Resultados preliminares da Avaliação 2023 do Seama já estão disponíveis
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) disponibilizou, nesta semana, os resultados preliminares da Avaliação Somativa 2023 do Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (Seama). Os resultados de desempenho dos estudantes podem ser obtidos, exclusivamente, por meio da Plataforma de Avaliação e Monitoramento do Maranhão, no endereço endereço disponibilizado pela Seduc.
Os resultados preliminares são referentes à Avaliação Somativa ocorrida no período de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2023. A plataforma também disponibilizará orientações sobre o processo de interposição de recursos para as redes municipais.
A Seduc, em parceria com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF), realiza atividades avaliativas com os objetivos de diagnosticar as aprendizagens dos estudantes da Educação Básica e apoiar o planejamento de ações educacionais. Dessa forma, é possível verificar, com amplitude e profundidade, os desafios que precisam ser enfrentados para assegurar o direito de aprender a todos os estudantes.
“Mais uma importante ação do governo para fortalecer a educação no estado e garantir o direito a uma educação com mais qualidade a todos e todas. A Avaliação do Seama é uma realidade no Maranhão e os seus resultados servem como um norte, na busca por melhores caminhos, para que a educação do Maranhão alcance resultados cada vez melhores”, destacou o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.
“Os dados das avaliações do Seama fornecem uma ampla gama de informações de grande interesse para todos os níveis de gestão escolar. Os resultados finais possibilitam o acompanhamento e monitoramento da política educacional no território, bem como a tomada de decisões em nível de escola, sala de aula ou até mesmo individualmente para os estudantes. Isso visa a recomposição ou recuperação de aprendizagens não plenamente consolidadas, bem como o aprofundamento com foco no desenvolvimento de conhecimentos mais avançados”, ressaltou Pedro de Alcântara Lima Filho, superintendente de Informação e Avaliação do Desempenho Educacional.
Interposição de recursos
Uma vez divulgados os resultados preliminares, será aberto o período para interposição e análise de recursos para as redes municipais. O período de interposição de recursos (apenas para escolas das redes municipais) acontecerá de 9 a 12 de abril de 2024. Em seguida, será realizada a análise de recursos interpostos, que acontece de 15 a 26 de abril de 2024.
A devolutiva aos diretores na plataforma (deferimento/indeferimento) acontecerá no dia 14 de maio de 2024. A divulgação dos resultados finais na plataforma para as escolas acontece até 18 de maio.
A interposição de recursos é de responsabilidade exclusiva do gestor/diretor escolar, sendo permitida a visualização de recursos cadastrados à Secretaria Estadual de Educação e às Secretarias Municipais Educação.
Assim, o gestor escolar, responsável pela interposição de recurso, valendo-se das suas credenciais de acesso, cadastrará a solicitação de recurso na plataforma, informando o motivo. Na ação, são requeridas informações correlatas ao motivo selecionado, como ano escolar, componente curricular, nome do estudante, justificativa, comprovante etc.
Quanto aos motivos, os gestores poderão interpor recursos nas seguintes situações: estudante previsto para a avaliação, mas não há resultados na plataforma; turma prevista para a avaliação, mas não há resultado na plataforma; estudante duplicado (consta duas ou mais vezes nos resultados, em igual etapa); estudante com resultado publicado, mas há o questionamento sobre os resultados apresentados.
Para pedidos de revisão sob o motivo 1, será permitido acrescentar estudantes ou turmas que não estejam listados no sistema, mediante o preenchimento correto dos campos específicos de identificação.
O item cadastrado é enviado para análise do CAEd/UFJF, responsável pela análise dos recursos, que defere ou indefere a solicitação. Há, para casos de indeferência, obrigatória devolutiva ao requerente. Não haverá revisão de pedidos indeferidos.
Até o dia 8 de abril de 2024, serão enviados os tutoriais de acesso à Plataforma de Avaliação e Monitoramento do Maranhão e de interposição de recursos às redes municipais.
STC lança cronograma de cursos para 2024
A Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), por meio da Corregedoria Geral do Estado (CGE), anunciou o calendário de cursos a serem oferecidos pela pasta para o ano de 2024.
As capacitações são fruto da parceria com a Escola de Governo do Maranhão (Egma), cuja a finalidade é a realização de atividades formativas para servidores públicos da Administração Estadual sobre temas relacionados à eficiência, controle e transparência da gestão no âmbito da administração pública.
O cronograma prevê 24 cursos para este ano, com início previsto para 18 de abril e o encerramento em 7 de novembro. Todos os cursos devem ocorrer de forma presencial no auditório Isabel Almeida Ferreira Rêgo, o auditório da STC.
