O Supremo Tribunal Federal (STF) pode concluir nesta semana o julgamento do recurso que discute se é crime ou não o porte de maconha para consumo pessoal. O tema está na pauta da Corte para as sessões desta terça-feira (25) e quarta-feira (26).

Nove ministros já votaram e ainda não há maioria formada sobre o tema principal. Restam votar os ministros Luiz Fix e Cármen Lúcia.

O tribunal já definiu que será necessário estabelecer um critério para diferenciar o usuário de traficante, mas ainda vai fixar a quantidade – as sugestões variam de 10 a 60g.

Ainda não há maioria, no entanto, para estabelecer se o porte da maconha para uso individual deve ser considerado crime, ou seja, se é uma conduta com natureza penal ou um ato ilícito administrativo. Neste ponto, os votos estão divididos em três correntes (entenda mais abaixo).

A Corte não discute legalizar ou liberar o consumo de entorpecentes. Ou seja, o uso de drogas, mesmo que individual, permanecerá como ato contrário a lei.

Com isso, quem agir desta forma ainda estará sujeito às sanções que já estão na legislação, incluindo: advertência sobre os efeitos das drogas; e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

O caso começou a ser analisado em 2015 e, ao longo deste período, foi interrompido por quatro pedidos mais tempo para análise do texto.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – teve elevação, passando de 3,96% para 3,98% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (24), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2025, a projeção da inflação também subiu de 3,8% para 3,85%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,6% e 3,5% para os dois anos.

A estimativa para 2024 está dentro do intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas de inflação estão fixadas em 3%, com a mesma tolerância.

Em maio, pressionada pelos preços de alimentos e bebidas, a inflação do país foi de 0,46%, após ter registrado 0,38% em abril. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, em 12 meses, o IPCA acumula 3,93%.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 10,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A alta recente do dólar e o aumento das incertezas econômicas fizeram o BC interromper o corte de juros iniciado há quase um ano. Em reunião na semana passada, por unanimidade, o colegiado manteve a Selic nesse patamar após sete reduções seguidas.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas. Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 no patamar que está hoje, em 10,5% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é de que a taxa básica caia para 9,5% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida novamente, para 9% ao ano.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano variou de 2,08% para 2,09%.  Para 2025, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 2%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro estima expansão do PIB também em 2%, para os dois anos.

Superando as projeções, em 2023 a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2022, a taxa de crescimento foi 3%.

A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,15 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda americana fique no mesmo patamar.

O Maranhão registrou, até o dia 12 de junho, um volume total de R$ 31,97 milhões em contratos de clientes que renegociaram dívidas por meio do Desenrola Pequenos Negócios, iniciativa do Governo Federal lançada em maio.

Neste período, foi registrada a adesão de 815 clientes no estado da região Nordeste, que resultaram em 762 contratos firmados no programa. Os números foram apresentados pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

Regras

O programa possibilita a renegociação de dívidas não quitadas até 23 de janeiro deste ano. Podem participar empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. A iniciativa foi desenvolvida pelo Governo Federal com base na experiência na Faixa 2 do Desenrola para pessoas físicas. A abrangência do programa, presente em todos os estados, garante que o apoio chegue a empreendedores de diferentes regiões e impulsione o desenvolvimento local.

Quem participa

A iniciativa para auxiliar pequenos negócios a superar dificuldades financeiras conta com a participação das principais instituições financeiras do país. São sete bancos participantes, que representam 73% do total da carteira de crédito de micro e pequenas empresas nacionais.

Como fazer

Para aderir, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida. As condições e prazos para a renegociação serão definidos pelas instituições participantes e poderão ser acessados pelos canais de atendimento oficiais, como agências, internet ou aplicativos móveis.

O Governo do Maranhão entregou 414 carrinhos do Minha Renda para os beneficiários sorteados na 2ª etapa do programa. A primeira entrega contempla ganhadores do município de São Luís.

A solenidade de entrega aconteceu, nesta segunda-feira (24), no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís.

O programa Minha Renda tem o objetivo de fortalecer a inclusão socioprodutiva de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica do Maranhão, garantindo a capacitação e entregando 3 mil equipamentos destinados à comercialização, armazenamento e transporte de bebidas e alimentos refrigerados, além de uma bolsa incentivo de R$ 500,00 para compra das mercadorias.

Já foram entregues, desde a 1ª etapa do sorteio, em dezembro do ano passado, 1.500 carrinhos para todos os municípios do Maranhão.

