O contribuinte terá de informar ao Fisco (Receita Federal) os ganhos obtidos em 2025 com apostas esportivas e plataformas de jogos online, conhecidas como “bets”, que deverão ser declarados no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. Além dos prêmios recebidos, os contribuintes também precisarão informar os saldos mantidos nas contas dessas plataformas no fim do ano passado.
De acordo com A Receita Federal, a obrigação vale para quem recebeu mais de R$ 28.467,20 em prêmios ao longo de 2025 em apostas de quota fixa, modalidade que inclui as plataformas digitais de apostas e algumas loterias.
Segundo o supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal, José Carlos da Fonseca, os apostadores devem apurar os ganhos e registrar as informações na declaração anual.
“Essas pessoas apuram e pagam o imposto conforme está na lei. Agora, elas precisam informar esse rendimento na declaração. Trata-se de um ganho tributável”, explicou.
Campo específico
A Receita também criou campos específicos no sistema da declaração para informar os rendimentos obtidos em plataformas de apostas.
Os valores devem ser registrados de duas formas:
O saldo existente em 31 de dezembro de 2025 precisa ser informado quando ultrapassar R$ 5 mil.
Para facilitar o preenchimento, as plataformas devem oferecer ao usuário um documento chamado “ComprovaBet”, que reúne o histórico de movimentações e prêmios obtidos ao longo do ano.
Tributação
Segundo as regras atuais, o imposto incide sobre o ganho líquido anual, ou seja, a diferença entre o total de prêmios recebidos e o valor gasto nas apostas.
Caso o lucro anual ultrapasse R$ 28.467,20, o valor excedente será tributado com alíquota de 15%.
Mudanças
A declaração dos ganhos com bets é uma das principais mudanças na declaração deste ano. As outras novidades são as seguintes:
Prazo da declaração
O prazo de envio da declaração do IR 2026 será de 23 de março a 29 de maio. O programa para preenchimento poderá ser baixado pelos contribuintes a partir de sexta-feira (20), apenas para preenchimento, com as transmissões começando na segunda-feira (23) às 8h.
Quem entregar a declaração após o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações do Imposto de Renda em 2026.
Assim como em anos anteriores, quem enviar a declaração mais cedo e sem pendências tende a receber a restituição primeiro.
Usuárias da Uber começaram a receber um novo recurso no aplicativo que permite solicitar corridas realizadas por motoristas mulheres. A funcionalidade, chamada Uber Mulher, passa a ser liberada gradualmente e chega a 13 capitais do país, incluindo São Luís.
A ferramenta foi criada para ampliar a sensação de segurança e conforto durante as viagens. Segundo a empresa, a iniciativa é voltada principalmente para mulheres, pessoas não binárias e adolescentes que utilizam a modalidade Uber Teens.
O recurso funciona de três formas dentro do aplicativo. Uma delas é o Reserve Uber Mulher, que permite agendar corridas com antecedência mínima de 30 minutos. Outra é a Preferência das Mulheres, opção que pode ser ativada nas configurações do perfil para priorizar motoristas mulheres nas solicitações do UberX.
Há ainda a opção Uber Mulher, exibida diretamente na tela inicial do aplicativo para corridas imediatas. Nesse caso, o sistema tenta conectar a usuária com uma motorista mulher disponível na região.
A empresa informa que a confirmação da corrida com uma condutora depende da quantidade de motoristas parceiras ativas no momento da solicitação. Quando o tempo de espera fica muito alto, o aplicativo pode oferecer a possibilidade de redirecionar a viagem para o motorista mais próximo.
O Governo do Maranhão, por meio da Fundação Escola de Governo do Maranhão (Egma), lança edital para seleção de bolsistas que atuarão no projeto Governança Verde, Inovação e Sustentabilidade Pública no Maranhão.
As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas de 10 a 20 de março, exclusivamente pela internet, no site da Egma.
O edital oferece 20 vagas imediatas e outras 20 para cadastro de reserva, destinadas a profissionais com formação em áreas estratégicas como gestão pública, administração, engenharias, tecnologia da informação, ciências ambientais, ciências sociais aplicadas, letras e comunicação.
As bolsas, em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), variam entre R$ 1.500,00 e R$ 3.200,00, conforme a modalidade e a experiência profissional do candidato, e terão duração de até 24 meses.
Os candidatos aprovados atuarão, a partir de maio, em atividades técnicas, de pesquisa e de apoio à implementação das ações do projeto, com carga horária de 20 horas semanais para pesquisadores e 40 horas semanais para a função de coordenador técnico.
