Destaques
7/10/2024 - Leno Castro

Eduardo Braide é reeleito prefeito de São Luís; Imperatriz terá segundo turno

Com 70,12% Eduardo Braide foi reeleito prefeito de São Luís. Em Imperatriz haverá segundo turno.

Em São Luís, o atual prefeito, Eduardo Braide, obteve 403.981 votos (70,12 %), o que confirmou sua reeleição, enquanto em Imperatriz, que terá pela primeira vez segundo turno, a disputa será entre Rildo de Oliveira Amaral, que teve 55.149 votos (35,57 %) e Tacilla Mariana Carvalho Silva (41.172 votos – 26,56%).

Plesbicito em São Luis e em Governador Edison Lobão

Em São Luís, 523 mil 711 (89,91%) de eleitores e eleitoras responderam sim ao passe livre para estudantes no transporte coletivo.

Em Governador Edison Lobão, 11.075 (83,87%) concordaram com a mudança do município para Ribeirãozinho do Maranhão.

Resultados das eleições no Maranhão

Os resultados de todo o processo eleitoral, nos 217 municípios do Maranhão, estão na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Todo o Maranhão

Prefeito de São Luís e demais municípios do Maranhão 

(Acessar os demais municípios por meio do link que fica ao lado do nome “São Luís, MA”)

Vereador  de São Luís 

Eleições em Imperatriz

Segurança

Da parte de segurança, tropas federais atuaram em 50 municípios e as polícias federal, militar, civil, rodoviária, bombeiros, marinha e aeronáutica, com cerca de 10 mil homens no total, permitiram que o pleito também obtivesse essa característica de normalidade. Essas forças trabalharam na escolta, guarda de urnas, policiamento ostensivo e atividades de inteligência para prevenção de incidentes.

Substituição de urnas

Durante a votação, 129 urnas foram substituídas por reservas e as demais os problemas foram solucionados pelos profissionais de apoio às eleições.

Justificativa

O prazo para a justificativa eleitoral, para quem não compareceu à votação e não pôde justificar a ausência no dia do pleito, é de 60 dias após cada turno das eleições. A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título ou pelo Sistema Justifica, que pode ser acessado nos portais do TSE e dos TREs.

Para fazer a justificativa é necessário anexar, obrigatoriamente, documentos que comprovem a impossibilidade do exercício do voto, tais como bilhete de passagem, cartão de embarque, atestado médico e outros.

A justificativa pode ser feita, também, de forma presencial, em qualquer cartório eleitoral ou à Central de Atendimento ao Eleitor nas sedes do TREs, apresentado os mesmos documentos.

Quem não votou e não apresentar uma justificativa deve pagar multa. Se a multa não for quitada, a pessoa não poderá obter a certidão de quitação eleitoral, e quem não votar nem justificar a ausência terá o título eleitoral cancelado. A pessoa fica, também, impedida de ser investida ou nomeada em funções ou cargos públicos; obter passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concurso público; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e obter empréstimo em bancos públicos, entre outras consequências.

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7/10/2024 - Leno Castro

EGMA celebra 30 anos nesta segunda-feira (7)

A Escola de Governo do Maranhão (EGMA), órgão parceiro da Rádio Timbira FM em diversas atividades, comemora 30 anos com diversas atividades, nesta segunda-feira (7), das 15h30 às 17h, na sede da EGMA (Rua da Estrela, n° 540 – Centro Histórico. São Luís/MA).

O evento abre uma série de atividades de uma programação comemorativa que segue até novembro.

A diretora da EGMA, Leuzinete Pereira, afirma que as comemorações reafirmam o compromisso da escola com a formação de servidores públicos por meio da promoção de diversas atividades de treinamento voltadas para os servidores públicos”.

Na solenidade haverá o lançamento da campanha “EGMA Solidária”, a abertura simbólica do “livro de memórias” da EGMA e a celebração de um ato ecumênico, e a benção do prédio pelo Padre Trindade e outros religiosos.

Na Rádio Timbira, a EGMA apresenta o podecast EGMA no ar, toda segunda-feira às 13h30.

 

 

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6/10/2024 - Leno Castro

O Maranhão e as novas perspectivas de mercado

* Carlos Brandão

Nos últimos anos, o Maranhão tem avançado de forma significativa em diversas áreas estratégicas. Com uma localização privilegiada e muitos recursos naturais, nosso estado está cada vez mais preparado para se consolidar como um polo de desenvolvimento sustentável, beneficiando tanto os maranhenses quanto os investidores que acreditam no potencial da nossa terra.

E uma de nossas principais apostas é a revitalização do Centro Histórico de São Luís. Recentemente, assinamos um acordo com o Grupo Vila Galé, para a construção de duas unidades hoteleiras na nossa capital: o Vila Galé Collection São Luís e o Vila Galé Collection Maranhão. Esses empreendimentos, com investimento superior a 105 milhões de reais, serão fundamentais para dinamizar o turismo local, gerando empregos e atraindo mais visitantes para a cidade. Estimamos a criação de 400 postos de trabalho, entre a sua etapa de construção e a viabilização de empregos diretos permanentes na operação desses hotéis, o que representa um avanço importante na oferta turística e na geração de renda.

