A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) intensificou a fiscalização no segmento de prestação de serviços de transporte com foco nas ferrovias. Durante as ações fiscais, foram identificados estabelecimentos que escrituraram de forma incorreta suas operações de prestação de serviços, classificando-as indevidamente como imunidade constitucional, o que gerou acúmulo indevido de créditos tributários.

Após a reanálise e retificação das escriturações, apurou-se que, em função das infrações verificadas, deixou de ser recolhido, a título de  Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), um montante de aproximadamente R$ 90 milhões, valor devidamente lançado e cobrado.

As operações fiscais são resultados do aprimoramento contínuo dos processos de monitoramento fiscal e da base de dados da Sefaz, que possibilitam a extração de indicadores precisos para identificar omissões de receita e práticas de sonegação fiscal.

A fiscalização também decorreu do descumprimento de obrigações acessórias relacionadas à correta escrituração das operações. Mesmo após comunicação prévia às empresas, as irregularidades não foram regularizadas tempestivamente.

Dessa forma, a Sefaz reforça a importância de que todos os contribuintes observem rigorosamente a correta escrituração de suas operações, em conformidade com a legislação vigente, a fim de evitar autuações.

Em todo o país, cerca de 1,4 milhão de estudantes estão matriculados em escolas públicas que não contam com fornecimento de água tratada, própria para o consumo. A maior parte desses alunos é negra. Os dados são do estudo Água e Saneamento nas Escolas Brasileiras: Indicadores de Desigualdade Racial a partir do Censo Escolar, divulgado nesta semana.

Produzido pelo Instituto de Água e Saneamento e pelo Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra), o estudo usa dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2023, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e classifica as escolas em predominantemente negras ou predominantemente brancas. Isso significa que tais estabelecimentos têm mais de 60% de alunos declarados negros ou brancos, respectivamente. As demais escolas são consideradas mistas.

A pesquisa mostra que a chance de um aluno estar em uma escola de predominância negra que não fornece água potável é cerca de sete vezes maior, se comparada à da escola de predominância branca. Do total de 1,2 milhão de estudantes sem acesso básico à água, 768,6 mil estão em escolas predominantemente negras; 528,4 mil, em escolas mistas; e 75,2 mil, em escolas predominantemente brancas.

O conselheiro do Cedra e professor da Universidade Federal de Santa Catarina Marcelo Tragtenberg explica que os dados se referem à ausência de água tratada e que as escolas podem dispor de outras fontes, como moringas ou filtros artesanais. “Isso tem impacto direto na saúde e impacto no aprendizado, através da saúde.”

Em todo o país, cerca de 5,5, milhões de estudantes estão em escolas sem qualquer abastecimento de água pela rede pública. Desses, 2,4 milhões frequentam escolas predominantemente negras e 260 mil, escolas de maioria branca. Os 2,8 milhões restantes estão em escolas mistas.

Saneamento básico

Além do acesso à água potável e ao fornecimento geral de água, a pesquisa analisa se as escolas contam com banheiro, coleta de lixo e esgoto. Para todos os itens, são consideradas todas as etapas da educação básica: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação para jovens e adultos (EJA).

Em todo o país, mais da metade, 52,3% dos alunos matriculados em escolas predominantemente negras lida com a falta de ao menos um dos serviços ou infraestrutura de saneamento, enquanto, nas escolas predominantemente brancas, essa porcentagem cai para 16,3%.

Segundo o estudo, os serviços de saneamento são condições essenciais à dignidade humana, “e sua ausência nas unidades educacionais certamente afeta a aprendizagem dos estudantes. Portanto, a falta desses serviços é mais um obstáculo na trajetória educacional dos estudantes negros e constitui-se em uma camada adicional a ser somada às tantas outras que formam o amplo e complexo panorama da desigualdade racial na educação”, diz o texto.

Ao todo, 14,1 milhões de estudantes que frequentam escolas não conectadas à rede pública de esgoto – dos quais cerca de 6 milhões estão em escolas predominantemente negras; 1,2 milhão onde brancos são maioria, e os demais em escolas mistas.

Dentre os que não contam com saneamento, 440 mil estudantes estão matriculados em escolas que não têm sequer banheiro, estando 135,3 mil em escolas predominantemente negras e 38,3 mil em escolas predominantemente brancas. Os demais 266 mil estão em escolas mistas.

