Após interposição de recursos, já está disponível o resultado definitivo do Processo Seletivo Simplificado para preenchimento das 18 vagas remanescentes do Programa de Formação Profissional Tecnológica (ProfiTec), da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), para o primeiro semestre de 2024.
Foram ofertadas 18 vagas para cursos tecnólogos em cinco cidades. Destas, uma vaga foi destinada ao curso de Geoprocessamento, em Balsas, 11 vagas para Design de Interiores, na cidade de Caxias, duas vagas para Gestão da Qualidade, em Codó, uma vaga para Logística, em Santa Inês e três vagas para Logística, no município de Timon.
O processo de seleção ocorreu em duas modalidades: aproveitamento das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edições de 2022 ou 2023, e análise do histórico escolar do ensino médio.
As matrículas dos aprovados serão realizadas, de modo presencial, entre os dias 9 e 14 de abril, nas secretarias dos respectivos campi da Uema.
Documentos necessários para realização da matrícula
– Certificado de Ensino Médio com Histórico Escolar (original e cópia), com visto da Inspeção Escolar ou carimbo de isento do Conselho Estadual de Educação;
– Cédula de Identidade (original e cópia);
– Certidão de Nascimento ou Casamento (original e cópia);
– Certificado de Reservista, ou de dispensa de incorporação, se do sexo masculino e maior de 18 anos (original e cópia);
– Certidão de Quitação Eleitoral, que pode ser emitida por meio do endereço eletrônico- Uma foto 3×4 recente;
– CPF (original e cópia);
– Comprovante de residência (original e cópia).
Após a matrícula presencial, o estudante deverá, obrigatoriamente, realizar o autocadastro no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas da Uema – SigUema ([url=https://sis.sig.uema.br/sigaa]https://sis.sig.uema.br/sigaa[/url]).
Confira a lista definitiva dos aprovados neste link
Sobre o ProfiTec
O ProfiTec é um programa especial criado pela Uema para viabilizar mais inclusão, na área tecnológica, para a juventude maranhense, ofertando cursos de graduação presenciais de menor duração e que atendam a demandas específicas da sociedade.
As aulas do programa são presenciais e ocorrem somente durante os fins de semana.
O prazo para justificar a ausência no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2023 termina nesta sexta-feira (5), às 23h59. A justificativa deve ser apresentada pelos candidatos que quiserem participar do Encceja deste ano gratuitamente.
A justificativa deve ser feita no Sistema Encceja. Quem tiver os motivos da ausência ou os documentos reprovados, poderá fazer uma nova tentativa entre os dias 15 e 19 de abril.
O exame possibilita que jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada possam ter a certificação do ensino fundamental e médio. As provas avaliam competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar.
O exame é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação.
O período de inscrições para a edição de 2024 será de 29 de abril a 10 de maio. O Inep aplicará as provas em 25 de agosto.
O Governo do Estado está recepcionando, nesta semana, uma delegação de embaixadores e embaixadoras da União Europeia. O objetivo é estreitar os laços de cooperação econômica, comercial e acadêmica entre o Maranhão e os estados membros da União Europeia.
A visita, que teve início na quarta-feira (3), segue até o domingo (7). A comitiva está conhecendo as oportunidades e perspectivas de cooperação econômica, comercial e acadêmica no Maranhão. A missão tem caráter técnico, científico, econômico, cultural e turístico.
A comitiva visitou a estrutura do Porto do Itaqui, o maior porto público do Arco Norte e conheceu as potencialidades do estado em diversas áreas com visitas a espaços como a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).
Primeira-dama Larissa Brandão acompanhou cônjuges dos embaixadores europeus em visita a serviços e bens culturais do estado.
Os embaixadores e embaixadora estão participando de encontros estratégicos com autoridades estaduais. Foram apresentados os pontos fortes do estado e discutidas as perspectivas de cooperação e parceria entre o Maranhão e a União Europeia.
Oito secretarias do Governo do Maranhão apresentaram dados sobre programas e ações desenvolvidos pelo Governo do Estado.
A missão ao Maranhão é coordenada pela embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, em conjunto com o embaixador da Bélgica, Peter Claes. Tem a participação de representantes de Portugal, Malta, Alemanha, Lituânia, República Tcheca, Bélgica, Polônia, Grécia, Itália, Países Baixos, Eslováquia, Finlândia, Croácia, Suécia e Espanha.