Nas duas etapas do sorteio, 10% das vagas são reservadas às pessoas com deficiência (PcD) e às mulheres vítimas de violência doméstica ou intrafamiliar.

O Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) celebrará o São João com uma vibrante festa cultural, nesta segunda-feira (24), às 15h.

A festa é na Unidade IEMA Centro, na Rua Grande (antigo prédio do Marista, nas proximidades da Praça Deodoro).

O evento contará com diversas atrações que prometem resgatar e valorizar as tradições maranhenses, proporcionando uma experiência única de imersão nas danças e músicas típicas.

Na programação cultural, destacam-se apresentações de forró, bumba boi e cacuriá. A comunidade está convidada a participar dessa festa, que promete muita música, dança e alegria.

O evento tem como objetivo não só celebrar a tradicional festa de São João, mas também promover a valorização e a preservação das manifestações culturais do Maranhão. Será uma oportunidade para alunos, professores e a comunidade local se conectarem com suas raízes culturais e desfrutarem de uma tarde de entretenimento e aprendizado.

São João e artesanato possuem um vínculo forte. Indumentárias, instrumentos musicais e ele, o Boi, são criados pelo talento e habilidade de centenas de artesãos maranhenses. E para mostrar as artes do Bumba Meu Boi, do Tambor de Crioula e muitas outras, a plataforma digital Artesanato do Maranhão (www.artesanatodomaranhao.com.br) torna-se pública, de acesso livre e gratuito, nesse dia 20 de junho, sob as bençãos dos santos do mês: Antonio, João, Pedro e Marçal.

Ela traz o registro de 4.736 artesãos, seus produtos, as técnicas e os materiais que utilizam. Também apresenta informações sobre os municípios e os povoados onde vivem – dentre eles 28 aldeias indígenas e 274 comunidades quilombolas. Trata-se do maior mapeamento de artesanato já realizado no país.

Além dos registros, a plataforma contém 43 mil imagens, 200 mini vídeos, gráficos e um conteúdo inédito como glossário de termos e medidas utilizados pelos artesãos, além de uma série de textos ilustrados sobre os destaques do artesanato maranhense.

É possível fazer buscas por artesão, cidade, povoado, produto, tipologia, material, técnica, bioma, gênero. O sistema também permite cruzar informações, identificando, por exemplo, quais produtos do Bumba Meu Boi são bordados à máquina ou quais os povoados produzem cerâmica ou ainda quais artesãos utilizam a carnaúba, linho de buriti, material reaproveitado etc.

Pesquisa

O mapeamento dos artesãos foi iniciado em 2017 pelo projeto Mapearte e foi viabilizado com patrocínio da Vale e parceria do Governo do Maranhão.

A equipe de pesquisa de campo, formada por pesquisadores maranhenses, percorreu mais de 2 mil povoados. Em 1.311 desses povoados foram encontrados artesãos em atividade, que produzem regularmente ou aceitam encomendas. Mais de 23 mil produtos estão registrados na plataforma, além de 3.600 distintos materiais (são mais de 400 madeiras, 90 tipos de cipós…) e 217 técnicas de execução. Há um universo para ser conhecido e agora ele pode ser acessado de maneira muito fácil.

Plataforma

A plataforma é uma vitrine para os artesãos e procura facilitar o contato com eles, cada um tem sua página com endereço, contato e produtos, além das imagens. Todo o conteúdo disponível pode receber acréscimos e atualizações facilmente e a partir de agora artesãos, o público e gestores municipais também podem contribuir, mantendo o dinamismo da informação.

Os povoados também têm sua página na plataforma, assim como os 91 municípios, destacando o contexto em que o artesanato é produzido. Há informações sobre acesso, principais características, imagens e os artesãos que moram ali. Muitos povoados são especializados em certo tipo de artesanato, outros reúnem grande quantidade de artesãos, outros ainda são residência de uma especialista ou de um artista… A cultura, o modo de vida e as paisagens de um interior desconhecido, tornam-se mais acessíveis.

O artesanato maranhense tem um vínculo forte com o território. A vegetação, as águas com suas possibilidades de pesca, a cultura das comunidades, as brincadeiras e os festejos favorecem e demandam a atividade constante dos artesãos. É a utilização do artesanato pela população que vem garantindo sua permanência, apesar de gerar uma renda ainda muito modesta para quem faz. A produção artesanal do Maranhão se desenvolve nos principais biomas brasileiros – Amazônia e Cerrado –, utilizando materiais como as fibras vegetais, os cipós, as madeiras e as argilas, entre outros.

