Destaques
26/12/2023 - Leno Castro

Segurança pública do Maranhão recebe mais investimentos e novos veículos

Em solenidade realizada no quartel do Comando Geral da Polícia Militar Maranhão (PMMA), no bairro do Calhau, São Luís, foram entregues 15 novas viaturas, um ônibus para o Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) e armamento, além de cavalos de montaria e cães farejadores.

Os recursos para as aquisições são oriundos do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (FES) e de parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

O governador Carlos Brandão; o secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins; e o comandante-geral da PMMA, coronel Paulo Fernando Queiroz participaram da solenidade realIzada neste fim .

“Essas entregas fortalecem a segurança pública do nosso estado. Também estamos entregando a pavimentação das vias dentro do Quartel do Comando Geral da Polícia, e com isso finalizamos o ano com tudo pavimentado, melhorando a mobilidade”, declarou o governador Carlos Brandão.

O BPChoque recebeu um ônibus com capacidade para 28 ocupantes, além do motorista, que será utilizado para um deslocamento mais eficiente da tropa nas operações. O veículo foi adquirido com recursos do FES. O Batalhão recebeu, ainda, duas viaturas e cinco cães farejadores treinados, cujas habilidades serão integradas às operações de desarticulação de atividades criminosas.

Com as entregas, a Ronda Ostensiva Tática Móvel (Rotam) recebeu duas viaturas. Para o Batalhão de Operações Especiais (Bope) foi entregue um fuzil semiautomático de alta precisão com luneta night force, considerada uma das melhores do mundo para ampliar o campo de visão e facilitar a identificação dos alvos. Estes equipamentos foram adquiridos com recursos do Ministério da Justiça.

Para o Regimento de Polícia Montada (RPMont) foram entregues sete cavalos da raça Brasileiro de Hipismo (BH), doados pela Coudelaria do Rincão do Exército Brasileiro, do município de São Borja (RS). Os animais foram destinados ao 2º Esquadrão de Polícia Montada do Comando de Policiamento de Área do Interior (CPAI3), de Imperatriz, e ao 1º RPMont do Comando de Missões Especiais (CME).

Acessibilidade e mobilidade

Na ocasião, também foi inaugurada a revitalização asfáltica e a sinalização horizontal das vias do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão. A medida garante maior fluidez ao trânsito de veículos e mais segurança aos pedestres que utilizam o espaço. Além disso, o elevador do prédio principal que estava parado há oito anos foi recuperado, garantindo acessibilidade ao Comando Geral.

(Foto/Secom/Governo do Maranhaõ): Governador Carlos Brandão; o secretário Maurício Martins ee o comandante-geral da PMMA, coronel Paulo Fernando Queiroz

 

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26/12/2023 - Leno Castro

Novo limite para juros do cartão de crédito começa a valer em janeiro

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a partir de 3 de janeiro os juros acumulados em casos de atraso no pagamento da fatura do cartão de crédito não poderão ultrapassar 100% do valor original da dívida. A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em reunião realizada nesta quinta-feira (21/12).

A pessoa devia R$ 1.000 no cartão, dali a X meses estava em R$10 mil, e não conseguia mais pagar. O Desenrola mostrou o quê? Que os descontos chegavam às vezes a 95%, 97%, por quê? Porque os juros acumulados eram de tal ordem que, mesmo dando esse desconto, compensava para o banco receber”

O teto para os juros do rotativo do cartão de crédito já estava previsto na Lei do Desenrola, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro. O ministro salientou que a medida é um passo significativo para corrigir distorções no sistema bancário brasileiro, onde muitas pessoas acabam com dívidas até dez vezes superiores ao valor original em função dos altos juros acumulados.

Segundo Haddad, a Lei do Desenrola foi criada para resolver esse problema, oferecendo grandes descontos de até 95% em dívidas. Esse passo ajudou muito as pessoas endividadas, tornando o que antes era uma dívida grande em algo mais fácil de pagar, o que demonstra que os juros acumulados eram tão altos que, mesmo com descontos significativos, ainda compensava para os bancos receberem o valor.

“O Desenrola demonstrou que esse [juros abusivos] é um dos grandes problemas do país. As pessoas estão com uma dívida às vezes 10 vezes o valor do crédito original. A pessoa devia R$ 1.000 no cartão, dali a x meses estava em R$10 mil, e não conseguia mais pagar. O Desenrola mostrou o quê? Que os descontos chegavam às vezes a 95%, 97%, por quê? Porque os juros acumulados eram de tal ordem que, mesmo dando esse desconto, compensava para o banco receber”, explicou o ministro.

