Abertas as inscrições para seleção de 60 monitores para a 4ª Edição da Feira Maranhense da Agricultura Familiar (FEMAF 2026), incluindo cotas para pessoas com deficiência, pretos, pardos e indígenas.

O edital foi lançado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF). Está disponível no site da Fapema.

As inscrições podem ser feitas até o dia 15 de junho. Os monitores selecionados receberão uma bolsa no valor de R$ 300,00 na modalidade Bolsa de Monitoria para Eventos.

A inscrição deve ser submetida no formato on-line, mediante preenchimento e envio do formulário eletrônico disponível na plataforma Patronage Fapema.

Podem concorrer as vagas estudantes de ensino médio, técnico ou graduação, maiores de 18 anos, regularmente matriculados em Instituições de Ensino ou Pesquisa, públicas ou privadas, sediadas no Maranhão.

Das 60 vagas oferecidas 50% são destinadas a cotas para pessoas com deficiência e pretos, pardos e indígenas, e cada um dos contemplados na chamada vai escolher trabalhar no turno matutino ou vespertino.

As atividades descritas englobam ações antes, durante e depois do evento, como participar de reuniões de alinhamento, recepcionar e esclarecer dúvidas aos expositores e auxiliar na verificação dos espaços e dos materiais.

As vagas serão distribuídas da seguinte forma: 15 monitores de ampla concorrência em cada turno (matutino e vespertino), 4 monitores PCDs em cada turno e 11 monitores pretos, pardos ou indígenas por turno. As atividades são executadas em turnos de 5h30min (cinco horas e meia) por dia, das 8h às 13h30min ou 13h30min às 19h.

Feiras

A 4ª Edição da Feira Maranhense da Agricultura Familiar e a XI Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária serão, pela SAF, de 12 a 15 de agosto de 2026, na área da Lagoa da Jansen, em São Luís. A abertura no dia 12, às 17h. Nos demais dias o funcionamento será das 8h às 22h.

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) determinou, nesta semana, a aplicação de tarifas de 25% sobre todas as mercadorias do Brasil, com algumas isenções

No documento do USTR, de 73 páginas, foram listando os produtos isentos.

Os Estados Unidos da América (EUA) argumentam que uma série de atos, políticas e práticas do governo brasileiro são “irrazoáveis” e “oneram ou restringem” o comércio norte-americano.

A medida teve como base uma investigação do USTR sobre as relações comerciais entre EUA e Brasil, respaldada pela Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos EUA.

A investigação começou em 15 de julho de 2025 por determinação do presidente dos EUA, Donald Trump.

De acordo com o embaixador e Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, o governo americano mantém um diálogo intenso com o governo do presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, mas ainda há divergências substanciais.

Apesar das negociações, Greer afirma que o Brasil continua a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas na investigação.

O prazo legal para a tomada das medidas corretivas expira em 15 de julho deste ano.

O documento cita especificamente a anulação de processos da Operação Lava Jato pelo STF em 2023, a renegociação “sem transparência” de acordos de leniência e a queda do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional.

Produtos que estariam isentos

Segundo o documento divulgado, alguns itens seriam poupados dessa tarifa, incluindo materiais informativos, doações e uma lista específica de produtos – como certas carnes, frutas, minerais, café, chá, especiarias, cereais, sementes, frutos oleaginosos, plantas industriais e medicinais, palhas e forragens.

Aeronaves e peças de aeronaves brasileiras, terras raras, produtos químicos orgânicos, produtos farmacêuticos e fertilizantes também estariam isentos.

