O eleitor que não compareceu ao segundo turno das eleições municipais de 2024 precisa justificar a ausência até esta terça-feira (7). Em 27 de outubro passado, os eleitores de 51 municípios do país, sendo 15 capitais, votaram nos candidatos que foram para o segundo turno.

A justificativa de ausência é necessária somente para quem tem a obrigação de votar. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para pessoas analfabetas, com idade entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos.

O prazo de 60 dias desde o segundo turno também vale para quem estava no próprio domicílio eleitoral e não votou por algum motivo justo.  Nesses casos, é necessário anexar a documentação que comprove o motivo da ausência à eleição para análise do juiz eleitoral responsável pela área daquele eleitor faltoso.

Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, para efeito de comparecimento.  Por isso, o eleitor deverá justificar separadamente o não comparecimento em cada um dos turnos. O prazo para justificar a falta no primeiro turno das eleições de 2024 sem implicação de multas foi encerrado em 5 de dezembro.

e-Título

A justificativa de falta pode ser apresentada presencialmente em um cartório eleitoral, pelo aplicativo e-Título, disponível para smartphones ou nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais eleitorais dos estados, os TREs.

Ao acessar o app, o eleitor que estiver com o título eleitoral regular ou mesmo suspenso deve clicar no link ‘Mais opções’, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência e preencher o formulário com os dados solicitados.

O requerimento será transmitido para a zona eleitoral responsável pelo documento do eleitor para análise.  Por meio de um protocolo gerado, o cidadão poderá acompanhar o andamento da solicitação. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, a pessoa será notificada.

Na internet

Outro modo de justificar a ausência ao pleito é online, no site do TSE, na página eletrônica de Autoatendimento Eleitoral. É preciso informar os números do título eleitoral, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste). O internauta poderá acompanhar o andamento do pedido encaminhado à Justiça Eleitoral no mesmo endereço virtual.

Os dados informados devem coincidir com os do cadastro eleitoral. Se o sistema não reconhecer os dados digitados, o eleitor deverá entrar em contato com a zona eleitoral responsável pelo título para esclarecimentos.

No cartório eleitoral

Se o eleitor preferir justificar a ausência ao pleito presencialmente, deverá se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo, preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós eleição) e entregá-lo ou enviá-lo pelo Correio à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título de eleitor.

Sanções

A ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor que faltou às eleições municipais, o pagamento da multa imposta pela Justiça Eleitoral. A base de cálculo para aplicação das multas previstas na Resolução, salvo se prevista de forma diversa, será R$ 35,13.

De acordo com a resolução-TSE nº 23.659/2021, o cidadão que declarar estado de pobreza ficará isento do pagamento da multa por ausência às urnas.

Após 7 de janeiro, na página Quitação de Multas, os eleitores podem consultar seus débitos e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais.

Além da multa, quem não compareceu à seção eleitoral no segundo turno do pleito de 2024 e não justificou a ausência ficará impedido de tirar o passaporte e a carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, inscrever-se em concurso público e tomar posse em cargo público, receber remuneração em função pública, entre outras restrições.

No caso de o eleitor ter feito o pedido de justificativa de ausência a um dos turnos da eleição municipal de 2024 e a motivação não ser aceita, o juiz eleitoral irá arbitrar o valor da multa.

Se o título estiver na situação de “cancelado”, devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, é necessário solicitar uma revisão ou uma transferência de domicílio para regularizar a situação.

O número de salas de cinema no Brasil, que vinha em queda, voltou a crescer. De acordo com a Agência Nacional do Cinema (Ancine), em 1º de janeiro deste ano, o país tinha 3.509 salas em funcionamento, 31 a mais do que o registrado em 2019, antes da pandemia de covid-19.

Este aumento, com tendência de maior crescimento neste ano, reflete, segundo o Ministério da Cultura, um maior compromisso com a descentralização do acesso ao audiovisual e a inclusão cultural, com soluções de acessibilidade, alcançando pessoas com deficiência visual e auditiva.

Monte Carmelo e Ponte Nova, em Minas Gerais, e Miracema, no Rio de Janeiro, são exemplos de cidades do Brasil que ganharam suas primeiras salas de cinema. E a cidade de Viçosa, em Alagoas, celebrou a reabertura de um cinema que estava fechado há 30 anos.