Quanto à destinação do lixo, 2,15 milhões de alunos estão matriculados em 30,5 mil escolas em que o lixo não é coletado por serviços públicos – 955,8 mil estão em escolas predominantemente negras, 59 mil em escolas predominantemente brancas e os demais (1,1 milhão), em escolas mistas.

“Em geral, não se tem um olhar racializado sobre os indicadores sociais, mas, quando se racializa, o que acontece é que as escolas onde predominam estudantes negros são escolas com pior infraestrutura de água e saneamento. Onde predominam estudantes brancos, as escolas têm melhor infraestrutura”, acrescenta Tragtenberg.

O professor diz que, se analisados os dados de cada grupo de escolas, percebe-se que os estudantes negros que estão em escolas majoritariamente brancas, ainda assim estão nas escolas desse grupo com as piores infraestruturas. “Se olhar dentro de cada subgrupo, você vai ver que os estudantes brancos que estão em escolas negras estão nas melhores escolas negras do ponto de vista de água e saneamento, e os estudantes negros que estão nas escolas brancas estão nas escolas com pior infraestrutura de saneamento. Então existe essa duplicidade de desigualdade racial.”

Estudantes indígenas

O estudo chama a atenção também para o baixo acesso de estudantes indígenas aos serviços de saneamento básico. “Embora este estudo tenha foco na comparação do acesso a saneamento entre escolas predominantemente negras e brancas, não é possível passar despercebida a existência de baixíssimos índices de atendimento dos serviços públicos nas escolas predominantemente indígenas”, diz o texto.

Do total de 360 mil indígenas matriculados na rede pública, 60% estão em escolas sem abastecimento de água; 81,8% estão em escolas sem esgoto; 54,7% não contam com coleta de lixo; 15,7% não têm acesso a água potável na escola e 14,3% não têm banheiro.

Segundo Tragtenberg, o estudo mostra que as políticas públicas precisam considerar as desigualdades raciais e entre as regiões do país. “Não adianta só pensar em universalização”, diz o professor. “Ao não considerar a equidade racial, sempre se vai privilegiar as escolas mais privilegiadas e os estudantes de raça branca, que são o grupo mais privilegiado. Se olhar só para a universalização, as medidas vão sempre chegar primeiro nas pessoas e nas escolas mais privilegiadas. É importante ter um recorte de equidade”, afirma.

Fora das escolas

A falta de saneamento básico não afeta apenas as escolas. O estudo destaca que, conforme dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em 2022, 33 milhões de pessoas no Brasil não tinham acesso aos serviços públicos de abastecimento de água e 90 milhões não estavam ligados à rede pública de coleta de esgoto. Além disso, em 2022, havia ao menos 1,2 milhões de pessoas que não tinham banheiros em seus domicílios, estando sujeitas à defecação a céu aberto.

Além disso, a pesquisa considera que nem todos os estudantes têm a cor ou raça declarada no censo, o que impacta também as análises feitas. Esse dado começou a ser coletado em 2004. Em 2007, 60% não declararam cor ou raça. No ano passado, essa porcentagem caiu para 25,5%, o que ainda significa que não se tem essa informação de um a cada quatro estudantes.

O Plenário do Senado aprovou, nesta semana, o marco regulatório para uso da inteligência artificial (IA) no país. O texto segue, agora, para votação na Câmara dos Deputados.

O projeto estabelece os princípios fundamentais para o desenvolvimento e uso de IA, tecnologia que deve ser usada de forma transparente, segura, confiável, ética, livre de vieses discriminatórios, respeitando os direitos humanos e valores democráticos.

A proposta enumerar os sistemas de IA considerados de alto risco e proíbe o desenvolvimento de alguns tipos de tecnologias de IA que causem danos à saúde, à segurança ou a outros direitos fundamentais.

O texto, por exemplo, veda que o poder público crie sistemas de IA que classifiquem ou ranqueie pessoas com base no comportamento social para acesso a bens e serviços ou a políticas públicas “de forma ilegítima ou desproporcional” ou de sistemas de IA que facilite o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.

Alto risco

O projeto define ainda como sistemas de IA de alto risco, aqueles que podem causar danos às pessoas ou à sociedade, como os de controle de trânsito, de redes de abastecimento de água e eletricidade, devem ser suados.

Também são considerados sistemas de IA de alto risco (que precisam de mais atenção) aqueles aplicados na educação e formação profissionais para determinar acesso à instituição de ensino ou de monitoramento de estudantes, além dos sistemas usados para recrutamento de trabalhadores ou para promoções no trabalho.