“O nosso primeiro ano da parceria com a Escola de Governo foi um grande sucesso e, por esse motivo, decidimos ampliar a quantidade de cursos para atender um número ainda maior de servidores. A gestão do governador Brandão sempre priorizou a capacitação dos seus servidores e a STC vem cumprindo com as suas atribuições legais nesse sentido, ajudando-o a cumprir esse plano”, concluiu o secretário Raul Cancian Mochel.
Entre as capacitações se destacam o “Implementação, gestão de programas e planos de integridade”, “A LGPD nas licitações e contratações públicas” e “Governança nas contratações públicas”.
Além destas novidades ainda serão ofertados os cursos que fizeram sucesso nos anos anteriores como “Curso de tomada de contas especial”, “Gestão e fiscalização de contratos administrativos” e “Curso de processo administrativo de responsabilização de pessoas jurídicas”.
“Se em 2023 foram concretizados 14 cursos com mais de 600 servidores certificados, a nossa programação para esse ano foi ainda mais ousada com a previsão de 24 cursos e a expectativa de ultrapassar a marca de 1.000 certificados emitidos”, afirmou o corregedor-geral do Estado, Daniel Barros.
Confira a grade de cursos para 2024:
18 e 19 – ABRIL – Oficina SIGEF para auditoria (8h às 12h)
22 a 26 – ABRIL – Curso de Processo Administrativo Correcional no âmbito disciplinar (8h às 12h)
7 a 9 – MAIO – Curso Implementação, Gestão de Programas e Planos de Integridade (8h às 12h)
14 e 15 – MAIO – Auditoria de obras públicas (14 – 08h às 12h / 15 – 13h30 às 17h30)
17 – MAIO – A LGPD nas licitações e contratações públicas (8h às 12h)
21 e 22 – MAIO – Curso de Tomada de Contas Especial (8h às 12h)
30 – MAIO – Governança nas contratações públicas – enfoque nos Decretos estaduais
3 a 5 – JUNHO – Gestão e fiscalização de contratos administrativos (8h às 12h)
11 a 13 – JUNHO – Curso de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoas Jurídicas em Simetria com a Nova Lei de Licitações (08h às 12h)
13 e 14 – JUNHO – Capacitação de uso do Portal de Transparência e Portal de Dados Abertos (14h às 18h)
18 – JUNHO – Prestação de Contas de Transferências Voluntárias da União (08h às 12h)
20 e 21 – JUNHO – Elaboração de orçamento referencial para obras públicas (08h às 12h)
25 a 28 – JUNHO – Curso de Direito Administrativo Disciplinar Militar (08h às 12h)
6 a 8 – AGOSTO – Curso Transparência Pública e Controle Externo (08h às 12h)
13 a 15 – AGOSTO – Curso Sobre Conflito de Interesses (08h às 12h)
20 e 21 – AGOSTO – Fiscalização de obras públicas (08h às 12h)
27 e 28 – AGOSTO – Curso Blockchain aplicável ao Serviço Público (08h às 12h)
17 a 19 – SETEMBRO – Fiscalização de contratos de terceirização de mão de obra (08h às 12h)
24 e 25 – SETEMBRO – Curso de Tomada de Contas Especial (08h às 12h)
7 a 11 – OUTUBRO – Curso de Processo Administrativo Correcional no âmbito disciplinar (08h às 12h)
15 e 16 – OUTUBRO – Contratação de obras e serviços de engenharia por registro de preço (08h às 12h)
17 – OUTUBRO – Responsabilização do licitante ou do contratado – aplicação de sanções administrativas (08h às 12h)
22 a 25 – OUTUBRO – Curso de Direito Administrativo Disciplinar Militar (08h às 12h)
5 a 7 – NOVEMBRO – Curso de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoas Jurídicas em Simetria com a Nova Lei de Licitações (08h às 12h)
Caixa prorroga prazo para pagamento de taxa de concurso até esta sexta-feira (5)
Os inscritos no concurso público da Caixa Econômica Federal (CEF) poderão pagar o boleto da taxa de inscrição até esta sexta-feira (5). A prorrogação da data limite foi anunciada, nesta semana, pela banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
A data determinada inicialmente era 27 de março.
Os valores das taxas variam de acordo com o cargo inscrito. As taxas de inscrição custam R$ 50, para posições de nível médio, e R$ 65 para as de nível superior.