Haddad resumiu a nova política de juros destacando a sua eficácia em limitar o acúmulo de dívidas. “Independentemente dos juros mensais, ao bater em 100%, ele (total de juros cobrados) para ali”, esclarecendo o funcionamento do novo teto do rotativo do cartão de crédito. A decisão do CMN, disse Haddad, ocorre uma vez que não houve autoregulação do setor conforme determinava a lei do Desenrola. Essa falta de consenso levou à aplicação direta da regra estabelecida na legislação, explicou o ministro da Fazenda.

(Foto – Secom Governo Federal): Ministro da Fazenda, Haddad,

 

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26/12/2023 - Leno Castro

Brasil já é a nona economia do mundo em 2023

Com previsão de crescimento de 3,1% no Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, o Brasil saltará duas posições e se tornará a nona economia do mundo em 2023, divulgou nesta terça-feira (19) o Fundo Monetário Internacional (FMI). Segundo a instituição, o país deverá encerrar o ano com PIB nominal de US$ 2,13 trilhões, ultrapassando o Canadá, com PIB estimado em US$ 2,12 trilhões.

No ano passado, o Brasil estava na 11ª posição. Segundo o FMI, até 2026, o Brasil pode subir uma posição e tornar-se a oitava maior economia do planeta, com PIB estimado em US$ 2,476 trilhões.

As estimativas foram divulgadas com base no relatório Perspectiva Econômica Mundial, lançado em outubro. Na ocasião, o FMI estimou crescimento de 3,1% para o PIB brasileiro neste ano, contra estimativa de 2,1% no relatório anterior.

Segundo o FMI, os Estados Unidos, a China e Alemanha continuaram sendo as maiores economias do mundo neste ano. O órgão projeta que a economia global desacelerará neste ano, crescendo 3%, contra 3,5% em 2022. Para 2024, o FMI estima expansão global de 2,9%.

Para o Brasil, o FMI projeta crescimento de 1,5% no próximo ano. A projeção é mais baixa que a da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que prevê expansão de 1,8% para a economia brasileira em 2024. O Ministério da Fazenda projeta crescimento de 2,2%.

Na rede social X (antigo Twitter), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou o resultado com uma brincadeira: “Vocês não sabem o trabalho que dá para ter tanta sorte…”, escreveu.

Dez maiores economias do mundo em 2023

1. Estados Unidos – US$ 26,95 trilhões
2. China – US$ 17,7 trilhões
3- Alemanha – US$ 4,43 trilhões
4. Japão – US$ 4,23 trilhões
5. Índia – US$ 3,73 trilhões
6. Reino Unido – US$ 3,33 trilhões
7. França – US$ 3,05 trilhões
8. Itália – US$ 2,19 trilhões
9. Brasil – US$ 2,13 trilhões
10. Canadá – US$ 2,12 trilhões

Fonte: Fundo Monetário Internacional e Agência Brasil

 

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26/12/2023 - Leno Castro

Praça de Iemanjá, na Praia do Olho d’Água, é revitalizada

O Governo do Maranhão realizou, no último fim de semana, a entrega da primeira etapa da revitalização da Praça de Iemanjá, espaço que é referência das práticas e rituais das festividades de final de ano realizadas pelas comunidades e povos de terreiro em saudação à Rainha do Mar.

No local, a escultura de Iemanjá já aguardava os visitantes, de volta ao seu lugar de origem, um totem que recebeu melhorias e teve a altura aumentada para maior segurança e proteção ao monumento. A imagem foi completamente restaurada pelo artista Eduardo Sereno.

O governador do Estado, Carlos Brandão; o vice-governador, Felipe Camarão, entre outras autoridades, participaram da solenidade de entrega do novo espaço.

Os representantes dos povos de terreiro saudaram a escultura de Iemanjá com oferendas, flores, cantos e realizaram um abraço simbólico à imagem. A matriarca do Terreiro Nossa Senhora da Vitória, Mãe Nonata da Oxum, vem acompanhando todo o processo de reconstrução da escultura e de revitalização do espaço. Ela destaca a importância de ter de volta a imagem na praça.