Agenda ambiental
O projeto Governança Verde apoia e implementa a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) em órgãos do Poder Executivo estadual, com possibilidade de expansão para municípios maranhenses. Entre as atividades previstas estão o diagnóstico do consumo de recursos como água, energia e papel, a criação de indicadores de sustentabilidade, o desenvolvimento de soluções tecnológicas para monitoramento ambiental e a realização de pesquisas aplicadas voltadas à gestão pública sustentável.
Os bolsistas selecionados participarão de ações de capacitação e inovação, como laboratórios de soluções sustentáveis, produção de relatórios técnicos e desenvolvimento de estudos que poderão contribuir para a consolidação de políticas públicas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.
O edital também representa uma oportunidade de aproximar jovens profissionais e pesquisadores das políticas públicas estaduais. A proposta é criar um ambiente de aprendizagem e produção de conhecimento aplicado, em que a pesquisa contribua diretamente para melhorar a eficiência, a inovação e a sustentabilidade na gestão pública maranhense.
O processo seletivo será realizado em etapa única, com avaliação baseada na análise do perfil do candidato, currículo e apresentação de um pitch vídeo de até três minutos, no qual o participante deverá apresentar sua trajetória, habilidades e motivação para atuar no projeto.
A Escola de Música da Banda do Bom Menino das Mercês (BDM) realiza, neste sábado (7), às 18h, no Convento das Mercês, em São Luís, a aula inaugural do ano letivo de 2026.
Considerada um patrimônio do Centro Histórico de São Luís, a Banda do Bom Menino é uma escola de música da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), instituição que faz parte do Governo do Maranhão.
O Convento das Mercês, onde a cerimônia será realizada, fica na Rua da Palma, 501. É um centro cultural que, também, é administrado pela FMRB.
No Centro Histórico de São Luís, a Banda do Bom Menino realiza diversas apresentações, durante o ano, com destaque para os desfiles pelas ruas, em agosto e setembro, período que marca o fim dos tempos das chuvas no Maranhão e antecede os desfiles militares e estudantis em celebração ao Dia da Raça (5 de setembro) e a Independência do Brasil (7 de setembro).
Abertura das aulas
A cerimônia da aula inaugural marca o início das atividades da escola que, neste ano, recebe 480 novos alunos.
O momento tem como finalidade acolher estudantes e familiares, apresentar o funcionamento da instituição e seu regimento interno, além de promover a integração entre alunos, professores, coordenação e direção.
A programação inclui a apresentação do corpo docente e das bandas formadas pelo projeto, proporcionando aos novos integrantes o primeiro contato com o ambiente pedagógico e musical.
Banda do Bom Menino das Mercês
Criada em 19 de agosto de 1993, no Convento das Mercês, a Banda do Bom Menino das Mercês tem como missão despertar, em crianças e adolescentes, o interesse pela música.
Em 32 anos de atuação, o projeto formou milhares de crianças e adolescentes, na faixa etária de 8 a 14 anos.
Os estudos envolvem teoria musical e, posteriormente, passam a integrar a banda, executando repertórios a partir da leitura de partituras.
A sede da banda fica na Rua do Giz, 483, próxima do Convento das Mercês.
O Maranhão ultrapassou a marca de 150 mil empresas ativas comandadas exclusivamente por mulheres. Os dados integram a 6ª edição do Boletim Elas, divulgado pela Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema).
O levantamento mostra que 174.440 empresas no Maranhão contam com participação feminina no quadro societário. O total representa 40% das empresas com composição identificada, praticamente, quatro em cada dez negócios do estado.
A expansão também aparece na abertura de empresas. Entre 2024 e 2025, o número de negócios registrados exclusivamente por mulheres no Maranhão passou de 18.179 para 21.454, representando crescimento de 18% na criação de novos empreendimentos liderados por mulheres no estado.
Produzido a partir do Painel Estatístico da Jucema, o Boletim Elas está disponível no portal da Junta Comercial do Estado do Maranhão: jucema.ma.gov.br.
Pequenos negócios concentram liderança feminina
A radiografia empresarial aponta que o protagonismo feminino está fortemente concentrado na base da economia. Mais de 96% das empresas lideradas exclusivamente por mulheres estão enquadradas como MEI, Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, segmentos responsáveis por grande parte da circulação econômica local.
Comércio e serviços lideram
Os dados também mostram diversidade na atuação feminina. Comércio e serviços concentram a maior parte das empresas lideradas por mulheres, com destaque para atividades como vestuário, salões de beleza, restaurantes, minimercados e atividades de ensino.