Vale destacar que, após amplo diálogo com todos que trabalham na Casa do Maranhão, vamos realocá-los para outros prédios. Atualmente o museu opera de forma provisória no prédio da antiga Reffsa. Mas, assim que forem concluídas as reformas no edifício que abrigava a Secretaria de Estado da Cultura, na Rua Portugal, ele passará a abrigar a sede permanente do Museu do Bumba meu boi.

Já o Cresol será instalado no Casarão da Oleama, na Rua da Palma. E a venda de artesanatos ocorrerá em um casarão na Rua Trapiche, em frente à Casa do Maranhão (antigo Castelo do Rock), cuja reforma terminará em breve.

Reforço também que, desde o início do nosso governo, o programa Nosso Centro já promoveu a restauração de quatorze casarões, nove foram reformas diretas e cinco foram iniciativas do Adote um Casarão, que é uma concessão por edital.

Agora, pelo Novo PAC Cidades Históricas, em parceria com o governo federal, reformaremos mais três igrejas e cinco casarões.

Além de valorizar nosso patrimônio cultural, estamos comprometidos com a promoção de um turismo integrado que combine cultura e belezas naturais. Mas esses projetos de revitalização e investimento não acontecem isoladamente. Eles estão alinhados com um conjunto de iniciativas que preparam o Maranhão para o futuro, principalmente no que diz respeito ao turismo sustentável.

Recentemente, durante a visita dos ministros do Turismo do Brasil e da Jamaica, assinamos um Memorando de Entendimento com foco no desenvolvimento do turismo sustentável, reforçando o nosso compromisso com o meio ambiente e a economia verde. O programa Capacita COP30 é outra iniciativa fundamental dessa natureza. Sabemos que a qualificação da mão de obra é decisiva para elevar a qualidade dos serviços oferecidos no setor turístico e em outras áreas estratégicas.

O Maranhão vive um momento promissor, com perspectivas de crescimento em diversas áreas. O fortalecimento do turismo, o aumento de investimentos privados e o compromisso com o desenvolvimento sustentável são pilares que nortearão o nosso caminho para o futuro. Estamos trabalhando para garantir que o desenvolvimento econômico se traduza em melhoria de vida para todos os maranhenses, e continuaremos a buscar parcerias que nos ajudem a alcançar esse objetivo.

* Governador do Maranhão

 

 

 

 

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4/10/2024 - Leno Castro

Fauzi Beydoun foi o entrevistado do Alvorada, da Rádio Timbira FM, neste domingo (06)

O cantor e compositor Fauzi Beydoun visitou a TV Timbira FM, neste fim de semana, e foi homenageado no programa Alvorada, da DJ Vanessa Serra, que está no ar, neste domingo (7), das 7h às 9h.

O Alvorada é uma referência no rádio maranhenses apresentando sucessos e transitando, com desenvoltura, para difusão da música brasileira, em especial a maranhense.

Fauzi Beydoun

O cantor e compositor Fauzi Beydoun nasceu em Assis, estado de São Paulo, em 1958 e, desde a década de 1980, cultiva fortes ligações com o Maranhão, sobretudo São Luís, onde morou parte de sua vida difundindo e produzindo reggae.

É o vocalista, guitarrista e principal compositor da Tribo de Jah, um dos grupos-base do reggae brasileiro, e tem, também, uma carreira solo praticamente toda centrada no ritmo jamaicano do reggae. Também atua como radialista e colecionador de reggae.

Discografia

Solo

Reggae’n Blues – 1997

Trabalho Paralelo

The Many Ways of Love – Fauzi Beydoun & The Soul Vibe – 2015

 

Com a Tribo de Jah

Roots Reggae – 1995

Ruínas da Babilônia – 1996

Reggae na Estrada – 1998

2000 Anos Ao Vivo – 1999

Além do Véu de Maya – 2000

Essencial – 2001

A Bob Marley – 2001

Ao Vivo 15 Anos – 2002

Guerreiros da Tribo – 2003

In Version – 2004

The Babylon Inside – 2006

Love to the World, Peace to the People – 2007

Refazendo – 2008

Pedra de Salão – 2014

Confissões de um Velho Regueiro – 2016

Ligações externas

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4/10/2024 - Leno Castro

Eleições 2024: Mais de 5 milhões de eleitoras e eleitores votam, neste domingo (6), no Maranhão

Neste domingo, dia 6 de outubro, das 8h às 17h, no Maranhão, 5 milhões 180 mil e 738 eleitores e eleitoras irão votar para escolher os/as novos/as prefeitos/as, vice-prefeitos/as e vereadores/as.

Em São Luís, são 746 mil 828 eleitoras e eleitores, enquanto Imperatriz, segundo maior colégio eleitoral do Maranhão, tem 201 mil 99. Nestes dois municípios pode haver segundo turno para candidatura a prefeito (a) caso nenhum candidato/a consiga a maioria absoluta dos votos em primeiro turno.

As mulheres permanecem sendo a maioria, representando 51% (2.667.924) e os homens 49% (2.512.805). Quanto ao grau de instrução, o Maranhão tem sua maioria do eleitorado (26,1%) com o ensino médio completo (1.352.383).

Biometria

Deste total de eleitores, 4 milhões 799 mil e 532 (92,64%) têm dados biométricos cadastrados (foto, assinatura e digitais) e 381 mil 206 mil (7,36%) sem biometria.