Pelo Governo do Maranhão, participaram a Maranhão Parcerias (Mapa), Companhia Maranhense de Gás Natural (Gasmar), Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Secretaria de Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (Sagrima) e Secretaria de Estado do Turismo (Setur). As pastas apresentaram as possibilidades de cooperação em diferentes áreas.
Alcântara e Lençóis
O programa inclui visitas ao futuro Porto de Alcântara, onde serão apresentados os projetos de infraestrutura implementados pela Secretaria de Projetos Especiais do Porto, e ao Centro de Lançamentos de Alcântara.
Os embaixadores devem conhecer o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e apreciar as tradições da cultura e folclore local.
Porto do Itaqui
O presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins, ressaltou que foi apresentada à comitiva de embaixadores, em visita ao porto, as várias possibilidades de negócios e a infraestrutura e logística que o Porto do Itaqui dispõe.
“O Porto do Itaqui está muito bem localizado e é muito importante, estando próximo à Europa. Então, vamos ver como vamos desenvolver os nossos laços e nossa cooperação. Para nós, é essencial conhecer e ouvir como vai o estado e os grandes projetos”, acrescentou o embaixador da Bélgica, Peter Claes.
UEMA
A comitiva de embaixadores já conversaram com representantes da Universidade Estadual do Maranhão (Uema),Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul), Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA).
O reitor da Uema, Walter Canales, afirmou que o encontro é uma oportunidade ímpar de apresentar universidades maranhenses. “Por meio deste encontro podemos pensar estratégias de aumentar a internacionalização das nossas universidades. Esta é uma medida muito importante para quem quer um ensino de qualidade, para quem quer desenvolver os alunos, para quem quer melhorar a pós-graduação e a pesquisa dentro da universidade”, disse.
A embaixadora da Espanha no Brasil, Mar Fernández-Palacios, classificou como produtivo o encontro dessa quarta-feira (3). “Pudemos falar dos programas de cooperação acadêmica e universitária que temos na União Europeia e que podemos utilizar aqui no Maranhão. Foi uma reunião ótima. Ficamos muito esperançosos de poder continuar ampliando essa colaboração entre as nossas universidades”, informou
Serviços e bens culturais maranhenses
Como parte da agenda que será cumprida no estado, os cônjuges dos embaixadores, acompanhados da primeira-dama do Maranhão, Larissa Brandão, conheceram serviços e bens culturais maranhenses.
A primeira-dama Larissa Brandão detalhou o roteiro da visita realizada durante esta quinta-feira (4).
A agenda teve início na Casa de Apoio Ninar, que atende crianças com microcefalia e alterações neurodiversas, seguido Creche de Educação Infantil, no quilombo da Liberdade.
O roteiro incluiu, também, o Teatro Arthur Azevedo, palco de diversas atrações culturais do nosso estado; e Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
Casa de Apoio Ninar
A Casa de Apoio Ninar tem seis anos de atividade, foi inaugurada em 2017, e já realizou mais de 900 mil atendimentos. A unidade, que faz parte da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES), tem como foco o tratamento de crianças com síndromes raras e oferece assistência às famílias dos pacientes que convivem com distúrbios de desenvolvimento neuropsicomotor.
Unidade Prisional Feminina de Pedrinhas
Durante a visita à Unidade Prisional Feminina do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, Larissa Brandão frisou o trabalho realizado no espaço para a ressocialização das pessoas privadas de liberdade. “É um dos melhores sistemas prisionais do Brasil. Aqui, estamos recuperando a dignidade das mulheres. Elas saem daqui com uma profissão, prontas para se inserirem no mercado de trabalho”.
Reportagem de Quecia Carvalho
Os dois presos que escaparam da Penitenciária Federal em Mossoró (RN), em 14 de fevereiro, foram recapturados nesta quinta-feira (4), em Marabá (PA).
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento foram presos, após 50 dias em fuga, a cerca de 1,6 mil quilômetros de distância do presídio de segurança máxima.
“Na tarde desta quinta-feira, em uma ação conjunta das polícias Federal e Rodoviária Federal, foram presos, em Marabá (PA), os foragidos do Sistema Penitenciário Federal”, informou o ministério, em nota.
Mendonça e Nascimento escaparam da penitenciária na Quarta-feira de Cinzas. A fuga foi a primeira registrada no sistema penitenciário federal desde que este foi criado, em 2006, com o objetivo de isolar lideranças de organizações criminosas e presos de alta periculosidade.
A unidade potiguar estava passando por uma reforma interna. Investigações preliminares indicam que Mendonça e Nascimento usaram ferramentas que encontraram largadas dentro do presídio para abrir o buraco por onde fugiram de suas celas individuais. Quatro dias após a fuga inédita, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva cogitou que os dois detentos teriam recebido algum tipo de ajuda para deixar a unidade, considerada de segurança máxima.