Os candidatos que solicitaram isenção total de pagamento do valor de inscrição, mas tiveram o pedido negado em definitivo em 21 de março, devem, igualmente, realizar o pagamento integral até a nova data de vencimento (5 de abril).
O pagamento do valor de inscrição até a data de vencimento pode ser feito por boleto bancário, por PIX pelo QR Code gerado no ato de inscrição ou em qualquer banco, respeitando o horário de funcionamento das agências e dos correspondentes bancários.
A inscrição só será validada após a confirmação do pagamento até a data do vencimento. O pagamento não realizado ou após a data de vencimento implicará no cancelamento da inscrição.
Fim das inscrições
O período de inscrição para o concurso terminou às 23h59 desta segunda-feira (25). Em resposta à Agência Brasil, a Caixa disse ainda não tem a confirmação do número do total de inscritos. No último balanço divulgado pela instituição, em 20 de março, mais de 1,3 milhão de candidatos de todo o país tinham se inscrito no concurso que oferece mais de 4 mil vagas, incluindo cadastro reserva. Naquele momento, a maior procura era pelo cargo de Técnico Bancário Novo (TBN), que dá acesso à carreira geral no banco, com 1,016 milhão de inscrições e 533,2 mil confirmações (pagantes e isentos).
Concurso
Conforme edital, entre vagas e cadastro de reserva, o banco oferece neste concurso 2 mil vagas de nível médio para Técnico Bancário Novo (TBN), 2 mil vagas de técnico na área de Tecnologia da Informação (TI). Além destas, há 50 vagas de nível superior, sendo 28 para médicos do trabalho e 22 para engenheiros de segurança do trabalho.
Para os cargos de nível médio, a remuneração inicial é R$ 3.762, mais benefícios. Já o concurso para as carreiras profissionais de médico do trabalho e de engenheiro de segurança do trabalho é de nível superior, a remuneração inicial de R$ 11.186 e R$ 14.915, respectivamente, além dos mais benefícios, como plano de saúde, Previdência Complementar, auxílio alimentação, vale transporte, auxílio creche e participação nos lucros.
De acordo com o cronograma, os candidatos solicitantes de atendimento especial e de uso de nome social para concorrer à vaga poderão consultar se o pedido foi aceito na próxima segunda-feira (1º de abril).
As provas serão aplicadas em 26 de maio, um domingo. Os exames terão questões de conhecimentos gerais e específicos, além de redação, para cargos técnicos, e prova discursiva, para nível superior.
Os aprovados serão convocados a partir de agosto de 2024, para apresentarem a documentação e realizarem os exames médicos obrigatórios. obrigatórios. Acesse o cronograma do concurso público.
Os editais de nível médio e de nível superior do novo concurso para a Caixa Econômica Federal estão disponíveis no site da Fundação Cesgranrio específico para o concurso público da Caixa.
Uemasul abre inscrições para concurso público com seis vagas para professores
Estão abertas até o dia 29 de fevereiro de 2024 as inscrições do concurso público para o cargo de professor adjunto na Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul). Os editais ofertam seis vagas, sendo quatro para o campus Imperatriz e duas para Açailândia.
O certame é direcionado para professores com titulação de doutorado. Os selecionados atuarão nos cursos de Administração, Ciências Biológicas, Geografia, Letras e Química. A carga horária é 40 horas semanais, com salário de aproximadamente R$ 9.830,00.
Em Imperatriz, o Edital 01/2024 disponibiliza uma vaga para professor no curso de licenciatura em Geografia. Já os editais 03/2024 e 04/2024 disponibilizam três vagas para o Centro de Ciências Exatas, Naturais e Tecnológicas (CCENT), campus Imperatriz, sendo duas para a licenciatura em Ciências Biológicas e uma para Química. Em Açailândia, o Edital 02/2024 oferta duas vagas nos cursos de Administração e Letras/Português.
A seleção para todos os cargos é composta de prova escrita de conhecimentos, com leitura pública, de caráter eliminatório e classificatório; prova didática, de caráter eliminatório e classificatório e prova de títulos, de caráter classificatório. A taxa de inscrição é de R$ 300,00.
O requerimento de inscrição deve ser protocolado no Protocolo Geral da Uemasul, campus Imperatriz, localizado na Rua Godofredo Viana, 1.300, Centro, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h. Para se candidatar é necessário verificar todos os requisitos de cada vaga nos seus respectivos editais.
Os editais podem ser acessados por meio deste link
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Reportagem | Começa a Semana Estadual de Combate à Dengue
A Semana Estadual de Combate à Dengue tem início, nesta segunda-feira (1º), com evento realizado na quadra do Alto São Francisco (Av. José Sarney Filho, na Vila Conceição, bairro Coroadinho). As ações serão executadas até sexta-feira (5).