Eleitoras e eleitores que não têm biometria cadastrada na Justiça Eleitoral não serão impedidos de exercer seu direito ao voto. Mesmo sem as impressões digitais registradas, é possível se identificar, na hora de votar, utilizando um documento oficial com foto. Essa medida visa garantir que todo o eleitorado tenha acesso ao processo eleitoral, mesmo aquelas que não concluíram o cadastramento biométrico.

Candidatos

O Maranhão tem 651 candidatos a prefeito e 15.543 a vereador registrados para disputar a eleição de 2024, nos 217 municípios maranhenses, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em São Luís são 8 candidatos a prefeito e 520 a vereador registrados que disputam 31 vagas na Câmara Municipal. Imperatriz são 7 candidatos a prefeito e 323 a vereador que disputam 21 vagas.

As listas de todos os candidatos estão disponíveis em um site oficial do TSE voltado para as eleições deste ano.  Divulgacandcontas.tse.jus.br

Neste site tem, também, outras informações sobre as eleições deste ano.

Organização

Serão 217 municípios maranhenses distribuídos em 17.275 seções eleitorais de 5.823 locais de votação em 105 zonas eleitorais. Em São Luís, são 2.173 seções distribuídas em 262 locais de votação. Na eleição serão usadas 15.450 urnas eletrônicas, sendo 7.986 no modelo 2020 e 7.464 no modelo 2022.

A estrutura envolve cerca de 100 mil pessoas. São 105 juízes e juízas eleitorais, mais 34 que trabalharão nas juntas eleitorais especiais e 65 como auxiliares. São em torno de 1.302 pessoas entre servidores/as, colaboradores/as, estagiários/as.

Mais de 61 mil mesários/as, 5.823 coordenadores de acessibilidade, 4.049 administradores/as de prédio e 664 técnicos/as terceirizados/as, que atuarão nos municípios.

Voto é facultativo

O voto é facultativo para os jovens de 16 e 17 anos, para as pessoas acima dos 70 anos e para analfabetos/as. Nas eleições deste ano, 162.011 de jovens poderão votar. Esse número corresponde a jovens com 16 e 17 anos ou que terão essa idade no dia 6 de outubro, data do primeiro turno do pleito.

Plebiscitos

No Maranhão, 2 municípios passarão por consulta popular – o plebiscito. São eles: São Luís e Governador Edison Lobão.

Em São Luís, a consulta é sobre a gratuidade do passe livre para estudantes. No dia 6 de outubro, as eleitoras e os eleitores deverão apertar a tecla 1 para o SIM e 2 para o NÃO com relação a este tema.

Em Governador Edison Lobão é sobre a mudança do nome do município para Ribeirãozinho do Maranhão e, da mesma forma, os eleitores apertarão a tecla 1 para o SIM e 2 para o NÃO.

Transmissão

Em 2024, o TRE-MA utilizará uma estrutura de 105 juntas nas sedes das zonas eleitorais, 35 em juntas especiais, 93 postos de transmissão que funcionam nos municípios termos das zonas eleitorais, 70 PATs (postos avançados de transmissão) nos locais de difícil acesso e 600 transmitirão pelo JE-Connect dos próprios locais de votação.

Auditoria

A auditoria é um dos mecanismos criados pela Justiça Eleitoral para comprovar a confiabilidade do sistema eletrônico de votação, mostrando para a sociedade que a urna eletrônica é realmente segura.

São realizados dois procedimentos de auditoria: o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, com e sem biometria, e o Teste de Autenticidade dos Sistemas

Serão auditadas 35 urnas eletrônicas, dentre as quais, 2 delas foram previamente designadas pela presidência do Tribunal, conforme estabelecido na Resolução TSE 23.673/2024 e ocorrerá em duas seções em funcionamento no Golden Shopping no dia da eleição das 8 às 17h.

As demais 33 urnas restantes serão escolhidas ou sorteadas em audiência realizada na véspera da eleição, no Auditório Irtes Cavaignac do 5º andar do prédio-anexo do TRE-MA, sendo 25 para o Teste de Integridade e 8 para o Teste de Autenticidade. Segundo a Resolução, as entidades fiscalizadoras são legitimadas a efetuar a escolha das urnas.

Acessibilidade

As urnas eletrônicas de 2022 que serão disponibilizadas no dia das eleições apresentam intérpretes de libras na tela. A Justiça Eleitoral dispõe de diversos mecanismos para garantir à eleitora e ao eleitor o acesso ao local de votação, entre eles o atendimento prioritário às pessoas com deficiência.

No momento da votação, a eleitora ou o eleitor com deficiência pode informar à mesária ou ao mesário as suas limitações, a fim de que a Justiça Eleitoral providencie a solução adequada para a ocasião.

O eleitor nessa situação pode, também, contar com a ajuda de uma pessoa de sua confiança, a qual, caso seja autorizada pelo presidente da mesa receptora de votos, poderá ingressar na cabine de votação para acompanhá-lo.

A condição é que a presença do acompanhante seja imprescindível para que a votação ocorra e que o escolhido não esteja a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de coligação.

No intuito de oferecer e garantir acessibilidade no processo eleitoral, o TRE-MA disponibilizará uma Central de Libras.