Investigação
Nesta terça-feira (2), após um mês e meio apurando as circunstâncias da fuga, a Corregedoria-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou não ter encontrado qualquer indício de corrupção.
Segundo o ministério, em seu relatório sobre a responsabilidade de servidores da penitenciária, a corregedora-geral, Marlene Rosa, aponta indícios de “falhas” nos procedimentos carcerários de segurança, mas nenhuma evidência de que servidores tenham, intencionalmente, facilitado a fuga.
Ainda de acordo com o ministério, três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) já foram instaurados para aprofundar as investigações sobre as falhas identificadas. Dez servidores são alvos desses procedimentos. Outros 17 servidores assinarão Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo com uma série de medidas, como, por exemplo, passar por cursos de reciclagem e não voltarem a cometer as mesmas infrações.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, fará pronunciamento, às 15h, sobre a prisão.
O governador Carlos Brandão promoveu mudanças no secretariado estadual, nesta quinta-feira (4). As alterações dos titulares ocorreram em pastas como a Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv) e Secretaria de Estado Extraordinária de Assuntos Legislativos, além da Casa da Mulher Brasileira.
Em substituição de Taiana Pereira na Seejuv, foi nomeado Thiago Silva Prado, que anteriormente foi secretário-adjunto de Juventude. O posto de Susan Lucena na Direção da Casa da Mulher Brasileira será assumido pela delegada Wanda Moura Leite, agora ex-chefe do Departamento de Feminicídio. A deputada Ana do Gás deixa a Secretaria de Estado Extraordinária de Assuntos Legislativos e retorna à Alema.
Por meio das redes sociais, o governador Carlos Brandão deu as boas-vindas aos novos secretários do Governo do Maranhão. “Demos as boas-vindas ao novo secretário da Seejuv, Thiago Prado. Também dou as boas-vindas à delegada Wanda Moura, nova diretora da Casa da Mulher Brasileira”.
Na oportunidade, Brandão também reconheceu o trabalho e os esforços dos agora ex-titulares das pastas, que resultaram em diversas conquistas para os maranhenses.
“Agradeço à Tatiana Pereira pelo empenho que conduziu a pasta e trouxe grandes conquistas para a juventude maranhense. E agradeço, também, à Susan Lucena pela dedicação na luta pelos direitos das mulheres. E desejo sucesso à deputada Ana do Gás, que deixa a Secretaria de Assuntos Legislativos do Governo do Maranhão e retorna aos trabalhos na Assembleia Legislativa do Maranhão”, agradeceu.
Escolas conectadas com Internet de qualidade em todas as instituições de ensino públicas do país e uma TV do Futuro, com aplicativos no lugar dos canais estão entre os assuntos discutidos pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho no programa Bom Dia, Ministro (Portal da Secretaria de Comunicação Social), nesta semana.
“Estou otimista que, até o fim do governo, vamos cumprir a meta e chegar com a banda larga, por satélite ou fibra ótica, em 100% das escolas públicas. Estamos falando de um universo de 138 mil escolas. Isso para que, como o presidente sempre diz nas suas falas, o filho de uma família pobre, que não tem condição de estudar numa escola particular, tenha o mesmo acesso à inclusão digital que o filho do rico”, afirmou o ministro.
Durante o bate-papo com radialistas de várias regiões, o ministro detalhou programas do Ministério das Comunicações e como eles beneficiam a população. Um dos compromissos da pasta é conectar 100% das escolas públicas até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2026.
Escolas conectadas
A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), programa que tem como objetivo levar internet de qualidade e melhorar os dispositivos e equipamentos para as escolas públicas de educação básica, foi um ponto da conversa.
O projeto piloto foi concluído em 200 escolas, inclusive em áreas indígenas, onde foram instalados painéis solares. A previsão é alcançar todas as escolas públicas do país.
“Mapeamos cerca de 4 mil escolas que ainda não tinham energia elétrica. Essas também serão contempladas por meio de energia solar e baterias. É bom lembrar, estamos falando de um universo de 138 mil escolas públicas. A grande maioria dessas escolas tinha internet com velocidade de 5 megapixels, que no máximo era usada pela parte administrativa para lançar algum documento no sistema da secretaria”, disse Juscelino.
TV do Futuro
A integração entre televisão e internet, transmissão interativa com o telespectador, imagens mais realistas e áudio de alta qualidade, são algumas das características da TV 3.0, a chamada TV do Futuro.