Sistemas de IA de “repartição de tarefas e controle e avaliação do desempenho e do comportamento das pessoas nas áreas de emprego, gestão de trabalhadores e acesso ao emprego por conta própria” também são considerados de alto risco.

Outros exemplos são sistemas de IA para avaliação de prioridades em serviços públicos essenciais, como bombeiros e assistência médica. Também são citados no texto os sistemas de inteligência artificial usados pela Justiça para investigação de crimes, ou que tenham risco para as liberdades individuais ou ao estado democrático de direito.

Os sistemas de IA na área da saúde, como para auxiliar no diagnóstico e procedimentos médicos, e para o desenvolvimento de veículos autônomos em espaços públicos são outros exemplos de sistemas de alto risco de inteligência artificial listados pelo projeto.

Big techs

Durante a tramitação no Senado, foi retirado o dispositivo que considerava como sendo de alto risco os sistemas de IA usados pelas plataformas digitais, as chamadas big techs, para produção, análise, recomendação e a distribuição de conteúdos.

De acordo com o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), a retirada desse trecho foi um acordo entre as bancadas para fazer o projeto de lei 2.338 de 2023, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avançar na votação.

O texto foi aprovado em votação simbólica na comissão temporária criada para analisar o tema.

Os Correios divulgaram, na terça-feira, os locais de provas do concurso público nacional para preenchimento de 3.511 vagas, sendo 3.099 para o cargo de carteiro e 412 vagas imediatas para analista da estatal, com diversos perfis profissionais.

O candidato deve fazer a consulta no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), banca organizadora do certame. O lugar onde os participantes prestarão o concurso já está disponível na aba Cartão de Convocação e Local de Provas, acessível com o número do Cadastro de Pessoa de Física (CPF).

Provas

A aplicação das provas está marcada para o próximo domingo (15), em 306 localidades de todas as regiões do país. Conforme o edital de convocação, os portões serão abertos às 12h e o fechamento está marcado para as 12h45. O início da prova está previsto para as 13h.

Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova com documento de identidade impresso com foto, além de caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

A prova para os cargos de nível superior (analista) terá 50 questões das seguintes disciplinas: língua portuguesa; matemática; noções de informática; código de conduta ética e integridade; conhecimentos específicos. Ao todo, essas questões terão pontuação máxima de 60 pontos.

Conforme o edital, a prova discursiva de até 30 linhas, de caráter eliminatório e classificatório, será avaliada em uma escala de 0 a 10 pontos.

Somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos que foram habilitados na prova objetiva e que estejam classificados dentro do limite de até três vezes o número de vagas, que considera a ampla concorrência, vagas para candidatos negros/indígenas e pessoas com deficiência, por cargo/especialidade/localidade.

Já para cargo de nível médio, a prova objetiva (de caráter eliminatório e classificatório) terá 50 questões de múltipla escolha sobre língua portuguesa, matemática, noções de informática, conhecimentos gerais e código de conduta ética e integridade.

Correios 2024

Quase 1,7 milhão de candidatos se inscreveram para as 3.511 vagas do concurso público dos Correios 2024. O número de candidatos supera em 55% o do último certame nacional da empresa, realizado em 2011.

Do total de inscritos, mais de 1,5 milhão estão inscritos no edital de nível médio, para o cargo de agente de Correios, e outros 111 mil no edital de nível superior, para o cargo de analista de Correios.

As especialidades de nível superior são: advogado, analista de sistemas, arquiteto, arquivista, assistente social e engenheiro. Para engenheiros e arquitetos, os salários serão ajustados para atender ao piso legal das categorias, atualmente em R$ 10.302.

O salário inicial do aprovado em nível médio (carteiro) será de R$ 2.429,26. Para os cargos de nível superior, o salário inicial é de R$ 6.872,48. A estatal oferece ainda vale-alimentação/refeição de cerca de R$ 1,4 mil. Em todos os casos. A empresa oferece possibilidade de adesão a plano de saúde e previdência complementar.

Mais informações podem ser obtidas no site do IBFC.

A expectativa da equipe médica na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, liderada pelo médico Roberto Kalil, é que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, retome às atividades na semana que vem.

Lula foi internado e submetido a um procedimento cirúrgico para drenagem de um hematoma. O presidente “encontra-se bem”, informou o hospital por meio de boletim.