O objetivo é disponibilizar – tanto no dia 6 de outubro (1º turno) quanto no dia 27 de outubro (2º turno, caso haja) – serviços de tradução e interpretação de discursos feitos por meio de Libras (Língua Brasileira de Sinais).

Os números das linhas telefônicas para videochamadas são: (98) 98464 2981/ (98)98828 0245

Justificativa

Pode ser feita pelo aplicativo e-Título sem a necessidade de se deslocar para apresentar o requerimento. Essa funcionalidade estará disponível durante o horário da votação, das 8h às 17h; via Requerimento de Justificativa Eleitoral que tem que ser apresentado acompanhado de um documento com foto, em qualquer local de votação do estado no dia e horário do pleito. O formulário deve ser preenchido com o número do título de eleitor. Caso contrário, não será processado.

No caso do eleitor e a eleitora que não puder justificar a ausência no dia da eleição tem o prazo de até 60 dias após cada turno para regularizar a situação eleitoral sem o pagamento da multa, através do e-título e do Sistema Justifica ou no próprio cartório eleitoral.

Prioridade de votar

De acordo com Código Eleitoral, artigo 143, § 2º; Lei nº 10.048/2000, artigo 1º; Resolução TSE 23.381/2012, artigo 5º, § 1º) terão prioridade de votar: candidatas e candidatos; juízas e juízes eleitorais, bem como suas/seus auxiliares de serviço; servidoras e servidores da Justiça Eleitoral; promotoras e promotores eleitorais; policiais militares em serviço; idosas e idosos com idade igual ou superior a 60 anos; pessoas com deficiência; pessoas com mobilidade reduzida; pessoas enfermas;- pessoas com transtorno do espectro autista; – pessoas obesas; gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo; e pessoas doadoras de sangue.

A preferência garantida é considerará a ordem de chegada à fila de votação, observada a preferência das pessoas com mais de 80 anos, que terão preferência sobre as demais, independente do momento de chegada à seção eleitoral.

Outra prioridade no atendimento garantida é a dada aos pais e/ou responsáveis por menores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do estado do Maranhão. De acordo com a Resolução 10.289/2024 do TRE-MA fica assegurado o atendimento desde que os pais e/ou responsáveis do menor apresente, no momento da votação, a Carteira de Identificação do Autista (CIA) ou a Cédula de Identidade do menor, onde conste a identificação de pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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Brasil

No dia 6 de outubro, primeiro turno das Eleições 2024, 155 milhões 912 mil e 680 eleitoras e eleitores poderão comparecer às urnas para escolher representantes para os cargos de prefeito/a, vice-prefeito/a e veredores/as no Brasil.

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4/10/2024 - Leno Castro

Eleições 2024: Presidente do TSE conclama eleitores a comparecerem às urnas

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, conclamou, nesta semana, os eleitores a comparecem às urnas no próximo domingo (6), dia do primeiro turno das eleições municipais.

Durante a última sessão do TSE antes do primeiro turno, realizada na manhã de hoje, a ministra disse que os servidores da Justiça Eleitoral trabalharam para receber os eleitores no dia da votação.

“Os dedicados servidores da Justiça Eleitoral brasileira, mais de 20 mil servidores, trabalharam com afinco, com todo empenho para que todos os brasileiros chegassem à cabine [de votação] com tranquilidade e sossego, mas, principalmente, com liberdade para escolher o que ele quer. O que os eleitores colocarem nas urnas será apurado, e o resultado apurado será proclamado”, afirmou.

A ministra também disse que espera que os eleitores não “depositem seus dissabores na vida” na hora de votar.

“Este é um momento de tranquilidade democrática, de civismo responsável e de alegria. A gente não espera que as pessoas depositem os seus dissabores na vida, ou ideológicos, diferenças que nos enriquecem”, afirma Cármen Lúcia.

A presidente também disse esperar tranquilidade durante o pleito. “Não esperamos que haja práticas nem de ofensas, nem de violência, nem de inaceitação das diferenças, porque é dessas diferenças que nós realizamos a pluralidade, que é um direito constitucional de todo mundo”, completou.

O primeiro turno das eleições será no domingo (6). O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro em 103 municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingir mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

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4/10/2024 - Leno Castro

Eleições 2024: 7.500 policiais militares estarão nas ruas e 50 municípios do Maranhão terão forças federais

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) utilizará 7.554 policiais para garantir a tranquilidade da população, durante as eleições municipais deste domingo (6) no Maranhão. As forças federais estão sem 50 municípios maranhenses, de acordo com determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TER-MA).Do total a ser empregado, 3.054 policiais atuarão exclusivamente na Grande Ilha, região que compreende os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar.

Policiais civis também estão escalados para prevenir e reprimir práticas que possam comprometer, de alguma forma, a integridade do processo eleitoral nos mais de 6 mil locais de votação espalhados em 217 municípios. As regiões passaram a receber reforço, inclusive de tropas militares especializadas, desde o dia 24 de setembro.

Paralelamente, agentes da Força Estadual Integrada de Segurança Pública (Feisp) também atuarão em pontos estratégicos, em cidades de maior população, com registros de ocorrência durante a campanha e eleições passadas. Efetivo do Centro Tático Aéreo (CTA) estará de prontidão nas três bases existentes no estado: em São Luís, Imperatriz e Presidente Dutra.

