25 de maio é marcado pela celebração ao Dia da Indústria, que tem por objetivo homenagear um dos setores que mais impulsionam a economia e contribuem para o desenvolvimento do país. Segundo o IBGE, dos R$ 10,9 trilhões que compõem o PIB brasileiro, R$ 2,4 trilhões é de participação da atividade industrial, refletindo a importância do setor para a economia brasileira.

No Maranhão, segundo o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), a participação da indústria nos R$ 124,980 bilhões do PIB estadual é significativa e reflete diretamente na recuperação econômica do estado no cenário pós pandemia. A economia maranhense teve o crescimento impulsionado pela indústria, a qual demonstrou um incremento de 9,5%, no comparado 2021 e 2020. Desde então, a confiança do empresariado industrial só cresce.

Segundo pesquisa realizada pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a indústria maranhense está otimista há seis meses, com o índice que mede a confiança dos empresários industriais batendo 53,4 pontos no mês de abril. Os números corroboram o cenário econômico no estado, que vem recebendo investimentos pujantes.

A Secretaria de Indústria e Comércio do Maranhão (Seinc) estima que, em 2024, o setor industrial maranhense deva receber investimentos acima de R$ 5 bilhões de reais, com a instalação de novas empresas, o início da operação de indústrias recentemente instaladas e ampliação da produção de negócios já em operação no estado.

“Estamos bastante otimistas e a expectativa é a continuidade desse cenário de desenvolvimento. Em 2023, tivemos a indústria de transformação se destacando, com grandes investimentos sendo anunciados, a exemplo da Inpasa e da Alumar. Em breve, teremos o Novo PAC que também deve movimentar a indústria da construção. E o Governo do Estado segue trabalhando fortemente em ações que visam atrair investimentos para o Maranhão, com o governador Carlos Brandão apresentando as potencialidades do nosso estado Brasil afora”, afirmou o secretário de Indústria e Comércio, Júnior Marreca.

Para fortalecer ainda mais o ambiente de negócios do Maranhão, o Governo investe em ações que dão segurança aos novos negócios, como o desenvolvimento de cadeias produtivas, a capacitação de mão de obra e investimentos em infraestrutura industrial. A aproximação com as empresas resulta em uma parceria entre o poder público e o privado, que trará impactos significativos para a economia maranhense a médio e longo prazo.

O vice-presidente da Inpasa Brasil, Rafael Ranzolin, destacou a importância desta parceria em visita recente do governador Carlos Brandão ao canteiro de obras da empresa em Balsas, sul do Maranhão. “Contamos com o apoio do poder público e estamos literalmente com o pé na obra com o empenho de todo mundo. Estamos em dias com o nosso cronograma e a obra tem avançado mesmo com o período de chuva. Aqui no Maranhão estamos fazendo algo diferente em termos de empreendimento. Estamos com mais da metade da mão de obra local”, frisou.

A atenção com a retenção da mão de obra maranhense nos empreendimentos tem sido uma prioridade da gestão estadual. A expectativa é que, com a geração de mais empregos e renda, a qualidade de vida da população também se eleve. Atualmente, segundo levantamento da CNI, são mais de 100.000 trabalhadores atuando nos mais de 5.000 estabelecimentos industriais no estado.

O salário industrial médio, conforme levantamento da Confederação, é de R$ 3 mil reais. Há também a parceria com as entidades de classe, que tem caminhado com o Governo do Maranhão no desenvolvimento de ações em prol do setor industrial.

“Temos desenvolvido atividades bem produtivas com a Fiema, Senat, Sebrae, Fecomércio, Senar, entre outras entidades que dão suporte, desde ao acesso a informações e dados para construção de políticas públicas à promoção de ações, como encontro de negócios, que movimentam milhões e capacitações que enriquecem nosso capital humano. Então, estamos em diálogo constante e trabalhando em conjunto para o desenvolvimento industrial maranhense”, reforçou o titular da Seinc.

Um grupo de mulheres da comunidade Coquilho II, localizada na Zona Rural de São Luís, está liderando uma transformação na realidade social das comunidades onde moram.

Com parcerias estratégicas, elas estão reescrevendo suas histórias e fortalecendo o papel feminino na agricultura familiar e no empreendedorismo, através do projeto “Mulheres do Campo em Ação”.

