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Edital do programa Trabalho Jovem 2024 busca efetivar parceria com empresas

Como forma de gerar oportunidade de trabalho para a juventude maranhense, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres), abriu, nesta semana, o edital de credenciamento de empresas, que atuam no estado, para acesso ao apoio financeiro público, no âmbito do programa Trabalho Jovem.

O período de habilitação e credenciamento será de 8 de abril a 8 de maio de 2024.

A Setres é responsável pela execução do eixo “Auxílio à Contratação”, que é um aporte financeiro concedido pelo estado para empresas de médio, pequeno e microempreendedor individual (MEI), que desejam ampliar o quadro de funcionários, por meio da inclusão de jovens entre 17 anos e 25 anos.

O valor atual do auxílio para a empresa é de R$ 1.000,00 mensais, por cada contratação. O jovem profissional, por sua vez, recebe um salário conforme os preceitos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

O eixo “Auxílio à Contratação” garante 1.000 vagas com o ramo empresarial. Este ano, o programa que está em sua terceira edição e traz uma novidade, as vagas disponibilizadas no edital devem ter observância ao plano plurianual do estado, considerando o público transversal das outras políticas, um exemplo destes públicos são a pessoa com deficiência.

O secretário Luiz Henrique Lula (Setres) destacou que a expectativa é bater o recorde de participação do ano passado, quando foram credenciadas 360 empresas em 79 municípios.

São requisitos para participação no programa a regularidade fiscal e cadastral da empresa, além de possuir no mínimo 1 (um) ano de abertura. As empresas que desejam se credenciar no edital do programa Trabalho Jovem deverão fazer a inscrição exclusivamente pelo site do trabalho jovem no período de habilitação.

Para mais informações, empresários e microempreendedores individuais podem recorrer ao mesmo canal ou tirar dúvidas com a coordenação do Trabalho Jovem – Eixo Auxílio à Contratação, pelo telefone (98)98323-0021.

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PRF apreende mais de 750 kg de queijo transportado em veículo sem refrigeração em Balsas

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na tarde de segunda-feira (10), 750 quilos de queijo que eram transportados de forma irregular no município de Balsas (MA). A carga havia partido de São Paulo e tinha como destino o sul do Maranhão.

Segundo informações da PRF, os agentes abordaram o motorista na BR-230, onde os agentes flagraram o transporte irregular. Ele informou que a carga tinha como destino a cidade de Dom Pedro.

De acordo com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), o produto não possuía nota fiscal nem certificação sanitária e era transportado fora das condições adequadas de conservação.

Além disso, o transporte inadequado de alimentos perecíveis representa risco à saúde pública, por favorecer a proliferação de bactérias, e configura crime contra as relações de consumo.

A carga foi apreendida pelos agentes e o motorista do veículo foi autuado em R$ 400 fixos, além de R$ 1 por quilo do produto. Eugênio Pires, chefe da Aged em Balsas, afirmou que o alimento foi levado ao lixão municipal para inutilização e destruição.

 

Mega-Sena sorteia, nesta terça-feira (11), prêmio de R$ 67 milhões

O prêmio principal da Mega-Sena, a ser sorteio na noite desta terça-feira (11), está acumulado em R$ 67 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.939 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 20h30 (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

 

Sorteio anterior

O sorteio do concurso 2.938 da Mega-Sena foi realizado na noite deste sábado (8), em São Paulo. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, e o prêmio acumulou em R$ 67 milhões.

Veja as dezenas sorteadas:

10 – 14 – 15 – 35 – 44 – 56

  • 5 acertos: 65 apostas ganhadoras, R$ 44.047,10.
  • 4 acertos: 4.955 apostas ganhadoras, R$ 952,43.

 

Governo Federal prorroga até 2026 prazo para pedido de ressarcimento do INSS

O governo federal prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O prazo original se encerraria em 14 de novembro. No entanto, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos.

A decisão será oficializada, nesta terça-feira (11), pelo Ministério da Previdência Social.

Até esta semana, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,5 bilhões.

O governo federal estima, no entanto, que ainda existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.

 

Esquema de descontos

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

 

Como pedir a devolução

Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:

  • Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
  • Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
  • Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.