Os pontos criticados pelos EUA

O relatório final do USTR aponta irregularidades e barreiras comerciais distribuídas em seis eixos principais:

• Comércio Digital e Serviços de Pagamento (Pix): O USTR cita que tribunais brasileiros emitiram ordens secretas para que empresas americanas de mídia social removessem conteúdos políticos e suspendessem perfis de residentes nos EUA — em alguns casos, globalmente —, proibindo a divulgação das ordens. O órgão também critica a imposição de multas severas, restrições a ativos e contas bancárias e, em ao menos um caso, o fechamento completo de um site. Além disso, o texto aponta aponta que o Banco Central do Brasil favorece o sistema Pix em detrimento de provedores americanos, agindo simultaneamente como regulador e proprietário do sistema, impondo o uso do Pix e limitando taxas de concorrentes;

• Tarifas Preferenciais Desleais: O governo americano contesta os acordos comerciais mantidos pelo Brasil com o México e a Índia. Segundo o USTR, o Brasil concede tarifas mais baixas a centenas de produtos desses países em setores nos quais ambos são produtores avançados e competitivos globalmente;

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• Desmatamento Ilegal: O documento afirma que, embora o Brasil possua um marco legal para combater o desmatamento ilegal, o país historicamente falhou em aplicá-lo de forma eficaz, permitindo a persistência do problema;

• Acesso ao Mercado de Etanol: O órgão americano argumenta que o Brasil interrompeu abruptamente, em 2017, o tratamento tarifário equilibrado que aplicava ao etanol e, desde então, não oferece tratamento recíproco às exportações do combustível vindas dos EUA;

• Proteção da Propriedade Intelectual: Os EUA apontam falta de aplicação suficiente de leis penais e aduaneiras contra a falsificação de produtos, lentidão excessiva no exame de patentes e falta de medidas antipirataria contínuas. Os EUA criticam a demora do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para analisar patentes especialmente biofarmacêuticas, que levam até 109 meses.

• Combate à Corrupção: A representação americana concluiu que o Brasil não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção.

Cronograma

Antes da aplicação definitiva de qualquer sanção ou medida corretiva, o governo dos EUA estabeleceu um cronograma de audiências e consultas públicas para coletar depoimentos de interessados:

• Até 22 de junho de 2026: Prazo máximo para o envio de solicitações de comparecimento à audiência pública, acompanhadas de um resumo do depoimento.
• Até 1º de julho de 2026: Prazo para o envio de comentários por escrito sobre as medidas propostas pelo USTR.
• 6 de julho de 2026: Realização da audiência pública oficial pelo USTR para debater as ações propostas.
• 15 de julho de 2026: Prazo limite legal para a definição e aplicação das medidas corretivas contra o Brasil.

Por que o Brasil virou alvo de investigação

Em 15 de julho de 2025, o USTR iniciou a investigação comercial contra o Brasil a pedido do presidente americano, Donald Trump.

No documento, o representante do órgão afirmava que “tem documentado as práticas comerciais desleais do Brasil que restringem o acesso de exportadores americanos ao seu mercado há décadas”, mas não apresentou evidências para sustentar as alegações.

O documento misturava alegações comerciais e políticas para justificar a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, incluindo um suposto déficit comercial dos EUA com o Brasil. No entanto, os EUA exportam mais para o Brasil do que importam desde 2009.

Na prática, a medida atua como um instrumento de pressão internacional para proteger os interesses dos EUA. O dispositivo estabelece um processo conduzido pelo Representante de Comércio para apurar se algum governo estrangeiro adota práticas abusivas contra o país.

A lei também prevê que os EUA podem adotar medidas para corrigir práticas comerciais desleais, como a imposição de tarifas ou sanções ao país investigado.

No passado, os EUA utilizaram esse mesmo dispositivo para impor tarifas sobre produtos chineses. Em setembro de 2019, por exemplo, Trump aplicou uma taxa de 15% sobre mais de US$ 120 bilhões em produtos da China.

Medida semelhante foi adotada pelo ex-presidente Joe Biden, opositor de Trump, que também utilizou a Lei de 1974 para impor tarifas sobre importações da China.

Como ficou o Brasil após Justiça americana derrubar tarifas?

Em 20 de fevereiro deste ano, a maioria dos juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos concluiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), utilizada por Trump, não autoriza o presidente a instituir tarifas por conta própria.

Em resposta à decisão, Trump anunciou o uso de outro instrumento legal para impor uma tarifa global de 10%, com algumas exceções. A medida passou a valer na semana seguinte e tem validade até 24 de julho.