Quecia Carvalho e Cris Sousa foram até a comunidade do Coquilho II para conhecer e compartilhar as histórias das mulheres que têm inspirado tantas mudanças por ali.

As repórteres produziram um rádio documentário que circulou na Rádio Timbira FM.

Documentário Raízes de Mudança

O Governo Federal aprovou a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Bacabeira. Em reunião realizada, nesta semana, em Brasília, o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) validou a implantação da ZPE do Maranhão, área de livre comércio com o exterior, que permite a instalação de projetos industriais com potencial mapeado de R$ 15 bilhões em investimentos, e geração de mais de 20 mil empregos diretos e indiretos.

Com a aprovação da criação da ZPE de Bacabeira, o CZPE poderá avaliar a instalação de projetos industriais na região. O primeiro projeto já foi apresentado ao Conselho Nacional, prevendo a instalação de uma refinaria modular de combustível, com potencial de produção de combustível sustentável para aviação (SAF, sigla em inglês para Sustainable Aviation Fuel).

O CZPE é um órgão deliberativo da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e é a principal instância decisória da Política Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

“O regime das Zonas de Processamento de Exportação é um importante instrumento para promoção da industrialização do país, com foco em produtos e serviços brasileiros com atratividade internacional”, afirmou o secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, durante a reunião que aprovou a criação da ZPE em Bacabeira.

O governador Carlos Brandão comemorou a aprovação da instalação da ZPE em Bacabeira. “Uma boa notícia a aprovação da ZPE do Maranhão. Agora é realidade. A aprovação da ZPE para o município de Bacabeira vai ser um marco na história do Maranhão. A ZPE vai atrair centenas de empresas e vai gerar milhares de empregos. Não tenho dúvida que com a ZPE nós seremos altamente competitivos, por meio da exportação de produtos que terão isenção fiscal. Portanto, as empresas vão se dirigir ao Maranhão, serão muito bem recebidas e o Estado já oferece muita segurança jurídica e política. Estou muito otimista. Esse é um momento novo na história da indústria do Maranhão”, destacou Brandão.

ZPE do Maranhão

A ZPE-MA é um projeto do Governo do Maranhão, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (Sedepe). O projeto estadual em Bacabeira prevê uma infraestrutura com oito milhões de m² de área locável, área alfandegária com três galpões de 1.800m², pátio para contêineres, heliporto, refeitório e espaço de eventos.

Segundo a Sedepe, a ZPE em Bacabeira tem potencial para atrair empresas nos setores de siderurgia e metalurgia, e ainda: indústrias de não ferrosos (alumínio), indústrias petrolíferas (refinarias), indústrias de alta tecnologia (eletroeletrônicos e espacial), além de investimentos em agroindústria alimentar, hidrogênio verde e indústria da transformação (como é o caso da indústria naval).

Para o titular da Sedepe, secretário José Reinaldo Tavares, a implantação da ZPE do Maranhão é a realização de um “sonho de mais de 50 anos” e significa mais investimentos, empregos e tecnologia.

“Hoje é um dia de muita alegria para todos nós, o sonho de mais de 50 anos se tornou realidade. Uma ZPE significa atração de investimentos, de empregos e de empresas de alta tecnologia. A ZPE é fundamental para o Maranhão, principalmente nessa hora de transição energética. A principal demanda para a ZPE são empresas que querem produzir hidrogênio verde, querem descarbonizar a indústria, e isso é uma dádiva que o Maranhão vai comandar”, avalia Tavares.

Além das novas vagas de trabalho, a ZPE-MA em Bacabeira também vai favorecer novas conexões rodoviárias, ferroviárias, portuárias e aeroportuárias.

Mais sobre as ZPE

Além de desenvolver a cultura exportadora e fortalecer a balança comercial, as ZPE contribuem para o desenvolvimento local e para a diminuição das desigualdades regionais, com difusão tecnológica e a criação de vagas de emprego.

Segundo o MDIC, a produção no espaço da ZPE, destinada à exportação, garante às empresas suspensão do recolhimento de IPI, Pis-Cofins, Imposto de Importação e AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) na aquisição de insumos e matérias primas, com a conversão em isenção ou alíquota zero no caso de posterior exportação do produto final.