De acordo com dados do Ministério da Cultura, em 2024, 121 milhões de pessoas frequentaram as salas de cinema.

O número de espectadores de produções brasileiras dobrou em relação ao ano anterior, com destaque para o filme Ainda Estou Aqui, dirigido por Walter Salles e estrelado por Fernanda Torres, que conquistou, nesta semana, o Globo de Ouro de Melhor Atriz em Drama.

Tem, também, o filme Auto da Compadecida II, que está lotando as salas de cinema neste início de ano. Dirigido por Guel Arraes e Flávia Lacerda e com um elenco que tem Matheus Nachtergaele, Selton Mello e Taís Araújo, o filme foi lançado no dia 25 de dezembro.

Foto da capa/Divulgação: Matheus Nachtergaele e Selton Mello no filme Auto da Compadecida II

O mercado financeiro mantém as expectativas de alta tanto para a inflação como para a cotação do dólar em 2025.

No caso da inflação, a expectativa de alta se mantém há 12 semanas, culminando, agora, com uma projeção de que, ao final do ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – esteja em 4,99%.

Há uma semana, a expectativa do mercado era de que a inflação fechasse 2025 em 4,96%; e há quatro semanas era de que fechasse em 4,59%. Para os anos subsequentes, o mercado trabalha com expectativas inflacionárias de 4,03% em 2026; e de 3,90 em 2027. Os números constam do Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (6) pelo Banco Central (BC).

A estimativa para 2025 é mais pessimista que as previsões oficiais. O governo federal estima um IPCA de 3,1% este ano, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 aprovada no Congresso Nacional.

Como ainda não foi divulgado o índice oficial da inflação de 2024, o mercado continua a fazer projeções para o ano encerrado. Neste caso, a expectativa para o índice inflacionário caminhou em sentido oposto, reduzindo dos 4,90% projetados há uma semana para 4,89%, segundo o boletim divulgado hoje. O teto para a meta inflacionária estipulada para 2024 é 4,50%.

Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 12,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o BC aumentar o ritmo de alta dos juros na última reunião do ano, dia 11 de dezembro.

A expectativa, portanto, é que a Selic apresente alta já no início de 2025. Diante desse cenário, o mercado financeiro aumentou a projeção dessa taxa básica para o fim deste ano, passando dos 14,75% projetados há uma semana, para os 15% projetados neste boletim mais recente. Há quatro semanas, esta projeção estava em 13,50%.

Para os anos subsequentes, o mercado trabalha com uma projeção de 12% em 2026; e de 10% em 2027.

Dólar e PIB

O mercado projeta que, ao final de 2025, o dólar esteja sendo comercializado a R$ 6, mantendo a tendência de alta que vem sendo observada há 10 semanas. Na semana passada, a cotação esperada para o final deste ano era de R$ 5,96; e há quatro semanas era de que a cotação da moeda norte-americana fecharia o ano em R$ 5,77.

Para 2026 e 2027, as expectativas se mantêm estáveis, em R$ 5,90 e R$ 5,80, respectivamente.

Já as previsões para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2025 aumentaram de 2,01% para 2,02%. Há quatro semanas, o mercado projetava crescimento de 2% para o PIB de 2025. Para os PIBs de 2026 e 2027, o mercado projeta crescimentos de 1% e 2%, respectivamente.

Das 112.168 novas vagas anunciadas pelo Ministério da Educação (MEC) para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ao longo deste ano 2025, metade será destinada a candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda familiar per capita até meio salário mínimo.

A modalidade Fies Social, lançada em 2024, permite o financiamento até 100% dos encargos educacionais, além de reservar cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Dados do ministério mostram que, no primeiro semestre de 2024, 39.419 estudantes migraram do Fies para o Fies Social.

Entenda

O Fies foi instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. O objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Desde 2018, segundo o MEC, o fundo possibilita juros zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.

Com o início do período de férias aumenta o movimento nas praias dos municípios da Grande Ilha. Para prevenir incidentes e ocorrências mais graves (que em alguns casos podem ser fatais), além de orientar os banhistas sobre atitudes seguras, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) reforçou a operação Praia Segura neste início de ano.