Além da atuação integrada com a Polícia Militar no trabalho ostensivo, policiais civis irão reforçar os plantões, observando as particularidades de cada regional. Todo o trabalho será realizado em parceria com as guardas municipais e órgãos de trânsito municipais, além de forças federais, que também estarão presentes em dezenas de cidades maranhenses.

O Corpo de Bombeiros se redistribuirá estrategicamente durante o período das eleições municipais, mantendo unidades de resgate e atendimentos emergenciais em grandes centros e apoiando órgãos municipais de atividades semelhantes, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O efetivo de Defesa Civil seguirá de prontidão.

Durante o pleito, a Perícia Oficial também reforçará os plantões em seus institutos para atendimento/identificação de casos suspeitos de falsidade ideológica. Os demais Institutos de Perícia estarão de prontidão a fim de auxiliar, orientar e atender demanda referente à prova pericial em caso de tentativa de fraudes.

O Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) da Grande Ilha, por sua vez, orientará as equipes de videomonitoramento para ficarem em alerta máximo nas câmeras de segurança das vias próximo aos locais de votação, bem como para controlar as viaturas destinadas ao atendimento de ocorrências.

Já o Centro Inteligência de Segurança Pública (CISP) fará os levantamentos necessários, em face às possíveis ocorrências, para subsidiar as decisões operacionais dos grandes comandos, que acompanharão o andamento da operação durante todo o domingo das eleições.

Durante todo o pleito, as forças policiais maranhense atuarão em locais diretamente relacionados ao processo eleitoral, como seções eleitorais, além de espaços indiretamente afetados, como rodoviárias, aeroportos e locais de grande aglomeração de pessoas.

A atuação será voltada para o combate a práticas como boca de urna, compra de votos, transporte irregular de eleitores, para o controle de manifestações, bloqueios de vias públicas e fiscalização de crimes, tais como; fake news, venda de bebidas alcoólicas em período proibido e uso indevido de celulares nas cabines de votação. A ação visa, ainda, garantir a segurança das urnas e prevenir crimes eleitorais em áreas remotas, como povoados e terras indígenas.

Lei Seca

Além das ações ostensivas, o Maranhão adotará a “Lei Seca”, que proíbe a venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em todo o estado. Essa determinação, estabelecida pela portaria 555/2024 da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e publicada no Diário Oficial, será válida das 0h às 22h do dia 6 de outubro.

A implementação da Lei Seca é uma prática comum em várias partes do Brasil durante o período eleitoral. A medida se aplica a todos os estabelecimentos comerciais, incluindo bares, restaurantes e supermercados, além de eventos públicos e privados.

O descumprimento dessa regulamentação poderá resultar em sanções administrativas e responsabilização, conforme previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro. Essa iniciativa visa contribuir para que o pleito ocorra de maneira ordenada, refletindo a importância da participação cidadã em um ambiente seguro e controlado.

Força federal em 50 municípios do Maranhão

O Tribunal Superior Eleitoral deferiu pedido de força federal feito pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TER-MA) para atuar em 50 municípios do Maranhão durante a realização do 1º turno das eleições 2024.

O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar força federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem e para garantir a votação e a apuração”.

Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência das Secretarias de Segurança dos respectivos estados.

Após aprovados, os pedidos são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações.

Municípios que terão forças federais nestas eleições

  1. Afonso Cunha;
  2. Altamira do Maranhão;
  3. Amarante do Maranhão;
  4. Araguanã;
  5. Araioses;
  6. Arame;
  7. Bacabal;
  8. Bacuri;
  9. Balsas;
  10. Barra do Corda;
  11. Bela Vista Maranhão;
  12. Benedito Leite;
  13. Bequimão;
  14. Bom Jardim;
  15. Buriti Bravo;
  16. Buriticupu;
  17. Cachoeira Grande;
  18. Cândido Mendes;
  19. Cantanhede;
  20. Centro Novo do Maranhão;
  21. Chapadinha;
  22. Cururupu;
  23. Dom Pedro;
  24. Fernando Falcão;
  25. Formosa da Serra Negra;
  26. Godofredo Viana;
  27. Governador Nunes Freire;
  28. Grajaú;
  29. Humberto de Campos;
  30. Itaipava do Grajaú;
  31. Itapecuru-Mirim;
  32. Jenipapo dos Vieiras;
  33. Joselândia;
  34. Maranhãozinho;
  35. Mata Roma;
  36. Matões;
  37. Nova Olinda do Maranhão;
  38. Pinheiro;
  39. Presidente Sarney;
  40. Presidente Vargas;
  41. Santa Luzia;
  42. Santa Quitéria do Maranhão;
  43. São Domingos do Maranhão;
  44. São João Batista;
  45. São Mateus do Maranhão;
  46. Serrano do Maranhão;
  47. Tuntum;
  48. Turiaçu;
  49. Viana; e
  50. Vitorino Freire.

Reportagem de Cris Sousa

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3/10/2024 - Leno Castro

Eleições 2024: Transporte semiurbano será gratuito, no dia das eleições, na Grande Ilha de São Luís e em Imperatriz

Neste domingo, dia 6 de outubro, os eleitores das regiões da Grande Ilha de São Luís e da área metropolitana de Imperatriz terão transporte semiurbano gratuito à disposição durante todo o dia, facilitando o acesso aos locais de votação.