Na prática, a decisão da Suprema Corte anulou todas as tarifas aplicadas com base na IEEPA.

Isso inclui as chamadas tarifas recíprocas de 10%, anunciadas em abril do ano passado.

Também a sobretaxa de 40% sobre diversos itens brasileiros, anunciada por Trump em carta enviada ao presidente Lula, em julho de 2025.

O especialista em comércio exterior Jackson Campos explicou na época que, após a decisão do tribunal e o anúncio de Trump de novas tarifas, o resultado final é um tarifaço de 10% sobre produtos brasileiros.

“Para a maioria dos produtos, permanece a tarifa normal do item [ou seja, as taxas já em vigor antes do tarifaço], acrescida do novo adicional temporário global de 10%”, afirma. Ele lembra ainda que aço e alumínio continuam com alíquotas de 50%, que se somam aos 10% recém-anunciados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta semana, a transferência dos recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) destinados ao Maranhão, liberando mais de R$ 1,1 bilhão para pagamento de abono aos profissionais do magistério da rede estadual e investimentos na educação pública.

Segundo o documento divulgado pelo STF, são R$ 1,132 bilhão destinados abonos aos professores e R$ 754,7 para investidos na infraestrutura e no custeio da educação pública estadual.

O governador Carlos Brandão comemorou a decisão e afirmou que o Governo do Maranhão aguarda apenas a liberação definitiva dos valores para anunciar o cronograma de pagamento.

“Informo que o ministro Edson Fachin já determinou a liberação dos recursos dos precatórios do Fundef para as contas estaduais. Estamos aguardando a liberação definitiva para divulgação do calendário de pagamento. Esse recurso tem dono e estamos trabalhando para garantir o cumprimento efetivo desse direito”, declarou Carlos Brandão.

O Fundef é um fundo financeiro do Governo Federal destinado a financiar e reduzir as desigualdades na distribuição de recursos para o Ensino Fundamental nos estados e municípios.

Decisão do STF

A decisão do STF foi assinada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 661, que trata da execução contra a União envolvendo repasses do antigo Fundef.

No despacho, Fachin informou que o relator do processo, ministro Nunes Marques, determinou o envio dos autos à Presidência da Corte para viabilizar o repasse da terceira parcela do montante incontroverso e da primeira prestação do acordo homologado.

A divisão dos recursos seguirá o que estabelece a legislação educacional vigente:

• 60% dos valores serão destinados ao pagamento de abono aos profissionais do magistério;
• 40% serão aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.

Transferência urgente dos recursos

A Presidência do Supremo também determinou que a Caixa Econômica Federal realize, em caráter de urgência, a transferência eletrônica dos recursos para as contas indicadas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Com a medida, o Governo do Maranhão avança para a etapa final de organização dos pagamentos dos precatórios do Fundef, uma demanda aguardada há anos por milhares de profissionais da educação no estado.

O tema foi alvo de disputas judiciais e administrativas ao longo dos últimos anos e é considerado uma das principais reivindicações da categoria, que aguarda agora a divulgação oficial do calendário de pagamento.

A Receita Federal recebeu um total de 44.498.717 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2026. Deste total, 659.776 são do Maranhão.

O prazo oficial de entrega foi encerrado no dia 29 de maio. A Receita Federal esperava cerca de 44 milhões declarações.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o resultado “reflete o compromisso do contribuinte brasileiro e o amadurecimento do sistema tributário nacional”.

Cerca de 15 milhões de contribuintes deixaram de pagar IRPF) e 18 milhões dos que declararam tem direito a restituição.

Calendário de restituição do Imposto de Renda 2026

1º lote de restituição – 29 de maio

2º lote de restituição – 30 de junho

3º lote de restituição – 31 de julho

4º lote de restituição – 31 de agosto

O dinheiro da restituição cai na conta informada pelo contribuinte na entrega da declaração ou na chave PIX indicada.

O que ocorre a partir de agora?