O comandante do Batalhão de Bombeiros Marítimo (BBMar), major Jonatan Coutinho, destaca a importância da conscientização dos banhistas para evitar acidentes que podem ser fatais.

“O objetivo da operação, durante o período de férias, é proporcionar segurança aos banhistas, alertando sobre os riscos de afogamentos e enfatizando que os cuidados na orla marítima são essenciais. O mar é imprevisível e é fundamental que todos respeitem as orientações dos guarda-vidas e tenham atitudes seguras”, alerta o comandante.

Em dias de grande movimentação nas praias, a vigilância é ainda mais rigorosa. O aumento da quantidade de banhistas, muitas vezes, pode gerar aglomerações que dificultam o trabalho dos salva-vidas e comprometem a segurança coletiva.

A operação, que já está em curso, contempla o reforço da presença dos guarda-vidas do BBMar na orla marítima, ações de prevenção e orientação, além de abordagens educativas com banhista e frequentadores das praias.

As equipes do BBMar estão empenhadas em promover a segurança dos cidadãos, mas a colaboração de cada um é decisiva para evitar acidentes, ressalta o major Jonatan Coutinho. “Todos devem estar atentos às recomendações dos guarda-vidas e seguir as orientações de segurança. Com alguns cuidados básicos, todos poderão aproveitar suas férias com segurança”, acrescentou.

Por meio desta operação, no ano passado, foram realizadas mais de 24 mil ações preventivas, de orientação e atendimentos nas praias, o que significa milhares de vidas salvas, demonstrando os resultados positivos deste trabalho.

De olho na segurança

Seguir algumas orientações básicas pode salvar vidas, alerta major Jonatan Coutinho, destacando que os banhistas devem estar atentos aos perigos do mar e ter atenção às orientações dos guarda-vidas. Eles são os profissionais capacitados para informar sobre as condições do mar, as áreas mais seguras para o banho e o comportamento adequado na água.

Álcool e mar não combinam  

Entres as principais orientações estão o alerta para evitar o consumo de álcool e nunca entrar na água sob o efeito de bebida alcoólica. “O consumo excessivo pode prejudicar os reflexos e a capacidade de julgamento, aumentando as chances de um afogamento”, ressalta o major Jonatan Coutinho.

Uma outra dica é escolher profundidades seguras quando entrar no mar, mantendo-se em locais onde a água não ultrapasse a altura do umbigo. Dessa forma, reduz-se o risco de ser surpreendido por ondas ou correntes fortes. Atenção redobrada às crianças, que devem estar sempre acompanhadas de um responsável e, além disso, devem usar coletes salva-vidas em locais onde o mar seja mais agitado.

A prevenção também é importante, alerta o major Jonatan Coutinho, ressaltando que o afogamento é um acidente que pode ser evitado com atitudes simples e prudentes. Durante a operação Praia Segura, as equipes reforçam as medidas educativas, além de orientar sobre os primeiros socorros em caso de emergência.

Aplicativo salva-vidas

O Corpo de Bombeiros disponibiliza o aplicativo Praia Segura SLZ, lançado na última semana. A ferramenta traz informações sobre locais de risco, dicas de segurança e características das praias (extensão, se há guarda-vidas, dias e horários, atendimento médico, posto de saúde mais próximo). Informa ainda sobre a tábua de maré (dias e horários em que está cheia ou baixa), a situação de balneabilidade para que o banhista saiba o local adequado para banho e endereços dos postos de guarda-vidas.

“O aplicativo foi criado para prestar informação rápida e acessível às pessoas. É mais uma forma de orientar e informar o banhista para evitar acidentes que podem ser fatais”, ressalta major Jonatan Coutinho. A ferramenta também traz vídeos com dicas comportamentais no lazer envolvendo rios, piscinas e praias; e serve para acionar os guarda-vidas.

Alerta nacional

Dados da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático mostram que 15 brasileiros morrem afogados diariamente no país. Isso equivale a uma morte a cada 90 minutos e cerca de 6 mil por ano. Os homens são vítimas desses acidentes seis vezes mais do que as mulheres.

No Maranhão, em 2024, foram resgatadas 45 ocorrências nas praias da região metropolitana, sendo três fatais. Em caso de qualquer acidente, os banhistas.