A medida, implementada pelo Governo do Maranhão, por meio da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), tem como foco garantir que todos os cidadãos possam exercer seu direito ao voto de maneira prática e sem custo.

O governador Carlos Brandão ressaltou que medida assegura, aos eleitores, chegar aos locais de votação de forma tranquila, reafirmando nosso compromisso com a democracia”, ressaltou.

Os passageiros não precisarão apresentar o título de eleitor para utilizar o transporte semiurbano. As catracas dos ônibus estarão liberadas durante todo o dia, reforçando o compromisso do Governo do Estado com a mobilidade e o exercício pleno da cidadania.

O presidente da MOB, Adriano Sarney, enfatizou os impactos positivos da medida, destacando o papel fundamental para assegurar o acesso dos eleitores aos locais de votação. Segundo ele, a iniciativa reflete o compromisso do governo em promover a cidadania e facilitar a participação no processo eleitoral.

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3/10/2024 - Leno Castro

Ministério da Educação publica cartilha de redação Enem 2024

O Ministério da Educação (MEC) — por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada à Pasta — publicou, nesta semana, a cartilha de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O documento “A Redação do Enem 2024 – Cartilha do Participante” está disponível no portal do Instituto e esclarece as principais dúvidas quanto às competências cobradas para um bom texto no exame. Também traz informações sobre a matriz de referência da prova, além de apresentar amostras comentadas de redações que receberam pontuação máxima (1000 pontos) no Enem 2023.

As provas do ENEM 2024 serão realizadas de 3 a 10 de novembro e a redação será no dia 3. Os participantes precisarão escrever um texto dissertativo-argumentativo com até 30 linhas a partir da situação-problema proposta, dos textos motivadores e dos conhecimentos construídos ao longo de sua formação.

Cada avaliador atribuirá uma nota entre 0 e 200 pontos para cada uma das cinco competências. A soma desses pontos vai compor a nota total de cada avaliador, que pode chegar a 1000 pontos. A nota final do participante será a média aritmética entre as notas totais atribuídas pelos dois avaliadores.

Entre os critérios que conferem nota zero, estão fuga ao tema, texto com até sete linhas, trecho deliberadamente desconectado do tema, desobediência à estrutura dissertativo-argumentativa e desrespeito à seriedade do exame.

Competências

Ao elaborar a redação, os participantes devem ficar atentos às competências que serão exigidas no texto. Será avaliado o domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa; a organização das informações, dos fatos e dos argumentos em defesa de um ponto de vista; o conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação; e a proposta de intervenção para o problema abordado.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

 

 

 

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3/10/2024 - Leno Castro

Governo do Estado inicia alteração do esquema vacinal da poliomielite

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) iniciou o processo de alteração no esquema de imunização contra a poliomielite. A vacina bivalente oral (VOPb), popularmente conhecida como “gotinha”, deixou de ser utilizada e foi substituída pela versão injetável, a Vacina Inativada Poliomielite (VIP).

As mudanças seguem as orientações do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, que determinou a efetivação da nova estratégia até o dia 4 de novembro.

De acordo com a secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Deborah Campos, o processo de transição começou em todo o estado. “Nós já liberamos a nota técnica ministerial e orientamos os coordenadores de imunização para que recolham e enviem todas as doses de VOPb até o final de outubro para a sua respectiva regional. Essas doses serão devolvidas ao Ministério da Saúde”, afirmou.

Com a nova diretriz, as salas de vacinação de todo o estado passarão a adotar exclusivamente a VIP, que já está disponível em estoque. “Contamos com mais de 80 mil doses da VIP na rede de frio estadual, além das doses já distribuídas nas salas de vacina. Não haverá falta de vacina, temos estoque suficiente para atender toda a demanda”, acrescentou Deborah Campos.

Com a mudança, a VOPb, antes utilizada como reforço aos 15 meses e aos 4 anos de idade, não será mais aplicada. O esquema vacinal atualizado prevê a administração de três doses da VIP e um reforço: aos 2 meses (1ª dose), aos 4 meses (2ª dose) e aos 6 meses (3ª dose), seguidas de uma dose de reforço aos 15 meses.

Os municípios maranhenses foram orientados a encaminhar as doses de VOPb para as regionais de saúde de suas respectivas regiões, onde o estado fará a coleta para devolução ao Ministério da Saúde. A SES alerta sobre a importância da vacinação, garantindo que as crianças recebam a imunização necessária, mesmo durante essa fase de transição.

Mudança

A decisão de substituir a VOPb pela VIP foi fundamentada em critérios epidemiológicos, evidências científicas e recomendações internacionais. Países como os Estados Unidos e várias nações europeias já adotam exclusivamente a VIP em seus programas de vacinação, visando aumentar a segurança e eficácia na prevenção da poliomielite.

 

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Companhia aérea amplia voos entre São Luís e Imperatriz para atender à demanda turística durante o São João da Thay

A empresa Azul Linhas Aéreas anunciou nessa quarta-feira (29) que vai aumentar a frequência de voos entre São Luís (MA) e Imperatriz (MA) nos dias 5 e 6 de junho, para facilitar o acesso de turistas ao São João da Thay 2026. O evento junino é idealizado pela influenciadora digital maranhense Thaynara OG, que este ano será realizado pela primeira vez em solo imperatrizense, no sul do Maranhão.

