da União (MPU) estão abertas até as 16h de 27 de fevereiro, no horário de Brasília no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição organizadora do concurso.

Ao todo, são 172 vagas para os cargos de técnico e analista, observado o prazo de validade de 2 anos do certame.

A remuneração inicial para o cargo de técnico é R$ 8.529,65 e a de analista, R$ 13.994,78. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais para ambos os cargos.

Do total de vagas, 10% serão reservadas para candidatos indígenas, quilombolas, ciganos e de povos/comunidades tradicionais. E para os candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) serão reservadas 20% das vagas do processo seletivo.

Inscrições

Para fazer a inscrição, o interessado deverá acessar o endereço eletrônico da FGV.

A taxa de inscrição para o cargo de analista é de R$ 120 e de técnico é de R$ 95.

Os interessados devem preencher o requerimento de inscrição com o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), em seguida selecionar a unidade da federação onde deseja concorrer à vaga e onde, necessariamente, também será aplicada a prova na capital ou no Distrito Federal.

A Guia de Recolhimento da União (GRU) relativa à taxa de inscrição será gerada automaticamente após o envio do requerimento de inscrição. E deverá ser paga em qualquer banco ou por meio eletrônico até 28 de fevereiro.

Somente podem pedir a isenção da taxa de inscrição os candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e os doadores de medula óssea, com a apresentação do cartão de doador voluntário de medula óssea (Redome).

O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido, precisa fazer o pagamento da taxa de inscrição no prazo estabelecido em edital para confirmar a participação no concurso.

Provas

As provas objetiva e discursiva para todos os cargos de analista e técnico serão realizadas em 4 de maio. Os candidatos às vagas de analista farão as provas de 8h às 12h30, de acordo com o horário oficial de Brasília. Para os cargos/especialidades de técnico, os candidatos farão as provas de 15h às 19h30.

Os procedimentos de identificação da etnia/raça de candidato que disputa uma vaga das cotas raciais, realizado pelas bancas de heteroidentificação, e as perícias médicas para comprovar a condição de candidatos com deficiência, serão feitas na mesma cidade de aplicação das provas objetiva e discursiva.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse nesta quarta-feira (5), em Brasília, que, caso a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 15 de março, o reajuste dos servidores públicos federais – negociado no ano passado – será pago a partir de 1º de abril.

“A gente já comunicou os servidores e eles vão receber retroativamente assim que a lei for aprovada e sancionada pelo presidente. Se [a votação] for em 10 de março, nossa expectativa é que, se a gente conseguir sancionar até 15 de março, ainda entra na folha de março e, portanto, a gente paga a partir de 1º de abril. Se não for sancionada até meados de março, mas posteriormente, a gente consegue pagar na folha de abril, que é paga efetivamente em maio.”

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministra, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Esther lembrou que, no final do ano passado, a aprovação de diversas medidas enviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional acabou por inviabilizar a aprovação da LOA no tempo inicialmente previsto – até dezembro. “O Congresso fez um esforço muito grande para aprovar, inclusive, uma emenda constitucional enviada pelo Executivo”, afirmou.

“O Congresso está muito atento a isso. O relator [da LOA], senador Ângelo Coronel (PSD-BA, falou sobre a dificuldade de ser mais rápido do que o prazo que ele propôs e a gente está bastante confiante de que 10 de março seja uma data bem provável mesmo – para aprovação. Portanto, a gente tem chance ainda de pagar a partir de 1º de abril. E os servidores vão receber retroativamente o reajuste de janeiro, fevereiro e março nesse contracheque de março,” explicou a ministra.

Segundo ela, a medida provisória que autorizou o reajuste dos servidores públicos federais está valendo desde 1º de janeiro.

Concurso unificado

Durante o programa da EBC, Esther lembrou que, para que o ministério possa começar a convocar os aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) para tomar posse, também é necessário que a LOA seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Lula. “Se a aprovação for em 10 de março, não interfere no nosso calendário”, garantiu.

Acrescentou que “vamos agora homologar o bloco 8, do nível médio, onde não há nenhum curso de formação. Portanto, a gente está apto a homologar muito em breve. Uma vez homologado, a gente começa a chamar [os aprovados] para tomar posse. Lembrando que o bloco 8 foi muito concorrido – o que mais tinha candidatos concorrendo, uma seleção bem forte. A gente está aguardando esses servidores, que vão começar a ser chamados provavelmente no final de março ou início de abril. É a nossa expectativa.”

“Para os demais blocos, nas áreas onde não há curso de formação, precisamos também da autorização da LOA, mas só teremos o resultado final em 28 de fevereiro, quando a gente termina as três rodadas para o curso de formação”, finalizou a ministra.

O governo federal anunciou, na última quarta-feira (29), a abertura de um novo concurso público para a Polícia Federal (PF) com 2 mil vagas. A medida, que elevará o efetivo da corporação de 13 mil para 15 mil policiais, busca fortalecer o combate ao crime organizado, a segurança das fronteiras e o enfrentamento a crimes ambientais.

O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto. Segundo o ministro, o certame permitirá recompor o efetivo histórico da PF, garantindo maior capacidade operacional.

“Serão mais 2 mil policiais federais distribuídos por todo o Brasil, fundamentais para reforçar nossas ações contra o crime”, afirmou Lewandowski. A previsão é de que mil profissionais ingressem na corporação em 2025 e outros mil em 2026.