A navegação será através de aplicativos, em vez de canais. Isso permite que as emissoras ofereçam mais opções de conteúdos sob demanda integrados com a internet, que incluem jogos e programas.
“A população vai ter acesso instantâneo a propagandas, a marketplace, site de compras. Essa interatividade vai ser a grande inovação dessa TV 3.0, fora a evolução que é o som imersivo, a qualidade 8K, a melhora substancial na qualidade da televisão para a população”, explicou.
Bom Dia, Ministro
O Bom Dia, Ministro é um programa que integra a grade de programas do Portal da Secretaria de Comunicação Social, do Governo Federal. Pode ser acompanhado pela internet, pelo CanalGov, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram. Para as rádios, o sinal de transmissão é disponibilizado pela Rede Nacional de Rádio, pelo mesmo canal de “A Voz do Brasil”. A Rede faz parte da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e é responsável por distribuir conteúdos gratuitos para emissoras de rádio de todo o país.
O programa contou com a participação das rádios Nacional da Amazônia (AM), O Dia (RJ), O Tempo (MG), Mirante FM (MA), O Liberal (PA) e Capital (SP).
(Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil): Ministro Juscelino Filho durante o Bom Dia Ministro
Com a intensificação do período chuvoso, algumas cidades maranhenses vêm enfrentando problemas por conta das fortes chuvas. Para reduzir e prevenir ocorrências, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) reforçou o planejamento de atividades e as medidas preventivas e de resposta rápida à população afetada. Em cidades com registros de danos, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil presta o devido apoio, em ação conjunta com as coordenadorias municipais. Boletim emitido na manhã desta quarta-feira (3) aponta que 13 municípios já decretaram situação de emergência, totalizando 660 famílias desabrigadas e 1.663 desalojadas.
O trabalho da Defesa Civil inclui a retirada de pessoas das áreas de risco e distribuição de refeições, fornecidas pela rede de Restaurantes Populares do Governo do Estado. Em cidades com registros de danos causados pelas chuvas, a instituição presta o devido apoio, em ação conjunta com as coordenadorias municipais. Os municípios em situação de emergência são Formosa da Serra Negra, São Roberto, São João do Sóter, Tuntum, Monção, Pindaré-Mirim, Conceição do Lago Açu, Lago da Pedra, Lagoa Grande do Maranhão, Carutapera, Governador Nunes Freire, Boa Vista do Gurupi e Trizidela do Vale.
Em Caxias, Codó e Coroatá foram observadas, nas últimas horas, chuvas intensas. O nível do rio Itapecuru também vem sendo monitorado. Na cidade de Colinas, a cheia do rio já atingiu algumas casas. A previsão é que o rio siga em elevação. Em Cantanhede e Itapecuru-Mirim, a tendência é de retração do nível das águas. Em Pindaré-Mirim, as chuvas levaram à alta do nível do rio Pindaré, que invadiu cerca de 60 residenciais. As famílias foram retiradas do local. E em Palmeirândia, as chuvas causaram vários pontos de alagamentos. Os municípios estão sob monitoramento da Defesa Civil.
O objetivo do planejamento é a prevenção de situações mais graves e a promoção das medidas necessárias para atender as comunidades, pontuou o comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto. “Neste enfrentamento, nosso objetivo principal é proteger a vida. Os bombeiros têm trabalhado incansavelmente para executar as ações de prevenção e resposta, garantindo socorro rápido e eficaz diante dos desafios que as chuvas podem trazer. A colaboração da população é fundamental nesse processo, seguindo as orientações de segurança e buscando apoio sempre que necessário”, enfatizou.
A partir das ações de prevenção, resposta e auxílio, a Defesa Civil tem conseguido minimizar os impactos das chuvas e garantir a segurança e o bem-estar dos maranhenses afetados.
Prevenção e contenção
O planejamento da Defesa Civil reforçou o planejamento de ações, com foco na prevenção e assistência às comunidades afetadas. É feita a retirada preventiva de famílias de áreas de risco para resguardar vidas e reduzir os danos materiais, em casos de enchentes e deslizamentos. Além disso, a corporação tem intensificado suas orientações sobre medidas preventivas que a população deve adotar, durante o período chuvoso, incluindo informações sobre como evitar acidentes domésticos e a importância de manter a vigilância em áreas propensas a alagamentos.