(Foto / Governo do Maranhão / Brunno Carvalho): Reunião definet a ZPE Bacabeira

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta sexta-feira (24) a segunda parcela do décimo terceiro. Até 7 de junho, mais de 33,6 milhões de segurados receberão o dinheiro, que será pago conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

O pagamento da segunda parcela começa pelos segurados que ganham o salário mínimo. Quem recebe mais que o mínimo começa a receber em 3 de junho.

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde abril. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, como pelo site gov.br/meuinss

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este é o quinto ano seguido em que os segurados do INSS recebem o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.

Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipa a injeção de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,92 bilhões correspondem à segunda parcela, referente à competência de maio e que será paga entre o fim deste mês e o início de junho. O restante corresponde à primeira parcela, da competência de abril, paga no fim de abril e início de maio.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na segunda parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, não têm direito a décimo terceiro salário.

 Arte das tabelas e informações: Agência Brasil

Castração gratuita de gatos e cachorros para o controle reprodutivo e redução da propagação de zoonoses. A medida foi executada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio do Programa Cuidar de Todos, eixo Saúde Animal. Ao todo, 1.134 pets passaram por castração, e outros serviços em clínica veterinária conveniada com a gestão estadual.

Inicialmente, os pets que participam das ações do Cuidar de Todos, eixo Saúde Animal, são avaliados por médicos veterinários, e é realizada a testagem rápida para leishmaniose visceral (calazar). Sendo apto a castração, e o tutor responsável demonstrando interesse, os pets são cadastrados e, por ordem de espera, convocados para realização do procedimento de castração gratuita.

Com o encaminhamento para atendimento na clínica conveniada, o pet é submetido a consulta de triagem e depois colocado em observação. Após exame de ultrassom e verificada a possibilidade ou não de realizar a castração.

Para as fêmeas, castrar ajuda a reduzir os riscos de inflamação grave no útero, as chances de desenvolver gravidez psicológica, bem como o câncer de mama. Já para os machos, ajuda a diminuir a agressividade e reduz a possibilidade de desenvolver câncer de testículos e próstata”, explicou.

Cuidar de Todos Saúde Animal

Desde de setembro de 2023, o Cuidar de Todos, eixo Saúde Animal, atende os pets em São Luís. As ações da gestão estadual percorreram os bairros da Liberdade, Anjo da Guarda, Cidade Operária, Turu, São Francisco, Cohatrac e Angelim, somando 12.069 atendimentos de cães e gatos em sete edições do programa.

A oitava edição do Cuidar de Todos Saúde Animal acontecerá neste sábado (25), das 8h às 16h, no Centro Educa Mais Professora Dayse Galvão de Sousa, beneficiando os pets da Vila Embratel e bairros adjacentes. Na ocasião também serão ofertados consultas, exames e vacinação aos pets.

Por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o deputado federal Duarte Júnior destinou recurso de emenda parlamentar para a realização de ações de saúde animal.

O governador Carlos Brandão assinou, nesta quinta-feira (23), ordem de serviço para a construção do novo Terminal de Passageiros da Baixada, em São Luís, que será construído na Av. Senador Vitorino Freire (Anel Viário), na área do entreposto pesqueiro, no Centro Histórico de São Luís.

Os serviços  terão a duração de 8 meses.

Os passsageiros, no momento,  usam um terminal improvisado que funciona nas proximidades de onde serão realizadas as obras.

O programa arquitetônico será executado em terreno total de 6.387 m². As áreas cobertas incluem 24 bancas, 4 bilheterias, 1 depósito de material de limpeza, 1 sala de apoio, 2 salas de administração, sanitários feminino e masculino. Haverá 4 baias para ônibus e 16 para vans, com coberturas específicas para ônibus, vans, embarque/desembarque de carrinhos e visitantes, e uma cobertura principal.

O projeto também inclui brises metálicas, faixas de pedestres, fossa/sumidouro, 16 bancos de concreto, 1 mobiliário infantil, 20 árvores novas, passeios cimentados, revestimento de borracha reciclada, revestimento intertravado e piso industrial. Também serão criadas 2 vagas de embarque/desembarque para carrinhos, 2 para visitantes e 35 vagas de estacionamento.