Por precaução, o presidente permanece internado. A hemorragia intracraniana detectada, de acordo com médico Roberto Kalil, não comprometeu qualquer função cerebral de Lula.

Ainda, segundo os médicos, o procedimento pelo qual o presidente passou inclui uma pequena perfuração no crânio, entre duas lâminas da meninge, seguida da colocação de um dreno por onde saiu o sangue acumulado no local.

O médico Roberto Kalil disse, ainda, que os orifícios feitos no crânio são pequenos, seguindo um procedimento padrão que terá cicatrização espontânea, sem necessidade de intervenção futura. O presidente Lula encontra-se lúcido e acordado, acompanhado apenas da primeira-dama Janja da Silva.

O termo técnico para esse procedimento é trepanação. O médico Roberto Kalil informou que o paciente reagiu bem ao procedimento e está se alimentando e se comunicando bem.

Sem sequela

“O presidente não terá sequela e não há risco de complicações porque o hematoma estava localizado entre o osso cranial e o cérebro. Ele não tem machucado no cérebro. Esse procedimento é para evitar que o hematoma comprima o cérebro. O hematoma, que fica entre duas folhas da meninge, foi totalmente drenado. O mais importante é que ele não teve trauma no cérebro”, disse Roberto Kalil durante entrevista coletiva no Hospital Sírio-Libanês.

Segundo a equipe médica, o presidente da República apresentou, durante a última madrugada, um mal-estar similar a um quadro gripal, seguido de dor de cabeça. Ele foi enviado à unidade do Sírio Libanês, em Brasília.

“Como teve a queda, fizemos de imediato todos os exames [tomografia e ressonância magnética]”, disse Kalil.

Lula foi então encaminhado para a unidade do mesmo hospital em São Paulo, onde encontra-se internado.

Queda em outubro

Em 19 de outubro, Lula caiu em um banheiro da residência oficial da Presidência e bateu a região da nuca. Ele precisou levar cinco pontos e realizou exames de imagem, que foram repetidos. Na ocasião, o presidente ficou na unidade hospitalar por cerca de uma hora.

As equipes de jornalismo da Timbira FM estão acompanhando o estado de saúde do Presidente da República e informa, a qualquer momento, como está o atendimento de Lula no hospital, na cidade de São Paulo.

Os índices de roubo ao transporte coletivo na Grande Ilha reduziram em 49% no mês de novembro deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado.

O percentual de redução obtido em novembro é o terceiro maior registrado este ano. As duas primeiras maiores reduções foram em fevereiro (54%) e no mês de junho (49%).

Além do desempenho positivo em novembro, os dados consolidados do acumulado do ano apontam uma redução de 36% nos roubos a coletivos em relação ao mesmo período de 2023.

Nos últimos 10 meses, também, houve queda nos casos registrados.

A diminuição é atribuída a operações preventivas e ações de inteligência coordenadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).

Operação Catraca

Uma das ações é a Operação Catraca, que tem como foco principal a prevenção de crimes dentro dos coletivos e nas principais rotas de transporte público.

Com equipes especializadas, a iniciativa realiza abordagens em pontos estratégicos e revistas no interior dos ônibus durante o trajeto, sempre que há suspeita ou informações que demandem verificação. Esse trabalho, associado ao reforço do policiamento, está contribuindo diretamente para a retração nos índices de criminalidade.

Polícia Civil

Além disso, a Polícia Civil do Maranhão tem realizado operações específicas voltadas para o cumprimento de mandados de prisão, com o objetivo de desarticular grupos envolvidos com roubos, inclusive a coletivos. Essas ações têm como alvo criminosos que atuam de maneira organizada, garantindo não apenas a redução dos números atuais, mas também a prevenção de novos delitos.

Estão abertas as matrículas 2025 para as vagas no Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA). As inscrições prosseguem até quinta-feira (12), no site oficial do IEMA.

Estão sendo disponibilizadas mais de 8 mil vagas para cursos técnicos integrados ao ensino médio em tempo integral, reafirmando o compromisso do instituto com a formação educacional e profissional de excelência.

As vagas oferecidas pelo IEMA são voltadas para estudantes que concluíram ou estão em fase de conclusão do Ensino Fundamental.

Com foco no desenvolvimento integral do estudante, o IEMA é referência no cenário educacional, destacando-se pela nota 4,5 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

 A Justiça do Maranhão atendeu pedidos apresentados pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) em ação civil pública contra as empresas de aplicativos Uber, 99, IDB Intermediação e, também, conta a concessionária do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís.

