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18/11/2025 - Leno Castro

Enem 2025 volta a permitir certificação de conclusão do Ensino Médio

O Enem 2025 volta, a partir desta edição, a permitir que o participante consiga o certificado de conclusão do ensino médio. Essa possibilidade já existia no exame, mas foi descontinuada em 2017.

Para conquistar o certificado, o candidato precisa ter, no mínimo, 18 anos, alcançar 450 pontos ou mais em cada uma das provas e, pelo menos, 500 pontos na Redação. Com essa pontuação, o participante vai à Secretaria de Educação ou a um Instituto Federal do seu estado para obter o documento de conclusão do ensino médio.

 

Ingresso no ensino superior

Existe ainda uma outra novidade para este ano, como destacou o presidente do Inep, instituto responsável pelo Enem, Manuel Palácios:

“Podemos ter, o participante que está buscando a certificação, também participando do Sisu para entrar num curso superior. Então, você pode também, ainda sem ter o diploma, porque ele sempre demora um pouquinho, já produzir o necessário para uma matrícula num curso superior, se você tiver sucesso no Enem. Então, o Enem, para quem está se certificando, serve para duas coisas: para concluir o ensino médio e ingressar na educação superior. É bom aproveitar.”

O Enem também volta a permitir que o candidato consiga a Declaração Parcial de Proficiência, um comprovante de que ele foi aprovado em algumas matérias.

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17/11/2025 - Leno Castro

Governo do Maranhão inaugura 1ª etapa do Polo de Confecção de Rosário

O Governo do Maranhão entregou a primeira etapa das obras do Polo de Confecção de Rosário, no domingo (16).

O empreendimento vai gerar 300 vagas de trabalho formal até 2026 e 3 mil postos de emprego em cinco anos.

O Polo de Confecção de Rosário é um projeto do Governo do Maranhão, realizado em parceria com a Associação MM Solidária Projetos Sociais, a Prefeitura de Rosário, o Serviço Social da Indústria (SESI), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão assinou o termo de cessão do galpão e do maquinário, formalizando o início oficial das operações do Polo de Confecção de Rosário.

Com a inauguração do polo, foi formalizada uma parceria com o SENAI para ampliação das turmas de corte e costura e outros cursos relacionados à área. As capacitações de formação serão realizadas pela Associação MM Solidária Projetos Sociais.

Depois da conclusão do treinamento, que acontece no prazo de 60 dias, as costureiras serão encaminhadas para empresas do setor que atuam ou atuarão no polo.

 

Estrutura

O galpão tem área total de 2.200 metros quadrados e conta com 170 máquinas de costura e um total de 200 equipamentos voltados à produção de confecções (TVs, passadeiras, mesas de corte, entre outros). Antes, a associação operava com cerca de 80 máquinas.

O objetivo é fortalecer o setor têxtil maranhense e impulsionar a geração de empregos na região, garantindo um espaço estruturado para abrigar empresas especializadas em corte e costura, promovendo desenvolvimento econômico, social e profissional no município de Rosário e no seu entorno.

 

Parcerias

As obras foram executadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). A Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) será a responsável pela legalização de uso (cessão) do polo e pelas tratativas com empresas incentivadas que disponibilizaram os equipamentos por meio de doação.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) é encarregada pelo projeto do galpão.

As empresas parceiras Gess S/A e Bartofil participam por meio de contrapartida social. O Senai fará as capacitações profissionais. Já a Associação MM Solidária Projetos Sociais é a instituição responsável pelo Polo de Confecção de Rosário.

O diretor administrativo da Gess S/A, Anderson Gorgen, informou que, por meio da parceria com o Governo do Maranhão, será feita a integração de toda a cadeia produtiva.

“A Gess S/A fez a doação de diversos equipamentos para que o galpão possa operar. Nós somos uma empresa que atua no setor agrícola desde a década de 80 e estamos entrando no plantio do algodão também. Então, faz todo o sentido essa parceria, pois permite integrar a cadeia produtiva da indústria têxtil desde o início, que é o algodão, até o produto final, a confecção de roupas. Todo mundo só tem a ganhar com esta iniciativa”, afirmou Anderson Gorgen.