Para atender ao alto fluxo turístico esperado para o evento, a Azul oferecerá voos extras nas duas datas, saindo de São Luís na sexta-feira e no sábado, dias 5 e 6, às 12h10. A operação será feita com aeronaves Airbus A320, com capacidade para 174 clientes. No sentido inverso, as decolagens de Imperatriz estão programadas para os mesmos dias, às 14h.

Marcada para o dia 6 de junho, a edição 2026 do São João da Thay conta com a parceria do Governo do Estado do Maranhão e terá atrações de peso em seu line-up, incluindo shows gratuitos de Gustavo Mioto, Ana Castela, Péricles, Wellington Tigrão e Bárbara D’Lux, além da apresentação de quadrilhas locais.

Sucesso de público em suas últimas edições, o São João da Thay em Imperatriz promete aquecer o setor turístico no sul do Maranhão e movimentar a economia em destinos do Polo Turístico das Chapadas das Mesas, como as cidades de Carolina e Riachão.

“Ficamos muito felizes com o anúncio da ampliação de voos para recepcionar o público que vai prestigiar o São João da Thay. Com a chegada do evento a Imperatriz, esperamos um impacto positivo na movimentação de visitantes na região. Essa é uma ótima oportunidade para explorarmos ainda mais o potencial turístico das cachoeiras e paisagens encantadoras das Chapadas das Mesas”, celebrou a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo.

Desenvolvimento do turismo regional

Atualmente, a Azul Linhas Aéreas opera no Maranhão com cerca de 480 voos mensais no estado. Ao todo, são cinco destinos atendidos a partir da capital São Luís, garantindo conectividade estratégica para passageiros que viajam a lazer ou a negócios.

De acordo com Beatriz Barbi, gerente sênior de Planejamento e Malha da Azul, a iniciativa reforça o compromisso da companhia com o desenvolvimento regional e a valorização de tradições culturais brasileiras.

“O São João é uma das manifestações culturais mais importantes do Nordeste, consolidando-se como um evento de grande relevância, que movimenta o turismo e a economia local. Ampliar nossa operação nesse período é uma forma de conectar ainda mais pessoas a essa celebração tão especial.”

 

Detran-MA disponibiliza Transferência de Propriedade de Veículo Digital para Pessoa Jurídica

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) está disponibilizando a Transferência de Propriedade de Veículo, de forma totalmente digital, também para pessoas jurídicas.

A iniciativa contempla empresas de qualquer natureza jurídica, exceto quando o comprador ou o vendedor estiverem enquadrados como autarquias e fundações públicas, consórcios, entidades sem personalidade societária típica, associações, representações de classe, entidades sem fins lucrativos e sociedades anônimas.

O serviço contribui para a redução de filas e do tempo de espera, promovendo mais eficiência e comodidade no atendimento. A medida faz parte do processo de modernização dos serviços do órgão, ampliando o acesso digital para diferentes perfis de usuários.

 

Cadastro Empresarial Unificado

Para realizar a transferência de propriedade de veículo digital, sendo o comprador ou o vendedor pessoa jurídica, é necessário, inicialmente, efetuar o Cadastro Empresarial Unificado (CEU). O procedimento deve ser realizado no site Emplacamento Digital

onde o usuário deve acessar com CPF, validar o captcha e realizar o reconhecimento facial.

Na plataforma, o usuário deve acessar a opção “Cadastro Empresarial Unificado” e inserir os mesmos dados utilizados no Emplacamento Digital, além de realizar uma nova validação facial.

Em seguida, deve criar um cadastro, inserindo as informações necessárias e anexando a frente e o verso do documento de identificação com foto. Na página do CEU, caso já haja cadastro, o usuário poderá visualizar as empresas às quais está vinculado, para alteração ou inclusão de dados.

Caso contrário, deverá clicar em “Cadastrar Nova Empresa”. Ao inserir o CNPJ, o sistema irá preencher automaticamente os dados da empresa e dos sócios, se houver, sendo necessário complementar as informações e anexar documentos.

Além disso, o usuário deve inserir o contrato social atualizado. Caso a empresa possua representante legal constituído por procuração, ele poderá ser cadastrado por meio de procuração pública desmaterializada, desde que registrada na Central Notarial de Autenticação Digital (CENAD), ou por procuração digital (e-Notariado). Caso contrário, não é necessário preencher esta etapa.

Após o envio, o cadastro será submetido à análise e, quando aprovado, permitirá a realização de processos vinculados à empresa.

 

Como funciona o processo de transferência de veículo digital

Com a conclusão do cadastro no CEU, o usuário deve retornar ao sistema do Emplacamento Digital para iniciar o processo de transferência de propriedade de veículo, que começa com a realização da vistoria veicular. Após a aprovação da vistoria, o vendedor deve iniciar a transferência na plataforma, escanear o QR Code do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e), cadastrar o veículo e inserir os dados do comprador para geração e pagamento do boleto da intenção de venda.

Em seguida, o vendedor deve assinar digitalmente o documento. Nessa etapa, o sistema envia automaticamente a Autorização de Transferência de Propriedade de Veículo Digital (ATPV-e) ao Detran-MA.