“A extensão do artesanato no Maranhão impressiona. É possível dizer que ele é a expressão cultural mais presente no estado. É uma riqueza que vem do interior, uma microeconomia verde, sustentável, que também preserva conhecimentos tradicionais e técnicas que já se perderam em outras regiões. É um universo que precisa ser reconhecido, essa pauta está na ordem do dia em âmbito global. A plataforma foi pensada para trazer visibilidade a tudo que o artesanato representa, evidenciando também a qualidade e o bom design”, destaca a historiadora Paula Porta, que concebeu e coordenou o mapeamento e a criação da plataforma.

Mapeamento inédito

O mapeamento realizado é inédito no país, pois atua com equipes rastreando territórios, indo de povoado em povoado, chegando a lugares distantes e desconhecidos, mas que guardam riqueza cultural e muito conhecimento. Nenhum estado possui o que está sendo apresentado para o Maranhão.

A plataforma traz também um mapa dinâmico com a localização das cidades e de todos os povoados – muitos deles não aparecem em nenhum outro mapa. Gráficos favorecem a rápida visualização dos produtos predominantes no estado, em cada cidade e em cada povoado.

Outro conteúdo criado especialmente para a plataforma são os textos ilustrados sobre tipologias, produtos ou materiais que se destacam no conjunto da produção maranhense. Foram escritos para guiar e incentivar o usuário a descobrir, navegando na plataforma ou in loco, as riquezas desse artesanato. Miniaturas de embarcações, tambores, redes de dormir, cerâmicas, armadilhas de pesca, artes do Bumba Meu Boi, vassouras, carros de boi e produtos de babaçu, entre inúmeros outros, se sobressaem pela diversidade, qualidade, peculiaridade e quantidade de artesãos a eles dedicados.

Glossário

Um glossário, também inédito, reúne 167 termos utilizados pelos artesãos para falar de seu trabalho e explica seu significado local. Esse rico vocabulário refere-se a produtos, técnicas, materiais e medidas. Zitinho, coito, medonho, por exemplo, são termos usados para indicar tamanho ou medida. Já a palmeira do babaçu é mencionada também como pindova, pindoba, capoteira, caçoteira, palmiteira, coco manso e coco de macaco. Nomes de produtos como choque, urupema, cofo, mensaba, quibane e landruá, que talvez não sejam conhecidos fora do Maranhão, agora serão.

Jandir Gonçalves

O mapeamento contou também com a assessoria técnica do pesquisador da cultura maranhense Jandir Gonçalves. Ele enfatiza a diversidade de tipologias que foram encontradas (são 59), que vão dos excepcionais bordados do Bumba Meu Boi aos trançados com as folhas das diversas palmeiras que caracterizam a paisagem maranhense. Também chama atenção para as técnicas que estão se perdendo, como a louça com queima a céu aberto. “O que está sendo revelado pelo mapeamento pode estimular a valorização e o consumo, de forma a salvaguardar a intérmina lista de saberes e fazeres maranhenses”, afirma.

O vasto conteúdo da plataforma é valioso para quem deseja encomendar produtos (lojistas ou consumidores), para quem quer conhecer mais sobre a cultura material e as paisagens do interior; e também para o desenvolvimento de ações de fomento e de políticas públicas de apoio, que o artesanato requer com urgência.

Site: www.artesanatodomaranhao.com.br

Instagram:  https://www.instagram.com/artesanatodomaranhao/#

Paula Porta pporta@uol.com.br

(21) 99955 4447

Ficha técnica

Concepção, gestão e consolidação de conteúdos – Paula Porta

Consultoria técnica e pesquisa de campo – Jandir Gonçalves

Pesquisa de campo: Marcelo Medeiros, Sergileide Lima, Ricardo Figueiredo Santos, Raiama Portela, João Marcos Mendonça, Bruno Davi Ferreira, Roana Gouveia, Carolina Souza Martins, Pablo Monteiro, Gabriela Rodrigues, Leila Figueiredo, Milessa Miranda, Lilian Alves

Identidade visual e desenhos – Raiama Portela

Edição de vídeo – Pablo Monteiro

Trilha sonora dos vídeos – Kadu Galvão e João Eudes

Desenvolvimento web/ Sistema Shiro  – Plano B

Consultoria para implantação do portal – Gabriel Bevilacqua

Realização – Porta Projetos

Patrocínio – Vale

Parceria – Governo do Maranhão

(Foto: Acervo Mapearte): Isabel Boaes Costa e Teresa Pereira Furtado tecendo a rede de labirinto desenhada. Bequimão (Centro dos Câmara)

O jornalista Djalma Rodrigues morreu no início da tarde de sábado (22), em São Luís. A informação foi repassada pela esposa do comunicador, Elineusa Matos Rodrigues. Ele vinha fazendo tratamento no Hospital Aldenora Belo, em São Luís, de câncer no estômago.