 

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13/11/2025 - Leno Castro

Fies 2025: Inep convoca lista de espera de vagas remanescentes

O Ministério da Educação (MEC) começa a convocar nesta quinta-feira (13) os candidatos da lista de espera das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2025. O período de convocação vai até às 23h59 do dia 28 de novembro (horário de Brasília).

O Fies é o programa federal que concede financiamento a estudantes de baixa renda de cursos de graduação, em instituições de educação superior privadas.

Os candidatos da lista de espera deverão acompanhar o resultado de eventual pré-seleção por meio do site do Fies Seleção. Para acessá-lo, o estudante deve fazer o login único pela plataforma Gov.br

Os candidatos inscritos deverão obrigatoriamente ter condições de atingir a frequência mínima exigida para o semestre letivo referente ao segundo semestre de 2025 no curso/turno/local de oferta/IES para o qual se inscreverem.

 

Documentação comprobatória

O estudante pré-selecionado a uma das vagas remanescentes do processo seletivo do Fies deverá comprovar as informações declaradas no momento da inscrição à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior em que foi pré-selecionado.

O prazo para este procedimento é de dois dias úteis, contados a partir do dia da pré-seleção.

De acordo com o edital que contém as regras do Processo Seletivo nº 21/2025, a entrega dos documentos comprobatórios pode ser feita por meio físico ou digital, nos horários definidos pela instituição.

 

Próximos passos

Se a documentação for aprovada, o próximo passo é a validação das informações em um agente financeiro em até dez dias, contados a partir do terceiro dia após a validação da inscrição pela comissão da faculdade.

Somente após a aprovação do banco poderá ser formalizada a contratação do financiamento.

Se o candidato pré-selecionado não apresentar todos os documentos ou não seguir as etapas exigidas dentro do prazo estabelecido, ele perde a vaga. Essa vaga perdida é imediatamente transferida para o próximo candidato classificado na lista de espera.

 

Complementação

O candidato que se inscreveu para vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCD) deverá comprovar sua situação com laudo médico atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID).

Caso a comissão da faculdade privada identifique erros ou inconsistências referentes às informações prestadas, a instituição de ensino superior poderá exigir a apresentação de documentação complementar.

 

Fies Social

Metade das vagas é reservada ao Fies Social, ocupada por candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 759,00 em 2025), inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Esse candidato pré-selecionado à vaga do Fies Social está dispensado da comprovação de renda familiar. No entanto, ele deve comparecer à comissão da faculdade privada para validar as demais informações.

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11/11/2025 - Leno Castro

Governo Federal prorroga até 2026 prazo para pedido de ressarcimento do INSS

O governo federal prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O prazo original se encerraria em 14 de novembro. No entanto, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos.

A decisão será oficializada, nesta terça-feira (11), pelo Ministério da Previdência Social.

Até esta semana, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,5 bilhões.

O governo federal estima, no entanto, que ainda existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.

 

Esquema de descontos

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

 

Como pedir a devolução

Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:

  • Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
  • Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
  • Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
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10/11/2025 - Leno Castro

Perdeu o primeiro dia de prova do Enem 2025? Saiba como se inscrever para a reaplicação

Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 que não compareceram ao primeiro dia de prova, no domingo (9) por problemas de saúde ou logísticos podem pedir reaplicação da primeira aplicação.

O pedido de reaplicação deve ser feito junto ao site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), nos dias 17 a 21 de novembro.

A prova (reaplicação) será realizada nos dias 16 e 17 de dezembro.

Candidatos afetados pelo tornado que atingiu Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, e levou à suspensão da prova, terão uma nova data de aplicação, segundo o ministro da Educação Camilo Santana. As novas datas ainda serão anunciadas.

 

 

Casos que não podem pedir a reaplicação:

Se o candidato ao ENEM 2025 deixou o local de prova antes do horário permitido, às 15h30, ele não pode pedir a reaplicação e está automaticamente eliminado do exame.