“Esse plano de ação reforça nosso compromisso em garantir a segurança e o bem-estar das comunidades em situações de emergência, e também promover a prevenção nas regiões que ainda não sentem estes prejuízos. Estamos empenhados em promover uma resposta coordenada e eficiente às adversidades causadas pelas chuvas e prontos para agir na assistência aos cidadãos”, ressaltou o coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Sandro Amorim.
Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) prever uma quinta-feira (4) com nuvens em todo Maranhão, com possibilidade de chuva isolada ao norte (litoral) e microrregiões de Gurupi e Baixo Parnaíba.
Nas demais regiões do estado, pancadas de chuva acompanhadas por trovoadas isoladas. Durante a tarde e noite, as fortes chuvas são acompanhadas de trovoadas e se estendem para todo o Maranhão.
O alerta é de chuvas fortes e ventos intensos em todo Maranhão, atingindo cidades como Codó, Grajaú e São Luís.
A umidade relativa do ar varia entre 70% e 100%.
O INMET indica temperatura mínima fica em torno de 22°C, em Riachão, e a máxima prevista é de 33ºC no município de Alto Parnaíba, ao sul do Maranhão.
Jovens de 16 a 18 anos que querem participar das eleições municipais deste ano têm até 8 de maio para tirar o título eleitoral, que habilita o cidadão ou a cidadã a exercer o direito do voto. Em outubro, as eleições serão para escolher os representantes que ocuparão pelos próximos quatro anos os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador dos municípios.
Entre 18 a 22 de março, a Justiça Eleitoral realizou a Semana do Jovem Eleitor 2024 e nas redes sociais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a campanha dedicada a estimular o voto dos jovens, com o tema Participe do Festival Primeiro Voto com a Justiça Eleitoral – A sua voz vai fazer história. A ações especiais em escolas, com foco no público jovem também estão sendo desenvolvidas.
Na interação com este público, a Justiça eleitoral destaca que a cidadã ou o cidadão que participa do processo eleitoral fortalece a democracia. “Ao votar, cidadãs e cidadãos podem ajudar a mudar o futuro da sua cidade e do seu estado. Por isso, a eleição é tão importante!”.
Nas eleições presidenciais de 2022, a cantora Anitta e outros famosos, como a atriz Bruna Marquezine, os cantores Zeca Pagodinho, Luísa Sonza, Carlinhos Brown e até o ator norte-americano Mark Ruffalo, incentivaram jovens de 16 e 17 anos – que ainda não tinham título de eleitor – a tirar o documento e comparecer às urnas naquele pleito. De acordo com o TSE, em 2022, 2.116.781 eleitoras e eleitores com 16 e 17 anos emitiram seu título de eleitor e se tornaram aptos a votar. O número representou um crescimento de 51,13% em relação às eleições majoritárias de 2018.
Primeiro título de eleitor
O procedimento de alistamento eleitoral pode ser feito pela internet, por meio do sistema de sistema autoatendimento TítuloNet. Ao acessar o sistema, o jovem deve selecionar a opção “não tenho”, na guia “Título de eleitor”, somente se nunca tiver tirado o título. Posteriormente, deverá preencher todos os campos indicados com dados pessoais, como nome completo, e-mail, número da carteira de identidade e local de nascimento.
Além dessas informações, é preciso anexar pelo menos quatro fotografias ao requerimento para comprovação da identidade. A primeira delas é uma fotografia (selfie) segurando um documento oficial de identificação. As duas seguintes são da própria documentação utilizada para comprovar a identificação da primeira foto.
Na hora da foto, o futuro eleitor não deve usar qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão da face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.
Por fim, é necessário juntar um comprovante de residência. E os eleitores homens com idade entre 18 e 45 anos devem enviar ainda o comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório. Todas as imagens devem estar totalmente legíveis. Caso contrário, a solicitação pode ser negada pela Justiça Eleitoral.
Após o envio da solicitação, a emissão do documento pode ser acompanhada pela internet. A Justiça eleitoral explica que basta acessar a guia “Acompanhar Requerimento” e informar o número do protocolo gerado na primeira fase do atendimento. Depois, o cidadão deve procurar o cartório eleitoral mais próximo para emitir seu título eleitoral.
Após a solicitação pelo Autoatendimento Eleitoral, o futuro eleitor tem até 30 dias para fazer seu cadastramento biométrico no cartório eleitoral mais próximo. Após esse procedimento, a versão digital do título eleitoral pode ser baixada no aplicativo e-Título, disponível para smartphones e tablets.
O voto
Qualquer brasileira ou brasileiro acima de 16 anos tem o direito de votar e participar do processo de escolha de seus representantes. Para os menores de 18 anos, o voto é facultativo, assim como para idosos com idade acima de 70 anos.