Djalma Rodrigues foi assessor da Câmara Municipal de São Luís, trabalhou como locutor na extinta Rádio Capital AM, editor do jornal Atos e Fatos entre outras atividades.

O Governo do Maranhão, a Assembleia Legislativa do Maranhão, entre outras instituições lançaram notas de pesar pelo falecimento do jornasista.

Nota de pesar do Governo do Maranhão

“O Governo do Maranhão manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento do jornalista Djalma Rodrigues, neste sábado (22), em São Luís (MA).

Djalma atuou como profissional da imprensa em diversos veículos de comunicação em São Luís e Imperatriz, como o Jornal de Hoje, Jornal O Estado do Maranhão e Jornal Pequeno; além da atuação na Rádio Capital e como Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de São Luís.

Neste momento de dor, a gestão estadual se solidariza com familiares e amigos, reiterando nossos sinceros sentimentos”.

* Carlos Brandão

São Luís viveu uma tarde de sexta para ficar na memória. A segunda visita do presidente Lula ao Maranhão, em nosso governo, foi recheada de emoção e mostrou a todos a confirmação de que o Maranhão está com o homem que devolveu esperança aos brasileiros. Lula trabalha para o povo. E o exemplo que traz, de sua própria trajetória, moldou essa linha.

O Maranhão é um grande exemplo do valor que o atual governo dá às bases. Nossa parceria com o governo federal fez com que quase todos os ministros já tivessem visitado o estado. Agora, o próprio presidente trouxe uma série de anúncios que vão impactar consideravelmente a nossa economia.

A retomada do programa Luz para Todos, do Ministério de Minas e Energia, vai proporcionar que a energia elétrica chegue a quase dez mil famílias pelo Maranhão, representando um investimento de mais de R$ 480 milhões. Na implantação do linhão de energia, entre as cidades de Graça Aranha (MA) e Silvânia (GO), serão 602 km de linha de transmissão, atravessando 14 municípios do estado com mais de R$ 9 bilhões investidos só no Maranhão.

O presidente também assinou a ordem de empenho dos Espaços Esportivos Comunitários do Maranhão – as areninhas, como são popularmente conhecidas -, que neste primeiro momento chegarão a 31 municípios, com uma estrutura de campo de futebol com grama sintética, meia quadra de basquete, pista de caminhada e parquinho infantil.

Foi anunciado, também, acesso gratuito à internet em banda larga móvel para alunos do ensino médio, inscritos no CadÚnico e matriculados na rede pública de ensino; além do projeto de Infovias do Maranhão, que interligará 53 cidades, com cerca de 5 mil km de cabos de fibra ótica. Um investimento de R$ 100 milhões que vai chegar a uma população de 5,1 milhões de habitantes, além de beneficiar 70 campi de instituições de ensino e pesquisa.

Lula aproveitou a oportunidade para sobrevoar o Porto do Itaqui e a Avenida Litorânea. Aliás, para o Porto foi assinada a ordem de serviço para a construção do berço 98. Hoje, existem nove berços, que é onde os navios atracam. Pela primeira vez na história, um berço será construído com recursos próprios. Serão cerca de R$ 300 milhões para construção da estrutura que possibilitará a atracação anual de mais de 100 navios a mais que atualmente, significando um incremento de aproximadamente 17% na receita anual do Itaqui. Ainda para o Porto, o ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa, assinou a portaria para viabilizar a renovação do convênio de delegação do porto para o Estado do Maranhão por mais 25 anos. Reconhecimento pela gestão eficiente que fazemos.