 

 

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10/11/2025 - Leno Castro

Aged-MA inicia 2ª Etapa da Campanha de Atualização Cadastral de Rebanhos no Maranhão

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA) deu início, neste mês, a 2ª Etapa da Campanha de Atualização Cadastral de Rebanhos, que segue até o dia 15 de dezembro de 2025, sem prorrogação.

A ação é voltada a todos os produtores e produtoras rurais com estabelecimentos de exploração pecuária no estado e tem como objetivo garantir a saúde animal, a segurança sanitária e fortalecer a credibilidade da pecuária maranhense.

A atualização cadastral é gratuita e obrigatória e desempenha papel fundamental na manutenção do status sanitário do Maranhão, especialmente após a retirada da vacinação contra a febre aftosa. Manter os dados do rebanho atualizados contribui para o fortalecimento do sistema de vigilância e assegura que o estado permaneça livre da doença, reforçando o compromisso coletivo com a sanidade animal.

A Aged-MA orienta os produtores a realizarem a atualização dentro do prazo, evitando o bloqueio de cadastros para emissão de documentos sanitários e movimentação animal, além de penalidades e multas.

Durante o período da campanha, a Aged-MA conta com o apoio de prefeituras, sindicatos rurais e secretarias municipais de agricultura, além de uma ampla divulgação em rádios, mídias digitais e veículos de comunicação locais e regionais. A meta é alcançar mais de 90% das propriedades atualizadas, conforme orientação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

 

Onde e como fazer o cadastro

O cadastro deve ser feito no escritório da Aged-MA onde o produtor possui sua propriedade cadastrada.

Quem já possui acesso ao Sistema de Gestão Agropecuária do Maranhão (Sigama) pode realizar a atualização de forma online.

Para aqueles que ainda não têm cadastro, o acesso pode ser solicitado diretamente no site da Aged-MA (https://aged.ma.gov.br/), clicando no banner do sistema e seguindo o passo a passo disponível.

Com o slogan “Rebanho atualizado é produtor certificado. Mantenha os dados da propriedade e do rebanho em dia e ajude o Maranhão a continuar livre da febre aftosa”, a campanha reforça a conscientização e o sentimento de pertencimento, valorizando o papel do homem e da mulher do campo.

“Mesmo sem vacinação, a prevenção continua. Quem cuida da propriedade ajuda a cuidar do Maranhão”, reforça a presidente da Aged-MA, Jucielly Oliveira.

 

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7/11/2025 - Leno Castro

Ônibus serão gratuitos para candidatos do Enem nos dois domingos em São Luís

Neste domingo (9) e no próximo 16 de novembro, os ônibus do transporte urbano de São Luís serão gratuitos para os estudantes que farão as provas do Enem. A frota será a mesma programada para dias úteis, segundo a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Como usufruir da gratuidade

O estudante deve usar normalmente o cartão transporte estudantil no validador, porém nenhum crédito será descontado.

SMTT nas ruas desde cedo para fiscalizar e garantir oferta de ônibus para o Enem

As equipes da SMTT estarão nas ruas desde as primeiras horas da manhã, acompanhando o trânsito e fiscalizando o transporte público, para evitar transtornos.

A SMTT determinou que as empresas concessionárias do Sistema de Transporte Urbano de São Luís operem com frota programada para dias úteis, garantindo maior oferta de ônibus e redução do tempo de espera nos terminais e paradas.

Durante os dois dias de aplicação do exame, a partir das 5h, fiscais de transporte e agentes de trânsito atuarão nas garagens das empresas consorciadas, terminais de integração e em pontos estratégicos da cidade, monitorando a regularidade das operações e orientando motoristas e pedestres.

O Centro de Controle de Operações (CCO) acompanhará, em tempo real, o cumprimento das viagens e a execução da frota programada, garantindo o pleno funcionamento do sistema de transporte.

Para assegurar a fluidez e a segurança viária, equipes estarão posicionadas em pontos estratégicos da cidade, especialmente nas proximidades dos principais locais de prova, orientando o tráfego e prestando apoio à população.