 

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26/12/2023 - Leno Castro

Bairro Alonso Costa, em São Luís, ganha novas instalações para o Restaurante Popular

As novas instalações do Restaurante Popular do bairro Alonso Costa, em São Luís, foram entregues, neste fim de ano, em solenidade com a presença do governador Carlos Brandão.

O momento foi marcado pela entrega de ceia natalina para a comunidade que utiliza o equipamento público. As novas instalações são mais amplas e garantem conforto para quem diariamente utiliza o serviço do restaurante.

Carlos Brandão ressaltou a manutenção do preço simbólico de R$ 1,00 para as refeições nos Restaurantes Populares. “Eu faço questão de conversar e perguntar sobre a refeição e as pessoas estão satisfeitas com a qualidade e com o valor”, frisou.

Além do Restaurante Popular do bairro Alonso Costa, a comitiva estadual também percorreu outras duas unidades, começando a visita pelo Coroadinho e depois pela unidade do bairro São Raimundo. A ceia natalina foi ofertada em todas as unidades da Grande São Luís e nos demais restaurantes foi oferecido um almoço natalino.

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24/12/2023 - Leno Castro

Artigo | O Natal de todos nós

Por  Carlos Brandão

Governador do Maranhão

O ano de 2023 foi muito valioso para tudo que sempre me propus a realizar. E, realizando, o quanto pude aprender é verdadeiramente imensurável. Algo que sou incapaz de quantificar por cada olhar de satisfação que encontro, por cada abraço de agradecimento, por cada sorriso cheio de generosidade que recebo. As obras físicas são importantes porque servem às pessoas. E o resultado – na felicidade de uma mãe vendo seus filhos alçando novos voos por conta de uma educação de qualidade, por exemplo – é o que realmente vale. Esse é o espírito que cultivo. Essas são as imagens que guardo e que, um dia, podem ser chamadas de “legado”.

Só peço a Deus que continue nos proporcionando a oportunidade de mudar realidades. Como já escreveu o Papa Francisco, na Encíclica “Laudato Si”: “Para tornar a sociedade mais humana, mais digna da pessoa, é necessário valorizar o amor na vida social – nos planos político, econômico, cultural – fazendo dele a norma constante e suprema do agir” (LS 231). Isso é amor puro; assim como o Natal, onde celebramos o nascimento de Jesus e renovamos nossa fé em todos os Seus ensinamentos. Para alguns, pode ser apenas um dia para celebrações, ceias, trocas de presentes ou algo assim. Para mim, o Natal, mais do que uma festividade, é uma oportunidade única para reflexão, compaixão e renovação do compromisso com a dedicação pelo bem comum. Transcende fronteiras religiosas e culturais. É uma reunião universal de amor e fraternidade. Independentemente de nossas crenças individuais, nos oferece a chance de reafirmar nosso compromisso com valores fundamentais que constituem o alicerce de uma sociedade justa e harmoniosa.

Num mundo repleto de desafios e incertezas, o Natal é um farol de esperança. É um lembrete de que, mesmo nas circunstâncias mais difíceis, a humanidade tem a capacidade de se unir, de estender a mão ao próximo e de compartilhar a luz que reside dentro de cada um de nós. Este é um momento para olharmos além das diferenças que nos separam e nos unirmos como uma comunidade global, dedicada à construção de um futuro mais pacífico e próspero para todos.

Diante de tudo isso, meu desejo é o de que possamos viver os valores do Natal todos os dias. Não podemos esquecer de que as tarefas mais simples do dia a dia podem fazer toda a diferença para quem está ao nosso lado. Pequenas atitudes constroem grandes relações. Que o espirito natalino floresça e incendeie uma mudança positiva, inspirando-nos a trabalhar, cada vez mais, para superar obstáculos e construir um mundo mais justo e solidário.

Que a luz do Natal brilhe em cada coração, iluminando nossos caminhos rumo a um futuro de paz e harmonia.

Feliz Natal a todos!

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21/12/2023 - Leno Castro

Expedições de Turismo, da Setur-MA, visitaram 61 municípios maranhenses neste ano

Em 2023, a Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA) potencializou as ações de desenvolvimento do setor turístico e a capacitação de mão de obra nos municípios maranhenses. Durante o ano, por meio do programa Expedições de Turismo, foram visitados 61 municípios dos nove polos turísticos. As ações itinerantes ofertaram cursos de qualificação profissional, cadastros de empreendimentos do setor, reuniões com gestores municipais e trade, além de visitas aos atrativos e sensibilização de crianças e adolescentes com palestras sobre o combate à exploração sexual dentro do segmento do turismo.