Quem é obrigado a declarar, mas não enviou o documento em tempo, agora está em dívida com o Leão.

Nesses casos, segundo a Receita Federal, o contribuinte fica sujeito ao pagamento de uma multa por atraso, calculada da seguinte forma:

• A multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declaração, ainda que integralmente pago, até um teto de 20%;]
• Multa mínima de R$ 165,74 (apenas para quem estava “obrigado a declarar”, mesmo sem imposto a pagar).

A multa começa a contar no primeiro dia seguinte à data limite de entrega e termina sua contagem na data do envio da declaração ou, se não for entregue, na data do lançamento de ofício pela Receita.

Como pagar a multa?

A multa pela entrega da declaração em atraso é inegociável e seu pagamento deve ser feito por meio da emissão do Documento de Arrecadação das Receitas Federais (Darf).

A Receita normalmente dá um prazo de até 20 dias para o pagamento da multa. Caso os débitos não sejam quitados dentro desse período, é possível a cobrança de juros de mora, calculados com base na taxa básica de juros brasileira, a Selic, do Banco Central.

Caso o contribuinte tenha restituição a receber, a multa também poderá ser descontada desse valor, acrescido de juros.

O que acontece se eu não pagar a multa?

Os valores devidos à Receita Federal — incluindo multas, juros e impostos — podem ser considerados como dívidas e pendências fiscais.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta semana, medida provisória que cria o Move Aplicativos, iniciativa que faz parte do programa Move Brasil, que vai oferecer linhas especiais de financiamento para compra de carros novos a juros mais baixos para motoristas de aplicativos e taxistas.

O Move Aplicativos será voltado para taxistas registrados, ativos e com regularidade fiscal, e para motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos um ano e com, no mínimo, 100 corridas pelo mesmo período, na mesma plataforma.

A nova linha de crédito vai oferecer até R$ 30 bilhões para os motoristas, com condições especiais para financiamento de veículos novos e sustentáveis.

Os recursos, segundo o governo federal, vão ser repassados pelo Ministério da Fazenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vai operacionalizar o programa.

A estimativa é que em torno de 1,4 milhão de trabalhadores vão poder acessar o programa.

Os carros novos poderão custar até R$ 150 mil e precisa ser de montadora habilitada no programa e enquadrado como sustentável, podendo ser flex, elétrico ou híbrido a etanol.

Os valores das taxas de juros e prazos ainda vão ser definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) ainda esta semana.

As montadoras que vão participar do programa também precisarão atender a algumas exigências, como o preço do veículo, que terá que ser abaixo da tabela.

A expectativa do governo federal é que sejam comercializados, no mínimo, 200 mil carros, disse Mercadante.

A taxa de juros [para o financiamento] vai ser de 12,6% ao ano para homens. Para mulheres, será de 11,5%. E elas, também, vão poder financiar equipamentos de segurança”.

Os motoristas podem pegar o veículo de imediato e pagar a primeira parcela depois de seis meses.

A nova linha de financiamento, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), estará disponível a partir do dia 19 de junho.

Quem, eventualmente, financiar R$ 100 mil para comprar um carro, pagaria, hoje, em torno de R$ 4,2 mil de locação. Mas, financiando o seu carro próprio em 72 meses, a parcela paga ficará em torno de R$ 2,5 mil.

Se comprar um carro financiado de R$ 149 mil, com esse financiamento de 72 meses e carência de seis meses, paga em torno de R$ 3.850 mil de prestação, enquanto a locação desse carro seria em torno de R$ 6 mil. Ou seja, vai pagar de prestação, ao longo de 72 meses, a metade do que pagaria de locação hoje”.

Para se habilitar, o motorista precisa preencher um cadastro na plataforma gov.br/movebrasil. Em um prazo de até cinco dias após o cadastro, será informado se poderá participar do programa.

A partir do dia 18 de junho, quem recebeu a confirmação de participação no programa poderá procurar as concessionárias e instituições financeiras para análise de crédito.

Motoboys

O presidente Lula também assinou a medida provisória que reduz as exigências e os requisitos necessários para o trabalho de mototaxistas e motoboys.