Mais de 1,2 milhão de beneficiárias do Bolsa Família nos 217 municípios do Maranhão começam a receber os repasses de maio nesta sexta-feira, dia 17. O cronograma de pagamentos é escalonado, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS), e segue até o fim do mês (confira tabela). O valor médio do benefício no estado é de R$ 710,30, a partir de um investimento de mais de R$ 863 milhões do Governo Federal.

O pagamento do Bolsa Família de maio será unificado, ou seja, 100% dos repasses serão no primeiro dia do calendário, em doze municípios maranhenses afligidos por estiagens. A lista contempla Arari, Boa Vista do Gurupi, Carutapera, Conceição do Lago-Açu, Lago da Pedra, Lagoa Grande do Maranhão, Pindaré-Mirim, Santa Inês, São João do Sóter, São Roberto, Trizidela do Vale e Tuntum. O investimento federal é em mais de R$ 44,1 milhões e chega a 61,8 mil famílias.

Dentro dos valores adicionais previstos no Novo Bolsa Família, o Maranhão tem 568,6 mil crianças de zero a seis anos contempladas com o Benefício Primeira Infância, que representa um adicional de R$ 150 a cada criança dessa faixa etária na composição familiar. O investimento federal para atender este público supera os R$ 83 milhões.

Outros benefícios complementares, todos no valor adicional de R$ 50, chegam a 991,5 mil crianças e jovens entre sete a 18 anos, além de 51,5 mil gestantes e 27,6 mil nutrizes no estado. Somados, os pagamentos deste benefício superam o valor de R$ 51,1 milhões.

A capital, São Luís, é a cidade com maior número de famílias contempladas pelo Bolsa Família no Maranhão em maio. São 124,4 mil. Na sequência dos cinco municípios com maior número de beneficiários aparecem Imperatriz (29,8), São José do Ribamar (29,7), Timon (27,4 mil) e Chapadinha (20,9 mil).

Jenipapo dos Vieiras, cidade de 17 mil habitantes com 3 mil famílias beneficiárias pelo Bolsa Família, é o município com maior valor médio registrado neste mês: R$ 809,87. Na sequência aparecem Belágua (R$ 798,20), Arame (R$ 783,71), Amarante do Maranhão (R$ 783,30) e Fernando Falcão (R$ 781,48).

Nacional

Em âmbito nacional, são 20,8 milhões de beneficiários nos 5.570 municípios brasileiros. O valor médio de repasse é de R$ 682,32, a partir de um investimento de R$ 14,1 bilhões do Governo Federal.

Regiões

No recorte por unidades da Federação, a região Nordeste reúne o maior número de contemplados pelo Bolsa Família em maio de 2024. São 9,4 milhões de beneficiários, a partir de um investimento de R$ 6,3 bilhões. Na sequência aparece a região Sudeste (6,1 milhões de famílias e R$ 4,1 bilhões em repasses), seguida por Norte (2,5 milhões de famílias), Sul (1,46 milhão de beneficiários) e Centro-Oeste (1,1 milhão de contemplados).

Estados

Na divisão por unidades federativas, o maior número de contemplados em maio está em São Paulo. São 2,5 milhões de famílias beneficiárias no estado, a partir de um aporte federal de R$ 1,7 bilhão. A Bahia aparece na sequência, com 2,4 milhões de contemplados. Em outros seis estados há mais de um milhão de integrantes do programa: Rio de Janeiro (1,7 milhão), Minas Gerais (1,6 milhão), Pernambuco (1,58 milhão), Ceará (1,46 milhão), Pará (1,34 milhão) e Maranhão (1,2 milhão).

O Senado aprovou, já da noite de ontem, quarta-feira, dia 22 de maio, projeto que renova as cotas para negros – pretos e pardos – em concursos públicos e inclui indígenas e quilombolas.

A regra é de 2014 e perde a validade no próximo dia 9 de junho. Por isso, a necessidade de votação da proposta, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados antes de virar lei.

O texto aumenta de 20% para 30% a reserva do total de vagas nos seguintes dois casos:

• Concursos públicos para cargos efetivos no governo federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou controladas pela União;
• Processos seletivos para vagas temporárias em órgãos públicos.