A Superintendência do Programa de Regionalização do Turismo do Maranhão calcula a participação de 875 participantes nas reuniões com gestores municipais e representantes das Instâncias de Governança Regionais (IGRs) e Conselhos Municipais de Turismo (Comtur) dos polos turísticos maranhenses.

Em paralelo aos encontros com gestores, a Superintendência de Regionalização visitou 179 atrativos turísticos para realizar um levantamento e elaborar um relatório técnico, com o objetivo de criar roteiros integrados entre os municípios que compõem os polos.

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21/12/2023 - Leno Castro

Segurança Pública realiza operação Fim de Ano e intensifica policiamento ostensivo em todo estado

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) vai realizar a operação Fim de Ano em todo o Maranhão para garantir a segurança da população nas festividades que tradicionalmente marcam a noite de Natal e o Réveillon.

O policiamento ostensivo será intensificado em todas as cidades, sobretudo naquelas com atrações públicas na noite da virada, como São Luís e Região Metropolitana, Imperatriz, Pinheiro, Bacabal, Santa Inês, Caxias, Timon, dentre outras.

Na Grande São Luís, palco principal da festa realizada pelo Governo do Maranhão, será empregado efetivo de cerca de 800 policiais militares e 350 viaturas, entre motocicletas e automóveis.

Do total, 250 policiais farão diariamente o patrulhamento a pé na Avenida Litorânea e na extensão das praias do Meio e Araçagi, tanto nos dias 24 e 25 de dezembro quando nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro de 2024. Além disso, 10 conjuntos de cavalaria também farão o patrulhamento na orla.

Agentes do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPRv) também realizarão, durante o período, barreiras de contenção nas rodovias maranhenses de maior movimentação para garantir o cumprimento da legislação e das normas de trânsito.

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21/12/2023 - Leno Castro

Reportagem | Papai Noel visita pacientes no Hospital de Câncer do Maranhão

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realiza cantata natalina e visita do Papai Noel, nesta quinta-feira (21), às 9h, no Hospital de Câncer do Maranhão.

O hospital é referência em tratamento oncológico de alta complexidade no estado. A unidade integra a rede da SES, sendo gerenciada pela Associação Brasileira de Entidades de Assistência Social (Abeas).

Ouça a reportagem de Quecia Carvalho:

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20/12/2023 - Leno Castro

Reportagem | Governo do Maranhão faz doação de panetones fabricados por mão de obra carcerária a instituições assistenciais

A ceia de Natal este ano vai ser mais saborosa para diversas famílias de baixa renda que receberão panetones doados pelo Governo do Maranhão. São pelo menos 5 mil panetones fabricados pelas custodiadas da Unidade Prisional de Ressocialização Feminina que depois serão entregues a diversos projetos sociais e instituições, levando mais alegria para esta celebração tão importante que é o Natal. E entre os beneficiados em 2023 está o Centro Anil Frei Daniel de Samarate, em São Luís.

Os panetones são doados por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que desenvolve o programa Trabalho com Dignidade junto à população carcerária do estado.

Ouça na reportagem de Quecia Carvalho:

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Sefaz autua 102 empresas em R$ 50 milhões por falta de destaque do ICMS  

A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) emitiu autos de infração cobrando R$ 50 milhões de ICMS, multa e juros a 102 empresas por não destacarem o ICMS nas notas fiscais de vendas de mercadorias tributadas.

A ação fiscal massiva liderada pela Unidade Planejamento e Controle da Ação Fiscal (UPCAF) identificou que as empresas emitiram notas fiscais eletrônicas de maneira incorreta, deixando de destacar ICMS nas operações de saídas com mercadorias tributadas e, por consequência, deixando de recolher imposto, no todo ou em parte, conforme apurado no levantamento fiscal.

A fiscalização teve por base o exame minucioso do Código de Regime Tributário (CRT) que é um campo de preenchimento obrigatório na nota fiscal, que deve estar de acordo com o cadastro da empresa na Sefaz. Este código especifica o regime de pagamento do ICMS a ser utilizado na emissão dos documentos fiscais.

A utilização incorreta do CRT tem consequências diretas no processo de validação dos documentos fiscais, especificamente, no processo de validação das informações inerentes ao destaque do ICMS.