A proposta é conscientizar a população para a importância da limpeza e de eliminação dos criadouros do mosquito, orientar sobre o comportamento do mosquito Aedes aegypti e sobre sinais e sintomas da dengue e outras arboviroses.
Segundo o Departamento de Epidemiologia da SES, a infestação do mosquito é mais intensa em razão de água acumulada e de altas temperaturas. Como medida preventiva, os especialistas recomendam adotar medidas permanentes para o controle do vetor, durante todo o ano, a partir de ações preventivas de eliminação de focos do vetor. Como o mosquito tem hábitos domésticos, essa ação depende sobretudo do empenho de toda a população.
Equipes da Saúde, Segurança, Defesa Civil e Exército realizarão ações de orientação para eliminar criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya durante a Semana Estadual de Combate à Dengue.
De acordo com a Superintendência de Epidemiologia e Controle de Doenças, nesta terça-feira (2), a ação será realizada de 8h às 12h, iniciando na Igreja Matriz Espírito Santo, Avenida Tambor de Crioula, no Parque Timbiras. Na quarta-feira (3), partindo da Travessa Visconde de Mauá, Nº 315, no bairro Liberdade/Floresta; na quinta, saindo da Praça dos Tremendões, Nº 133, na Vila Gorete, Camboa; e na sexta-feira, com saída na União dos Moradores da Vila Itamar, Rua José Sarney, Vila Itamar, sempre das 8h às 12h.
Entre as arboviroses mais conhecidas, destacam-se a dengue, zika, chikungunya e febre amarela. O Aedes aegypti é o nome científico de um mosquito ou pernilongo cuja característica que o diferencia dos demais mosquitos é a presença de listras brancas no tronco, cabeça e pernas.
Reportagem de Quécia Carvalho
Abertas as inscrições para cursos EAD do programa “Mais Qualificação e Turismo”
A secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, destaca que “o Governo do Estado tem o compromisso de qualificar a população maranhense e os cursos EAD, da Setur-MA, oferecem flexibilidade de horários, acesso aos conteúdos de excelência em qualquer local com acesso à internet, oportunidade de conciliação com outras atividades, além de alcançar um maior número de pessoas, apoiando a atualização profissional e educação continuada”.
Os cursos foram viabilizados por meio do termo de cooperação técnica entre a Setur-MA e a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), em parceria com o Núcleo de Tecnologias para Educação (Uemanet). Eles têm como objetivo atender profissionais do setor de turismo no Maranhão, incluindo trabalhadores de hotéis, agências de viagens, guias turísticos, artesãos e gestores.
Antônio Castro, superintendente de Qualificação Profissional da Setur-MA, explica que o Ciclo VII apresenta cursos inéditos, como Roteirização Turística no Maranhão, Turismo de Base Comunitária: Estratégias e Implementação, e Condução de Visitantes em Ambientes Naturais, cada um com carga horária de 40h.
“Estes cursos contam com ferramentas inovadoras desenvolvidas em parceria com o Uemanet, resultando em gravações tanto em ambientes externos quanto internos. Houve também a inclusão de profissionais da Setur-MA para aprimorar a parte didática e o material de ensino”, segundo ele, este ciclo representa um avanço significativo em relação aos anteriores.
Os candidatos devem acessar o site da Setur-MA para fazer o download do edital, que contém as informações essenciais para a inscrição. Em seguida, devem escolher o curso desejado e preencher todos os campos obrigatórios no formulário de inscrição. Cada candidato só pode se inscrever em um curso do Programa “Mais Qualificação e Turismo”.
Conforme o cronograma, as inscrições iniciadas em 25 de março estarão abertas até 9 de abril. A divulgação da banca examinadora ocorrerá em 10 de abril, seguida pela divulgação do resultado preliminar em 23 de abril. O período para interposição de recursos será de 25 de abril, com a divulgação do resultado definitivo marcada para 29 de abril. As aulas terão início em 30 de abril deste ano com término em 15 de maio de 2024.
Os materiais de estudo estarão acessíveis por meio da plataforma do Uemanet, para que os alunos acessem videoaulas, apostilas e indicações de material complementar. Além disso, os alunos terão a oportunidade de receber orientação por meio de chat. É fundamental que os candidatos acompanhem as publicações e comunicados do edital no site da Setur-MA.