Vale lembrar que adolescentes de 15 anos que completam 16 anos até 6 de outubro, a data do primeiro turno das eleições deste ano, já podem solicitar a primeira via do título. Ao completar 18 anos, o alistamento eleitoral é obrigatório e, se não tiver o título ou não comparecer às urnas, o cidadão pode ter problemas para emitir outros documentos, como passaporte, CPF, e até mesmo para se matricular em instituições de ensino.
A justiça eleitoral tem um site dedicado ao jovem eleitor para esclarecer dúvidas e incentivar o exercício da cidadania por meio do voto.
O Governo do Maranhão, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (Faema) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) firmaram parceria para atender, gratuitamente, 10 mil propriedades de micro e pequenos produtores rurais no estado.
Em dois anos, serão mediante investimentos de R$ 94 milhões no Programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) com a contratação de 120 técnicos de Ciências Agrárias.
Inicialmente, 7.500 propriedades rurais receberão assistência técnica e gerencial. Atualmente, o programa está presente em 182 municípios maranhenses. A meta, para os próximos dois anos, é expandir o atendimento para 217 municípios, cobrindo 100% do estado.
“Hoje é um marco muito importante para o desenvolvimento da agricultura familiar no Maranhão”, assinalou o governador Carlos Brandão.
O presidente da Faema, Raimundo Coelho, ressaltou que a parceria amplia o trabalho que já é realizado para atender ao micro e grande produtor.
ATeG
O Programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG), do Senar, é um serviço gratuito oferecido ao produtor rural com foco na geração de renda, melhoria da produção e na gestão rural de forma educativa.
Os produtores são acompanhados periodicamente por um técnico de campo durante 24 meses, tempo mínimo necessário para avaliar os resultados da aplicação da metodologia.
O ATeG contribui para a evolução socioeconômica dos produtores, das famílias e da comunidade rural, além de promover a disseminação de tecnologias e práticas gerenciais para a produção de alimentos com respeito ao meio ambiente.
O Maranhão receberá nesta quinta (11) e sexta-feira (12) o mutirão de serviços voltado a prefeitos e gestores municipais da Caravana Federativa, do Governo Federal. A ação conta com o apoio do Governo do Maranhão.
O evento inicia às 8h, nos dois dias, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana – Multicenter Sebrae, no Sítio do Rangedor.
A abertura será às 11h, com a presença do governador Carlos Brandão, ministra Márcia Lopes (Mulheres), André Fufuca (Esportes), Márcio Macedo (Secretaria Geral da Presidência) e Wolney Queiroz (Previdência Social), além do secretário de Assuntos Federativos Júlio Pinheiro da SRI (Secretaria de Relações Institucionais da Presidência).
Reunião Federativa
No Maranhão, a Caravana Federativa contará com programação ampla. Nesta quinta-feira (11), ocorre a Reunião Federativa, quando prefeitos, vice-prefeitos e gestores públicos federais do Maranhão debatem o tema “Programas e projetos estruturantes para o Maranhão”.
Serão feitas entregas, anúncios de convênios, programas e projetos do Governo Federal no estado. Também acontece o “Fórum da Participação Social”, quando atores locais debatem políticas públicas no território maranhense.
Na sexta-feira (12), será a vez de vereadores e vereadoras participarem de reunião com o tema “Como monitorar e impulsionar a execução de programas federais nos municípios”. Também será realizada reunião das coordenações do Fórum dos Gestores Públicos Federais e da Comissão dos Movimentos Sociais.
Oficinas
Nos dois dias também acontecem cerca de 30 oficinas temáticas. Entre as oficinas que serão realizadas na quinta-feira (11) estão: Programa “Parcerias Brasil”, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; “Conhecendo Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas”, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; “Caminhos para o Brasil seguir fora doMapa da Fome: Protocolo Brasil Sem Fome e Adesão dos municípios ao Sisan”, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Na Ainda quinta-feira (11), o Ministério da Saúde realiza quatro oficinas: “Apresentação do Painel de monitoramento do Programa Mais Médicos”; “Cadastramento e Faturamento de Ofertas de Cuidados Integrados OCI Componente Ambulatorial do Programa Agora Tem Especialistas”; “Financiamento da Atenção Primária a Saúde”; e “Componente SUS Digital no Agora Tem Especialistas – Telessaúde”.