Durante a fiscalização iniciada em 2024, as empresas foram notificadas para corrigirem seus sistemas de emissão de documentos fiscais a fim de que estes refletissem o Regime Tributário conforme registrado no Cadastro da Sefaz. As empresas que não se regularizaram tiveram suas apurações tributárias mensais refeitas para considerar o valor do imposto não lançado na Declaração Fiscal.

A Unidade de Planejamento e Controle da Ação Fiscal alerta para a observância da Nota Técnica 2022.003- Projeto Nota Fiscal Eletrônica, que torna obrigatória a utilização do Regime Tributário existente no Cadastro da SEFAZ, quando da emissão dos documentos fiscais eletrônicos (Mod. 55 e 65).

As empresas autuadas terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da ciência, para pagar o crédito tributário integralmente com redução da multa em 60% ou parcelar o crédito tributário. Para impugnar, deve apresentar documentação, dentro do prazo legal, no site da Sefaz, Processo Administrativo Fiscal-PAFe, acessando o menu “Meus Autos”.

 

SES lança protocolo de cuidado com hipertensos e diabéticos

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) lançou, nesta semana, em São Luís, um conjunto de materiais estratégicos voltados à prevenção e ao controle da hipertensão arterial sistêmica e do diabetes mellitus.

A ação, que integra a política estadual de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), inclui o novo Protocolo de Atenção à Saúde, a Caderneta de Saúde da Pessoa com Doenças Crônicas e o Manual do Agente Comunitário de Saúde.

A iniciativa é voltada à qualificação do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde dos 217 municípios maranhenses e reforça o compromisso da gestão estadual com o enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT).

Durante o lançamento, a secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Deborah Campos, destacou que os novos instrumentos permitirão um acompanhamento mais eficaz e seguro dos pacientes.

O novo protocolo padroniza ações desde a atenção básica até a especializada. Já a caderneta vai funcionar como instrumento de controle pessoal e clínico, permitindo aos pacientes registrar medidas de pressão e glicemia, bem como receber orientações sobre o autocuidado. O manual foi elaborado para auxiliar o trabalho dos agentes comunitários nos territórios, ampliando sua atuação na triagem, orientação e monitoramento dos casos.

A estratégia se soma a outras ações da SES para promoção da saúde, educação permanente e qualificação da rede de profissionais no enfrentamento das doenças crônicas.

Partidos União Brasil e o Progressistas foram a maior força política do Brasil

O União Brasil e o Progressistas (PP) anunciaram, oficialmente, ao fim da tarde de terça-feira (29), a criação de uma federação partidária.

A aliança será chamada de União Progressista e deve ser registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos próximos meses, com validade já a partir de 2026.

Assim, juntos, o União e o PP terão a maior bancada de deputados na Câmara, o maior número de prefeitos e receberão as maiores fatias de recursos públicos para financiamento de campanhas eleitorais e pagamento de despesas partidárias.

Federações partidárias são um modelo de aliança que une duas ou mais siglas. As legendas passam a atuar como uma só por no mínimo quatro anos, embora cada uma mantenha sua estrutura partidária. Deve haver alinhamento no Congresso e nas eleições.

Caso rompam a união antes do prazo, os partidos estão sujeitos a punições, como perda dos fundos eleitoral e partidário, além de ficarem impedidos de formar nova federação ou coligação.

O União Brasil é uma fusão de duas outras siglas: o DEM, de ACM Neto, e o PSL, de Luciano Bivar, partido que abrigou o ex-presidente Jair Bolsonaro quando ele foi eleito em 2018.

Em seus primeiros meses, a presidência da federação será compartilhada entre Antonio de Rueda (União Brasil) e o senador Ciro Nogueira (PP) — sem hierarquia estabelecida.

As tratativas entre União e PP são acompanhadas de perto por outros dirigentes partidários, que tentam projetar o tamanho do impacto da “superfederação” nas campanhas de 2026.

Força da Federação União Progressista

– 6 Governadores;

– 1.329 Prefeitos

– 109 Deputados federais os 505 parlamentares da Câmara Federal;

– 14 dos 81 senadores.

– Fundo Partidário de R$ 954 milhões (quase R4 1 bilhão)

Federações estão registradas no TSE

– PT/PCdoB/PV;

– PSOL/Rede

– PSDB/Cidadania (que já anunciaram o rompimento, mas só devem oficializar em 2026)