Empreendedorismo feminino avança em todo o estado
Embora São Luís concentre o maior número de empreendedoras, municípios do interior como Imperatriz, Timon, Balsas, Caxias e Santa Inês apresentam números expressivos, evidenciando que o empreendedorismo feminino ganha força em diferentes regiões do Maranhão e fortalece as economias locais.
O Brasil registrou 1.568 vítimas de feminicídio em 2025, uma alta de 4,7% em relação a 2024. Foram mais de 13,7 mil casos desde a promulgação da lei do Feminicídio, em 2015. Os dados são do levantamento nominado de Retrato dos Feminicídios no Brasil, divulgado na quarta-feira (4) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O detalhe é que o levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que o número de feminicídios, no Maranhão, reduzu. Em 2024, foram 69 casos, com diminuição para 51 em 2025, o que representa uma queda de 26,2 por cento.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública é uma organização não-governamental, apartidária e sem fins lucrativos cujo objetivo é construir um ambiente de referência na área da segurança pública.
Levantamento nacional
Ainda de acordo com o estudo, as principais vítimas são as mulheres negras, e a maior parte dos casos acontece dentro de casa.
A diretora-executiva da organização, Samira Bueno, chama a atenção para a situação do Amapá, o estado com maior crescimento percentual de 120%, de 2021 a 2025.
“Quando a gente compara 2025 com 2021, o crescimento nacional chega a 14,5%”, informa Samira Bueno.
O estado de São Paulo, onde diversos casos de feminicídio ocuparam o noticiário em 2025, ficou em segundo lugar no número de casos, com um aumento de mais de 96%, chegando a 270 vítimas.
A criação da Reserva Extrativista (Resex) Federal de Tauá-Mirim, na área da Ilha de São Luís/Baia de São Marcos, voltou à pauta institucional.
O processo de instalação da reserva, que fica em uma local próximo da área portuária de São Luís, estava paralisado há 26 anos.
O assunto foi tema de reunião, em São Luís, neste início de mês, entre o governador Carlos Brandão com gestores e técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), empresários, lideranças comunitárias e parlamentares.
Durante o encontro, ficou definida a criação de um grupo de trabalho para buscar alternativas que conciliem a proteção dos manguezais e ecossistemas costeiro-marinhos com a manutenção da capacidade logística e industrial estratégica definida para o Maranhão.
A expectativa é que o grupo de trabalho consolide estudos técnicos e propostas de encaminhamento nos próximos meses, com definição sobre o futuro da Resex Tauá-Mirim ainda este ano.
Presentes na reunião representantes da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Centro das Indústrias do Estado do Maranhão (Ciema), Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) e da Zona de Processamento de Exportação do Maranhão (ZPE).
Proposta
A Resex) Federal de Tauá-Mirim abrange mais de 16 mil hectares no município de São Luís onde vivem 12 comunidades tradicionais, com mais de 1.150 famílias.
Dentro do processo, já em andamento, a Resex Tauá-Mirim é uma unidade de conservação de domínio público prevista na Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
O modelo garante proteção ambiental aliada ao uso sustentável dos recursos naturais por populações tradicionais, com gestão realizada por um Conselho Deliberativo presidido pelo ICMBio e previsão de desapropriação de áreas privadas incluídas nos limites estabelecidos.
Tauá-Mirim
A Resex Tauá-Mirim é formada pelas comunidades Taim, Rio dos Cachorros, Limoeiro, Porto Grande, Cajueiro, Vila Maranhão, Portinho, Jacamim, Amapá, Embaubal, Ilha Pequena e Tauá-Mirim.
O território está localizado na zona rural de São Luís, capital do Maranhão, e possui mais de 16 mil hectares, com perímetro de 71,21 km.
A região, que integra a Amazônia Legal e abriga uma rica biodiversidade, com florestas tropicais, rios, manguezais e ecossistemas diversos.
As principais atividades econômicas são a pesca artesanal, a agricultura familiar e o extrativismo vegetal, modos de vida que contribuem diretamente para a conservação ambiental.
O que é Resex
Reserva Extrativista (Resex) é uma modalidade de unidade de conservação no Brasil, criada para proteger a natureza e garantir os direitos dos povos e comunidades tradicionais.