Na sexta-feira (12), entre as oficinas estão: “Regime Simplificado”; “Soluções Caixa para Desenvolvimento Municipal” e “Minha Casa Minha Vida – como garantir que a moradia chegue a quem mais precisa”, da Caixa.
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) realiza a oficina “Recursos para obras que transformam: como garantir saneamento e saúde para seu município”; o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), “Contrata+Brasil: escuta dos Compradores Estaduais sobre módulo Aquisição de Alimentos”; e a Advocacia-Geral da União (AGU), “Como os municípios podem negociar a complementação do Fundef, garantindo recursos para a educação básica”.
Caravana Federativa
Sob a coordenação da SRI e de sua Secretaria de Assuntos Federativos (SEAF), a Caravana desempenha um papel considerado crucial em facilitar a comunicação entre os municípios e o governo federal. A primeira edição aconteceu em 2023, na Bahia, e naquele ano passou por diversos estados, incluindo o Maranhão, que recebeu a 5ª edição. A programação foi retomada este ano, começando pelo Rio Grande do Norte. O Maranhão recebe a 2ª edição desta nova rodada da Caravana.
Em 2023, em dois dias de trabalho da Caravana Federativa mais de 2,6 mil atendimentos foram realizados pelas equipes do Governo Federal no Maranhão, que recebeu mais de 350 funcionários de 40 órgãos federais e cerca de 180 representantes de prefeituras, o que corresponde a 82% dos 217 municípios maranhenses.
Os funcionários federais puderam orientar e auxiliar prefeitos, vice-prefeitos e secretários na resolução de questões burocráticas para o destravamento de obras, convênios e demais ações vinculadas ao Governo Federal nos municípios. Ao todo, 40 órgãos federais estiveram presentes, sendo 34 ministérios, três bancos – Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES – e mais quatro autarquias e fundações: INSS, Codevasf, FNDE e Funasa.
A ação também possibilitou tratativas dos gestores municipais com empresas como a Equatorial, Correios e Serpro, que atua no mercado de Tecnologia da Informação para o setor público.
Programação
quinta-feira (11)
8h às 18h
Balcões de atendimento de ministérios e órgãos federais;
10h às 10h30
Atividade cultural;
11h às 12h30
Abertura oficial da Caravana Federativa e a conferência “O Brasil que estamos construindo”
Conferencistas:
Márcio Macedo – Ministro de Estado da Secretaria Geral da Presidência da República)
Márcia Lopes (Ministra de Estado das Mulheres) – Conferencista
Local: Auditório principal
Presenças
Wolney Queiroz (Ministro de Estado da Previdência Social)
André Fufuca (Ministro de Estado dos Esportes)
Carlos Brandão (Governador do Estado do Maranhão)
Júlio Pinheiro (Secretário Especial de Assuntos Federativos da SRI da Presidência da República)
Roberto Costa (Presidente da FAMEM)
Felipe Camarão (Vice-governador do Estado do Maranhão)
Assaf Sobrinho Presidente da União dos Vereadores do Maranhão
Washington Luis (Secretário de Estado de Relações Institucionais do Maranhão
Iracema Vale (Presidente da Assembleia Legislativa)
Senadora Eliziane Gama
Senador Weverton Rocha
Cristiane Rego Pinheiro (Marcha Mundial de Mulheres – representando movimentos sociais)
Roberto Nami Garibe Filho (Secretário Especial Adjunto do PAC – Casa Civil Presidência da República)
Marco Antônio Chamon (Presidente da Agência Espacial Brasileira)
Isaque Costa do Nascimento (Superintendente do BNB no Maranhão)
Rafael Miranda Neiva (Superintendente Nacional de Gestão e Varejo Norte da CEF)
Ana Claro Albuquerque (Superintende Comercial de Governo do Banco do Brasil)
Celso Gonçalo de Sousa (Presidente do Sebrae Maranhão)
Carlos Alexandria (Gerente do Serpro – Departamento de Negócios Públicos e Privados do Nordeste)
Deputados federais
Deputados estaduais
Prefeitos
14h às 18h
Oficinas temáticas;
14h30 às 16h
Reunião Federativa (prefeitos, vice-prefeitos e gestores públicos federais do Maranhão);
15h15 às 15h45
Atividade cultural;
16h às 17h30
Entregas, anúncios de convênios, programas e projetos do Governo Federal;
17h às 19h – Fórum da Participação Social.
Sexta-feira (12)
8h às 12h
Balcões de atendimento de ministérios e órgãos federais;
9h às 12h
Oficinas temáticas;
9h30 às 11h
Reunião Federativa (vereadores e vereadoras);
9h30 às 11h
Reunião das coordenações do Fórum dos Gestores Públicos Federais e da Comissão dos Movimentos Sociais;
12h
Encerramento das atividades da Caravana Federativa com apresentação cultural.