O governo federal decidirá futuramente, via decreto, como 30% das vagas serão divididas entre negros, indígenas e quilombolas.

Todas as pessoas negras, indígenas e quilombolas que optarem pelas vagas reservadas terão de passar por banca de identificação para confirmar a autodeclaração, feita pelos candidatos no momento da inscrição.

Se, nesse procedimento de confirmação, a pessoa for negada a concorrer às vagas reservadas, ainda poderá disputar ao cargo na concorrência geral.

A lei em vigor não trata dessa necessidade de averiguar a autodeclaração.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu – quando considerou as cotas raciais constitucionais –que a banca de confirmação é constitucional “desde que respeitada a dignidade da pessoa e garantidos o contraditório e a ampla defesa”.

Só deixará de concorrer, dentro das cotas, o candidato que tiver identidade diferente da informada na autodeclaração, após decisão unânime da banca;

Se comprovada denúncia de fraude ou má-fé na autodeclaração, o candidato será eliminado do concurso ou terá anulada sua admissão ao cargo público;

Mesmo que as pessoas optem pelas vagas das cotas, vão concorrem, simultaneamente, no sistema universal. Neste caso, caso atinjam nota para passar no concurso, dentro da ampla concorrência, não usarão a reserva de vagas;

Na falta de candidatos que se autodeclaram negros, indígenas ou quilombolas, as vagas remanescentes vão para o regime geral.

As seis dezenas do concurso 2.728 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 42 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Quina de São João

As apostas para a Quina de São João, com prêmio estimado em R$ 220 milhões, já estão sendo feitas, em volante específico, nas casas lotéricas de todo o país e pelo aplicativo Loterias Caixa e no portal Loterias Caixa. O sorteio do concurso 6.462, será realizado no dia 22 de junho.

Cada aposta simples custa R$ 2,50. Para jogar, basta marcar de cinco a 15 números dentre os 80 disponíveis no cartão. Quem quiser, também pode deixar para o sistema escolher os números, opção conhecida como Surpresinha. Ganham prêmios os acertadores de dois, três, quatro ou cinco números.

Assim como em todos os concursos especiais das Loterias Caixa, a Quina de São João não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de cinco números, o prêmio será dividido entre os acertadores da 2ª faixa (quatro números) e assim por diante, conforme as regras da modalidade.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Quina de São João e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 1,2 milhão de rendimento no primeiro mês.

O governador do Maranhão Carlos Brandão anunciou a nomeação de novos servidores para reforçar o serviço público. As nomeações foram publicadas nesta quarta-feira (22), e contam com 243 servidores nomeados, que reforçam a prestação de serviços essenciais para o estado, garantindo melhorias no atendimento à população.

O anúncio foi feito nas redes oficiais do governador, que destacou: “O serviço público do Maranhão ganhou um importante reforço. Nomeamos hoje (22) 150 policiais militares, 66 servidores efetivos do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e 27 professores da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), além dos cinco servidores nomeados na semana passada para a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul).

Garantia de valorização e melhorias na prestação do serviço à população maranhense. Vamos em frente”, postou Brandão.

Em março, o governador anunciou a nomeação de 600 agentes para compor a Polícia Militar, como parte do pacote de ações para garantir índices satisfatórios na área da segurança pública. Brandão ainda confirmou a realização de concursos para o Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, que estão em fase de trâmite legal para a escolha de banca organizadora.

Ainda em 2024, Brandão realizou a promoção de 873 policiais militares e bombeiros, além do projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa para a derrubada da cláusula de barreira para que fossem convocados 50 delegados, 20 investigadores e 10 peritos. O intuito é reforçar as ações em diversos municípios maranhenses.

Na educação e trânsito, o governador já havia anunciado que daria continuidade à política de convocação de servidores do início do seu governo. No Dia do Trabalhador (1º), Brandão anunciou a nomeação de 32 professores para Uema e Uemasul e 66 servidores para compor o corpo técnico do Detran. Os anúncios foram cumpridos nesta quarta-feira, demonstrando o compromisso do governo do Maranhão com o funcionalismo público.