 

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6/11/2025 - Leno Castro

Professor apresenta dicas para que vai fazer as provas do Enem 2025

No próximo domingo (9), mais de 4,81 milhões de candidatos farão as primeiras provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 em todo Brasil. Dia de encarar a prova de redação e mais 90 questões de múltipla escolha.

Para se sair bem no exame, será preciso muito mais do que interpretação de textos, gramática e análise de trechos de obras literárias. Além de responderem questões de história, geografia, filosofia e sociologia, sem deixar de lado a língua estrangeira (inglês ou espanhol) escolhida no momento da inscrição no Enem, os candidatos deverão, sobretudo, gerenciar bem o tempo de duração das provas: 5 horas e 30 minutos.

Pedagogo de escolas preparatórias para o Enem 2025, em Brasília, Glauco Pinheiro recomenda que o candidato comece leia o tema da redação antes de começar a prova objetiva e não deixe a transcrição do texto para a folha de redação para última hora.

“O estudante deve separar de uma hora a uma hora e meia para montar sua redação e deixar para ir para a prova depois desta parte”.

Outra recomendação do professor é não chutar as questões por falta de tempo. Tudo para não atrapalhar o cálculo na nota do candidato, a partir da metodologia chamada Teoria de Resposta ao Item (T.R.I.), adotada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para calcular a nota no exame.

“A prova do Enem exige muito a coerência pedagógica para se sair bem. A Teoria de Resposta ao Item, que chamamos de TRI, não vai adotar a quantidade de acertos que o candidato vai conseguir. E sim, sua coerência no Cartão-Resposta”, diz o pedagogo Glauco Pinheiro.

A recomendação vale também para o segundo dia de provas, em 16 de novembro, quando os candidatos terão testados os conhecimentos nas seguintes áreas: matemática, biologia, química e física, com foco total em raciocínio lógico e aplicação de fórmulas.

 

Teoria de Resposta ao Item

No Enem, não são utilizados pesos para cada questão para o cálculo das notas. O Inep adota a Teoria de Resposta ao Item (TRI) que considera para o cálculo da nota a coerência das respostas corretas do participante.

Este modelo matemático identifica a consistência da resposta, segundo o grau de dificuldade de cada questão.

“Espera-se que participantes que acertaram as questões difíceis devam também acertar as questões fáceis, pois, entende-se que a aquisição do conhecimento ocorre de forma cumulativa, de modo que habilidades mais complexas requerem o domínio de habilidades mais simples”, explica o Inep em seu site.

A metodologia da TRI ainda pontua os acertos dos candidatos considerando a particularidade de cada questão, conforme suas características (parâmetros).

 

Parâmetro de discriminação

Cada item leva em conta três variáveis, chamadas parâmetros, no cálculo total da nota:

  • parâmetro de discriminação: poder que cada questão possui de diferenciar participantes que dominam a habilidade avaliada daqueles que não dominam.
  • parâmetro de dificuldade: quanto mais difícil a questão, maior seu valor.
  • parâmetro de acerto casual: probabilidade de um participante acertar a questão no “chute”, sem necessariamente ter domínio do tema.

Enfim, este conjunto de modelos matemáticos busca representar a relação entre a probabilidade de o participante responder corretamente a uma questão; seu conhecimento na área em que está sendo avaliado; e as características dos itens.

 

Quantidade de acertos

Na atribuição de pontos na prova do Enem, a nota não leva em consideração apenas a quantidade bruta de erros e de acertos.

Isto significa que duas pessoas com a mesma quantidade de acertos e de erros podem ter notas diferentes, pois tudo depende de quais foram as questões acertadas ou erradas.

Apesar de a nota do Enem não ser calculada diretamente pelo número de acertos, o Inep explica que existe uma relação entre o número de acertos e a nota calculada pela TRI. Isso quer dizer que um participante que teve um número de acertos alto terá nota alta no Enem, e um participante que teve poucos acertos, necessariamente, terá nota baixa.

 

Chutar ou deixar em branco?

Apesar de não recomendado, o Inep explica que participante que acertou uma questão “no chute”, não significa que sua nota irá diminuir, mas ela não tem tanto valor como se o participante tivesse acertado os itens com a coerência pedagógica esperada.