Já com relação à Litorânea, o presidente assinou a implantação da extensão da avenida, com faixas exclusivas para o transporte público.  Vai entrar como parte do Novo PAC, coordenado pelo Ministério das Cidades, e era um sonho antigo de nosso governo. Realizamos o projeto e, após uma breve reunião com o presidente, conseguimos viabilizá-lo. Uma obra que vai trazer melhoria da mobilidade urbana em toda a Grande Ilha. Serão executados cerca de 5 km de extensão e 3 faixas de tráfego em cada pista, sendo uma exclusiva para ônibus. Um investimento de mais de R$ 237 milhões, que vai desafogar, em até 40%, o trânsito da Avenida dos Holandeses. Até hoje, a avenida tem 7 km. Com essa autorização, serão mais 5 km de uma só vez.

Não se pode negar que a sexta foi, realmente, um dia marcante, que reafirma o nosso compromisso com o desenvolvimento e, principalmente, reforça a parceria institucional que mantemos com o governo federal. Como bem disse o Lula, não me lembro de um presidente da República, acompanhado por vários ministros, ter vindo ao Maranhão anunciar tantas obras e ações importantes em um único ato. E teremos muito mais pela frente. Vamos seguir construindo um Maranhão baseado na unidade e parceria entre todos que querem ver nosso estado crescer e se desenvolver.

* Governador do Maranhão

O principal porto do Corredor Centro-Norte do país, o Porto do Itaqui, teve a concessão renovada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula, para a administração do Governo do Maranhão pelo prazo de mais 25 anos. O anuncio foi feito durante a visita do presidente Lula ao Maranhão no último fim de semana.

O atual contrato do Porto do Itaqui venceria em 2026, mas devido aos múltiplos resultados positivos do Itaqui, a renovação do Convênio de Delegação nº 16, de 30 de novembro de 2000, foi antecipada.

Com estrutura montada na Avenida Litorânea, em São Luís, o governador Carlos Brandão recepcionou o presidente Lula. Os dois anunciaram um conjunto de investimentos para o Maranhão, incluindo mais de R$ 230 milhões para a construção de novo trecho da Litorânea, que ligará as praias do Olho d’Água, em São Luís, a do Araçagi, no município de São José de Ribamar.

Na Avenida Litorânea foi assinada a ordem de serviço para o início das obras do Berço 98 do Porto do Itaqui. Os berços são onde os navios atracam e cumprem uma função essencial nas operações de carga e descarga de mercadorias. A previsão é que a obra do novo berço, que será voltado para cargas de granel sólido vegetal, seja entregue em setembro de 2026.
Com investimento de mais de R$ 280 milhões, o novo berço terá profundidade de atracação de até 18 metros e, por ano, serão mais 110 navios atracados em relação ao atual cenário; além de 8,5 milhões de toneladas a mais exportadas anualmente, gerando um incremento de aproximadamente 17% a mais na receita anual do Itaqui.

Atualmente, o porto maranhense possui nove berços de atracação, inclusive os dois berços públicos mais produtivos do Brasil. Ambos contribuem para que o Porto seja o primeiro do Arco Norte e o primeiro da região Norte/Nordeste em movimentação de cargas. A cada ano, o Porto do Itaqui bate mais recordes em movimentação de cargas. O ano de 2023 registrou a maior movimentação histórica de cargas gerais, com 36,4 milhões de toneladas.

Em seu último marco histórico, o porto maranhense registrou o maior volume mensal de exportação de soja de todos os tempos. Só em maio de 2024, foram movimentadas 2.151.821 toneladas, superando o recorde anterior de 2.017.627, estabelecido em junho de 2023. Essa soma representa 92,2% da movimentação de granel sólido mecanizado no mês e 82,8% no acumulado do ano.

Outras ações

Os novos investimentos, realizados em parceria entre os governos estadual e federal, incluem a construção da primeira linha de transmissão de energia 100% renovável do estado, de cerca de 600 quilômetros, passando por 14 municípios, e vai gerar aproximadamente 12 mil empregos diretos e indiretos. Um investimento de R$ 18 bilhões.

As ações também contemplam a construção de Areninhas Esportivas em 31 cidades maranhenses que terão espaços qualificados para prática esportiva, além de atividades de lazer. O investimento para a construção dos equipamentos públicos é de aproximadamente R$ 46,5 milhões.

As cidades beneficiadas incluem Açailândia, Bacabal, Barreirinhas, Brejo, Chapadinha, Coelho Neto, Coroatá, Cururupu, Paço do Lumiar, Penalva, Presidente Dutra, Raposa, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Rita, São Bento, São Luís, Timon, Tuntum, Tutóia, Vargem Grande, Zé Doca, entre outras.

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (21) a parcela de junho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,84 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,23 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 170 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, 200 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,58 milhões de famílias estão na regra de proteção em junho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,54.