O Maranhão iniciou 2026 mantendo a curva de crescimento no setor aéreo. Dados da Secretaria de Estado do Turismo do Maranhão (Setur-MA), obtidos pelo Observatório do Turismo do Maranhão (Obstur-MA), apontam que o fluxo total de embarques e desembarques no estado foi de 192.369 passageiros, considerando 99.770 embarques e 92.599 desembarques.
Os números representam 26,36% a mais que o mês de janeiro de 2025, quando foi registrado a marca de 152.239 (79.026 embarques e 73.213 desembarques) na demanda aérea.
O Aeroporto Internacional de São Luís registrou crescimento de 31,7% no fluxo total de passageiros em janeiro, alcançando 166.452 embarques e desembarques, contra 126.408 no mesmo período de 2025.
O relatório mostrou ainda que o desempenho da capital impulsionou o resultado estadual, que contabilizou 92.599 desembarques no mês, alta de 26,48% em relação aos 73.213 registrados em janeiro do ano passado.
Em São Luís, os desembarques somaram 79.615 passageiros em janeiro de 2026, frente a 60.349 no mesmo mês de 2025, crescimento de 31,93%. Nos embarques, foram registrados 86.837 passageiros, contra 66.059 no ano anterior, avanço de 31,46%. O resultado consolida a capital como principal porta de entrada e saída de visitantes no Maranhão.
Imperatriz
Em Imperatriz, o aeroporto registrou 12.816 desembarques e 12.637 embarques em janeiro de 2026, mantendo a relevância do município para a integração regional e o deslocamento de passageiros no sul do estado, região da Chapada das Mesas.
Barreirinhas
Já em Barreirinhas, porta de acesso ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PNLM), foram contabilizados 168 desembarques e 296 embarques no primeiro mês do ano, refletindo a consolidação da conectividade aérea como fator estratégico para o fortalecimento do turismo regional.
O coordenador do Observatório do Turismo do Maranhão (Obstur-MA), Igor Almeida, destacou que o crescimento registrado em janeiro reforça a consistência da demanda aérea no estado.
Lençóis Maranhenses
O avanço da conectividade aérea também dialoga com as ações de ordenamento turístico nos Lençóis Maranhenses, principal cartão-postal do estado.
Em janeiro de 2026, Barreirinhas registrou fluxo de 20.957 visitantes, número quase cinco vezes superior ao mesmo período de 2025, quando foram contabilizados 4.233 acessos. Já em Santo Amaro, o fluxo passou de 10.604 visitantes em janeiro de 2025 para 14.438 em janeiro de 2026.
Considerando os dois principais portais de entrada do Parque, Barreirinhas e Santo Amaro, o fluxo total saltou de 14.837 visitantes em janeiro de 2025 para 35.395 em janeiro de 2026, crescimento superior a 138%.
Num dia de euforia no mercado financeiro, o dólar caiu, na segunda-feira (9), para o menor nível em 21 meses e fechou abaixo de R$ 5,20.
A moeda dos Estados Unidos da América (EUA), a mais usada em transações internacionais, está no menor nível, no Brasil, desde 28 de maio de 2024, quando estava em R$ 5,15. A divisa acumula queda de 5,47% em 2026.
O dólar comercial encerrou a segunda-feira (9) vendido a R$ 5,188, com queda de R$ 0,032 (-0,62%).
Causas da queda
O principal fator que pesou no mercado para a queda do dólar foi a recomendação do governo da China de que bancos privados reduzam a compra de títulos do Tesouro dos Estados Unidos. O país asiático é o maior detentor de papéis estadunidenses e pretende diversificar as reservas internacionais.
Possíveis intervenções para fortalecer o iene, a moeda japonesa, pelos Estados Unidos contribuíram, também, para a queda.
Outro fator foram os números do mercado de trabalho americano, divulgados na semana passada, e que vieram abaixo do esperado. Isso aumentou as chances de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central estadunidense) volte a reduzir os juros.
Mercado de Ações
O mercado de ações teve um dia de ganhos e recorde. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 186.241 pontos, com alta de 1,8%. O indicador foi puxado por ações de bancos, de petroleiras e de mineradoras, setores com maior peso no índice.
A última vez em que o Ibovespa tinha batido recorde foi no último dia 3. A bolsa brasileira sobe 15,69% em 2026.
O Programa Universidade Para Todos (Prouni) divulgou, nesta semana, o resultado da primeira chamada.
Confira a lista com os aprovados no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
O programa do Ministério da Educação (MEC) oferece bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de nível superior em instituições de ensino privadas. O público-alvo é composto por brasileiros sem diploma de nível superior.