Mas, ao deixar em branco, a questão será considerada necessariamente como errada. Então, “sempre é melhor responder à questão do que deixá-la em branco, pois uma questão certa sempre aumenta a nota, e uma questão deixada em branco é corrigida como errada”, assegura o Inep.

 

Mínimas e máximas

As notas mínimas e máximas variam e dependem das questões da prova. Como as questões das provas não são as mesmas, em cada ano, há notas mínima e máxima diferentes.

Na divulgação dos resultados, em janeiro de 2026, o Inep disponibilizará as notas mínima e máxima das provas objetivas por área de conhecimento.

 

Consultas

Os critérios adotados pela banca examinadora do Inep no TRI podem ser conferidos no canal do Inep no Youtube. O portal do instituto também disponibiliza um guia que detalha ao participante a metodologia adotada.

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6/11/2025 - Leno Castro

Senado aprova projeto de lei que isenta Imposto de Renda para quem ganha até RS 5 mil

O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, na quarta-feira (5), o projeto de lei 1087/2025 que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas.

O projeto, agora, segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Se o texto for sancionado, até o final do ano, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026.

O governo federal calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês).

O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.

 

Entenda o projeto

Caso seja sancionado pelo presidente Lula ainda em 2025, a nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas e reduzirá parcialmente o imposto pago por quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.

Haverá uma alíquota mínima de IR para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano. O texto prevê uma progressão, chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.

Outro ponto é que, a partir de janeiro de 2026, a entrega de lucros e dividendos de uma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em valor total maior de R$ 50 mil ao mês ficará sujeita à incidência do IRPF de 10% sobre o pagamento, vedadas quaisquer deduções na base de cálculo.

Ficam de fora da regra, segundo o projeto, os pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra nos anos seguintes.

(Foto/Capa/Agência Brasil) Senadores durante aprovação do projeto

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5/11/2025 - Leno Castro

Licença-paternidade será de até 20 dias

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) que aumenta, de maneira gradual, a licença paternidade até 20 dias.

Hoje o período de licença-paternidade é de cinco dias.

A proposta aprovada aumenta a licença, de forma escalonada, de 10 dias do primeiro ao segundo ano de vigência da lei até 20 dias a partir do quarto ano.

O projeto determina que a licença de 120 dias será concedida apenas em caso de falecimento materno.

A licença ainda poderá ser dividida em dois períodos a partir da requisição do empregado.

O partido Novo teve posição contrária ao projeto, argumentando que a medida vai impactar o funcionamento das empresas, com reflexos na economia do Brasil.

O texto, agora, retorna para análise no Senado antes da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

 

Escalonamento

Com as alterações, o prazo máximo estabelecido para a licença-paternidade será:

– De 10 dias – a partir do primeiro ao segundo ano;

– De 15 dias – do segundo ao terceiro ano;

– De 20 dias -, a partir do quarto ano.

 

Salário paternidade

O texto diz ainda que a licença-paternidade e o salário-paternidade nos casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente com deficiência, passarão de 30 para 60 dias, com vigência escalonada até o quinto ano de vigência da lei.

A licença-paternidade é concedida ao empregado, com remuneração integral, em razão de nascimento de filho, de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente, sem prejuízo do emprego e do salário.

 

Impacto nas finanças

Os recursos para o pagamento da licença virão do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Caso o texto seja aprovado, a estimativa apresentada pelo relator diz que a previsão é de que o impacto fiscal líquido (despesas e perda de receita) será de cerca de R$ 2,61 bilhões, em 2026; de R$ 3,3 bilhões, em 2027; de R$ 4,35 bilhões, em 2028; de R$ 5,44 bilhões em 2029.

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São Luís sediará a 4ª Feira Nordestina da Agricultura Familiar

São Luís sediará a 4ª Feira Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fenafes) e a 3ª Feira Maranhense da Agricultura Familiar (Femaf), a partir da próxima quarta-feira (26) até o dia 29 deste mês, na área da Lagoa da Jansen, próximo à Arena Domingos Leal, em São Luís.