A medida provisória vai acabar com a obrigatoriedade do curso do motofrete, com a obrigatoriedade da placa vermelha e com a obrigatoriedade do mínimo de 20 anos para trabalhar como motofrete.

Lula anunciou, também, que o governo federal está planejando criar um programa de financiamento para os mototaxistas e motoboys.

“Conversamos com várias empresas aqui, mas ainda não foi possível a gente acertar o ponto. As motos, aqui no Brasil, são mais caras. Mas eu ainda sonho em poder dar aos motoqueiros deste país o direito de comprar uma moto boa, de qualidade, e com preço mais acessível financiado pelo governo”, afirmou Lula.

A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) divulgou, nesta semana, a segunda lista com os cadastros participantes do Programa Expresso do Trabalhador, iniciativa por meio da qual o Governo do Maranhão oferece transporte gratuito para os municípios, incluindo os que depende, diariamente, da rota entre São Luís e os municípios de Rosário e Icatu.

A iniciativa, que já está em operação desde o dia 11 deste mês, está transportando, diariamente, centenas de pessoas sem custo algum nessas rotas, antes atendida pela empresa Cisne Branco.

A lista completa dos cadastros deferidos está disponível neste link.

Aqueles que tiveram o cadastro aprovado deverão comparecer presencialmente à Rodoviária de São Luís, nesta segunda-feira (18), a partir das 10h, para retirada do ticket de acesso gratuito aos veículos do programa. Essa entrega será realizada pela equipe da MOB no local.

O Expresso do Trabalhador está funcionando como uma solução de mobilidade para estudantes, trabalhadores e pessoas em tratamento de saúde que realizam frequentemente o deslocamento entre esses municípios. Além dos ônibus gratuitos do Expresso do Trabalhador, a população também conta com as vans da cooperativa COOPTRARIO, que seguem operando diariamente em diversos horários nessa rota.

Para ter acesso gratuito aos ônibus do programa, é necessário realizar cadastro junto à MOB e atender aos critérios estabelecidos pela Portaria nº 93/2026 – MOB.

Os cadastros seguem abertos e em análise, ou seja, novos usuários ainda poderão ser contemplados nas próximas listas divulgadas pela Agência. Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a equipe de atendimento do Expresso pelo número (98) 98327-0056 ou presencialmente na Rodoviária de São Luís.

O Governo do Estado abriu inscrições para o Programa Maranhão Sem Fronteiras 2026, que oferece 100 bolsas de intercâmbio internacional para estudantes do ensino médio da rede pública estadual.

Os selecionados poderão estudar no Canadá ou na Argentina por até um semestre letivo, com cobertura integral das despesas.

As inscrições podem ser feitas até o dia 29 deste mês de maio, por meio do site da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti)

O programa visa ampliar as oportunidades acadêmicas, culturais e profissionais para estudantes da rede pública, promovendo o acesso à experiência internacional e ao aprendizado de novos idiomas.

Para participar, é necessário atender aos pré-requisitos do edital, entre os quais:

•  Ser estudante do 1º ao 3º ano do ensino médio da rede pública estadual do Maranhão;
• Que tenha cursado integralmente o ensino fundamental na rede pública;
• Apresente desempenho acadêmico consistente, com média mínima de 8,0 e frequência mínima de 85%.

O processo seletivo é estruturado em etapa única de análise de desempenho escolar, com caráter classificatório, seguido de teste de nivelamento em língua estrangeira exigido pela instituição de ensino no exterior. A condição é obrigatória para confirmação da vaga.

A execução do programa é de responsabilidade da Secti com apoio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) nas etapas de mobilização, verificação de requisitos, articulação com as unidades escolares e participação da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) na concessão das bolsas.

Na postagem de sua rede social, o governador também ressaltou o papel da educação pública no desenvolvimento do estado. “É a educação pública do Maranhão voando cada vez mais alto”, publicou.