A Superintendência de Qualificação Profissional da Setur-MA oferece cursos de qualificação na modalidade EAD desde 2020. Com o novo ciclo, a intenção é multiplicar os resultados por 10. No formato anterior, 776 pessoas receberam capacitação.
Governo federal prorroga o programa Desenrola até 20 de maio
Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a medida provisória com a extensão do programa está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28).
Inicialmente, as renegociações acabariam em dezembro, mas tinham sido prorrogadas até 31 de março. O aumento da procura após a unificação do Desenrola com os aplicativos de bancos, do Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem justificou a prorrogação. Desde o início do mês, os débitos do Desenrola também podem ser renegociados nas agências dos Correios.
A prorrogação vale apenas para a Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e a dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria começaram em outubro.
Ampliação
Desde o início do ano, o governo tem facilitado a adesão do Desenrola. No fim de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br passaram a poder parcelar as dívidas. Antes, quem tinha a conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.
O governo também passou a integrar a plataforma do Desenrola com os sistemas de atendimento de instituições financeiras e de empresas como o Serasa e os Correios. A integração foi possível por causa da Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa.
Mais de 700 empresas participam do mutirão, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, concessionárias de água e de energia e securitizadoras. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no MegaFeirão, além dos descontos de até 96% do Programa Desenrola.
Desde 15 de fevereiro, o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o www.desenrola.gov.br, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, também sem a necessidade de outro login.
Segundo os números mais recentes do Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 14 milhões de pessoas, que renegociaram R$ 50 bilhões em dívidas, nas Faixas 1 e 2. Os descontos médios na plataforma do programa estão em 83%, alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e com até 60 meses para pagar.
Em vigor entre julho e dezembro do ano passado, a Faixa 2 permitiu a renegociação de dívidas de qualquer valor com bancos e demais instituições financeiras por quem ganha até R$ 20 mil. Diferentemente da Faixa 1, as renegociações não eram pedidas pela plataforma do Desenrola, mas pelos canais de atendimento dos bancos.
Pós-graduação em gestão pública com inscrições abertas para servidores
É necessária formação de nível superior em qualquer área de conhecimento. A certificação será em Especialista em Gestão Pública, pela Escola de Governo do Maranhão (Egma).
A previsão é que as aulas presenciais iniciem no segundo semestre de 2024 no prédio da Egma, localizado na Rua da Estrela, 540, Centro Histórico, São Luís.
Processo seletivo
O edital que trata do processo seletivo para seleção de 50 discentes está disponível no site da Egma. O lançamento das inscrições para a 3ª turma da especialização em gestão pública foi anunciado como parte da abertura da programação dos 30 anos da Egma.
O edital completo pode ser acessado no site da Egma.
Campanha Vacinação na Escola começa nesta segunda-feira (25)
A campanha Vacinação na Escola tem início, nesta segunda-feira (25), com abertura no Colégio Militar 2 de Julho, no bairro Vila Palmeira, em São Luís.
Realizada por meio de parceria entre as secretarias de Estado da Saúde (SES) e Educação (Seduc), a campanha vai imunizar crianças e adolescentes menores de 15 anos.
Metas
No ensino infantil, a meta da campanha Vacinação na Escola é atualizar, em todo o Maranhão, as cadernetas de crianças de dois meses até menores de cinco anos, com as vacinas contra Poliomielite inativada (VIP), Poliomielite oral (VOP), Penta (DTP/Hib/HB) e Tríplice viral.
E nos ensinos infantil, fundamental e médio, crianças de cinco anos e adolescentes, com as vacinas contra Febre amarela, Tríplice viral, HPV e Meningocócica ACWY.
Terça-feira
Nesta terça-feira (26), em São Luís, a ação continua no Colégio Militar 2 de Julho, das 9h às 17h.
Quarta-feira
Na quarta-feira (27), a vacinação será realizada, de 8h às 17h, no Centro de Ensino (CE) Japiaçu, localizado na Rua Luxemburgo, no bairro Anjo da Guarda.
No CE Antônio Ribeiro da Silva, na Avenida do Contorno, no bairro Sá Viana, a vacinação será realizada das 9h às 12h. Já no CE Estado do Rio Grande do Norte, localizado na Rua P, S/N°, Conjunto Radional, a ação será das 14h às 17h.
Caixa paga parcela de março, do novo Bolsa Família, a beneficiários com NIS de final 6
A Caixa Econômica Federal paga, nesta sexta-feira (22), a parcela de março do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 679,23. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,15 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 270 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 100 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa desde março do ano passado. Segundo a pasta, isso se deve à estratégia de busca ativa.
Regra de proteção
Cerca de 602 mil famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,49.