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, informou que uma portaria interministerial com os detalhes da seleção, incluindo a distribuição das vagas e os cargos contemplados, será publicada em até duas semanas.

As oportunidades serão destinadas aos cinco cargos da Polícia Federal: delegado, escrivão, papiloscopista, agente e perito.

“O presidente deu prioridade a esse concurso, que estamos anunciando antes de outros que serão divulgados ao longo do ano. Como há um longo processo até a posse, a entrada efetiva dos novos policiais deve ocorrer apenas no final de 2025 ou em 2026”, explicou Dweck.

A ministra também garantiu que a realização do concurso está alinhada com a meta de economia de R$ 1 bilhão em concursos públicos, anunciada no final do ano passado e prevista na Lei Orçamentária Anual. O certame não afetará essa diretriz fiscal.

Com o reforço no efetivo, o governo pretende fortalecer a atuação da PF no combate a crimes de grande impacto, garantindo maior segurança à população e eficiência nas operações policiais.

O governo federal pretende ampliar o acesso ao crédito consignado para os cerca de 42 milhões de trabalhadores do setor privado com carteira assinada. A proposta prevê o uso do eSocial, plataforma eletrônica que reúne informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, para facilitar a oferta de empréstimos pelas instituições financeiras, eliminando a necessidade de convênios individuais entre empresas e bancos.

O crédito consignado, cujas parcelas são descontadas diretamente do salário, é conhecido por oferecer taxas de juros mais baixas. Atualmente, ele já está disponível para trabalhadores celetistas, mas a burocracia na formalização dos convênios impede a adesão em larga escala, especialmente entre pequenas e médias empresas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a nova solução beneficiará trabalhadores que hoje não conseguem acesso a essa modalidade de crédito. “A empregada doméstica, o funcionário de uma pequena loja ou farmácia dificilmente conseguem um consignado porque a empresa precisa cumprir uma série de exigências com os bancos”, explicou Haddad.

A mudança foi debatida em reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros Fernando Haddad e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e dirigentes de cinco dos maiores bancos do país: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander.

Impacto no mercado de crédito

A expectativa do governo e dos bancos é que a iniciativa aumente significativamente a concessão de crédito consignado no setor privado. Atualmente, o volume dessa modalidade para trabalhadores CLT é de cerca de R$ 40 bilhões, enquanto para aposentados do INSS e servidores públicos chega a R$ 600 bilhões. A projeção da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) é que, com a nova sistemática, o crédito consignado para celetistas possa triplicar, alcançando entre R$ 120 bilhões e R$ 130 bilhões.

“Os bancos terão uma gestão centralizada pelo eSocial, o que permitirá ofertar taxas e linhas de crédito diretamente aos trabalhadores por meio de seus aplicativos”, afirmou Isaac Sidney, presidente-executivo da Febraban.

Próximos passos

Para viabilizar o novo modelo, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, segundo o ministro do Trabalho. No entanto, a possibilidade de encaminhar um projeto de lei ao Congresso também está sendo avaliada.

As regras atuais do crédito consignado para celetistas devem ser mantidas, incluindo o limite de comprometimento de até 30% do salário e a possibilidade de utilizar parte do saldo do FGTS para quitação da dívida em caso de demissão sem justa causa.

A medida pode representar um avanço para a inclusão financeira dos trabalhadores do setor privado, reduzindo custos com juros e ampliando o acesso ao crédito formalizado.

Está disponível, desde o dia 2 deste mês, a relação nominal dos candidatos incluídos no quádruplo do número de vagas ofertadas no Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior, o PAES 2025, o vestibular da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

A lista, que indica os candidatos com chance de aprovação pode ser acessada no site oficial do processo seletivo (https://sigconcursos.uema.br/).

A publicação desta relação é uma das etapas obrigatórias do PAES 2025, cuja divulgação do resultado final será no próximo dia 29 de janeiro.

Inscritos

As provas do Paes 2025 foram realizadas em dezembro.  Ao todo, 45.526 candidatos se inscreveram e disputam 5.363 vagas, distribuídas entre 115 cursos da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL).

Dos 45.526 candidatos inscritos, 12.276 faltaram as provas.A abstenção representa 26,96% do percentual total de inscritos.

Dos 12.276 faltosos, 10.510 foram candidatos a vagas na UEMA e 1.766 na UEMASUL.

Cursos mais concorridos

1. Medicina Bacharelado (São Luís) – 182,17 candidatos/vaga
2. ⁠Curso de Formação de Oficiais – PMMA (São Luís) – 128,09 candidatos/vaga
3. ⁠Curso de Formação de Oficiais – CBMMA (São Luís) – 100,93 candidatos/vaga
4. ⁠Medicina Bacharelado (Caxias) – 113,10 candidatos/vaga
5. ⁠Medicina Veterinária Bacharelado (São Luís) – 24,60 candidatos/vaga
6. ⁠Direito Bacharelado (Timon) – 20,62 candidatos/vaga
7. ⁠Psicologia Bacharelado (Colinas) – 13,93 candidatos/vaga
8. ⁠Fisioterapia Bacharelado (Itapecuru-Mirim) – 12,97 candidatos/vaga
9. ⁠Agronomia Bacharelado (Balsas) – 12,44 candidatos/vaga
10. ⁠Enfermagem Bacharelado (Bacabal) – 12,07 candidatos/vaga