A organização é do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) e parceiros internacionais, nacionais, federais, estaduais e municipais.

O destaque são as exposições de venda de produtos da agricultura familiar do Maranhão e do Nordeste.

Durante as duas feiras haverá o 3º Concurso da Melhor Farinha d’Água, o Troféu Babaçu, shows e oferta de diversos serviços gratuitos para a população em áreas como saúde, produção agrícola, cidadania e cultural.

O público terá acesso a novas tecnologias da agricultura familiar e vivenciará as riquezas culturais e naturais de comunidades tradicionais e assentamentos da reforma agrária.

A programação contará com oficinas, capacitações, festivais gastronômicos, exposições de equipamentos, serviços ao cidadão e apresentações artísticas, fortalecendo a troca de experiências e a valorização da cultura local.

A expectativa é da presença de 50 mil pessoas durante os 4 dias dos dois eventos.

Esta será a terceira realização da Femaf, evento que já faz parte do calendário oficial de São Luís e com grande participação do público durante toda programação.

O secretário de Estado da Agricultura Familiar, Bira do Pindaré, explica que as feiras representam um momento de confraternização. “Ao longo dos quatro dias, o público terá acesso a alimentos do campo, a serviços, cultura e tecnologia rural. É um evento de esperança, dignidade e valorização da nossa gente”, destacou.

A programação completa está sendo divulgada nos canais oficiais da SAF: site www.saf.ma.gov.br e perfil do Instagram: @sistemasafma).

 

Fenafes

A Fenafes reunirá delegações dos nove estados do Nordeste: Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

São cerca de 330 expositores, entre outros participantes que vão promover encontro de culturas, sabores e saberes.

Entre itens em exposição, produtos do campo, artesanato e gastronomia típica, em um espaço que celebra a diversidade, a inovação e a identidade nordestina.

É uma feira que integra o Circuito Nordestino de Feiras da Agricultura Familiar, promovido pelo Consórcio Nordeste. A realização é do Governo do Maranhão, por meio da SAF, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMPO).

 

Atrações culturais

A programação cultural vai reunir grandes nomes da música nacional, como Diogo Nogueira, Juliana Linhares, Pinduca e Roberta Miranda.

Entre os artistas maranhenses destaque para Nivaldo Santos, Andreia Frazão, Feijoada Completa, Anastácia Lia, Trio Mulundus, Wilson Zara, Os Tropix, Baré de Casco, Núbia, Luciana Pinheiro e Victor Cena.

As manifestações culturais tradicionais também estarão presentes, com apresentações do Bumba-meu-boi de Axixá e Santa Fé, Tambor de Crioula Mestre Felipe e Cacuriá Balaio de Rosas.

 

3º Concurso da Melhor Farinha d’Água

Entre as atrações mais esperadas está a 3ª edição do Concurso da Melhor Farinha d’Água do Maranhão, que valoriza os produtores e produtoras locais e incentiva práticas sustentáveis na produção artesanal de farinha, símbolo da cultura alimentar maranhense.

Nesta edição, serão distribuídos R$ 21 mil em prêmios, sendo R$ 12 mil para o primeiro lugar, R$ 6 mil para o segundo e R$ 3 mil para o terceiro, além de troféus que reconhecem o talento e a dedicação dos participantes.

 

Troféu Babaçu

Outro momento especial será a entrega do Troféu Babaçu do Maranhão, promovido pela SAF, em homenagem a pessoas, projetos e instituições que se destacam na promoção da agricultura familiar, da economia solidária e do desenvolvimento rural sustentável.

O prêmio simboliza a força das raízes maranhenses, representadas pelo babaçu, fruto que traduz resistência, trabalho e a riqueza cultural das comunidades do campo.

Porto do Itaqui é referência nacional em qualidade administrativa sustentável

O Porto do Itaqui, em São Luís, vem se posicionando entre os mais importantes e eficientes do Brasil.