Leia o Edital

Os tribunais regionais eleitorais (TREs) estão com inscrições abertas para ampliar e renovar o banco de mesários voluntários que atuarão nas eleições gerais de 2026, em outubro.

O cadastro pode ser feito de forma permanente na justiça eleitoral. Cabe ao mesário fiscalizar o processo nas zonas eleitorais.

No Maranhão, as inscrições podem ser feitas por meio do serviço eletrônico do TRE-MA.

Campanha

Desde março, uma campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convoca colaboradores para atuarem como mesários.

O conteúdo veiculado em emissoras de rádio e televisão foca no recrutamento de novos colaboradores e foi adaptado para as redes sociais (Instagram, TikTok e Linkedin) para atingir o público jovem.

As inscrições para mesário voluntário nas Eleições 2026 ficam abertas permanentemente. Isso significa que você pode se inscrever a qualquer momento, inclusive no próprio dia da eleição, mas o ideal é fazer o cadastro o quanto antes para aumentar suas chances de ser selecionado para este pleito.

Quem pode ser mesário

Todo eleitor com mais de 18 anos pode se inscrever, desde que esteja em situação regular com a Justiça eleitoral.

Não pode ser mesário quem concorre a um cargo elegível nesta eleição, nem parentes de até segundo grau de candidatos, além de membros de diretórios de partidos políticos que exerçam função executiva.

Autoridades policiais também estão impedidas de serem convocadas, pois participam do processo eleitoral de outras formas, como na segurança dos locais de votação e no transporte de urnas.

Como se voluntariar

O cadastro é feito online, preferencialmente, pelo aplicativo e-Título, ou

nos sites dos tribunais regionais eleitorais.

O candidato a mesário também pode entrar em contato com o cartório eleitoral por meio do de telefone ou WhatsApp local, disponibilizado nos sites dos TREs.

Convocação

O cadastro voluntário não significa convocação imediata para a função de mesário. Se não tiver vaga, o cadastro fica guardado para futuras eleições.

Caso seja selecionado, a confirmação será formalizada por meio de uma carta convocatória oficial da Justiça eleitoral. O documento detalha informações como a função a ser desempenhada, além das datas e locais tanto do treinamento quanto do pleito.

Muitos tribunais enviam a convocação de forma digital (via WhatsApp oficial ou e-Título), além da carta física.

No dia da eleição, a ausência não justificada do mesário pode gerar penalidade. Em caso de impedimento para o trabalho, o convocado deve apresentar uma justificativa, como um atestado médico, que será analisado.

Se a justificativa não for aceita, a penalidade poderá ser uma suspensão.

Capacitação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orienta os mesários a realizarem o treinamento preparatório pelo aplicativo Mesário, disponível para download.

Convocados terá acesso também a treinamentos eleitorais específicos e orientações de técnicos da justiça eleitoral, sobre atuação como mesário, secretário ou presidente de mesa no dia das eleições.

Pelo aplicativo, as aulas são organizadas em blocos de assunto. Cada etapa concluída desbloqueia as fases seguintes do treinamento.

Como atuam

Toda seção eleitoral conta com quatro mesários, e cada um deles tem uma função específica: presidente, primeiro mesário, segundo mesário e secretário.

Entre as principais atribuições dos mesários estão:

– Organizar a fila de eleitores e observar as prioridades;

– Inspecionar urnas eletrônicas e cabines de votação;

– Controlar a entrada e a movimentação de pessoas na seção eleitoral;

– Localizar o nome do eleitor no caderno de votação;

– Colher a assinatura ou a impressão digital do eleitor;

– Entregar o comprovante de votação no fim do processo, entre outras atribuições.

Benefícios

Quem trabalha como mesário (convocado ou voluntário) não recebe remuneração, apenas o auxílio-alimentação no valor de R$ 65 por turno trabalhado, (conforme a Portaria TSE nº 86/2025).

Outros benefícios previstos em lei e regulamentados pelo TSE são:

– Dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições e para cada dia de treinamento;

– Caso previsto em edital, o trabalho como mesário pode ser critério de desempate em concursos públicos;

– Mesários podem validar o serviço eleitoral como atividade extracurricular em faculdades ou universidades que têm acordo com o TRE.