O comprador, por sua vez, também deve acessar o sistema, validar seus dados, selecionar o veículo e realizar a assinatura digital para dar continuidade ao processo. Caso haja necessidade de troca de placa, deverá escolher uma estampadora e realizar o pagamento das taxas.

O pagamento pode ser feito via Pix ou boleto bancário. Após essa etapa, o processo passa por auditoria automática e, ao concluir todas as fases, o CRLV-e será disponibilizado para consulta e download no próprio sistema.

 

Atendimento presencial

Alguns casos específicos para pessoas jurídicas exigem atendimento presencial. Entre eles, estão os veículos em que o comprador ou o vendedor estejam enquadrados como autarquias e fundações públicas, consórcios, entidades sem personalidade societária típica, associações, representações de classe, entidades sem fins lucrativos e sociedades anônimas, exceto concessionárias e revendedoras de veículos.

Para saber mais informações sobre os veículos não contemplados, consulte a Portaria nº 779 do Detran-MA, de 13 de agosto de 2024, alterada pela Portaria nº 242, de 27 de março de 2026.

 

Expedição monitora Parcel de Manuel Luís

Uma expedição fez um trabalho de monitoramento da biodiversidade no Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís, uma das mais importantes unidades de conservação do Maranhão.

Realizada nesta semana, a expedição avaliou as condições ambientais da área com o objetivo de registrar espécies essenciais para o equilíbrio do ecossistema marinho.

A iniciativa é do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema).

O Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís é uma unidade de conservação que reúne um complexo de recifes de coral com rica biodiversidade.

Está localizada no Oceano Atlântico, a 45 milhas náuticas da costa do Maranhão e a cerca de 100 milhas náuticas de São Luís. Formalmente vincula-se ao município de Cururupu.

 

Planos de manejo

O monitoramento integra a implementação de duas atividades da Sema: o Plano de Manejo do Parque e do Plano de Manejo de Espécies e Habitats da UC.

As ações têm como foco reforçar as ações de proteção da biodiversidade marinha no estado.

Os dois planos podem ser acessados neste link da Sema.

 

Expedição

A expedição foi coordenada pela Superintendência de Biodiversidade e Áreas Protegidas da Sema.

Teve a participação de mergulhadores especialistas do Maranhão, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte.

Foi realizada em parceria do Projeto GEF-Mar, que apoia a conservação da biodiversidade marinha e costeira no Brasil.

Para a pesquisadora e ecóloga da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natália Roos, o monitoramento é necessário por conta de ações antrópicas e naturais que alteram a dinâmica da unidade de conservação.

“Um fenômeno global de aquecimento vem ocorrendo, as mudanças climáticas e ações humanas como a sobrepesca exigem cada vez mais ações como esta, no sentido de observamos os efeitos das alterações e de como o ambiente está reagindo diante dessas modificações”, explicou.

 

Identificação de espécies

Durante a expedição, foram identificadas espécies de peixes recifais como barracudas (Sphyraena barracuda), parus (Pomacanthus paru), meros (Epinephelus itajara), badejos, (Mycteroperca bonaci), dentões (Lutjanus jocu) e budiões (Sparisoma radians).

Também foram observados o coral-estrela (Siderastrea stellata), coral-esmeralda (Scolymia wellsi), coral-casca-de-jaca (Mostastraea cavernosa) e esponjas de grande relevância ecológica tal como a esponja-amarela (Aplysina sp), muitos deles ameaçados de extinção.

Um ponto de destaque da expedição foi o registro do peixe-leão (Pterois volitans), espécie exótica invasora que representa risco à biodiversidade local. Os indivíduos avistados foram capturados e o material coletado será analisado em parceria com a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), contribuindo para o monitoramento e controle da espécie na região.

O pesquisador e professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense, César Cordeiro, ressaltou as peculiaridades inerentes ao local. “Observamos no Parcel um ambiente ímpar, de rara biodiversidade e onde as limitações de distância da costa, janela climática para a expedição e condições de maré tornam as atividades bastante desafiadoras, encontramos diversas espécies de peixes e de corais, inclusive alguns vistos somente nessa região”.

Os registros contribuem para o acompanhamento da saúde dos recifes e para a definição de estratégias de conservação. Outras espécies observadas foram os peixes donzela-amarela (Stegastes variabilis), donzela-bicolor (Stegastes pictus) e guaiúba (Ocyurus chrysurus).

O biológo e analista ambiental da Sema, Dyego Sena, que também integrou a equipe, evidenciou as dificuldades e a necessidade de realização do trabalho. “É uma atividade que requer uma força-tarefa para ser consolidada dada a sua alta complexidade e que envolve um significativo número de colaboradores e a Sema, em obediência às políticas ambientais, reitera o seu papel como órgão regulador do meio ambiente no Maranhão realizando o monitoramento e tornando este um instrumento norteador das ações no Parcel no sentido da conservação e preservação da biodiversidade local”, ressaltou.

“A expedição confirma o valor desse ecossistema: foram registradas espécies de grande importância, algumas estão na lista de espécies ameaçadas e endêmicas; o registro desses organismos é fundamental para direcionar ações de conservação mais precisas, subsidiar medidas de proteção e fortalecer a gestão do ecossistema recifal com base em dados concretos”, reforçou a supervisora de Estudos e Projetos Aplicados à Conservação da Sema, Margareth Marques.