Aqueles que não foram aprovados agora ainda podem aparecer na segunda chamada, que será divulgada no dia 2 de março. No dia 31 de março haverá uma outra lista de chamada para quem não foi convocado nas duas iniciais. O candidato deve manifestar interesse nestas vagas entre os dias 25 e 26 de março.
Prouni
O Prouni oferece para 2026 594.519 bolsas, sendo 274.819 integrais e 319.700 parciais, de 50%. Esta é a maior oferta da história do programa, segundo o Ministério da Educação.
Número de bolsas do Prouni por curso
Administração: 63.978;
Ciências Contábeis: 41.864;
Análise e Desenvolvimento de Sistemas: 29.367;
Gestão de Recursos Humanos: 22.969;
Direito: 21.558;
Engenharia de Software: 17.484;
Logística: 14.714;
Criminologia: 13.978;
Investigação e Perícia Criminal: 13.900;
Psicologia: 13.505.
A Polícia Federal (PF) faz uma operação, nesta quarta-feira (18), que reúne forças de segurança de 15 estados e tem como alvo o tráfico de drogas e armas, além da atuação de facções criminosas e crimes como lavagem de dinheiro.
Estão sendo cumpridos 180 mandados de busca e apreensão e 112 de prisão em Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e Sergipe.
A operação é realizada pelas Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), que reúnem diferentes órgãos de segurança pública, como polícias civis, militares e penais, além da Polícia Rodoviária Federal e secretarias estaduais. A coordenação é da Polícia Federal.
Estão sendo cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e 7 mandados de prisão temporária no Maranhão, Ceará e Espírito Santo e efetuados o bloqueio financeiro de R$ 297 milhões e sequestro de imóveis, veículos de luxo, maquinário pesado e arma de fogo.
Maranhão
Na Grande São Luís, no Maranhão, a investigação apura uma organização voltada ao tráfico de cocaína e crack em larga escala.
Estão sendo bloqueados cerca de R$ 300 milhões em bens e valores da organização.
A mesma organização também é suspeita de operar na lavagem de dinheiro por meio de empresas fantasmas e bens registrados em nome de terceiros
Operação conjunta
Como parte da ação da PF, a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Maranhão (FICCO/MA) deflagrou, nesta quarta-feira (18), a Operação Íctio, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa voltada ao tráfico de drogas em larga escala e à lavagem de capitais.
As investigações apontam que o grupo criminoso atua na distribuição de cocaína e crack em comunidades da Grande São Luís (MA). Os investigados utilizavam empresas de fachada, movimentações financeiras fracionadas e interpostas pessoas para ocultar e dissimular valores provenientes de atividades ilícitas.
Foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária e 30 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Tribunal de Justiça do Maranhão, nos municípios de São Luís (MA), São José de Ribamar (MA), Paço do Lumiar (MA), Barreirinhas (MA), Juazeiro do Norte (CE), Vila Velha (ES) e Itapema (SC).
A Justiça determinou, ainda, o bloqueio de aproximadamente R$ 297 milhões em contas bancárias de investigados e empresas vinculadas ao grupo, além do sequestro de bens, incluindo imóveis de alto padrão e veículos de luxo.
Um dos investigados foi autuado em flagrante por posse de arma de fogo sem registro.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro, sem prejuízo de outros delitos eventualmente identificados no curso das investigações.
A operação contou com o apoio da Polícia Federal do Espírito Santo e de Santa Catarina, da Polícia Civil do Ceará, além da Força Estadual Integrada de Segurança Pública (FEISP) e do Corpo de Bombeiros do Maranhão.
A FICCO/MA é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e pelo Centro de Inteligência de Segurança Pública da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão.
O Ministério da Defesa publica, na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial da União, portaria que fixa reserva de vagas a pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos para escolas de formação de militares e nos processos seletivos simplificados para prestação do serviço militar temporário de voluntários.
A Portaria GM-MD nº 1.286/2026 determina os seguintes percentuais de vagas:
De acordo com o texto, na hipótese de não haver candidatos quilombolas em número suficiente, as vagas remanescentes serão revertidas para as pessoas indígenas e vice-versa.
A autodeclaração dos candidatos será confirmada mediante confirmação de dados complementares.
No caso de indígenas, poderão ser exigidos, de acordo como edital, comprovantes de habitação em comunidades indígenas; documentos expedidos por escolas indígenas, por órgãos de saúde indígena ou ainda pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Em relação aos quilombolas, é preciso apresentar declaração que comprove o pertencimento étnico do candidato, assinada por três lideranças ligadas à associação da comunidade, além de certificação da Fundação Cultural Palmares que reconheça como quilombola tal comunidade.