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) define o veredito sobre o julgamento do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira (12).
A Primeira Turma é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A ministra Carmem Lúcia vota nesta quinta-feira (11). O último a votar é o ministro Cristiano Zanin.
Voto de Luiz Fux
Na quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux, terceiro a votar no julgamento da trama golpista, absolveu Jair Bolsonaro pelo crime de organização criminosa.
Luiz Fux ainda votou pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A votação de Luiz Fux abriu divergência em diversos pontos com os votos dos ministros que o antecederam – Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino
Na terça-feira (9), o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado.
O ministro Flávio Dino, também, votou, na terça-feira (9), pela condenação do ex-presidente.
Com os votos destes três ministros, o placar pela condenação ficou em 2 votos a 1.
Decisão
O tempo de pena será anunciado nesta sexta-feira (12) e será definido somente ao final da rodada de votação sobre a condenação ou absolvição dos réus. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.
O número de sessões aumento para 10. Já aconteceram seis sessões. Faltam quatro: duas nesta sexta-feira (11) e duas na sexta-feira (12), quando os vereditos serão anunciados.
Horários das sessões
2 de setembro – 9h e 14h;
3 de setembro – 9h;
9 de setembro – 9h e 14h;
10 de setembro – 9h;
11 de setembro – 9h e às 14h
12 de setembro – 9h e 14h.
Julgamento
O grupo que está sendo julgado é acusado de cinco crimes. Dois deles estão na lei que combate os ataques à democracia – sancionada pelo próprio Jair Bolsonaro, quando presidente da República.
Da forma como os crimes estão previstos na legislação, a tentativa de deposição do governo já é suficiente para a configuração da ação ilegal. Ou seja, na prática, já é possível punir a tentativa de atacar as instituições, mesmo que a ruptura do regime democrático não tenha se concretizado.
A decisão será por maioria simples (pelo menos três votos). O colegiado pode optar pela absolvição ou pela condenação, caso em que, também, será definido o cálculo das penas de cada réu, de acordo com o grau de participação nos fatos.
Quem são os réus?
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Acusação contra os réus
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pune o ato de “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão;
Golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos;
Organização criminosa: quando quatro ou mais pessoas se reúnem, de forma ordenada e com divisão de tarefas, para cometer crimes. Pena de 3 a 8 anos;
Dano qualificado: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. Pena de seis meses a três anos;
Deterioração de patrimônio tombado: destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Pena de um a três anos.
A inflação oficial ficou negativa no mês de agosto, ou seja, os preços ficaram mais baratos em média. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o mês em -0,11%. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O IPCA é a principal métrica para acompanhamento da política de metas de inflação. A meta atual estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, um intervalo de 1,5% a 4,5%.
Em julho, o índice tinha ficado em 0,26%. Essa deflação (inflação negativa) é a primeira desde agosto de 2024 (-0,02%) e a mais intensa desde setembro de 2022 (-0,29%).
Com o resultado de agosto de 2025, o acumulado de 12 meses chega a 5,13%, abaixo dos 5,23% dos 12 meses terminados em julho, mas ainda acima da meta do governo, de até 4,5%.
A conta de luz recuou 4,21% no mês, representando impacto negativo de 0,17 ponto percentual (p.p.), figurando como o subitem que mais puxou a inflação para baixo. Com isso, o grupo habitação recuou 0,90%.
A explicação está no chamado Bônus de Itaipu, desconto na conta que beneficiou 80,8 milhões de consumidores. Conforme adiantou a Agência Brasil, a bonificação compensou a bandeira tarifária vermelha 2, que adiciona R$ 7,87 na conta e luz a cada 100 Kwh consumidos.
O grupo alimentação e bebidas (-0,46%) caiu pelo terceiro mês seguido. O de transportes (-0,27%) também ajudou a deixar o IPCA negativo IPCA.
O IPCA apura o custo de vida para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Atualmente o valor do mínimo é R$ 1.518.
A coleta de preços do IPCA é feita em dez regiões metropolitanas – Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre – além de Brasília e nas capitais Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.
Desde o início de 2025, o período de avaliação da meta é referente aos 12 meses imediatamente passados e não apenas o alcançado no fim do ano (dezembro). A meta só é considerada descumprida se estourar o intervalo de tolerância por seis meses seguidos, o que aconteceu em junho.