O cinema brasileiro vive um momento histórico. A atriz Fernanda Torres recebeu, nesta segunda-feira (06), em Los Angeles, nos Estados Unidos, o prêmio Globo de Ouro de melhor atriz na categoria Drama.

A premiação, entregue pela primeira vez a uma brasileira, é um reconhecimento ao trabalho de Fernanda no filme Ainda Estou Aqui. Na produção, ela interpreta a advogada Eunice Paiva, viúva de Rubens Paiva, deputado federal assassinado pela ditadura militar em 1971.

Fernanda concorria com grandes estrelas de Hollywood como Nicole Kidman, Angelina Jolie, Tilda Swinton, Pamela Anderson e Kate Winslet.

Há 25 anos, Fernanda Montenegro, mãe de Fernanda Torres, disputou a mesma categoria pela atuação em Central do Brasil. Ela não venceu, mas o filme ganhou o Globo de Ouro na categoria melhor filme estrangeiro.

“Isso é uma prova que a arte dura na vida, até durante momentos difíceis pelos quais a Eunice Paiva passou e com tanto problema hoje em dia no mundo. Esse é um filme que nos ajudou a pensar em como sobreviver em tempos como esses. Então, para a minha mãe, para a minha família, para os meus filhos e para todos, muito obrigada ao Golden Globes”, disse Fernanda, ainda durante o discurso de agradecimento.

Os filmes Ainda Estou Aqui e Central do Brasil foram dirigidos pelo cineasta Walter Salles.

Este ano, na categoria de melhor filme estrangeiro, o Globo de Ouro ficou com a produção francesa Emilia Pérez.

Esta sexta-feira (6) é o dia de Santos Reis. No Maranhão, e em grande parte do Brasil, a data é celebrada de diversas formas, entre as quais a Queima das Palhinhas, quando algumas ornamentações de Natal, sobretudo os presépios são incinerados, como forma de renovação. Esta tradição anda é preservada em vários locais, entre os quais no Centro histórico de São Luís. A programação segue durante esta semana.

Nesta segunda-feira (6), o Centro de Cultura Popular Domingos Vieira Filho (Rua do Giz, 221) promove uma Queima das Palhinhas, com um cortejo que sai, às 17h30, da Casa de Nhozinho, localizado na Rua Portugal, 185.

O cortejo segue pela Rua da Estrela, Travessa Marcelino Reis e Rua do Giz até um Passo da Quaresma (uma pequena capela) que fica na lateral da Centro de Cultura Popular Domingos Vieira Filho, na Rua João Vital, onde haverá a Queima das Palhinhas.

Nesta quarta-feira, a partir das 18h, Concita Dutra, a moradora da Rua da Palma, 569 (em frente ao Convento das Mercês), no Centro Histórico de São Luís, faz sua tradicional queima das palhinhas.

Maracanã

Na área do Maracanã, na Zona Rural de São Luís, tem a festa de Reis do Alecrim, perto da sede do Bumba-meu-Boi de Maracanã; Reis das Flores e Reis Sempre Viva, as duas celebrações na área do Maracanã chamada Ambude.

Nestas celebrações litúrgicas é comum a oferta de chocolate quente e bolos.

Dia de Reis

O Dia de Reis, segundo a tradição cristã, seria aquele em que Jesus Cristo recém-nascido recebeu a visita de “alguns magos do oriente” (Mateus 2:1) que, segundo a tradição, foram três Reis Magos.

A data marca, para os católicos, o dia para a veneração aos Reis Magos, que a tradição surgida no século VIII converteu nos santos Melchior, Gaspar e Baltazar. Nesta data, ainda, encerram-se para os católicos os festejos natalícios.

O recente aumento de 7,5% no salário mínimo, que passou de R$ 1.412 para R$ 1.518, terá impacto direto em diversos programas e benefícios sociais que utilizam o piso nacional como referência. A mudança afeta milhões de brasileiros, ajustando valores de benefícios como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Cadastro Único e pagamentos do INSS.

Abono salarial PIS/Pasep
O abono salarial, destinado a trabalhadores públicos e privados que ganham até dois salários mínimos por mês, será reajustado para R$ 1.518. O benefício é pago anualmente e proporcionalmente aos meses trabalhados no ano-base. Em 2025, o abono será referente ao ano-base de 2023.