A presidente do Porto do Itaqui, Oquerlina Costa, afirma que várias ações posicionam o Maranhão a um desenvolvimento sustentável e o Porto do Itaqui segue esta estratégia.

A partir de uma gestão estratégica, o Porto do Itaqui registrou o maior crescimento em movimentação de cargas entre os portos do Nordeste no período de janeiro a agosto de 2025, um progresso de 8,45% em relação ao ano anterior.

Segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), este avanço contribuiu para o aumento de 1,14% no número total de cargas dos portos nordestinos que, juntos, movimentaram 213,9 milhões de toneladas, o maior volume de movimentação de cargas desde 2021.

 

Atrativo econômico sustentável

 

Oquerlina Costa destaca o Plano de Descarbonização do Itaqui, iniciativa desenvolvida nos últimos anos que coloca o estado na rota da transição energética e reforça o compromisso com a redução das emissões e a inovação ambiental.

A gestora pública inclui o Porto do Itaqui como um grande ativo econômico, estrategicamente posicionado e com grande potencial de expansão. Ela incluiu como um dos maiores desafios o de promover mudanças de hábitos e processos dentro das operações portuárias, envolvendo colaboradores, arrendatários, acionistas e parceiros. “Quando caminhamos juntos, o desafio deixa de ser um obstáculo e se torna uma evolução coletiva”, ressalta.

Em relação ao fortalecimento da infraestrutura verde, a presidente pontuou que a maior parte da pegada de carbono do Porto do Itaqui está diretamente ligada às emissões das embarcações que operam no terminal. Por isso, o porto vem intensificando articulações e alinhamentos com operadores logísticos para atrair navios, rebocadores, caminhões e veículos movidos por fontes alternativas de energia. A iniciativa acompanha movimentos internacionais, como os projetos globais de desenvolvimento de navios verdes, que já vêm sendo estudados por empresas como a Transpetro.

Para Oquerlina, essa transformação exige a reformulação gradual da infraestrutura portuária para receber embarcações de novas gerações, com padrões mais rígidos de eficiência energética e menor impacto ambiental. “É um caminho desafiador, mas inevitável. A modernização da infraestrutura é parte central do processo de descarbonização do Itaqui”, reforça.

O porto do Itaqui é administrado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), um órgão público do Governo do Maranhão. A EMAP é responsável, também, pelos terminais delegados da Ponta da Espera e Cujupe e o Cais do município de São José de Ribamar.

Entenda a Lei de Zoneamento de São Luís

A revisão da Lei de Zoneamento de São Luís está em debate há mais de dois anos. Enquanto isso, cidades vizinhas como São José de Ribamar e Imperatriz já atualizaram suas legislações e hoje operam com regras mais claras e previsíveis.

A Lei de Zoneamento de São Luís é um conjunto de regras que regulamenta o uso, o parcelamento e a ocupação do solo na cidade, definindo parâmetros como altura máxima de edifícios, recuos, usos permitidos e proibidos em cada área.
O objetivo é promover o crescimento ordenado e sustentável do município, garantindo segurança jurídica e qualidade de vida para os moradores, especialmente porque a legislação atual (1992) está desatualizada.

Desde agosto de 2023, o texto apresentado pela prefeitura tramita no Conselho da Cidade (Concid), etapa obrigatória definida pelo Estatuto da Cidade. Mas o avanço tem sido lento: a minuta é altamente técnica, e parte dos conselheiros não possui formação urbanística, o que prolonga debates e revisões.

O texto incorpora parâmetros urbanísticos usados em grandes metrópoles — cidades com densidade, geografia, mobilidade e comportamento urbano muito diferentes, o que pode gerar distorções e aumentar o custo da moradia.

A nova minuta reduziria essa possibilidade e passaria a exigir pagamento para pavimentos extras, o que deve elevar o preço do metro quadrado e, com isso, dificultar o acesso à moradia em áreas centrais. Em contraste, municípios que já modernizaram suas leis garantiram a segurança jurídica necessária para atrair investimentos.

A proposta de São Luís deve seguir agora para a fase de audiências públicas, etapa decisiva para ajustes antes de sua votação final na Câmara Municipal.