Recursos
Segundo a portaria, os editais dos concursos deverão prever a criação de comissões recursais.
Esses grupos serão formados por três integrantes distintos dos membros da comissão de confirmação complementar à autodeclaração.
Serão consideradas nas decisões
O relatório Níveis e Tendências da Mortalidade Infantil, divulgado nesta terça-feira (17) pelas Nações Unidas, aponta que o Brasil alcançou as menores taxas de mortalidade neonatal e em crianças abaixo dos cinco anos dos últimos 34 anos.
Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), um conjunto de políticas adotadas pelo país têm diminuído as mortes preveníveis de crianças, em consonância com a tendência global.
Em 1990, a cada mil crianças nascidas, 25 morriam ainda recém-nascidas, antes de completar 28 dias de vida. Em 2024, o número caiu para sete a cada mil. A redução foi de 72% na mortalidade neonatal em três décadas.
O mesmo aconteceu com a probabilidade de morrer antes dos cinco anos de idade. No Brasil, em 1990, a cada mil crianças que nasciam, 63 faleciam antes do quinto aniversário. Nos anos 2000, a taxa caiu para 34 a cada mil e, em 2024, chegou a 14,2 mortes.
Entre as políticas públicas citadas para este resultado, está o Programa Saúde da Família, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, a Política Nacional de Atenção Básica e a expansão da rede pública de saúde. Juntas, essas iniciativas que ajudaram a promover a saúde de mães, bebês e crianças desde os anos 1990 e foram operacionalizadas com o apoio da sociedade brasileira e de organizações internacionais, como o próprio Unicef.
“Estamos falando de milhares de bebês e crianças que não sobreviveriam, e hoje podem crescer, se desenvolver com saúde e chegar até a vida adulta”, explica Luciana Phebo, chefe de Saúde e Nutrição do Unicef no Brasil.
“E essa mudança foi possível porque o Brasil escolheu investir em políticas que funcionam, como a vacinação e o incentivo à amamentação. Agora, precisamos voltar a acelerar esses esforços, mantendo e ampliando os avanços históricos das últimas décadas e alcançando aqueles nos quais essas políticas ainda não chegam como deveriam”, enfatiza.
Apesar dos avanços, o Brasil também viu uma desaceleração na queda da mortalidade de crianças na última década, em linha com a tendência global.
Entre 2000 e 2009, por exemplo, o país diminuía a mortalidade de recém-nascidos em 4,9%, todos os anos. Já entre 2010 e 2024, a redução passou a ser de 3,16% ao ano.
O levantamento mostra que as mortes de crianças menores de cinco anos no mundo caíram em mais da metade, globalmente, desde 2000, mas desde 2015, há pouco mais de uma década, o ritmo de redução da mortalidade infantil desacelerou mais de 60%.
Adolescentes e jovens
O relatório da ONU sobre mortalidade também revela que aproximadamente 2,1 milhões de crianças, adolescentes e jovens entre cinco e 24 anos morreram em 2024 no planeta.
No Brasil, no mesmo ano, a violência foi responsável por quase metade (49%) das mortes de meninos de 15 a 19 anos, com doenças não transmissíveis ocupando o segundo lugar (18%). Acidentes de trânsito foram a terceira causa mais comum (14% das mortes).
Entre meninas na mesma faixa etária, doenças não transmissíveis foram a principal causa de morte (37%), seguidas por doenças transmissíveis (17%), pela violência (12%) e pelo suicídio (10%).
Recomendações
Citando apontamentos do relatório, o Unicef reforça que as evidências mostram que investimentos em saúde infantil estão entre as medidas de desenvolvimento com melhor custo efetivo.
Intervenções comprovadas e de baixo custo, como vacinas, tratamento da desnutrição e profissionais de saúde qualificados na gestação, parto e pós-parto, dão alguns dos maiores retornos em saúde global, aumentando a produtividade, fortalecendo economias e reduzindo gastos públicos futuros.
Cada US$ 1 investido na sobrevivência infantil pode gerar até US$ 20 em benefícios sociais e econômicos, aponta a entidade.
O relatório global foi feito pelo Grupo Interagencial das Organizações Nações Unidas (ONU) para Estimativas de Mortalidade Infantil (UN IGME), em parceria com Banco Mundial, Organização Mundial da Saúde (ONU) e Departamento Assuntos Econômicos e Sociais (Desa/ONU).