BPC (Benefício de Prestação Continuada)
O BPC, que garante um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza, também passará a ter o novo valor de R$ 1.518. Para receber o benefício, as famílias devem ter uma renda mensal per capita entre R$ 379,50 e R$ 759, já considerando o reajuste.

Cadastro Único e programas sociais
O Cadastro Único (CadÚnico), base para programas como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e o vale-gás, também terá ajustes

O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e da Defesa Civil Nacional, anunciou o repasse de R$ 7,5 milhões para ações de resposta e recuperação em municípios afetados por desastres naturais em diversas regiões do país. Deste total, R$ 2.758.611,66 serão destinados a três cidades do Maranhão: Turilândia, Nova Olinda do Maranhão e Turiaçu.

Os recursos serão distribuídos da seguinte forma:

• Turilândia: R$ 1.153.554,00
• Nova Olinda do Maranhão: R$ 321.000,00
• Turiaçu: R$ 1.284.057,66

Os valores foram definidos com base em critérios técnicos, como a magnitude do desastre, o número de pessoas desabrigadas e desalojadas, e os dados apresentados no plano de trabalho de cada município.

Processo e critérios
Para receberem os repasses, os municípios precisam obter o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública. O pedido é feito por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e, após análise técnica da Defesa Civil Nacional, as metas e valores aprovados são formalizados e publicados no Diário Oficial da União (DOU).

Além disso, o MIDR reconheceu a situação de emergência no município de Santa Helena, também no Maranhão, devido à estiagem. A cidade receberá apoio financeiro em valores que variam entre R$ 35 mil e R$ 166 mil, dependendo das necessidades apresentadas.

Outras regiões beneficiadas
Além do Maranhão, estados como Rio Grande do Sul, Pará, Espírito Santo e Amapá também serão contemplados com os recursos do Governo Federal, reforçando as ações de defesa civil e apoio às localidades mais atingidas por desastres naturais.

A medida faz parte de um esforço contínuo para garantir a segurança e a recuperação das áreas afetadas, promovendo suporte às famílias e infraestrutura nos momentos mais críticos.

O Ministério da Saúde anunciou que os estoques de vacinas do calendário básico estão 100% abastecidos em todo o Brasil. Segundo a pasta, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) distribui, anualmente, cerca de 300 milhões de doses para os 5.570 municípios brasileiros. Nos últimos dois anos, no entanto, esse número foi superado: em 2023 e 2024, mais de 643 milhões de doses foram entregues aos estados.

Mesmo com desafios globais, como a escassez de matéria-prima para a vacina contra a varicela, a distribuição foi normalizada. “Hoje, contamos com três fornecedores para essa vacina, assegurando a reposição ao longo do primeiro semestre de 2025”, destacou o diretor do PNI, Eder Gatti.

Contradição nos municípios
Apesar do anúncio do governo, uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios apontou que, em cerca de 1,5 mil cidades, gestores relataram falta de imunizantes, incluindo vacinas contra a covid-19. Segundo o levantamento, 746 municípios enfrentaram dificuldades na imunização de adultos.

O Ministério da Saúde, no entanto, afirmou que a distribuição de vacinas contra a covid-19 foi reforçada. Entre outubro e dezembro de 2024, 3,7 milhões de doses foram enviadas aos estados, mas apenas 503 mil foram aplicadas. Para evitar desperdícios, a pasta adotou um novo modelo de compra: doses são adquiridas por meio de pregão eletrônico e entregues gradualmente, conforme a demanda. Até o momento, 69 milhões de doses foram adquiridas, com validade de até dois anos.

Desafios logísticos e planejamento
A logística de distribuição, que cobre um território extenso e diverso, continua sendo um desafio. Gatti enfatizou a importância da parceria com os estados para garantir a entrega dos imunizantes. “Apesar das dificuldades, conseguimos enviar todas as grades de vacinas do calendário básico em dezembro. Também temos estoques garantidos de imunizantes como os de meningite e coqueluche, suficientes para atender à demanda dos próximos seis meses”, concluiu.

A expectativa do Ministério é manter o abastecimento regular e reforçar a cobertura vacinal em 2025, especialmente diante das dificuldades enfrentadas por alguns municípios.