A medida visa organizar e sinalizar pontos de embarque e desembarque para passageiros de aplicativos no aeroporto, assegurando mais segurança, acessibilidade e respeito aos direitos dos usuários e motoristas. A iniciativa do Procon-MA foi motivada por denúncias de desorganização, conflitos com taxistas e insegurança, apontadas tanto por usuários quanto por motoristas.

“Nosso compromisso é garantir a solução dos problemas relatados, promovendo organização, segurança e respeito aos direitos de todos os envolvidos”, afirmou Karen Barros, presidente do Procon-MA.

Na decisão, a Justiça determinou que a concessionária do aeroporto organize, em até 15 dias, áreas específicas para embarque e desembarque de passageiros de aplicativos, com sinalização e acessibilidade adequadas. Após a implantação, as empresas de transporte por aplicativo deverão realizar campanhas educativas para orientar motoristas e passageiros sobre o uso correto desses espaços.

Como medida coercitiva, foi estabelecida uma multa diária de R$ 50 mil por réu, em caso de descumprimento, com comprovação obrigatória nos autos do processo. Para o Procon-MA, a decisão representa uma vitória significativa para a proteção dos direitos dos consumidores e a melhoria da qualidade dos serviços de transporte no aeroporto.

“Essa ação é essencial para promover um ambiente mais seguro e organizado, com benefícios claros para usuários e motoristas”, reforçou a presidente do órgão.

A implementação das medidas solicitadas deve resultar em mais acessibilidade e eficiência para os usuários de aplicativos, consolidando o compromisso do Procon-MA com a defesa do consumidor.

O Governo do Maranhão iniciou, nesta semana, a campanha de combate ao mosquito Aedes aegypti e prevenção das arboviroses.

As atividades começaram na Praça do Letrado, no bairro do Vinhais, em São Luís e seguem até sábado, dia 14 de dezembro, quando é celebrado o Dia D de Mobilização Nacional contra o Aedes.

Para este ano, a campanha estadual trouxe o slogan “Eu tô é tu perder para um mosquito!”, que busca, por meio da descontração e diálogo, incentivar a população a dedicar 10 minutos por semana para prevenir e eliminar os focos do Aedes aegypti dentro das residências.

Por meio da campanha, equipes da Secretaria de Estado da Saúde (SES) em parceria com Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) orientaram a população sobre a importância de reservar 10 minutos semanais para eliminar os focos do Aedes nas residências e evitar o aumento de casos de dengue, chikungunya e zika vírus no Maranhão.

“O objetivo é sensibilizar a população para a importância de combate ao Aedes aegypti, principalmente por causa da aproximação do período chuvoso”, afirmou coordenadora do Programa Estadual de Prevenção e Controle das Arboviroses da SES, Joseneide Matos.

A campanha de Combate ao Aedes aegypti está acontecendo em todo o país e, segundo dados do Ministério da Saúde, a Região Nordeste não está em estado de alerta para as arboviroses. Neste contexto, o Maranhão está enquadrado como um dos estados com situação considerada estável, contudo isso não significa que a população deve relaxar quanto aos cuidados necessários.

Cronograma nesta semana

Além da Praça do Letrado, no bairro do Vinhais, o cronograma de atividades também percorrerá outras localidades de São Luís. Nesta terça-feira (10), acontece na quadra de esporte da Alemanha, próximo ao SESI.

Na quarta-feira (11) será na Igreja São Vicente de Paulo, bairro Apeadouro.

A mobilização continua na quinta-feira (12), com ação no bairro Cohaserma, nas mediações da Praça dos Sonhos.

Na sexta-feira (13) será no Centro Histórico, com a concentração próximo ao Palácio dos Leões.

O ano de 2024 deve terminar como o ano mais quente na Terra desde o período pré-industrial. A informação é do centro europeu Copernicus, divulgado nesta segunda-feira (9).

Novembro de 2024 foi o 16º mês, em um período de 17 meses, em que a temperatura média global da superfície do ar superou 1,5°C de diferença em relação aos níveis pré-industriais. O número é considerado pelos especialistas como limite para evitar consequências maiores para o clima e sobrevivência na Terra.

Segundo o centro, após o registro, ainda que dezembro não tenha terminado, é difícil que a situação amenize. Com isso, o ano de 2024 deve ser o mais quente já vivido na Terra desde o período pré-industrial, de 1850-1900.