– Os dias de folga devem ser acordados com a empresa, órgão ou instituição em que o mesário trabalha.

Eleições de 2026

Em outubro, mais de 150 milhões de brasileiras e brasileiros vão escolher o presidente da República, governadores e senadores, bem como deputados federais, estaduais e distritais.

O primeiro turno das eleições gerais ocorrerá em 4 de outubro. Se houver necessidade, um eventual segundo turno para definir presidente e governadores está marcado para 25 de outubro.

Este ano também marca os 30 anos da urna eletrônica nas eleições do Brasil. O equipamento informatizado para registrar o voto foi usado pela primeira vez em 1996.

Nestas três décadas, o Brasil se consolidou como o país com a maior eleição informatizada do mundo.

A Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc) está com inscrições abertas para o 25º Festival Maranhense de Teatro Estudantil (Femate), realizado pelo Centro de Ensino Profissionalizante de Artes Cênicas do Maranhão (Cacem). Escolas interessadas têm até as 18h do dia 31 de maio, para garantir participação no evento, que valoriza a arte, a criatividade e o protagonismo estudantil.

Podem se inscrever estudantes regularmente matriculados no Ensino Fundamental (anos finais), Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos (EJA), de instituições das redes pública e privada de todo o Maranhão. Cada escola pode participar com até dois espetáculos, respeitando as categorias previstas.

O festival será realizado em agosto, em São Luís, reunindo apresentações teatrais de diferentes municípios maranhenses, promovendo o intercâmbio cultural e fortalecendo o ensino da arte nas escolas.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente de forma online, por meio do Formulário de inscrição

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a proibir novos pedidos de aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada (BPC) para o mesmo tipo de benefício enquanto houver um processo em análise ou dentro do prazo de recurso administrativo.

A medida foi oficializada, nesta semana, pela Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A nova regra estabelece que o segurado não poderá fazer um novo pedido para o mesmo tipo de benefício enquanto o anterior estiver pendente.

Antes da nova regra, o INSS seguia uma norma que organizava os pedidos, mas não proibia de forma clara a realização de um novo pedido para o mesmo benefício enquanto o primeiro estava em análise ou dentro do prazo de recurso.

Com isso, era possível fazer um novo pedido mesmo com o anterior em andamento – seja para corrigir erros, incluir documentos ou tentar acelerar a análise.

A partir de agora, será considerado “processo em curso” aquele cujo prazo para apresentação de recurso administrativo ainda não terminou.

Após uma negativa do INSS, o segurado terá que aguardar o prazo de recurso – geralmente de 30 dias – antes de fazer um novo pedido do mesmo benefício.

A restrição, no entanto, não se aplica a pedidos de revisão, que podem ser solicitados normalmente.

Em nota, o INSS afirmou que “a medida tem como objetivo aprimorar os fluxos de análise e tornar mais eficiente o atendimento aos segurados”.

Segundo o INSS, há um “desequilíbrio estrutural relevante” na fila de pedidos, apesar do esforço contínuo para ampliar a capacidade de análise e de um “volume crescente de solicitações duplicadas”.

Dados internos do INSS mostram que, do total de pedidos, 41,41% são reapresentados entre 1 e 30 dias após a conclusão do primeiro processo e, 22,47% entre 91 e 180 dias. Em categorias como salário-maternidade urbano, a taxa de reincidência no mesmo dia chega a 8,45%.

Objetivo é reduzir fila

A medida ocorre em meio aos esforços do governo para reduzir a fila de análise de benefícios, que hoje acumula milhões de pedidos.

Segundo os dados mais recentes divulgados pelo instituto, a fila de espera por benefícios como aposentadorias, pensões e o BPC recuou de 3,1 milhões para 2,7 milhões em março deste ano.

A pressão sobre o tema levou o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trocar o comando do órgão, com a saída de Gilberto Waller e a nomeação da servidora de carreira Ana Cristina Viana Silveira.